PL 604/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PFL/RJ
Apresentação
02/04/2003
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Dados Complementares:
Inclui o estímulo à prática paradesportiva e o lazer nas ações de apoio às pessoas deficientes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/03/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 | 17/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/02/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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24/03/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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25/03/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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01/04/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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