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PL 372/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wanderval Santos - PL/SP

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL-SP). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11034 COL 02. Inteiro teor
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
23/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Professor Irapuan Teixeira.
17/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/04, PÁG 24737 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 02.
15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas