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PL 328/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pastor Reinaldo Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Seguridade Social e Família,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PAG 11027 COL 01. Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
07/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS). Inteiro teor
18/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4251/2001.
    Deferido Requerimento nº 1042/03 do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando esta apensação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
14/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4251/2001
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas