PL 328/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/03/2003

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
18/08/2003

Apense-se ao PL-4251/2001.
Deferido Requerimento nº 1042/03 do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando esta apensação.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.