Audiência discute proposta de mudanças no Código Florestal
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) se reúne hoje para discutir a matéria com os seguintes convidados:
- o prefeito de Querência (MT), Fernando Gorgen;
- o promotor da Comarca de Franca (SP), Fernando de Andrade Martins;
- o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia, Lázaro Aparecido Dobre;
- o consultor responsável pelo programa "Rondônia - estado natural da pecuária" desenvolvido em 2009, Roberto Andrade Grecelle.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 10.