RÁDIO CÂMARA

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas está mobilizada na tentativa da aprovação de “medidas urgentíssimas” para ajudar essa população a enfrentar a pandemia do coronavírus. Os deputados apresentaram um projeto de lei (PL 2160/20) que prevê auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família, medidas restritivas de circulação nas comunidades, ampliação emergencial do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rápida, entre outros pontos. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, que no atual governo está vinculada ao Ministério do Turismo, o Brasil conta 3.524 comunidades quilombolas. O coordenador da frente parlamentar, deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, lembra que a esmagadora maioria dessas comunidades é rural, com moradias simples e “pouca ou nenhuma” assistência governamental. Leitos de UTI, por exemplo, só são encontrados nas sedes de alguns municípios médios. A ideia de Bira do Pindaré é que essa proposta seja votada em conjunto com outro projeto de lei (PL1142/20) que prevê medidas semelhantes para outras populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos, e já está com urgência aprovada para apreciação direto no plenário da Câmada.

“Eu quero pedir também que seja apensado um projeto semelhante em favor das comunidades quilombolas. É fundamental para que a gente possa dar resposta também aos povos tradicionais nessa condição de emergência em que a gente se encontra. E é fundamental também para a gente poder dar a volta por cima e retomar a normalidade com as condições necessárias de garantir dignidade para o povo brasileiro”.

De acordo com o texto, também seriam beneficiados os quilombolas que – em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde – residam fora das comunidades. A União poderá fazer convênio com estados e municípios para garantir esses direitos.

Os primeiros casos oficiais de covid-19 entre os quilombolas foram registrados no Rio de Janeiro e na Bahia, no início de abril. Porém, a subnotificação é evidente. Em recente videoconferência na Câmara, a dirigente da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Selma Dealdina, mostrou o drama da falta de testes para diagnóstico da doença.

“Nesses quilombos em que houve óbitos, a gente está na tentativa de monitorar porque automaticamente outras pessoas podem estar com o vírus. O nosso povo não está conseguindo fazer os testes. Temos a situação do Quilombo Maria Conga, no Rio de Janeiro, onde oito pessoas da mesma família apresentaram os sintomas e nenhum conseguiu fazer o teste para confirmar ou não: vão no posto de saúde e dizem para voltar porque não tem (teste)”.

Dealdina, que nasceu no Quilombo Sapê do Norte, no Espírito Santo, também criticou a dificuldade de acesso dos quilombolas à distribuição de cestas básicas e ao auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pelo Congresso Nacional. Nas redes sociais, é possível encontrar campanhas de solidariedade, como essa organizada por quilombolas do Pará.

“Meu nome é Magno, sou da Comunidade Quilombola Afrika, que fica em Moju e trabalho na coordenação estadual de comunidades quilombolas. Esse vídeo tem o objetivo de contribuir na campanha de arrecadação de alimentos para 900 famílias de quatro territórios aqui do nordeste paraense e do Marajó”.

A Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas também reclama de fragilização das políticas públicas nos territórios quilombolas no atual governo federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Ficou para esta segunda-feira (04) a análise da proposta de Emenda à Constituição que cria o chamado “orçamento de guerra” (PEC 10/20). O texto já foi votado uma vez pela Câmara; mas, como foi modificado no Senado, precisa passar novamente pela análise dos deputados.

A PEC permite separar do orçamento geral da União os gastos referentes ao combate à pandemia de coronavírus. As regras terão validade durante o estado de calamidade pública.

A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia e suas consequências. O texto permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

As modificações do Senado, que precisarão ser convalidadas ou rejeitadas pelos deputados, entre outros pontos, aumentam mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo e restringem as hipóteses em que o Banco Central pode comprar títulos privados. A possibilidade de compra de títulos pelo Banco Central e a análise de uma mudança na Constituição brasileira feita de forma tão célere estão entre os principais pontos de críticas de parlamentares à proposta.

Ainda nesta segunda, os deputados poderão dar continuidade à análise da medida provisória (MP 915/19) que permite a venda de imóveis públicos por lote.

O texto foi criticado pela líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS).

“A União não pode funcionar como uma imobiliária, ainda mais com tanto déficit habitacional que nós temos no país. São milhões de brasileiros que não têm onde morar, e sobram imóveis abandonados. Não são só os da União, é verdade, uma parte também é da especulação imobiliária. Algumas delas preveem alienação por venda ou permuta, cessão ou concessão do direito real de uso. Para alguns imóveis, é prevista a venda sem licitação, o que, para nós, além de tudo — a União não poder funcionar como uma imobiliária e tem que se preocupar com os problemas habitacionais — , sem licitação também pode ser uma porta aberta para a corrupção.”

O relator da MP, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), por outro lado, defendeu que a medida reforça o caixa do governo em tempos de pandemia.

“A (MP) 915 trata da alienação de bens imóveis não utilizados e abandonados, chamados de inservíveis, da União. Também trata da regularização fundiária, e, por isso, beneficia milhares de famílias por todo o país. Essa é uma MP boa para o país, boa para os brasileiros, mas que também beneficia muito o Tesouro Nacional. No momento em que essa Casa busca socorrer os brasileiros, no momento de maior aflição por conta da crise do coronavírus, nós também estamos tendo a responsabilidade de olhar para a questão de fortalecermos o governo neste momento. ”

O Plenário poderá votar, ainda, outras propostas relacionadas à pandemia de Covid-19, como a que cria auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durarem o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus e as medidas restritivas de circulação no País (PL 1142/20); o projeto que amplia a divulgação do Disque 180, com o objetivo de combater a violência doméstica (PL 1267/20); a proposta que suspende os pagamentos das parcelas de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia (PL 2125/20); e o texto que, entre outros pontos, suspende, até 30 de outubro, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, ausência de nova garantia ou fim do prazo de desocupação (PL 11789/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Questionado pelos parlamentares da Comissão Mista que acompanha as medidas econômicas relacionadas à pandemia (30/4); o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou as reformas estruturais como o caminho para a retomada econômica após essa primeira onda de Covid-19. Aos que rebateram com a necessidade de investimentos públicos, Guedes disse que não tem problema em “inverter a marcha” se necessário, mas disse que as coisas não podem se transformar em uma “farra eleitoral”. Ao longo da reunião, ele também acenou com a possibilidade de extensão do prazo do auxílio emergencial.

Apesar de reconhecer que o mundo inteiro passará dificuldades, Guedes disse que confia nas reformas para atrair recursos para o processo de retomada da economia:

“Se prosseguirmos com as reformas, virão centenas de bilhões de investimentos em saneamento, petróleo e gás - o choque da energia barata - infraestrutura, setor elétrico. Quer dizer, tudo isso está pronto. Tudo isso está pronto para ser disparado, se nós avançarmos. Independente disso, o governo também vai dar um empurrão na economia. ”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) colocou em dúvida a vinda de recursos estrangeiros:

“Eu pergunto ao ministro se ele acredita mesmo que é possível reconstruir uma nação baseado no capital estrangeiro. Eu acho muito difícil. O Brasil resolver seus problemas, em especial de infraestrutura, saneamento básico, problema rodoviário, de moradia (...) com capital estrangeiro. ”

Lopes sugeriu o uso das reservas em dólar para investimentos. Guedes afirmou que o setor público já é deficitário; mas que, caso necessário, não terá dificuldade em tomar um caminho diferente do que tem defendido desde o começo do governo:

“O Banco Central pode, sim, emitir muita moeda e pode sim comprar a dívida interna. Ele pode comprar porque, se a taxa de juros for muito baixa e ninguém quiser comprar título novo, (...) aí você pode monetizar a dívida sem que haja impacto inflacionário. Nós estamos atentos a todas as possibilidades. Agora, nós sabemos que o mundo espera que as reformas prossigam e que a gente tenha austeridade para entender que, numa crise de saúde, sim; não falta dinheiro para a saúde; mas isso não pode virar uma farra eleitoral. ”

O ministro Paulo Guedes se mostrou otimista com o futuro, afirmando que as exportações brasileiras para a China têm compensado a queda de outros mercados. Também comentou que a taxa de desemprego apurada pelo IBGE, de 12,2% no primeiro trimestre, poderia ter sido pior caso o governo não tivesse adotado as medidas emergenciais. E voltou a defender que o funcionalismo público também dê a sua contribuição, sem ter aumentos salariais nos próximos anos, para que o governo federal possa ajudar os estados e municípios com R$ 130 bilhões.

Sobre as pessoas que até agora não conseguiram receber o auxílio emergencial, Guedes disse que o programa pode ter algumas “falhas”, mas que conta com o espírito solidário dos brasileiros para que uns ajudem os outros com os procedimentos de acesso. O ministro explicou que o auxílio emergencial pode ser estendido se necessário, mas lembrou que a produção essencial tem que ser mantida até para que as pessoas tenham o que comprar com o dinheiro.

Ao responder sobre a possibilidade de revisão do teto de gastos das despesas públicas, Guedes afirmou que a medida poderia ser mal recebida pelos investidores, fazendo com que as taxas de juros subissem.

A comissão mista aprovou que sejam realizadas audiências públicas com vários ministros, como os da Saúde, Nelson Teich; e da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que garante prioridade na testagem do coronavírus a profissionais que atuam no combate à pandemia de Covid-19 e aqueles que entram em contato direto com pessoas contaminadas, como profissionais de saúde e agentes funerários (PL 1409/20).
O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou um texto aumentando o rol de categorias contempladas.

“Ampliamos o rol de profissionais considerados essenciais a fim de contemplar psicólogos; assistentes sociais; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; cirurgiões-dentistas; membros das Forças Armadas; coveiros, agentes funerários e trabalhadores de serviços de autópsia; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas.”

A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção aos profissionais que atuam em atividades essenciais e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação. O texto vai ao Senado.

O Plenário também aprovou projeto que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá (PL 1304/20).

O texto engloba parte de uma medida provisória (MP 901/19) que perdeu a validade em março. O relator, deputado Acácio Favacho, do PROS do Amapá, retirou do texto algumas tentativas polêmicas de alteração no Código Florestal. Mesmo assim, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar Ambientalista devido a riscos na proteção a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas. O relator explicou um dos principais pontos do projeto.

“As terras transferidas aos domínios dos estados de Roraima e Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias intensificadas, de desenvolvimento sustentável de natureza agrícola ou não e projetos de colonização e regularização fundiária”.

Deputados apresentaram destaques tentando mudar itens como a dispensa de autorização do Conselho de Segurança Nacional para regularização fundiária em faixa de fronteira e a falta de exigência de georreferenciamento para definir o tamanho da terra a ser transferida. Mas os destaques foram rejeitados. O projeto vai ao Senado.

Os deputados aprovaram, ainda, o texto-base da medida provisória (915/19) que permite a venda de imóveis da União em bloco caso exista parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada. A análise dos destaques ficou para segunda-feira (04).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Deputados repercutiram, no Plenário da Câmara, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal. A decisão foi tomada por meio de liminar a um recurso movido pelo PDT e ainda falta o pronunciamento do pleno do STF. Baseado em denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ministro do Supremo viu risco de “interferência política” na nomeação de Ramagem. Líder da Oposição, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, comemorou a vitória parcial de seu partido no STF.

“Na verdade, nós vimos que, desde a fala do ex-ministro Sérgio Moro, as evidências estavam muito fortes em relação à real motivação que levou o presidente da República a substituir o diretor geral da Policia Federal. Claro que o entendimento era que o senhor Alexandre Ramagem estava assumindo não por suas competências técnicas – que pode até tê-las –, mas acima de tudo por ser muito próximo da família do presidente da República e de seus aliados e que poderia blindá-los de eventuais investigações. Portanto, foi uma grande vitória da moralidade e do interesse público”.

A Rede Sustentabilidade e o PSOL também haviam apresentado recursos semelhantes ao Supremo. Para o vice-líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes mantém a Polícia Federal como órgão “republicano e de Estado”.

“Foi o somatório disso que levou, sem dúvida alguma, a uma vitória concreta. Não pode um amigo dos filhos do presidente, que nesse momento são investigados por envolvimento com crimes, assumir a chefia da Polícia Federal. Parabéns ao ministro Alexandre de Moraes pela decisão acertada que livrou o Brasil de ter uma polícia política. O que o presidente queria era ter acesso a relatório, era interceder em investigações e não fazer com que determinados aliados ou seus filhos fossem investigados pela Polícia Federal. Isso é muito grave”.

O deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, foi o primeiro governista a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro ainda mantinha a intenção de não recorrer ao STF, segundo nota oficial da Advocacia Geral da União.

“Numa demonstração de boa vontade, o presidente Bolsonaro não recorreu e acatou para se ver que o presidente está muito interessado na harmonia entre os poderes. Eu acho que é muito poder para uma pessoa, um ministro que acolhe uma liminar. O presidente tem todo o direito de nomear o diretor da Polícia Federal. Um ministro pode, muitas vezes, contrariar decisão de todo o Congresso Nacional. Nós temos que mudar isso. Ninguém é Deus, ninguém pode ter tanto poder. Se fossem os 11 ministros, tudo bem. Mas é uma pessoa só que nem tem mandato popular. As pessoas me cobram isso e estarei lutando para mudar”.

Posteriormente, Bolsonaro chegou a dizer a jornalistas e a apoiadores que iria recorrer da decisão do Supremo para tentar manter a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal. A deputada Bia Kics, do PSL do Distrito Federal, também foi ao Plenário da Câmara apoiar o governo.

“Vejo com muita preocupação a interferência do ministro Alexandre de Moraes que, a pretexto de não permitir que o presidente interfira na Polícia Federal, interfere numa atribuição que é exclusivamente do presidente da República. Vejo com muita preocupação e como uma verdadeira ameaça à democracia e ao princípio da separação dos poderes da República”.

Nesta quarta-feira, Bolsonaro deu posse ao novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, no lugar de Sérgio Moro. Oficialmente, cabe a Mendonça a indicação do novo diretor geral da Polícia Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Silva, disse (29/4) aos deputados da Comissão Externa das Ações Preventivas ao Coronavírus que somente de máscaras reforçadas para os profissionais de saúde faltam hoje cerca de 16 milhões de unidades no país.

A reunião buscou avaliar a situação atual da falta de equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs; que são máscaras, luvas, coletes, protetores faciais, aventais e até álcool gel.

Segundo Gustavo Ene, secretário de Desenvolvimento da Indústria do Ministério da Economia, os esforços de reconversão do parque industrial brasileiro vão aumentar a produção de máscaras comuns de 7 milhões por mês para 120 milhões. Quanto às máscaras reforçadas, Gustavo explicou aos parlamentares que a indústria de brinquedos desenvolveu um produto similar que já deve entrar em produção.

Os deputados questionaram os representantes estaduais, municipais e o Ministério da Saúde sobre a destinação dos R$ 5 bilhões repassados pelo governo federal no começo da pandemia e sobre como estão sendo feitas as compras de EPIs, se centralizadas ou regionalizadas. Jurandi explicou que os recursos repassados não foram vinculados a nenhuma compra específica:

“E esse gestor atuou firmemente, estado e município, na emergência, fazendo a estrutura acontecer, comprando o que pode comprar, para oferecer algum tipo de resposta. Portanto, R$ 5 bilhões são nada dentro dessa epidemia. É uma quantia tão irrisória que não dá nem para gente dizer para onde ele está indo porque ele está indo para a necessidade. ”

O secretário-adjunto do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, disse que os estados ficaram de fazer as compras conforme as suas necessidades e as ações do Ministério da Saúde seriam apenas de reforço. Jurandi disse que o ministério distribuiu 1,2 milhão de máscaras reforçadas até hoje. A falta de máscaras aparece em primeiro lugar entre as 3.313 denúncias feitas pelos médicos de todo país à Associação Médica Brasileira. Em 70% das denúncias, os médicos relatam a falta de três equipamentos ou mais.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Willames Bezerra, disse que talvez seja melhor o governo federal centralizar as compras a partir de agora para que os preços possam ser menores.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) cobrou mais ajuda para o estado:

“No começo dessa videoconferência, o Ministério da Saúde disse que foram designados milhões de reais para o estado do Amazonas. Onde foi empregado este recurso? Que quero saber porque não temos resposta aqui. A cada dia que passa, o estado do Amazonas, a cidade de Manaus, bate recorde de óbitos. Isso não é normal. ”

O deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) disse que tem pedido ajuda para Manaus quase todos os dias, mas afirmou que existem problemas de gestão que precisam ser resolvidos também. Segundo ele, profissionais de saúde do estado estão com salários atrasados.

Denise Dau, da Internacional dos Serviços Públicos, divulgou pesquisa feita com profissionais de serviços essenciais, a maioria da áreas de saúde. Segundo ela, 36% estão trabalhando 12 horas ou mais por dia e 46% dependem de transporte público. 93% não têm hospedagem separada e têm que retornar para casa, colocando em risco os familiares.

O Conselho Federal de Enfermagem informou que cerca de 7 mil profissionais estão afastados por motivos de saúde, sendo que 44 morreram por Covid-19 até agora.

Gustavo Ene, do Ministério da Economia, também informou que a indústria brasileira vai entregar quase 15 mil ventiladores nos próximos 90 dias, podendo chegar a mais 11.300 após a homologação de outros projetos. Também estão sendo reparados outros 3.700 ventiladores que estavam quebrados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs um debate por meio de sessão virtual da Câmara sobre a necessidade do isolamento social como forma de evitar a contaminação do coronavírus e um colapso no sistema de saúde do País. Segundo ele, o Parlamento deveria ouvir o ministério da Saúde, especialistas, técnicos, médicos, governadores e prefeitos para debater o tema. Na avaliação de Maia, o isolamento social ainda é a única forma de combate aos impactos do coronavírus na saúde do brasileiro. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que estados como São Paulo adotaram medidas restritivas e ainda continuam com número de mortos elevados em razão da pandemia e afirmou que a cobrança sobre mortes por coronavírus precisa ser feita aos governadores e prefeitos. Ontem, ele minimizou o fato de o País ter ultrapassado 5 mil morte de Covid-19: “E daí?” disse o presidente a jornalistas.

Na avaliação de Rodrigo Maia, a avaliação de Bolsonaro diverge de tudo aquilo que especialistas na área da saúde defendem no Brasil e no mundo.

“O próprio presidente americano (Donald Trump) deu opinião sobre o que está acontecendo no Brasil em relação à pandemia. Acho ruim esse embate sobre a questão do isolamento. Não digo que devemos ter uma posição única e radical, mas é necessário fazer um debate sobre o tema. Mas não vou imaginar que o presidente da República está tratando como uma coisa irrelevante a morte dos brasileiros, tenho certeza que não, mas uma frase mal colocada gera polêmica”.

Em relação ao decreto assinado por Bolsonaro, que amplia a lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do coronavírus, Maia afirmou que vai analisar com a assessoria da Câmara antes de se posicionar sobre ela.

“Nossas decisões não podem estar baseadas em impressões ou opiniões de aliados, ou do setor privado, ou da sociedade. Nossas decisões precisam estar baseadas em decisões técnicas, com o cuidado que diz a ciência e a área médica”

Rodrigo Maia afirmou que o período pós-crise vai exigir um amplo debate sobre a qualidade do gasto público, muito maior do que o debate que está sendo feito sobre o congelamento de salários de servidores públicos. A proposta de proibir aumentos ao funcionalismo está sendo discutida no Senado, com apoio da equipe econômica do governo, como alternativa ao texto aprovado pela Câmara da ajuda emergencial aos estados e municípios por meio da recomposição do ICMS e do ISS. Segundo Rodrigo Maia, a previsão de congelar salários de servidores é um gesto apenas simbólico, já que nenhum ente da federação vai aumentar salários nesse momento de crise, com a pandemia do coronavírus.

“A gente pode tratar de congelamento por 18, 12 meses, tirar médicos, guardas (da proposta), isso pode ser feito, mas o mais importante é que o pós-crise vai levar a necessidade do Parlamento, da governo e da sociedade a uma nova pactuação. Esse gesto talvez seja mais simbólico, do que real, porque se algum prefeito ou governador der aumento, a própria sociedade vai questionar”

Já em relação à retomada dos trabalhos presenciais na Câmara, Maia foi cauteloso e disse que o melhor é aguardar as próximas semanas. Na avaliação dele, não adianta abrir o Parlamento sem estrutura capaz de evitar as infecções do coronavírus neste período em que o número de contaminação tende a crescer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Foi aberto, nesta quarta-feira (29), o prazo de emendas para o projeto de lei que transfere recursos excedentes do Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (PLP 108/20).

A proposta, encaminhada pelo governo ao Legislativo em regime de urgência,  obriga a Seguradora Líder a repassar 4 bilhões e 250 milhões de reais (R$ 4,250 bilhões) ao SUS, neste momento de combate ao coronavírus. A Líder representa o consórcio que administra o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito. O valor equivale aos valores acumulados em provisões que não estão comprometidas com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com despesas administrativas da seguradora. As chamadas provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os acidentes. Segundo o governo, a Líder encerrou o ano passado com 8 bilhões e 421 milhões de reais (R$ 8,421 bilhões) em provisões técnicas. Após descontar o necessário às indenizações e outras despesas, sobraria pouco mais da metade, ou 4 bilhões e 250 milhões de reais (R$ 4,250 bilhões).

A vice-líder do governo deputada Jaqueline Cassol, do PP de Rondônia, já foi diretora do Detran no seu estado e explica que esse valor deve ser repassado em cota única ao SUS no máximo em 30 dias após a publicação da lei complementar no Diário Oficial para uso no combate à pandemia de Covid-19. No entanto, ela explica que o valor pode sofrer alterações.

“Para chegar nesse montante, o Ministério da Economia fez uma estimativa com base no valor contabilizado no fundo do consórcio de seguro DPVAT em 31 de dezembro do ano passado. E também no valor previsto para cobrir as obrigações efetivas do seguro, como sinistros desse ano. Então, até o dia 31 de dezembro de 2020, esses números podem sofrer alterações. ”

Atualmente, o Fundo Nacional de Saúde, gestor financeiro do SUS na esfera federal, já recebe 45% dos valores arrecadados pelo pagamento do seguro DPVAT pelos proprietários de veículos. A deputada considera que o valor adicionado pela proposta dá suporte importante para a saúde pública, podendo ser usado para aquisição de respiradores, instalação de novas UTIs e testes rápidos para diagnosticar a Covid-19.

Vice-líder da oposição, o deputado Chico D' Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, afirma que a aprovação do projeto é necessária, mas salienta que cerca de 10 bilhões de reais (R$ 10 bilhões) foram retirados do SUS, em função da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos.

“Ele antecipa, na verdade, a arrecadação de 2020 do seguro obrigatório do DPVAT. É uma maneira, de certa forma, paliativa, de reduzir o estrago que esse governo Bolsonaro tem feito com a saúde pública do país (…). Então o PLP, temos que aprovar esse PLP 108. ”

Uma Medida Provisória (MP 904/19) de novembro passado tratava de assunto semelhante e, como não foi votada pelo Congresso Nacional, perdeu validade no último dia 20 de abril. A MP extinguia o seguro obrigatório e destinava mais de 3 bilhões e 700 milhões (R$ 3,750 bilhões) das provisões técnicas da Seguradora Líder para a conta única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022. O STF suspendeu a eficácia da MP por entender que o fim do DPVAT deve ser tratado por lei complementar.

O projeto de lei complementar que transfere recursos excedentes do Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde, por estar em regime de urgência, tem prazo de 45 dias para votação na Câmara. O prazo termina em 12 de junho. A partir do dia 13, ele passa a obstruir a pauta de votações. No Senado, o prazo é o mesmo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O Plenário da Câmara concluiu, nesta terça-feira (28), a votação do projeto que suspende por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies (PL 1079/20). Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações e quem tiver parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O texto-base da proposta já tinha sido aprovado, mas faltava analisar os destaques, que são tentativas de mudar o texto. Os deputados aprovaram apenas uma das modificações propostas, uma emenda apresentada pelo PT que incluiu os profissionais de saúde que trabalham no enfrentamento do coronavírus entre aqueles que poderão receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a medida é o mínimo que pode ser feito por esses profissionais.

“Nessa situação da pandemia do coronavírus é fundamental que todos os profissionais de saúde que atuam pelo SUS, que estão sendo mobilizados nesse momento no enfrentamento à pandemia do coronavírus sejam beneficiados nesse desconto do Fies. É o mínimo que esse Congresso Nacional pode fazer pra esses verdadeiros guerreiros e guerreiras que estão colocando suas vidas em risco para cuidar e salvar famílias.”

Uma das tentativas de mudança rejeitadas, apresentada pelo PCdoB, pretendia não apenas suspender, mas perdoar dívidas de estudantes com o Fies, como explicou a líder do partido, deputada Perpétua Almeida.

“O Plenário desta Casa já votou o perdão da dívida de banqueiros, já votou o perdão de dívidas de usineiros, de grandes fazendeiros. Por que não um olhar agora mais atento à juventude brasileira, a pelo menos um milhão de jovens, e votarmos a anistia também do Fies? E sou favorável a abrir debate nesta Casa onde parte do pagamento possa ser feito com trabalho; eles têm disposição. O que não dá é pra gente fechar os olhos para um milhão de jovens brasileiros, quase todos de famílias pobres, não têm perspectiva de emprego, portanto, não têm como pagar o Fies.”

Mas para o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o perdão de dívidas agora poderia comprometer a capacidade de financiamento no futuro.

“A anistia desses estudantes traria um problema muito grave para a questão do fundo garantidor. O FGFies é baseado e pautado para ter sustentabilidade. Então, a partir do momento em que é feita a anistia total desses estudantes, nós estamos trazendo um desequilíbrio, e, no futuro, as vagas deixarão de ser ofertadas, porque o fundo não terá condições de manter e assegurar novas vagas do financiamento estudantil.”

A proposta que suspende por 60 dias, prorrogáveis, os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies segue agora para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão externa da Câmara sobre ações preventivas ao coronavírus marcou, para quarta-feira da próxima semana (6/5), a primeira reunião com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Antes, os deputados vão ao Palácio do Planalto para acompanhar o trabalho do comando de crise, como informou o coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Junior, do PP do Rio de Janeiro.

“Nós pleiteamos uma visita ao centro integrado de comando da crise do coronavírus no Planalto. E na (próxima) quarta-feira, pela manhã, está combinada uma reunião para o ministro falar conosco na comissão”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, manifestou a preocupação dos parlamentares com o agravamento da crise.

“Hoje o Brasil superou a China em número de mortos por coronavírus e ainda estamos começando o outono. São mais de 5 mil óbitos confirmados e todos nós sabemos que há centenas de óbitos cujos testes não foram concluídos ainda”.

Os deputados também definiram os próximos projetos de lei que poderão entrar em regime de urgência para votação mais rápida no Plenário da Câmara. Um deles (PL 1176/20) trata da isenção de impostos para testes de diagnósticos, equipamentos de terapia intensiva e os chamados EPIs, equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e gorros. A proposta é do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.

“Imaginem o quanto poderemos diminuir: é quase 1/3 a menos no preço final para os hospitais privados, para os entes públicos e para todos que estão adquirindo esses insumos e equipamentos”.

Por sugestão da relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto, do Cidadania, de Santa Catarina, o texto também deve prever isenção de taxas da Anvisa para novos equipamentos, como são os casos de respiradores com tecnologia mais simples e já em teste em Santa Catarina. Outro projeto (PL 1409/20) prioritário prevê medidas especiais para garantir a saúde dos profissionais diretamente envolvidos no combate à pandemia. Além de médicos, enfermeiros e policiais, outras categorias serão incluídas no texto, como afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás.

“O substitutivo contempla os agentes comunitários de saúde, os profissionais da limpeza, técnicos de laboratório, serviços funerários, agentes de combate a endemias, bombeiros, agentes de fiscalização”.

Na próxima semana, a comissão deve debater as propostas que tratam da requisição de leitos em hospitais privados. A deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, lembrou que já foram apresentadas propostas em busca de solução para esse problema.

“Existe já um grande movimento na sociedade civil diante do esgotamento dos leitos públicos. Existem duas iniciativas que trabalham com a fila única e existem dois projetos que tratam de planos de saúde quanto a inadimplência, mensalidades e não parar de atender os usuários. Isso também é um reforço neste momento”.

Os parâmetros sobre leitos hospitalares e a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde serão alguns dos próximos temas em debate na comissão externa do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira