RÁDIO CÂMARA

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa fez audiência virtual para debater a modernização do serviço público. Com a presença de parlamentares de campos ideológicos variados, os deputados procuraram encontrar consenso, pontos de convergência que podem agilizar a aprovação de melhorias no atendimento prestado pelo Estado ao cidadão. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reclamou da burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil.

“Coisa simples: abrir e fechar empresas. O Brasil não pode (no doing busines, o último que foi publicado) ser o 124º país do ponto de vista da facilidade de que as empresas têm de se instalar. É tão difícil abrir quanto fechar uma empresa no Brasil. Isso é ainda vergonhoso”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), concordou que há muito a se fazer em termos de melhoria da eficiência no serviço público. Ele citou, por exemplo, a necessidade de que os órgãos públicos reduzam o uso do papel e migrem para o meio digital, até como forma de agilizar os processos. Ele também criticou a dificuldade que os empresários têm para pagar os impostos, gastando com isso mais de duas mil horas por ano, contra 200 horas por ano em países desenvolvidos. Mas ele disse que o inchaço do Estado brasileiro, propagado por muitos, não passa de um mito.

“Nós temos 12% de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores. A média do OCDE fica em torno de 20%, a média dos países nórdicos fica em 30%, e mesmo em países em desenvolvimento como a África do Sul, a média é de 17%.”

O Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, disse que muitos servidores públicos estão se negando a ocupar cargos ligados a orçamento, com medo de enfrentarem futuros problemas na Justiça. Para ele, é preciso alterar a lei para manter a fiscalização, mas distinguir quem toma uma decisão equivocada de quem toma decisão em benefício próprio.

“É difícil porque sempre há suspeitas de que se quer rever a lei de improbidade para diminuir o controle. E não é verdade que uma revisão dessa lei vá diminuir o controle, ao contrário, vai aumentar o controle sobre aquilo que efetivamente precisa ser controlado.”

O presidente da Frente da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que está buscando construir pontes com deputados de vários partidos, com o objetivo de corrigir alguns problemas no serviço público que são quase unanimidade entre os parlamentares.

“E a gente precisa, Molon, vamos precisar muito do seu apoio para isso, colocar essa reforma administrativa como um assunto não direita, de esquerda, do governo, do Congresso, mas um tema do Brasil. Nós vamos ter é natural que tenhamos modelos diferentes de como tem que ser conduzido e qual a proposta ideal, mas a gente não pode partir de nenhuma ideologia  eu tenho muita opinião que quem definiu a composição desse parlamento foi a população brasileira e nosso objetivo aqui dentro, como parlamentares eleitos, é encontrar espaços de convergência”.

O Governo Federal ainda precisa enviar uma proposta de reforma administrativa para que ela comece a ser analisada pelo Congresso. Mas existe a possibilidade de que esse envio seja feito apenas em 2021.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base de medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19 (MP 934/20). Mas a carga horária mínima deve ser cumprida na maioria dos casos.

A relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), fez alterações no texto enviado pelo governo. Por exemplo, suspendeu a necessidade de carga horária mínima no caso da educação infantil.

“Queremos deixar um legado no sentido de tratar com singularidade cada etapa de ensino. Então, nós fizemos este relatório, construído com base na educação infantil e também nas outras etapas da educação básica e no ensino superior. Tratando com singularidade cada etapa, especialmente, a educação infantil, na medida em que que não só flexibilizamos a carga horária, mas também flexibilizamos os dias letivos, primando sempre pelas nossas crianças, pela primeira infância, que é o período crucial no desenvolvimento humano.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) estabelece 200 dias de ano letivo tanto para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio, quanto para o ensino superior, e carga mínima de 800 horas. Como haverá pouco tempo para cumprir a carga horária, o texto aprovado permite que o conteúdo desse ano seja aplicado no ano que vem, juntando duas séries escolares.

O texto também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão. No caso dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia, 75% do estágio curricular obrigatório. A relatora incluiu a possibilidade de estudantes de odontologia também se formarem mais cedo.

Autora de emenda nesse sentido, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que os futuros odontólogos também podem trabalhar no combate à pandemia de Covid-19.

“O profissional da odontologia tem um atendimento dentro de um protocolo, não só no atendimento da saúde dentro da atenção básica, mas também no atendimento nos espaços das UTIs e atendimentos diferenciados da Covid. Por isso é muito importante que esta Casa tenha essa sensibilidade para incluir os profissionais da odontologia naqueles que podem ter seus cursos concluídos, logicamente seguindo todos os limites legais e orientações das suas instituições, mas que eles estejam aptos para atuar no sistema de saúde, nesse combate da pandemia, que é tão importante e caro para o país.”

A análise medida provisória, no entanto, ainda não foi concluída, pois falta votar os destaques, que são tentativas de mudar o texto.

O Plenário também concluiu a análise da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Os deputados já haviam iniciado a votação da medida na semana passada, mas restavam algumas tentativas de alterar a proposta, que foram todas rejeitados nesta terça-feira.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa. A medida segue para o Senado.

Outra MP aprovada nesta terça, que também segue para o Senado, é a que que torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. Segundo o governo, o mecanismo proposto pela MP vai diminuir a exposição das instituições financeiras à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Presente à solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de 600 reais, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou o papel do Parlamento na construção da proposta que resultou no auxílio pago a trabalhadores informais.

“Eu não tenho dúvida nenhuma, por isso fui ao Palácio, de que a renovação por mais dois meses do auxílio emergencial é fundamental. Parabenizo o governo por ter, mais uma vez, ratificado aquilo que o Congresso Nacional fez, através do projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), com o apoio de todos os partidos na Câmara e depois no Senado. E tenho certeza que através dessa decisão nós temos 60 dias para que governo junto com o Parlamento e a sociedade possa construir um novo programa.”

Rodrigo Maia defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes, para a criação de uma renda mínima permanente.

A prorrogação do auxílio repercutiu em Plenário. Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o pagamento por dois meses não é suficiente.

“O decreto de calamidade pública do presidente Bolsonaro vai até o dia 31 de dezembro. E nós sabemos que o Brasil, pelo comportamento do presidente, será o último país do mundo a sair deste momento de dificuldades de pandemia. E tudo indica que as mortes no Brasil ainda vão subir muito. Nós não aceitamos que o governo Bolsonaro seja indiferente à realidade do País. Só renovar por mais 2 meses a ajuda emergencial não resolve a situação dos pobres ou daqueles que perderam seus postos de trabalho.”

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) aplaudiu a decisão do governo.

“Nós sabemos que temos, aproximadamente, 64 milhões de brasileiros antes invisíveis aos olhos dos governos anteriores. E hoje, com essa pandemia que vivemos, veio à tona a quantidade de brasileiros que sofrem e que estão precisando, neste momento, que o governo lhe estenda a mão, para que essas pessoas possam ter tranquilidade, ficar em casa e receber esse auxílio. Então, é um momento de parabenizarmos o governo, que tem trabalhado duramente.”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), acusa o governo de tentar usurpar propostas que não são suas.

“O governo Bolsonaro é tão desorientado, tão sem projeto para o país, que ele precisa usurpar os projetos do Parlamento, as obras de outros governos, para tentar mostrar alguma coisa para o Brasil. Eu me lembro de quando o governo defendia um auxílio de 200 reais por mês, e o Parlamento insistiu em 500 reais, e, felizmente, na última hora, o governo acabou cedendo para 600 reais. Mas a briga para elevá-lo para 500 reais foi do Parlamento.”

Molon afirmou, ainda, que vai trabalhar para que o auxílio seja pago até o fim do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavirus realizou audiência pública para ouvir dos órgãos responsáveis pela fiscalização e distribuição de medicamentos como está a situação do abastecimento de sedativos para os hospitais públicos e privados no Brasil.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que, para garantir o abastecimento dos hospitais, o ministério realizou a compra do excedente de produção da indústria e já está repassando os medicamentos.

“Até o dia de ontem nós já tínhamos atendido com alguns medicamentos as secretarias estaduais de saúde do Amazonas, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá, Bahia, Ceará. Hoje, Maranhão e Roraima, que estava previsto para ontem, houve um problema logístico, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo com alguns medicamentos. À medida que nós estamos conseguindo requisitar nós estamos fazendo isso. Está sendo feito com os fabricantes, não com os distribuidores”.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Junior (PP-RJ), informou que essa reunião é a continuação da reunião da semana passada que tratou do mesmo tema após grande procura por parte de secretários de saúde e hospitais relatando problemas de desabastecimento.

“É um relato frequente chegando na nossa comissão a dificuldade de compra. Nós recebemos um relatório do Conass que dos itens necessários para sedação e anestésico, ainda em 03 de junho, o índice de desabastecimento chegava a mais de 90%. E eu pedi uma pesquisa com a ANAHP, Associação Nacional dos Hospitais Privados, de alguns itens com sobre preço e remarcação de mais de 300%”.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia, afirmou que as empresas que fazem parte da associação, e que representam 58% do mercado, praticam os preços determinados pela lista de preços de medicamentos da Anvisa.

Já o representante do Sindusfarma, que congrega a indústria farmacêutica, Nelson Mussolini, lembrou que os preços de medicamentos são tabelados, e têm um ajuste de 21% a menos para as vendas realizadas para o governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê o adiamento das eleições municipais, de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada amanhã. Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está avançando entre os líderes. Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação que envolva vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a medida provisória (MP 938/20) que cria auxílio financeiro de 16 bilhões de reais para estados e municípios.

“Está bem encaminhado o diálogo para votar e ter uma definição desse assunto ainda durante esta quarta-feira. Acho que há uma confusão. A discussão sobre a MP 938 já estava sendo feito independente disso, não vejo como uma troca, não sei de onde saiu isso. Acho um erro vincular uma coisa à outra e só não foi votada antes porque há outras MP’s com mais urgência"

Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de 600 reais pago a trabalhadores informais. Ele elogiou a decisão do governo, e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, era a única forma possível de o Executivo prorrogar o auxílio, uma vez que a lei aprovada pelo Congresso já contava com essa possibilidade.

O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes atualmente para a criação de uma renda mínima permanente.  Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias, e ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente.

“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o Parlamento para o momento pós-pandemia com atenção aos milhões de brasileiros”

Maia explicou ainda porque retirou pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar para sanção duas medidas provisórias (MPs 932/20 e 936/20) que foram alteradas pelos senadores e deveriam ter voltado para análise dos deputados. Segundo ele, os dois presidentes vão conversar para chegar a um acordo sobre o tema. Para Rodrigo Maia, o correto é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Com quatro vetos, o presidente da República sancionou (em 30/6) a lei (14.018/20) que destina auxílio emergencial de R$ 160 milhões para os abrigos de idosos enfrentarem a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida beneficia as instituições de longa permanência que abrigam pessoas com mais de 60 anos de idade. A União poderá usar recursos do Fundo Nacional do Idoso e as instituições beneficiadas deverão aplicar o dinheiro preferencialmente na prevenção e controle da covid-19, na adequação de espaços físicos e na compra de medicamentos e equipamentos.

A lei surgiu de uma proposta (PL 1888/20) apresentada por quatro deputados e aprovada pela Câmara em maio. Uma das autoras do texto, a deputada Leandre (PV-PR), do PV do Paraná, cobra agora o benefício prático da nova lei.

“A sanção presidencial conseguiu manter o valor integral que nós fizemos na proposta e tenho certeza que vai beneficiar milhares de instituições no nosso país. E, mais do que isso, vai ajudar a preservar a vida de milhares de brasileiros que têm uma história de vida longa e que infelizmente, além de toda dificuldade, ainda vivem isolados da família, dentro de uma instituição de longa permanência. Entendo que é nesse momento que a gente deve mostrar solidariedade e respeito com as pessoas que nos antecederam na luta por um país e por uma sociedade melhores”.

O presidente Bolsonaro vetou quatro pontos da proposta aprovada na Câmara e no Senado. O argumento do governo é que alguns itens do texto contrariavam o interesse público e estabeleciam regras e prazos já previstos na legislação. Um dos vetos acabou com a exigência de que as instituições beneficiadas estivessem inscritas em conselhos municipais, estaduais ou federal da pessoa idosa ou de assistência social. A deputada Leandre minimizou o efeito dos vetos.

“Eu entendo que são vetos pontuais e não trazem prejuízo. Muito pelo contrário: eu acredito que vai até facilitar um pouco mais o acesso de mais instituições ao recurso que está disposto na lei”.

De acordo com a lei, o rateio dos R$ 160 milhões ficará a critério do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição de longa permanência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Parlamentares ligados ao setor cultural comemoraram a sanção da chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que destina R$ 3 bilhões para socorrer artistas que estão sem atividades por causa da pandemia do coronavírus. Os deputados reivindicam, no entanto, que uma medida provisória garanta crédito para o repasse dos recursos.

Batizada em homenagem ao compositor de grandes sucessos da MPB que morreu em decorrência da Covid-19, a lei estabelece que o dinheiro será transferido para estados e municípios preferencialmente por meio dos fundos de cultura. Os recursos serão utilizados para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, para manutenção de espaços culturais e empresas do setor e para editais e chamadas públicas. A expectativa é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas.

A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia prazo de 15 dias para que o dinheiro fosse repassado pela União. A justificativa foi de violação do princípio da separação de poderes e de insuficiência do prazo para a transferência dos recursos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), do PSL do Rio de Janeiro, concordou com o veto.

“É o Poder Executivo que tem que dizer em quanto tempo ele vai fazer para disponibilizar (o dinheiro). Não pode o Congresso dizer e apontar o dedo e falar assim: ’Olha, em tantos dias você tem que fazer isso’. Isso é uma coisa muito trabalhosa, não é simples, tem que ter acesso a todos os dados dos estados e municípios que vão ficar encarregados de fazer essa distribuição”.

Outra medida provisória (MP 986/20) foi editada depois da sanção, estabelecendo prazo de 120 dias a partir do repasse para que estados e municípios utilizem o dinheiro. A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, recebeu do governo a informação de que a medida provisória com o crédito para o pagamento do auxílio emergencial da cultura será editada ainda nesta semana.

“A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial, portanto era fundamental que a gente colocasse na lei um prazo para que os recursos fossem descentralizados. O veto ao prazo de 15 dias pode ser superado agora se a medida provisória com o crédito dos R$ 3 bilhões for imediatamente editada, porque aí o repasse será feito imediatamente, o que pode nos permitir que a emergência seja atendida”.

A comemoração dos deputados à sanção da Lei Aldir Blanc aconteceu em uma reunião virtual para a qual foi convidado o ator Mário Frias, Secretário Especial de Cultura. Os parlamentares queriam saber sobre os objetivos do novo titular da pasta, mas ele não compareceu ao encontro. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, que organizou o debate, lembrou da importância dos trabalhadores da cultura neste momento de pandemia.

“No momento em que os brasileiros mais precisaram foi a cultura, justamente a cultura, através de lives, através de uma série de apresentações, que manteve o brasileiro, de alguma forma, em suas casas, assistindo seja shows, esquetes, peças de teatro”.

Outra mobilização proposta pelos deputados foi a derrubada do veto integral ao projeto (5.815/19) que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, pediu o apoio do grupo.

“Além de derrubar o veto, nós lutarmos para que o Comitê Gestor possa liberar os recursos, que é uma batalha do setor audiovisual. Eles têm recursos de 2018, 2019 que poderiam viabilizar projetos e editais que já foram aprovados”.

Mesmo com a ausência do secretário na reunião, os parlamentares decidiram que vão encaminhar as reivindicações a Mário Frias, além de cobrar explicações sobre nomeações em órgãos como Iphan, Ibram e Fundação Palmares, que têm sido questionadas pelo setor cultural.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil ainda pode surpreender o mundo e retomar mais rapidamente o crescimento econômico se destravar investimentos. Para tanto, ele conta com o apoio do Congresso Nacional para aprovar reformas estruturantes, como a administrativa e a tributária, além de marcos legais para setores da infraestrutura.

“Temos aí 60, 90 dias para destravar a fronteira de investimento. Saneamento, cabotagem, setor elétrico, petróleo, gás natural. É nesse sentido que vamos surpreender o mundo, daqui a dois, três meses. Quando tiver realizada já a volta segura ao trabalho, estaremos já disparando nossas ondas de investimentos, exatamente por esse trabalho de aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro pelo Congresso”.

Paulo Guedes participou de videoconferência com deputados e senadores da comissão mista que acompanha as medidas governamentais de combate à pandemia de Covid-19.

Na reunião, o ministro listou as liberações de recursos feitas pelo governo para enfrentar a crise decorrente da pandemia no Brasil. Segundo ele, o dinheiro já soma cerca de R$ 1 trilhão, incluindo diversas ações, como empréstimos do BNDES, antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, e auxílio emergencial.

“Em cinco ou seis semanas, quando os americanos demitiram 30 milhões de trabalhadores do mercado formal, o Brasil protegeu 10 milhões de empregos, 10 milhões de pessoas que seriam demitidas e se inscreveram no programa BEm [Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda], que permitia a livre negociação dos salários. Então, a empresa dizia: ‘em vez de demitir, vou dar meio expediente, vou pagar só metade do salário, e o governo vem e faz uma suplementação salarial’”.

O ministro lembrou ainda a descoberta de 38 milhões de “invisíveis no Brasil”, pessoas que vivem na informalidade, durante o cadastramento para o auxílio emergencial.

Relator do colegiado, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO), do PSD de Goiás, destacou que a informalidade é uma realidade a ser enfrentada.

“O senhor fez uma constatação há pouco de 38 milhões de invisíveis. Foram identificados pelo apoio emergencial. Algo está sendo preparado para incluir toda essa população? O senhor falou de programas como o programa Renda Brasil e o Verde Amarelo. Excelente, mas o que mais nós podemos fazer com relação a isso?

Paulo Guedes disse que a descoberta da quantidade de trabalhadores informais e a reforma tributária se apresentam como oportunidades de reformas importantes no sistema legal.

Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do PT de Minas Gerais, o governo não assumiu o papel federativo de coordenar as ações contra os efeitos econômicos da pandemia. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, afirmou que na crise é que o Estado precisa entrar com ações pontuais, de curto prazo, que resgatem as pessoas que não estão tendo acesso ao mercado normalizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Anunciada como uma das formas de garantir o desenvolvimento econômico, a reforma administrativa enfrenta oposição dentro e fora do governo. Prova disso é que parte dela, a Medida Provisória (MP 922) que estabelecia critérios de contratação temporária, caducou sem que tivesse sido votada pelos parlamentares.

Para tentar alavancar a discussão e a votação de uma outra proposta, que ainda não foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, deputados e senadores criaram a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.

O coordenador da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que apesar de assustar alguns setores, a reforma administrativa é fundamental para melhorar o atendimento ao cidadão.

“Qualquer pesquisa que é feita de percepção de qualidade do serviço público do cidadão brasileiro vai ser muito ruim são horas na fila do hospital para marcar uma consulta, a segurança pública que é um problema no país inteiro, os péssimos níveis de educação, essa parte que transparece para o cidadão muitas vezes ela não tem o enfoque necessário para que seja priorizada porque tem todo esse peso por trás de uma máquina ineficiente e defasada”.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que o sistema precisa de reformas estruturantes, mas a sua ineficiência não é causada pelos servidores.

“É culpa do sistema, um sistema que foi criado com o tempo passou a ser um sistema obsoleto, um sistema caro, um sistema difícil de gerar resultados. Tanto, que o presidente Bolsonaro fixou quatro premissas importantes para esse trabalho da Reforma Administrativa: o primeiro manter a estabilidade dos atuais servidores; segundo, preservar o emprego dos servidores que já trabalham; não reduzir vencimentos e também garantir a sustentabilidade do Estado para pagar os servidores em dia. Então o objetivo é olhar para o futuro, é ver o que a gente pode mudar e melhorar em termos de ambiente e de sistema para realmente gerar o resultado que toda a sociedade quer”.

A senadora Kátia Abreu, do PP de Tocantins, destacou que apesar de causar polêmica, o assunto precisa ser discutido amplamente, para que as lideranças políticas em todo o país possam se posicionar em relação à Reforma Administrativa.

A frente parlamentar da reforma administrativa será composta por 12 deputados e dois senadores, Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Termina nesta terça-feira (30) o prazo de inscrição para o Parlamento Jovem Brasileiro. Esse programa da Câmara voltado à “educação para democracia” está na 17ª edição e oferece a estudantes do ensino médio de todo o país a oportunidade de simular o dia a dia de trabalho dos deputados federais. O calendário deste ano sofreu alterações por causa da pandemia do novo coronavírus. Foram três meses de inscrição, que começaram em 30 de março. Os interessados em participar do Parlamento Jovem Brasileiro 2020 ainda podem se inscrever nesta terça: basta elaborar um projeto de lei e enviá-lo, juntamente com uma cópia do documento de identidade, por meio do portal camara.leg.br ou pelo whatsapp exclusivo – 61 3216-1867 – para quem não tem acesso à banda larga.

O programa é aberto a jovens de 16 a 22 anos de idade devidamente matriculados no ensino médio de escolas públicas ou particulares. Quem cursa o ensino técnico integrado ao ensino médio ou está cursando o ensino médio no EJA, a modalidade “educação de jovens e adultos”, também pode participar. Ao longo de julho, será feita a pré-seleção estadual. Agosto e setembro serão reservados para a seleção final, enquanto outubro e novembro serão meses de preparação à distância dos selecionados.

“Estudantes do ensino médio de todo o Brasil podem ser deputados durante uma semana. O Parlamento Jovem Brasileiro acontece todos os anos e possibilita que eles atuem como representantes de seus estados. Os estudantes selecionados são empossados como deputados jovens e simulam todo o processo legislativo, elaborando projetos de lei e debatendo temas de grande importância para o nosso país”.

Várias propostas surgidas no Parlamento Jovem Brasileiro já foram formalmente aproveitadas como projeto de lei pelos deputados federais. É o caso da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que encampou uma proposta da jovem estudante Raphaele Godinho apresentada no Parlamento Jovem de 2017.

“Recebi com muito carinho o projeto que a Raphaele Godinho me entregou para que a gente pudesse criar uma semana de valorização das mulheres que fizeram história. Conforme combinamos, eu apresentei o projeto junto com outros projetos de minha autoria para que a gente fizesse uma discussão ampla de projetos que pudessem dar mais dignidade e igualdade e respeito para as mulheres”.

A gente repete que as inscrições para a edição de 2020 do Parlamento Jovem Brasileiro se encerram nesta terça pelo portal câmara.leg.br ou pelo whatsapp 61-3216-1867. O número é de telefone fixo mas recebe mensagens de zap.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira