RÁDIO CÂMARA

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas estabeleceu (em 23/04) sete prioridades imediatas para tentar conter a propagação do novo coronavírus entre os cerca de 900 mil índios brasileiros. Uma delas é a urgência na votação dos projetos de lei que vários deputados já apresentaram na Câmara sobre o tema. Os principais (PLs 1142/20, 1299/20 e 1305/20) tratam, entre vários outros pontos, de aumento emergencial do número de profissionais de saúde, garantia de testagem rápida e medidas restritivas de circulação nas aldeias. A coordenadora da frente, deputada Joenia Wapichana, da Rede de Roraima, disse que a ideia é a apresentação de uma emenda substitutiva que englobe todos os temas. A deputada espera que essa votação ocorra, no máximo, até a próxima semana.

“O primeiro projeto protocolado (PL 1142/20) já foi matéria de discussão na reunião de líderes. A proposta é fazer um projeto aglutinativo que contemple as proposições. Por isso, pedi que os deputados apoiem essa causa indígena que é apartidária e extremamente necessária nesse momento”.

A reunião da frente parlamentar contou com representantes do governo federal, associações indígenas e outras lideranças socioambientais. Os parlamentares acataram a sugestão da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que seja pedida à ONU e à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de um fundo específico com recursos para ajudar todas as etnias indígenas do mundo a enfrentarem a pandemia.

“Nesse momento, sem dúvida, temos muitos segmentos vulneráveis, mas esses são os mais vulneráveis, até porque já foram vítimas de tantas pandemias que foram usadas para os eliminar”.

Outra prioridade será uma reunião da frente parlamentar com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Joenia denuncia atraso na chegada de equipamentos nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) e pede ações do governo que confirmem o status “prioritário” para os indígenas no enfrentamento do coronavírus.

“O último ministro esteve aqui conosco, falou (que os indígenas) eram prioritários e nós conseguimos antecipar a vacinação. Mas, neste momento, a gente está vendo que realmente (o material) não está chegando nos distritos (sanitários) dos polos-bases. Eu perguntei ao governador a situação de Roraima e o governador disse: ‘nós não temos equipamentos, os 2.400 testes rápidos não deram nem para o começo”.

A frente parlamentar também decidiu acionar o Ministério da Justiça em busca de solução urgente para a invasão de terras indígenas. O deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, alertou que e a exploração ilegal de recursos minerais nessas áreas amplia os riscos para a saúde indígena.

“Tem que sair um ofício a ministro para mostrar o que roubam de madeira, a grilagem de terra, a ocupação de terras indígenas e de unidades de conservação e a agressão aos direitos humanos, além do que corre de dinheiro sem nenhum registro porque é garimpo ilegal e roubo de madeira”.

Outra prioridade será reenviar, dessa vez por escrito, pedidos de informação a vários órgãos federais quanto a providências que facilitem a entrega de cestas básicas e o acesso dos indígenas ao auxílio emergencial de R$ 600, como explicou o deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.

“É uma ação federal e precisaria ter toda uma logística de estrutura do governo federal, mas também com parceria com os governos dos estados e os municípios. E, em relação à Caixa, é a história dos cadastros: realmente muitas questões envolvem indígenas e essa é uma questão que precisa ser equacionada”.

Representantes da Funai informaram ter conseguido a descentralização de R$ 5 milhões para a aquisição de cestas básicas e itens de limpeza a serem encaminhados para as comunidades indígenas. A entidade admite que não será possível atingir todas as aldeias do país, mas que há monitoramento das áreas de maior vulnerabilidade. A Funai ainda pediu a ajuda dos deputados para desburocratizar algumas ações do Executivo no atendimento das demandas indígenas no âmbito da medida provisória (MP 926/20) que trata de procedimentos para aquisições governamentais durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PARA AGÊNCIA
- Já há requerimento formal de Plenário para que os três projetos citados tramitem apensados e também há requerimento de urgência apresentado.
- Deputados que participaram da reunião, além de Joenia: Airton Faleiro (PT-PA), Tabata do Amaral (PDT-SP), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), senador Chico Rodrigues (DEM-RR), General Peternelli (PSL-SP), José Ricardo (PT-AM)

Especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar da Primeira Infância criticaram (23/4) alguns excessos que têm ocorrido em relação à educação no ambiente familiar neste período de pandemia. Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, lembrou que a entidade já divulgou nota defendendo que as atividades à distância como substitutas das aulas presenciais sejam restritas aos anos finais do ensino fundamental e até o limite de 25% dos 200 dias letivos.

Garcia acredita que a flexibilização do calendário escolar é a melhor saída:

“É muito mais honesto falar neste momento, nesta situação, o processo de flexibilização das 800 horas para a educação infantil do que fazermos de conta que vamos aproveitar outras formas de atividades e validá-las como atividades desenvolvidas. Nós temos uma questão muito importante que é a questão da equidade. Como nós vamos verificar a efetividade das atividades e sobretudo como vamos trabalhar com aqueles que não foram atingidos. ”

O dirigente ressaltou que a educação à distância não pode aumentar ainda mais a diferença entre estudantes ricos e pobres. Já a psicóloga Cláudia Marcondes, do Instituto Viva Infância, destacou que as atividades escolares em casa não podem ser um fardo a mais:

“As crianças estão exaustas com as exigências de a casa ser uma escola. Não só os pais estão cansados disso, mas as próprias crianças estão se queixando. E muito. E estão ficando exaustas. Pode até acontecer uma baixa de resistência por causa disso. A exigência que é para uma criança, mesmo uma maior, se concentrar em uma tarefa ou consignas televisivas ou via internet por muito tempo. E que tem deixado crianças sem dormir. ”

Também o educador Vital Didonet afirmou que escola e casa têm funções diferentes:

“Assim como cuidado de saúde em casa não substitui o serviço profissional de saúde em hospitais, os pais não são médicos nem enfermeiros; também não são professores nem substituem na escola. As linguagens são diferentes, os espaços são diferentes. ”

Para Cláudia Marcondes, é importante acolher as crianças com delicadeza porque, além de sofrer todas as mudanças provocadas pela mudança de hábitos, elas percebem a insegurança dos adultos:

“São medos que aparecem de uma forma muito ampliada, são preocupações e pensamentos recorrentes sobre doenças, sobre morte. São dificuldades maiores em lidar com as frustrações neste momento onde há uma restrição muito grande da vidinha delas, do contexto que elas vivem. Há situações também muito contundentes, mesmo na criança pequena, de tédio. São crianças que estavam acostumadas a uma hiperestimulação, sobrecarga de atividade já nesta idade. Queixa de falta de vontade de fazer as coisas. Há um aumento grande também da ansiedade. A gente sabe o quanto isso impacta até na saúde física da criança. ”

Cláudia explicou que é importante responder as dúvidas das crianças, mas não oferecer o noticiário. E flexibilizar o espaço da casa para que elas possam brincar.

Vital Didonet disse que a experiência pode ser gratificante para alguns pais:

“Porque muitas famílias terceirizaram a atenção, o cuidado e a educação de seus filhos pequenos. E agora estão tendo que assumir como sujeitos, ao lado de sujeitos em desenvolvimento, o seu processo de formação. E isso está abrindo mais os olhos dos pais. Uns com criatividade. Estão descobrindo com surpresa que as crianças são geniais, são criativas, são fontes de energia. ”

Mas o educador lembrou que existem diversos tipos de infâncias e de cuidadores. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) lembrou dos pais de crianças autistas, que têm mais dificuldades para substituir as atividades que estas crianças necessitam.

A deputada Leandre (PV-PR), coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, disse que pretende continuar com as conversas com especialistas:

“A gente precisa falar, desabafar, expor o que nos pesa. E o que toma conta do nosso sentimento e que ocupa os nossos pensamentos o dia inteiro. Precisamos ouvir porque os outros querem ser ouvidos. ”

A secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris, disse que já foram liberados recursos para que estados e municípios possam atender demandas emergenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Os profissionais do setor também precisam de equipamentos de proteção individual para realizar o seu trabalho junto às famílias.

Somente o programa “Criança Feliz”, que consiste em visitas domiciliares a famílias com crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade, tem 25 mil visitadores e supervisores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto (PL 702/20) que dispensava de apresentar atestado médico o trabalhador em isolamento por suspeita de contaminação por coronavírus, para fins de recebimento do salário.

Segundo a mensagem (Mensagem Nº 211) publicada no Diário Oficial da União (23/4), o presidente alega que a medida "gera insegurança jurídica", traz "imprecisão técnica" e está em descompasso com o conceito de uma portaria (Portaria nº 356, de 2020) do Ministério da Saúde, e da lei de enfrentamento ao coronavírus (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020), que tratam situação semelhante como isolamento.

A proposta é resultado da iniciativa de 10 deputados que fazem parte da comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus. Na justificativa, os deputados ressaltam que a proposta segue o “exemplo da Inglaterra, que dispensa a comprovação de evidências médicas para garantir o isolamento por pelo menos sete dias".

 O projeto garantia, durante o período de emergência pública, o afastamento do trabalhador sintomático por sete dias, dispensado o atestado médico, e estabelecia que as empresas tivessem que aceitar a autodeclaração do funcionário para evitar uma corrida aos hospitais e conter a propagação do vírus.

O trabalhador poderia, então, apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde ou documento  de unidade de saúde do SUS.

Relatora da matéria no Plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera o veto à proposta uma agressão aos direitos trabalhistas.

“Sem dúvida, o Congresso tem possibilidade, sim, de derrubar o veto, ou mesmo de reapresentar a proposta. A proposta foi construída a muitas mãos, tem natureza suprapartidária e compreendemos que ela é útil, necessária e segue a boa técnica legislativa. Como relatora que fui de Plenário, procurarei lutar com os demais membros da comissão externa para que a matéria seja novamente tratada na Câmara dos Deputados pela derrubada do seu veto.”

A deputada teme que municípios que estão relaxando o distanciamento social podem pressionar pela presença dos trabalhadores com sintomas da doença ao local de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O Plenário da Câmara aprovou (em 22/04) o projeto de lei (PL 1282/20) que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Na prática, o Pronampe garante crédito especial para o setor em condições facilitadas diante da pandemia do novo coronavírus. O socorro financeiro poderá ser de até 30% da receita bruta anual da microempresa, com carência de oito meses para o início do pagamento e até três anos para a quitação do empréstimo. O texto já tinha sido aprovado no Senado, mas voltará àquela Casa diante de uma série de mudanças feitas pela Câmara. A principal delas diz respeito ao aumento de recursos da União no Pronampe e à possibilidade de os próprios bancos oferecerem empréstimos às micro e pequenas empresas, como explica a relatora da proposta, deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo.

“O projeto veio do Senado com uma proposta de R$ 10,9 bilhões de aporte da União, correspondente a 80% do volume total, e os outros 20% seriam o aporte dos próprio bancos e das cooperativas de crédito e fintechs que nós incluímos. Em muitas conversas com a equipe da Economia (ministério), conseguimos fechar em R$ 15,9 bilhões, ou seja, R$ 5 bilhões a mais do que a proposta inicial de aporte da União e o restante vindo dos bancos que participarão desse processo”.

Também haverá um fundo garantidor, gerido pelo Banco do Brasil, para facilitar o fluxo desses empréstimos.

“O dinheiro que a União vai aportar ficará nesse fundo para que a União possa garantir o empréstimo que será feito ao pequeno e ao micro. Isso reduz muito o risco dos bancos, fintechs e cooperativas e, com isso, conseguimos negociar uma taxa de juro bem mais baixa: 1,25% mais a taxa Selic”.

A relatora Joice Hasselmann lembrou que as micro e pequenas empresas ainda não tinham sido contempladas com medidas emergenciais diante da pandemia do coronavírus. Mas a deputada defendeu que o Pronampe seja permanente, como já acontece, por exemplo, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

“É como se fosse um Pronaf da pequena e microempresa. Nós autorizamos, neste projeto, que o Pronampe seja um programa permanente e não um programa só para salvar agora, no desespero, as nossas pequenas e microempresas. É um programa permanente a exemplo do Pronaf”.

O texto de Joice Hasselmann teve ampla aprovação na Câmara. Vice-lider do PSOL, o deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, elogiou a inclusão no Pronampe de setores que oferecem créditos mais populares.

“Consideramos da maior importância que esse sistema de crédito leve em conta as cooperativas de crédito e as Oscips, que trabalham fundamentalmente com o sistema de crédito para setores populares. Hoje, as favelas e periferias são centros de trabalho para empreendedores também. É necessário entender que proteger o microempresário é garantir o emprego para mais de 50% da população brasileira”.

O vice-líder do Novo, deputado Vinícius Poit, de São Paulo, também elogiou o aumento do alcance do Pronampe.

“Esse projeto é bom para o Brasil. Conseguimos reduzir de 50% para 30% do faturamento anual a possibilidade de alavancagem, o que já é algo muito razoável e assim a gente possibilita mais recursos para mais gente, em vez de concentrar em um CNPJ só”.

A proposta também inclui artigos que tentam prevenir demissões nas micro e pequenas empresas contempladas pelo Pronampe.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A Medida Provisória (MP954) editada pelo governo federal para determinar que empresas de telefonia repassem o cadastro de seus clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, fazer pesquisas domiciliares por telefone gerou polêmica entre os deputados.

Representantes do PSDB, PSB e PSOL recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar revogar a MP que, segundo eles, fere a proteção aos dados no Brasil, antes mesmo da instalação de uma autoridade nacional para regulamentar o tratamento de dados e resguardar os cidadãos.

O deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, afirmou que a MP representa uma quebra na privacidade dos cidadãos.

¨Ela torna informações sensíveis de 70% da população para uma instituição do Estado. É claro que num momento como esse, nós precisamos utilizar de informação para combater a pandemia, é válido, é justo. No entanto, também é um risco nós passarmos tudo isso para um governo que não tem agido da maneira mais cuidadosa e demonstrado preocupação real com o impacto da covid 19 na população brasileira¨.

O governo argumenta que a MP foi um pedido do próprio IBGE, que quer manter a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD, que mede dados sobre força de trabalho do país, como renda e desemprego, durante a pandemia de coronavirus.

Para o deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo, o maior vilão em momentos como o atual é justamente a falta de informação, o que pode ser sanado com a realização da PNAD, que antes da pandemia, era feita trimestralmente por meio de visitas domiciliares.

¨Existe a alegação de que a MP violaria os artigos da Constituição Federal que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, e da imagem das pessoas. O sigilo dos dados e a autodeterminação informativa. Ocorre que o STF já assentou que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser relativizados notadamente em tempos de anormalidade, como é o caso do coronavírus¨.

A MP determina que as empresas de telecomunicação deverão entregar ao instituto, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados deverão ser manipulados de forma sigilosa pelo IBGE apenas enquanto durar a pandemia.

Em nota divulgada à imprensa, o IBGE afirma que a disponibilização dos dados dos clientes será fundamental “para o enfrentamento dos desafios de saúde e econômicos da realidade brasileira durante a pandemia”. Na nota, o órgão também se compromete com o sigilo dos dados recebidos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, em fevereiro havia no País 226,6 milhões de linhas ativas da telefonia celular e 32,8 milhões da telefonia fixa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

A Mesa Diretora da Câmara acatou um requerimento (Req. 366/2020)  feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) que solicita informações à Secretaria Geral da Presidência da República sobre os resultados dos exames para coronavírus realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro fez dois exames em março, depois de retornar de uma viagem aos Estados Unidos. O presidente disse que os resultados deram negativo.

Para o deputado Rogério Correia, como homem público, Bolsonaro deveria demonstrar a veracidade das informações.

“O presidente esteve nos Estados Unidos. Mais de duas dezenas de pessoas que estiveram na sua comitiva deram positivo. O presidente disse que o dele deu negativo. Nesse aspecto, cabe a ele demonstrar a veracidade do que disse. Essa é a obrigação de um homem público. Assim agiram dois governadores que estão infectados, do Pará e do Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos, o primeiro ministro inglês, ou seja, é preciso que aqueles que são mandatários, são governantes, passem confiança a sua população a qual ele preside.”

Mas para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o presidente Bolsonaro não é obrigado a tornar públicos os exames médicos.

“O presidente tem direito a sua privacidade. Não é obrigado a apresentar exame algum. Já falou, a palavra dele já foi dada que o resultado deu negativo nos dois exames que fez. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Não há lei que o obrigue a fazer isso.”

O pedido de informações sobre os exames do presidente Jair Bolsonaro foi recebido formalmente pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no dia 16 de abril. O envio do documento se baseia no artigo 50 da Constituição, pelo qual as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de encaminhar pedidos de informação a ministros de Estado. O prazo para resposta do pedido é de 30 dias a partir do recebimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da TV Câmara, Ana Raquel Macedo

Especialistas ouvidos em audiência pública (22/4) da comissão externa da Câmara criada para acompanhar ações de combate ao coronavírus disseram que a corrida dos cientistas brasileiros é para descobrir um conjunto de tratamentos eficazes contra a Covid-19. Isso porque a vacina, conforme informou a pneumologista Margareth Dalcolmo, deve demorar pelo menos dois anos.

Os especialistas afirmaram que vários medicamentos tradicionais vêm sendo testados para diferentes fases da doença. São projetos de pesquisa nacionais e internacionais que até agora, segundo eles, não apresentaram conclusões significativas.

Estevão Nunes, da Fiocruz, explicou que a cloroquina, que vem sendo bastante discutida entre leigos, é apenas um entre vários medicamentos testados. Segundo Nunes, a cloroquina teve eficácia, por exemplo, para tratar doenças como a influenza em laboratório. Mas, quando foi testada em situações reais, praticamente não teve efeito.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz Ribeiro, também disse que a eficácia da cloroquina contra a Covid-19 ainda não tem comprovação. Mas ele informou que em breve o conselho vai divulgar uma nota oficial sobre o assunto. Emocionado, Ribeiro pediu união para tratar do problema:

“Eu acho que neste momento nós estamos passando pela maior ameaça da história da nossa existência. Eu não sou catastrofista, quem me conhece sabe. Algumas dezenas de brasileiros vão morrer como já estão morrendo. E não temos uma droga para tratar essa doença. Neste momento, não. E temos uma situação totalmente politizada. Disputas pela paternidade da hidroxicloroquina, que é uma droga que não se sabe se tem efeito ou não; uma disputa política sobre quando sair do afastamento social. (...) E isso está fazendo muito mal para a sociedade brasileira. ”

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico, disse que a decisão sobre o uso da cloroquina deveria ser dos médicos de maneira individual:

“Médicos que eu conheço que usam cloroquina de maneira profilática, usando 200 mg por dia, porque acreditam que se previnem da doença. E eu levanto a questão: se não seria pertinente que a gente estabelecesse uma norma técnica para o uso dessas terapêuticas que protegessem o paciente e os profissionais que utilizam no sentido de salvar vidas ou de amenizar o sofrimento das pessoas. Porque eu não acho justo que nas camadas diferenciadas todo mundo use e o povo não tenha acesso. ”

Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna lembrou que o protocolo do governo para a cloroquina, por enquanto, é apenas para uso hospitalar para pacientes graves. Até porque o medicamento pode causar parada cardíaca, como aconteceu com um médico na Bahia.

A pneumologista Margareth Dalcolmo disse que a sociedade precisa dar tempo aos pesquisadores, que estão fazendo o possível:

“Mas eu acho que hoje, como disse o presidente da CFM, o que nós precisamos é despolitizar a Covid-19. Despolitizando, nós talvez consigamos um caminho de controlar, de mitigar um pouco essa tragédia que se abateu sobre o Brasil.”

O infectologista Esper Kallas, que trabalha no Hospital das Clínicas em São Paulo, disse que a instituição tem 28 projetos em andamento. Para os tratamentos, são testados medicamentos como antivirais, medicamentos que previnem a formação de coágulos, medicamentos que estimulam a ação dos linfócitos e anti-inflamatórios. Kallas afirmou que os médicos estão testando medicamentos que são usados para outras situações como um que é usado para transplantes de medula óssea.

O Hospital das Clínicas também participa de um estudo maior com 120 pacientes que estão recebendo plasma de pessoas que já tiveram a doença. Segundo o infectologista, cada doador pode beneficiar de três a quatro pessoas e o plasma deve ser transferido em até 12 dias após o início dos sintomas.

Sobre a vacina, Kallas disse que o Brasil está tentando se associar a países que estão mais avançados na pesquisa como Estados Unidos e China.

Já o imunologista Luís Vicente Rizzo, que trabalha no Hospital Albert Einstein em São Paulo, lembrou que também é necessária uma preocupação com a saúde mental das pessoas:

“Tanto os profissionais de saúde que estão enfrentando pela primeira vez na nossa geração uma pandemia dessa magnitude, com toda a gravidade que ela apresenta pela gravidade dos pacientes. Pelo risco de contaminação, pelo risco de contaminação dos familiares, o que acrescenta alguns níveis de preocupação e consequentemente de degaste. Mas também dos pacientes que aí adentrarem ao hospital, primeiro têm uma doença com risco razoável de morte, ficam isolados de seus familiares. Ou seja, estresse que não ajuda na evolução da doença. E das pessoas que estão em casa em quarentena.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse na reunião que a situação de Manaus é trágica por falta de leitos, mas afirmou que o interior nem tem leitos. Ele fez um apelo para que as emendas de parlamentares ao Orçamento de 2020, já destinadas ao setor de saúde, sejam liberadas pelo governo.

A comissão aprovou convite ao ministro da Saúde, Nelson Teich, para que participe de reunião com o colegiado nos próximos dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Em reunião realizada por videoconferência nesta terça-feira (21), os líderes partidários da Câmara dos Deputados incluíram duas medidas provisórias na pauta da sessão virtual do Plenário prevista para esta quarta-feira (22). Uma delas (MP 907/19) transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, antes destinada ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida vai permitir a repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia da Covid-19.

“A MP é voltada para a questão da Embratur e possibilita a repatriação de brasileiros espalhados pelo mundo, que querem voltar ao Brasil no contexto da pandemia.

A MP também altera a Lei dos Direitos Autorais para acabar com a cobrança sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios.

A medida também extende, para 2024, o benefício fiscal que existe para as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
A outra medida provisória na pauta (MP 913/19) autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistema de informações.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, disse que pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta da semana que vem da votação da medida provisória (MP 936/20) que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

“Queremos sinalizar a manutenção dos empregos”.

A MP também permite a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, a suspensão temporária do contrato de trabalho e reconhece a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Com informações de Antônio Vital, da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

O presidente da República informou, por meio de suas redes sociais, a revogação da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19), que perderia a validade nesta segunda-feira (20). Segundo Bolsonaro, será reeditada outra medida com pontos específicos para valerem durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A ideia de reedição foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante da falta de tempo e acordo para a votação da MP naquela Casa. O texto é polêmico e foi o único, até agora, que enfrentou forte obstrução durante as votações pelo sistema remoto da Câmara. Os deputados aprovaram a medida provisória no dia 15 com mudanças expressivas no texto original. O líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, questionou a reedição da matéria.

“Essa medida provisória não deve ser reeditada. Ela é um desserviço ao país e só tira mais direitos dos trabalhadores. Ela não pode ser reeditada, em primeiro lugar, porque ela trata de uma ampla reforma trabalhista. Numa crise como essa, o que esse debate tem a ver com o enfrentamento da covid-19?

Já o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, afirma que a medida é importante para conter os efeitos econômicos da atual crise.

“Foi uma MP muito debatida: 12 horas de debate na Câmara, no sentido de se dar oportunidade para jovens no mercado de trabalho por meio desse segmento. O que não se pode agora é fazer que uma crise política seja mais importante do que essa epidemia, que vai gerar uma crise sem precedentes. É o momento de trabalharmos juntos para o bem do país”.

A MP original do contrato verde e amarelo flexibilizava regras e encargos trabalhistas a fim de facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Deputados e senadores buscaram incluir na medida o mesmo estímulo para contratação de idosos com mais de 55 anos que estão fora do mercado de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Foi instalada nesta segunda-feira (20/4) a comissão mista que vai acompanhar no Congresso as medidas econômicas relacionadas ao combate à pandemia de coronavírus. Uma das primeiras audiências virtuais deve ser com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relator da comissão será o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e a presidência será do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O senador disse que será feita uma reunião mensal da comissão com a equipe econômica do governo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a comissão peça relatórios ao BNDES, Banco Central e Tesouro Nacional sobre as operações de crédito concretizadas até agora.  Segundo Amin, só o Banco Central tem 16 linhas de crédito ativas e existem denúncias de lentidão em relação ao BNDES. O senador ainda afirmou que será necessário ter dados das entidades sindicais sobre a questão do desemprego e acompanhar de perto a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores informais.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deu outro exemplo do que deve ser fiscalizado pelo grupo:

“A Caixa anunciou a compra de dívidas de hospitais filantrópicos no país com juros de 10%. Eu acho um absurdo. Deveria ser juro negativo ou taxa Selic. Mas como alguns contratos pertencem à Caixa, ela não está alterando os contratos. Permanece a mesma taxa de juros: 20 a 25% ao ano. É um crime. A Caixa está utilizando de uma política governamental para ampliar sua carteira de empréstimos num momento de pandemia."

O deputado Francisco Jr. afirmou que a comissão terá um papel importante para planejar como será o futuro pós-pandemia. Já o presidente Confúcio Moura ressaltou a necessidade de aprovar leis que sejam efetivas:

“Porque não adianta aprovar lei e o recurso não chegar a quem interessa. A burocracia brasileira tem um rito perverso. A gente aprova lei, faz tudo, mas na hora da execução não acontece. Isso é decepcionante porque num momento como esse não dá para burocratizar tanto."

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam uma audiência da comissão com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, para saber quais serão as ações dele em relação à pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

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