RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs um debate por meio de sessão virtual da Câmara sobre a necessidade do isolamento social como forma de evitar a contaminação do coronavírus e um colapso no sistema de saúde do País. Segundo ele, o Parlamento deveria ouvir o ministério da Saúde, especialistas, técnicos, médicos, governadores e prefeitos para debater o tema. Na avaliação de Maia, o isolamento social ainda é a única forma de combate aos impactos do coronavírus na saúde do brasileiro. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que estados como São Paulo adotaram medidas restritivas e ainda continuam com número de mortos elevados em razão da pandemia e afirmou que a cobrança sobre mortes por coronavírus precisa ser feita aos governadores e prefeitos. Ontem, ele minimizou o fato de o País ter ultrapassado 5 mil morte de Covid-19: “E daí?” disse o presidente a jornalistas.

Na avaliação de Rodrigo Maia, a avaliação de Bolsonaro diverge de tudo aquilo que especialistas na área da saúde defendem no Brasil e no mundo.

“O próprio presidente americano (Donald Trump) deu opinião sobre o que está acontecendo no Brasil em relação à pandemia. Acho ruim esse embate sobre a questão do isolamento. Não digo que devemos ter uma posição única e radical, mas é necessário fazer um debate sobre o tema. Mas não vou imaginar que o presidente da República está tratando como uma coisa irrelevante a morte dos brasileiros, tenho certeza que não, mas uma frase mal colocada gera polêmica”.

Em relação ao decreto assinado por Bolsonaro, que amplia a lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do coronavírus, Maia afirmou que vai analisar com a assessoria da Câmara antes de se posicionar sobre ela.

“Nossas decisões não podem estar baseadas em impressões ou opiniões de aliados, ou do setor privado, ou da sociedade. Nossas decisões precisam estar baseadas em decisões técnicas, com o cuidado que diz a ciência e a área médica”

Rodrigo Maia afirmou que o período pós-crise vai exigir um amplo debate sobre a qualidade do gasto público, muito maior do que o debate que está sendo feito sobre o congelamento de salários de servidores públicos. A proposta de proibir aumentos ao funcionalismo está sendo discutida no Senado, com apoio da equipe econômica do governo, como alternativa ao texto aprovado pela Câmara da ajuda emergencial aos estados e municípios por meio da recomposição do ICMS e do ISS. Segundo Rodrigo Maia, a previsão de congelar salários de servidores é um gesto apenas simbólico, já que nenhum ente da federação vai aumentar salários nesse momento de crise, com a pandemia do coronavírus.

“A gente pode tratar de congelamento por 18, 12 meses, tirar médicos, guardas (da proposta), isso pode ser feito, mas o mais importante é que o pós-crise vai levar a necessidade do Parlamento, da governo e da sociedade a uma nova pactuação. Esse gesto talvez seja mais simbólico, do que real, porque se algum prefeito ou governador der aumento, a própria sociedade vai questionar”

Já em relação à retomada dos trabalhos presenciais na Câmara, Maia foi cauteloso e disse que o melhor é aguardar as próximas semanas. Na avaliação dele, não adianta abrir o Parlamento sem estrutura capaz de evitar as infecções do coronavírus neste período em que o número de contaminação tende a crescer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Foi aberto, nesta quarta-feira (29), o prazo de emendas para o projeto de lei que transfere recursos excedentes do Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (PLP 108/20).

A proposta, encaminhada pelo governo ao Legislativo em regime de urgência,  obriga a Seguradora Líder a repassar 4 bilhões e 250 milhões de reais (R$ 4,250 bilhões) ao SUS, neste momento de combate ao coronavírus. A Líder representa o consórcio que administra o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito. O valor equivale aos valores acumulados em provisões que não estão comprometidas com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com despesas administrativas da seguradora. As chamadas provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os acidentes. Segundo o governo, a Líder encerrou o ano passado com 8 bilhões e 421 milhões de reais (R$ 8,421 bilhões) em provisões técnicas. Após descontar o necessário às indenizações e outras despesas, sobraria pouco mais da metade, ou 4 bilhões e 250 milhões de reais (R$ 4,250 bilhões).

A vice-líder do governo deputada Jaqueline Cassol, do PP de Rondônia, já foi diretora do Detran no seu estado e explica que esse valor deve ser repassado em cota única ao SUS no máximo em 30 dias após a publicação da lei complementar no Diário Oficial para uso no combate à pandemia de Covid-19. No entanto, ela explica que o valor pode sofrer alterações.

“Para chegar nesse montante, o Ministério da Economia fez uma estimativa com base no valor contabilizado no fundo do consórcio de seguro DPVAT em 31 de dezembro do ano passado. E também no valor previsto para cobrir as obrigações efetivas do seguro, como sinistros desse ano. Então, até o dia 31 de dezembro de 2020, esses números podem sofrer alterações. ”

Atualmente, o Fundo Nacional de Saúde, gestor financeiro do SUS na esfera federal, já recebe 45% dos valores arrecadados pelo pagamento do seguro DPVAT pelos proprietários de veículos. A deputada considera que o valor adicionado pela proposta dá suporte importante para a saúde pública, podendo ser usado para aquisição de respiradores, instalação de novas UTIs e testes rápidos para diagnosticar a Covid-19.

Vice-líder da oposição, o deputado Chico D' Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, afirma que a aprovação do projeto é necessária, mas salienta que cerca de 10 bilhões de reais (R$ 10 bilhões) foram retirados do SUS, em função da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos.

“Ele antecipa, na verdade, a arrecadação de 2020 do seguro obrigatório do DPVAT. É uma maneira, de certa forma, paliativa, de reduzir o estrago que esse governo Bolsonaro tem feito com a saúde pública do país (…). Então o PLP, temos que aprovar esse PLP 108. ”

Uma Medida Provisória (MP 904/19) de novembro passado tratava de assunto semelhante e, como não foi votada pelo Congresso Nacional, perdeu validade no último dia 20 de abril. A MP extinguia o seguro obrigatório e destinava mais de 3 bilhões e 700 milhões (R$ 3,750 bilhões) das provisões técnicas da Seguradora Líder para a conta única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022. O STF suspendeu a eficácia da MP por entender que o fim do DPVAT deve ser tratado por lei complementar.

O projeto de lei complementar que transfere recursos excedentes do Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde, por estar em regime de urgência, tem prazo de 45 dias para votação na Câmara. O prazo termina em 12 de junho. A partir do dia 13, ele passa a obstruir a pauta de votações. No Senado, o prazo é o mesmo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O Plenário da Câmara concluiu, nesta terça-feira (28), a votação do projeto que suspende por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies (PL 1079/20). Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações e quem tiver parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O texto-base da proposta já tinha sido aprovado, mas faltava analisar os destaques, que são tentativas de mudar o texto. Os deputados aprovaram apenas uma das modificações propostas, uma emenda apresentada pelo PT que incluiu os profissionais de saúde que trabalham no enfrentamento do coronavírus entre aqueles que poderão receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a medida é o mínimo que pode ser feito por esses profissionais.

“Nessa situação da pandemia do coronavírus é fundamental que todos os profissionais de saúde que atuam pelo SUS, que estão sendo mobilizados nesse momento no enfrentamento à pandemia do coronavírus sejam beneficiados nesse desconto do Fies. É o mínimo que esse Congresso Nacional pode fazer pra esses verdadeiros guerreiros e guerreiras que estão colocando suas vidas em risco para cuidar e salvar famílias.”

Uma das tentativas de mudança rejeitadas, apresentada pelo PCdoB, pretendia não apenas suspender, mas perdoar dívidas de estudantes com o Fies, como explicou a líder do partido, deputada Perpétua Almeida.

“O Plenário desta Casa já votou o perdão da dívida de banqueiros, já votou o perdão de dívidas de usineiros, de grandes fazendeiros. Por que não um olhar agora mais atento à juventude brasileira, a pelo menos um milhão de jovens, e votarmos a anistia também do Fies? E sou favorável a abrir debate nesta Casa onde parte do pagamento possa ser feito com trabalho; eles têm disposição. O que não dá é pra gente fechar os olhos para um milhão de jovens brasileiros, quase todos de famílias pobres, não têm perspectiva de emprego, portanto, não têm como pagar o Fies.”

Mas para o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o perdão de dívidas agora poderia comprometer a capacidade de financiamento no futuro.

“A anistia desses estudantes traria um problema muito grave para a questão do fundo garantidor. O FGFies é baseado e pautado para ter sustentabilidade. Então, a partir do momento em que é feita a anistia total desses estudantes, nós estamos trazendo um desequilíbrio, e, no futuro, as vagas deixarão de ser ofertadas, porque o fundo não terá condições de manter e assegurar novas vagas do financiamento estudantil.”

A proposta que suspende por 60 dias, prorrogáveis, os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies segue agora para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão externa da Câmara sobre ações preventivas ao coronavírus marcou, para quarta-feira da próxima semana (6/5), a primeira reunião com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Antes, os deputados vão ao Palácio do Planalto para acompanhar o trabalho do comando de crise, como informou o coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Junior, do PP do Rio de Janeiro.

“Nós pleiteamos uma visita ao centro integrado de comando da crise do coronavírus no Planalto. E na (próxima) quarta-feira, pela manhã, está combinada uma reunião para o ministro falar conosco na comissão”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, manifestou a preocupação dos parlamentares com o agravamento da crise.

“Hoje o Brasil superou a China em número de mortos por coronavírus e ainda estamos começando o outono. São mais de 5 mil óbitos confirmados e todos nós sabemos que há centenas de óbitos cujos testes não foram concluídos ainda”.

Os deputados também definiram os próximos projetos de lei que poderão entrar em regime de urgência para votação mais rápida no Plenário da Câmara. Um deles (PL 1176/20) trata da isenção de impostos para testes de diagnósticos, equipamentos de terapia intensiva e os chamados EPIs, equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e gorros. A proposta é do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.

“Imaginem o quanto poderemos diminuir: é quase 1/3 a menos no preço final para os hospitais privados, para os entes públicos e para todos que estão adquirindo esses insumos e equipamentos”.

Por sugestão da relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto, do Cidadania, de Santa Catarina, o texto também deve prever isenção de taxas da Anvisa para novos equipamentos, como são os casos de respiradores com tecnologia mais simples e já em teste em Santa Catarina. Outro projeto (PL 1409/20) prioritário prevê medidas especiais para garantir a saúde dos profissionais diretamente envolvidos no combate à pandemia. Além de médicos, enfermeiros e policiais, outras categorias serão incluídas no texto, como afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás.

“O substitutivo contempla os agentes comunitários de saúde, os profissionais da limpeza, técnicos de laboratório, serviços funerários, agentes de combate a endemias, bombeiros, agentes de fiscalização”.

Na próxima semana, a comissão deve debater as propostas que tratam da requisição de leitos em hospitais privados. A deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, lembrou que já foram apresentadas propostas em busca de solução para esse problema.

“Existe já um grande movimento na sociedade civil diante do esgotamento dos leitos públicos. Existem duas iniciativas que trabalham com a fila única e existem dois projetos que tratam de planos de saúde quanto a inadimplência, mensalidades e não parar de atender os usuários. Isso também é um reforço neste momento”.

Os parâmetros sobre leitos hospitalares e a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde serão alguns dos próximos temas em debate na comissão externa do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Depois da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça (na sexta-feira,24), parlamentares cogitam a possibilidade de o agora ex-ministro dar explicações na comissão parlamentar mista de inquérito das Fake News.

Deputados e senadores querem que Moro explique uma das justificativas para sua demissão: a de que o presidente Jair Bolsonaro teria trocado o comando da Polícia Federal para ter acesso a informações sigilosas que poderiam comprometer membros da sua família. Alguns dos processos poderiam ter relação com a divulgação de notícias mentirosas.

Presidente da CPI Mista, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que o mais provável é o ex-ministro dar explicações tão logo o colegiado retome os trabalhos presenciais, suspensos desde 20 de março, em razão da pandemia de Covid-19. Coronel considera complicado Moro depor remotamente porque haveria dificuldade de os parlamentares o questionarem.

A relatora da CPI Mista, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, acredita que as declarações de Sérgio Moro comprometem Jair Bolsonaro, mas adota cautela.

“Ainda é prematuro falarmos em cassações de mandatos parlamentares e presidencial, precisamos continuar com investigações e colher provas robustas para que se comprovem declarações contundentes que a deputada Joice [Hasselmann] fez em depoimento à CPMI. A deputada, integrante do ex-partido do presidente Bolsonaro e ex-líder do governo na Câmara, foi clara na afirmação de que os filhos do presidente estão envolvidos no chamado ‘gabinete do ódio’, que espalhava e continua espalhando fake news e também promove calúnias pelas redes sociais a adversários políticos. ”

Na avaliação da deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, o ex-ministro Sérgio Moro tem que tomar cuidado com as acusações que fez porque podem configurar crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

“Caso algumas das alegações que ele fez se comprove e ele nada fez para impedir, ele também pode responder pelo crime de prevaricação.”

Por sua vez, o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi um dos parlamentares que apresentaram à Câmara dos Deputados pedido de uma CPI específica para investigar as denúncias envolvendo o ex-ministro Sérgio Moro, como a de que teria negociado favores para ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Deputados da base governista e da oposição divergem sobre o impacto das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24). As declarações levaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita nesta segunda-feira (27).

Em seu discurso de despedida do governo, Moro fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro disse que desde o ano passado o presidente quer trocar o comando da Polícia Federal, sem apresentar um motivo. Afirmou também que o presidente manifestou interesse em inquéritos abertos pelo STF, sem citar quais.

Para o deputado Sanderson, do PSL gaúcho, vice-líder do governo na Câmara, a fala de Moro tem “componentes eleitoreiros” e não deveria ser prioridade dentro do contexto do combate ao novo coronavírus.

Sanderson afirmou que não há “nenhuma razão” para a instauração de processo de um impeachment contra Bolsonaro.

“Na minha visão o ministro Sérgio Moro exagerou na sua manifestação. Não podemos fazer que um País todo pare por uma crise política dentro de uma crise de saúde, dentro de uma crise econômica também, ganhe um espaço maior que ela merece.”

Para a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, o STF avaliou não haver provas para indiciar Bolsonaro.

Porém, o deputado Tadeu Alencar, do PSB pernambucano, vice-líder da oposição na Câmara, acredita que a fala de Moro indica ações para aparelhar politicamente o Estado, e isso precisa ser investigado. O PSB, partido de Alencar, decidiu apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro por causa das acusações de Moro. Já é o quarto desde a última sexta-feira (24).

“É o que existe de mais ofensivo ao espírito republicano que é exatamente aparelhar politicamente o Estado brasileiro para servir a interesses pessoais na pior acepção da palavra. Mesmo sabendo que o ideal é que a gente não trouxesse mais ingredientes para agravar os problemas que estamos enfrentando, mas não podemos passar por este momento sem cumprir nossa responsabilidade.”

O deputado Sílvio Costa Filho, do Republicanos pernambucano, defendeu esperar o andamento das investigações no Supremo para avaliar se um pedido de impeachment pode ou não ser iniciado na Câmara.

“Falar neste momento em processo de impeachment é ruim para o Brasil porque gera ainda maior instabilidade e acho que devemos aguardar qualquer reflexão do que deve ser feito depois de ouvir o Supremo Tribunal Federal.”

Se comprovadas as acusações do ex-ministro da Justiça, ganha força a defesa da abertura de um processo de impeachment. E já há três pedidos protocolados na Câmara dos Deputados relacionados às acusações de Sérgio Moro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (28/4).

Segundo Fred Amâncio, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo:

“Mas realmente nós sentimos muita falta. Se a gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; este ano, parece que ficou ainda mais explícito a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional. Talvez esse fosse o principal papel que o Ministério da Educação deveria assumir neste momento era uma coordenação para apoiar todos os estados e municípios para que não ficássemos dependendo de iniciativas individuais. ”

Fred, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

João Costa, secretário-adjunto de Educação de Portugal, disse que o governo português criou um site específico para as orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro:

“Aqui no Brasil nós temos vivido uma falta de coordenação do Ministério da Educação. Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal, infelizmente. ”

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março. E listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Maria Tereza Paschoal, secretária de Educação de Londrina (PR), disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano básico, ou cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza:

“Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil. ”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação:

“Primeiro é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios. ”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira (27), a medida provisória que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, uma instituição autônoma (MP 907/19).

O texto aprovado permite à agência atuar na repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência. Quando houver necessidade de isolamento social, a Embratur poderá contratar serviços de hospedagem no país para abrigar profissionais de saúde ou pessoas que não possam ficar isoladas em suas próprias casas, como em casos de violência doméstica. O ponto foi incluído pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para atender a necessidades geradas após a pandemia de Covid-19.

Por acordo, Cardoso Jr excluiu do texto item que isentava da cobrança de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas em quartos de hotéis e cabines de embarcações. Como explicado pelo relator, o tema será inserido em outra MP, que trata de cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo (MP 948/20).

Mesmo retirado da proposta, o assunto gerou debate durante a votação. Para a deputada Magda Mofatto (PL-GO), era essencial manter a alteração.

“Isso não atrapalha e nem tira os direitos autorais de qualquer artista. Isso está preservado. Todos nós sabemos da importância de terem os direitos autorais preservados. Ninguém quer tirar nada de ninguém, o que precisa é que não haja uma cobrança injusta, cruel até e criminosa, com critérios unilateralmente decididos, sem que haja uma discussão em cima.”

Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não quer que o tema seja debatido nem em outra MP.

“A supressão de qualquer item relacionado ao direito autoral é uma vitória importante, mas não quero ver esses assuntos remetidos à medida provisória 948, que é o que corre na Casa em relação a esses assuntos. Eu acho que nós não podemos, muito menos num período tão grave como este, tratar de direito autoral dessa forma que é a vida, que é o direito de patente de um autor de qualquer obra neste país.”

Outro ponto controverso durante a análise da medida provisória foi a previsão de que parte da arrecadação do Serviço Social do Comércio, Sesc, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac, fosse direcionada para a Embratur. O relator, Newton Cardoso Junior defendeu que essa perda seria compensada.

“Se haverá, num primeiro momento, qualquer prejuízo para retirada de recursos do Sesc e do Senac, diretamente, através do Sistema S, essa quantidade de recursos será claramente compensada, se não até aumentar, diante do cenário de crescimento do turismo que está previsto com a implementação das novas regras da nova entidade Embratur.”

Mas um destaque do PCdoB, pedindo a retirada dessa parte do texto, foi aprovado por 232 votos a 222.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi uma das parlamentares a defender a recomposição dos recursos do sistema S.

“Não concordamos com a retirada de recursos do SESC e do SENAC, que são as instituições que mais contribuem para o fortalecimento do turismo, a formação de mão de obra, o turismo interno, o turismo social. Nós estamos votando essa matéria num momento extremamente desfavorável para o turismo internacional e vamos precisar do fortalecimento do turismo no mercado interno brasileiro, e, para tanto, o SESC e o SENAC são indispensáveis.”

Uma emenda aprovada pelo Plenário prorrogou até 2024 a redução a seis por cento na alíquota do imposto de renda sobre os valores pagos para pessoas ou empresas no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de vinte mil reais ao mês. A medida provisória do governo tinha estabelecido um aumento escalonado nessa alíquota, chegando a 15,5% em 2024.

Os deputados também aprovaram medida provisória (MP 913/19) que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.

As duas MPs seguem para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos dias, com base sobretudo nas denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. O mais recente partiu de um antigo aliado governista, o Movimento Brasil Livre, que também incluiu um pedido de afastamento imediato de Bolsonaro. Os supostos crimes de responsabilidade são baseados na participação do presidente em “manifestações antidemocráticas” contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, na “quebra de decoro” do cargo e nas acusações de Moro quanto à falsidade ideológica e interferência política na Polícia Federal. Integrante do MBL, o deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, convocou manifestação online contra o presidente para o próximo domingo (3/5) e acrescentou elementos políticos para justificar o pedido de impeachment.

“Falando do aspecto político, o Movimento Brasil Livre considera que o presidente Jair Bolsonaro tenha cometido estelionato eleitoral ao prometer o combate à corrupção e uma política liberal e, agora, ter sinalizado que não tem o compromisso com o combate à corrupção, mas em blindar a família, os aliados e os próprios filhos: Carlos Bolsonaro, investigado por coordenar uma rede de notícias falsas e de assassinato de reputações na internet; e Flávio Bolsonaro, acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público por meio dos salários de seus assessores”.

Outro pedido de impeachment é assinado pela deputada paulista Joice Hasselmann, líder do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. A iniciativa foi particular. Segundo Joice, Bolsonaro “passou de todos os limites” e deveria renunciar.

“As declarações do ex-ministro Sérgio Moro mostram, pelo menos, meia dúzia de crimes. Mas os mais graves são falsidade ideológica, ao publicar um documento com a assinatura que o ex-ministro não assinou, e também a interferência direta no comando da Polícia Federal para evitar a punição dos filhos envolvidos em crimes, segundo investigações. No melhor para o nosso país, o que o presidente deveria fazer seria renunciar imediatamente. Mas não irá renunciar, ainda que os crimes sejam escancarados. Portanto, torna-se imprescindível o processo de impeachment neste momento”.

Ao todo, já são mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Os mais recentes da oposição partiram da Rede Sustentabilidade e do PDT, que acusam Bolsonaro de atentar contra o livre exercício dos Poderes, violar direito ou garantia individual e interferir em estados e municípios, em uma referência às recentes polêmicas do presidente em relação ao isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Líder do PSOL, a deputada Fernanda Melchiona, do Rio Grande do Sul, defende um movimento articulado para viabilizar a investigação que possa levar ao impeachment.

“Ele comete vários crimes de responsabilidade em um momento gravíssimo em que temos a necessidade de combater a covid-19. Por isso, é muito importante a unificação das forças democráticas e progressivas. Há vários pedidos de impeachment tramitando, precisamos unificá-los, ampliá-los e mostrar que o Brasil é muito maior do que o autoritarismo e não aceitará ser governado por um criminoso”.
Vice-líder do bloco que engloba vários partidos de centro, o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, ainda não vê consistência nos pedidos de impeachment com base nas atitudes de Bolsonaro em relação ao coronavírus. Porém, Trad ressalta que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro realmente precisam ser investigadas.

“A minha impressão é que a maioria dos partidos que compõem o centro na Câmara dos Deputados reputa de gravíssimas as acusações lançadas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Daí a se votar pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro vai uma grande distância, porque o impeachment é a expressão conjunta de fatores jurídicos e políticos. Se houver provas contundentes da culpabilidade do presidente Jair Bolsonaro, eu votarei pelo impedimento constitucional, sim”.

Já o vice-líder do governo, deputado Coronel Armando, do PSL de Santa Catarina, não encontrou consistência nos pedidos de impeachment apresentados até agora.

“Com relação aos pedidos de impeachment que chegaram à Câmara, acho que todos eles têm um fundo político e que não há nenhuma razão para eles prosperarem neste momento. E acho que não há motivo nenhum para o presidente renunciar já que ele faz um governo muito bom e o que temos aqui é só uma oposição criando situação para dificultar o governo do presidente Bolsonaro. E no PSL, nós estamos rachados: tem um grupo que é totalmente Bolsonaro e tem outro grupo que não é Bolsonaro, mas que acho que não apoiaria o pedido de impeachment”.

Além dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, as recentes denúncias do ex-ministro Sérgio Moro também desencadearam várias mobilizações dos deputados em busca da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, de São Paulo, as supostas falsidade ideológica e interferência política do presidente na Polícia Federal precisam ser apuradas por uma CPI. Mas o vice-líder do PT, deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, considera que o próprio Sérgio Moro também teria confessado crimes, e por isso também precisa ser investigado.

“No mínimo, ele prevaricou e tentou obstruir investigações e fazer obstrução de justiça enquanto era ministro da Justiça, como, por exemplo, no caso da Vaza-Jato, onde havia denúncias contra setores do Ministério Público da chamada Lava-Jato e contra ele próprio enquanto juiz. Já ministro, em vez de investigar o conteúdo das denúncias feitas, ele investigou apenas o hacker para se proteger e, portanto, cometendo crime de prevaricação”.

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, lamenta a crise política em meio à pandemia do novo coronavírus, mas avalia que a investigação de todas essas denúncias por parte do Parlamento será inevitável.

“Nós temos que enfrentar, seja pela instalação da comissão do impeachment, que mais cedo ou mais tarde terá de ser instalada, seja pela instalação das CPIs. Nós temos que averiguar o que aconteceu porque as denúncias do ex-ministro Moro são muito graves e enveredam por caminhos altamente nebulosos que estão por debaixo dos panos de quem está à frente do poder Executivo”.

A Constituição determina que cabe à Câmara dos Deputados a admissibilidade de eventual pedido de impeachment do presidente da República por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem evitado comentar as recentes denúncias e disse que atua como “juiz” no caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a prioridade do Parlamento é o combate à crise causada pela pandemia da Covid-19, e disse que esse não é o momento para discutir o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o momento é de equilíbrio e paciência. Até o início da tarde desta segunda-feira (27), foram protocolados 27 pedidos de impeachment de Bolsonaro e um pedido de CPI para investigar crimes que teriam sido cometidos pelo ex-ministro Sérgio Moro enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Maia, que não tem concedido entrevista coletiva para a imprensa há alguns dias, disse que esse silêncio era necessário para repensar o papel do Parlamento na crise. Na avaliação do presidente da Câmara, as projeções para a economia são dramáticas e o desemprego vai chegar próximo a 16 milhões de brasileiros, além de um aumento do trabalho informal

“Em alguns momentos é bom o silêncio e, muitas vezes, é no silêncio a sociedade compreende melhor do que nos conflitos. Todos esses conflitos como impeachment, CPI têm que ser pensados com muito cuidado. O papel da Câmara é que a gente volte a debater a questão do coronavírus. Nosso papel é ter paciência e equilíbrio”

Rodrigo Maia foi questionado sobre a demissão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. De acordo com o presidente da Câmara, a saída de Moro é um problema do Palácio do Planalto e não do Parlamento.

“Os problemas do governo deve o governo tratar e desse caso o (Procurador-Geral da República) Dr. (Augusto) Aras abriu investigação e vai chegar a uma conclusão sobre o que disse o ex-ministro e o que disse o presidente (Bolsonaro)”

Rodrigo Maia também afirmou que o Senado tem legitimidade para retificar, melhorar ou manter o texto aprovado pela Câmara que garante ajuda ao estados e municípios para o combate à pandemia com a recomposição nominal do ICMS e do ISS. Segundo ele, o projeto dos deputados não precisa ser o texto sancionado, mas é necessário uma ajuda urgente para que os entes federados não entrem em colapso fiscal. A equipe econômica do governo tem conversado com os senadores para alterar o texto aprovado pela Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier