RÁDIO CÂMARA

A Comissão Externa que acompanha as medidas de combate à pandemia de coronavírus realizou reunião virtual para ouvir o ministro da saúde.

Nelson Teich afirmou que o ministério está atualizando as informações para definir as ações que serão tomadas nos próximos dias.

Dados do ministério mostram que até agora existem no país 125 mil casos de covid-19 e 8 mil 536 mortes confirmadas.

A estimativa do ministério é que até setembro 46 milhões de testes tenham sido realizados. Até agora já foram entregues em todo o país 437 respiradores e espera-se uma produção nacional de mais 14 mil aparelhos.

O ministério disponibilizou até agora 3236 leitos de UTI e está implementando o programa Saúde na Hora para a ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde até as dez da noite. Atualmente, 968 postos já funcionam com o horário prolongado.

Questionado pelos parlamentares sobre ações de combate, Nelson Teich respondeu que não há como tratar um país com tantas desigualdades com uma ação única.

“Regra geral é o seguinte: existe uma matriz de risco onde você vai avaliar pessoas que estão infectadas, casos novos na região, número de leitos ocupados e a partir daí você vai ter uma definição de qual é a melhor forma de conduzir: qual o tipo de distanciamento, de isolamento, se vai ser uma medida mais simples, se vai ser lockdown. Não existe uma medida geral, existe uma medida que tem que ser definida para cada local. Existe uma política, um projeto, uma forma de abordar. Não dá para você dizer uma fórmula geral porque você vai estar juntando tudo numa coisa só e é exatamente o que a gente não pode fazer”.

A relatora na comissão, deputada [Carmen Zanotto], do Cidadania de Santa Catarina, afirmou que o objetivo da comissão é justamente somar esforços para garantir um controle mais eficaz da pandemia.

“O coletivo da comissão sempre debruçado no buscar alternativas para reduzir os danos dessa pandemia, pra gente fortalecer o SUS e acima de tudo garantir acesso a essa população que está precisando. Nós temos uma série de encaminhamentos que já foram feitos durante esse período, então nós vamos conversar com a sua assessoria para termos as respostas e podermos também levar as repostas das demandas que foram feitas pela comissão aos demais órgãos e aos demais colegas dessa comissão. Então muito obrigada, conte conosco!”.

O ministério da saúde está realizando visitas técnicas em diversas cidades, e a partir da próxima visita os deputados da comissão também participarão dos trabalhos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Nova lei (13.997) autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta. A prorrogação, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória 913/19, foi aprovada sem alterações pela Câmara e o Senado.

De acordo com o governo, os servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações no ministério. O desligamento deles, sem a substituição, comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.

Como o texto da MP foi confirmado por deputados e senadores, a nova lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acumula o cargo de presidente da Mesa do Congresso Nacional. Quando há mudanças, a transformação em lei depende de sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, nesta quinta-feira (7), a emenda constitucional (EC 106/20) do chamado “orçamento de guerra”. Na prática, a nova regra constitucional permite que despesas extras provocadas pelo combate à pandemia e seus reflexos econômicos sejam contabilizadas fora do orçamento anual da União. Oficialmente batizado de “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”, o orçamento de guerra tem validade apenas durante o estado de calamidade pública em decorrência da atual pandemia. Principal autor da proposta (10/20) que deu origem à emenda constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou o “apoio unânime” dos líderes partidários em garantir condições para o Executivo enfrentar a crise.

“Tenho certeza de que o Congresso Nacional contribui de forma decisiva para esse momento do Brasil. De forma nenhuma, vamos deixar que essa pandemia deixe de ter todos os recursos necessários, pelo menos daquilo que dependa da Câmara dos Deputados. Vamos deixar claro, com essa promulgação, que nós queremos que rapidamente o Brasil consiga sair dessa situação com o menor número de perdas de vida – esse é o principal objetivo: a garantia das vidas – e também que a gente garanta o emprego dos brasileiros e a renda dos mais vulneráveis”.

A emenda constitucional garante um processo mais rápido e flexível para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que a medida possibilita ao governo gastos extras de R$ 600 bilhões durante a pandemia. Rodrigo Maia ainda destacou a importância da emenda constitucional para a futura retomada da normalidade possível, após o fim dessa crise.

“Essa PEC tem o objetivo de segregar a ampliação necessária dos gastos públicos a esse momento da pandemia. E logo em seguida, retomaremos a nossa rotina, o nosso trabalho e as condições para que o Brasil possa se recuperar o mais rapidamente possível e possa voltar a crescer em um segundo momento. E que a gente possa garantir que as empresas brasileiras continuem cumprindo seu papel social fundamental de produzir riquezas, gerar empregos e pagar impostos no nosso país”.

Segundo Maia, a promulgação da emenda do orçamento de guerra e a recente aprovação da ajuda financeira aos estados mostra a união de Câmara e Senado no enfrentamento da crise. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, citou outras ações conjuntas para reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia.

“Assim foi com o projeto que garantiu o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses às pessoas atingidas pela crise econômica decorrente do coronavírus. E a emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o orçamento regular da União”.

Essa foi a primeira emenda à Constituição votada e promulgada por meio do sistema de deliberação remota da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Os parlamentares da Comissão Mista que acompanha as medidas econômicas relacionadas ao combate à pandemia de coronavírus cobraram do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, uma solução para o problema das filas na Caixa Econômica para saque do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro disse que as filas já estão mais reduzidas e que as pessoas podem transferir o dinheiro para outros bancos. Onyx confirmou que o benefício foi pago para pouco mais de 50 milhões de pessoas.

Outros 33 milhões foram considerados inelegíveis e quase 14 milhões não apresentaram cadastro válido.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) foi um dos que questionou as aglomerações nas agências e a falta de informações detalhadas para a recusa do cidadão que requereu o auxílio:

“Sobre o Dataprev, o que ele vai informar já está disponível no aplicativo da Caixa. Mas eu julgo insuficiente porque deixa uma lista de mais de oito possibilidades de falhas. E eu acredito que o correto para o cidadão é que seja pontuado exatamente a falha que foi cometida para ser considerado inelegível. A minha segunda pergunta é sobre as filas e aglomerações que o pagamento do auxílio emergencial tem gerado em todo o país. O que poderia ser feito para reduzir essas aglomerações? Por que não permitir o pagamento por outras instituições financeiras? ”

O secretário-executivo do ministério, Antônio Barreto, explicou que o governo ofereceu o serviço de pagamento do auxílio aos quatro bancos públicos, que foi o permitido por lei:

“Consultamos os quatro, somente a Caixa se interessou, pela capilaridade e modelo. Imediatamente encontramos um jeito de fugir do conceito da ilegalidade via Caixa e Febraban. Todos os bancos podem e devem participar. Foi criada uma modalidade de DOC do auxílio emergencial. Isso não existia. Basta a pessoa ter conta sem despesa nenhuma. A Caixa dispara o arquivo eletrônico e em 24 horas o dinheiro é creditado em qualquer outra instituição. A adesão aos DOCs, e aí a gente vai se deparar com a realidade, é que só 15% destes DOCs foram irrigados na rede bancária. Por quê? Porque esse público já tinha relação com a Caixa ou com os nossos outros programas sociais. ”

O ministro Onyx Lorenzoni afirmou que uma parte dos considerados inelegíveis estava realmente tentando burlar o sistema. Ele disse que em breve será anunciada uma parceria com os Correios para que o cadastramento das pessoas possa ser feito nas suas agências. Ele explicou ainda que o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar em breve a lei que estende o auxílio para mães menores de 18 anos e pais que criam os filhos sozinhos.

Com o cadastramento, o governo, segundo Onyx, descobriu 21 milhões de trabalhadores que não estavam em nenhum programa social e foram criadas 25 milhões de contas bancárias digitais. Ele explicou que será criada uma Secretaria Nacional do Cadastro Único, que deverá usar essas informações para políticas públicas permanentes.

Onyx Lorenzoni disse ainda que estão sendo repassados R$ 2,5 bilhões para os estados e municípios usarem na assistência social para a compra de alimentos e equipamentos de proteção. Isso deve fazer com que os centros de referência voltem a funcionar, conforme explicou o secretário do Desenvolvimento Social, Sérgio Augusto de Queiroz:

“Foi decretado (10.282) que a assistência social é serviço essencial. Se é essencial, tem que abrir. Então nós não podemos ser cobrados por algo que nós não damos a assistência na ponta. A nossa parte está sendo feita. Proteger trabalhador, alimentar o acolhido, mandar dinheiro para tirar pessoas da rua (...). Mas precisamos que o sistema volte a funcionar e isso depende de municípios e estados. ”

O Instituto Fiscal Independente do Senado divulgou estudo que prevê um total de despesas de R$ 154,5 bilhões com o pagamento de três meses do auxílio emergencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

As inscrições para o Enem deste ano vão de dia 11 a 22 de maio. Mas deputados defenderam em Plenário (6) urgência para a votação de um projeto (PDL 167/20) que suspende as datas previstas para a realização das provas impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na inscrição, o estudante precisa escolher se quer fazer a prova impressa, marcada para os dias 1º e 8 de novembro; ou se prefere fazer a modalidade digital, nos dias 22 e 29 de novembro.

O projeto de decreto legislativo suspende os editais (nº 33 e 34, ambos de 20 de abril de 2020) sobre o Enem, lançados em abril pelo Inep, instituto vinculado ao MEC e responsável pelas provas. O projeto prevê a discussão de novas datas só após a retomada do calendário de aulas, modificado pela pandemia de coronavírus.

A proposta é de iniciativa de deputados de diferentes partidos; entre eles, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Para ele, a realização do exame precisa ser discutida com o Conselho Nacional de Educação e com o Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação. O deputado defende uma data que compreenda a necessidade de readaptar o calendário escolar nos próximos 3 anos.

“Nós vamos ter um calendário diferenciado nos próximos 3 anos por conta dos acontecimentos de 2020. E o ministério tem sido cego a essa avaliação. Por isso a gente percebe que as justificativas são administrativas, são justificativas que dizem que essa é uma operação difícil. Mas eu pergunto: o que não está sendo difícil neste momento? Não é difícil para os outros países também? ”

O deputado Professor Israel Batista afirma que o MEC precisa adiar o Enem para que haja tempo de negociação com as empresas contratadas. Ele avalia que é no início de uma calamidade que decisões assim precisam ser tomadas e lembra que França e Estados Unidos já adiaram seus exames. O maior exame do mundo, realizado na China, também foi adiado.

Professor Israel Batista lembra, ainda, que 37 milhões de estudantes brasileiros estão atualmente sem estudar e sem opção de ensino à distância. Segundo o deputado do Partido Verde, a posição de manter o Enem é negar a gravidade da pandemia. Para o deputado, é necessário garantir que os alunos de escolas públicas concorram em igualdade de condições com estudantes de escolas privadas.

O deputado Coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo, discorda.

“Os alunos de escola pública concorrem numa única categoria: com os alunos de escolas públicas. Porque existem vagas reservadas a alunos de escolas públicas. E eles vão ter as mesmas condições de estudo, concorrendo com pessoas com as suas características. Os alunos de escolas privadas concorrem às vagas de escolas privadas. Ainda que haja um prejuízo, ele é igual para todo mundo das categorias e a separação de vagas para escolas públicas e para escolas privadas ameniza de alguma forma qualquer prejuízo que possa ter.”

Coronel Armando afirma que o Enem envolve um complexo planejamento de organização que não pode ser cancelado com tanta antecedência. Ele acha melhor observar o avanço da epidemia para que se possa tomar a melhor decisão. O deputado ainda alerta que, se as provas não ocorrerem, as matrículas nas universidades do ano que vem serão prejudicadas.

A manutenção das datas do Enem é criticada por líderes das duas casas do Congresso.

No final de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter o cronograma do Enem 2020 ao suspender liminar que determinava a adequação do calendário de provas do exame devido à pandemia da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que as reformas voltarão à agenda do Parlamento após as medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Maia quer retomar as discussões das reformas administrativa e tributária no segundo semestre. Ele participou de uma videoconferência com o Santander nesta quinta-feira (7) e defendeu que essas reformas sejam mais amplas do que estavam sendo propostas no período pré-pandemia, para compensar o aumento da relação dívida-PIB no País.

“O que temos que discutir é uma repactuação da estrutura do gasto. A reforma administrativa do governo que era para os novos servidores, por exemplo, vai ter que ser pensada de outra forma. A reforma de bens e servidos, temos que olhar. ”

Maia explicou ainda que em um primeiro momento o Parlamento assumiu uma posição pró-ativa para combater a crise, mas que a partir de agora vai ser necessário aprovar propostas que não piorem a crise fiscal. Ele defendeu o diálogo permanente com a equipe econômica do governo em relação aos próximos passos no enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

“Por isso, nesse segundo momento, vamos ter um papel de muito diálogo com a equipe econômica, (mais) do que uma posição mais pró-ativa. Tenho certeza que o Parlamento e Câmara conseguimos construir matérias fundamentais, por exemplo, na renda mínima. A ideia inicial do governo não era nem R$200, a Câmara propôs R$ 500 e o governo topou aumentar em mais R$ 100. Mas os custos (dessa política) são muito altos. ”

O presidente reafirmou que não há como sair da agenda de reformas que focam na melhoria do gasto público, e destacou que é preciso muito cuidado para que as medidas emergenciais, como a de renda mínima, não se transformem em fontes de gastos permanentes. Maia destacou que a grande maioria dos países, inclusive o Brasil, não se programou para os impactos da pandemia e que isso acabou atrasando a adoção das políticas iniciais para o enfrentamento da Covid-19. E cobrou ainda do governo um auxílio para outros setores que ainda não foram beneficiados com políticas emergenciais, como o setor aéreo e de transporte rodoviário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o texto que concede ajuda financeira por quatro meses a estados e municípios foi uma decisão do Congresso e não do Executivo. Segundo ele, não importa se o projeto é de origem da Câmara ou do Senado, mas sim que vai garantir recursos para os entes federados no combate à pandemia da Covid-19.

“Na primeira conversa com a equipe econômica, a proposta foi zero e a segunda foi de R$ 14 bilhões. Agora é na ordem de R$ 60 bilhões. Foi uma vitória da Câmara e do Senado. Em relação aos valores, tivemos 100% de convergência.Tivemos uma divergência apenas na forma de distribuição, que não é o maior problema”

De acordo com o presidente, a proposta de congelamento de salários de servidores públicos é uma sinalização para sociedade de que os recursos que serão transferidos para estados e municípios não serão utilizados para aumento de novas despesas que não sejam da área de saúde. Maia afirmou que a decisão é simbólica porque em um segundo momento a estrutura dos gastos públicos, como os gastos com despesas de pessoal, deverão ser repactuados.

“Não tem economia de R$ 50 bi, R$ 100 bi. Não há economia, mas há uma sinalização que esses recursos não serão utilizados para novas despesas que não sejam para área de enfrentamento do coronavírus”

O presidente da Câmara também destacou que é direito do governo organizar sua base de votação no Parlamento. Na sua avaliação, a formação de uma base de apoio na Câmara não prejudica sua relação com os líderes nem sua responsabilidade de pautar a agenda de votações na Casa. O palácio do Planalto tem se aproximado de partidos de centro para articular apoios em votações no Congresso.

“Cada um que chega a presidência constrói sua relação com o Legislativo de um jeito. O presidente tem seu jeito que é de muito crítico aos partidos políticos, e agora está repensando a forma de atuação. É um direito dele, não tenho que ficar dando opinão”,

Maia afirmou que ainda tem buscado construir um acordo para votação da Medida Provisória (MP 910/19) que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. O texto tem enfrentado resistência entre os ambientalistas. Rodrigo Maia disse que o ideal é um texto de convergência entre o agronegócio e os parlamentares defensores do meio ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (06), a proposta de Emenda à Constituição que cria o chamado “orçamento de guerra” (PEC 10/20). O texto já tinha sido votado uma vez pela Câmara mas, como foi modificado no Senado, precisou passar novamente pela análise dos deputados.

A PEC permite a separação do orçamento referente aos gastos com o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. As regras terão validade durante o estado de calamidade pública.

A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia. O texto permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deu alguns exemplos do uso prático da proposta.

“Nós poderemos consolidar o projeto que essa Casa votou, de ajuda aos Estados e Municípios, graças à aprovação dessa matéria. Há pouco, eu falava sobre o credenciamento de novos leitos de UTI, e nós sabemos que esses recursos também só serão possíveis de serem destinados para todos os estados do país que têm hospitais públicos estaduais, como também para os hospitais públicos municipais, porque essa PEC vai possibilitar o espaço fiscal necessário para o governo conceder esses investimentos.”

A possibilidade de compra de títulos privados pelo Banco Central voltou a provocar debates durante a votação. O PSOL apresentou destaque, tentando retirar essa parte do texto. Segundo a líder do partido, deputada Fernanda Melchionna, a proposta autoriza o Banco Central a comprar “títulos podres” e beneficiar banqueiros, prejudicando a população.

O destaque foi rejeitado, mas foi responsável por uma parceria inusitada: a sugestão do PSOL foi apoiada pelo partido Novo. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) explicou porquê.

“Depois desse destaque, o PSOL nunca mais vai dizer que nós somos a favor dos banqueiros, porque é justamente nesse destaque que o Novo está demonstrando cabalmente que somos contrários a favorecimentos a quem quer que seja. É por isso que entendemos que o Banco Central do Brasil, sobretudo sem gozar de autonomia, não deve participar da compra de títulos no mercado privado. Nós entendemos que essa medida só seria aceitável se tivéssemos um Banco Central autônomo.”

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu a manutenção do texto.

“Essa é uma medida que tem como objetivo garantir liquidez no mercado, garantir que os títulos não sejam vendidos bem abaixo dos preços normais de mercado e, consequentemente, diminuam o caixa desses fundos, diminuindo a capacidade de investimento e a possibilidade de geração e de manutenção de empregos. É verdade que esse modelo de um Banco Central comprando título é mais adequado para experiências em que o Banco Central é independente ou pelo menos autônomo. No entanto, nós estamos definindo aqui uma medida extraordinária para um período extraordinário. Ela é limitada ao período de calamidade.”

O chamado “orçamento de guerra”, que cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com o combate à pandemia de Covid-19, vai à promulgação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão externa da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento ao coronavírus no Brasil realizou audiência pública (6) virtual para saber como estão a produção e a realização dos testes de covid para a população.

O vice-presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Krieger, destacou que a Fiocruz recebeu em janeiro autorização da Organização Mundial da Saúde para a produção dos testes, mesmo antes dos primeiros casos de covid no Brasil.

Ele lembrou que uma das formas de combate à covid é justamente a testagem em massa. Para isso, a Fiocruz está com uma a previsão de entregar, neste mês, dois milhões e 400 mil testes. Segundo Marco Krieger, agora o desafio é capacitar os laboratórios públicos para a realização desses testes na população.

“Nós temos uma estimativa que a capacidade de testagem antes da pandemia era de 3 mil testes por dia. E nós temos uma meta de chegar a 10 ou 20 vezes essa capacidade por dia, 30 mil a 60 mil testes por dia. É uma tecnologia um pouco sofisticada que requer uma instalação laboratorial adequada para que esses exames possam ser feitos. ”

O prefeito da cidade paulista de Araraquara, Edinho Silva, afirmou que em sua cidade foi desenvolvido um sistema de coleta com o resultado dos exames saindo em 12 horas. Ele explicou que foi feita uma parceria com a Universidade do Estado de São Paulo, Unesp, o que tem ajudado a mapear e combater o coronavírus no município.

“Nós testamos 100% dos casos sintomáticos que procuram a nossa central de triagem. Como nós não temos restrição de exames, nós estamos também fazendo exames nos comunicantes desses casos positivados. Estamos fazendo exames em 100% dos profissionais da saúde. ”

O presidente da comissão externa, deputado Dr.Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), explicou que a testagem é fundamental para evitar a subnotificação.

“Uma pandemia com uma patologia extremamente difícil com o novo coronavírus, a gente tem aí um recorde de mortes no país. E inúmeras dificuldades com resultados de exames laboratoriais, a nossa subnotificação por falta de teste, de exames. Então, a situação vem agravando e a gente vê a situação dos exames laboratoriais com grande complexidade no nosso país”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) reforçou a necessidade da realização de mais testes porque o Brasil, apesar de estar entre os dez países com maior número de casos de covid-19, está na posição 127 em relação à quantidade de testes realizados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (Lei 13.995/20) que prevê a transferência de R$ 2 bilhões dos cofres da União para as santas casas e hospitais filantrópicos. De acordo com a lei, os recursos, disponibilizados por meio dos fundos estaduais e municipais de saúde, serão usados pelas santas casas e hospitais sem fins lucrativos para o controle da pandemia do novo coronavírus em ações articuladas com o Ministério da Saúde e gestores do Sistema Único de Saúde em estados e municípios. O dinheiro pode ser usado para a compra de equipamentos, medicamentos e produtos hospitalares; e também na ampliação do espaço de atendimento e na contratação de profissionais.

Por causa do caráter emergencial e do estado de calamidade pública, os recursos deverão ser transferidos dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial, em 6 de maio. O critério para divisão do valor entre os entes vai ser definido pelo Ministério da Saúde, e será levado em conta os municípios que têm presídios.

A nova lei tem origem em texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas,Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado Antônio Brito (PSD/BA),  ressalta a importância da lei.

“Ela coloca R$ 2 bilhões para poder equilibrar esses custos das santas casas. Para que a população não ache que é um valor exorbitante: são 2.100 santas casas no Brasil. São R$ 2 bilhões para todas as santas casas,  para poderem equilibrar esse valor nessa pandemia do coronavírus. Então é uma preocupação nossa de tentar equilibrar o jogo com encargos que a gente precisa para que as santas casas enfrentem esse momento tão difícil para a população brasileira.”

Cerca de 900 cidades brasileiras contam apenas com santas casas para atendimento de saúde e 7 entre 10 internações e procedimentos de câncer são feitos em hospitais filantrópicos.

De acordo com a lei que possibilita o repasse de recursos extras às santas casas e hospitais filantrópicos neste período de pandemia, o fundo de saúde estadual ou municipal é obrigado a divulgar, com ampla transparência, em até 30 dias da data do crédito, os valores transferidos a cada entidade. A existência de débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas não vai impedir o recebimento dos recursos adicionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto