RÁDIO CÂMARA

As declarações do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram alvo de muitos comentários durante as votações do Plenário desta quinta-feira (28).

Ao comentar ação da Polícia Federal de busca e apreensão na casa de suspeitos de integrar esquema de disseminação de fake news autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro disse que “ordens absurdas não se cumprem”.

A fala do deputado Eduardo Bolsonaro foi no sentido de prever uma iminente crise institucional e afirmar que não seria uma questão de “se”, mas de “quando” ocorreria uma ruptura.

Para o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a razão por que os deputados continuaram as votações em Plenário foi a necessidade provocada pela pandemia.

“Em tempos normais, talvez não estivéssemos votando matéria alguma, porque estamos vivendo um período em que hoje pararíamos a Casa para fazer uma ampla defesa da democracia.”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu a independência entre os poderes.

“O que está acontecendo no Brasil é muito grave e o Supremo Tribunal Federal está reagindo. Nós não aceitaremos, não ficaremos omissos, muito menos calados, vendo o órgão máximo do Poder Judiciário ser ameaçado pelo Presidente da República. Não é ele, que dirá quando o Supremo emitirá outra decisão como as que ele emitiu ontem ou não. Isso não está na alçada do poder dele. Ele não manda nos outros Poderes. Ele não manda em nós, ele não manda no Judiciário.”

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), apelou para a religião.

“Esse tensionamento desagrada todos nós, por ele em si e por ser uma incitação à violência e à ruptura democrática, mas, principalmente, por se dar em um ambiente de crise, de pandemia, de crise econômica, de crise social e de crise de saúde pública. Então, eu queria dar um conselho ao Presidente da República. Pense em Deus. O Presidente da República precisa pensar em Deus. Dizia o nosso saudoso Governador Eduardo Campos: "Deixe de ingrisia". Não é possível o sujeito acordar e dormir arrumando encrenca. É encrenca com o Legislativo, é encrenca com o Judiciário, é problema com a imprensa. Briga com todo mundo.”

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) destacou o valor da democracia, mas disse que é preciso haver harmonia entre os poderes.

“Nós acreditamos que quanto mais harmônicos sejam os poderes, melhor para o Brasil. Mas nós sabemos que a harmonia vai depender também da capacidade de autocontenção de cada poder em face das atribuições do outro poder. E, nesse sentido, nós esperamos de verdade que os poderes se respeitem cada vez mais e que o Poder Executivo possa cada vez mais conduzir suas ações dentro das esferas e atribuições que a Constituição lhe garante.”

Após a ação da Polícia Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, a suspensão do inquérito das fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância da democracia e do respeito à independência e autonomia dos poderes, ao comentar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do filho dele, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre ação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro declarou que “ordens absurdas não se cumprem”, em referência à ação de quarta-feira (27), em que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de empresários e militantes suspeitos de integrar esquema ilegal de produção e distribuição de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a tomada de depoimentos de agentes públicos, entre os quais seis deputados federais. Como reação, o deputado Eduardo Bolsonaro admitiu a iminência de uma crise institucional ao declarar que não seria uma questão de “se”, mas de “quando” ocorreria uma ruptura.

Maia defendeu a retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional que foi iniciado na semana passada com a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores para discutir a crise econômica e classificou as declarações de “muito ruins”.

“A decisão dos outros poderes precisa ser acatada. A gente não pode, em um sistema democrático, entender que só aquilo que nos agrada é correto quando outro poder toma uma decisão. O que também nós divergimos nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem o direito ao recurso. O sistema democrático precisa ser respeitado e a sinalização aos brasileiros e também aos investidores estrangeiros é que nós vivemos numa democracia”.

Questionado sobre a posição das Forças Armadas em meio à crise, Maia disse confiar no respeito dos militares à Constituição.

“Eu acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel, sabem que o seu papel não é o papel que é muitas vezes defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”.

Maia defendeu também o diálogo entre Congresso e governo em relação a outro tema, o combate aos efeitos econômicos da pandemia. Ele defendeu e busca por uma maneira de prorrogar o prazo do auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos à população de baixa renda.

Para Maia, é possível encontrar novas fontes de recursos que garantam a continuidade do auxílio além dos três meses previstos inicialmente ou com uma redução gradual.

“Eu acho que seria muito ruim, no quarto ou no quinto mês, qualquer mudança no valor de R$ 600,00, mas compreendo a preocupação do governo. Onde é que podemos encontrar soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo este valor? O governo tem muitos programas. Talvez uma parte de orçamento novo e uma parte de programas que estão mal alocados”.

Ainda em relação às investigações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Maia defendeu a responsabilização das plataformas de internet pela disseminação de notícias falsas que atentem contra as instituições e a honra das pessoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A secretaria da mulher da Câmara realizou reunião virtual para lançar a Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres.

A Guia tem o objetivo de contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais de 2020.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), do Democratas de Tocantins, destacou que o objetivo da guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que está na posição 141 em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.

“Estamos em segundo lugar na América Latina com a menor representação parlamentar de mulheres. As mulheres ocupam apenas 15 % dos cargos dos deputados federais e dos senadores. No poder executivo a situação se repete: temos uma governadora e duas ministras de estado. O aumento de mulheres eleitas é imprescindível para que sejam adotadas políticas que favoreçam a população feminina”.

A Guia foi escrita numa parceria com a Associação Visibilidade Feminina. A presidente da Associação, Polianna dos Santos, destacou que há um pacto para as mulheres, de exclusão do âmbito cívico e de reclusão para o ambiente doméstico, criando mais barreiras para ocupar espaços políticos.

Segundo Polianna dos Santos, é para ajudar as mulheres a superarem essas barreiras que a Guia foi criada.

“É muito importante a gente entender que para ser de fato democrático, a gente tem que ser inclusivo. Inclusivo com relação às mulheres e com relação à todas as mulheres. As mulheres não brancas, as mulheres que não leem, as mulheres que não ouvem, as mulheres trans, as mulheres indígenas, camponesas, todas com todas as perspectivas possíveis e para que isso acontecesse a gente precisava de um projeto que fosse de fato coletivo e essa é uma característica central da forma com que a Guia foi produzida”.

A secretária nacional dos direitos da mulher, Cristiane Brito, comemorou que já houve um aumento na participação das mulheres das eleições de 2016 para as de 2018. Ela destacou que está havendo uma mudança comportamental encabeçada pelas mulheres mais jovens.

“Nós observamos um crescimento das candidatas na faixa de 20 a 24 anos. Elas chegaram a representar nas eleições de 2018, 51,2% das candidaturas de mulheres. Então é um dado animador que podemos associar a tão almejada mudança comportamental e que, apesar de tantos entraves, nós estamos sim no caminho certo”.

Cristiane Brito lembrou que em 2016 somente 11,6% dos municípios elegeram mulheres que estão governando os municípios menores e mais pobres do país, mas ela espera que nas eleições deste ano esses números sejam mais expressivos.

A Guia será distribuída em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Em videoconferência da comissão especial mista criada para acompanhar a situação fiscal do Brasil durante a pandemia do novo coronavírus (28/5), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que é provável que o auxílio emergencial seja prorrogado. Segundo o secretário, o auxílio-emergencial, que são três parcelas de 600 reais pagas a pessoas em situação de vulnerabilidade neste período de pandemia de Covid-19, pode ser renovado, mas em outra versão.

“Mas é um programa caro. É um programa que, colocado em perspectiva, ele tem que ser analisado a efetividade e o custo dele. Então, pode haver, sim, prorrogação. Uma prorrogação, por exemplo, de 200 reais vai implicar um custo por mês de 17 bilhões; portanto, veremos o que cabe no momento, dando prioridade a essa camada, aos segmentos mais vulneráveis da população. Esse é um item que está no nosso radar, para olhar com bastante atenção. ”

Existem 36,8 milhões de brasileiros no setor informal. Para o ministro, o programa trouxe vantagem além do auxílio, com a inserção de milhares de pessoas no sistema bancário. O secretário especial de Fazenda falou em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, previsto inicialmente para a videoconferência.

Segundo Waldery, no início do governo Bolsonaro, o país estava caminhando para o sexto ano seguido de déficit primário, quando as contas do setor público ficam no vermelho. Então, em 2019, as três frentes de maiores despesas foram atacadas, segundo o secretário. A reforma da Previdência sanou a mais grave delas, que correspondia a 8,6% do PIB, o Produto Interno Bruto. As despesas de pessoal e encargos, que representam 4,3% do PIB, precisariam, na visão da área econômica, ter melhor eficiência para ser mais condizente com a situação do Brasil. E a terceira maior despesa é a financeira: o pagamento de juros da dívida. Uma dívida pública de 5,79 trilhões de reais, com encargos também elevados. Em relação a ela, com medidas implementadas pelo governo, o Brasil pagou 68 bilhões de reais a menos de juros. A dívida bruta caiu para abaixo de 76% do PIB em 2019, o suficiente para a diminuir a percepção de risco, de acordo com Waldery. Em janeiro deste ano, o mercado começava a reagir em vários segmentos.

“E aí caiu um meteoro em cima de nossas cabeças, do mundo todo: o meteoro do Covid-19. Que gera uma imprevisibilidade muito grande. Nós aqui presentes nesta reunião não sabemos precisamente quando se encerra o ciclo do coronavírus. Há uma forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo. Por exemplo: o nível do endividamento do Brasil vai subir, mas o mundo todo vai ficar mais endividado. Calcula-se que hoje, da ordem de 17 trilhões de dólares de endividamento. Nosso endividamento, que caiu, vai subir, agora vai dar um pulo. Pra quanto? Mais 10% do PIB, mais 12, mais 14? Nós trabalharemos que ele não entre numa trajetória explosiva, mas de bom comportamento. ”

O secretário ressaltou a tramitação das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) que, segundo ele, tinham boa perspectiva de aprovação. E destacou a sanção do auxílio financeiro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020), bem como a liberação de quase 16 bilhões de reais para micro e pequenas empresas.

Mas parlamentares questionaram o secretário sobre as dificuldades na execução das medidas emergenciais. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), do PL de São Paulo; e os senadores Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; e Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destacaram os problemas no crédito ao setor empresarial.

O secretário de Fazenda reconheceu entraves na destinação de recursos para financiar folhas de pagamento, mas disse que serão superados em breve.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), do PSD de Goiás, demonstrou preocupação com a administração de recursos em ano eleitoral.

“Como estamos em ano eleitoral, existem muitas denúncias, preocupação sobre se o dinheiro que está chegando aos municípios vai chegar num volume maior ainda. Sobre o que será administrado, se haverá risco de ele ser desvirtuado e não cumprir o papel. ”

O secretário disse que o governo está preocupado com a eficiência dos gastos na pandemia.

“Os órgãos de controle estão sendo chamados, reuniões frequentes, não só com o presidente do TCU, mas com ministros e secretários do TCU com quem temos tido mais contato e buscando também orientação, não somente olhando o procedimento formal, mas o TCU é um excelente órgão também para nos orientar de forma preventiva, de forma antecipada [sobre] como devemos agir. ”

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou a emissão de moedas como opção do governo para fazer frente aos gastos emergenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com quatro vetos, nesta quinta-feira (27), a lei complementar (173/20) que garante socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios diante das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Entre outros pontos, a nova lei prevê a suspensão do pagamento de dívidas a vencer neste ano. Em contrapartida, estados e municípios ficam proibidos de aumentar as despesas obrigatórias e de gerar novas despesas de caráter continuado.

O veto mais polêmico já havia sido anunciado com bastante antecedência. Por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro tirou da lei o dispositivo que autorizava reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia. Novos reajustes só poderão ocorrer em 2022. Os outros três vetos tratam da proibição de o Tesouro Nacional executar as garantias e contragarantias de dívidas estaduais e municipais; de suspensão de dívidas com a Previdência Social; e de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), do PSL de Santa Catarina, resumiu a justificativa desses vetos.

“Os vetos do presidente foram em relação a pontos que poderiam gerar polêmica, que posteriormente poderiam ter responsabilidade administrativa e comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, acredito que sejam vetos importantes e vamos trabalhar para que sejam mantidos”.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, anunciou mobilização da oposição contra a maior parte dos vetos.

“Os vetos precisam ser derrubados porque a lei já era limitada e, com esses vetos, está muito longe de ajudar financeiramente os estados a enfrentar a crise sanitária e especialmente a crise econômica, que vai se agravar”.

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), do PSD do Mato Grosso do Sul, também se disse contra o veto que proíbe reajuste salarial dos servidores, mas admite que a tendência é de manutenção da decisão presidencial.

“Diante da aproximação do governo federal com o centrão, esse veto dificilmente vai ser derrubado. Embora eu particularmente estarei contra o veto por entender que estados e municípios podem, sim, avaliar a possibilidade de reajuste ou aumento de salário para cada categoria, dependendo das peculiaridades e particularidades”.

Fábio Trad e José Guimarães afirmaram que a demora na sanção da lei de socorro financeiro agravou a situação econômica de estados e municípios, que têm registrado expressivas quedas na arrecadação de impostos desde o início da pandemia. A proposta que deu origem à lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no início do mês. Para o deputado Coronel Armando, a demora na sanção foi motivada pela necessidade de ajustes para a aplicação da lei. O vice-líder do governo espera agora que estados e municípios reabram gradualmente a economia.

“Agora que o governo fez a sua parte e liberou os recursos, vai caber aos estados e municípios, governadores e prefeitos liberarem a economia de forma de segura, de forma que a gente esteja alinhado e todo o Brasil possa recuperar sua economia”.

Mas o líder Minoria, deputado José Guimarães, ainda vê a necessidade de novos pactos para auxiliar os estados diante dos impactos futuros da atual crise.

“Ajudar os estados e os governadores, fazer pactos para levar mais recursos e investimentos para os estados, porque eles estão fazendo o que o governo federal não faz: proteger vidas e levar investimentos principalmente na área da saúde parta combater a covid-19”.

Pelos cálculos do governo federal, o atual socorro corresponde a uma ajuda financeira efetiva de R$ 60 bilhões, além de outros R$ 65 bilhões oriundos da suspensão do pagamento de dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A garantia de pagamento da dívida pública foi um dos temas de debate (28/5)  na Câmara sobre o retorno da atividade econômica após a crise sanitária. Votação das reformas estruturais, manutenção da carga tributária, prevenção de crises bancárias, focalização de programas sociais, cumprimento do teto de gastos, reajuste do mínimo pela inflação, privatização da Eletrobrás. Esta é parte da receita de economistas que participaram do seminário promovido pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em conjunto com a presidência da Casa.

Ana Paula Vescosi, economista-chefe do banco Santander, disse que o Tesouro Nacional precisa renegociar R$ 450 bilhões em títulos que estão vencendo até o final do ano e que, entre janeiro e abril, o governo preferiu resgatar R$ 240 bilhões a pagar os juros pedidos ou encurtar mais a dívida. Ela considera que o governo poderá ter que usar o lucro do Banco Central com a valorização das reservas em dólar para manejar a rolagem.

Ana Paula explicou que 90% dos títulos estão nas mãos de brasileiros e que o prazo médio é menor que 5 anos. Para garantir o pagamento dessa dívida, o governo, segundo ela, terá que, entre outras coisas, fazer reformas e rever programas sociais. Para a economista, o único programa que realmente tem foco nos mais pobres é o Bolsa Família. E informou que os gastos com as ações de combate à pandemia no Brasil estão em torno de 5,8% do PIB, enquanto a média dos emergentes seria de 3%. Pelas contas de Ana Paula, mantendo o teto de gastos, o Brasil só terá superávit primário a partir de 2026.

Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC e atual presidente do conselho do Credit Suisse, disse que o momento é de pagar o auxílio emergencial e ajudar as pequenas empresas. E completou que a hora não é de pensar em grandes obras públicas. Ele também disse que a transferência do lucro do BC para o Tesouro deve ser feita em caso de muita necessidade. E defendeu o combate ao vírus como a forma mais eficaz de reiniciar a atividade econômica:

“Nossa quarentena aqui tem sido mais tíbia. Ela tem achatado a curva, mas não tem sido implementada de uma forma disciplinada o suficiente, com uma liderança o suficiente, para que possamos estar já no momento de uma saída segura. Que também possa nos garantir que também tenhamos uma saída segura em termos da economia. "

Tanto Ilan quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citaram como reforma principal a administrativa. Maia disse que, com a pandemia, ela terá que ser mais dura que a divulgada pelo governo anteriormente. O presidente da Câmara também disse que será preciso conter as pressões para mudança no teto de gastos:

“Quando começou um debate no Senado sobre recursos extra teto, eu disse: vamos fazer as reformas antes para abrir espaço fiscal para aumentar investimentos. Porque senão a gente vai aumentando e o pessoal deixa as reformas para o futuro né? "

Maia disse ainda que acredita que a prorrogação do auxílio emergencial  é quase um consenso e que será difícil não manter o valor de R$ 600. Armínio Fraga, também ex-presidente do BC, disse que a receita macroeconômica dos colegas não é fácil, mas é a única saída:

“O problema é gigante, mas as oportunidades e o espaço para trabalhar também são enormes. E isso é o que nós vamos ter que fazer. Não há opção. A opção é descarrilhar outra vez. "

O diretor da Casa das Garças, Edmar Bacha, criticou projetos de lei que buscam aumentar os encargos tributários dos bancos, que pretendem transformar gastos temporários em permanentes, ou que se baseiem no perdão de dívidas. Bacha e Ilan Goldfajn citaram a política econômica da Argentina, que acabou adiando dívidas de maneira compulsória, como exemplo a ser evitado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Deputados comentaram, nesta quarta-feira, a operação da Polícia Federal para busca e apreensão de provas sobre produção e disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que preside o inquérito sobre fake news. Moraes também determinou quebra dos sigilos bancários e fiscal, além do bloqueio de contas em redes sociais dos investigados por participação no chamado “gabinete do ódio”. A relatora da CPMI que investiga Fake News no Congresso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, concorda com a suspeita de Moraes sobre “associação criminosa” em torno do tema, e aguarda o compartilhamento das investigações do STF.

“Vai na direção da confirmação do caminho de investigação da CPMI. É sempre o desejo da comissão ter o compartilhamento dessas investigações e esperamos serenamente que o STF possa fazê-lo. Compreendemos que agora não era o caso de fazê-lo até porque, pelo que se viu das ações de busca e apreensão, estão sendo investigados até mesmo alguns membros da própria CPMI”.

Entre os investigados, estão deputados, empresários e blogueiros governistas. O Plenário da Câmara ouviu elogios e críticas à operação da Polícia Federal. Líder do PSL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), de São Paulo, acredita que a investigação trará novas provas de denúncias que ela já havia apresentado à CPMI das Fake News.

“Mesmo em momento de turbulência, de ataque a nossa democracia e de tentativas de formação de quadrilha espalhada dentro do poder público para atacar pessoas, o ministro se mostra corajoso. Nós estamos vivendo o momento em que pessoas ligadas ao coração do poder neste país formam bandos, milícias, organizações criminosas e quadrilhas organizadas que se servem do dinheiro público para destruir reputações”.

Já o vice-líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), do Rio Grande do Sul, avalia que o ministro Alexandre de Moraes conduz o inquérito em desrespeito à Constituição e o Regimento Interno do STF.

“Hoje vemos acontecer no Brasil verdadeiros abusos. A vítima ou suposta vítima de fake news é, ao mesmo tempo, acusadora, investigadora e julgadora. Digam-me, em que estado de direito nós vivemos? Em defesa das instituições e da nossa Constituição, esse inquérito fake tem que parar porque hoje pode ser contra pessoas de quem alguns deputados aqui não gostam, mas amanhã pode ser contra qualquer um de vocês. A pior ditadura é a do Judiciário.”

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do PT de São Paulo, destacou o alcance da investigação, que será de julho de 2018 a abril deste ano, incluindo, portanto, o último período eleitoral.

“Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, porque vossa excelência deu uma resposta a esse atentado praticado pelo presidente da República, pelo ‘gabinete do ódio’, por seu filho que é coordenador do ‘gabinete do ódio’ e por todos os seus apoiadores. A CPMI das Fake News deve visitar o processo eleitoral de 2018 e verificar os recursos que foram destinados ao mega disparo de fake news que gerou uma fraude eleitoral”.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), do PTB do Maranhão, saiu em defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que foi um dos alvos da operação da Polícia Federal.

“Eu quero me solidarizar com o presidente (do PTB) Roberto Jefferson, que teve em sua casa uma operação de busca e apreensão no dia de hoje. E destaco parte da nota nacional do PTB, que repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da corte nem de seus membros nem de demais juristas nem do Ministério Público Federal, órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes”.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), do PSL de São Paulo, usou as redes sociais para classificar de “ilegal e inconstitucional” o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), do Rio Grande do Sul, criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter encaminhado ao STF um pedido de suspensão do inquérito das fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por veicular as chamadas fake news. Segundo ele, é preciso construir um marco legal que impeça o abuso tecnológico, os ataques à honra das pessoas e as ameaças às instituições. Para ele, responsabilizar as plataformas não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão. Maia lembrou que a Alemanha já aprovou um texto sobre o tema e os parlamentos de vários países debatem o assunto.

“A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robô. O sistema de controle das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robô é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão”,

Maia também afirmou que não vê interferências políticas nas operações da Polícia Federal realizadas ontem, contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, inimigo político do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a de hoje, que investiga aliados de Bolsonaro por produzir e disseminar conteúdos falsos na internet. Segundo o presidente da Câmara, ambas operações foram respaldadas por decisões de ministros de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Para Maia, todas as decisões judiciais devem ser respeitadas, ainda que se discorde delas. Ele lembrou ainda que é vítima desses movimentos que atacam as instituições e produzem fake news.

“O que precisamos é respeitar as investigações e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário, a operação de hoje segue a linha de um inquérito aberto há um tempo que tem por objetivo investigar esses movimentas que tentam desqualificar as instituições democráticas. Ontem, o STJ liberou investigação contra o governador do Rio. Temos que respeitar”,

Maia lamentou que alguns veículos de comunicação tenham deixado de cobrir as declarações e entrevistas de Bolsonaro em frente do Palácio do Alvorada em razão de constrangimentos a jornalistas, causados por apoiadores do presidente e, em parte, endossados pelo próprio Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Os Deputados que participam da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus se reuniram para ouvir a opinião de especialistas sobre a utilização de exames de imagem em pacientes com covid 19.

O presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Alair Sarmet, afirmou que apesar de importante, o exame de imagem não deve ser utilizado sozinho para a confirmação de casos de covid 19. Ele defende ainda que a tomografia seja utilizada somente nos pacientes com quadros mais graves da doença.

“O paciente chegou com uma síndrome gripal ele tem que ser examinado e aí a pessoa vai ver que pode ser que ele tenha alguma alteração pulmonar. Qual o primeiro exame a fazer? É um raio-x de tórax. De repente no raio-x de tórax já vê um infiltrado, uma alteração. A coisa mais importante é a pessoa saber: o paciente chegou está com febre? Como está a saturação de oxigênio dele? Se estiver abaixo de 93% é um sinal de alerta, ele tem que ficar sob uma observação maior e esse paciente muitas vezes vai ser internado. Nós temos visto pacientes chegando com 88, 85% de saturação esse paciente ele vai para o CTI. Então o que acontece? Ele chegou na emergência e ele vai para o CTI e antes de ir para o CTI, ele passa na tomografia e faz a tomografia que vai servir de base”.

Mas, o médico e professor de ultrassonografia, Monres Gomes, defende que os exames de imagem sejam utilizados para diagnosticar os casos de covid já na triagem realizada nos postos de saúde ou tendas de atendimento à população, desde que os médicos estejam treinados para a leitura correta das imagens.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Junior (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, afirmou que, como o Brasil tem capacidade reduzida de realizar exames de sangue, a oximetria deve ser utilizada para detecção em pacientes com suspeita de covid.

“O Brasil hoje tem capacidade de realização de 35 mil testes por dia, somando a rede pública e privada, é um número muito pequeno. Com a dificuldade cada dia mais frequente do diagnóstico eu estou propondo uma mudança de protocolo para que a gente possa iniciar o tratamento precocemente dos pacientes com uma maior utilização da oximetria, controle da saturação sanguínea de uma forma simples, um oxímetro é um aparelho de baixíssimo custo. Ao invés das cidades estarem comprando testes rápidos que custam 160, 200 reais com muito falso negativo, iniciar fazendo um número maior de exames de tomografia computadorizada buscando que você consiga ter o diagnóstico já ali através do exame de imagem”.

O deputado Luiz Antônio Teixeira Junior é médico, assim como Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff. Ele também defende a utilização dos exames de imagem, uma vez que o País conta com um conjunto de atendimento pré-hospitalar capaz de fazer muitos testes, e suprir a demanda por diagnósticos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (PLP 9/20) que facilita a renegociação de débitos das micro e pequenas empresas. De acordo com o texto, esse setor poderá negociar as dívidas com a União com base na chamada Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/20), em vigor desde abril. Autor da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), do PSD de São Paulo, explicou que a intenção é dar ao micro e pequeno empresário a oportunidade de usar a chamada “transação resolutiva de litígio de dívidas” em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Na prática, o setor ganha maiores descontos e prazos para o pagamento dos débitos.

“O que nós estamos fazendo é apenas dar os mesmos direitos às micro e pequenas empresas do Brasil que as médias e grandes empresas já receberam pela sanção da Lei 13.988. É uma questão apenas de justiça”.

O relator da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), do Solidariedade de Sergipe, fez uma série de alterações no texto, em negociação com a equipe econômica. Com isso, será aberto novo prazo para que novas micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. Ribeiro ainda destacou a importância da proposta para o fôlego financeiro do setor e a tentativa de manutenção de postos de trabalho.

“Fizemos um grande entendimento nessa matéria importante para o país. Iremos ajudar as pequenas e microempresas do país a vencerem essa crise causada pela pandemia do novo coronavírus. É realmente um setor importante da nossa economia e essa matéria é fundamental”.

O projeto de lei complementar que facilita a renegociação de débitos de micro e pequenas empresas com a União ainda vai passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira