RÁDIO CÂMARA

Já está em vigor a lei (14.038/20) que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. O texto traz os requisitos para o exercício da atividade, tais como registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e diploma em curso superior, mestrado ou doutorado em História. Os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido comprovadamente a profissão de historiador há mais de cinco anos também terão direito ao registro profissional. Além de aulas na disciplina de História nos ensinos médio e fundamental, o historiador ainda poderá planejar, organizar e dirigir serviços de pesquisa histórica, serviços de documentação e informação histórica e elaborar relatórios, projetos e laudos sobre temas históricos. A lei surgiu de proposta (PL 4499/12) do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

“Eles esperavam por isso há mais de 50 anos. É uma luta antiga. Cícero já dizia: ‘o primeiro dever do historiador é não trair a verdade, não calar a verdade, não ser suspeito de parcialidades ou rancores’. A história e os historiadores têm fundamental importância para a compreensão da realidade do país, porque eles olham o passado, o presente e o futuro”.

A proposta tinha sido aprovada pela Câmara no início de abril, mas acabou inteiramente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de restrição ao livre exercício profissional. No entanto, essa decisão foi derrubada na primeira sessão remota do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. Historiador, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), classificou o veto de “absurdo”.

“Eu tomei um susto quando vi o governo vetar a regularização da profissão de historiador. Quero dizer que eu sou historiador, sou formado em História pela Universidade Federal Fluminense. E fico pensando: o que leva um governo a tentar negar a história? Negar a profissão de historiador e tentar fazer com que haja uma perseguição cultural e pedagógica a uma profissão tão importante? É de um negacionismo tão grande que parece até que ainda vivem no século XVI, ou antes, quem sabe”.

Outros deputados historiadores também comemoraram a derrubada do veto e a consequente transformação da proposta em lei, como é o caso do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A luta do deputado Camilo Capiberibe, historiador, que também lutou muito para derrotar esse veto à regularização da profissão de historiador. E eu também tenho a honra de ser historiador e fico feliz com essa vitória também”.

A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, foi na mesma linha.

“Reconhecer a profissão de historiador foi uma coisa que nos enche de orgulho. Eu queria parabenizar todos os historiadores brasileiros que, mesmo sem terem a profissão reconhecida, não desistiram de contar a história, a história que diz de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar”.

De acordo com a nova lei, também poderão obter o registro de historiador os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação com reconhecimento oficial e linha de pesquisa dedicada à História;

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados a criação de novos impostos ou à flexibilização do teto de gastos. Ele voltou a defender que o Parlamento retome os debates sobre a regulamentação do teto, por meio dos gatilhos fiscais, e também sobre as reformas administrativa e tributária.

Para Maia, são temas fundamentais para melhorar a qualidade do gasto público e garantir mais competitividade para o País. Ele participou de conferência virtual promovido pelo Banco Santander.

“Olhando o pós-pandemia e suas consequências com a retomada da agenda da melhoria do gasto público, do controle dos gastos, da modernização do Estado para que os recursos cheguem com serviços com melhor qualidade e com a preocupação com a competitividade com o setor privado”

Rodrigo Maia explicou que, mesmo o País caminhando por várias reformas nos últimos quatro anos, como reforma trabalhista, da terceirização e a reforma da previdência, o crescimento projetado da economia brasileira continua baixo. A razão para isso, segundo Maia, é que apenas reformas no campo das despesas não vão garantir uma recuperação econômica melhor, e por essa razão, uma reforma que melhore a arrecadação do Estado, como a tributária, é importante. Ele destacou que todas as reformas são fundamentais para trazer credibilidade, e para o Brasil avançar.

“Uma não tira outra do debate. Chegamos a um ponto que precisamos ter coragem de enfrentar tanto o teto de gastos (gatilhos) e a reforma administrativa atrelado uma reforma que melhore a competitividade do setor privado. O debate sobre a qualidade do gasto público é decisivo, não tem problema tributar a sociedade e as empresas se esses recursos estão entrando no governo e sendo alocados em políticas públicas que melhorem a vida do cidadão”

Rodrigo Maia voltou a defender também que o governo encaminhe com urgência um projeto sobre uma renda mínima permanente. Segundo ele, a manutenção dos atuais R$ 600 do auxílio emergencial, proposta que teve origem entre os deputados, é inviável do ponto de vista fiscal e o governo precisa apresentar uma solução. Maia afirmou que é importante avançar no tema não focado apenas na transferência de renda, mas ampliar o debate sobre a questão da melhoria de condições para os mais pobres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Após um café (18/8) com o presidente Jair Bolsonaro, o novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) , assumiu a função, dizendo que terá como prioridade cumprir os acordos firmados com os colegas:

“Aqui cada parlamentar tem uma base eleitoral. E trabalha obviamente e com a justa razão para atender os interesses. Então nós precisamos em cada votação entender a posição dos deputados e contar com o voto deles neste ou naquele projeto, que ele possa votar sem se desgastar com a sua base e fazer com que o governo possa aprovar as suas matérias. ”

Ricardo Barros substitui o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) , que exerceu a liderança por 19 meses. Barros explicou que ainda vai se inteirar sobre as pautas prioritárias, conversando com todos os líderes de partidos.

Em sua primeira intervenção no Plenário como líder, pediu apoio dos colegas e ressaltou a necessidade de observar a capacidade fiscal do país durante as votações:

“Suprir os anseios da sociedade, entregar aqueles direitos que a Constituição estabeleceu e que nós sabemos que precisamos de ter a capacidade financeira para entregá-los. ”

Aos 60 anos, Ricardo Barros cumpre atualmente o sexto mandato como deputado federal. Antes de assumir a Câmara, foi prefeito de Maringá (1989-1993). E entre 2016 e 2018, foi ministro da Saúde do governo Michel Temer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 371/20) para sustar resolução da Agência Nacional do Petróleo que reduziu temporariamente a mistura de biodiesel ao diesel de 12% para 10%. Para o deputado, a medida traz insegurança jurídica porque os produtores rurais e de biodiesel trabalhavam com a perspectiva de uma demanda definida.

A ANP justificou a medida, afirmando que a produção poderia não ser suficiente para a demanda, causando aumento de preços. A redução valerá apenas nos meses de setembro e outubro.

Goergen explicou que cada ponto percentual de redução significa menos 3 milhões de toneladas de soja por ano ou 700 milhões de litros de biodiesel:

“E é muito ruim como sinal para a imagem de um programa tão importante, com tantos fatores agregados. Nós temos o fator da proteção ambiental, questões de saúde pública, agregação de valor. Proteína animal que tem no farelo uma consequência positiva disso, geração de empregos na indústria. Se seguirmos nesse caminho, vamos por em risco o programa de biodiesel. ”

Para o deputado, a agência deveria ter tentado construir uma solução junto ao setor, orientando a formação de estoques. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil entrou com ação na Justiça para impedir a realização de leilão programado pela ANP com as novas regras.

O projeto de decreto legislativo que susta a resolução da ANP sobre a redução temporária de biodiesel no diesel precisa ser votado em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Deputadas realizaram reunião virtual com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir estratégias de uma implementação mais eficiente da legislação que prevê cota de 30% para a candidatura de mulheres.

Outro ponto levantado pelas parlamentares foi a realização de campanhas de conscientização para que a violência de gênero dentro da política seja combatida.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que, com a proximidade das eleições municipais, o momento é oportuno para colocar na pauta de discussões a violência sofrida por mulheres no meio político.

“Propagandas do TSE assim como campanhas nas redes vão ser voltadas também para o tema da violência política contra as mulheres, porque não basta não ser fácil conseguir chegar a um espaço de poder, permanecer muitas vezes é uma batalha diária em função das ofensas, violências e humilhações a que muitas mulheres são submetidas”.

Segundo a primeira secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a legislação já está surtindo efeito, mas mesmo assim 2 mil municípios ainda não contam com a representatividade feminina em seus quadros políticos.

Outro ponto, que segundo Soraya Santos, afasta as mulheres da política são as campanhas difamatórias realizadas contra elas ou suas famílias.

“Ninguém está aqui porque é bonitinho, é feio, é gordo, é magro. A gente está aqui porque foi eleito por uma parcela da população. Não dá para você construir uma política saudável atacando a mulher de um deputado, ou atacando uma deputada ou seus filhos de uma forma vil, então a gente precisa ter uma atenção muito grande. Então quando se trata da mulher, ela dá um passo atrás e o que a gente quer mostrar para ela é que ela não pode dar um passo atrás porque vai ficar muito fácil, mas isso é muito doído porque você vai encima dos filhos, dos netos e é uma situação muito desconfortável”.

Soraya Santos lembrou que isso não acontece só no Brasil. Na Inglaterra, durante a discussão do Brexit, quatro deputadas entregaram o mandato por causa de perseguições nas redes sociais.

O TSE desenvolve atualmente a campanha “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, para inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Nesta semana, a Câmara poderá votar propostas como a que concede ajuda do governo federal no valor de quatro bilhões de reais ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades (PL 3364/20); o projeto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19 (PL 1485/20); e a proposta que muda as regras para a recuperação judicial e estabelece, por exemplo, que o empresário em dificuldades poderá pedir financiamento nesta fase em que tenta se reerguer (PL 6229/05).

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esses três projetos podem ser votados já nesta terça-feira.

"Metade na terça, porque pode ser que facilite o nosso trabalho e não se fique aqui só no processo de obstrução. A gente votaria na terça o projeto do transporte, o projeto da Adriana, o projeto da recuperação judicial."”

Em outra sessão, prevista para quinta-feira, os deputados poderiam votar projetos como o que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais (PL 5977/19); o texto das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos de instituições de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronavírus (PL 2306/20); o da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que obriga todas as unidades de saúde a notificar casos de síndrome respiratória aguda (PL 1622/20); o projeto que prevê repasse de R$ 2 bilhões para que escolas adotem medidas preventivas quanto à Covid-19 no retorno às aulas (PL 3551/20); e o que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes (PL 4749/16).

Segundo Maia, essas propostas devem ser votadas mais facilmente pelos deputados.

"A gente votaria o TRF, o projeto da deputada Canziani e da Bruna Furlan e alguns que tiverem mais facilidade, como o da Carmen Zanotto, acredito é mais fácil, talvez, o da volta às aulas, e o do abuso de crianças também, que acho vai ser uma pauta mais tranquila."

E nesta quarta-feira o Congresso Nacional tem reunião marcada para a análise de vetos presidenciais. Entre esses vetos estão trechos do projeto que ampliou os beneficiários do auxílio emergencial, como por exemplo o item que previa a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial; e dispositivos da proposta que tratou do uso obrigatório de máscaras, como a necessidade do uso em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Para reiniciar o Campeonato Brasileiro, no primeiro fim de semana de agosto, a CBF, Confederação Brasileira de Futebol, estabeleceu um protocolo contra a Covid-19, elaborado junto com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. As regras previam mais rigor na higiene, menos contato físico e testes diagnósticos.

Mesmo assim, equipes das séries A,  B e C tiveram que cancelar jogos porque boa parte dos jogadores estava infectada pelo coronavírus. Por isso, a CBF mudou o protocolo, ampliando a testagem e exigindo que os clubes enviem os resultados com antecedência para garantir a segurança das partidas.

Uma audiência pública da Comissão Externa da Câmara que analisa as ações de combate à Covid-19 vai discutir o assunto nesta quarta-feira. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor do requerimento para a realização do debate, entende a importância do futebol para a cultura, a economia e a identidade nacional, mas diz que, como médico, está preocupado com a volta dos jogos aos estádios.

“Se é pra ter campeonato, que a gente consiga ter regras, protocolos claros de que isso significa segurança à vida das pessoas, dos jogadores. Eu nem penso só nos jogadores, sobreduto aqueles que estão ali, que têm acesso fácil ao sistema de saúde. Nós estamos falando dos preparadores físicos, que são mais idosos, dos maqueiros, dos trabalhadores dos times, dos jornalistas”.

Ex-jogador profissional de futebol, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) lembra que a volta dos campeonatos é importante para os clubes e para a cadeia de empregos gerada pelo esporte. Ele ressalta que para as agremiações menores, a renda dos direitos de transmissão dos jogos pela televisão é parte significativa do orçamento.

“Observando os protocolos de saúde, inclusive com os testes que são feitos com os jogadores, com os árbitros, com todos os envolvidos na organização dos jogos, isso preserva a vida e a saúde de todos. Cumprindo esse protocolo, tranquilo”.

Para o presidente da Comissão de Esporte da Câmara, deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE), apesar das medidas já tomadas, haverá risco para a saúde se os protocolos não forem alterados.

“Pelo alto número de profissionais, atletas que estão se contaminando e que estão apresentando Covid durante o campeonato, entendo que esses protocolos deveriam ser revistos, se tornar mais rigorosos, de maneira que a gente possa, sim, ter o futebol – a gente entende que a vida deve ser retomada – mas a saúde desses atletas é a prioridade”.

A Comissão Externa que examina as medidas de combate ao coronavírus vai discutir o retorno dos jogos de futebol nesta quarta-feira, às 9 e meia da manhã. Foram convidados para a audiência pública representantes da CBF, dos times de futebol, das confederações estaduais e jornalistas esportivos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo uma proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra em setembro. Segundo ele, mesmo o projeto sendo da Câmara, de origem de um projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio. Maia participou de entrevista na TV Tropicana, no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (17).

“Precisamos, já olhando próximo ano, organizar algo que garanta às famílias mais vulneráveis uma condição, uma renda mínima que deixe de ser emergencial para ser permanente”.

Maia também cobrou que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa e ressaltou que o texto não tem como objetivo perseguir servidor nem cortar salários do funcionalismo. Para Rodrigo Maia, a reforma administrativa é para melhorar a qualidade do serviço público prestado, atender melhor o cidadão, e reduzir a burocracia para garantir um estado moderno e eficiente.

“Queremos é valorizar os servidores e a gente sabe que há reclamação da sociedade, queremos melhorar esse marco regulatório para ter um estado moderno e eficiente na prestação do serviço para o cidadão”

Rodrigo Maia também ressaltou a importância da reforma tributária. Para ele, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e que a unificação e simplificação do sistema vai facilitar os investimentos privados no País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária (13), o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico, como propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes. Andrade explicou que algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais e não sofrem tributação:

“Então você contrata uma plataforma que está fora do Brasil para fazer uma propaganda do seu produto no site que eles têm, isso não é tributado aqui no Brasil. Você tem jogos, música, filmes, sistemas de buscas que não são tributados. Isso é um valor muito elevado. ”

Muitos deputados são contrários à criação de um imposto semelhante à antiga CPMF, embora Guedes venha dizendo que a base de tributação seria diferente. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da frente, se mostrou, porém, favorável à ideia, embora tenha ressalvado que essa é uma opinião pessoal:

“Não vejo como a proposta do IMF (Imposto sobre Movimentações Financeiras) para desonerar exclusivamente a folha ou o consumo – o que também é muito bom porque eu dou poder de compra e a população gasta mais –, de alguma forma, seja ruim. Fora que eu tributo – e aí eu repito o Paulo Guedes – todos os informais que não estão pagando. Em um país onde a sonegação fiscal vai a níveis de R$ 600 bilhões por ano. ”

Segundo Robson Andrade, a ampliação da base de tributação pode reduzir o peso de outros tributos. Ele defendeu a redistribuição da carga entre os setores da economia. Andrade disse que a indústria tem 21% do Produto Interno Bruto, mas paga 33% da arrecadação federal e 41% da estadual. O presidente da CNI quer uma reforma ampla, como a da Proposta de Emenda à Constituição 45 (2019), com uma transição mais rápida que os dez anos que vêm sendo previstos.

Cesar Roxo, vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), também fala em redistribuição da carga, mas para que a tributação do consumo seja reduzida. Ele explicou que a tributação do consumo representa 50% do total, mas é de 32% em países desenvolvidos. Já a renda, que aqui arrecada 18%, representa 34% do total naqueles países. No caso da tributação da herança, Cesar lembrou que ela é de no máximo 8% no Brasil, enquanto os Estados Unidos cobram 40%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Representantes da comunidade científica brasileira defenderam (nesta segunda-feira, 17) investimentos maiores em ciência, tecnologia e inovação no País. A avaliação dos participantes de uma videoconferência promovida pela comissão mista que acompanha os gastos públicos com a pandemia de Covid-19 é a de que o Brasil gasta pouco, especialmente se comparado a outros países.

O pedido é para que se liberem totalmente os recursos do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para superar as crises sanitária, humanitária e econômica que assolam o País.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, fez um apelo.

“Liberem o FNDCT, que é nossa luta permanente neste momento, mas não só. Estamos preocupados com o orçamento do ano que vem. Os discursos sobre a importância da ciência, da tecnologia e da educação são fáceis de serem feitos, mas também é mais difícil certamente colocar mais recursos para esta área, mas é fundamental que seja feito.”

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei (PLP 135/20) que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. Autor da proposta, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados o mais rapidamente possível e sem alterações, para que o texto não retorne ao Senado antes de ir à sanção presidencial.

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, criticou a alocação de apenas R$ 600 milhões em 2020 no fundo, embora sua arrecadação tenha sido de R$ 5,2 bilhões. Entre 2006 e 2020, cerca de R$ 25 bilhões foram contingenciados, segundo os dados compilados pelos cientistas.

Também Glauco Arbix, ex-presidente da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, lamentou que a ciência e a tecnologia não sejam prioridade no Brasil e criticou editais recentes.

“A gente não precisaria ficar no Brasil, ainda mais sendo a oitava economia mundial, tendo o peso e as pretensões que nós temos, não precisaríamos ficar com R$ 0,4 bilhão, não dá R$ 500 milhões prometidos em julho de 2020. São recursos que foram colocados à disposição para editais do CNPq, editais da Capes e de várias outras instituições, menos de R$ 500 milhões. A nossa avaliação, no começo de julho, é que desses R$ 500 milhões, cerca de R$ 100 milhões chegaram efetivamente na mão de quem faz pesquisa.”

Para o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), os investimentos em ciência se justificam também para segurar os melhores cientistas brasileiros no País.

“A gente não tem como fazer algo maior, de longo prazo, se você não sabe os recursos que você vai poder utilizar.”

Os debatedores chamaram ainda atenção para a falta de investimento em pesquisa científica na Amazônia e o desmatamento do bioma. Foi o alerta de Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências.

“Exemplos de recursos que são dados de graça para nós e parcialmente estão sendo destruídos pelo desmatamento da Amazônia, que não só prejudica o clima, mas prejudica também o estoque de riqueza do País, que está na biodiversidade e vale mais que o ouro. Além do mais, o desmatamento libera um estoque de vírus para a civilização urbana. Cerca de 500 vírus já foram classificados e identificados na região amazônica. Calcula-se que algumas dezenas de vírus podem ter impacto sobre o ser humano. Fonte de uma nova pandemia? Espero que não. Mas veja que é um sistema complexo e, para dominar esse sistema e colocá-lo a serviço do País, precisamos de ciência, tecnologia e inovação.”

O deputado General Peternelli (PSL-SP) acredita que tal assunto deva se vincular ao estímulo da indústria.

Apesar das críticas aos investimentos em ciência, os debatedores ressaltaram o trabalho das universidades brasileiras durante a pandemia de Covid-19, que, com poucos recursos, atuaram na produção e na realização de testes, de equipamentos hospitalares como respiradores e de proteção individual e também redirecionaram pesquisas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre