RÁDIO CÂMARA

A Embratur agora é um serviço social autônomo e se chama Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova lei (14.002/20), fruto de uma medida provisória votada pelo Congresso, já foi publicada no Diário Oficial.

A agência deverá, entre outros pontos, formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior.

A Embratur poderá, por exemplo, celebrar convênios e contratos com órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, internacionais ou estrangeiras, para realizar seus objetivos, inclusive divulgar a "Marca Brasil".

A agência será formada por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e a diretoria-executiva.

O relator da medida provisória, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), incluiu a possibilidade de a Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao país por causa da pandemia de Covid-19. A medida valerá para o caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

Newton Cardoso Jr explicou a inclusão.

“Não há dúvida de que a renovada Embratur pode — e deve —, neste momento excepcional, assim como em outros semelhantes que venham a ocorrer, ampliar o seu campo de atuação institucional e participar do esforço de repatriação promovido pelo Estado brasileiro. A instituição já domina o indispensável conhecimento dos procedimentos de viagens internacionais, tanto por voos regulares quanto por voos fretados. Nada mais natural que a Embratur coordene medidas com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Turismo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional de Aviação Civil, entre outros órgãos, para abreviar o fim da involuntária diáspora decorrente de situações como a que se encontra em curso.”

O presidente Jair Bolsonaro vetou dez trechos da proposta aprovada pelo Congresso. Um deles veio de uma emenda votada pelo Plenário que prorrogava até 2024 a redução a seis por cento na alíquota do imposto de renda sobre os valores pagos para pessoas ou empresas, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de vinte mil reais ao mês.

A medida provisória do governo tinha estabelecido um aumento escalonado nessa alíquota, chegando a 15,5% em 2024. Com o veto, volta a vigorar a alíquota de 25%.

Também foram vetados pontos como o que dava benefício tributário a empresas aéreas em contratos de leasing e o que repassava à Embratur a arrecadação com o adicional da tarifa de embarque internacional, que hoje é direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil.

Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Porém, a análise de vetos presidenciais não está prevista para as sessões virtuais estabelecidas por conta da pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Uma das propostas que está na pauta de votação do plenário da Câmara é a medida provisória (MP 919/20) que reajustou o salário mínimo para mil e 45 reais.

O relator da MP, deputado Coronel Armando (PSL-SC), rejeitou as 44 emendas apresentadas pelos parlamentares. A maioria dessas emendas previa um aumento maior do salário mínimo com base na variação do PIB ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE, o que segundo o relator, não é possível no momento atual.

“A MP 919 estabelece uma variação de 3,7 % a mais sobre o salário mínimo do ano passado. Mas é o possível para esse momento onde você também tem outros gastos como o auxílio emergencial e outros que surgiram dentro do período de calamidade, então é outra situação e o governo tem que ter responsabilidade para isso”.

O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), apresentou duas sugestões para alterar a MP baseadas no PIB de dois anos anteriores.

“O salário mínimo de 1045,00 não tem aumento real nenhum é apenas a reposição da inflação e repor a inflação não tem ganho real para o trabalhador que menos ganha. Nós fizemos lá atrás uma política para o salário mínimo que funcionou muito bem, não atrapalhou a economia, não foi isso que atrapalhou a economia brasileira e melhorou a vida de milhões de brasileiros”.

54 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo que ainda serve de base para o cálculo de aposentadorias e benefícios sociais do governo.

A medida provisória que reajustou o salário mínimo para mil e 45 reais deve ser votada pelos deputados entre terça e quarta-feira. Em seguida, o texto terá de ser analisado pelos senadores. De acordo com o relator, o projeto não deverá ter dificuldade para ser aprovado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Participantes de uma videoconferência que discutiu a Medida Provisória 934 de 2020 questionaram a antecipação da graduação dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno tenha cumprido 75% da carga horária do internato ou dos estágios, para contribuir no combate da Covid-19 no País.

O debate (25/5) foi promovido por iniciativa da relatora da medida provisória, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

O temor de especialistas é que jovens médicos sejam lançados sem experiência e sem condições de trabalho na linha de frente dos hospitais brasileiros. O receio foi manifestado, por exemplo, por Elizabeth Guedes, (presidente) da Associação Nacional das Universidades Particulares:

“Eu posso estar formando um médico que nunca vai ter passado pela rotação de pediatria e depois ele vai lá receber crianças no SUS [Sistema Único de Saúde], quando tudo isso passar.”

Alguns deputados também fizeram ponderações acerca da MP. Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é importante saber o número de novos profissionais inseridos no mercado de trabalho a partir da medida provisória. Ela acredita que não há lógica em antecipar o fim dos cursos, se não houver contrapartidas.

“Qual a forma de acolhimento? Estão dando segurança para eles e condições de trabalho ou estão fazendo seus contratos e jogando no mercado de trabalho sem a mínima assistência necessária a esses recém-formados? Precisamos, sim, de uma contrapartida desse coletivo, mas também precisamos acolhê-los devidamente dentro das unidades onde forem trabalhar.”

Por outro lado, a professora Ana Lúcia Gazzola, do grupo de trabalho da Câmara voltado ao ensino superior, se disse favorável à medida provisória, por acreditar que o enfrentamento de uma pandemia requer medidas extraordinárias.

“Um cuidado que é preciso tomar com a redução da carga horária é que esses jovens profissionais não sejam colocados na linha de frente, mas em procedimentos de triagem, no encaminhamento das pessoas acometidas pelo coronavírus, no acompanhamento de famílias, no trabalho em hospitais de campanha onde estão os casos mais leves. É preciso tomar cuidado para que esses jovens profissionais sejam colocados em funções que não seja a de atender os doentes mais críticos. ”

Na reunião, Márcio Leão Coelho, (diretor de Política Regulatória) do Ministério da Educação, explicou que a MP 934 foi adotada em uma circunstância emergencial, a pedido do Ministério da Saúde.

“O médico está praticamente formado, passou por três fases, pode ser que tenha alguma dificuldade por não ter passado pelo internato. Mas, segundo o informado e conversado com a Saúde, é um médico praticamente formado, necessitando logicamente de experiência, mas poderia atuar e, logicamente com todas as preocupações, não ser colocado diretamente na linha de frente sem nenhum apoio ou supervisão.”

Além de adiantar a graduação de alunos da área de Saúde, a Medida Provisória 934 de 2020 suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida. A legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica e o ensino superior e carga mínima de 800 horas.

Os debatedores destacaram a importância de flexibilizar essa jornada, mas acreditam que o cumprimento da carga horária entrará por 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Até o dia 22 de maio, dos R$ 35 bilhões autorizados para gastos com saúde no combate à pandemia do coronavírus, apenas 24% haviam sido pagos pelo governo federal. A média dos demais gastos com a pandemia tem uma execução superior a 40%. A informação foi repassada pelo Instituto Fiscal Independente do Senado aos parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as medidas econômicas relativas à pandemia. Para o diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, falta uma ação coordenada do governo:

“Está faltando um comitê central da crise. O que falta é uma questão de comando e controle. Neste momento de guerra, você tem que ter um verdadeiro bunker para conseguir controlar as informações, receber os diagnósticos adequados de cada um dos municípios, de cada um dos estados e isso requer um trabalho de 24 horas por dia. Para corrigir rotas, inclusive, quando for o caso. ”

E citou a construção de hospitais de campanha em parceria com a iniciativa privada:

“Se a gente imaginar um custo paciente-dia de R$ 2 mil; 30 mil leitos de UTIs por três meses custariam pouco mais de R$ 5 bilhões. O que é muito pouco dinheiro perto de todos os recursos que estão sendo destinados. ”

Felipe afirmou ainda que é necessária uma campanha de cuidados sanitários mais eficiente junto à população. Citando especialistas, ele explicou que o país já perdeu o momento de fazer um isolamento mais duro para tentar reduzir a curva de contágios de forma mais rápida, o que teria menos impactos na economia.

Para o diretor do IFI, o governo também falha ao não mostrar um “norte” claro sobre as regras fiscais que deverão valer no pós-crise sanitária. Felipe Salto contou que alguns economistas conservadores têm defendido até bandeiras de esquerda como a taxação de grandes fortunas.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que o governo está fazendo a coordenação da crise em parceria com estados e municípios:

“Nós tivemos na sexta-feira, aqui na comissão, informados pelo general Braga Netto do gabinete de crise, que diariamente o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) fazem reunião para poder agilizar esse gasto, em especial na saúde. ”

A Instituição Fiscal Independente do Senado estima que a dívida pública vai atingir 86,6% do PIB até o final do ano, mas que ainda não há risco de o governo ter dificuldade para rolar os títulos públicos, dado o nível do caixa do Tesouro Nacional e das reservas em dólar. A estimativa é a de que essa dívida passe a ter vencimentos mais curtos e que passe de 100% até 2030, que é quando o governo voltaria a apresentar economia de receitas para pagar suas despesas correntes. Para este ano, é esperada uma queda de 5,2% do PIB, que é o quanto o país produz em um ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, volta a comissão na próxima quinta para fazer um balanço do que já foi feito até agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei ( Lei 14.001/20) que autoriza a recomposição salarial para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. O pagamento será retroativo a janeiro deste ano.

A nova lei tem origem em uma proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso (PLN 1/20). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que, como regra geral, veda reajustes retroativos. Para que os salários sejam corrigidos, o governo deverá editar uma medida provisória ainda nesta semana.

O impacto da recomposição salarial é estimado em pouco mais de R$ 519 milhões, que virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Está previsto reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento proposto é de 8%, linear.

Pela nova lei, ficam também autorizados reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Maia considerou que o ministro ameaçou as instituições ao dizer que “haverá consequências imprevisíveis para a estabilidade institucional” se o aparelho celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, for apreendido.

Heleno se referia ao fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República requerimento para que se manifestasse sobre o pedido de apreensão do telefone. Maia concedeu entrevista à Rede Record no fim da tarde desta sexta-feira.

“(A nota do general )Heleno muito ruim ,ameaçando, não é esse o caminho, nós vivemos em uma democracia. Se achou que o encaminhamento do ministro Celso de Mello, pedindo a posição da PGR, peça uma audiência, mas essas agressões que confrontam, como o próprio Heleno fez antes, chamando o parlamento de chantagista, a cada vez, sabe o que parece para os investidores? Eu não posso investir nesse País”

Deputados de vários partidos se manifestaram e apresentaram pedidos para convocar Augusto Heleno a prestar esclarecimentos sobre nota.

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de divulgar a reunião entre o presidente da república e seus ministros no dia 22 de abril. O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal e diz que essa reunião, gravada, seria prova dessa tentativa de interferência. Para Maia, todas as investigações são feitas com transparência, e ele comparou a situação com a decisão de divulgar a conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma.

“Não vi ninguém do nosso campo, e me coloco nesse campo, criticando a decisão. Foi uma decisão muito polêmica, mas o grande problema é que todo conflito no Parlamento vai para PGR, vai ao STF, para que eles decidam o que deveria ter sido decidido pela política. A política é muito culpada pelo que estamos passando, e a transparência não é diferente do que foi feito nos governadores anteriores”.

Em relação à divulgação de uma reunião que seria reservada, Maia lembrou que o encontro era gravado e, portanto, todos os ministros deveriam tomar cuidado e respeitar as liturgias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Plenário da Câmara tem sessões previstas de terça a quinta-feira para votar novas propostas de prevenção e combate ao coronavírus e de incentivo à cultura, além de medidas provisórias que estão perto de perder a validade. Mesmo sem previsão de votação em plenário, os líderes partidários também pretendem debater, ao longo da semana, a possível prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

Vice-líder do governo, o deputado Coronel Armando (PSL-SC), do PSL de Santa Catarina, citou algumas das propostas prioritárias para essa semana.

“Nós vamos votar a MP 917, que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência; a MP 919, que trata do valor do salário mínimo; e o PL de incentivo à cultura. Esses são os temas de mais relevância. Temos alguns outros PLs não tão relevantes que vão ser incluídos a partir de quarta-feira”.

A medida provisória 917 (de 2019) prorroga o prazo para que salas de cinema garantam acessibilidade às pessoas com deficiência, enquanto que a MP 919 (de 2020) elevou o salário mínimo para R$ 1.045. Ambas precisam ser definitivamente aprovadas pela Câmara e pelo Senado até primeiro de junho para não perderem a validade. Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, apontou outra medida provisória e um projeto de lei na lista de prioridades da oposição.

“A prioridade é a MP 936, a MP do Emprego, que visa proteger o emprego de milhões e milhões de brasileiros. Igualmente, a (proposta de) lei de emergência cultural será o primeiro item da pauta. Nós estamos construindo um projeto com o qual poderemos ter um volume de recursos descentralizado para estados e municípios poderem atender os trabalhadores da cultura e das artes, bem como a execução de projetos que visem a manutenção dos espaços culturais em todo o país”.

Tanto a MP (936/20) do Programa Emergencial do Emprego e da Renda quanto o projeto de lei (PL 1075/20) do setor cultural são voltados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Neste mesmo sentido, os deputados devem votar um projeto (PL 9/20) para facilitar a renegociação de débitos dos micro e pequenos empresários e outro (PL 2159/20) que inclui escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas da educação básica entre as que podem fazer a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

E já prevendo a continuidade dos problemas econômicos e sanitários decorrentes da pandemia e as dificuldades financeiras para a população de menor poder aquisitivo, o deputado José Guimarães anunciou o início de negociações para prorrogar a renda mínima de R$ 600.

“E vamos, em seguida, iniciar um debate no colégio de líderes sobre a prorrogação do auxílio emergencial, que é uma pauta prevista para o próximo período”.

Atualmente, a Caixa está pagando a segunda das três parcelas previstas do auxílio emergencial a trabalhadores informais e à população mais economicamente vulnerável. O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando, confirmou a disposição de diálogo sobre o tema.

“Embora não esteja terminando, o auxílio emergencial é um tema bastante complexo e importante e foi discutida uma possibilidade de prorrogação desse auxílio. Isso ainda terá de ser analisado”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já vinha discutindo o tema informalmente e afirmou que, para a prorrogação do auxílio emergencial, ainda é preciso avaliar a origem dos recursos para o pagamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

As inscrições para a décima-sétima edição do Parlamento Jovem Brasileiro, que terminariam no dia 29 de maio, foram prorrogadas até 30 de junho. Os interessados terão mais um mês de prazo para se inscrever no programa. A mudança se deve à pandemia do novo coronavírus, que suspendeu as aulas presenciais em todo o país, e há locais em que nem aulas virtuais estão ocorrendo.

E é devido a problemas de conexão que o programa agora tem um número para Whatsapp para o recebimento de inscrições. O número é, 61, código de Brasília, 3216-1867. Outra mudança é que os jovens vão ter experiência de trabalho remoto. As páginas do Parlamento Jovem Brasileiro na internet e nas redes sociais Facebook e Instagram vão disponibilizar conteúdos pedagógicos para reduzir o impacto causado pela ausência da orientação dos professores nessa etapa. Os selecionados vão experimentar o trabalho remoto com as mesmas ferramentas usadas pelos deputados federais, que estão realizando desde março sessões virtuais no plenário.

O processo de inscrição teve ainda duas outras modificações: o comprovante de matrícula será exigido em uma etapa posterior e a autorização dos pais ou responsáveis somente será exigida quando for confirmada a data da viagem dos estudantes selecionados.

A aluna Raphaele Godinho, que estudou numa escola pública de Mairinque, lembra de sua experiência no Parlamento Jovem três anos atrás.

“Participar dessa experiência foi muito maravilhoso para mim porque eu consegui ter uma visão muito mais clara a respeito do legislativo brasileiro e de como tudo funciona lá dentro, e isso foi extremamente significativo para mim. E eu consegui, de fato, fazer escolhas muito mais claras a respeito da minha graduação, a respeito da carreira que eu queria seguir, muito em virtude do que eu aprendi no PJB. Então, quando a gente está de fora, tem uma tendência de encarar a coisa de um jeito muito distinto do que ela realmente é. Uma outra coisa que impactou muito na minha vida e que eu tive esse aprendizado dentro do PJB foi a respeito do contato e do diálogo pacífico com opiniões políticas distintas. Isso é algo que eu aprendi muito com a organização do PJB e que eu tento aplicar na minha vida até o presente momento.”

Raphaele Godinho é atualmente aluna de relações internacionais. A coordenadora nacional do Parlamento Jovem Brasileiro, Maíra Brito, conta que um projeto apresentado por um estudante no Parlamento Jovem Brasileiro pode ser apadrinhado por um parlamentar.

“E a gente tem conhecimento que pelo menos 17 projetos já foram apadrinhados. Agora, em 2020, um projeto de 2017, da Raphaele Godinho, foi apadrinhado pela Tabata Amaral, que é deputada, e trata da educação num recorte de gênerom e também valorização da história das Mulheres. Tem muito a ver com o trabalho da Tábata e com o que a Câmara tem discutido.”

Na opinião da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), do PDT de São Paulo, é importante que o jovem participe ativamente da política desde cedo.

“É por isso que eu recebi com muito carinho o projeto que a Raphaele Godinho me entregou para que a gente pudesse criar uma semana de valorização das mulheres que fizeram História. Conforme combinamos, eu apresentei o projeto junto com outros projetos de minha autoria para que a gente fizesse uma discussão ampla de projetos que pudessem mais dignidade e igualdade e respeito para s mulheres. Como vocês bem sabem, chegou coronavírus e tivemos que focar em outras questões. Mas fica o meu comproisso, Raphaele, de que o nosso projeto será pautado e votado assim que tudo isso passar.”

Podem participar do Parlamento Jovem os nascidos entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004. A pré-seleção nos estados ocorre ao longo do mês de julho e a divulgação dos pré-selecionados estará na página do Parlamento Jovem em 10 de agosto. A seleção final ocorre a partir de uma semana depois, até o dia 4 de setembro. No dia 18 de setembro a página do Parlamento Jovem divulgará os nomes dos selecionados. Entre os meses de outubro e novembro ocorrerá a preparação a distância e, em novembro, a jornada, ainda a distância.

As sessões do parlamento jovem, com os selecionados em Brasília, ainda não têm data certa, por causa da pandemia que afetou os voos por todo o Brasil. Quando ocorrer, reunirá 27 coordenadores, 1 de cada unidade da federação, e 78 jovens de todos os estados do País.

Repetindo o número do Whatsapp para o recebimento de inscrições. É o 61, código de Brasília, 3216-1867. E mais informações sobre o parlamento jovem brasileiro você encontra na página www.camara.leg.br barra PJB.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, defendeu (nesta sexta-feira, 22) a retomada da economia brasileira para que não se corra o risco de caos social no País em decorrência da pandemia de Covid-19. Em teleconferência promovida pela comissão do Congresso Nacional que acompanha a execução orçamentária relacionada ao novo coronavírus, o ministro disse que o governo trabalha para preservar empregos e que mais de 8 milhões foram mantidos até agora, mas que os recursos são finitos.

“Quando terminar o recurso e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar e aí nós precisamos do apoio dos senhores. Se a economia não voltar, vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social, com desabastecimento e tudo o mais. ”

Na videoconferência, Braga Netto também atualizou os parlamentares sobre as ações do governo no combate à Covid-19 no Brasil. Entre os diversos dados apresentados, ele citou o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1,2 mil para mais de 60 milhões de brasileiros, a disponibilização de R$ 34,5 bilhões para a Saúde (por meio de créditos extraordinários) e os 6.142 leitos de UTI habilitados com investimentos de mais de R$ 800 milhões.

Deputados e senadores questionaram a demora na execução dos recursos. Um deles foi o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

“Parece que está tendo uma dificuldade de gastar, apesar de não faltarem recursos, está nos faltando condições para gastar recurso e gastar bem gastado”.

Segundo Braga Netto, os gastos esbarram na demora da entrega de testes e respiradores já comprados da China, por exemplo. Ele disse que o Congresso pode ajudar a melhorar os gastos, retirando entraves da legislação brasileira, mas sem abrir brechas para irregularidades.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) questionou a estratégia de comunicação do governo, que passou a informar não o número de mortos por Covid-19, mas o de recuperados. No Brasil, há mais de 300 mil casos confirmados e mais de 20 mil mortes por causa da doença.

“Tenho preocupação com a comunicação do governo, que a todo tempo pretende desviar a atenção dos brasileiros. O esforço do governo é o de divulgar o número de recuperados. A verdade sempre é o melhor caminho, por mais duro que seja. ”

Segundo o ministro Braga Netto, o governo se sensibiliza com as famílias das pessoas que morreram, mas optou por não olhar para o lado negativo da pandemia.

“O Brasil não pode parar. A pandemia vai passar, e o Brasil não pode ficar para trás. ”

Braga Netto destacou ainda o programa Pró-Brasil, para priorizar projetos existentes no governo que possam atrair investimentos, principalmente privados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Medidas de prevenção do coronavírus entre povos indígenas e quilombolas, indenização para profissionais de saúde, ações de prevenção contra a violência doméstica durante a pandemia. Esses foram alguns dos temas analisados pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (21).

Os deputados aprovaram projeto que estabelece medidas para prevenir a disseminação do coronavírus entre as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais (PL 1142/20).

O texto aprovado estabelece que a Sesai, Secretaria Especial de Saúde Indígena, vai coordenar um Plano Emergencial, a ser executado em conjunto com estados e municípios. O plano deve, entre outros pontos, garantir o acesso universal à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; e o acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a Covid-19. O governo federal deverá liberar imediatamente recursos à Sesai em valor pelo menos equivalente ao orçamento deste ano, com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Medidas semelhantes se aplicam às comunidades quilombolas.

A relatora, deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), ressaltou que características que fazem parte da tradição e da identidade dos povos podem, também, deixá-los em situação vulnerável.

“Estas populações, consideradas historicamente vulneráveis, por diversos fatores, dentre os quais a baixa imunidade, em sua grande maioria vivem longe dos centros urbanos, frequentemente em unidades familiares com grande número de moradores, sem a divisão dos cômodos, utilizando utensílios domésticos de uso coletivo. Podem proporcionar a propagação de doenças infectocontagiosas, que podem se espalhar rapidamente e atingir grande parte das comunidades indígenas e quilombolas.”

No caso dos povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, o texto aprovado determina que só em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para o combate à pandemia.

Os deputados também aprovaram proposta que prevê o pagamento, por parte do governo, de 50 mil reais como compensação financeira a trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19 (PL 1826/20).

A indenização também se aplica em caso de morte pela doença, quando o valor deverá ser dividido entre cônjuge e dependentes. Também deverá ser paga a quantia de 10 mil reais por ano que faltar para que o dependente menor de 21 anos atinja essa idade.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, destacou que o projeto faz homenagem a Mara Rúbia Caceres, técnica de enfermagem do Hospital Conceição, no Rio Grande do Sul, vítima da Covid-19.

“De lá para cá, 143 profissionais de saúde no Brasil perderam a vida por causa da Covid-19; a maioria mulheres. São homens e mulheres que deixam seus filhos, que passam horas a fio nos hospitais, que muitas vezes não voltam para casa, para não contaminar a família, e que estão salvando as nossas vidas. São os nossos soldados, são heróis e heroínas, mas, acima de tudo, são trabalhadores. Quando a gente diz que eles merecem mais do que palmas, é preciso traduzir isso em iniciativas concretas.”

Outra proposta aprovada pelo Plenário (PL 1291/20) estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública. O texto torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, eles não poderão ser suspensos durante a pandemia. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ampliou o escopo da proposta, como ela explica.

“Acreditamos que o atendimento presencial deva ir além dos crimes de estupro e de feminicídio, sendo estendido também para o crime de ameaça praticada com uso de arma de fogo, para os crimes de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte, e para o crime de descumprimento de medida protetiva, conferindo uma maior proteção às mulheres vítimas de violência. Ademais, ajustamos o substitutivo de forma a atender solicitação das deputadas feita em reunião da bancada feminina para alinhar no texto as violências sofridas praticadas contra idosos, crianças ou adolescentes.”

Os deputados também aprovaram projeto (PL 2294/20) que cria um regime extraordinário para o registro simplificado junto à Anvisa de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período em que perdurar o estado de calamidade. A Anvisa poderá autorizar a fabricação e comercialização dos equipamentos com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.

Outra proposta aprovada (PL 1397/20) cria regras diferenciadas para empresas em recuperação judicial durante a pandemia, como a suspensão da decretação de falência, de execuções de garantias e de cobrança de algumas multas.

O Plenário também aprovou projeto que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento (PL 669/20).

Os deputados aprovaram, ainda, medida provisória (MP 918/20) que transforma cargos comissionados em funções comissionadas na Polícia Federal.

As propostas aprovadas pela Câmara nesta quinta serão avaliadas, ainda, pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.