RÁDIO CÂMARA

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou (8/6) aos parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as ações econômicas relativas à pandemia de coronavírus que há mesmo uma dificuldade dos bancos em se interessarem pelo crédito para o pequeno empresário neste momento:

“E não é uma demanda saudável. É a demanda dos desesperados. Não é uma demanda para produzir, não é uma demanda para vender, não é uma demanda para investir. ”

Ele também causou polêmica ao defender a privatização do banco, após dizer que a competição será muito intensa nos próximos anos:

“A minha dúvida é se com as amarras que nós temos do setor público, nós vamos poder ter velocidade de transformação que nos permita uma adaptação a esse novo mundo. Eu sinceramente desconfio que não. Hoje, o Banco do Brasil, apesar de ser extremamente eficiente, ter um pessoal extremamente qualificado e dedicado, ele concorre com os outros bancos com bolas de chumbo amarradas aos pés. As decisões são todas demoradas, têm que passar por TCU, Sest, Secom, CGU...”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) estranhou que Novaes tenha passado boa parte da sua apresentação inicial, destacando títulos conquistados pelo banco como o de “Banco Mais Inovador da América Latina”, concedido pela revista Global Finance; mas afirme que é preciso se desfazer da instituição. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também discordou de Novaes. Ele disse que o Banco do Brasil, como um banco público, tem um importante papel para o desenvolvimento da economia brasileira:

“Ele deveria continuar sendo do povo brasileiro. É fundamental ele continuar apoiando a agricultura. E, evidente, ele não pode ter uma lógica só de ter lucros. ”

Sobre os empréstimos para pequenas empresas, Rubem Novaes ainda disse que o Banco do Brasil vem fazendo a sua parte e que já prorrogou quase R$ 25 bilhões de empréstimos de pequenas e médias empresas. Os novos créditos, porém, atingiram pouco mais de R$ 8 bilhões.

A diretoria do banco confirmou uma questão do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que quis saber se era verdade que clientes que não pagaram as suas dívidas há menos de 5 anos não teriam acesso a crédito novo no BB, mesmo na situação atual. Novaes explicou que os bancos buscam a rentabilidade:

“É muito difícil atingir o pequenininho. O custo de servir, o custo de atingir o pequeno geralmente não compensa para o sistema bancário. O banco passa a ter outras atividades que ele se remunera melhor. O banco é uma instituição que busca rentabilidade. Se tem uma atividade com menos atratividade, o banco vai buscar aquilo que lhe interessa mais fazer, é natural. ”

O presidente do Banco do Brasil disse que o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deve decolar agora porque o governo vai garantir 85% do prejuízo dos créditos não pagos.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr., reclamou que vários requerimentos de informação dos parlamentares não estão sendo respondidos pelo governo. O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai ligar para as autoridades responsáveis para cobrar as respostas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES) quer montar uma força tarefa para priorizar a votação de projetos de combate à violência contra a população negra brasileira. São consideradas prioritárias propostas como a que sugere o fim dos chamados autos de resistência, quando um policial pode alegar resistência da vítima para justificar crimes praticados pela polícia (PL 4471-12) e a que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 9796-18).

Parlamentares e integrantes da sociedade civil participaram de uma reunião virtual sobre a violência contra os negros, racismo e sobre declarações recentemente divulgadas pela imprensa em que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, desqualifica o movimento negro, o Dia da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares.

Casos como os assassinatos dos menores João Pedro e Ágata nas favelas cariocas foram mencionados pelos participantes para exemplificar o que eles classificam como genocídio. O deputado David Miranda (Psol-RJ) relacionou a violência brasileira com os recentes protestos raciais nos Estados Unidos e disse que eles têm uma origem comum.

“Essa violência de estado contra a população negra, que é cinco vezes maior do que outra classe ou raça no nosso país, é muito emblemática, isso vem da História do Brasil, isso vem da história do racismo estrutural no Brasil”.

Os debatedores também citaram a morte do menino Miguel, filho de uma doméstica que caiu de um edifício residencial em Recife. O presidente da Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a acompanhar o caso. Ieda Leal, representante do Movimento Negro Unificado no Conselho Nacional de Direitos Humanos, defendeu medidas para garantir qualidade de vida para os negros de todo o mundo, e pediu apoio dos parlamentares para melhorar a situação no Brasil.

“A nossa juventude, ela clama por Justiça, a nossa juventude clama por políticas públicas, os nossos mais velhos clamam também, as mulheres, a população LGBTQI+. Nós queremos viver. A inclusão nossa na sociedade, ela ainda não ocorreu e ela só ocorrerá se a gente tomar medidas mais sérias, contando com a participação de vocês. A marcha não acabou. O racismo, ele se transforma todo dia e nós precisamos entender para a gente continuar lutando contra ele”.

As declarações do presidente da Fundação Palmares foram criticadas por todos os participantes da reunião. O deputado Helder Salomão lembrou que há um pedido da Defensoria Pública da União ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o afastamento de Sérgio Camargo do cargo, além de outras ações no mesmo sentido. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que se posicionou sobre as providências a serem tomadas.

“Derrubar esse cidadão da presidência da Fundação Palmares, está manchando toda a luta pela a defesa da igualdade racial, agredindo os movimentos”.

Os parlamentares que participaram da reunião querem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar os projetos prioritários na defesa da população negra e cobrar uma posição oficial da Casa sobre as declarações do presidente da Fundação Palmares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos também vai preparar uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Organização das Nações Unidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em tempo de pandemia, cuidar da higienização dos ambientes é fundamental para prevenir a propagação do coronavirus. Pensando nisso, agentes do Departamento de Polícia Legislativa realizaram a desinfecção das partes da Câmara que estão tendo maior fluxo e concentração de pessoas durante esse período de pandemia.

Foram desinfectados o Plenário, a Secretaria Geral da Mesa e o gabinete do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem comandado as sessões virtuais presencialmente, direto do plenário.

Um dos servidores que trabalhou nesse processo, o agente Cerqueira, explicou que foram utilizados o quaternário de amônia e o álcool isopropílico, dois produtos de comprovada eficácia no combate ao coronavirus.

“O mais importante aqui é tornar esse ambiente seguro e cada um fazendo sua parte, usando os EPIs, que a gente consegue trabalhar e manter a Casa segura para os funcionários, servidores e autoridades”.

O Depol contou com a ajuda dos Fuzileiros Navais nessa primeira limpeza, mas Cerqueira informou que o departamento de polícia da Câmara conta com pessoas capacitadas para lidar com acidentes químicos, radiológicos ou biológicos e, com o uso dos materiais que já foram utilizados nessa primeira desinfecção, estão aptos a realizar uma nova limpeza sempre que necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Uma parte dos deputados se mobiliza para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro na lei (14.007/20) que destinava cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. A lei foi resultado de uma medida provisória (909) que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. O governo pretende usar o dinheiro para abater a dívida pública.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que tudo foi acordado com o governo e defendeu a derrubada do veto:

“E aprovado por unanimidade na Câmara, unanimidade no Senado, com anuência do Banco Central. Porque nós não fizemos nada a uma mão, fizemos a várias mãos. Inclusive em contato com o Ministério da Economia e com o apoio do governo, na Câmara e no Senado, que votou favorável ao parecer. O que aconteceu depois são aquelas obscuridades que poucos de fato conhecem na política, onde o lobby do sistema financeiro falou mais alto no ouvido de Jair Messias Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes. ”

Mas, vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta. Sanderson explicou, porém, que a população não sofrerá prejuízos:

“Os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do coronavírus. ”

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Os vetos são votados em sessão do Congresso Nacional, sem data marcada por enquanto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

No dia 1º de janeiro do ano que vem, todas as salas de cinema no Brasil devem oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva, como audiodescrição e legendagem descritiva. O prazo original para essa adaptação nos cinemas era o início deste ano, mas uma medida provisória (MP 917/19) editada no último dia de 2019 adiou o prazo por um ano. Aprovada pela Câmara e o Senado, a MP se tornou lei (14.009/20) e já está vigor.

A justificativa para a medida provisória foi a de que os 126 milhões de reais de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para financiar as obras de adaptação dos cinemas só foram liberados em dezembro do ano passado. Portanto, não daria tempo para realizar as obras nas cerca de 3.500 salas de cinema do país.

A relatora da MP na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a realidade brasileira deixa evidente que muito ainda precisa ser feito para o exercício da cidadania, principalmente na implementação de políticas públicas.

“Na área do audiovisual, constata-se que ainda persistem barreiras dificultando o direito das pessoas com deficiência de usufruírem de bons conteúdos nas salas de cinema. Constata-se que boa parte dos filmes ofertados no Brasil não possuem opção de legendagem descritiva, da língua brasileira de sinais, não possuem audiodescrição e apenas, excepcionalmente, e os espaços públicos destinados ao consumo do audiovisual exibem conteúdo em modo de função voltado a pessoas com deficiência visual e auditiva. ”

Durante a sessão que analisou a medida provisória, o deputado paraense Edmilson Rodrigues (Psol-PA), vice-líder do PSOL, reconheceu a dificuldade de os cinemas se adaptarem no tempo previsto.

“E veio a pandemia. Ficou mais difícil. Então é necessário que aprovemos a medida provisória. Nem devíamos nem discutir esse problema, porque o conselho de arquitetura e os órgãos municipais não deveriam aprovar arquiteturas não adaptadas às pessoas, arquiteturas que não garantam a acessibilidade. ”

Para o deputado Celio Studart (PV-CE), a inclusão e a acessibilidade são valores inegociáveis no Brasil.

“Infelizmente há muitas pessoas que querem colocar a economia, o lucro, as empresas acima da acessibilidade. Não podemos reconstruir esse país, dizer que estamos valorizando vida, valorizando as pessoas, se não compreendermos como o Brasil está em débito com as pessoas com deficiência. ”

O prazo original para a adaptação nos cinemas estava previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência, uma lei de 2015. Os cinemas no Brasil têm menos de sete meses para adaptar as salas com recursos de audiodescrição e legendagem descritiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Deputados da bancada da segurança pública se reuniram com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira para discutir a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em um ministério.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que a recriação do ministério deve preparar o país para o aumento da violência, que está sendo considerado a quarta onda da pandemia de coronavirus.

Para o Capitão Augusto é preciso garantir a articulação das polícias civil e militar, e também entre os estados, para combater a criminalidade de forma eficiente

“ O trabalho de integração porque nós vemos que em vários estados há dificuldade até de comunicação entre as polícias no estado, quiçá de um estado para o outro, então facilita para o crime, você cometer o crime nas divisas de estado e você evadir para outro estado e a dificuldade de comunicação das polícias é muito grande”.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), considerou inadequada a criação de um novo ministério no momento pelo qual o país está passando.

“Não vejo o menor sentido no momento como esse, no meio de uma pandemia onde nós passamos de 32 mil brasileiros mortos e 500 mil brasileiros infectados, o segundo país do mundo com o maior número de pessoas infectadas estar debatendo a criação de um outro ministério, o ministério da segurança pública quando não se tem nem ministro da saúde no meio da pandemia”.

Atualmente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública faz parte do Ministério da Justiça, e foi um ministério separado durante a presidência de Michel Temer, o que, segundo os defensores da pasta, facilitaria a criação do novo ministério, uma vez que já existe uma estrutura montada. O nome apresentado pelos parlamentares na reunião com o governo foi o do ex-deputado Alberto Fraga, coronel da Polícia Militar do DF e amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara aprovou (em 4/6) proposta (PL 1985/19) que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em tempo integral nos centros de terapia intensiva. A medida é válida para CTIs adulto, pediátrico e neonatal de clínicas e hospitais públicos e privados. A proposta partiu da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“A Anvisa já prevê, por resolução, a permanência por 18 horas. Mas, o tempo que os pacientes vão precisar de tratamento e acompanhamento não pode ser delimitado previamente. Portanto, a disponibilidade desses profissionais nos CTIs e UTIs é de extrema importância em qualquer momento e a qualquer ponto do tratamento, notadamente agora com a pandemia da covid, que afeta (a saúde) de forma drástica”.

Mesmo reconhecendo o mérito da proposta, o Partido Novo e alguns deputados ressaltaram os custos envolvidos nessa obrigatoriedade. O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) manifestou preocupação com os gestores públicos.

“É uma excelente proposta e de grande importância. Mas faço uma reflexão porque se traz uma exigência de fisioterapeuta em tempo integral, 24 horas, nas UTIs de todo o Brasil e os municípios, os estados e a própria União vão ter que arcar com esse custo extra. E o projeto não prevê isso só para o período de pandemia: é uma obrigatoriedade que fica para sempre”.

No entanto, outros parlamentares argumentaram que a atuação dos fisioterapeutas acelera a recuperação dos pacientes e obviamente reduz os custos de ocupação nos centros de terapia intensiva. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou a importância desses profissionais para pacientes em UTIs.

“Na equipe multidisciplinar de saúde, o fisioterapeuta ensina a respirar, ensina a andar, reensina o processo motor. Sem dúvidas, é um dos profissionais indispensáveis na recuperação de pacientes em todas as áreas da convalescência, mas especialmente na terapia respiratória que salva vidas”.

O projeto sobre presença de fisioterapeutas em tempo integral em centros de terapia intensiva ainda vai passar pela análise do Senado.

E o Plenário da Câmara também concluiu a votação da medida provisória (MP 923/20) que autoriza emissoras de TV a promoverem telejogos. O texto principal já tinha sido aprovado na véspera, e os deputados também permitiram que rádios e organizações da sociedade civil façam seus jogos. Mas, nessa quinta-feira, todas as tentativas de alterar o texto foram rejeitadas. Caberá ao Ministério da Economia autorizar e fiscalizar os telejogos e ficam proibidas ações que configurem jogo de azar e bingo. A MP ainda será votada no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O relator da medida provisória (MP 932/2020) que reduz temporariamente as alíquotas de contribuição das empresas para o sistema S, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), busca um acordo com o governo para votação do texto. Leal já estava com o relatório pronto nesta quinta-feira (4), mas, diante de resistências na equipe econômica do governo, concordou com o adiamento da votação para a terça-feira (9).

A MP 932 reduz pela metade, de abril a junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida faz parte do pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

O sistema S é formado pelo Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Senar e Sebrae, entidades privadas de interesses de categorias profissionais. O repasse às entidades é previsto na Constituição e a alíquota varia de 0,2% a 2,5%.

Em seu relatório, Hugo Leal propôs diminuir o tempo de redução de três para dois meses e que a redução estabelecida de 50% das alíquotas ocorra apenas no mês de abril. Para maio, ele propôs uma redução menor, de 20%. Segundo o relator, o governo tem resistido às propostas de mudança na medida provisória, mas as negociações continuam.

“O governo tem sido resistente. Eles querem fazer a ponderação, querem sempre ver o lado econômico dos impactos da crise da Covid. Como é que nós vamos nos preparar para o segundo momento da pandemia? Quantas pessoas que irão ficar desempregadas, o que vai acontecer? Vamos precisar do Sistema S para requalificá-las, para reconduzi-las ao mercado de trabalho. Ou seja, no momento em que você vai mais vai precisar desse sistema, ele pode estar combalido por causa de uma decisão de momento equivocada. ”

Por outro lado, as entidades do Sistema S têm sido compreensivas com as medidas. O relator fez cinco reuniões com representantes das entidades que, segundo ele, entenderam a gravidade do momento.

“E todos foram unânimes. O momento é bastante delicado. É fundamental para esse período de retomada. Nós temos a unanimidade dessas confederações, seja no cooperativismo, transporte, comércio e indústria, temos a totalidade deles preocupados com essa perspectiva. E todos unânimes nesse relatório que já apresentei esperando alguns ajustes finais. ”

O deputado acrescentou na medida provisória corte na alíquota das contribuições das empresas do setor marítimo, que, apesar de não fazerem contribuições para o Senai e Sesi desde 1968, contribuem na mesma base legal e finalidade das contribuições ao Sistema S; mas para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O Fundo é gerido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. A medida faria caixa para o combate à pandemia e atenuaria o impacto da redução menor das alíquotas do Sistema S feita pelo relator da medida provisória.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa.

“Tenho defendido que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós entendemos que ainda teremos algum período de queda grande da economia nos próximos meses, impactando no emprego e renda dos informais. ”

O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300. Por outro lado, Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no orçamento fiscal normal, para ver se tem algum espaço, para construir uma solução junto com o governo para manutenção dos R$600 por, pelo menos, mais 60 dias. ”

O presidente da Câmara disse que parlamentares debatem a possibilidade de um programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Maia destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de contribuir com os impostos e que alguma solução seria dada no futuro. Mas ele destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído um último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.

“Não é o caso de agora. Mas alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento.Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis. ”

Rodrigo Maia reafirmou que o ideal é que uma proposta de combate às chamadas fake news  tenha o apoio majoritário do Legislativo, para derrubar um eventual veto presidencial ao projeto. Segundo ele, nos próximos dias, deve ser construído um texto em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Maia ressaltou que uma proposta que combata notícias falsas e responsabilize as plataformas pela disseminação dessas informações é uma demanda da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Representantes do Poder Judiciário pediram aos deputados da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus que sejam aprovadas novas regulamentações para ampliar a realização de audiências virtuais. Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citou as audiências de custódia e outras relativas aos processos criminais.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a Justiça também terá que se preparar para o pós-pandemia porque muitas pessoas devem reclamar direitos relativos a consumo, serviços e, especialmente, questões trabalhistas. E citou a MP 936, que permitiu reduzir salários e suspender contratos:

“E sabemos também que essa mudança, ela foi essencial para que a gente pudesse manter os empregos. Mas sabemos que muitas empresas infelizmente, se nós continuarmos com esse isolamento como está sendo feito, elas vão fechar. Então algo que me preocupa muito é a questão da judicialização. ”

Renata Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, disse que a Justiça está reformulando normas para lidar com a situação:

“O tsunami no Judiciário acontecerá. A gente tem muito medo disso, mas a gente está se preparando para isso através de projetos legislativos. Então são vários textos que estão sendo construídos em conjunto, por conta desse diálogo. ”

Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, pediu aos deputados que mantenham as atuais pausas dos trabalhadores de frigoríficos que estão na CLT. Segundo ela, há um movimento para alterar isso na MP 927.

Na audiência, a constatação de vários juízes foi a de que a pandemia acelerou a análise eletrônica dos processos e manteve a produtividade. Rogério Pinheiro, do Tribunal Superior do Trabalho, disse que foram pouco mais de 28 mil processos analisados em abril de 2019 contra pouco mais de 27 mil em abril deste ano. Segundo ele, o que está sendo mais relevante no momento são as audiências de conciliação. Apenas audiências de instrução não estão sendo feitas virtualmente.

Renata Videira, da AMB, também citou dados que confirmam, segundo ela, o sucesso do trabalho remoto. Ela contou que a Justiça de São Paulo conseguiu elevar de 5 mil para 23 mil o total de acessos remotos em poucos dias. Já o Supremo Tribunal Federal contabilizou mais de 2.600 decisões relacionadas à pandemia, além da pauta ordinária. Logo no começo da pandemia, a Justiça, de acordo com Renata, garantiu que famílias não tivessem serviços básicos cortados por falta de pagamento.

A presidente da AMB anunciou ainda que várias entidades ligadas à Justiça vão promover um ato na próxima segunda-feira, dia 8, em defesa da Democracia e de uma atuação independente do Judiciário. Resolução recente do Conselho Nacional de Justiça orienta a volta ao trabalho presencial a partir de 15 de junho de forma gradativa e de acordo com as recomendações das autoridades locais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto