RÁDIO CÂMARA

Única comissão da Câmara em funcionamento durante o período da pandemia de Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus chega ao quinto mês de atividades, em julho, tendo realizado mais de 50 audiências com centenas de especialistas e autoridades, entre governadores, prefeitos e quatro ministros de estado. Os três ministros da Saúde que se revezaram no governo neste período estiveram lá. E, nas idas e vindas do Executivo, para o especialista em políticas públicas Rogério da Veiga, a comissão externa da Câmara se transformou na principal trincheira em Brasília para o enfrentamento da crise.

"Nessa ausência de coordenação nacional, a Câmara assumiu um protagonismo que a gente percebe, por exemplo, na aprovação do auxílio emergencial. Protagonismo  nos diversos projetos de lei aprovados pela comissão externa – é que a comissão externa ela foi identificando as lacunas nas leis e foi apresentando os projetos que foram aprovados."

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destaca alguns resultados:

"O trabalho da comissão foi tão amplo, que foi desde a falta do álcool 70 disponível no mercado, até o fortalecimento da indústria nacional na produção de equipamentos da produção de respiradores. E nas últimas semanas, enfrentamos uma situação mais complexa, que é a falta de medicamentos, em especiais os medicamentos necessários para o atendimento dos pacientes que precisam ser intubados."

Até 1º de julho, foram 52 reuniões na Câmara, três visitas a portos e aeroportos e um simpósio regional realizado no Rio de Janeiro. No período, foram aprovados 17 projetos de lei apoiados pela comissão e encaminhados 38 ofícios com recomendações e demandas ao Poder Executivo.

O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), explica:

"Elencando ao Ministério da Saúde a necessidade de tomada de posição, de decisão do ponto de vista prático. Com isso, a gente auxilia o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais em decisões que mudam a vida e salvam a vida das pessoas. E aqui no Legislativo, com projetos de lei que nós sugerimos à Casa e foram aprovados. Projetos de lei como o decreto legislativo que autorizou novamente à venda ao varejo do álcool 70."

Nos cinco meses de funcionamento, a comissão fez aprovar leis importantes para o enfrentamento da crise, como a lei complementar que liberou 6 bilhões de reais de recursos que estavam nos fundos municipais e estaduais de saúde; a lei que criou uma renda básica emergencial de 600 reais aos trabalhadores informais; a lei que permitiu o uso da telemedicina durante a crise; a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia; e o auxílio financeiro às santas casas e hospitais sem fins lucrativos.

As regras de distanciamento social obrigaram a comissão a trabalhar de forma remota. Um grupo de parlamentares e assessores, porém, se manteve na condução dos trabalhos presenciais, enfrentando ameaças de um vírus que já matou mais de 60 mil brasileiros. O servidor Marcelo Brandão Lapa, que é secretário da Comissão Externa, admite que teve dúvidas.

"Eu insisti muitas vezes com o deputado: ‘Não!  Vamos fazer tudo à distância, a gente faz cada um no seu gabinete, a gente entra no Zoom faz tudo...' E ele explicando a necessidade de estar ali no plenário. Então existiu esse medo, né? Meu e da equipe. falando: 'Mas como é que a gente vai colocar todo mundo junto e tal?"

O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. explicou a necessidade de enfrentar os riscos.

"Eu acho que esse é o momento que a gente precisa dar exemplo, precisa liderar, precisa vir à frente. Não é o momento que quem foi designado para ter um poder público, ele precisa mostrar que está à frente, que precisa enfrentar qualquer tipo de posição, seja doença, contaminação. Porque a gente faz uma função pública."

A relatora da comissão externa, Carmen Zanotto, lembrou que as dificuldades com a malha aérea a obrigaram a permanecer longe da família.

"Eu fui duas vezes para minha casa desde o dia 6 de março. E para a capital do Estado também duas vezes. Então, em função da dificuldade de voos que nós tivemos até poucos dias atrás, o correto era permanecer em Brasília, para gente poder fazer os encaminhamentos necessários de todas as nossas reuniões e dos termos e das demandas junto ao Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos."

A nova situação obrigou o uso de ferramentas digitais que ainda eram uma novidade usada esporadicamente. Segundo o deputado que coordena a comissão externa, elas aceleraram as decisões e ampliaram o alcance dos debates. Além de economizar recursos.

"Até esse momento a comissão não gastou um centavo de recurso público em todo esse trabalho. Eu acho que isso traz um grande formato, uma grande proposição para o futuro. Dessa forma a nossa Casa, a Câmara dos Deputados pode trabalhar otimizando o serviço e entregando mais à população com esse novo modelo."

Mas, segundo o secretário que assessora a comissão, Marcelo Brandão Lapa, foi preciso se adaptar a uma nova realidade.

"Já existiam algumas experiências de videoconferência e nessas experiências elas normalmente eram com um ou 2 convidados. A Câmara, eu diria assim, nós não estávamos prontos para isso. A gente colocou obrigação de máscara no plenário, a questão da limpeza e higienização dos microfones, obrigação de que os deputados que viessem presencialmente se sentassem à distância de uma cadeira do outro, e não compartilharem os mesmos microfones. Foram critérios que a gente foi usando. São seis servidores dentro do plenário mais o coordenador e a relatora e dois ou três deputados que muitas vezes vão presencialmente, mais pessoal de áudio e vídeo em suas cabines, né? A gente brinca, assim um com outro né?: ‘ - olha, hoje é dia de perder caneta!’ Porque a gente, quando empresta uma caneta, o deputado ele vai ficar com a caneta, porque a gente quer evitar esse compartilhamento - vai e volta vai e volta!"

Mesmo com todos os cuidados, houve, como explica o servidor, momentos de dificuldades.

"Nas últimas reuniões que tivemos agora, os ministros vieram presencialmente à Câmara. E isso dificultou um pouco o nosso controle de segurança sanitária. Houve uma aglomeração maior do que aquela que estava dentro do nosso critério de segurança."

Para o coordenador e para a relatora, além dos resultados já alcançados, os trabalhos da comissão externa apontam para novos desafios.

A deputada Carmem Zanotto comenta:

"Nós vamos precisar ter um outro olhar para o financiamento da saúde, não olhando ele como despesa, mas sim como investimento. Nós temos que dar conta das filas e das demandas que estavam represadas mais esse acúmulo de praticamente cinco, seis meses que nós estamos tendo, e teremos, de não realização de alguns procedimentos. Com isso, os recursos necessários serão maiores do que aqueles que nós temos em orçamento, com certeza!"

E o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. complementa:
"Eu acho que vai mostrar, primeiro, que nós precisamos de um investimento público em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde, ciência e tecnologia diferenciada. Que nós precisamos voltar a ter uma política de conteúdo nacional, para buscar a soberania, especialmente na área da saúde, pois nós temos o nosso grau de vulnerabilidade frente a uma pandemia dessa."

A Comissão Externa de Acompanhamento às Ações de Enfrentamento ao Coronavírus realiza sessões todas as terças, quartas e quintas-feiras, pela manhã e pela tarde. Os internautas podem acompanhar ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Foi promulgada nesta quinta-feira (02), em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional (107/20) que adia as eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.

De acordo com a emenda, as novas datas serão: 15 de novembro para o primeiro turno, e 29 de novembro para as cidades onde houver segundo turno. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a emenda reconhece que, “mais valiosa do que a vida política de uma nação, é a própria nação”. Ele destacou que, a princípio, era contra a alteração na data, mas foi convencido do contrário.

“Eu, inicialmente, era um defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças desse Congresso foi mais exposto defendendo a manutenção esse alguém fui eu. Mas eu entendo que o diálogo - e a beleza da democracia está no diálogo - deve prevalecer. Me convenci de que a data deveria ser mudada. E passei a trabalhar incansavelmente e incessantemente para reverter os votos na minha bancada e em bancadas de outros partidos. ”

Marcos Pereira ressaltou, ainda, que apenas o calendário das eleições foi modificado: a duração dos mandatos está garantida; e a soberania popular, salvaguardada.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que “a proteção da vida e o fortalecimento da democracia é o grande marco da decisão tomada pelo Parlamento brasileiro”.

Presente à sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os desafios, agora, do TSE.

“Nós, agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio à pandemia, na crença, que compartilhamos com médicos de que até lá a epidemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança. Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos; portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. ”

Segundo a emenda promulgada, o Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse continua sendo 1º de janeiro de 2021.

Além de adiar as eleições, a emenda estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

 

O Plenário da Câmara aprovou (em 1/7) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/20) que estabelece novas datas para as eleições municipais, inicialmente previstas para 4 e 25 de outubro. Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a votação do eleitor vai passar para 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno. A PEC já tinha sido aprovada no Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

“Há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral, tendo em vista não apenas a realização do pleito mas também dos atos que o precedem, como a convenção partidária e os atos de campanha. São atos que promovem aglomeração de pessoas, indesejável no momento em que se busca o achatamento da curva da contaminação pelo coronavírus, covid-19”.

Acordo entre os líderes partidários permitiu os dois turnos de votação da PEC na mesma sessão. Nas duas votações, a proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis (402 x 90 e 407 x 70). O calendário eleitoral ainda prevê, por exemplo, convenções partidárias entre 31 de agosto e 16 de setembro e registro de candidaturas até 26 de setembro, mesma data prevista para o início da propaganda eleitoral.

O adiamento das eleições municipais para novembro teve ampla aprovação das lideranças partidárias. Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ressaltou o efeito imediato de se reforçar o isolamento social de julho a setembro, meses tradicionalmente dedicados à campanha eleitoral.

“Isso se impõe por absoluta responsabilidade com a saúde dos eleitores e dos candidatos: para que os candidatos não sejam vetores de disseminação do vírus, apertando a mão e fazendo campanha no ápice da pandemia”.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), destacou que a medida acaba com qualquer possibilidade de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

“É fundamental a manutenção da duração dos mandatos. Não podemos, de maneira alguma, prorrogar mandatos. Isso seria uma afronta à democracia”.

A líder do PC do B, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que o adiamento das eleições teve o aval de especialistas previamente ouvidos pela Justiça Eleitoral.

“É muito importante e necessário a Câmara atender ao pedido dos cientistas e dos médicos sanitaristas do país e, ao mesmo tempo, atender ao pedido do TSE, que não quer legislar e quer deixar que a Câmara, de fato, decida isso, já que é a nossa responsabilidade”.

Para o líder do PSDB, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a medida também vai permitir que a Justiça Eleitoral aprimore os protocolos especiais para os dias de votação no primeiro e segundo turno das eleições.

“As condições sanitárias precisam estar melhores para dar mais segurança ao eleitor, que é o maior protagonista de uma eleição. Também entendemos que o Tribunal Superior Eleitoral deve ter mais condições de estruturar melhor essas diferentes eleições, que serão diferentes de todas as outras”.

Mas o adiamento das eleições teve oposição do Partido Liberal e recebeu críticas de alguns parlamentares. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) criticou a tendência de gastos extras da Justiça Eleitoral e prejuízo para quem já se desincompatibilizou para disputar uma vaga de prefeito ou vereador.

“Por todos os estudos que têm sido feitos, parece que não haverá grande diferença na questão do vírus e da contaminação em outubro ou em novembro. Portanto, essa medida parece ser de pouca eficácia, conquanto seja bastante custosa para os cofres públicos e também traga muito prejuízo para os pré-candidatos”.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também considerou desnecessário o adiamento das eleições.

“Tribunal Superior Eleitoral, aumente a quantidade de sessões eleitorais. De nada vai adiantar a economia que vossas excelências estão querendo fazer ao não quererem comprar mais urnas eletrônicas, porque é o povo quem vai pagar por isso, já que o poder de transmissão vai continuar o mesmo de outubro para novembro”.

Os deputados retiraram do texto aprovado no Senado a previsão de que o TSE deveria determinar eventual outra data para eleições em municípios que ainda estivessem em situação crítica de contaminação em 15 e 29 de novembro. Nesse caso, a data limite da eleição seria até 27 de dezembro. Com a supressão desse trecho, qualquer outra data diferente das previstas na PEC vai depender da aprovação de um decreto legislativo na Câmara e no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.

Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores do texto, afirma que o projeto foi aprovado por ampla maioria e, por isso, o veto pode ser derrubado:

“Sem essas condições diferenciadas, pessoas físicas e jurídicas terão muito mais dificuldades de acessar o crédito para retornar ao mercado. Mais uma vez iremos pautar junto ao Congresso Nacional, que tem sido protagonista na elaboração de leis de acordo com essa nova realidade imposta pelo coronavírus.Com a aprovação desse projeto nas duas casas de maneira praticamente unânime, acredito que a derrubada do veto é altamente viável. Por outro lado, depende em que momento conseguiremos analisar isso porque estamos sem data para sessão do Congresso Nacional”

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) lembrou que seu partido foi contrário ao texto:

“O conceito, o intuito é até interessante. Mas na prática o efeito é ao contrário. Por que? Quando a possibilidade do uso do cadastro positivo ou negativo é suprimida você faz com que as instituições financeiras, principalmente as menores, e até mesmo a loja que usa também estas informações, elas têm menos coragem de emprestar dinheiro”.

Para o partido Novo, a restrição ao mercado de crédito tem o efeito de aumentar os juros dos empréstimos.

O veto ainda será analisado em sessão conjunta, e para ser derrubado precisa dos votos da maioria nas duas casas, ou seja, no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Os primeiros resultados clínicos dos testes com a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra e por uma multinacional farmacêutica, devem estar prontos entre outubro e novembro deste ano. A expectativa é que a vacina esteja disponível para a população até o final de 2020, mesmo antes dos resultados definitivos das pesquisas, previstos para junho do ano que vem. A Fundação Oswaldo Cruz pretende entregar 15 milhões de doses em dezembro e outras 15 milhões em janeiro de 2021.

A produção da vacina de Oxford e o acordo feito pelo governo brasileiro para que o país participe dos testes foram detalhados durante reunião da Comissão Externa da Câmara que analisa as ações de combate à Covid-19. A nova vacina utiliza um vírus encontrado em macacos e tecnologia já presente no tratamento de doenças como a Influenza e o Ebola.

Os testes com brasileiros começaram em junho. Ao todo serão 5 mil voluntários, indivíduos saudáveis entre 18 e 55 anos, profissionais de várias áreas que têm mais possibilidade de contato com o coronavírus, que serão acompanhados por 12 meses. Os participantes serão divididos em dois grupos para haver comparações. Os testes no Brasil serão feitos por institutos ligados a empresas privadas, além da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp.

Presente à reunião, o embaixador do Reino Unido revelou que o governo britânico já investiu 65 milhões de libras, ou 432 milhões de reais, na nova vacina. A previsão é que 2 bilhões de doses sejam produzidas inicialmente para distribuição global. Maria Augusta Bernardini, diretora médica do laboratório Astra Zeneca Brasil, explicou qual é o caminho da pesquisa.

“O objetivo primário é realmente avaliar se a ocorrência da infecção por Covid-19, comprovadamente feita pela análise de PCR, ela vai ser diferente entre os grupos, o grupo experimental e o grupo do ativo comparador, mostrando então se há uma eficácia clínica da vacina, além de ter como objetivo primário sempre, em todas as fases do estudo, a análise de ocorrência de eventos adversos”.

O acordo prevê tanto a compra quanto a transferência de matéria-prima para a produção nacional da vacina. Nísia Lima, presidente da Fiocruz, esclareceu que, depois da fabricação das 30 milhões de doses iniciais, a Fundação Oswaldo Cruz pretende ter mais 28 milhões no primeiro semestre de 2021. Ela salientou que a plataforma desenvolvida poderá ser utilizada para a produção de outras vacinas e reiterou a importância da colaboração internacional para o combate à pandemia.

“Não podemos pensar de forma isolada, temos que pensar de forma integrada, temos que pensar em melhorar nossas respostas às emergências e temos que ter todo o trabalho para acelerar ao máximo um produto tecnológico de ciência tão importante como a vacina”.

Camile Sachetti, diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, informou que o governo monitora as pesquisas em todo o mundo e que atualmente, há 206 estudos sobre vacinas, 27 deles na fase de ensaios clínicos. Segundo ela, o objetivo da escolha pela vacina de Oxford é que a população tenha um acesso seguro, eficaz e rápido à imunização.

“A gente sabe que a demanda global por uma vacina vai ser enorme e se nós não estivermos inseridos, mesmo sob risco, em algumas dessas iniciativas, o Brasil ficará para trás”.

Durante a reunião, o representante da Anvisa, Gustavo Lima Santos, detalhou os itens que serão examinados para o registro da nova vacina, como os métodos de fabricação, o controle de qualidade, eficácia, segurança e reações adversas.

Deputados demonstraram esperança com as pesquisas e preocupação com um cronograma financeiro-orçamentário que garanta a produção efetiva da nova vacina. Relatora da Comissão Externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) salientou o papel do Legislativo nesse aspecto.

“Acho que esse tem que ser o grande trabalho do Parlamento na garantia do Orçamento para o ano que vem, destinando recursos suficientes para que o governo brasileiro possa então estar, a partir dos resultados dessa vacina e de outras vacinas que possam estar sendo desenvolvidas no mundo, a gente estar imunizando a nossa população brasileira”.

O Programa Nacional de Imunização já começou o planejamento para a distribuição e a aplicação da nova vacina. Entre os grupos prioritários devem estar os profissionais de saúde, os idosos e parcelas da população com algumas comorbidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Todo ano, pouco menos de 40 milhões de animais da fauna brasileira são capturados pelo tráfico ou pela caça. A informação é da Associação "O Eco" e foi citada por Leonardo Gomes, do Instituto SOS Pantanal, em debate virtual organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista que discutiu a caça e os maus-tratos aos animais no Brasil.

A coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi, trabalha com o problema. A entidade tem centros de reabilitação de animais silvestres e é rotina receber animais apreendidos. Nos últimos dias, a associação recebeu 50 picharros, pássaros trinca-ferro, aprendidos pela Polícia Federal. Muitos chegaram mortos ou morreram pouco depois. A associação atua principalmente no interior de São Paulo e se especializou em animais de grande porte, como explica Cristina:

"Só que nesses últimos tempos nós pegamos quatro onças em armadilhas. Quatro. Ah, mas quatro não é muito... Só que pegar onça numa mata em armadilha, você sabe o que isso significa... Quer dizer, se só nós pegamos quatro onças, e aqui no interior de São Paulo, imagine o que está acontecendo lá fora"

E não são apenas animais da fauna brasileira que a entidade abriga. A associação já acolheu 200 cobras que não eram nativas do Brasil e que, se não tivessem sido acolhidas, teriam sido sacrificadas. Apesar de atuar em 8 cidades da região de Jundiaí, a associação já recebeu pedidos de resgate de 94 municípios.

Segundo o analista ambiental Roberto Borges, a caça esportiva vai contra a seleção natural e desequilibra o ambiente. 

Ele defende a prática do safári fotográfico, que mantém a natureza e eticamente não seria reprovável. Ele aponta outra ação prejudicial da caça. A presença de javalis em regiões como a Bahia mostra que alguns caçadores estão levando javalis por todo o Brasil para praticar seu esporte. Roberto Borges considera hipocrisia a caça por subsistência e por isso defende a extensão rural, ou seja, ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica para modificar hábitos e atitudes das famílias.

A caça não promove controle populacional nem reduz a proliferação de doenças, na opinião da diretora técnica do Fórum Animal, Vânia Plaza.

"Eu, como sou sanitarista, posso dizer claramente que a gente tem publicações de décadas já dizendo que a morte das populações de animais não conduzem a esse controle. E claramente existem vários mecanismos que comprometem diretamente os interesses que nós temos hoje de que a caça possa ser explorada por esse grupo de 7% dos brasileiros que veem uma grande vantagem para si, comprometendo de forma generalizada os nossos biomas"

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), do PSB de São Paulo, defende uma mobilização para rejeitar o projeto da Política Nacional de Fauna (PL 6268/16), que trata da liberação da caça como uma estratégia de preservação de espécies.

"Essa é uma proposta que a gente precisa se organizar um pouco melhor para colocar em votação e rejeitar. No ano passado, nós seguramos a proposta por mais um ano, os deputados têm ajudado e têm segurado, mas a gente precisa levar isso pra Plenário e votar e rejeitar a matéria. Porque, se não, a gente vai sempre ficar com esse projeto, esse fantasma nos atormentando".

O deputado também defende mudanças na forma de punir crimes ambientais. Pela legislação, (Lei 9.605/98), os crimes contra a fauna preveem 3 meses a um ano de detenção mais multa por serem considerados de menor potencial ofensivo; o que, segundo o deputado, incentiva a reincidência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa fez audiência virtual para debater a modernização do serviço público. Com a presença de parlamentares de campos ideológicos variados, os deputados procuraram encontrar consenso, pontos de convergência que podem agilizar a aprovação de melhorias no atendimento prestado pelo Estado ao cidadão. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reclamou da burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil.

“Coisa simples: abrir e fechar empresas. O Brasil não pode (no doing busines, o último que foi publicado) ser o 124º país do ponto de vista da facilidade de que as empresas têm de se instalar. É tão difícil abrir quanto fechar uma empresa no Brasil. Isso é ainda vergonhoso”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), concordou que há muito a se fazer em termos de melhoria da eficiência no serviço público. Ele citou, por exemplo, a necessidade de que os órgãos públicos reduzam o uso do papel e migrem para o meio digital, até como forma de agilizar os processos. Ele também criticou a dificuldade que os empresários têm para pagar os impostos, gastando com isso mais de duas mil horas por ano, contra 200 horas por ano em países desenvolvidos. Mas ele disse que o inchaço do Estado brasileiro, propagado por muitos, não passa de um mito.

“Nós temos 12% de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores. A média do OCDE fica em torno de 20%, a média dos países nórdicos fica em 30%, e mesmo em países em desenvolvimento como a África do Sul, a média é de 17%.”

O Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, disse que muitos servidores públicos estão se negando a ocupar cargos ligados a orçamento, com medo de enfrentarem futuros problemas na Justiça. Para ele, é preciso alterar a lei para manter a fiscalização, mas distinguir quem toma uma decisão equivocada de quem toma decisão em benefício próprio.

“É difícil porque sempre há suspeitas de que se quer rever a lei de improbidade para diminuir o controle. E não é verdade que uma revisão dessa lei vá diminuir o controle, ao contrário, vai aumentar o controle sobre aquilo que efetivamente precisa ser controlado.”

O presidente da Frente da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que está buscando construir pontes com deputados de vários partidos, com o objetivo de corrigir alguns problemas no serviço público que são quase unanimidade entre os parlamentares.

“E a gente precisa, Molon, vamos precisar muito do seu apoio para isso, colocar essa reforma administrativa como um assunto não direita, de esquerda, do governo, do Congresso, mas um tema do Brasil. Nós vamos ter é natural que tenhamos modelos diferentes de como tem que ser conduzido e qual a proposta ideal, mas a gente não pode partir de nenhuma ideologia  eu tenho muita opinião que quem definiu a composição desse parlamento foi a população brasileira e nosso objetivo aqui dentro, como parlamentares eleitos, é encontrar espaços de convergência”.

O Governo Federal ainda precisa enviar uma proposta de reforma administrativa para que ela comece a ser analisada pelo Congresso. Mas existe a possibilidade de que esse envio seja feito apenas em 2021.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base de medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19 (MP 934/20). Mas a carga horária mínima deve ser cumprida na maioria dos casos.

A relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), fez alterações no texto enviado pelo governo. Por exemplo, suspendeu a necessidade de carga horária mínima no caso da educação infantil.

“Queremos deixar um legado no sentido de tratar com singularidade cada etapa de ensino. Então, nós fizemos este relatório, construído com base na educação infantil e também nas outras etapas da educação básica e no ensino superior. Tratando com singularidade cada etapa, especialmente, a educação infantil, na medida em que que não só flexibilizamos a carga horária, mas também flexibilizamos os dias letivos, primando sempre pelas nossas crianças, pela primeira infância, que é o período crucial no desenvolvimento humano.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) estabelece 200 dias de ano letivo tanto para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio, quanto para o ensino superior, e carga mínima de 800 horas. Como haverá pouco tempo para cumprir a carga horária, o texto aprovado permite que o conteúdo desse ano seja aplicado no ano que vem, juntando duas séries escolares.

O texto também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão. No caso dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia, 75% do estágio curricular obrigatório. A relatora incluiu a possibilidade de estudantes de odontologia também se formarem mais cedo.

Autora de emenda nesse sentido, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que os futuros odontólogos também podem trabalhar no combate à pandemia de Covid-19.

“O profissional da odontologia tem um atendimento dentro de um protocolo, não só no atendimento da saúde dentro da atenção básica, mas também no atendimento nos espaços das UTIs e atendimentos diferenciados da Covid. Por isso é muito importante que esta Casa tenha essa sensibilidade para incluir os profissionais da odontologia naqueles que podem ter seus cursos concluídos, logicamente seguindo todos os limites legais e orientações das suas instituições, mas que eles estejam aptos para atuar no sistema de saúde, nesse combate da pandemia, que é tão importante e caro para o país.”

A análise medida provisória, no entanto, ainda não foi concluída, pois falta votar os destaques, que são tentativas de mudar o texto.

O Plenário também concluiu a análise da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Os deputados já haviam iniciado a votação da medida na semana passada, mas restavam algumas tentativas de alterar a proposta, que foram todas rejeitados nesta terça-feira.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa. A medida segue para o Senado.

Outra MP aprovada nesta terça, que também segue para o Senado, é a que que torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. Segundo o governo, o mecanismo proposto pela MP vai diminuir a exposição das instituições financeiras à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Presente à solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de 600 reais, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou o papel do Parlamento na construção da proposta que resultou no auxílio pago a trabalhadores informais.

“Eu não tenho dúvida nenhuma, por isso fui ao Palácio, de que a renovação por mais dois meses do auxílio emergencial é fundamental. Parabenizo o governo por ter, mais uma vez, ratificado aquilo que o Congresso Nacional fez, através do projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), com o apoio de todos os partidos na Câmara e depois no Senado. E tenho certeza que através dessa decisão nós temos 60 dias para que governo junto com o Parlamento e a sociedade possa construir um novo programa.”

Rodrigo Maia defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes, para a criação de uma renda mínima permanente.

A prorrogação do auxílio repercutiu em Plenário. Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o pagamento por dois meses não é suficiente.

“O decreto de calamidade pública do presidente Bolsonaro vai até o dia 31 de dezembro. E nós sabemos que o Brasil, pelo comportamento do presidente, será o último país do mundo a sair deste momento de dificuldades de pandemia. E tudo indica que as mortes no Brasil ainda vão subir muito. Nós não aceitamos que o governo Bolsonaro seja indiferente à realidade do País. Só renovar por mais 2 meses a ajuda emergencial não resolve a situação dos pobres ou daqueles que perderam seus postos de trabalho.”

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) aplaudiu a decisão do governo.

“Nós sabemos que temos, aproximadamente, 64 milhões de brasileiros antes invisíveis aos olhos dos governos anteriores. E hoje, com essa pandemia que vivemos, veio à tona a quantidade de brasileiros que sofrem e que estão precisando, neste momento, que o governo lhe estenda a mão, para que essas pessoas possam ter tranquilidade, ficar em casa e receber esse auxílio. Então, é um momento de parabenizarmos o governo, que tem trabalhado duramente.”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), acusa o governo de tentar usurpar propostas que não são suas.

“O governo Bolsonaro é tão desorientado, tão sem projeto para o país, que ele precisa usurpar os projetos do Parlamento, as obras de outros governos, para tentar mostrar alguma coisa para o Brasil. Eu me lembro de quando o governo defendia um auxílio de 200 reais por mês, e o Parlamento insistiu em 500 reais, e, felizmente, na última hora, o governo acabou cedendo para 600 reais. Mas a briga para elevá-lo para 500 reais foi do Parlamento.”

Molon afirmou, ainda, que vai trabalhar para que o auxílio seja pago até o fim do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavirus realizou audiência pública para ouvir dos órgãos responsáveis pela fiscalização e distribuição de medicamentos como está a situação do abastecimento de sedativos para os hospitais públicos e privados no Brasil.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que, para garantir o abastecimento dos hospitais, o ministério realizou a compra do excedente de produção da indústria e já está repassando os medicamentos.

“Até o dia de ontem nós já tínhamos atendido com alguns medicamentos as secretarias estaduais de saúde do Amazonas, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá, Bahia, Ceará. Hoje, Maranhão e Roraima, que estava previsto para ontem, houve um problema logístico, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo com alguns medicamentos. À medida que nós estamos conseguindo requisitar nós estamos fazendo isso. Está sendo feito com os fabricantes, não com os distribuidores”.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Junior (PP-RJ), informou que essa reunião é a continuação da reunião da semana passada que tratou do mesmo tema após grande procura por parte de secretários de saúde e hospitais relatando problemas de desabastecimento.

“É um relato frequente chegando na nossa comissão a dificuldade de compra. Nós recebemos um relatório do Conass que dos itens necessários para sedação e anestésico, ainda em 03 de junho, o índice de desabastecimento chegava a mais de 90%. E eu pedi uma pesquisa com a ANAHP, Associação Nacional dos Hospitais Privados, de alguns itens com sobre preço e remarcação de mais de 300%”.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia, afirmou que as empresas que fazem parte da associação, e que representam 58% do mercado, praticam os preços determinados pela lista de preços de medicamentos da Anvisa.

Já o representante do Sindusfarma, que congrega a indústria farmacêutica, Nelson Mussolini, lembrou que os preços de medicamentos são tabelados, e têm um ajuste de 21% a menos para as vendas realizadas para o governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.