Radioagência

Os prefeitos desconfiam da reforma tributária que vem sendo debatida no Congresso porque temem a perda de autonomia ao entrarem com a União e os estados no comitê gestor nacional que deve administrar o novo sistema. E também porque acreditam que não terão a compensação das perdas que terão com o fim do ISS, o Imposto sobre Serviços, principal imposto municipal. Esse é o recado do movimento “Simplifica Já”, apoiado pela Frente Nacional de Prefeitos, que esteve na Comissão Mista da Reforma Tributária.

Para o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Vitor Puppi, um dos integrantes do movimento, o setor de serviços só tende a crescer e o ISS seria então o “imposto do futuro”. Pelos cálculos da associação, trocar o ISS pela partilha do novo IBS; o novo Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne PIS, Cofins, ICMS e ISS; geraria uma perda de R$ 206 bilhões para os municípios em 15 anos.

Eles partem do cálculo de que o ISS cresceu 136% entre 2005 e 2018, o ICMS, 57%, e PIS e Cofins, apenas 30%. Outro defeito apontado na proposta que tramita na Câmara (PEC 45/19) sobre o IBS é que a alíquota única não permite diferenciar setores sensíveis para a população, como a saúde.

A proposta “Simplifica Já” quer fazer uma lei única para o ISS, outra para o ICMS com apenas 5 alíquotas, e apoiar o projeto do governo de criar uma contribuição única com PIS e Cofins. Além disso, a desoneração da folha de salários ocorreria no sentido de beneficiar com alíquotas menores quem emprega mais.

Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, afirma que os municípios não podem perder arrecadação porque já gastam mais do que o piso de 15% da receita em saúde, por exemplo. Ele disse que a maioria gasta entre 25 e 30%. Ele explicou que a proposta apresentada é mais fácil de fazer, contém uma simplificação e está mais adequada ao momento atual de incertezas relacionadas à pandemia. Donizette comentou a questão da desconfiança:

“É uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, a câmara de compensação. Os prefeitos não sentem firmeza nesta câmara. Porque nós já tivemos no passado leis que previram compensação e que não foram aplicadas”

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é hora de fazer uma reforma mais ampla, que beneficie o Brasil como um todo:

“Porque se ela for boa para o Brasil, nós vamos ter um impacto no nosso crescimento econômico, na geração de emprego e de renda, na melhoria do ambiente de negócios... que vai fazer com que aí sim nós percamos essa desconfiança de que haverá perda de arrecadação e aumento de impostos”

Mas o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que a proposta dos prefeitos pode mesmo ser uma opção diante das dificuldades atuais:

“O governo federal já disse não. Não tem junção dos 5 impostos. Qual vai ser a nossa posição? Ninguém quer botar o guizo no gato. Porque ele só quer fazer dois federais e estados e municípios que se virem, fazendo aí a sua junção. Eu acho que está faltando e nós definirmos o que queremos”

Vitor Puppi, da Abrasf, disse que o importante é evitar o “passeio” do dinheiro dos impostos, mantendo a arrecadação descentralizada. Para ele, é esse movimento que gera quase 38% de obras paradas financiadas pela União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto