RÁDIO CÂMARA

As autoridades educacionais do país acreditam que é possível manejar a Base Nacional Comum Curricular para evitar que o ano de 2020 seja dado como perdido. Ou seja, fazer com que alguns conteúdos possam ser repassados em 2021. Os alunos do terceiro ano do ensino médio fariam essa recuperação de forma mais rápida.

Em audiência da comissão mista do Congresso que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia (9/7), o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, disse que é fundamental mostrar às famílias que existe luz no fim do túnel para que a evasão escolar não aumente:

“O grande esforço que nós fizemos neste período todo é para que a escola continuasse mantendo o vínculo para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar o processo de pandemia. Porque nós já temos o aluno que estava fora de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo. E neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Aqueles que a escola optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso à internet plena. Aquele que a escola mandou atividades impressas, mas os pais são analfabetos. E nós vamos gerar a possibilidade de ter aqueles que tenham medo. O medo da volta. O discurso de que este ano está perdido. Então estamos trabalhando muito forte para dizer que não. ”

Por causa dessa expectativa de atraso no ensino dos conteúdos, alguns parlamentares questionaram o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, sobre a definição da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio em janeiro de 2021. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou inclusive que as universidades estão paradas e não haverá como receber novos estudantes se nenhum semestre for concluído este ano.

Luiz Roberto Curi disse que a data do Enem não foi decidida de maneira unilateral pelo governo:

“Sempre haverá discussão sobre a data do Enem. Mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio com as secretarias estaduais, com a perspectiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento da educação superior, ou seja, Sisu e Prouni. ”

Josué Modesto, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, disse que os estados esperam um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas para pagar itens como alimentação escolar, produtos de higiene e limpeza e contratação de pacote de dados para ensino remoto. Neste ponto, ele disse que o governo federal poderia articular a compra destes pacotes de dados para todos os estados, reduzindo custos.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) disse que a falta de acesso à internet é motivo de aumento da desigualdade na pandemia:

“Quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Destes 50%, mais de 60% não têm espaço físico adequado e aproximadamente 60% também não têm acesso por computador. Ou seja, só por celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula. ”

Luiz Roberto Curi, do CNE, disse que, entre os estudantes, os números são melhores. Quase 80% dos alunos da rede pública teriam acesso à internet, sendo que mais da metade pelo computador. Josué Modesto afirmou que o ensino remoto será importante até a introdução de uma vacina contra o coronavírus porque todos os planos de retomada das aulas envolvem redução de alunos por sala e combinação de aulas presenciais e atividades não presenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL 1389/20) que garante R$ 1,5 bilhão dos fundos de assistência social para ajudar a população carente a enfrentar a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara em abril, mas teve pequenas alterações no Senado, sobretudo quanto a regras de transparência no uso dos recursos. A autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), comemorou a aprovação definitiva do texto, que agora vai à sanção presidencial.

“Esse R$ 1,5 bilhão serão distribuídos para os estados, os municípios e o Distrito Federal, podendo ser usados desde a compra de cesta básica e de alimento que as pessoas hoje não estão tendo; equipamentos para os CRAS e CREAS; estruturação que é fundamental nesse momento que o país vive de crise também social”.

O Plenário também concluiu a votação da medida provisória (MP 925/20) que disciplina e socorre financeiramente o setor aéreo em tempos de pandemia. Para os passageiros, o texto garante o reembolso em até 12 meses de passagens de voos cancelados, com a opção de receber um crédito para uso próprio ou de terceiros dentro de 18 meses. Também é interrompida a cobrança das futuras parcelas de passagens aéreas compradas a prazo, quando houver cancelamento de voo. Já as companhias aéreas poderão contar, por exemplo, com garantias do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimo de até R$ 3 bilhões. O texto-base da MP já sido aprovado na véspera. Nesta quarta, os deputados alteraram apenas um item, que previa redefinição da responsabilidade pelo pagamento da tarifa de conexão. A alteração foi defendida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

“É para deixar claro que a taxa de conexão seja de responsabilidade das companhias aéreas para que assim a gente não onere o consumidor. A gente sabe como é importante ajudar hoje as empresas aéreas, mas isso não pode vir com o custo aumentado para o consumidor”.

A medida provisória ainda facilita o saque do FGTS para aeronautas e aeroviários, principais trabalhadores do setor aéreo. O relator da MP, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), comemorou o resultado após dois de votação na Câmara.

“É importante que se diga que 98% dos voos foram cancelados e o setor está vivendo com extrema dificuldade. É um setor estratégico que precisa sair inteiro dessa crise. Talvez não seja nem possível que todas as companhias aéreas consigam sobreviver a essa crise. Quando ajudamos as empresas aéreas também estamos ajudando os 40 mil trabalhadores que estão com os contratos suspensos: se as empresas quebrarem, não terão os seus empregos depois da pandemia”.

A medida provisória segue agora para a análise do Senado.

A Câmara também ratificou o chamado Protocolo de Nagoia, um acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos aprovado em 2010 durante a COP-10, a conferência da ONU sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão. O Brasil o assinou em 2011. O texto é defendido por ambientalistas, mas enfrentava resistência dos ruralistas. O relatório na Câmara foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o acordo que permite avanço na ratificação do acordo sobre conservação da biodiversidade.

“Essa votação foi rápida mas muito simbólica. Acho que marca um novo momento e um momento importante de um ótimo diálogo que a gente vem construindo com todos os partidos, todos os deputados e principalmente as bancadas do agronegócio e do meio ambiente”.

O Protocolo de Nagoia prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta. A ratificação definitiva ainda depende da aprovação do Senado. Ao todo, os Parlamentos de 126 países já confirmaram o acordo internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Os entregadores vinculados a aplicativos pediram melhores condições de trabalho numa reunião pela internet com parlamentares e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Abel Santos, que faz entregas em Brasília, as empresas de aplicativos passaram a ganhar mais com a pandemia do coronavírus. Mas a situação dos entregadores piorou.

“As plataformas usaram do tema que o covid19 pra aumentar a taxa pro restaurante. Hoje o restaurante paga mais pra anunciar através da plataforma. Eles usaram do mesmo tema pra aumentar os valores pra quem tá pedindo, pro cliente. Então hoje o cliente paga mais pra receber seu lanche. E quando o entregador pediu aumento, eles usaram o mesmo problema pra dizer que não poderia aumentar”.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que ficou acertado com Rodrigo Maia que o movimento vai entregar uma pauta para a elaboração de um projeto de lei com as principais reivindicações dos entregadores.

“O nosso combinado é que a gente possa caminhar em torno desses eixos que foram apresentados, que são a possibilidade de maiores taxas, a criação de taxa mínima, o fim dos bloqueios e seguro tanto com relação a acidentes quanto com relação à covid19, nesse contexto de pandemia”.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido, o conjunto de reivindicações deve resultar numa proposta para cinco milhões de entregadores de aplicativos, que segunda ela estão trabalhando sem a garantia de direitos básicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Keila Santana, com informações de Dourivan Lima

Para entender como as alterações no sistema tributário nacional podem contribuir para o desenvolvimento da chamada economia verde, a Frente Parlamentar Ambientalista realizou reunião virtual para discutir o tema com entidades ligadas ao setor.

O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, destacou que o mundo já está no fim do ciclo econômico baseado em combustíveis fósseis, e a reforma tributária pode se tornar uma alavanca para que o Brasil invista em fontes renováveis de energia, garantindo o desenvolvimento do país.

Pedro Passos defendeu que seja estabelecido na reforma um imposto seletivo de caráter ambiental para onerar produtos provenientes ou ligados ao petróleo, como forma de fazer com que outras fontes de energia se tornem mais atraentes para a população

“Nós não devemos criar um novo imposto para uma arrecadação adicional, o que nós precisamos é criar um imposto sobre categorias de produtos para estimular que outros ganhem competitividade e possam se estabelecer como por exemplo fontes alternativas de energia solar, fontes de energia eólica, motores eletrificados ao invés de motores à combustão, enfim é essa a transição que nós estamos falando e que nós precisamos viver”.

Já o coordenador do Instituto Direito e Sustentabilidade, André Lima, lembrou que a economia verde gera milhões de empregos em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Mas, ele lembrou que como outros setores, a economia sustentável também precisa de incentivos fiscais para se firmar como fonte de renda e de redução das desigualdades sociais.

“Só no Brasil em 2017 foram mais de 3 bilhões de valores agregados ao PIB só com o turismo nos parques nacionais no Brasil. Estudos mostram que a cada real investido num parque é possível movimentar sete reais, na economia local, regional, portanto descentralizando a atividade econômica em cima do nosso patrimônio ambiental de forma sustentável”.

A reforma tributária é uma das pautas que deve ser analisada por deputados e senadores no próximo semestre. Atualmente existem duas propostas: uma tramitando no senado (PEC 110) e a outra na Câmara (PEC45). O presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), informou durante a reunião que os presidentes da Câmara e do Senado já se comprometeram a criar uma comissão para analisar as duas propostas atuais de reforma tributária.

“Há uma disposição relatada a mim e ao Rodrigo também do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de retomar os debates, combinado com o Davi Alcolumbre. Então a ideia é que na semana que vem comecem formalmente as reuniões da comissão constituída da Câmara e do Senado para discutir as duas propostas”.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), destacou que é preciso discutir a questão ambiental na reforma tributária para que o setor se expanda e possa gerar empregos e renda no país, além de garantir a sustentabilidade ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Já está em vigor a lei (Lei 14021/20) de prevenção ao contágio e combate à pandemia da Covid-19 em territórios indígenas e comunidades tradicionais.

Entre outras medidas, a lei estabelece acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater a Covid-19 nos territórios indígenas. Prevê também a organização de atendimento de média e alta complexidade nos centros urbanos próximos, e acompanhamento diferenciado de casos que envolvam indígenas, com planejamento estruturado de acordo com a necessidade dos povos, acesso a medicamentos e contratação emergencial de profissionais de saúde.

Mas a lei foi sancionada com 14 vetos, um que desobriga a União, por exemplo, a comprar e fornecer respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea. Também tira a obrigação de fornecer cestas básicas, água potável, material de higiene, leitos hospitalares e facilidades de acesso ao auxílio emergencial.

O projeto que originou a lei ( PL 1142/20) foi aprovado pela Câmara em maio, e foi relatado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). A deputada lamentou os vetos e afirmou que a maior parte do texto que foi retirada poderia contribuir para melhor enfrentar a pandemia nas comunidades indígenas.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) é uma das autoras do projeto, e também ficou revoltada com os vetos. Segundo ela, o governo retalhou a proposta e deixou de fora os pontos centrais do plano emergencial para enfrentar a covid nos territórios indígenas.

“Nessa perspectiva seriam as primeiras pessoas que o governo deveria ter olhado, exatamente pela fragilidade deles. As ações mais efetivas que deveriam ser implementadas para proteção são as barreiras sanitárias, são as chegadas de alimentos par ter segurança alimentar e especialmente média e alta complexidade para atender as comunidades indígenas, os povos quilombolas e os povos tradicionais. Então espero que o Congresso Nacional dê essa resposta, derrube esses vetos.”

O governo justificou os vetos ao projeto alegando que as ações criariam impacto no orçamento da União, o que seria inconstitucional. O projeto também previa a criação, no prazo de dez dias, de planos de contingência para situações de contato confirmados de indígenas isolados e dos planos de contingência para surtos e epidemias para povos recentemente contatados. No veto, o presidente da República também alegou insegurança no deslocamento da entidade pagadora do benefício emergencial a milhares de comunidades do Brasil, algumas com localização imprecisa.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) concorda. Para ele, o veto se trata de uma questão fiscal, não de mérito. E, sem os vetos, o governo poderia incorrer em crime de responsabilidade.

“Uma coisa é você determinar, obrigar que sejam tomadas tais ações. O veto a isso não significa que não está proibido tomar essas medidas. A questão é que, caso fosse obrigatório, nesse caso estaríamos agindo contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na essência do projeto, ela está mantida, sem que houvesse qualquer impropriedade legal. Além disso, a lei criou a Plano Emergencial Para Enfrentamento da Covid nos Territórios Indígenas, ao que reconheceu também a situação especial de extrema vulnerabilidade dos povos indígenas e assegurou a sua participação na execução e coordenação do plano.”

Ao julgar uma ação do PSB, PSOL, PCdoB, Rede e PDT, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu três dias de prazo para o governo criar uma comissão com integrantes da Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União para gerenciar as ações de combate à pandemia junto às populações indígenas. O ministro determinou ainda medidas emergenciais a serem adotadas pelo Governo Federal.

Pelos números oficiais da Sesai, Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, até 10 de julho foram confirmados 9.190 casos de covid-19, com 193 mortes.

Deputados e senadores da oposição pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a convocar uma sessão para votar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto. A próxima sessão está prevista para os próximos dias, mas existem outros vetos na fila. Parlamentares pedem a inclusão dos vetos às medidas emergenciais na mesma sessão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O Plenário da Câmara elegeu (em 8/7) os deputados Expedito Netto (PSD-RO) e Paulão (PT-AL) para mandato-tampão na Mesa Diretora da Casa até fevereiro de 2021. As vagas são ocupadas de acordo com o critério do tamanho dos partidos. Expedito Netto vai ocupar a terceira secretaria da Câmara, responsável por licenças médicas e autorizações para missões parlamentares especiais. Ele substitui o deputado licenciado Fábio Faria (PSD-RN), nomeado ministro das Comunicações. A indicação de Netto foi feita pelo líder do PSD, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

“De forma unânime, fechamos no nome do deputado Expedito, que é um jovem extremamente carismático, muito trabalhador e que tem a confiança do partido. E também, fazemos justiça ao deputado Fábio Faria, que fez um belo trabalho na terceira secretaria e já imprimiu um novo ritmo no Ministério das Comunicações”.

Já o deputado Paulão vai substituir o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) no cargo de quarto suplente da Mesa Diretora. Assis de Carvalho morreu de infarto no último domingo e já vinha sendo homenageado no Plenário desde as primeiras sessões da semana, inclusive pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O deputado Assis era um grande amigo da Mesa Diretora conosco, sempre pronto para ajudar, participar e dar as suas ideias. É uma perda para todos nós da Câmara dos Deputados e, claro, para o seu estado, o Piauí”.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que Paulão seguirá a trajetória de Carvalho na Mesa Diretora.

“O nosso amigo Assis Carvalho foi um grande companheiro que tem uma contribuição para a história desse país. Estamos indicando alguém que tem o compromisso com o Nordeste, com o povo trabalhador e que vai honrar a Câmara dos Deputados compondo a Mesa”.

A vaga de Assis Carvalho como deputado do Piauí já foi ocupada pelo economista e historiador Merlong Solano (PT-PI), também do Partido dos Trabalhadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Inquérito sorológico feito pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Pelotas estima que o número de brasileiros infectados pelo coronavírus seja seis vezes maior do que as estatísticas oficiais. A importância destes inquéritos, que são pesquisas que mapeiam a concentração de pessoas atingidas pela doença a partir de testagem aleatória, foi salientada pelos debatedores que participaram de audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate à Covid-19 (8/7).

Os primeiros resultados do inquérito do Ministério da Saúde, que envolveu 90 mil pessoas em todo o país, mostram uma média de 4% da população contaminada. O reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, coordenador da pesquisa chamada Epi-Covid, deu outros detalhes: indígenas que vivem nas cidades têm 5 vezes mais chances de se infectar do que a média; crianças são contaminadas com a mesma intensidade, mas com gravidade menor que os adultos. Além disso, a doença reflete as desigualdades sociais do país.

“Em cada fase do Epi-Covid, os grupos mais pobres da população tiveram pelo menos o dobro do risco de terem infecção do que os grupos mais ricos, e esse resultado, ele é marcante especialmente por sabermos que se trata de uma doença que chegou no Brasil de avião, pelos grupos mais ricos da população, mas já a partir do meio de maio, quando começamos a fazer o Epi-Covid, já é uma doença mais frequente entre os grupos mais pobres da população. ”

O reitor da Federal de Pelotas pediu prioridade para que esse monitoramento continue, mas os representantes do Ministério da Saúde na audiência pública não se pronunciaram sobre a garantia de manutenção dos estudos.

Durante a audiência, foram apresentados resultados de outros inquéritos sorológicos. Em Fernando de Noronha, depois de 900 habitantes serem testados, ficou comprovado que não existe transmissão comunitária e a doença está controlada na ilha. Apesar disso, protocolos de entrada de trabalhadores de serviços essenciais e de moradores foram modificados.

Na cidade de São Paulo, a projeção feita a partir do inquérito demonstra a presença de anticorpos do coronavírus em 9,5% da população. Seriam 1 milhão 160 mil pessoas, bem mais do que os 156 mil infectados confirmados pelos números oficiais citados pelo secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, que deu exemplo da utilidade prática desses resultados.

“Uma pessoa testada, em uma Unidade (nossa) Básica de Saúde por PCR e sendo testada positivo, nós imediatamente vamos fazer a testagem de cinco membros da família desta pessoa, vamos dar um atestado para que estas pessoas fiquem 10 dias em casa – que é o período que elas poderiam eventualmente, assintomáticas, transmitir a doença – e, com isso, tentar fazer um controle, um monitoramento mais acentuado no território. ”

O representante da Fundação Oswaldo Cruz, Rivaldo da Cunha, ressaltou a importância das pesquisas para mapear as rotas de transmissão do vírus e sugeriu que os inquéritos continuem por pelo menos mais dois anos, para subsidiar inclusive a busca de uma vacina eficaz.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), salientou a variedade e a relevância dos inquéritos sorológicos que estão sendo feitos atualmente no país.

“Nós temos inquéritos coordenados por universidades federais, por prefeituras, por uma Agência Nacional de Águas junto com uma universidade federal, por um governo do estado junto com universidade federal, ou seja, a importância de instituições públicas sólidas, que tenham continuidade nos seus quadros, na sua capacidade técnica, inclusive trazer evidências científicas para a tomada de decisão nas políticas públicas. ”

O representante da Agência Nacional de Águas, Sérgio Ayrimoraes, apresentou resultados de uma pesquisa que detecta a presença do coronavírus no esgoto de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. Os resultados mostraram um aumento na estimativa de infectados de 20 mil para 50 mil pessoas em quatro semanas de coleta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

No segundo dia do seminário internacional realizado pela Câmara para discutir a proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e investigações criminais (8/7), alguns especialistas apontaram a necessidade de a nova lei sobre o assunto ser bastante específica para evitar problemas como a estigmatização de parcelas da população e até a nulidade de provas.

O seminário é organizado pela comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar um anteprojeto de lei sobre esse tipo de proteção de dados pessoais.

A professora da Universidade Federal do Ceará, Helena Martins, manifestou preocupação com a construção de um aparato de vigilância eletrônica enviesado em torno de elementos como raça, classe social e territórios. E citou as tecnologias de reconhecimento facial já em uso em vários estados.

“Os cidadãos, cada vez mais, são tratados como suspeitos. Suspeitos e passíveis de práticas bastante intrusivas seja por parte das corporações ou do próprio Estado. Essa transformação dos cidadãos em suspeitos gera uma postura problemática em relação aos direitos já consolidados em nosso país. A gente poderia discutir a própria presunção de inocência e até mesmo princípios básicos do direito penal, que é um direito personalíssimo. Ao passo que essas práticas, elas passam em geral pela análise de grandes volumes de dados, são práticas essencialmente massivas. ”

Helena Martins sugere, por exemplo, que os dados sejam utilizados para situações específicas e que o armazenamento deles seja feito com tecnologia nacional.

Taysa Schiocchet, da Universidade Federal do Paraná, também colocou em perspectiva o uso de perfis genéticos, os bancos de DNA. Segundo ela, a prova baseada no DNA tem sido considerada a rainha das provas. Mas países como o Reino Unido já atestaram que bancos de dados gigantes podem trazer problemas como a estigmatização de parcelas da população e falsos positivos.

Taysa explica ainda que podem ocorrer erros na análise do perfil genético e é necessário cuidar da coleta e guarda correta dos materiais para que as provas não sejam anuladas mais tarde.

Ralf Sauer, da Comissão Europeia, ressaltou a necessidade de cooperação internacional e harmonia de regras na área por conta da globalização dos crimes. Sauer destacou ainda a necessidade de uma autoridade para supervisionar a proteção de dados na área criminal com poderes de investigação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

Nova lei (14.022/20) assegura que, durante a pandemia de Covid-19, os órgãos de atendimento a vítimas de violência doméstica ou familiar devem manter funcionamento pleno. Segundo a lei, o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência que sofram violência é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.

A nova norma tem origem em texto aprovado pela Câmara e o Senado e, depois, sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta original foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.

Durante a votação na Câmara, a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou a importância de o atendimento às vítimas de violência doméstica não ser interrompido.

“Tendo em vista o aumento significativo de ocorrências de violência contra a mulher, violência doméstica e também idosos, crianças e pessoas com deficiência. Muito importante que possamos proteger essas pessoas que são as mais vulneráveis no nosso país. ”

De acordo com a nova lei, denúncias recebidas durante o período de calamidade pública pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, ou pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100, deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.

Além de obrigar, em todos os casos, o atendimento ágil às demandas que impliquem risco à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, o texto exige que os órgãos de segurança criem canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual, acessíveis por celulares e computadores.

O atendimento presencial será obrigatório para casos que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Mesmo diante da pandemia, a lei exige que os institutos médico-legais continuem realizando exames de corpo de delito no caso de violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

Ainda segundo a nova lei, as medidas protetivas de urgência possam ser solicitadas por meio de atendimento online. E aquelas medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas durante todo o período de calamidade pública em território nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

 

As medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19 impuseram uma nova realidade ao Poder Legislativo - o Parlamento Digital! Em todo o mundo, foi preciso mudar radicalmente a forma de encaminhar os debates e votações. É o que explica o secretário-geral da Mesa da Câmara, Leonardo Barbosa.

"Para nós foi muito difícil, porque nós aprontamos isso tudo aí de duas a três semanas né? Então, a gente teve que contar com o esforço concentrado de várias equipes da Casa."

O diretor de Tecnologia e Inovação da Câmara, Sebastião Neiva, descreve como foram os primeiros passos.

"Passado o susto, nos reunimos com a equipe da Ditec inteira junto com o da Secretaria Geral da Mesa para entendermos o que que a gente deveria fazer, para onde deveríamos ir, né? Quais eram os cenários, quais eram as novas premissas -  as premissas de segurança, premissas de mobilidade."

Eles lembram que o tempo foi crucial, pois medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia dependiam do Parlamento. Leonardo Barbosa lembra os desafios enfrentados.

"Para além da construção do software, depois a gente teve que levar essa mensagem para cada deputado. E garantir que cada deputado cadastrasse uma senha nova, individualizada, para um novo e-mail, com novo login, que garantisse segurança. Fizemos 513 ligações, por baixo."

Sebastião Neiva acrescenta:

"Como você fazer isso com confiabilidade, com segurança? De uma forma que fosse amigável para o parlamentar, que permitisse que ele tivesse uma votação rápida, com os cenários diferentes de internet espalhados no Brasil inteiro."

Pelo tamanho da legislatura - 513 deputados; e volume de sessões deliberativas virtuais - foram mais de cinquenta até o início do julho- , a experiência da Câmara atraiu o interesse de parlamentos ao redor do mundo. Os técnicos brasileiros foram convidados para conferências virtuais na Commonwealth, no Conselho Europeu e outros fóruns internacionais importantes para compartilhar a sua ‘expertise’. Parlamentares e secretários gerais queriam conhecer o que consideram a maior democracia virtual em operação neste momento.

No webinar patrocinado pelo National Democratic Institute, Leonardo Barbosa falou da transparência do sistema brasileiro.

"No aspect of the House’s operation is a black box by now. Let me emphasize that 100% of the legislative information is online. From legislative process documents to administrative and budgetary information.”

(Nenhum aspecto da operação da Câmara é uma caixa preta até agora. Permitam-me enfatizar que 100% das informações legislativas estão online. Dos documentos do processo legislativo, às informações administrativas e orçamentárias.)

A coordenadora de Inovação e Estratégia Digital da Câmara, Patrícia Almeida, explicou na Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu o sistema híbrido brasileiro - presencial e remoto.

"The president of the House decided to have only one Member of The Parliament for each political party inside the House, the rest remain outside. All of the 513 MP can speak, in a way that they can subscribe the lists and can ask to speak too. "

(O presidente da Casa decidiu ter apenas um membro do Parlamento para cada partido político dentro da Casa, o restante permanece fora. Todos os 513 membros do parlamento podem falar, por meio de listas que eles se inscrevem virtualmente ou também pedindo para falar.)

O Secretário Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, o polonês Wojciech Sawicki, destacou a experiência brasileira, assim como o ucraniano Serhiy Cherednychenko, que moderou debate com secretários gerais e parlamentares em webinar patrocinado pela Agência Norte-americana de Desenvolvimento Internacional.

"Brazil was one of the leaders in terms of what the Parliament should be looking at. "
(O Brasil foi um dos líderes em termos do que o Parlamento deveria estar olhando.)

Ainda levará algum tempo para saber como a experiência das sessões remotas mudará as rotinas do parlamento. Mas uma coisa é certa - a democracia sairá irremediavelmente transformada.

A diretora de Inovação e Estratégia Digital da Câmara, Patrícia Almeida, prevê um cenário híbrido, em que todas as sessões contarão com atuação presencial e remota de parlamentares e convidados. Já o secretário geral da Mesa, Leonardo Barbosa, entende que ainda não é possível avaliar todas as consequências desse período de trabalhos virtuais no Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz