RÁDIO CÂMARA

O grupo de deputados que seleciona projetos sobre o meio ambiente para análise pelo Plenário da Câmara participou de debate online promovido pelo jornal Estadão (nesta quinta, 6/8) e defendeu proteção ao meio ambiente como forma de garantir crescimento o econômico do país. Os parlamentares também apontaram uma desorganização no governo federal, que estaria trabalhando em frentes distintas e descoordenadas na questão ambiental.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP) ressaltou as possibilidades econômicas da floresta de pé.

"Tem serviços ambientais, emissão de títulos verdes, tem uma série de mecanismos modernos, financeiros, que trazem o agro, trazem o mercado financeiro, trazem os investidores internacionais pra essa ideia de incentivar positivamente. Nós temos riquezas naturais absurdas e podemos enriquecer com isso."

Misasi também comentou o trabalho executado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que tem tomado a frente de negociações e decisões referentes à área ambiental no governo. Para o deputado, a preocupação é que haja "duas cabeças no governo": de um lado, o Ministério do Meio Ambiente, e de outro, Hamilton Mourão e os militares. Misasi defendeu mais coordenação.

Essa defesa também foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).

"Eu acredito que o fato de essas ações (ocorrerem) isoladas, aparentemente de forma descoordenada, elas têm prejudicado, sim, a gestão ambiental no país. O gesto do vice-presidente fazer parte dessa discussão, acho que é um gesto importante do governo, nós não podemos menosprezar isso, porque afinal é o vice-presidente participando de uma grande discussão. Mas, obviamente, as ações precisam ser coordenadas."

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) chamou atenção para a impunidade dos desmatadores.

"Ninguém é responsabilizado. Quando o Ministério Público leva adiante uma ação penal contra alguém que está desmatando, e a gente tem pessoas que estão desmatando milhares e milhares de hectares, a pessoa troca a pena por cesta básica."
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Congresso precisa dar o aviso aos desmatadores: quem descumprir a lei, será punido.

"A impunidade campeia nessa área. As multas são aplicadas, mas não são pagas. É preciso nós tomarmos cuidado para que anistias não sejam reiteradamente dadas pelo Congresso Nacional e sirvam como um elemento para a impunidade. Nós do Congresso não podemos a todo momento anistiar crimes contra o meio ambiente."

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que as soluções para o meio ambiente no pós-pandemia devem passar por medidas a serem tomadas por governo e população.

"Eu acho que o nosso desafio do futuro, inclusive pós-pandemia, que não vai ter vacina pra essas questões ambientais, a vacina são as medidas e a consciência da nossa população, então por isso o incentivo vai ser a nossa consciência e as medidas que o governo e nós cidadãos tomarmos.˜

Os parlamentares foram questionados a respeito do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), em análise na Câmara há 16 anos e alvo de polêmica. É uma das propostas que poderão ser votadas em Plenário neste segundo semestre. Segundo Alessandro Molon, ainda falta uma rodada de conversa com o grupo, que também quer um licenciamento mais eficiente, porém não com "regras mais frouxas".

Molon ressalta que os deputados sabem que a lei atual também tem furos, exemplo são os desastres de Mariana e Brumadinho (MG), que aconteceram com as atuais regras de licenciamento. Se não houver cuidado, na opinião do parlamentar, acidentes ainda mais graves poderão acontecer após mudanças impensadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País” foi lançado em reunião virtual e conta com oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia de Covid 19.

Auditores fiscais e economistas se juntaram a parlamentares e organizações da sociedade civil em uma live para divulgar a proposta com alterações no sistema tributário brasileiro.

Entre as alterações propostas estão: a isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 360 mil reais; e o aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de 60 mil por mês a aumento no imposto sobre herança, que teria variação progressiva de oito a trinta por cento.

O economista Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos que levaram à elaboração das propostas de mudança do sistema tributário. Ele destacou que atualmente o Brasil perpetua a desigualdade com um sistema tributário regressivo, onde os pobres pagam muito imposto e os mais ricos não pagam.

“Escrevemos esse documento porque entendemos que a pauta da reforma tributária a PEC 45, a 110, o projeto de lei do governo, antes da atual crise da pandemia eles já eram injustos porque são omissos quanto à tributação da renda e da riqueza. E agora eles se tornaram anacrônicos porque não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”.

O governador do Maranhão, Fávio Dino, do PCdoB, também participou das discussões que levaram à elaboração do documento que tem o apoio de governadores. Para ele, é preciso esclarecer que as proposições têm por objetivo tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, solidário e sustentável.

“Nós estamos tratando dos super-ricos aqueles que tem realmente grandes patrimônios. Portanto, não diz respeito à classe média brasileira. E na verdade a nossa proposta é a que protege a classe média brasileira, protege o mercado interno e garante condições fiscais para a retomada de um ciclo de prosperidade no Brasil”.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que as reformas tributárias em tramitação no Congresso Nacional atualmente são remendos que reforçam a tributação dos mais pobres e isenção para os mais ricos. Para ela, é preciso mobilizar a sociedade para que seja feita uma reforma tributária que realmente vá beneficiar a população como um todo.

“A gente sabe que a pandemia piorou uma situação que já vinha muito ruim para o povo e muito benéfica para as classes dominantes, para as elites. E agora na pandemia, a Oxfam fez um belíssimo estudo mostrando que a América Latina e o Caribe têm novos bilionários e que 34 bilionários brasileiros estão mais ricos em tempos de pandemia, de arrocho salarial e de oito milhões de brasileiros e brasileiras que perderam o emprego, formal ou informal apenas na pandemia”.

Segundo os autores da proposta, essas medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de 292 bilhões de reais sobre altas rendas e grandes patrimônios, onerando apenas os 0,3 por cento mais ricos da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Em reunião virtual da comissão mista que acompanha a execução orçamentária no combate à covid-19, integrantes da Funai e dos ministérios da Saúde e da Economia esclareceram as medidas adotadas pelo governo federal para proteger os povos indígenas durante a pandemia.

São 755 mil indígenas no Brasil. Houve 300 mortes por covid-19 em 17 mil casos identificados. Atualmente 5 mil índios estão com o vírus.

Em resposta ao senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o secretário especial de saúde indígena, Robson Santos da Silva, explicou que a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pode estar ameaçada por decisões judiciais, como a tomada no início de julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, ao acatar uma ação movida por partidos de oposição por mais medidas do governo no combate à covid-19 entre indígenas, ordenou que os que vivem em áreas urbanas também sejam atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Decisão judicial se cumpre, decisão judicial não se discute. Mas algumas decisões que têm sido tomadas traz impactos profundos do subsistema. Porque a Sesai foi constituída para estar dentro das áreas indígenas homologadas. O que acontece: não temos estrutura fora das terras indígenas para atender. À medida que a Sesai atende fora de sua área, o sistema tende a implodir.”

O secretário de saúde indígena afirma que, se tudo o que está previsto nas medidas de proteção for confirmado, o atendimento da Secretaria de Saúde Indígena terá que ser estendido em um terço, o que significa cobertura a mais de 250 mil índios em 127 localidades.

“Como que a Sesai vai atender essas pessoas? Como nós vamos contratar tudo: Vai ter que ser sem licitação? Nós vamos ter que contratar transporte, locação de hotel para fazer isolamento, tudo sem licitação? Vamos ter que contratar profissionais sem processo seletivo. Estou lá com TCU me cobrando: cadê o processo seletivo dessas pessoas? Nós temos uma urgência que faz com que o Executivo fique muito travado para fazer suas ações. Hoje eu não vejo problemas de recursos. Eu não tenho nenhuma restrição orçamentária. O grande problema é esse. E vou além. Tem vaga de médico, de enfermeiro. Cuiabá tem vaga de técnico de enfermagem e ninguém quer. E olha que a Sesai paga o dobro do que se paga no âmbito do estado Mato Grosso.”

A Sesai vem trabalhando em 1.200 unidades básicas de saúde nos 34 distritos indígenas com 800 equipes multidisciplinares. Existem 14.200 profissionais da Sesai em área, 60% são indígenas, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O STF também determinou que o governo apresentasse um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, mas já existe um plano de contingência desde janeiro. O coordenador de promoção ao etnodesenvolvimento da Funai, Juan Iscália, ressaltou que somente em 5 distritos indígenas a média de mortalidade por Covid é maior do que a média nacional. Nas demais 29 distritos, é abaixo da média. As mortes se relacionam a casos de comorbidades como casos de diabetes e hipertensão. A primeira morte de índio que mora em aldeia ocorreu 71 dias após o início da pandemia. O Vale do Javari, no oeste do Amazonas, tem a maior concentração de população indígena isolada. Lá houve duas mortes por Covid.

O orçamento da Sesai para o combate à Covid conta com pouco mais de 52 milhões de reais. 1 milhão foi usado para contratação extra de profissionais de saúde para permanecer no período pós-Covid, 20 milhões de reais para compra de equipamentos e insumos e 15 milhões e meio para contratação de equipe de resposta rápida.

No combate à Covid em terras indígenas, a Funai trabalha como complementação ao trabalho da Sesai, segundo o representante da fundação, o diretor de promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Justiça, João Rosa. A Funai tem viabilizado logisticamente a distribuição de cestas básicas, de materiais de higiene e trabalhado em ações produtivas dos indígenas, como artesanato, pesca e orientações normativas em tempos de pandemia para que os índios se mantenham isolados.

“Nós criamos condições para que os indígenas permaneçam nas suas aldeias e não se desloquem para as cidades. Não somente na questão do isolamento social, mas permitindo também que eles tenham alimentação mínima necessária para aguentar esse período tenebroso da pandemia. E tudo seguindo protocolo exarado da Sesai. De antemão, eu ressalto a importância do Exército nessa ação, porque nas condições do Norte do Brasil nós não teríamos condições de fazer essa entrega sem atuação importantíssima do Exército Brasileiro.”

A ação de entrega de cestas básicas desde março contou com recursos próprios da Funai. Depois com ações conjuntas com a Conab e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Já foram distribuídos 383 mil cestas básicas e 61 mil itens de higiene e limpeza. Sem falar no auxílio emergencial, como complementa João Rosa.

“O auxílio emergencial do governo atende, segundo o CadÚnico, em torno de 120 mil indígenas. Multiplicando por cinco, isso vai dar população em torno de 600 mil indígenas. Desses 120 mil indígenas, em torno de 100, 105 mil indígenas estão tendo acesso mensalmente fazendo retirada desse auxílio emergencial.”

Isso significa mais de 300 milhões de reais em 5 meses. Com recursos orçamentários próprios, a Funai destinou todos os recursos para ações específicas de combate à Covid. O representante do Ministério da Economia, o diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial, Mario José das Neves, chamou atenção. Não há restrição de recursos para o combate à Covid.

"Não houve nenhuma colocação de impedimento de caráter orçamentário. Neste ano nós estamos vivendo um ano atípico em termos do orçamento federal. Nenhum recurso de qualquer pasta sofre qualquer contingenciamento, até em função da pandemia que nós estamos vivendo. No painel do orçamento federal, nós vemos que já foram livrados em medidas provisórias cerca de 510 bilhões de reais para a atendimento da Covid-19. São recursos que atendem a todos os cidadãos brasileiros, o que inclui obviamente os nossos irmãos indígenas.”

Apenas para o Ministério da Saúde já foram liberados 40 bilhões de reais. Em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Júnior, do PSD de Goiás, o representante da secretaria de orçamento afirma que o Orçamento de 2021 deve ser entregue até 31 de agosto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Diante de crise na articulação nacional das políticas ambientais, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu (em 5/8) ações em curso em vários estados quanto à melhoria dos instrumentos de licenciamento ambiental, de mitigação das mudanças climáticas e de efetiva implantação do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Todos esses temas são alvo de propostas em discussão no Congresso Nacional. O novo marco para o licenciamento ambiental, por exemplo, deve ser votado na Câmara dos Deputados no pós-pandemia. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia que o foco desse debate deve estar na superação da atual falta de estrutura técnica para o licenciamento.

“A Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, é muito atual até os dias de hoje. O maior problema do licenciamento ambiental não está na legislação, mas no desaparelhamento dos órgãos ambientais e nos estudos muito mal feitos. Enquanto alguns setores continuarem insistindo em soluções mágicas, como licenças por decurso de prazo e licenças automáticas, a gente não vai conseguir avançar. A gente quer um texto que replique aquilo que já está dando certo em vários estados, que garanta eficiência e conservação ambiental, com segurança em relação aos riscos das atividades. Aí, a gente pode avançar”.

A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente tem promovido intercâmbio e compartilhamento de soluções para os problemas do licenciamento nas 27 unidades federativas. Presidente da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Vieira, sugeriu dois pontos principais na elaboração do novo marco do licenciamento ambiental.

“O primeiro deles é o enfoque efetivamente no impacto ambiental sem usurpar competências, muitas delas constitucionais, de outros órgãos da federação, e tentar construir uma agenda técnica, dinâmica, com agilidade, segurança e desburocratização. O segundo ponto é trabalhar o estabelecimento da avaliação ambiental estratégica, em que as políticas ambientais, sociais e de desenvolvimento econômico são consideradas concomitantemente no estágio de planejamento”.

A Abema também intensificou as ações compartilhadas em torno da mitigação das mudanças climáticas, sobretudo a partir da negativa do governo brasileiro de sediar, no ano passado, a COP-25, a conferência da ONU sobre o clima. Desde então, foi criada a Câmara Técnica do Clima, com representantes de 16 estados. Ainda em agosto, será lançada a publicação “Boas práticas estaduais pelos compromissos climáticos”, com um resumo das ações e articulações dos estados em relação à NDC, ou seja, a Contribuição Nacionalmente Determinada, com as metas de redução dos gases do efeito estufa. Também integrante da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti Júnior, se queixou de uma série de medidas, principalmente do governo federal, que estariam atrapalhando a tentativa de os estados implantarem suas estratégias de uma economia de baixo carbono.

“Temos assistido inúmeros ataques aos nossos instrumentos de proteção ambiental, como a medida provisória 910, que não chegou a ser aprovada no Congresso Nacional; o PL 2633, sobre o processo de regularização fundiária em terras públicas, que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas; o despacho 4.410, que elimina 200 mil hectares de áreas de preservação permanente; e (a revisão do MMA quanto a) o decreto 6.660, que pretende tirar a Mata Atlântica do mapa literalmente. De maneira alguma, podemos permitir esses retrocessos”.

Bertotti Júnior espera que a reforma tributária, em discussão no Congresso, ajude os estados a ampliarem os investimentos em meio ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu prioridade para a reforma tributária de forma a garantir um crescimento sustentável do País. Segundo ele, o atual sistema tributário é o que trava a economia brasileira. Maia participou de live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base nesta quinta-feira (6).

Maia também reconheceu a importância da reforma administrativa para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas afirmou que esse debate não é mais urgente do que a reforma tributária.

Para Rodrigo Maia, é a reforma tributária que vai trazer crescimento para o País, ao simplificar e unificar os impostos de bens e serviços. Ele disse ainda que a PEC (45/19) que já está em análise na Câmara tem apoio de vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto.

“A pergunta que fica é: por que feita uma reforma da previdência, muito mais profunda do que qualquer outro País fez nos últimos anos, por que o Brasil já projetava, antes da pandemia, um crescimento abaixo dos 2%? Nós fizemos a trabalhista, a terceirização, tiramos os subsídios tributários do BNDES, no governo do presidente Bolsonaro tivemos a previdência e por que o crescimento que era prometido de 3, 4% já tinha uma previsão de um patamar médio de crescimento sofrível? Porque o sistema tributário é que trava o crescimento do Brasil, e em um Estado com tantas desigualdades e com tanta pobreza, não podemos ter mais um Estado com tantos problemas e que não cresça”.

O presidente da Câmara defendeu a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado que estabelecem gatilhos fiscais e cobrou, mais uma vez, que o governo encaminhe a reforma administrativa. Ele afirmou que é importante olhar a redução das despesas públicas como o único caminho para solução dos problemas fiscais brasileiros.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o Estado brasileiro, mas manteve um Estado desigual e com distorções em várias áreas.

“Não podemos olhar o futuro com as falsas soluções do passado, já começamos a ver pressão grande para furar o teto, para desrespeitar o teto porque precisa de dinheiro pra isso, precisa de dinheiro pra aquilo... Eu concordo com todas as demandas urgentes, mas que seja usado o orçamento fiscal. Dentro disso, temos que encontrar as soluções para retomada do investimento, para que o setor privado olhe para médio e longo prazo uma política fiscal que dê conforto para os que querem investir no Brasil”.

Rodrigo Maia defendeu a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma integração melhor do sistema. Ele explicou que está trabalhando com um grupo um projeto de lei que tem como objetivo melhorar a gestão do SUS. Maia disse que sempre foi um crítico do SUS, mas reconheceu que o sistema público de saúde do País tem uma boa estrutura, e funcionou bem durante a pandemia da Covid-19. Para Maia, não adianta ampliar incentivos fiscais para o setor de saúde privada. Ele defende uma melhor gestão do sistema público para ampliar o atendimento e melhorar a alocação dos recursos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

A vacina contra a Covid-19 resultante da parceria entre o Instituto Butantan e uma indústria farmacêutica da China deve ser produzida até outubro, mas o presidente da instituição, Dimas Covas, prevê que só em janeiro de 2021 ela deve estar pronta para distribuição. É o mesmo prazo dado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a chamada Vacina de Oxford.

Os passos da produção da Coronavac, com patente do laboratório chinês Sinovac e que está sendo desenvolvida pelo Butantan, foram detalhados em audiência pública da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus.

O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, explicou aos parlamentares que serão dois lotes iniciais de vacinas, com 15 milhões de doses cada um, vindos do parceiro asiático: o primeiro lote em seringas e o segundo em frascos multidoses. Quando a vacina passar a ser totalmente fabricada no país, a tecnologia será a mesma utilizada na vacina que está sendo desenvolvida para a dengue. Para isso, serão necessários investimentos de R$ 120 milhões na adaptação de uma fábrica do Butantan.

Segundo Dimas Covas, ainda não há previsão do custo final da Coronavac. As fases 1 e 2 da produção são de responsabilidade da China e a fase 3, a de estudos clínicos, está sendo realizada no Brasil, com 9 mil voluntários em 12 centros de pesquisa.

“Esperamos concluir esse estudo clínico até o final de setembro e, portanto, a partir de setembro e outubro nós já estaremos nas fases de análises intermediárias. Podemos ter aí já a partir de outubro a demonstração da eficácia dessa vacina a qualquer momento”.

O debate na Comissão Externa da Câmara girou em torno do prazo para a imunização da população brasileira. O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gustavo Lima Santos, disse que, diante da pandemia, há uma flexibilização de processos e o tempo inicial de 60 dias para a concessão do registro da vacina pode ser reduzido.

“É uma responsabilidade compartilhada entre a agência e as empresas, no sentido de que se, de repente, todas as evidências ou toda a documentação necessária não estiver disponível no momento do registro, a empresa poderá, sim, estabelecer compromissos com a agência para apresentação depois, baseado num cronograma, mas, claro, baseado numa análise risco-benefício. O que pode ser postergado não pode afetar os aspectos de segurança, qualidade e eficácia da vacina”.

Durante a audiência pública, o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, informou que o Ministério da Saúde está acompanhando os estudos sobre as vacinas que estão em estágio mais avançado. Ele garantiu que o governo está disposto a adquirir as primeiras que chegarem ao mercado, desde que tenham eficácia e segurança.

A relatora da comissão externa, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), sugeriu que os parlamentares agendem uma visita ao Instituto Butantan para acompanhar a produção, tal como foi feito na Fundação Oswaldo Cruz. Ela salientou a expectativa geral em relação à vacina.

“A chegada e a possibilidade de termos essas vacinas disponíveis para a população brasileira e termos mais do que um tipo de vacina significa que podemos garantir também uma cobertura vacinal maior para a população como um todo”.

Antes da audiência, os parlamentares fizeram o lançamento virtual do livro “Saúde no Brasil: provocações e reflexões”, do médico José Aristodemo Pinotti. Ginecologista e obstetra, ele foi três vezes deputado federal, além de acadêmico e ocupante de cargos públicos. Doutor Pinotti, como era conhecido o deputado, morreu há 11 anos e, no livro, fala sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, disse aos deputados que a regulamentação e o início dos repasses da Lei Aldir Blanc vão ocorrer até o próximo dia 10. A lei prevê ajuda financeira ao setor cultural por meio de transferências de recursos aos estados e municípios e foi discutida em audiência pública na Câmara. A ajuda, de R$ 3 bilhões, foi motivada pela pandemia de coronavírus.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da lei na Câmara, disse que o governo federal apoiou a lei desde o início, mas tem demorado na regulamentação:

“Entre a nomeação da relatoria e a aprovação da lei no Congresso nós levamos apenas um mês. Ou seja, em maio nós resolvemos relatoria, consulta ao Brasil inteiro, Câmara e Senado. Entre a sanção, medida provisória e até agora, nós já tivemos junho todo, julho todo e já estamos quase na metade de agosto. Então percebam que o atraso não foi do Congresso. Então nós precisamos de fato de solução”

Aldo Valentim explicou que o governo já abriu a plataforma Mais Brasil para o cadastramento das demandas, mas que a Dataprev ainda estava finalizando um mecanismo de consultas para verificar se a pessoa física ou jurídica interessada nos recursos cumpre os critérios da lei. O Tribunal de Contas da União também manifestou preocupação com a necessidade de checar se o dinheiro não estaria sendo destinado a instituições públicas.

De qualquer forma, Ney Carrasco, do Fórum de Secretários Municipais de Cultura, disse que teria sido melhor que a regulamentação já tivesse sido publicada para que as prefeituras pudessem verificar se os seus planos para o dinheiro estavam adequados:

“Porque nós estamos em uma situação que nós vamos receber os recursos e não temos os instrumentos legais, jurídicos, para poder aplicar imediatamente. Então vai ser um processo que vai ter que ser feito muito rapidamente de adequação de tudo o que a gente conversou nos municípios com essa regulamentação federal”

Aldo Valentim respondeu que o governo será flexível em relação aos remanejamentos de recursos.

A audiência virtual foi acompanhada por cerca de mil pessoas e os representantes do setor pediram urgência ao governo, relatando casos de artistas e produtores culturais em grandes dificuldades financeiras. A lei prevê um auxílio de R$ 600 para pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no setor nos dois últimos anos, além de outros critérios de renda.

A lei também estabelece um subsídio mensal para a manutenção de espaços culturais, além de editais e prêmios. Célio Turino, da Articulação Nacional de Emergência Cultural, disse que a lei é ampla e prevê até a aquisição de bens culturais para apoio ao setor:

“Há possibilidade neste item de aquisição e até reaquisição de um violão, um microfone, um amplificador. Nós sabemos de muitos músicos, esses que seguem por aí, e que nunca precisaram até de política pública, que neste período tiveram que vender o seu violão. O item aquisição de ativos permite isso”

Os representantes do setor cultural também pediram medidas que regulamentem o dispositivo da lei que trata de empréstimos bancários em condições especiais para o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Neste ano de 2020, os trabalhos legislativos ainda estavam no início - as comissões temáticas da Câmara ainda nem tinham sido instaladas - e a pandemia provocada pelo novo coronavírus chegou ao Brasil.

A agenda parlamentar mudou. Se antes estava voltada a temas como as reformas e o retorno da prisão em segunda instância, passou a ser quase exclusivamente voltada para como conter o avanço da doença, como garantir algum sustento à população durante o isolamento, e como minimizar os efeitos da pandemia na economia do país.

A forma de trabalhar também mudou. Os deputados passaram a se reunir num sistema híbrido, em que o presidente continua comandando as votações em Plenário sentado em sua cadeira; alguns líderes e parlamentares, assim como servidores, também comparecem presencialmente, mas a maioria dos deputados participa dos debates e votações de forma virtual. As comissões temáticas não foram instaladas. Uma comissão temporária que acompanha as ações de combate à Covid-19 funciona nos mesmos moldes do Plenário: um sistema híbrido entre o presencial e o virtual.

Mas agosto chegou e a pandemia não dá sinais de ceder. Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (5/08), líderes partidários cobraram o retorno das comissões.

Segundo o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), a maioria dos líderes entende que ainda é muito arriscado voltar com reuniões completamente presenciais, mas os deputados pediram a instalação de colegiados como a Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante da Casa.

"Houve um debate muito grande, em especial do retorno da Comissão de Constituição e Justiça, ou senão o retorno, trabalhar de forma remota, porque é uma comissão determinante para o bom andamento das pautas da Casa, também o retorno do Conselho de Ética, afinal de contas, alguns deputados estão extrapolando os limites da ética parlamentar e precisam ser melhor avaliados, o comportamento desses parlamentares, em todos os sentidos."

Segundo Verri, os parlamentares continuarão debatendo como garantir a volta das comissões com os devidos cuidados de saúde na próxima semana.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), por outro lado, acha que as prioridades devem ser comissões temporárias, como a da reforma tributária, que já voltou a se reunir, e a que analisa a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Entre as comissões permanentes, Ganime vê urgência para uma:

"A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, porque ela permite o controle das atividades, inclusive agora, durante a pandemia, que a gente sabe que os casos de corrupção se agravaram em alguns estados por conta da questão do estado de calamidade que permite que algumas compras tenham sido feitas de maneira facilitada, então eu acho que seria uma comissão importante de se voltar."

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), vice-líder do PDT, pede o retorno de, pelo menos, as comissões com mais repercussão. Ele afirma que a Câmara não vem cumprindo seu papel por completo.

"O que que a gente está sentindo na Casa? É a importância das audiências públicas, que também nós vamos ter que achar uma forma de realizá-las, se for o caso, as convocações dos ministros de Estado e outras autoridades que são importantes, tem projetos, tem obras do governo federal que precisam ser acompanhadas, já que uma das atuações mais importantes desse processo todo de funcionamento temático é a fiscalização do Poder Executivo."

Líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) disse que os líderes concordaram que ainda não é o momento de a Casa voltar a todo o vapor.

"Qualquer medida a se decidir deve ser baseada em um protocolo científico, recomendado pelas organizações de saúde, especialmente a Organização Mundial da Saúde. Já que a Câmara inovou, criando um sistema de deliberação remota, que permitiu cumprirmos o nosso papel, não é agora, quando a pandemia está no ápice, que nós iríamos tomar uma medida como essa. Seria um mau exemplo para a população"

Para que comissões temáticas comecem a funcionar na Câmara, é preciso que elas sejam instaladas e, depois, que sejam eleitos os presidentes de cada colegiado. O comando das comissões é dividido pelos partidos, seguindo o critério da proporcionalidade quanto ao número de deputados eleitos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O Ministério da Saúde reconhece que a mortalidade materna no Brasil é alta e que as gestantes estão entre os grupos de risco da Covid-19. Segundo os dados apresentados pela pasta, durante reunião virtual da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus, as gestantes têm um risco uma vez e meia maior de internação em UTI com necessidade de ventilação mecânica em relação ao restante da população.

O secretário de atenção primária do Ministério, Raphael Parente, afirmou que até o dia primeiro de agosto tinham sido registrados 199 óbitos de mulheres grávidas no Brasil. Para tentar reverter esse quadro, o ministério elaborou um manual para nortear o atendimento às gestantes durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Raphael Parente, o ministério está adotando alterações nos protocolos, entre elas a orientação de que as gestantes procurem atendimento médico nos primeiros sintomas gripais, e ainda que todas as gestantes sejam testadas.

“Na nossa determinação, que a gente colocou agora em portaria, toda gestante no final da gravidez, ela será testada, isso foi pactuado com a Secretaria de Vigilância Sanitária, e haverá teste para essas pacientes”

Roxana Knobel, do departamento de ginecologia e obstetrícia da Universidade de Santa Catarina, participa do grupo brasileiro de estudos da Covid-19 em gestantes e informou que, após pesquisas realizadas pelo grupo, ficou claro que há uma grande desigualdade no atendimento às gestantes.

“Há um impacto desproporcional da Covid-19 nas mulheres pretas e a gente vê que comparando o perfil das mulheres pretas e brancas, o perfil de idade e de morbidades associadas é semelhante, mas as pretas são hospitalizadas em piores condições. Enquanto 30 por cento das brancas são internadas com uma saturação de oxigênio baixa, quase 50% das pretas são internadas dessa forma, o que demonstra que há uma dificuldade dessas mulheres de acessarem os serviços de saúde. Comparando também as mulheres pretas com as brancas, as pretas têm uma maior probabilidade de internação em UTI, ventilação mecânica e de morrer”.

A professora de ginecologia e obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande Melania de Amorin, que também participa do grupo de estudos, alertou para o fato de que para proteger as gestantes, a Covid deve ser combatida em toda a população.

“É preciso também considerar que as gestantes não estão isoladas do contexto da assistência global à saúde da população. Então além de todas as medidas considerando a saúde das gestantes, nós temos que exigir que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de controlar a pandemia”.

O presidente da Comissão, deputado Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), defendeu um aumento na remuneração da tabela do SUS para que os municípios possam garantir a realização de um pré-natal de qualidade.

“Os exames da gestante, a gente conhece quais são os exames que ela faz trimestralmente. Que pudesse fazer um pacote de valores, numa condição remuneratória melhor para os municípios e os estados poderem dar mais acesso aos exames laboratoriais de rotina, ultrassonografias”.

O plenário da Câmara aprovou a urgência na apreciação de dois projetos de lei relacionados ao tema. O primeiro (PL 2442/20) amplia na pandemia a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal; e o segundo (PL 3932/20) determina o afastamento das gestantes do trabalho durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara aprovou (em 5/8) novos tipos penais do chamado “estelionato majorado”, ou seja, aqueles crimes de vantagem ilícita mediante fraude ou indução a erro e que têm pena 1/3 maior do que a dos casos de estelionato comum, punidos com 1 a 5 anos de reclusão. O relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), consolidou propostas presentes em quatro projetos de lei (PL 2068/20 e apensados). O texto final aumenta a pena em 1/3 para os casos de golpes aplicados por presidiários por meio de ligações de celular; por funcionários públicos no exercício do cargo; e por quem fingir ser servidor público. A punição será a mesma para quem usa meios eletrônicos e meios de comunicação para cometer esses golpes. Eli Borges justificou assim os novos casos tipificados como “estelionato majorado”.

“Ampliar a pena pode não ser o remédio exclusivo para resolver o problema da bandidagem neste país, mas é um dos remédios que nós temos o dever de aplicar na moralização do relacionamento dos indivíduos”.

Um dos destaques do texto é o aumento de pena para os golpes praticados por meio eletrônico, o que alcança as redes sociais e os meios de comunicação de massa, como rádio e TV. Esse item foi defendido pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).

“A gente vê o crescimento assustador dos crimes de estelionato no nosso país: links enviados de forma falsa por e-mail e Whatsapp têm sido utilizados com muita frequência, principalmente para atingir a população mais carente e com menor grau de instrução. Não podemos achar que o crime de estelionato é um crime de menor poder ofensivo. É preciso sim endurecer a pena e resolver o problema”.

A votação, no entanto, não foi consensual. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou a eficácia das políticas que se baseiam apenas no aumento de pena.

“Nem sempre há correspondência entre aumentar as penalidades e uma redução dos crimes. Portanto, no meio de uma pandemia, (é estranho) discutir um tema naturalmente difícil. Há uma identidade entre todos nós: combater o crime. Ok. Mas eu tenho seriíssimas dúvidas quanto ao caminho escolhido”.

Na mesma linha, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) argumentou que estratégias baseadas apenas no encarceramento das pessoas não costumam dar certo.

“São 800 mil pessoas presas nas unidades prisionais brasileiras. A terceira maior população carcerária do mundo é a brasileira. Nas últimas semanas, há uma ampliação de natureza exponencial da contaminação por coronavírus nas unidades. A gente tem que discutir um outro tipo de segurança pública com viés completamente diverso desta que já não deu certo”.

O projeto de lei que amplia os casos de “estelionato majorado” ainda vai passar pela análise do Senado. A Câmara também iniciou a discussão da proposta (PL 3364/20) que socorre o setor de transporte coletivo com R$ 4 bilhões. Há polêmicas em torno das contrapartidas para esse socorro financeiro e, por isso, a votação do texto foi adiada para a próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira