RÁDIO CÂMARA

A promotoria de Justiça do Mato Grosso do Sul sugeriu gestão privada dos recursos previstos na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação para financiar a preservação do Pantanal. A comissão especial que estuda estratégias de combate às queimadas ouviu representantes do Ministério Público e de órgãos de fiscalização ambiental. Para o promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado, o SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderia funcionar melhor com uma gestão privada.

“Tem que contratar brigadista, tem que comprar avião, tem que comprar helicóptero, tem que comprar abafador. O que pode ser feito? Do orçamento a gente sabe que é muito difícil sair. Mas nós temos alternativas. A primeira delas é destravar os recursos da lei de SNUC que podem ser aplicados em unidades de conservação. Temos fundos estaduais e federal onde tem depositado esse recurso, que pode ter gestão privada e menos burocrática e assim utilizar isso para o Pantanal, especialmente nas áreas onde têm unidades de conservação e no seu entorno.”

O SNUC é o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federais, estaduais e municipais e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Outra sugestão dada pelo procurador é criar um programa de conversão de multas federais e estaduais na doação de bens e pagamento de serviços. A coordenadora da comissão externa, [[Professora Rosa Neide]], afirmou que essas iniciativas já estão sendo discutidas.

“Essa questão da legislação integrada entre os dois estados, a gente já está conversando com as duas assembleias e tenho certeza que o ministério público de Mato Grosso do Sul e aqui do estado de Mato Grosso serão fundamentais para que a gente volte a conversar e façamos uma rodada de discussões conjuntas.”

O procurador de Justiça de Defesa Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, citou ações que vêm sendo implementadas, como o Programa Satélites Alertas, que, em conjunto com o Inpe, produz imagens que servem como prova e subsidiam relatórios técnicos. O procurador regional da República (da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), Felício Pontes Júnior, lembrou que o Ibama já tinha identificado no início do ano os 10 pontos de maior desmatamento, que respondem por 60% da degradação ambiental na Amazônia, entre os quais regiões em São Félix do Xingu, no Pará, uma área próxima a Porto Velho, a boca do Acre e o noroeste de Mato Grosso. Diante do diagnóstico anunciado, o procurador esperava que o poder público organizasse operações para estabelecer bases nos 10 pontos de maior exploração, mas não houve medidas efetivas.

“Se nós tivéssemos utilizado esses dados do Ibama no início do ano, nós teríamos ou poderíamos ter um desmatamento de 60% menor daquilo que deve ser anunciado na próxima semana pelo governo federal, que será, todos os institutos de pesquisa dizem isso, em torno de 30% em relação ao ano anterior, o que já foi uma tragédia.”

A necessidade de fortalecer ações foi apontada pelo chefe do Prevfogo do Ibama, Ricardo Vianna Barreto. O Prevfogo é o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ele observou que falta apoio aéreo, principalmente para o deslocamento de brigadistas.

“Nós temos hoje 1.319 brigadistas no Ibama. Temos algo em torno desse valor no ICMBio, e nós temos os corpos de bombeiros, que aí vai pra mais de 10 mil. O que falta pra gente mais, como União, Estado, a gente fortalecer essas entidades. “

O representante do Ibama esclareceu que há três entes responsáveis por combater incêndios, ICMBio, que combate nas unidades de conservação, o Ibama, que combate nos assentamentos e em terras indígenas e, em conjunto com o ICMBio, nas zonas de amortecimento e nas unidades de conservação e terras indígenas, além dos Corpos de bombeiros dos estados. Ele defendeu a formação de brigadistas para que atuem temporariamente em situações excepcionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (21), que mandou cancelar o protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa contra Covid-19 por parte do governo brasileiro, anunciado na véspera pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com governadores de estado. O secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, divulgou nota em que descarta o compromisso de aquisição da coronavac e afirma ter havido “interpretação equivocada” da fala do ministro durante a reunião.

A coronavac está na última fase de teste, em parceria da farmacêutica chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo. Essa mudança de rumo no governo federal repercutiu entre os parlamentares, sobretudo na Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19.

Relator de uma das medidas provisórias sobre a adesão do Brasil ao consórcio de vacinas da Organização Mundial da Saúde (MP 1003/20), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), viu retrocesso na decisão de Bolsonaro.

“Não existe uma vacina 100% eficaz, mas já existem vacinas seguras. E a mais avançada e que tem mais capacidade de transporte logístico é a do Butantan, o maior instituto de vacinação das Américas. Fiquei extremamente decepcionado com a atitude do presidente da República, uma pessoa que admiro e do qual voto 95% de seus projetos, aqui na Câmara. Nesse momento, não dá para a gente partidarizar e, de forma ideológica, escolher qual vacina vamos tomar porque, agora, estamos falando em salvar vidas.”

Também da base governista, o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ainda acredita na possibilidade de convencer Bolsonaro a rever sua decisão.

“Que ela seja eficaz e eficiente. Não importa onde seja feita nem de onde venha. Acredito que seja uma questão de conversar com o presidente e o ministro. Essa comissão tem tido a oportunidade de ajudar o governo de maneira apartidária, suprapartidária, colocando sempre as questões ideológicas de lado e tratando das questões de saúde. ”

As críticas mais duras vieram da oposição. Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defende que ministros compareçam à Câmara para esclarecer a confusão. Padilha também lembrou que a AstraZeneca, farmacêutica que desenvolve a vacina britânica, é uma multinacional também presente na China.

“A gente não pode permitir que xenofobia ideológica impacte na vida das pessoas. E também tem ignorância, porque uma das maiores fábricas da AstraZeneca fica em território chinês. Quando o coitado do ministro da Saúde deu uma certa, o presidente o desautorizou e o chamou de traidor. Nós precisamos chamar o ministro da Saúde e talvez o ministro do COE, que coordena o Comitê Operacional de Emergência”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já havia encaminhado à Casa Civil e aos Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia um requerimento de informação sobre os fundamentos que levaram o governo a anunciar, nesta semana, resultados positivos do vermífugo nitazoxanida contra Covid-19, apesar da falta de comprovação da eficácia do produto. Agora, Jandira classifica de “inaceitável” a decisão de Bolsonaro de anular o protocolo de intenção de compra da vacina chinesa.

“Me pareceu muito mais uma disputa ideológica do presidente da República do que a preocupação com o avanço da eficácia da vacina e a defesa da vida da população. Não podemos aceitar esse tipo de postura. ”

Vice-líder do governo, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) saiu em defesa de Bolsonaro.

“Acho que há uma interpretação equivocada da fala do presidente. O que o presidente disse é que não comprará a vacina da China. Até porque essa vacina não é fabricada na China, ela será fabricada no Instituto Butantan, no Brasil. O que o presidente está dizendo é que essa vacina só será adquirida pelo Ministério da Saúde quando tiver a eficácia e a segurança comprovadas pela ANVISA e, aí sim, o governo brasileiro irá comprar a vacina. Estou vendo uma politização desse discurso, feita pela oposição e por alguns segmentos da sociedade. ”

Partidos de oposição anunciaram que vão questionar na Justiça o cancelamento do protocolo de intenção de compra da vacina chinesa por parte do governo brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O governo gastou R$ 38,2 bilhões até o dia 20 de outubro com a emergência de saúde causada pela pandemia. De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o total representa quase um terço do que foi gasto em 2019 com as ações regulares do setor. A proporção é semelhante à do gasto geral com a pandemia até agora, R$ 456 bilhões, em relação à despesa primária regular do governo federal, de R$ 1,5 trilhão em 2020.

A Consultoria de Orçamento da Câmara faz um acompanhamento diário da execução do chamado Orçamento de Guerra, um orçamento extra para o combate à pandemia.

A execução se acelerou nos últimos meses e alguns programas estão em dia, como o auxílio ao setor cultural, que já pagou R$ 2,7 bilhões de um total de R$ 3 bilhões. Mas o auxílio ao setor de turismo, que tem R$ 5 bilhões, só repassou 15% até agora. Esse apoio seria dado em empréstimos para capital de giro.

Apesar de ter um valor bem menor, a ajuda de R$ 200 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos não teve nenhuma execução. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que foi feita uma habilitação das instituições e a lista final já está pronta.

A maior parcela do orçamento, é claro, foi para o auxílio emergencial de R$ 600. Do total de R$ 605 bilhões do Orçamento de Guerra, ele tem R$ 322 bilhões. Volpe dá uma ideia da dimensão deste número:

“Esses poucos meses valeram 10 anos de recursos do bolsa-família a valores de 2019. Cerca de 58 milhões de brasileiros receberam as primeiras parcelas de R$ 600. Com a mudança do benefício para R$ 300 com regras mais rígidas, melhoria de cadastro para evitar desvios e a própria legislação neste sentido, foi reduzido o total para 42 milhões”

Para empresas, as ações emergenciais somaram R$ 140 bilhões para capital de giro, manutenção de empregos e outros programas. A ajuda aos estados e municípios, além dos aportes específicos para a saúde, foi de R$ 60 bilhões até agora, conforme explica Volpe:

“Tem estados que receberam mais recursos de compensação tanto de queda de receita, que é R$ 10 bilhões, mais os R$ 50 bilhões; do que sua receita ordinária do ano anterior. Então, a lei, dado os critérios que foram aprovados, resultou que alguns municípios brasileiros e inclusive alguns estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; que não tiveram queda tão grande de atividade por serem agrícolas; receberam mais. Receberam mais somando aquilo que eles arrecadam e o que receberam de aporte da União, mais do que eles tiveram de receita em 2019.”

O estado e os municípios de São Paulo receberam R$ 12,7 bilhões do total do auxílio aos entes federativos. O menor repasse foi para Roraima, de R$ 448 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Relator de projeto em análise na Câmara que busca acabar com supersalários no funcionalismo público quer que o texto vá à votação diretamente no Plenário.

A proposta (PL 6726/16) está em análise na Câmara há quatro anos. Em 2018, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer na Comissão Especial que analisava a matéria, mas o texto não foi votado lá e ficou parado desde então. Ele cobra, agora, a votação de um requerimento de urgência para que o projeto seja analisado em Plenário.

“Eu estou cobrando toda semana. E cobrando para que seja colocado em votação o requerimento de urgência para que isso vá a Plenário e se delibere de uma vez. Não é possível que a Constituição brasileira diga com todas as letras que ninguém pode ganhar mais no serviço público do que o ministro do Supremo Tribunal Federal a qualquer título, de qualquer natureza, e nós vemos milhares usando um espaço que deveria ser da sociedade em termos de recurso. ”

O texto proposto por Rubens Bueno define as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, de R$ 39.293, e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal.

A proposta determina que o teto alcance honorários profissionais de qualquer espécie vinculados ao exercício de função pública, como o de advogados da Advocacia-Geral da União, e a remuneração por participação em conselhos de estatais, os chamados jetons.

Fica de fora do teto um conjunto de verbas que incluem direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados aos servidores públicos, como 13º salário, adicional de férias e serviço extraordinário; auxílio-funeral; indenização de despesas relacionadas aos mandatos eletivos; aviso prévio e auxílio-alimentação.

O texto cria um sistema único do governo para controle da aplicação do teto, por meio do número do CPF, para que todos os agentes submetidos ao limite salarial tenham os vencimentos controlados individualmente. Também estabelece a aplicação do teto à remuneração recebida no exterior por agentes públicos em moeda estrangeira; e prevê a realização de auditorias anuais para verificação do cumprimento da lei.

O deputado Rubens Bueno acredita que a votação da proposta não avança por causa de lobby vindo, principalmente, do Poder Judiciário e do Ministério Público, e defende que o servidor não seja demonizado, mas que privilégios sejam cortados.

“No serviço público brasileiro, tem muita gente ganhando pouco, e tem pouca gente ganhando muito, mas muito. Que passa de R$ 100 mil, R$ 200 mil. Isso é uma vergonha, é um escárnio. Você ver essa gente da elite do Judiciário e do Ministério Público zombando do povo brasileiro. É dinheiro público que poderia estar em outro lugar fazendo um efeito muito maior do ponto de vista social. Não podemos de forma alguma criminalizar, demonizar o servidor público, mas nós temos de ir pontualmente onde existem o privilégio e o abuso, enfrentar e acabar. ”

A votação da proposta também foi defendida, recentemente, pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo; e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reconheceu que a pressão sobre o tema tem impedido a votação da proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 249/20) que estabelece o marco regulatório das startups. A proposta define como startups as empresas com modelos de negócio inovadores, com até seis anos de constituição e faturamento anual de até R$ 16 milhões.

O projeto define medidas para simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e regulamentar o ambiente regulatório experimental.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) concorda com a importância das startups para o desenvolvimento da economia, lembrando que, por causa da burocracia, da dificuldade de acesso a recursos financeiros e à alta carga tributária, um terço dessas empresas acaba fechando.

Para Luis Miranda, o projeto do governo é acertado, principalmente na desburocratização para abertura e fechamento das startups.

“Um dos pontos que vejo com bons olhos é a desburocratização que esse texto traz, ao criar um rito sumário para a abertura e fechamento das startups. Além disso, vai criar uma linha de crédito específica e taxas diferenciadas para as startups assim como fazem atualmente para micro e pequenas empresas. Imagino que, atingindo esses pontos, já temos um futuro melhor para que ideias possam se transformar em grandes empreendimentos”.

Segundo o governo, a proposta tem por objetivo melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentando o número de novos empreendimentos, promovendo a geração de renda e emprego, além de oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.

O projeto sobre o marco legal para das startups vai ser analisado em conjunto com outra proposta sobre o assunto (PLP 146/19), apresentada antes pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de 10 partidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19 reuniu especialistas (em 21/10) em busca de soluções para a redução acentuada nos índices das principais vacinas aplicadas no país. Coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), resume o quadro atual dessa queda.

“Na pandemia, baixamos a 50% em alguns casos. Nenhum índice foi alcançado de maneira satisfatória. A BCG, que vinha alcançando os índices de satisfação, baixou para 63% neste ano; hepatite B baixou para 54%; rotavírus, 68%; meningocócica, 68%, quando todos devem estar pelo menos acima de 90% de vacinação; a pentavalente, 66%. ”

A necessidade do isolamento social e o medo de contaminação pelo novo coronavírus nos postos de saúde realmente influenciaram a procura por vacinas. Mas Pedro Westphalen aponta outros fatores.

“Grupos antivacinais, fake news, falta de informação vêm fazendo com que esses números caiam a índices preocupantes. A febre amarela, neste ano, chegou a 50%; hepatite A, 65%; pneumocócica, 63%; viral tríplice, 70%. Já temos oito mortes por sarampo, quatro estados com transmissão ativa e 21 estados com presença de sarampo perigosamente. ”

E o problema não acontece apenas no Brasil. A Organização Mundial de Saúde e o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, calculam que 117 milhões de crianças de 37 países podem deixar de receber a vacina contra sarampo durante a pandemia. Médica infectologista e professora da Universidade Federal de Goiás, Cristiana Toscano integra o comitê regional da OMS e alertou que a queda da cobertura vacinal afeta também os adultos.

“O excesso de mortalidade por doenças imunopreveníveis não-covid é muito maior, no estimado, do que a própria mortalidade relacionada à covid em função da pandemia de agora e em função de todo esse cenário da redução das coberturas vacinais.”

A presidente da comissão de imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maísa Kairalla, destacou a importância da vacinação correta desde a infância para a garantia de um envelhecimento de qualidade. O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, lembrou que a obrigatoriedade de vacinação consta em leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltou que o foco deve ser a conscientização dos pais e responsáveis.

“A obrigatoriedade já existe no Brasil para crianças e adolescentes. Nós não gostamos muito desse termo nem de utilizá-lo, até porque a gente sabe que o brasileiro confia e acredita nas vacinas e a grande maioria vacina. ”

Para reverter o quadro de queda acentuada na cobertura vacinal, os especialistas apostam em campanhas, como a do “Zé Gotinha”, personagem criado no fim dos anos 80 para incentivar a vacinação contra a poliomielite. Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato informou algumas das ações em curso no Ministério da Saúde, entre elas o Movimento Vacina Brasil.

“O objetivo é o de resgatar os sentimentos de segurança, orgulho e comprometimento dos pais e responsáveis em relação à saúde dos filhos; desmistificar as fake news; e fazer uma ação integrada entre órgãos públicos e empresas. ”

No processo de restabelecimento dos serviços de vacinação, a OMS recomenda prioridade na imunização de doenças com tendência de surto, como sarampo, poliomielite, difteria e febre amarela. Alguns parlamentares também defenderam a aprovação do projeto de lei (PL 468/19) do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) que cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line, a fim de desburocratizar e ampliar a rapidez e a eficiência da vacinação no âmbito do SUS. O Ministério da Saúde informou o desenvolvimento de um aplicativo, o Conect SUS, com objetivo semelhante.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Um relatório produzido por três entidades da sociedade civil mostra que, no ano passado, mais de 2 mil pessoas foram internadas em hospitais públicos da Região Amazônica com problemas respiratórios decorrentes da fumaça das queimadas. Diante destes dados, apresentados durante reunião virtual das frentes parlamentares Ambientalista e de Defesa dos Povos Indígenas (nesta quarta-feira, 21), os pesquisadores cobraram do governo ações mais efetivas para conter o desmatamento e os focos de incêndio.

Intitulado “O Ar é Insuportável”, o documento mostra que as consequências das queimadas para a saúde atingem principalmente crianças, idosos, gestantes e quem tem doenças pulmonares ou cardíacas pré-existentes. Das internações registradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região como decorrentes da fumaça, 21% foram de bebês de até 1 ano e 49% de idosos.

Para Miguel Lago, diretor executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), essa quantidade de internações agrava a precariedade do SUS na Amazônia, onde a população já vive no que ele chama de “vazios sanitários”. Ele lembra que a pandemia do coronavírus só piorou a situação.

“A gente está sobrecarregando o sistema num ano em que a gente assistiu ao colapso hospitalar completo. Então a gente tem muita preocupação sobretudo pela fragilidade desse sistema, sobretudo porque são internações absolutamente evitáveis, a gente sabe que combatendo as queimadas a gente consegue evitar essas hospitalizações”.

O relatório aponta que, em setembro de 2019, a população de 168 municípios da Amazônia, cerca de 4,5 milhões de pessoas, foi exposta a partículas finas suspensas no ar (conhecidas como PM 2,5) em níveis mais altos do que os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O prognóstico para 2020, de acordo com os especialistas, não é de melhora. Segundo o relatório, o desmatamento já aumentou 25% no primeiro semestre em relação ao ano passado e o número de focos de calor, em julho deste ano, subiu 28% em relação ao mesmo período de 2019. Anna Livia Arida, diretor adjunta da Human Rights Watch, pediu urgência na atuação do Estado para combater a ação de criminosos que promovem desmatamento e queimadas.

“A gente não está vivendo só uma crise ambiental na Amazônia, a gente está vivendo uma crise de direitos humanos. É uma crise porque ela afeta a vida e a segurança das pessoas que moram lá e que protegem a floresta, sejam elas agentes públicos, povos indígenas, moradores da região, grupos mais vulneráveis e que também tem tido consequências muito sérias para a saúde de milhões de brasileiros que estão respirando esse ar tóxico”.

Os debatedores ressaltaram que uma das populações mais afetadas pelos problemas de saúde são os índios, que também veem a subsistência ameaçada, porque o desmatamento e as queimadas diminuem a oferta de caça e pesca. Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), salienta que as causas dos índios não podem ser dissociadas da luta ambiental.

“Nós somos os guardiões da terra, nós somos os guardiões da água, e também nós somos os guardiões do ar. É por isso que nós estamos juntos nessa luta, essa luta coletiva, essa luta do mundo e essa luta para que haja um basta a essas queimadas e para que a gente tenha uma solução para esses impactos, que ‘não vão ter’, ‘já estão tendo”.

Durante o debate, a representante do Human Rights Watch, Anna Livia Arida, ressaltou a importância de uma política pública de monitoramento contínuo da qualidade do ar. Ela informou que há 31 anos uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aponta neste sentido; no entanto, só 12 dos 27 estados têm sistemas de monitoramento, mas faltam financiamento e assistência técnica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Mais uma vez, a falta de acordo em torno de dois temas - a medida provisória do auxílio emergencial e a Comissão Mista de Orçamento - fez com que os trabalhos do Plenário da Câmara fossem encerrados nesta terça-feira (20) sem que nada fosse votado.

Desta vez, a Casa não atingiu o número mínimo de presença, de 257 deputados, para que as votações tivessem início. Isso acontece, muitas vezes, quando um grupo de deputados não registra a própria presença justamente para evitar as análises, como forma de protesto. No caso, a oposição protestava contra a não inclusão, na pauta, da Medida Provisória 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

Deputados e senadores apresentaram 262 emendas, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é autor de uma dessas emendas.

“Os trabalhadores informais, os autônomos, as pessoas que não têm carteira assinada, os desempregados, é tanta gente precisando do auxílio de 600 reais, que nós da oposição nos recusamos a ficar de braços cruzados olhando a desgraça do povo brasileiro. Por isso nós estamos na luta na Câmara, obstruindo a sessão para dizer que nós não aceitaremos que essa medida provisória não seja votada, porque é através da votação dela que nós poderemos repor o valor do auxílio emergencial para 600 reais.”

Por outro lado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu investimentos públicos com “responsabilidade fiscal de não tirar o país ilusoriamente da crise, com um pico de crescimento e com um aprofundamento ainda maior da miséria e da desigualdade no médio e longo prazos”.

Com relação ao motivo que levou outros partidos, como o próprio PL, o Avante, o PP e o PSD à obstrução, ou seja, as disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento, o deputado defendeu que os líderes resolvam a questão o quanto antes.

“Nós estamos vivendo uma realidade inusitada. Nós tínhamos hoje na pauta duas medidas provisórias e um projeto de lei, as três matérias de interesse do governo, e a obstrução realizada por parte da bancada do governo. Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem essa crise decorrente da falta de definição em relação à Comissão Mista de Orçamento, cheguem a acordo na CMO, porque o Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar um espaço que é um espaço importante, mas não é um espaço que justifique a paralisação do país.”

O deputado General Girão (PSL-RN) criticou a obstrução.

“Não é possível que a Casa fique parada, paralisada, que não vote nada de interesse do país, em função de interesses individuais ou até mesmo partidários, que não possa chegar a um consenso. Eu não acredito nisso! Eu não estou acreditando que a gente está vivenciando um período desses. Nós vamos completar quase 1 mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma aprovação.”

Estavam na pauta desta terça duas medidas provisórias: uma delas dá crédito presumido para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas que tiveram receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20).

A outra autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Também estava pautado projeto que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Os deputados farão nova tentativa de votar essas propostas na próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Os representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Butantan afirmaram na reunião da comissão mista que acompanha as ações de combate à Covid-19 que o governo vai comprar 46 milhões de doses da vacina chinesa da Sinovac ainda este ano. Essas doses devem se somar ao acerto com a aliança Covax, que prevê duas doses para 10% da população brasileira; e à parceria entre a Fiocruz e a Universidade de Oxford com o laboratório Astra Zeneca.

O representante da Fiocruz, Marco Krieger, disse que a vacina da parceria com Oxford deverá estar pronta para distribuição em fevereiro com produção nacional de 100 milhões de doses até o final de junho. O objetivo é obter 200 milhões de doses, ao custo de US$ 3,16 a dose, até o final de 2021.

Guilherme Werneck, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva disse que, por causa da necessidade de registros emergenciais, é importante trabalhar com o maior número de vacinas possível, pois cada uma pode ter efeitos diferentes, inclusive por faixa etária:

“Uma vacina pode ser melhor para indivíduos mais jovens, outras podem ser melhores para indivíduos mais idosos... E portanto, investir em uma ou duas vacinas pode limitar, digamos assim, o alcance do nosso programa de prevenção”

Os especialistas presentes na comissão também manifestaram preocupação no sentido de que a população seja informada sobre a redução dos testes de eficácia da vacina em razão da aceleração do processo de produção. A Anvisa sinalizou para a possibilidade de uma redução da eficácia necessária para aprovação de 70% para 50%. Para Ricardo Gazzinelli, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, não será possível ter avaliações sobre a duração da resposta imune:

“Então uma vacina que pode ter 80% ou 60% de proteção com 4 meses, pode ser que com 8 meses ela tenha uma eficácia de 30%. Isso nos deixa muito preocupados com a aprovação muito precoce da vacina, especialmente se a eficácia for baixa, entre 50% e 70%, porque a população brasileira pode ter uma ideia errada de que nós temos uma vacina real contra a Covid-19”

Para Gazzinelli, a necessidade de mais estudos pós-vacinação indica que a sociedade não vai poder abandonar o distanciamento social e o uso de máscaras.

Juvenal Brasil Neto, da Anvisa, disse que a eficácia de 70% é a usual, mas que não existe uma regra fixa. E explicou que a Organização Mundial de Saúde e o órgão regulador americano também estão trabalhando com 50%. Juvenal disse que a agência tem até agora 4 vacinas em análise: a de Oxford e a da Sinovac, que preveem transferência de tecnologia; e as dos laboratórios Pfizer e Janssen, que não têm essa transferência. Ele lembrou que a vacina da Janssen está interrompida por efeitos adversos.

Krieger, da Fiocruz, disse que os testes feitos até agora com a vacina de Oxford mostraram respostas tanto celulares quando de produção de anticorpos com apenas uma dose. Ele disse que a ideia é ter um registro emergencial da Anvisa em novembro para que a produção industrial no Brasil seja feita a partir de janeiro.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) abordou a questão da obrigatoriedade ou não da vacinação:

“Há quem entenda que todos deveriam ser vacinados, independentemente de sua própria vontade dado que isso protegeria toda a sociedade. Por outro lado, há quem entenda que o indivíduo deve ser livre para arcar com os ricos de não ser vacinado. Não podendo ter sua liberdade de ir e vir cerceada como a própria liberdade de o que fazer com o seu próprio corpo”

Adriana Lucena, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, disse que a ideia é fazer campanhas sobre a importância da vacinação para a saúde coletiva. Ela explicou que os grupos criados para planejar a campanha de vacinação da Covid-19 deverão ter respostas sobre grupos prioritários e logística até o final deste mês. Adriana disse ainda que cada pessoa vacinada será identificada para evitar até que tome mais de uma dose de vacinas diferentes.

A comissão mista que acompanha as ações de combate à Covid-19 fará mais 4 audiências até dezembro, sendo que a próxima será com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 26. O relatório do deputado Francisco Jr (PSD-GO) deverá ser apresentado no dia 16 de dezembro para ser votado no dia 18.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, na maioria das vezes, a resposta tem sido: “depende”. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a vacinação de crianças deve ser obrigatória, com responsabilização dos pais que não a promoverem.

“Acho que a obrigatoriedade tem que ser feita em alguns casos, sim: de maneira didática e principalmente em crianças que não podem decidir por si só. O adulto tem a prerrogativa de não querer fazer, e não faz. Mas, no caso de uma criança que tem à disposição uma vacina contra a poliomielite, que vai lhe impedir de ter sequelas irreversíveis no futuro, o pai, o tutor ou responsável que tem consciência disso e não faz a vacina, tem que ser responsabilizado, sim”.

E no caso da futura vacina contra Covid-19? A lei de medidas emergenciais contra a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.979/20) prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra a doença. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é contra essa obrigatoriedade e já apresentou proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

“É especificamente no caso da vacina da covid porque demora, no mínimo, 10 anos para que uma vacina tenha segurança em relação aos seus efeitos. Então, eu acho realmente um abuso permitir que o estado obrigue uma pessoa a se submeter a um tratamento experimental. E há um artigo no Código Civil que dá à pessoa o direito de não se submeter a tratamento que possa colocar em risco a sua saúde”.

O presidente Jair Bolsonaro tem citado a lei (6.259/75) que criou o Programa Nacional de Imunizações para garantir que a vacinação contra covid-19 não será obrigatória, já que a palavra final sobre o caso cabe ao Ministério da Saúde. O deputado Pedro Westphalen, que também é médico, concorda.

“Em relação ao coronavírus, não pode obrigar, até porque são mais de 170 estudos e já se viu que algumas vacinas deram problemas”.

Mas o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações também é enfático ao condenar as ações de grupos contrários a vacinas em geral e que têm influenciado a perigosa redução da imunidade de crianças. Com exceção da BCG, contra a tuberculose, houve queda em todas as demais vacinações infantis, segundo Westphalen.

“Realmente, as fake-news, os grupos antivacinais e a própria excelência do programa (de imunizações) faziam com que não atingíssemos os níveis. E agora, na pandemia, baixamos aos níveis de 50%. Já naquela ocasião, eu me preocupava com a alta de patologias já erradicadas, como o sarampo, que estava voltando. Hoje já temos 23 estados com sarampo, estamos na iminência de voltar a termos poliomielite e temos um número muito baixo de vacinações pelo medo de se ir aos postos de saúde”.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O caso em questão trata de pais que alegaram ser veganos e contrários a intervenções medicinais invasivas nos filhos. Houve vitória dos pais em primeira instância, mas a medida foi revertida na instância superior. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a valer para o país inteiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira