RÁDIO CÂMARA

Cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados visam a obrigar síndicos a denunciar à polícia casos de violência doméstica ocorridos em áreas comuns ou privadas de condomínios.

Todos os projetos sobre o assunto começaram a tramitar após o início da pandemia do novo coronavírus. Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios.

Foi o caso, por exemplo, da Bahia, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Maranhão  e de Minas Gerais (Lei 23.6433/20). Há ainda leis municipais sobre o tema, como a da cidade de Teresina (Lei 5.540/20). Caso uma proposta desse tipo seja aprovada pelo Congresso Nacional, a obrigação valerá para todo o País. Para a deputada Rejane Dias (PT-PI), autora de um projetos em análise na Câmara, a medida vai ampliar a proteção à mulher:

“No caso de Teresina, é uma lei mais recente. Então eu entendo que apresentar um projeto de lei semelhante a este que foi feito aqui no Distrito Federal e em Teresina é você ampliar os mecanismos de denúncias para que as mulheres não sejam violentadas dentro do seu lar, no apartamento, no condomínio.”

Na Câmara, a proposta em estágio mais avançado de tramitação é um projeto (PL 2510/10) que já foi aprovado pelo Senado. Ela é também a proposta que institui punições mais severas para quem não fizer a denúncia.  Pelo projeto, quem não denunciar os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderá ser punido não apenas com multa, como preveem as outras propostas, mas também poderá responder pelo crime de omissão de socorro. Esse crime tem pena fixada no Código Penal de prisão de 1 a 6 meses ou multa, podendo ser aumentada em 50% se houver lesão corporal grave ou triplicada se houver morte.

O texto também estabelece que o síndico que descumprir a medida após já ter sido advertido previamente poderá ser automaticamente destituído do cargo. Presidente da Abrassp, a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, no Distrito Federal, Davi Brussolo apoia uma lei nacional que obrigue os síndicos a denunciar os casos de violência doméstica. Mas acredita que é preciso ampliar o escopo da proposta para proteger também os síndicos.

"A Abrassp entende que, além de um dever legal, é um dever moral denunciar a violência doméstica, pois temos que cuidar do nosso bem mais precioso, que são nossas mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Nós queremos expandir essas denúncias para os casos que continuam aumentando nos condomínios de violência contra funcionários e síndicos."

Delegada chefe da Delegacia Especial da Mulher 1, no Distrito Federal, Sandra Melo diz que já recebeu denúncias de síndicos e avalia a lei distrital:

"Ela é uma lei boa no sentido de que ela reafirma o compromisso que toda a sociedade deve ter com essa violência, que nós não devemos nos calar diante dessa violência, porque só esse comportamento de intolerância de toda a sociedade para com essa violência é que vai fazer mudar esse cenário da violência contra mulher no País. Quanto mais a sociedade for intolerante, mais isso servirá para inibir o crime, que é um crime que acontece muito mais na esfera privada, nos espaços residenciais, nos espaços de convivência íntima da família, nos casais. "

Quase todas as propostas em análise na Câmara preveem que os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a obrigação de denunciar a violência doméstica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Parlamentares e representantes da sociedade civil defendem o reforço dos instrumentos de transparência e de participação popular na possível adoção de um sistema híbrido de deliberações presenciais e remotas no Legislativo a partir do próximo ano. O tema foi debatido (em 26/10) em audiência virtual da Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados. Desde março, as deliberações dos plenários da Câmara e do Senado têm ocorrido de forma remota devido à pandemia de Covid-19. Mas o secretário de Transparência, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), avalia que esse formato de votações “veio para ficar”.

“Entendo que o modelo ideal é fazermos uma composição e chegarmos a um modelo híbrido, a exemplo do que acontece no STF, onde há uma pauta digital. Essa ferramenta desenvolvida com excelência pelos técnicos da Câmara dos Deputados e do Congresso tem se demonstrado eficiente e se tornou referência nacional e internacional. Penso que é um caminho sem volta que precisamos, evidentemente, aperfeiçoar e evoluir”.

O senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, é o relator da revisão do Regimento Interno do Senado. Ele avalia que 70% das propostas em tramitação não costumam ter polêmica e podem ser apreciadas pelo meio remoto. Já os projetos controversos, as propostas de emenda à Constituição e as votações secretas, como a que aconteceu recentemente na aprovação de Kassio Nunes como ministro do Supremo Tribunal Federal, seriam feitas no sistema híbrido.

“Essa foi a demonstração de que o sistema híbrido é o caminho mais adequado. Temos que conciliar o bom dos dois sistemas. A minha proposta de novo regimento trará a sugestão de que o sistema de deliberação remota seja algo permanente. Mas, em quais condições? Dependerá, claro, de cada circunstância que a Mesa Diretora ou a respectiva comissão deliberar”.

De forma geral, todos os debatedores concordaram que o sistema remoto tem contribuído com a redução dos custos das audiências públicas e o aumento da presença de parlamentares nas votações em Plenário. Mas a sociedade civil cobra maior participação nos debates. Recentemente, 81 entidades divulgaram um “manifesto por transparência e garantia de participação popular nas deliberações do Congresso”. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social foi um dos signatários do manifesto. A coordenadora de projetos do instituto, Paula Oda, cita uma das críticas às deliberações remotas.

“Mecanismos existentes e reconhecidos como boas ferramentas de participação – e-democracia e e-cidadania, por exemplo – foram muito pouco utilizados durante esse período. A gente não pode perder os espaços de diálogo e transparência. Muitas agendas são fechadas na reunião de líderes, por exemplo”.

Segundo Oda, é preciso entender como são definidas as pautas de votação no Colégio de Líderes. A presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto, acrescentou outro problema.

“Normalmente, colocam no mesmo balaio a participação social de caráter cívico – aquele cidadão que apenas quer manifestar a sua opinião, o que é legítimo e deve ser viabilizado – e a participação profissionalizada de agentes com subsídios técnicos, (que atuam) de forma permanente, não esporádica. Isso acaba diminuindo a nossa possibilidade efetiva de ação junto ao tomador de decisão, somado a um procedimento abreviado. Então, além de estarmos distantes, estamos com prazos menores”.

Com base na experiência do dia a dia, parlamentares também sugeriram pequenos ajustes para viabilizar o sistema híbrido de deliberações. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) cita a dificuldade que vem encontrando para articular a votação do projeto de lei (PL 1665/20) que garante ajuda emergencial aos entregadores de aplicativos e que tramita em regime de urgência na Câmara.

“Tenho que ouvir as pequenas e grandes empresas, os entregadores, os consumidores e vários setores da sociedade. Estou com dificuldades nessa articulação. Se eu estivesse em Brasília, no meu gabinete, penso que conseguiríamos acelerar mais porque é o olho no olho, a política epidérmica”.

Trad avalia que a PEC (199/19) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, também relatada por ele, é outro tema que merece debate e votação presenciais. Já o deputado Diego Garcia (Pode-PR) defende o sistema híbrido para permitir a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e das comissões temáticas e especiais.

“Oitenta por cento de todos os projetos de lei apresentados são conclusivos nas comissões. É possível dividir (as deliberações) para que a gente tenha uma boa participação dos parlamentares e, ao mesmo tempo, dê resposta satisfatória à sociedade que espera o avanço de inúmeros projetos de lei que estão hoje parados no Congresso Nacional”.

Alguns debatedores também defenderam o fortalecimento da Comissão de Legislação Participativa na futura implantação do sistema híbrido no Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A recente polêmica criada em torno da vacina contra Covid 19 foi tema de debate da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia.

Para o presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), não se pode começar uma discussão se é preciso ou não tomar uma vacina que ainda nem está pronta. O deputado afirmou que é preciso ouvir os especialistas sobre o tema para que as medidas mais adequadas sejam tomadas.

O Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, afirmou que, apesar da celeridade, o processo está seguindo rigorosamente as fases necessárias para uma vacina de qualidade.

“Mesmo sabendo que a gente vai ter que fazer um processo que seja mais rápido não significa abrir mão dos critérios técnicos-científicos, nem do número estatisticamente necessário para que gente possa chegar às conclusões”.

Segundo Krieger o país terá condições de produzir já em 2021, 200 milhões de doses de vacina, permitindo assim o acesso de toda a população.

Mas, o infectologista da Secretaria de Saúde de São Paulo, Francisco Cardoso, lembrou que, como estão sendo elaboradas as vacinas contra covid 19 não garantem a imunização da população.

“Está se anunciando uma cura, uma vacina, mas o que se tem na verdade é um medicamento fraco, inseguro e que no máximo vai reduzir em 30% a sintomatologia das pessoas que se contaminarem com covid. Esse é o produto que nós temos no momento”.

O Diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da USP, Anthony Wong, lembrou que as fases um e dois do processo de criação de vacinas servem justamente para garantir que elas não façam mal à saúde, e para definir qual a melhor dosagem, capaz de garantir a imunização.

A deputada Jandhira Fegalli (PCdoB-RJ) reiterou seu apoio à Fiocruz e ao Instiuto Butatan, lembrando que no Brasil os mais atingidos pela Covid 19 estão justamente entre os mais pobres, e a criação de uma vacina que será acessível a todos não deve ser tema de rejeição prévia, como está acontecendo atualmente nas redes sociais.

“Ter a vacina é fundamental, ela deve ter acesso universal no SUS, devemos estimular que as pessoas queiram a vacina, que elas busquem ser vacinadas e que a gente só vai liberar quando tiver eficácia e segurança segundo as estratégias das autoridades sanitárias e segundo as estratégias que nós vamos conseguir desenvolver no Brasil e acreditando na ciência e nas instituições públicas brasileiras”.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) lamentou que o rigor técnico exigido para a vacina não seja utilizado também para os medicamentos que não têm eficácia comprovada, mas são receitados em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Câmara analisa projeto do Executivo (PL 4884/20) que prorroga o Plano Nacional de Cultura por 2 anos. O prazo atual, de dez anos, começou em 2011 e termina agora em 2 de dezembro de 2020.A proposta do governo é realizar a 4ª Conferência Nacional de Cultura para redefinir as metas do plano. Hoje são 53 metas e muitas delas estavam longe de serem concluídas em 2018.

O consultor legislativo José Ricardo Oriá explica que o plano é uma determinação constitucional:

“O PNC como política pública, de Estado e não de governo, pretende ser um instrumento democrático. Razão pela qual ele é elaborado pelo Executivo, mas passa pelo crivo do Legislativo; que deve também chamar e ouvir os segmentos culturais interessados para dizer o que se quer como política cultural para o nosso país nos próximos dez anos. ”

Ricardo conta que o plano inicial tinha 274 ações, mas mesmo as 53 metas que restaram ainda são muito difíceis de monitorar e deveriam ser reduzidas, na avaliação do consultor. Na lei que instituiu o plano (Lei 12.343/10), havia um dispositivo que previa uma revisão periódica, o que, segundo Ricardo, nunca ocorreu.

Na página da Secretaria Especial da Cultura, é possível acessar todas as metas do plano e a situação de cada uma, mas os dados estão atualizados apenas até 2018. A Universidade Federal da Bahia publicou estudo que mostrava um cumprimento acima de 50% para 23 metas em 2016, sendo que apenas 3 tinham sido concluídas.

Pela página do ministério, a meta 13, que é propiciar formação continuada para 20 mil professores de artes de ensino médio público, havia alcançado 3.798 docentes entre 2015 e 2016. Nos dois anos seguintes, não houve formação. Já a meta 21, que é lançar 150 filmes de longa metragem brasileiros por ano, foi concluída em 2018 com 185 filmes. O número partiu de 75 em 2010.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não houve prioridade para o setor nos últimos anos:

“De 2016 para cá, principalmente, o Fundo Nacional de Cultura vem recebendo cada vez menos orçamento, o sistema nacional de cultura deixou de ser construído. E o Plano Nacional de Cultura, há 5 anos, deixou de ser trabalhado, fiscalizado, as metas deixaram de ser observadas. O PNC é uma lei desenvolvida a partir de um mandamento constitucional, mas que deixou de ser observada a sua execução. ”

Jandira acredita que os cadastramentos feitos pela nova Lei Aldir Blanc (14017/20), que auxiliou artistas e espaços culturais na pandemia, pode ser importante como base para a nova lei do Plano Nacional de Cultura. Na justificativa para a nova lei sobre o plano, o governo sinalizou que pretende descentralizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Nesta terça-feira (27), os deputados se reúnem em Plenário para retomar as tentativas de votação de propostas, mas as disputas envolvendo a medida provisória do auxílio emergencial (MP 1.000/20) e a Comissão Mista de Orçamento podem continuar impedindo o andamento das votações.

São três medidas provisórias na pauta. A primeira delas destina R$ 160 milhões às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia de Covid-19 (MP 991/20).

Segundo a relatora dessa medida provisória, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a ajuda é importante, pois parte relevante do orçamento das instituições foi afetada pela pandemia.

“As instituições estão passando por muitas dificuldades, pois cerca de 30% do seu orçamento para manutenção eram arrecadados através de eventos filantrópicos nas cidades e, hoje, infelizmente, com esse momento de pandemia, as instituições não podem mais realizar esses eventos filantrópicos, ficando então com uma dificuldade muito grande no orçamento, para custear as suas despesas.”

As outras duas MPs em pauta são a que dá crédito presumido para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas que tiveram receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20); e a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

As MPs que tratam das instituições para idosos e de créditos a micro, pequenas e médias empresas estão sob risco, pois perdem a validade em 12 de novembro e precisam ser votadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O problema é que a oposição promete continuar apresentando requerimentos com o objetivo de impedir todas as votações, como forma de protesto contra a não inclusão, na pauta, da medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas os parlamentares apresentaram 262 emendas, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

E partidos como Avante, PL, PP e PSD também vêm obstruindo as sessões, mas por um outro motivo: as disputas que têm adiado a instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Além das medidas provisórias na pauta, há também um projeto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Na sessão, os deputados ainda poderão eleger, a partir de indicações da Câmara, um membro do Conselho Nacional de Justiça e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Secretaria da Mulher realizou reunião virtual com médicos e representantes da sociedade civil para debater dois temas relacionados ao tratamento do câncer de mama.

O primeiro foi o papel do Legislativo na implantação de políticas públicas para o atendimento das pacientes. No segundo painel o tema foi a incidência de doenças mentais nos pacientes com câncer.

A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) defendeu a melhoria na lei da quimioterapia oral, como forma de garantir esse tratamento a um maior número de pacientes também no SUS.

“Ele nos ajuda especialmente porque em períodos de pandemia, quanto menos pessoas nós tivermos dentro de instituições hospitalares no seio de sua família, de sua casa eu não tenho dúvida que nós traremos dignidade e conforto e mais alegria a esses pacientes”.

A representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, Michela Fauth, lembrou que 70% das mulheres com câncer de mama são atendidas pelo SUS e enquanto houver diferença no tratamento recebido por elas em comparação àquelas atendidas em hospitais particulares há um trabalho a ser feito.

“A gente sabe que quando a doença é diagnosticada em estágio muito avançado. Muitas vezes, quando a gente não tem aquele medicamento comprados ou disponibilizados pelo SUS, os pacientes acabam recorrendo por meio de judicializações e isso acaba custando muito mais caro para o poder público. Então a gente avançar e incluir novos medicamentos não só na rede privada, mas na rede SUS, acaba gerando uma economia”.

O pesquisador da Universidade de São Paulo, Joel Rennó Júnior, informou que metade dos pacientes com câncer de mama sofrem de algum tipo de transtorno psicológico, sendo os mais comuns a depressão e a ansiedade, que acabam atrapalhando o tratamento.

Para Joel Rennó, tanto o câncer quanto os transtornos mentais precisam deixar de ser estigmatizados e devem ser tratados de maneira correta.

“Como que você vai exigir que essa pessoa tenha um segmento correto, que ela faça todos os exames, que ela se alimente de forma adequada e que de alguma forma ela tenha um bom prognóstico se você não trata aquela depressão, aquela ansiedade”.

A médica oncologista, Lucí Ishií, destacou o papel das associações de apoio a pacientes com câncer na garantia de apoio e tratamento psicológico.

“Aí eu vejo o papel fundamental das associações de apoio como a ABAC Luz por exemplo. Nós temos psicólogos voluntários que dão suporte no Hospital Regional de Taguatinga, aqui no Distrito Federal”.

A conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Shirley Marshal, defendeu o fortalecimento das equipes de saúde da família como forma de detectar e atender os pacientes de câncer que estejam com transtornos mentais. Para ela, a vantagem dessa abordagem é garantir atendimento a toda a família, e não só ao paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo para garantir a autorização da vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em cooperação com a China. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira com o governador de São Paulo, João Dória.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro questionou a qualidade da Coronavac e afirmou que o governo federal não comprará vacinas da China. No entanto, Rodrigo Maia afirmou que está otimista para que o governo federal autorize a vacina, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária.

"Com os testes da vacina do Butantan, que não é um instituto qualquer, não foi criado ontem, tem uma história de respeito, de admiração de todos os brasileiros, quando ela tiver aprovada e autorizada pela Anvisa, que a gente consiga assim, com diálogo, com o presidente da República, com o ministro da Saúde, que já existe, com o Congresso Nacional, que a gente possa autorizar não somente esta vacina mas todas as vacinas que forem aprovadas.”

Rodrigo Maia declarou que o Brasil não deve ter problemas com a China. Ele lembrou que o país é um grande parceiro comercial do Brasil, especialmente no agronegócio.

“A China é um parceiro fundamental do nosso País. O importante é que a gente aproveite nas relações com os outros países aquilo o que melhor interessa a nosso País”

O presidente da Câmara destacou a importância de oferecer a vacina a todos os brasileiros. Mas para ele, a decisão sobre a obrigatoriedade tem de ser técnica.

“Eu, do ponto de vista técnico, não tenho como lhe dizer se tem de ser obrigatória ou não. Acho que o Estado brasileiro tem que garantir vacina a todos os brasileiros. A partir daí é uma questão técnica do Ministério da Saúde, do secretário da Saúde."

Para Rodrigo Maia, a vacinação é fundamental para garantir a volta à normalidade, em particular para quem está no grupo de risco.
"A vacina, para muitos brasileiros, é importante, eu tive Covid. Eu sei que para quem tem sintomas, o que é ter o Covid. A gente sabe que no grupo de risco, aqueles que estão acima do peso, como eu, os mais velhos, a situação sem a vacina, ela vai ficar muito complexa, muito difícil, para que eles possam restabelecer a normalidade das suas vidas.”

O Instituto Butantan atingiu nesta semana 15 mil vacinações da fase de testes com voluntários, uma etapa essencial para encaminhar o pedido de aprovação pela Anvisa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Já virou lei a ampliação no uso da conta poupança social digital, para viabilizar o pagamento de benefícios sociais do governo, como saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e abono salarial.

A lei (14.075/20) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, e publicada no Diário Oficial (em 23/10).

A poupança digital foi criada para o pagamento do auxílio emergencial, no valor inicial de R$ 600, concedido por causa da pandemia de Covid-19.

A nova lei garante o uso da poupança também para receber benefício pago a trabalhador que tenha jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso por causa da pandemia, previsto em outra lei (14.020/20) e o saque extraordinário do FGTS, que foi autorizado por uma medida provisória (MP 946/20).

O texto também permite depósitos de outros benefícios, inclusive pagos por estados e municípios.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo então deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que se afastou recentemente do mandato por ser suplente. Ele acrescentou a possibilidade de os bancos emitirem cartão físico para a movimentação da conta. Gastão Vieira considera as mudanças uma “revolução”, no que diz respeito ao acesso de muitos brasileiros às instituições financeiras. Segundo ele, a necessidade de uma solução rápida para o pagamento do auxílio emergencial revelou um enorme grupo de cidadãos que agora poderão acessar os bancos.

“Desconhecíamos quase 30 milhões de brasileiros que se colocaram aptos para receber o benefício e que não tinham como ser alcançados rapidamente pela estrutura pública do Estado brasileiro. A própria Caixa Econômica abriu contas para aqueles que era beneficiários do auxílio emergencial, mas que não tinham condições de abrir a conta naquele momento. Portanto, houve ali uma verdadeira revolução de ação, de pagamento, de tudo e isso veio para ficar. Vai se incorporar, no dia a dia, no cotidiano de milhões de brasileiros que não tinham nenhum tipo de acesso aos bancos. ”

A nova legislação também regulamenta a poupança social digital. A abertura da conta poderá ser automática, e a poupança seguirá as mesmas regras da poupança tradicional. Pode ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada. Também pode ser transformada em conta corrente ou conta poupança tradicional. Os bancos não podem cobrar tarifa nem usar o dinheiro que estiver nessas contas para quitar dívidas, e o beneficiário poderá pagar boletos e fazer até três transferências eletrônicas mensais gratuitas para contas em outros bancos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Papagaio, quadrado, cafifa, piposa, pepeta, arraia, pandorga. Ou, simplesmente, pipa. A brincadeira é a cara da infância brasileira. Mas o uso de um elemento muito comum nessa tradição pode estar com os dias contados, pelo risco que ele oferece: o cerol.

O cerol é a mistura de cola com vidro moído nas linhas, para cortar a pipa de outro usuário. O problema é que nem sempre o resultado é apenas a derrota do adversário. Diferentes são os relatos de lesões e até mortes de quem passa na rua no momento da batalha, especialmente de ciclistas e motociclistas.

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados querem eliminar a prática do uso de cerol nas linhas de pipas. Uma delas (PL 3228/20) proíbe o uso de pipa com cerol e também de materiais similares em todo país, como a chamada linha chilena, que é feita com pó de quartzo. O texto também altera o Código Penal para ampliar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal em um terço se praticados com pipa com cerol. O autor da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirma que a mudança é necessária para coibir o uso de pipa com cerol.

“Há uma circunstância em que nós não podemos deixar de penalizar esse tipo de conduta. Então há várias pessoas envolvidas nisso, seja como um ato infracional, no caso de menor, seja como crime, no caso de uma pessoa maior. E é nesse sentido que nós viemos propor a alteração do artigo 121 do Código Penal, que cuida do homicídio culposo, e do 129 que cuida da lesão corporal, apresentando, no caso de homicídio culposo ou uma lesão corporal culposa, como uma qualificadora se o fato resultar em virtude da utilização da linha com cerol ou da linha tipo chilena.”

Outra proposta (PL 3358/20) tipifica o uso, venda e porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros, com pena de três meses a um ano de detenção. A proposta, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), inclui a tipificação no Código Penal.

No Paraná, uma lei estadual (20264/2020) deste ano proíbe o uso do cerol em linhas de pipa. Mais recentemente, no dia 1º de outubro, o Maranhão (lei nº 11.344) proibiu a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes. Há uma onda contra o uso de cerol no Brasil e não é de hoje.

Em São Paulo, a fabricação de cerol é proibida desde 1998 (Lei 10.017, de 1998) e em 2019 a proibição alcançou a linha chilena e similares (Lei Estadual 17.201/2019). Em Mato Grosso, desde 2008 uma lei proíbe o uso do cerol nas linhas de pipa no estado. Três anos antes, a proibição foi no Espírito Santo. No Rio de Janeiro, a lei é de 2017. Naquele estado, no mesmo ano foram sancionadas duas leis (Lei 8.478), uma ampliou o alcance da outra. A primeira (Lei 7.784/17) proibiu a venda e uso do cerol e linha chilena em âmbito estadual e determinava a punição apenas ao comerciante e ao fabricante de cerol. A segunda (Lei 8.478/17) proibiu o uso de qualquer produto na prática de soltar pipa com substâncias cortantes, e criou uma multa para quem for flagrado portando ou usando qualquer uma das substâncias.

O deputado Delegado Marcelo Freitas defende a votação de uma lei nacional sobre o assunto ainda neste ano, com prioridade de análise pela Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o Brasil pode aperfeiçoar seu sistema de formação de servidores públicos e passar a formar líderes que atuem na inovação do setor. Para conhecer exemplos, a frente e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara chamaram representantes do governo australiano e neozelandês para uma audiência virtual. Eles criaram uma escola de governo comum para formar líderes e melhorar a governança no setor público.

Mitraud ressaltou, porém, a qualidade da Escola Nacional de Administração Pública:

“O que nós vemos hoje no Brasil é que o conceito de gestão de pessoas é quase inexistente dentro do serviço público, salvo honrosas exceções. O próprio governo federal tem uma escola de administração pública muito qualificada, a Enap, mas faltam políticas de gestão de pessoas para formação de lideranças no serviço público, faltam critérios mais objetivos e técnicos para seleção dessas lideranças, acompanhamento dessas lideranças em critérios de resultados”

O deputado Tiago Mitraud disse que talvez fosse interessante para o Brasil ter um órgão central para a gestão do serviço público para evitar disparidades no recrutamento e influência política. Essa agência estabeleceria critérios para a abertura de vagas, diretrizes de seleção, avaliação de desempenho e adoção de boas práticas.

O reitor da Escola de Governo da Austrália e da Nova Zelândia, Ken Smith, disse que a instituição tem parcerias com 15 universidades dos dois países. A cada ano, segundo ele, são selecionados 100 servidores para um mestrado que tem foco no funcionamento do governo como um todo. Também há a formação de lideranças e o intercâmbio com profissionais do setor privado.

Os representantes dos dois países afirmaram que não existem indicações políticas para os cargos de gestão. Os governos apenas fixam os resultados que querem, mas sem se referirem a pessoas específicas para executar as tarefas.

Patrick Hetherington, primeiro comissário da Comissão Australiana de Serviço Público, disse que a pandemia da Covid-19 acelerou uma ideia de tornar o serviço público mais flexível, transferindo pessoas para áreas em que haja mais demanda. Ele disse que na pandemia cerca de 2.500 servidores tiveram que ser recrutados para atuar em novos serviços. O objetivo agora é tornar essa mobilidade rotineira.

Na Nova Zelândia, o conselheiro-chefe de Política da Comissão de Serviço Público, Rodney Scott, disse que a gestão do setor no país é bastante descentralizada. Ele ressaltou que a contratação de servidores é feita com base nas habilidades dos interessados e os anúncios de vagas são feitos de maneira ampla em agências de empregos.

Os representantes dos dois países afirmaram que fazem pesquisas com a população sobre a satisfação com os serviços oferecidos pelo governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto