RÁDIO CÂMARA

A Justiça Eleitoral garante que as urnas eletrônicas são seguras. As tentativas de ataque cibernético relatados nesse domingo (15) de eleições municipais não afetaram o processo de contabilização dos votos. Em entrevista coletiva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que as urnas eletrônicas não são ligadas à rede e, portanto, não sofrem risco de violação. Barroso também explicou o problema técnico que levou ao atraso de algumas horas na divulgação do resultado final do primeiro turno. A repórter Silvia Mugnatto tem mais informações, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Eleitores precisam justificar a ausência no primeiro turno das eleições neste domingo (15). O prazo vai até 14 de janeiro. Embora tenha havido problemas no aplicativo e-título nesse domingo, o sistema pode continuar sendo usado. E a expectativa da Justiça Eleitoral é que os acessos ao aplicativo sejam normalizados. Há, ainda, outras duas possibilidades de justificativa, como explica o repórter Cláudio Ferreira, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Nestas eleições, 66 deputados concorreram a cargos de prefeito ou vice-prefeito em 43 cidades, sendo que 40 deles disputavam vagas em capitais. O número é inferior à eleição de 2016, quando 80 deputados se lançaram candidatos em 57 cidades. A jornalista Silvia Mugnatto explica algumas das hipóteses para essa diferença; entre elas,  as dificuldades relativas ao financiamento público de campanha e uma necessidade de, desde já,  pensar em recursos para próxima eleição nacional, em 2022. Outra hipótese estudada pelos cientistas políticos para uma quantidade menor de deputados federais disputando as eleições municipais neste ano é o orçamento impositivo, pelo qual há recursos garantidos de emendas para investimento na região da base parlamentar, em contraste com as dificuldades financeiras que as prefeituras devem enfrentar nos próximos anos.

Neste domingo (15), 12 deputados federais foram escolhidos pelos eleitores para disputar prefeituras no segundo turno em 11 cidades, sendo cinco capitais. Juntos, esses municípios somam cerca de 11 milhões de habitantes. Outro deputado, Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi eleito prefeito de Porto Real (RJ) já no primeiro turno.

Também há dois deputados que conquistaram cadeiras de vice-prefeito já no primeiro turno: Paulo Marinho (PL-MA), em Caxias (MA), e Juninho do Pneu (DEM-RJ), em Nova Iguaçu (RJ). O deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) ainda vai disputar a vice-prefeitura de Caucaia (CE) no segundo turno. Luiza Erundina (Psol-SP)(Psol) também segue na disputa para vice-prefeita de São Paulo.

Nestas eleições, 66 deputados concorreram a cargos de prefeito ou vice-prefeito em 43 cidades, sendo que 40 deles disputavam vagas em capitais. O número é inferior à eleição de 2016, quando 80 deputados se lançaram candidatos em 57 cidades.

Mais informações com a jornalista Silvia Mugnatto, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Os índices de abstenção no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15) ficaram em cerca de 23%, superior ao primeiro turno de 2018 (20,3%) e de 2016 (17,58%). Apesar do aumento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os índices são positivos e agradeceu a participações dos eleitores no pleito deste ano nos municípios, especialmente com o quadro de pandemia. As seções eleitorais adotaram diferentes medidas para garantir a segurança sanitária de eleitores e funcionários da Justiça Eleitoral. O repórter Cláudio Ferreira tem mais informações, em participação ao vivo no Jornal Painel Eletrônico.

Seis capitais reelegeram os prefeitos no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15), e o atual vice comandará Salvador em 2021. Outras 18 realizarão o segundo turno no dia 29. Em Macapá, a votação foi adiada para dezembro, devido ao apagão que atinge o estado desde o início de novembro. As informações sobre o quadro geral do primeiro turno com o repórter Cláudio Ferreira, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Nas eleições deste domingo (15), os brasileiros elegeram prefeitos e vereadores que cuidarão de seus interesses locais. Apesar de os trabalhos do Congresso Nacional se voltarem para o conjunto do país, os congressistas também interagem e contribuem para que as políticas públicas sejam efetivadas nas cidades brasileiras. Afinal, é no município que cada cidadão mora e exerce seus deveres e direitos.

Um momento simbólico dessa interação é a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior encontro da gestão municipal da América Latina. No ano passado, o evento reuniu mais de oito mil pessoas, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Neste ano, aquela que seria a vigésima terceira marcha foi cancelada, por causa da pandemia.

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o encontro garante legitimidade às demandas da população e mais efetividade às políticas públicas.

“A pauta do Congresso Nacional tem que ser uma ressonância das demandas da população, que no Brasil acontecem nos municípios, e os representantes legítimos dos municípios, da população, são prefeitos e vereadores. A marcha dos prefeitos é fundamental para dar legitimidade a essas demandas da população. Políticas públicas construídas a partir dessa interação com a população e seus representantes têm muito mais perspectiva de terem êxito em relação àquelas que são construídas nos gabinetes no estados, ou então aqui na capital da República”.

Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi prefeito de Curitiba de 2013 a 2016, muitas administrações municipais não têm receita própria suficiente para a manutenção da sua máquina, o que as torna extremamente dependentes do governo federal. Para ele, essa situação não vai melhorar enquanto algumas mudanças não forem feitas, em especial uma reforma tributária que aumente a fatia de recursos a que os municípios têm direito.

“Enquanto não houver um verdadeiro novo pacto federativo e uma reforma tributária que possa reequilibrar a distribuição dessas receitas, os municípios vão depender muito do Congresso, através de emendas ao Orçamento da União; e muito de políticas públicas do governo federal com alterações de leis no Congresso, para que possam ser estabelecidos convênios para investimentos e, principalmente, custeio para a manutenção da máquina pública”.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, também defende a reforma tributária com maior participação dos municípios. Mas ele ressalta o papel que o Congresso teve, neste ano, em garantir recursos para que os prefeitos pudessem combater a pandemia de Covid-19.

“O Congresso Nacional, através dos seus parlamentares, foram decisivos pra que esta pauta pudesse efetivamente acontecer e nós colocarmos recursos, através de programas, através de recomposição de receitas, para que os prefeitos e prefeitas atuais pudessem minimamente fazer esse enfrentamento.”

O deputado Gustavo Fruet também citou uma série de iniciativas do Congresso que, em sua opinião, tiveram forte impacto nos municípios, a maioria relacionada à pandemia, como por exemplo a garantia de recursos para compensar a queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios, e o auxílio para trabalhadores da área da cultura. Outra mudança citada por Fruet foi a emenda constitucional 108, que tornou o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), em reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de Dinheiro.

“ Assim como devemos sancionar com todo rigor um traficante de drogas, um agente corrupto que está lá com um processo de lavagem, eu também tenho que, com todo rigor, sancionar as autoridades que fazem uso indevido da informação, às vezes até para desqualificar agentes públicos, que ao final sequer são objeto de uma sanção por parte do Judiciário. ”

André Mendonça também defendeu regras claras para compartilhar informações, e uma estrutura que evite o monopólio de decisão das autoridades que vão conduzir o processo. Ele lembrou que a Advocacia-Geral da União tinha dificuldade de receber dados porque não participa de investigações.

“Quem tem o poder tende a abusar dele. É preciso haver limites. Se não forem respeitados, que sejam sancionados”, ponderou.

O ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, também participou da reunião com a comissão de juristas. Ele observou que os procuradores têm trocado o foco de ações contra devedores, passando a privilegiar casos com maior probabilidade de sucesso. Isso levou a um aumento na recuperação de ativos da União.

“A recuperabilidade deu um salto. Em 2016, a PGFN recuperava de R$ 14,5 bilhões. Em 2017 deu um salto para R$ 26 bilhões. R$12 bilhões de reais é o lucro líquido do Banco do Brasil. Não é pouca coisa (...)"

O ministro defendeu o desenvolvimento de sistemas e cruzamento de dados.

“A lavagem de dinheiros é criminalidade de elevada sofisticação. Não comporta abordagens simplistas  e também não comporta protagonismos isolados. Requer convergência de esforços de todos os setores e agentes públicos que de algum modo possam prevenir e reprimir a criminalidade em questão.”

Na reunião, representante de peritos criminais federais, Otávio Andrade Allemand Borges, apresentou sugestões para aperfeiçoar a lei contra lavagem de dinheiro. Entre elas estão a investigação do comércio de madeira, casas que comercializam criptomoedas e plataformas digitais que concedem crédito.

Da Rádio câmara, de Brasília, Francisco Brandão.​

O receio de possíveis retrocessos na legislação atual mais uma vez marcou as falas dos participantes de audiência pública (nesta sexta-feira, 13) da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente reformada em 2012.

O representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Vitor Cunha, destacou a dificuldade de punição caso seja retirada a autonomia do crime de lavagem de dinheiro, ou seja, caso a lavagem volte a depender de um crime antecedente.

Cunha usou o exemplo de um crime ambiental, chamado de “esquentar a madeira”, ou seja, dar uma aparência lícita para a madeira extraída ilegalmente, para explicar porque a punição por lavagem de dinheiro ajuda a combater o crime anterior, que às vezes tem pena baixa e pode ser mais difícil de provar.

“Intermediários compram madeira retirada ilegalmente, em pequenas, médias e às vezes grandes propriedades, vendem essa madeira a grandes madeireiras irregulares que, por sua vez, praticam o ato de branqueamento tanto em relação à madeira como em relação ao proveito econômico que dela decorre. As penas dos crimes ambientais, pra não dizer leniente, são insuficientes pra desestimular essa prática que é absolutamente lucrativa, de forma que o combate criminal ao desmatamento da Amazônia hoje depende fundamentalmente do combate à lavagem de dinheiro. ”

Para Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, a atual legislação tem se mostrado eficaz no combate ao crime organizado. Por isso, qualquer reforma deve se restringir a aspectos específicos e pontuais.

Ele considera que seria um retrocesso retirar o caráter de crime autônomo que a lavagem atualmente tem.

“Seria um retorno ao que chamamos de legislação de segunda geração. A gente entende que essa restrição do rol de crimes antecedentes é prejudicial, seria a vinculação do crime principal à do crime parasitário e redução do espectro do crime de lavagem. A gente vê que, ao instituir um rol fechado de infrações penais, invariavelmente nós vamos ter omissões, deixando de fora do escopo punitivo dessa lei aqueles agentes que lavam dinheiro perante atividades criminosas não contempladas no rol.”

Com relação às penas para o crime de lavagem, Danniel Bomfim argumentou que o intervalo atualmente previsto, de 3 a 10 anos de reclusão, é razoável para que a pena seja dosada de forma justa, de acordo com o dano provocado.

O desembargador Nino Oliveira Toldo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, também defendeu que não sejam feitas grandes alterações à legislação vigente, pois “grandes organizações transnacionais atuam no Brasil e o país não pode servir de local de lavagem de capitais”.

Ele defendeu que as penas por lavagem não devam ser atreladas ao crime antecedente.

“A ideia de proporcionalidade de penas entre crimes antecedente e crime de lavagem: isso não pode ser acolhido, sob pena de se esvaziar a proteção ao bem jurídico tutelado por meio da lavagem de capitais. Afinal, há inúmeros crimes antecedentes que, pelo nosso confuso sistema de leis penais, têm penas muito baixas, como, por exemplo, o descaminho.”

Tarcísio José Sousa Bonfim, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, também defendeu que as penas para lavagem de dinheiro no país estão adequadas, se comparadas com o que é praticado no cenário internacional

“Faço questão de ilustrar: na Austrália, a pena máxima para o crime de lavagem de dinheiro é 20 anos, Canadá, 10 anos, Estados Unidos, pena máxima 20 anos, México, 5 a 15 anos, França, máxima de 10 anos.”

Márcio Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros, apresentou opiniões divergentes na reunião. Para ele, é impossível pensar no crime de lavagem de dinheiro sem o crime que o antecedeu.

“O crime de lavagem de dinheiro pressupõe um ilícito penal anterior. Há uma dependência intrínseca. É inconcebível, a nosso ver, a caracterização de um delito, sem uma de suas elementares. A independência total dos processos pode conduzir e tem conduzido às vezes a decisões contraditórias, até teratológicas, como condenações por lavagem de dinheiro sem confirmação do ilícito penal anterior.”

Barandier também defendeu, na audiência, a redução das penas para a lavagem, com previsão de aumento de acordo com a gravidade do crime antecedente.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na audiência, Juliano José Breda criticou o que chamou de “tentativa de criminalização do legítimo recebimento de honorários advocatícios”, tema, segundo ele, recorrente no Congresso Nacional, com o argumento de que eles servem à lavagem de dinheiro. Segundo Breda, a OAB instaura processos e condena a sanções quando há casos de lavagem.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é advogada e integrante da comissão, também comentou o tema:

“O Estatuto da Advocacia é uma das leis com maior número de pedidos de emendas e reformas, ao lado da lei Maria da Penha. Muitos desses pedidos visando de alguma forma alterar, regulamentar, trazer novas regras a respeito da questão dos honorários advocatícios. É importante que essa comissão debata, claro que o tema tem de ser posto a mesa, mas ela vem sendo debatida com muito rigor, com muita responsabilidade e com muita competência não só pela OAB mas também no Parlamento.”

O coordenador da comissão de juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, disse que pretende levar ao Parlamento os temas sobre os quais for possível construir um consenso dentro da comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

 

Doença crônica que exige controle constante, o diabetes atinge cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil. Com a pandemia de Covid- 19, a preocupação dos médicos é que várias pessoas deixaram de procurar os postos de saúde, deixando de iniciar o tratamento precoce que garante que a doença não evolua para outros problemas.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), lembrou que o diagnóstico precoce do diabetes evita complicações na vida do paciente.

“O diagnóstico tardio e o não tratamento do diabetes pode provocar doenças crônicas graves, pode evoluir para uma série de problemas mais graves, um dos quais são os problemas renais, problemas de visão, que derivam de diabetes não controlada¨.

O deputado destacou a importância da aprovação do projeto ( PL 9966 de 2018), em tramitação na Câmara, que cria, dentro do SUS, uma política de atenção especializada ao paciente diabético.

Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila informa que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o diabetes é considerado uma pandemia. Em 2018, o número chegava a 400 milhões de pessoas em todo o mundo com a doença. No Brasil, os índices subiram de 5,5% da população em 2006 para 9% da população em 2016. E entre a população com mais de 65 anos, esse percentual chega a 19%. Segundo Marcos Ávila, metade das pessoas com diabetes não sabe que tem a doença até que as complicações comecem a aparecer.

¨ E muitas vezes os pacientes nos procuram com baixa da visão e nós, oftalmologistas, descobrimos, durante o exame, que o paciente tem na verdade diabetes. ¨

O SUS gasta anualmente R$ 10 bilhões com pacientes com complicações do diabetes. 80 por cento dos casos de cegueira provocada pela doença podem ser evitados com o tratamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.