RÁDIO CÂMARA

No mês do Dia mundial de Combate ao Diabetes, 14 de novembro, especialistas alertam para necessidade de prevenção, mesmo em tempos de pandemia.  O oftalmologista Rafael Andrade faz parte da Comissão de Prevenção à Cegueira do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e lida diariamente com o maior risco trazido com o diabetes.

“É a principal causa da cegueira principalmente na idade economicamente ativa, cegueira irreversível por conta da retinopatia diabética, que é uma doença muitas vezes silenciosa no início, mas de grande poder destrutivo, e uma das principais complicações do diabetes. Mas ele pode causar outros danos oculares, como a catarata, doença que a gente sabe que vem com a idade, mas quem tem diabetes tem duas vezes mais chance de ter catarata acima de 40 anos, e vinte vezes mais chance de ter catarata antes dos 40 anos, então é outro problema de saúde pública. ”

Rafael Andrade é presidente da ONG Unidos pelo Diabetes. O diabetes é uma doença silenciosa. No Brasil, mais de 16,5 milhões de pessoas têm a doença e a metade não tem ideia disso. Por isso, segundo o vice-presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta, em um país continental como o nosso, é necessária a ajuda da tecnologia, como a telemedicina, para facilitar o atendimento de pacientes.

“Em relação ao diabetes, há até um fator muito importante, porque a gente consegue avaliar biomarcadores, que são as avaliações da retinografia, de fundo do olho daquele paciente, em pacientes que estão em um vazio existencial, em pacientes que estão distantes de um médico, através da captura da imagem por um médico e enviada para outro médico. Assim se constitui a telemedicina, a avaliação entre os médicos. ”

Para ampliar as alternativas de orientação médica neste período de pandemia, a Câmara e o Senado aprovaram a regulamentação da telemedicina, transformada em lei após sanção presidencial (Lei 13.989/20).

O relator do texto na Câmara, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), afirma que cabe ao Parlamento criar leis que facilitem os programas de prevenção a doenças.

“Nós precisamos entender que a mudança que ocorreu no Brasil com o coronavírus chamou atenção da nossa sociedade da importância da saúde, e por isso tenho confiança que a partir de 2021 os programas relacionados à prevenção de todas as doenças vão continuar ganhando muita força. ”

Neste mês de novembro, de conscientização sobre o diabetes, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia vai atender pacientes em mutirões virtuais em 17 estados no dia 21 de novembro, um sábado, quando será oferecida a pacientes de todo o Brasil a chance de participar de uma sessão de teleorientação com médicos voluntários para saber mais sobre o diabetes, recebendo informações sobre como tratar e prevenir essa doença e suas complicações.

Dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes apontam um aumento de mais de 50% nos casos da doença até 2045, o que equivale a 49 milhões de novos casos. O Brasil é o país com o maior número de pessoas com diabetes na América Latina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Em audiência (13/11) da comissão do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que a agência não teria decidido pela suspensão dos testes com a vacina chinesa Coronavac se o Instituto Butantan tivesse acionado logo o Comitê Independente Internacional.  Já Dimas Tadeu Covas, diretor do Butantan, disse que isso, a princípio, foi considerado desnecessário porque se tratava de um “evento adverso grave”. Covas disse que isso é diferente de “reação adversa grave”. Na linguagem padrão do setor, a palavra “evento” indicaria que o fato não tinha nada a ver com a vacina.

A Anvisa suspendeu os testes com a vacina no dia 9 de novembro após ser informada pelo Butantan da morte de um voluntário, mas autorizou a retomada no dia 11 após parecer do Comitê Independente Internacional.

Segundo Torres, da Anvisa, o Butantan é “parte interessada” no registro da vacina e as informações sobre o óbito de um voluntário dos testes não poderiam partir dele:

“E que não adiantava um telefonema, conforme se quer colocar, para o instituto desenvolvedor porque o instituto desenvolvedor não é o comitê independente, ele é parte interessada. E dizer ‘parte interessada' não é uma crítica maldosa. É apenas um termo em atividade regulatória. ”

Dimas Tadeu Covas rebateu, dizendo que o centro de pesquisa que relatou a morte, um dos 16 que participam dos testes para o Butantan, não é “parte interessada”, mas um centro que respeita diretrizes científicas. Ele afirmou, ainda, que, se mesmo assim, havia dúvidas da agência, elas deveriam ter sido comunicadas. Inclusive, disse que a agência primeiro pediu mais informações ao Butantan, dando prazo de 24 horas para a resposta; mas, em seguida, pediu que enviasse logo as informações se já tivesse. E isso teria sido feito. Covas disse que foi surpreendido pela suspensão após um dia de comunicações entre as duas instituições que teria terminado com a marcação de uma reunião para o dia seguinte:

“O que eu mencionei aqui foi o fato de que a interrupção foi anunciada ao Butantan pela imprensa. E isso evidentemente que não é a melhor forma de fazer. Ou até que se fizesse, mas que se anunciasse antes ao Butantan para que não fossemos pegos desprevenidos. Acabou criando uma situação, um conflito desnecessário. ”

Torres, da Anvisa, disse que a nota para a imprensa foi publicada 40 minutos depois que o comunicado foi enviado durante a noite de segunda ao Butantan. Torres ainda disse que a decisão da suspensão foi tomada por um comitê interno de 18 especialistas, sendo que 80% teriam mais de 15 anos de casa.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão, solicitou que toda a comunicação entre Anvisa e Butantan seja enviada ao colegiado.

Vários parlamentares condenaram a atitude do presidente Jair Bolsonaro que, segundo eles, politizou a questão ao dizer em rede social que a vacina desenvolvida pelo Butantan poderia causar “morte, anomalia e invalidez”. E afirmaram que a vacina é, sim, uma questão urgente e não pode ser colocada em dúvida dessa maneira, pois já existiria uma campanha mundial de descrédito contra os programas de vacinação em geral.

Um internauta que acompanhou a audiência perguntou se os participantes teriam coragem de tomar a vacina. O deputado General Peternelli (PSL-SP) fez questão de responder:

“Eu tenho plena convicção e confiança de tomar uma vacina que o Butantan e a Anvisa chancelaram. ”

Covas lembrou que o Butantan é o maior fornecedor de vacinas e soros do país e tem o Ministério da Saúde como seu único cliente. Ele explicou que o acordo com a Sinovac, o laboratório chinês que produz a Coronavac, é anterior à pandemia. Os chineses, segundo ele, foram rápidos na vacina porque já tinham uma vacina contra outro coronavírus e só tiveram que adaptar. Ele disse ainda que a Coronavac é a que tem o perfil mais seguro de todas que estão em análise.

O diretor do Butantan informou que ainda aguarda a decisão do Ministério da Saúde sobre a compra da Coronavac. Mas reafirmou que ofereceu 100 milhões de doses ao ministério até maio de 2021 após o início da produção nacional. A vacina terá que ser administrada em dose dupla. Por conta disso e considerando uma eficácia de 50% para a vacina chinesa, Covas disse que serão necessárias 360 milhões de doses para vacinar 80% da população. Daí a importância de ter mais de um tipo de vacina aprovada.

Torres informou na reunião que os técnicos da Anvisa já viajaram para a China e para o Reino Unido para certificar os laboratórios Sinovac e AstraZeneca para a produção das vacinas que forem aprovadas. E lembrou que a agência também analisa vacinas dos laboratórios Janssen e Pfizer.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) adiantou que deve votar contra a indicação do tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann para a diretoria da Anvisa, feita pelo presidente Bolsonaro. Rodrigues disse que, nas redes sociais, o indicado tem se manifestado contra a própria vacina Coronavac sem base em fatos científicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Os números de qualquer eleição no país são gigantes e a disputa municipal de 2020 não é diferente. São, por exemplo, mais de 147 milhões de eleitores que podem ir às urnas em 5.568 municípios. As mulheres são maioria, 52,5 por cento do total; e os homens são 47,5 por cento.

Em relação aos candidatos, a situação se inverte: são 66,4 % de homens e 33,6% de mulheres, num total de mais de 538 mil pessoas aptas a concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A concorrência média, no caso dos prefeitos, é de 3,4 candidatos por vaga. A disputa pelas Câmaras Municipais é mais acirrada: em média 8,9 candidatos para cada vaga.

Mais de 1 milhão e 500 mil mesários foram convocados para trabalhar durante a votação, que vai ter horário ampliado e regras rígidas para evitar a contaminação pelo coronavírus. Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, comemora a realização da eleição apesar da pandemia. Ele lembra as recomendações do TSE: evitar ir à sessão eleitoral com acompanhante; deixar o horário das 7h às 10h da manhã para os grupos de risco; não esquecer da máscara; respeitar o distanciamento; levar caneta; e usar álcool gel antes e depois de registrar o voto na urna.

As urnas eletrônicas, aliás, são vistas pelo especialista como uma conquista das eleições brasileiras. Além de citar a eficiência delas contra fraudes, Alexandre Rollo lembra que o sistema beneficia a apuração dos votos.

“A própria urna, no final da votação, ela expele uma papeleta, que é o tal boletim de urna, com toda a votação dada naquela urna. De maneira que um partido bem organizado no município, ele pode ter acesso a todos os boletins de urna e, portanto, ele pode fazer uma contabilização paralela, uma apuração paralela, até para se quiser se certificar que aquele resultado anunciado pela Justiça Eleitoral está correto ou não. ”

O advogado acrescenta que, no dia da votação, só é permitido ao eleitor manifestações individuais e silenciosas sobre seus candidatos, que podem estar, por exemplo, em um adesivo ou um bottom. Tanto para o cidadão comum quanto para os candidatos, postar conteúdo na internet neste domingo pode configurar crime eleitoral. Também é proibida a chamada “boca de urna”, a abordagem para convencer o eleitor a escolher um candidato. Trios elétricos e carros de som não podem circular.

Para quem não puder comparecer às urnas, a justificativa foi facilitada em 2020. Pode ser feita por meio de um aplicativo de celular que funciona com geolocalização, comprovando que a pessoa está fora do domicílio eleitoral. Alexandre Rollo ressalta que justificar a ausência na votação é importante para evitar problemas futuros, mas que não há pressa.

“A justificativa não precisa ser feita necessariamente no dia da eleição, eu posso fazer no dia da eleição, posso inclusive me dirigir até uma escola para justificar presencialmente a minha ausência no meu domicílio eleitoral. Mas se eu não fizer isso no dia da eleição, eu terei ainda 60 dias para essa justificativa. ”

Quem não votou nem justificou nas últimas três eleições pode ter tido o título cancelado. E para essa conta, cada turno vale como uma eleição separada. Por isso, o especialista recomenda que quem estiver nessa situação consulte o site da Justiça Eleitoral antes de ir votar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público reuniu (em 12/11) um economista e uma socióloga para debater pontos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo Bolsonaro em setembro. A intenção da frente é “desmistificar” a carreira pública. De imediato, a socióloga e mestra em ciência política e em políticas públicas pela Universidade Federal Fluminense, Carolina Gagliano, rebateu argumentos que, segundo ela, constam do imaginário dos defensores da proposta do governo.

“Geralmente quando se fala da ideia de marajá ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os juízes nem os desembargadores são a maioria do Judiciário. Na verdade, dentro do Judiciário, a maioria dos servidores são serventuários que não recebem o tal do auxílio-moradia, nem auxílio-paletó nem aqueles salários do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do próprio poder, há diferenças importantes a serem consideradas”.

Carolina Gagliano também é assessora técnica do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Ela reclama de “sigilo e falta de transparência” do governo federal quanto aos dados que embasaram a proposta de reforma administrativa. Gagliano citou dados do Banco Mundial e da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que contestam argumentos sobre o tamanho elevado do Estado e o suposto número excessivo de servidores públicos no Brasil. A socióloga ainda alerta para o que chama de “estratégia de pulverização” do governo para tentar aprovar suas propostas no Congresso Nacional.

“Por exemplo, a redução de jornada com redução de salário: isso aparece na PEC 32, que é a proposta de reforma administrativa, mas também aparece no Plano Mais Brasil. Outro exemplo: a contratação de servidores temporários aparece na PEC 32, mas já apareceu, neste ano, na medida provisória 922. Então, na verdade, a gente percebe uma estratégia de pulverização de diversas medidas administrativas em diversas peças para se colar, colou; se passar, passou”.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Felix Lopez Junior, afirmou que o número de 11,5 milhões de servidores públicos brasileiros é modesto em comparação com outros países em desenvolvimento. De cada 10 servidores públicos, seis são municipais, três são estaduais e apenas um é federal. A expansão nos municípios, segundo o IPEA, está associada a demandas de políticas públicas criadas pela Constituição em busca de universalização de serviços básicos, como saúde e educação. Alguns servidores estaduais, como os do Rio de Janeiro, estão sem reajuste salarial desde 2014. A maioria das categorias federais também encaram uma espécie de congelamento salarial nos últimos anos. Felix Junior afirmou que comparações do serviço público com o privado não têm levado em conta as demandas constitucionais dos órgãos públicos nem as diferentes atribuições de alguns cargos.

“Ao olhar com mais cuidado essa composição do funcionalismo entre níveis federativos e a distribuição das remunerações, os dados não autorizam a gente a pensar que o funcionalismo tenha esse perfil remuneratório inapropriado. Muito pelo contrário. Na verdade, seria interessante pensar de modo a reduzir as médias salariais precarizadas no mercado de trabalho do setor privado. Ao se adotar as métricas de remuneração do setor privado sem considerar o brutal processo de precarização e de contenção salarial do setor privado, a gente nivela por baixo”.

O pesquisador do IPEA também avalia que a flexibilização da estabilidade no serviço público traz risco de “captura do serviço público por setores políticos”. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), afirmou que tais debates são fundamentais para a produção de dados confiáveis e a articulação política em torno de tema tão polêmico.

“Já produzimos 14 estudos sobre o serviço público brasileiro: falam sobre a necessidade de liberdade de expressão do servidor, sobre a estabilidade do servidor, sobre métodos para ingresso no serviço público e sobre mecanismos de avaliação de qualidade e desempenho no serviço público. Também temos uma atuação muito forte na articulação política para que a gente possa produzir decisões equilibradas que realmente tragam melhoria para o serviço público brasileiro”.

Os debatedores alertaram que, se aprovada conforme o texto original do governo, a reforma administrativa tende a precarizar os serviços para uma população que ainda não tem as demandas devidamente atendidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (12) o adiamento do primeiro turno das eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. A decisão havia sido tomada nesta quarta-feira (11) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo pedido da Justiça Eleitoral do Amapá, por causa dos problemas de fornecimento de energia elétrica no estado. Os danos atingem mais seriamente a capital, que tem sido alvo de vandalismo. Também por isso, Barroso determinou a retirada das urnas da cidade e a ocorrência das eleições só após a normalização do fornecimento de energia. A nova data vai ser decidida em conjunto pelo TSE e o TRE do Amapá.

Segundo o coordenador da bancada amapaense no Congresso, deputado André Abdon (PP-AP), a decisão de adiar as eleições na capital não prejudicou os preparativos da Justiça Eleitoral no restante do estado.

“Pelo sentido de que já estavam prontos, tudo organizado o pleito do dia 15, agora, domingo. Mas diante dessa gravidade extrema e, principalmente, com a nossa população, acredito ter sido extremamente importante e acertada a decisão de nosso presidente, desembargador Romell (Araújo), e chancelada pelo nosso ministro Barroso, que isso dará um tempo para a população se recuperar diante dessa calamidade que se abateu aqui sobre o nosso estado do Amapá. ”

O apagão fragilizou a economia e o abastecimento de água, principalmente da capital, mas, segundo o coordenador da bancada do Amapá no Congresso, o abastecimento de alimentação e itens de primeira necessidade não tem sido prejudicado. Muitos estoques, no entanto, se perderam.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que o fornecimento de energia seja normalizado em breve, na maior parte do estado. Mas Abdon aguarda ainda um posicionamento definitivo da concessionária privada de fornecimento, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, para saber quando a eletricidade será restabelecida com segurança no estado.

“A gente aguarda o posicionamento da área técnica para falarmos de forma firme sobre prazos de normalidade. ”

O coordenador da bancada do Amapá, deputado André Abdon, informa que o combate à pandemia de Covid não parou no estado, mas apenas daqui a alguns dias é que se poderá avaliar melhor as consequências do apagão.

“Porque nós temos aqui um problema grave também de comunicação, de internet. Então afeta a todos, afeta a tudo e nós vamos ter uma avaliação mais firme disso tudo daqui a alguns dias, quando a gente se posiciona sobre todas essas questões."

Um incêndio em 3 de novembro numa subestação de Macapá deixou, em princípio, 14 das 16 cidades do Amapá sem eletricidade. Apenas em Macapá as eleições em primeiro turno foram adiadas; no restante do estado estão mantidas porque, segundo o TRE, há garantia de segurança para que as votações ocorram, com todo o aparato policial necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

No dia 30 de novembro, o Banco Central inicia o projeto de open banking no Brasil, ou banco aberto. A ideia é que o cliente é dono de seus dados bancários e poderá autorizar o seu compartilhamento entre as instituições para que, por meio de aplicativos, possa fazer o gerenciamento desses dados e receber melhores ofertas de crédito, por exemplo. Na Câmara, tramitam alguns projetos que pretendem ampliar essa experiência para outros setores públicos e privados.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto (PL 4960/19) nessa linha. Ele cita o exemplo das operadoras de telefonia:

“Os dados de consumo de serviços de telecomunicações, hoje disponibilizados pelas operadoras nas contas telefônicas ou em seu aplicativo, estariam acessíveis para que o usuário pudesse manipulá-los da forma mais adequada e não somente da forma que a operadora quis que ele visualizasse. No caso concreto do open banking, as informações das operações de crédito e de débito de uma conta bancária, por exemplo, precisam necessariamente estar acessíveis para que o usuário as controle por meio de qualquer outra ferramenta e não só as ferramentas de internet e celular que o banco disponibiliza. ”

No setor bancário, um cliente que tem várias contas poderia fazer suas operações em uma plataforma que congregasse todas elas e não apenas no aplicativo de cada instituição. Outro exemplo é o cliente que apresenta problemas de crédito. Ele poderia ter acesso a ofertas melhores de taxas de juros para um mesmo montante de débito.

No caso do banco aberto, os clientes de bancos deverão sentir as mudanças apenas em meados do ano que vem.

A consultora legislativa da Câmara Liana Lima lembra que tanto o projeto de banco aberto quanto a regulamentação mais ampla que vem sendo discutida na Câmara deixam a cargo do dono dos dados a decisão sobre compartilhá-los ou não:

“Duas das principais discussões que precisamos acompanhar de perto dizem respeito aos custos de acesso, uma discussão que é bastante cara às fintechs; e também à fiscalização a respeito de decisões tomadas no âmbito da autorregulação. Sem dúvida, essa iniciativa do Banco Central revolucionará o sistema financeiro. Cabe à Câmara acompanhar muito de perto essa iniciativa. ”

Agora em novembro, as instituições financeiras devem iniciar apenas o processo de padronização dos dados que serão compartilhados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O apagão que atingiu o Amapá desde a semana passada será o tema de audiência na terça (17) da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19. O debate será com o diretor da Aneel, André da Nóbrega. O estado está passando por um aumento dos casos de Covid-19 e o apagão piorou o atendimento dos doentes. Na votação do convite, muitos parlamentares questionaram a privatização de setores estratégicos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que questionou um diretor da Aneel sobre os problemas na subestação que provocou o apagão e teve a resposta de que o equipamento estava em manutenção há 11 meses. Para o senador, isso revela “negligência” com o serviço:

“O monopólio público é muito ruim. Mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado com agência reguladora que não funcione com eficiência é muito mais despótico. Porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe. ”

A responsável pelo fornecimento de energia no Amapá é a multinacional Isolux. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a conta sempre vai cair no setor público enquanto os governantes insistirem em privatizar setores estratégicos:

“Quando o privado falha, vem para o público, gente. Esse apagão no Amapá a cobrança é em cima do ministério, é em cima do presidente da República, é em cima do Senado e da Câmara. ”

Lembrando que Brasília se prepara para privatizar o setor de energia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o episódio do Amapá é um convite à reflexão, pois vários países estão tendo que reestatizar o setor de energia:

“Eu sou liberal, acho que temos que privatizar muita coisa; mas hoje, sinceramente, algumas áreas estratégicas, (sobre elas) eu tenho minhas dúvidas. ”

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) lembrou que nesta semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou a ausência de privatizações no governo até agora:

“Eu acho que tem coisas mais importantes. Eu também, quero frisar, sou do PSL, Partido Social Liberal, partido que prega mais que muitos o liberalismo. A gente precisa de fato avançar. Agora a gente precisa de outras questões no Brasil, de reformas estruturantes. ”

Mas o depoimento mais contundente foi o do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, que é do Amapá. Ele disse que a população estava sem água e tendo que enfrentar filas para comprar combustível e tirar dinheiro; além de sofrer com preços abusivos. E criticou o diretor da Aneel:

“Mas o senhor presidente da Aneel não pode falar como se não tivesse nada a ver com isso. O fato dele, dele, dele, do presidente da Aneel, da Aneel, ficar um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador no parque de distribuição. Não é aceitável isso, não é compreensível. O que aconteceu aqui é criminoso! ”

Nesta sexta-feira, a comissão mista também deve ouvir os diretores da Anvisa, Antonio Barra Torres, e do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, sobre a suspensão e posterior retomada dos testes com a vacina chinesa Coronavac.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Os parlamentares da Comissão Mista que acompanha as ações relativas à pandemia de coronavírus vão ouvir nesta sexta-feira (13) os diretores da Anvisa, Antonio Barra Torres, e do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, para que eles expliquem o que houve no episódio da suspensão e posterior retomada dos testes com a vacina chinesa Coronavac. A votação do convite foi aprovada por unanimidade e praticamente todos os deputados e senadores repetiram que não pode ocorrer politização de assuntos técnicos.

Mas a principal crítica de alguns parlamentares foi quanto à reação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer em uma rede social que a vacina que o governador de São Paulo, João Dória, quer oferecer aos brasileiros causaria “morte, anomalia e invalidez”. Ele afirmou ainda que o fato era mais um em que ele havia “ganho”. A suspensão dos testes foi decidida pela Anvisa após saber que um voluntário dos testes da vacina teria morrido.

O Butantan afirma que explicou à Anvisa que o óbito não estava relacionado à vacina e, por isso, os testes não deveriam parar. Já a Anvisa disse que não recebeu todas as informações necessárias e preferiu interromper tudo por precaução. Após receber esses dados, a agência autorizou novamente os testes. Os parlamentares afirmaram que ficaram dúvidas sobre a atitude da Anvisa de suspender tudo sem conferir os dados com o Butantan. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é preciso esclarecer o que houve:

“E de repente nós temos aí uma suspensão que não é esperada; e sobretudo uma comemoração! É algo que nos traz revolta e indignação. ”

Após falar bastante sobre a importância de o Brasil se manter como uma referência mundial em vacinação, o deputado General Peternelli (PSL-SP) ressaltou que todos os políticos devem ter o mesmo foco agora:

“É que nesse período de pandemia nós não temos que buscar nada que não produza união. Unidos nós vamos vencer o Covid e esse tem que ser o nosso foco. A população brasileira. ”

Na próxima terça-feira (17), os diretores da Anvisa e do Butantan também devem ser ouvidos pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia. Também na terça, a comissão mista pretende ouvir o diretor da Aneel, André da Nóbrega, sobre o apagão que atingiu o Amapá.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Criado pela minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) de 2017, o financiamento coletivo está sendo usado pela primeira vez oficialmente em uma campanha de eleições municipais. Desde 15 de maio, os candidatos a prefeito e vereador puderam arrecadar recursos por meio das chamadas “vaquinhas” ou “crowdfunding eleitoral”. Essa modalidade funciona por meio da internet e aplicativos eletrônicos controlados por serviços previamente cadastrados na Justiça Eleitoral. Os dados preliminares ainda mostram uma arrecadação muito inferior aos recursos disponíveis por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de fundo eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário. Um levantamento feito em meados de outubro pelo site Poder 360 mostrava o PSOL e o Novo na liderança da arrecadação de vaquinhas, com cerca de R$ 1,5 milhão para seus candidatos nestas eleições. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), explica alguns possíveis motivos dessa liderança.

“Os dois partidos de maior arrecadação, apesar de divergentes em vários temas – ou em quase todos os temas – são partidos com uma visão ideológica muito clara. Isso faz com que tenham mais adeptos, mais pessoas que se identificam com suas causas e, com isso, queiram contribuir com os candidatos nestas eleições. Isso deixa muito clara a importância de termos partidos não fisiológicos e partidos que defendam claramente um posicionamento ideológico”.

O Novo afirma não usar recursos do fundo eleitoral nem do fundo partidário. Apesar de o tema ainda estar em debate interno no Democratas, o vice-líder do partido, deputado Luís Miranda (DEM-DF), avalia que o antigo financiamento empresarial de campanhas eleitorais – hoje proibido pela nova legislação – ainda poderia ser retomado no futuro, após alguns ajustes. De maneira geral, os maiores partidos ainda utilizam pouco a modalidade de vaquinha.

“Certamente por ser um assunto novo, talvez não tenha existido o interesse dos Democratas em criar campanhas de vaquinha para arrecadar dinheiro da população em prol da campanha. Quando se fala de Democratas, alguns parlamentares se colocam, inclusive, favoráveis ao fim do fundo eleitoral e fundo partidário, desde que retornassem os financiamentos privados, que é um modelo que funciona muito bem nos Estados Unidos”.

O cientista político Lucas de Aragão avalia que os candidatos que utilizam os fundos eleitoral e partidário partem com certa vantagem nas campanhas eleitorais. No entanto, Aragão afirma que o financiamento coletivo permite uma “relação mais saudável” com o eleitor.

“Não se faz democracia sem dinheiro. Esse dinheiro vai vir de algum jeito: seja de um fundo público, seja das grandes empresas ou da população. Claro que a população se organizando, fazendo pequenas doações ao seu candidato e tendo essa cultura aproxima o candidato da pauta real. Não é a pauta dos interesses, mas a pauta dos direitos e das vontades específicas da população”.

Especializado em direito eleitoral, o também cientista político Francisco Brito afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/20) – recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda pendente de regulamentação e de prazos de vigência – amplia a transparência nas doações do cidadão para candidaturas eleitorais.

“Do mesmo jeito que a Lei Geral de Proteção de Dados atinge todos os setores da economia e várias partes da campanha eleitoral, ela atinge também o financiamento coletivo. Isso quer dizer que as empresas que estão prestando esse serviço devem estar de acordo com a lei. É mais uma camada de proteção para o cidadão. Mas o ponto é que a gente ainda está começando a discutir essa lei e talvez o mais importante agora seja o respeito aos princípios da lei”.

Entre os princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estão livre acesso, transparência, segurança, prevenção de danos e prestação de contas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Já não é possível pensar em campanhas eleitorais sem incluir a temática do meio ambiente. Esta foi uma das conclusões do debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista (nesta quarta-feira, 11) sobre a Plataforma Ambiental aos Municípios, uma agenda com uma série de compromissos para candidatos a prefeito e vereador, mas também para os eleitores.

Lançada em setembro, a plataforma sugere uma maior participação das entidades locais, como secretarias e conselhos municipais, nas ações de desenvolvimento sustentável. O contexto da pandemia do coronavírus, segundo o documento, demanda o fortalecimento das gestões locais, para superar desafios sociais, econômicos e ambientais.

A plataforma também quer estimular os cidadãos a escolherem candidatos comprometidos com os temas ambientais. Mariana Gianiaki, consultora da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), entidade que elaborou o documento junto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a ONG SOS Mata Atlântica, lembra que os princípios enfatizam a importância do voto e do monitoramento da sociedade civil sobre as políticas públicas para o meio ambiente.

“A ideia é justamente que a gente capacite, mobilize a sociedade para cobrar dos candidatos, e dos vereadores e prefeitos eleitos, a implementação de uma agenda básica, mínima, voltada realmente para a qualificação da gestão ambiental efetivamente. ”

Para Alice Hagge, secretária de Meio Ambiente de Três Rios, município de 79 mil habitantes do interior do Rio de Janeiro, as pequenas cidades enfrentam problemas sérios para implementar agendas sobre o tema.

“A falta de estrutura do órgão ambiental é um grande gargalo para que a gente tenha uma atuação da gestão pública ambiental nos municípios, de forma que se faça eficiente a fiscalização, a orientação e a gestão de modo geral. Então, a gente tem realidades muito próximas de municípios que não têm ainda um conselho municipal bem estruturado, não têm uma equipe técnica bem estruturada. ”

A estruturação dos órgãos ambientais é o primeiro item da lista de sugestões que a Plataforma Ambiental aos Municípios faz para os candidatos a prefeito. Para quem quer ser vereador, a plataforma aponta para a importância da discussão das políticas ambientais do município. No final do documento, há cartas de adesão para que os candidatos se comprometam com estas questões. Até agora, 113 candidatos de 53 municípios de todo o país já assumiram o compromisso.

Os debatedores salientaram também que os municípios precisam elaborar, por exemplo, o Plano do Uso de Solo, assim como o Plano Municipal da Mata Atlântica, para aquelas cidades que estão localizadas neste bioma.

Durante o debate, o ex-deputado Ricardo Tripoli acrescentou que o compromisso dos prefeitos e vereadores eleitos com a agenda do meio ambiente será a base de sustentação das candidaturas às eleições gerais de 2022 e pode mudar o perfil da bancada ambientalista no Congresso.

“O alicerce da base agora, com uma proposta voltada para a questão ambiental, ela vai colaborar muito para que a gente possa ter, nas próximas eleições, uma bancada maior do que nós temos hoje. ”

Para os candidatos a prefeito, a Plataforma Ambiental sugere também a implementação de um Plano de Saneamento Básico, com tratamento de esgoto e disposição adequada dos resíduos sólidos. Para os futuros vereadores, uma tarefa proposta é a criação de leis suplementares para regulamentar legislações federais e estaduais sobre meio ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.