RÁDIO CÂMARA

Mundialmente, todos os anos é realizada uma campanha para marcar 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a campanha foi ampliada para 21 dias, iniciando no Dia da Consciência Negra (20/11). Para encerrar esse ciclo de debates deste ano, a Secretaria da Mulher da Câmara realizou reunião virtual para entrega da premiação do 7º Concurso sobre a Lei Maria da Penha.

A deputada Iracema Portella (PP-PI) destacou a participação dos alunos e alunas que enviaram um vídeo de um minuto sobre a Lei Maria da Penha. A premiação, em parceria com o Banco Mundial é realizada desde 2012.

Neste ano Facebook, Instituto Avon e ONU Mulheres também participaram da escolha dos vídeos enviados por alunos do ensino médio. Iracema Portella destacou a importância dessa participação.

“O enfrentamento da violência contra a mulher passa necessariamente pela conscientização da sociedade sobre a gravidade desse problema, e isso deve começar justamente no ambiente escolar, envolvendo as crianças e os adolescentes na reflexão sobre esse tema”.

A presidente do Instituto que leva seu nome, Maria da Penha, lamentou que ainda seja preciso discutir e ensinar que mulheres não podem ser vítimas de violência. Para ela, somente quando a educação não violenta fizer parte dos currículos escolares, vai ser possível reduzir a violência contra as mulheres dentro e fora de casa.

“A educação se apresenta como principal alternativa quando o objetivo é contribuir com a desconstrução de uma cultura de violência e a promoção de uma cultura de paz na defesa dos direitos humanos”.

A gerente operações do Banco Mundial, Sophie Nardeau, afirmou que o objetivo do concurso é justamente trazer a discussão sobre o respeito entre homens e mulheres para dentro das salas de aula.

A diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, lembrou que o ativismo se faz também pela arte e foi justamente isso que os alunos demonstraram ao participar do concurso.

“Eu quero propor que sejamos todos ativistas não só nos 21 dias de ativismo, no período laranja, não só no Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas em todos os 365 dias do ano. Ativistas da esperança, ativista pelos direitos das mulheres e meninas, ativistas pela dignidade da vida de todos os seres humanos com bom humor, com coragem, com talento e com arte também, por que não?”.

Foram escolhidos cinco vídeos, um de cada região do país, e os 5 premiados, Mary Lene Santos, Carmo Santos, Lucas Henrique Costa, Sofia Rambo e Sofia Borodiak vão receber dois cursos: um sobre segurança na internet e outro sobre realidade virtual.

O objetivo dos cursos é saber como usar as plataformas digitais de forma responsável. Além disso, os alunos vencedores puderam escolher entre ganhar um tablet ou um celular para poderem produzir e postar novas histórias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão da Agência de Vigilância Sanitária sobre as regras para a autorização emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19 foi positiva. Ele disse que, caso a Anvisa não tivesse tomado uma atitude, líderes estavam discutindo a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o atraso dessa decisão.

Maia reafirmou a intenção de votar na próxima segunda-feira (10) a Medida Provisória (MP 1003/20) que autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela por todos os países.

“Esse tema é de alto risco, o desespero das pessoas aumenta a cada dia, a falta de uma luz no fim do túnel aumenta e daqui a pouco vamos ver os ricos irem para Londres, para o Chile, e os brasileiros mais pobres, contaminados, sem leite para cuidar dessa doença. A Anvisa certamente viu que essa é uma questão que precisa de solução e a Câmara vai dar outra solução”.

Maia reafirmou que nos próximos dias o bloco partidário de seu grupo político deve indicar o nome do deputado que vai disputar a sua sucessão no comando da Câmara. Para ele, o nome escolhido deve conseguir construir um projeto que garanta a independência da Casa. Mais uma vez, Rodrigo Maia criticou a interferência do Planalto nas eleições da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Uma carreata pela Esplanada dos Ministérios e uma concentração em frente ao prédio do Congresso Nacional marcaram (nesta quinta-feira, 10) o Dia Nacional de Luta de várias entidades do serviço público, apoiadas por três frentes parlamentares.

A mobilização teve como um dos alvos principais a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/20) sobre a reforma administrativa do governo federal, que, segundo os manifestantes, tiraria direitos dos servidores públicos. Outra reclamação é em relação ao fim do pagamento do auxílio emergencial, que deixaria 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. E o terceiro ponto é a nomeação, para instituições federais de ensino superior, de reitores que não foram os mais votados pela comunidade acadêmica.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, acredita que a gravidade da pandemia do coronavírus torna necessário que o auxílio emergencial continue em 2021 e mantenha os valores originais de R$ 1.200 e R$ 600.

Roberto Policarpo, da Federação Nacional de Trabalhadores no Judiciário (Fenajufe), argumentou que a população brasileira será penalizada com a reforma administrativa.

“As reformas sempre são ditas que são reformas para melhorar o país, desenvolver e gerar empregos. O que é que nós temos visto? Cada vez mais desemprego nesse país, menos direitos, os serviços públicos sendo sucateados, menos recursos para o país. ”

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o projeto de reforma administrativa é inconstitucional e agressivo com os servidores e deve ser retirado de pauta.

“Ele praticamente acaba com o instituto do concurso público, abre as terceirizações de forma indistinta, garante uma caneta imperial para o Presidente da República aniquilar órgãos públicos, por exemplo, órgãos de controle ambiental, um instituto federal que (ele) acha que tem um campus desnecessário, dentre outras ações. O Presidente da República terá autonomia para mudar a arquitetura do serviço público. ”

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) não vê inconstitucionalidade ou agressividade na proposta. Ao contrário, ele considera a proposição tímida, já que não trata dos atuais servidores públicos.

“O projeto não tira direitos do serviço público, não tira direito a concurso, nada. Ele apenas privilegia a competência e o resultado. Nós precisamos é disso, nós não temos isso no serviço público, você poder pagar melhor quem trabalha mais, quem trabalha melhor. A competência precisa ser regulamentada. Mas quem vai dizer isso é o Congresso Nacional. ”

O deputado defende, inclusive, que a proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma administrativa seja examinada pelos parlamentares antes da Reforma Tributária, que também está em discussão no Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Foi lançada na Câmara dos Deputados (nesta quinta-feira, 10) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. A frente conta com o apoio de 206 deputados e senadores. O lançamento, em 10 de dezembro, coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado todos os anos desde a instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.

No evento, Damares defendeu o direito à vida e a “universalização dos direitos humanos”, por exemplo, com a prisão de agressores de idosos e citou operação deflagrada pelo governo com esse fim. Ela pediu ainda que seja aprovada uma legislação de proteção às vítimas no Brasil.

“Nós precisamos fazer essa entrega juntos para o Brasil, deputado: direitos humanos para as vítimas, proteção das vítimas no Brasil, nós precisamos muito que isso seja realidade no nosso País. Faço um segundo desafio, deputado: vamos trazer a luz nesta frente parlamentar aqueles que estão invisibilizados e que ficaram por anos esquecidos nesta nação. Eu poderia citar diversos segmentos, mas vamos lembrar daqueles que estiveram conosco ontem: as crianças com nanismo, deputado. ”

Para a ministra, também é necessária legislação de proteção para os albinos e proteger meninas indígenas que sofrem estupro coletivo em aldeias, além de garantir os direitos humanos pós-morte. Para ela, o Parlamento precisa falar sobre o estupro de cadáveres, que considera um assunto delicado que ninguém quer abordar.

Presidente da frente, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) disse que o objetivo do grupo é a defesa dos direitos fundamentais desde a concepção da vida. Segundo ele, a agenda da frente parlamentar será a “a agenda da vida”. Ainda de acordo com o deputado, a frente deverá ser a voz de quem não pode falar.

“A voz do bebê no ventre materno, a voz da pessoa idosa que vive o abandono e sofre a violência - por vezes, a mais cruel forma de violência que é praticada justamente por quem mais deveria protegê-la -, a voz do pobre, do trabalhador em condições de escravidão ou em condições análogas à escravidão, do imigrante, do indígena, dos quilombolas, da criança vítima de violência e exploração sexual. ”

No evento, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), anunciou a apresentação de um projeto de lei para cria o Estatuto da Gestante (PL 5435/20). De acordo com o senador, a proposta servirá para proteger a mulher desde o início da gestação e a vida, desde o momento da concepção.

“E também vai corresponsabilizar o homem. Porque muitas vezes chega à prática do aborto, porque é forçada pelo homem pelo abandono ou por chantagem”.

O projeto também garante apoio financeiro do Estado às mulheres vítimas de estupro que decidam manter a gestação. Conforme Eduardo Girão, o Estatuto da Gestante foi inspirado no Estatuto do Nascituro. Em análise na Câmara desde 2007, o Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e apensados) é alvo de polêmica na Casa, ao prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

O lançamento da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos contou ainda com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Rafael Vieira, e do jurista Ives Gandra Martins. Além de também defender  os direitos do nascituro desde a concepção, criticando o aborto, o jurista defendeu a proteção da família apenas entre homem e mulher. Ele considera que a Constituição protege esse tipo de casamento. Essa definição está prevista no Estatuto da Família, que foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2015 e desde então está parado na Casa. O texto também causa polêmica por definir família como o núcleo formado apenas pela união entre homem e mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

A Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (09) por incluir na Constituição Federal o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (PDC 861/17).

A aprovação da convenção foi uma das ações propostas pela comissão externa que acompanha as investigações a respeito do assassinato do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência” que tenha o propósito ou efeito de restringir o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos legais reconhecidos pelo Brasil.

Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

O documento também determina que os países devem se comprometer a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades”.

Segundo o relator, deputado Paulão (PT-AL), a convenção deixa evidente o papel do Estado na luta contra o racismo.

“Ao estabelecer ações voltadas ao Estado, evidencia-se o papel central que o Estado tem na condução de políticas tendentes a aniquilar o caráter perverso, histórico, institucional, estrutural e sistêmico do racismo. Se retirarmos do Estado essa responsabilidade e esse dever, estaremos esvaziando o espírito da própria convenção e todas as lutas cotidianas para denunciar e combater o racismo estrutural no Brasil.”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) citou os maiores índices de violência e de desemprego a que está submetida a população negra no Brasil.
“A taxa de homicídios, sempre colocar que a maioria, às vezes, até oito vezes mais, são exatamente da cor da pele negra. A Abolição não significou para nós uma inserção no mercado de trabalho. Aí nós vamos ver como são importantes as ações afirmativas, porque somos o maior número de desempregados no Brasil.”

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se posicionou contra pontos da convenção.

“Nós também entendemos que uma série de dispositivos aqui são muito impositivos, mas outros estão por garantir constitucionalmente determinadas iniciativas com as quais nós não concordamos, dentre elas, inclusive, a possibilidade de que Parlamentos como este venham a ser preenchidos nos eleitos, e não nos candidatos, de acordo com a política de cotas.”

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) destacou o racismo contra os povos indígenas.

“O racismo no Brasil é negado. É negada a origem dos povos indígenas quando querem se pronunciar. É negado o acesso aos direitos sociais. É negado o principal direito que hoje mantém a vida e a cultura dos povos indígenas, que é o direito à terra, o direito à demarcação, que é garantido na nossa Constituição Federal. As línguas indígenas devem ser consideradas línguas nacionais, línguas brasileiras, e não o português. É o wapichana, macuxi, yanomami que são falados no dia a dia.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) prestou homenagem a alguns brasileiros mortos recentemente que têm, em comum, a cor da pele.

“Emily. Presente! Rebeca. Presente! Marcos Vinícius. Presente! Luana Barbosa. Presente! Beto Freitas. Presente! Ágatha Ferreira. Presente! André Luís. Presente! Rafael Cunha. Presente! Presidente Orlando, tantos executados pelas balas do Estado. E também é uma vitória que honra aqueles e aquelas que lutaram, ao longo da história, para manter o povo negro vivo: Luíza Mahin, Dandara, Tereza de Benguela e Marielle Franco.”

A sessão de análise da convenção foi presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que considerou a votação histórica.

“O Brasil crescentemente ganha consciência quanto à necessidade de enfrentar e romper com o racismo estrutural no nosso País, que é um tema mundial. Um acontecimento inédito foi a paralisação de um jogo de um dos principais campeonatos do mundo, a Liga dos Campeões da Europa. Nós ainda nos refazemos da tragédia vivida com o assassinato de João Alberto. Essa votação na tarde de hoje é também uma resposta do Parlamento brasileiro quanto à necessidade de produzir e promover a igualdade racial.”

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância segue para a análise do Senado. Para que o texto de fato seja incluído na Constituição, precisa ser aprovado por pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, da mesma forma que uma emenda constitucional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Para saber qual a situação das clínicas de diálise e dos pacientes renais crônicos durante a pandemia de Covid 19, a comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento ao coronavirus realizou audiência pública para ouvir médicos, pacientes e o Ministério da Saúde.

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, Carlos Pinho, pediu a renovação da portaria (827/20) do Ministério da Saúde que garante recursos extras para o tratamento dos pacientes sob suspeita ou com coronavírus.

Carlos Pinho lembrou que por causa das determinações de segurança sanitária da Anvisa, o custo desses pacientes é muito maior para as clínicas, que tentam o aumento no aporte de recursos junto ao Ministério da Saúde desde abril deste ano.

“Para que ele possa fazer um aporte financeiro que permita às clínicas de diálise fazer frente ao aumento das despesas decorrentes do manejo do paciente com Covid. Salas diferenciadas, turnos diferenciados, aumento do consumo de EPI, aumento do consumo de medicamentos como a heparina tudo isso vindo impactar diretamente no manejo desse paciente”.

O representante da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, Humberto Foriano, destacou que, mesmo antes da pandemia, os serviços de atendimento aos pacientes renais já não estavam dando conta da demanda e atualmente centenas de pacientes esperam por uma vaga nas clínicas, internados em hospitais, correndo o risco de contraírem várias doenças, inclusive a Covid 19.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobrou do Ministério da Saúde informações sobre a portaria que vai garantir o repasse dos recursos para as clínicas já calculados os valores adicionais que estão sendo gastos para o tratamento dos pacientes renais com Covid.

“A expectativa que a gente tinha era de saber um pouco mais da construção da portaria que está sendo feita para atender essa situação emergencial das clínicas de hemodiálise que são prestadoras de serviços do SUS que também tiveram como os hospitais impactos diretos nas suas ações de serviço de saúde na compra de materiais e insumos estratégicos para atendimento dos pacientes”.

A representante do Ministério da Saúde, Daniela Salomão, afirmou que já está sendo construída uma nova portaria para garantir os recursos para as clínicas de hemodiálise. Mas, ela lembrou que os repasses são feitos para os Fundos estaduais e municipais de saúde, cabendo aos gestores repassarem os valores para as clínicas.

“A portaria está sendo desenvolvida pela Drª Maira e sua equipe, eu não sei precisar aqui em que fase essa portaria está, mas ela está sendo pautada com recurso financeiro para atendimento à situação emergencial. Mas eu gostaria de aproveitar o momento com os deputados para trazer uma outra situação crônica das clínicas de diálise que é o não recebimento do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde de forma crônica e continuada. Eu acho que alguma legislação, algum tipo de punição tinha que ser previsto para o gestor que retenha o dinheiro das clínicas de diálise”.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Daniel Calazans, destacou que, durante a pandemia em alguns estados quase a metade dos pacientes internados precisaram de terapia renal. E muitos vão precisar de hemodiálise, sobrecarregando ainda mais os serviços de saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Parlamentares e representantes de secretarias de saúde de estados e municípios cobraram do Ministério da Saúde (nesta quarta, 9) informações detalhadas sobre o número de pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19 e a quantidade de vacinas pré-contratadas pelo governo federal. Também demonstraram preocupação com uma possível falta de insumos como seringas, o que poderia atrasar a vacinação.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, apresentou à Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus uma versão preliminar do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Por enquanto, a previsão é adquirir 100,4 milhões de doses da chamada vacina de Oxford e 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility, mas estão sendo assinados memorandos de entendimento que podem resultar na compra de outras vacinas.

A primeira parte da vacinação será dividida em quatro fases, que inclui trabalhadores da saúde, idosos, indígenas, pessoas com comorbidades e professores, num total estimado de até 52 milhões de pessoas. O secretário ressalta, no entanto, que os números ainda não são definitivos e que a intenção é imunizar toda a população.

“A definição dos grupos ou das fases em que ocorrerá a vacinação, ela está em constante mudança, porque vai depender do quantitativo de doses que efetivamente nós teremos para um determinado tempo”.

Presidente do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula listou algumas condições para que o Brasil não fique para trás na vacinação, frustrando as expectativas da sociedade.

“Primeiro, incorporar todas as vacinas disponíveis, que sejam eficazes e seguras; segundo, ter o horizonte de 2021 para imunizar toda a população brasileira ou um número máximo de pessoas possíveis; e, terceiro, que isso seja algo coordenado pelo Ministério da Saúde”.

Parlamentares reforçaram a necessidade de coordenação por parte do ministério, principalmente na perspectiva de utilização de mais de uma vacina e cobraram a definição de um orçamento para a vacinação que possa ser negociado pelos congressistas.

A coordenadora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que a priorização dos grupos a receberem as primeiras doses tem que ser feita por critérios técnicos e teme uma corrida às vacinas.

“Se não for baseado em critérios técnicos e científicos, nós corremos o risco de ter arrombamento de salas de vacinas, que nós vamos ter que pensar em reforço de segurança; sequestro de caminhões com vacina no seu transporte; briga nas filas, porque ‘eu quero ser vacinado e o outro também quer ser vacinado’. Então os critérios têm que ser claros”.

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, perguntou ao representante do Ministério da Saúde quem iria comprar as seringas para a vacinação. O secretário Arnaldo de Medeiros informou que uma chamada pública já foi aberta para a aquisição do material. Mas Paulo Henrique Fraccaro, representante da indústria de material médico, alertou sobre como o processo deve ser feito.

“Não adianta querer comprar todas as seringas de uma vez só, de uma entrega única. A entrega tem que ser em função daquilo que eu vou ter de vacinas. Segundo, permitir que as empresas possam participar pelo menos com parte dos volumes que estão sendo comprados, não exigir que uma única emprega entregue todo o volume, que também não vamos conseguir”.

Segundo o Ministério da Saúde, um texto de 90 páginas sobre o Plano de Vacinação será divulgado na próxima semana. Integrantes da Comissão Externa querem marcar nova audiência pública para ter a atualização das informações sobre o planejamento do governo para a imunização contra o coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

No relatório final da comissão externa que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do grupo, deixou claro que a maioria dos incêndios “teve origem em alguma forma de ação humana”. O relatório, de mais de 300 páginas, foi apresentado aos membros da comissão (9); que deve continuar os trabalhos em 2021, atuando nos biomas Cerrado e Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide afirma que o governo federal colaborou para o desastre ambiental de 2020:

“De fato, parece não haver dúvidas de que a grande maioria dos incêndios no Pantanal teve origem em alguma forma de ação humana. São vários depoimentos de pesquisadores e de autoridades, inclusive de delegados de polícia responsáveis pela investigação, que apontam a presença humana na origem da absoluta maioria dos incêndios.  No entanto, se o homem está há muito presente no Pantanal, é necessário compreender por qual razão, neste ano de 2020, os incêndios derivados da ação antrópica atingiram patamares muito acima dos anteriormente observados. Em resposta a esse questionamento, está o descaso e até mesmo a atuação dolosa do atual Governo brasileiro, em prol do extermínio de políticas ambientais construídas ao longo das últimas décadas, o que incentiva, ainda que de maneira indireta, o componente humano, na formação de um perigoso círculo vicioso. ”

Após a reunião da comissão, o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) disse que são vários os fatores que provocaram os incêndios, entre eles, o clima atípico:

"Então você apontar um, botar a culpa no governo federal, como sendo ele, isso não pode acontecer, é leviano. Foi uma tragédia o que aconteceu. Até hoje ela tem impactos e continuará tendo. Porque nós temos a dequada, que é as cinzas que se formaram após o fogo vão se depositar nos rios, trazendo um outro problema muito grave. Espero que com essa tragédia para a humanidade nós possamos tomar uma lição e que possamos, o Brasil, adquirir equipamentos para o combate aos incêndios florestais, a grande queimadas, e agir com mais celeridade"

Foram 33 mil quilômetros quadrados incendiados; 14% do bioma apenas no mês de setembro. Estudos apontam que a área queimada no Pantanal em 2020 supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos.

A comissão vai agora tentar aprovar com urgência o projeto (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal. Apenas 4,6% do território do bioma Pantanal são protegidos por unidades de conservação. A comissão ainda elaborou cinco propostas legislativas (PLs 4670/20, 5009/20, 5268/20, 5269/20 e uma PEC em fase de coleta de assinaturas). Uma delas (PL 4670/20) trata do resgate de animais, como explicou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista:

“A ideia de um projeto de acolhimento aos animais resgatados. A fauna no Brasil é tratada pior que recurso mineral. O Brasil trata muito mal a sua fauna. A caça e o tráfico de animais são práticas recorrentes. As pessoas são presas e são soltas no mesmo dia. É uma vergonha isso que acontece. ”

A deputada Professora Rosa Neide explicou que a comissão externa sobre as queimadas atuou durante os incêndios, cobrando do governo a contratação de brigadistas para a área atingida, além da disponibilização de equipamentos e aeronaves adequados para a tarefa. Também foram sugeridas ações para proteger os povos indígenas da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O líder do Progressistas (PP), deputado Arthur Lira (PP-AL) (AL), anunciou oficialmente (9) a candidatura dele à Presidência da Câmara dos Deputados.

Com o slogan “Para toda a Câmara ter voz”, a candidatura tem o apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro e, além do PP, de pelo menos outros sete partidos:  PL, PSD, Solidariedade, Patriota, Avante, Pros e PSC.

Ao comentar o apoio presencial de líderes e deputados, Lira prometeu diálogo amplo com todos os demais partidos, incluindo Minoria e Oposição, e disse que pretende comandar a Câmara de uma maneira diferente.

“As pautas serão levadas à discussão, serão socializadas. Quem for líder partidário, com a minha eleição, saberá que terá que trabalhar no Colégio de Líderes na quinta-feira da semana interior, para que os senhores e senhoras deputados saibam com antecedência as pautas que serão votadas. ”

O candidato também anunciou como serão escolhidos os relatores de proposições em tramitação na Casa caso seja eleito.

“As relatorias voltarão a ser distribuídas conforme a proporcionalidade partidária. E os relatores terão autonomia nos seus relatórios, permitindo que o Plenário, por meio de emendas e destaques, regule qual é o melhor texto. ”.

Lira destacou ainda o papel dos partidos de centro, que, segundo ele, “são a força moderadora que evita os extremos”, e reforçou o compromisso de dar voz a todos os deputados e de cumprir acordos.

Aos 51 anos, Arthur Lira já presidiu, em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça – colegiado mais importante da Câmara – e também a Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2016.

Empresário, agropecuarista e bacharel em direito, Lira está no terceiro mandato de deputado federal. Antes, foi vereador em Maceió e deputado estadual em Alagoas. Filiado ao PP desde 2009, foi líder da legenda na Câmara em 2012 e 2013. Atualmente, lidera tanto a bancada do PP quanto também do bloco que inclui o partido e as legendas PL, PSD, Solidariedade e Avante.

A eleição para definir o comando da Câmara no biênio 2021/2022 deve ocorrer no começo de fevereiro, em data a ser definida. Na ocasião, também serão escolhidos os demais ocupantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.​

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a isenção de impostos para importação de armas editada pelo governo. Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Economia editou norma que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul para zerar alíquota do imposto aplicado sobre importação de revólveres e pistola. Segundo Rodrigo Maia, há uma falta de prioridade por parte do governo em várias áreas, como na área econômica e no combate à pandemia.

 “Nos deixa perplexo pela falta de prioridade e de sensibilidade por parte do governo: as pessoas perdendo as vidas, o número de infectados aumentando, os hospitais sem leitos na UTI e nós vemos a isenção para importação de armas. ”

 Ele também afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra” e cobrou que o governo organize o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais. Para ele, o Executivo deve respeitar a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal e organizar as despesas. O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar a PEC Emergencial (PEC 186/19). Segundo Maia, o orçamento do próximo ano depende de uma definição sobre a proposta que cria gatilhos para controle dos gastos públicos.

 “Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre do ano que vem com muita dificuldade. Estou pensando, para dar um alerta ao governo, em trazer um bolo para comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial no Senado e não foi votada. Se ela era importante no ano passado, para o próximo ano é decisiva. A gente tem que fazer esses alertas, essa é a pauta. ”

 Maia criticou ainda o governo por tentar interferir na sucessão no comando da presidência da Câmara. Segundo ele, o Executivo quer impor uma agenda contra o meio ambiente e contra as minorias no Parlamento. 

 “O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara para desorganizar de vez a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas nesse país, entre outras agendas que desrespeitam a sociedade e as minorias. ”

 Embora ainda não tenha escolhido o nome para apoiar na sua sucessão, Maia afirmou que o ideal é que seja um parlamentar que possa unificar a Câmara e garantir a independência da Casa em relação aos outros poderes e o fortalecimento da democracia no País. O presidente destacou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição individual.

 Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​