RÁDIO CÂMARA

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente (nesta quinta-feira, 21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, uma história importante, aonde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”.

A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”.

Tanto os juristas quanto parlamentares que compõem a bancada negra na Câmara reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG), do PSOL de Minas Gerais, enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato do negro João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de um supermercado de Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Um em cada três brasileiros tem hipertensão. Na terceira idade, um entre duas pessoas. E se você pensa que esse problema atinge apenas adultos e idosos, saiba que, entre crianças e adolescentes no Brasil, um entre 20 apresenta quadro de hipertensão. Os dados são do Ministério da Saúde. Segundo a Sociedade de Cardiologia de São Paulo, a doença é responsável, direta ou indiretamente, por metade das mortes por doenças cardiovasculares. São cerca de 200 mil mortes por ano. Quando não é tratada, a hipertensão pode levar à morte súbita, ao AVC, acidente vascular cerebral, infarto, insuficiência cardíaca, doença arterial e doença renal crônica.

Uma proposta em tramitação na Câmara (PL 4008/20) regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas na atenção primária à saúde e dá destaque à hipertensão arterial. O chamado telemonitoramento é o atendimento à distância, no caso o acompanhamento da evolução clínica de uma doença já diagnosticada. O médico faz medições dos sinais vitais e outros indicadores para tomar decisões terapêuticas. De acordo com a proposta, apresentada no ano passado, o monitoramento à distância poderia ser feito por um profissional de saúde, sob a responsabilidade técnica de um médico; mas, em casos excepcionais, quando o monitoramento dispensar o conhecimento técnico especializado, o telemonitoramento poderia ser realizado até mesmo por um familiar ou cuidador, com vínculo com médico responsável. Segundo o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), do PSL do Rio Grande do Sul, os casos adequados ao telemonitoramento seriam indicados pela equipe de saúde.

“Com isso, os pacientes poderão ser acompanhados e orientados por profissionais, sem a necessidade de irem a postos de saúde enfrentar filas e muitas vezes falta de médicos, em especial agora com a pandemia. Se o cidadão puder contar com a assistência de um enfermeiro e enfermeira para acompanhar a hipertensão, teremos condições de identificar quando o caso é mais grave e precisa de atendimento médico e quando uma boa orientação basta.”

No âmbito de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, além de casos de hipertensão arterial, o projeto de lei dá prioridade para a realização de telemonitoramento para ocorrências de diabetes, doenças pulmonares crônicas e transtornos mentais. A proposta foi enviada para análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, atribuiu a problemas burocráticos e à elevada demanda internacional o atraso na liberação de 2 milhões de vacinas prontas do laboratório AstraZeneca e do chamado ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da Sinovac e da AstraZeneca já comprados pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz na China e na Índia. A vacina e o IFA são fundamentais para a continuidade da imunização contra a covid-19, hoje limitada às 6 milhões de doses iniciais da Coronavac, do laboratório Sinovac, aplicadas desde o dia 17. Araújo participou (em 20/01) de reunião informal da comissão externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19, com foco nos riscos de um longo intervalo até a retomada da vacinação. O ministro afirmou que o Brasil mantém “relação madura e construtiva” com a China e a Índia e descartou problemas políticos e diplomáticos nesse atraso.

“Todo o processo está avançando e queremos acelerar justamente para que possamos manter o cronograma de vacinação. O comércio com a China cresceu expressivamente nos dois anos do nosso governo. Em 2020, cresceu 30% em comparação com 2019. Estamos juntos no BRICS e tenho certeza que isso se refletirá também neste caso. Não é um assunto político, é um assunto de demanda por um produto”.

Para acelerar a liberação das vacinas e do princípio ativo que permitirá a produção nacional, Ernesto Araújo disse ter conversado pessoalmente com o ministro de Relações Exteriores da China. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também relatou reunião do ministro Eduardo Pazuello (em 20/01) com o embaixador da China no Brasil. Mas o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, cobrou a formação de uma missão internacional de parlamentares e autoridades do Executivo para contato direto e imediato com os governos chinês e indiano.

“Eu não acredito que a gente possa iniciar uma campanha de vacinação e parar. Não é possível que, nessa altura do campeonato – em que todos sabiam que precisaríamos de insumos da China e da Índia –, que a gente ainda esteja dependendo dessa liberação. A gente precisa de uma medida um pouco mais efetiva, talvez com uma comitiva diretamente na Índia e na China”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PC do B do Rio de Janeiro, rebateu os argumentos do ministro quanto à relação Brasil-China.

“Até aqui, tudo o que o governo brasileiro fez nas relações com a China não foi no trato da diplomacia correta, com muitas agressões da família Bolsonaro e não foi tomada a devida proteção das relações diplomáticas pelo Itamaraty”.

Os parlamentares também debateram o novo cronograma de vacinação a partir dos atrasos de importação. O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que, se os 5,4 mil litros de insumos chegarem antes do fim deste mês, será possível disponibilizar 8 milhões de doses de Coronavac até 20 de fevereiro e manter a previsão de 46 milhões de doses até abril. Porém, Covas alertou quanto a incertezas na produção dos volumes adicionais que permitirão ao Butantan disponibilizar um total de 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde.

“Esses 54 milhões adicionais ainda não estão sendo negociados com a China exatamente porque ainda não houve a decisão do Ministério (da Saúde). Esperamos que essa decisão ocorra brevemente para que possamos avançar na negociação com a China, senão, vamos ficar na dependência, mais uma vez”.

A Fiocruz planeja produzir aqui no Brasil, no segundo semestre, 110 milhões da vacina desenvolvida pela Oxford/AstraZeneca. Mas também depende do IFA produzido na China, já pronto, mas dependente da licença de exportação. O vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger, explicou que busca minimizar o impacto do atraso no fornecimento de insumos para a produção nacional.

“A nossa expectativa é que a gente consiga um quantitativo equivalente a uma parcela do que seria produzido em fevereiro. E a expectativa é que, em março, a gente já tenha condição de entregar pelo menos o que havia sido colocado no início: 30 milhões de doses até março, com a nossa produção e o apoio dos nossos parceiros”.

Krieger prevê um cenário melhor para o segundo semestre, a partir da produção de IFA na própria Fiocruz.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também informou a continuidade de negociações para ampliar a oferta de vacinas no Brasil por meio da Pfizer e do Instituto Gamaleya, que produz a Sputnik V. Ambas ainda precisam de aprovação da Anvisa para uso emergencial. Coordenadora da Frente Parlamentar da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), do DEM de Tocantins, pediu a inclusão dos cerca de 4 milhões de profissionais do ensino nos grupos prioritários de vacinação, a fim de que 44 milhões de estudantes não voltem a ser prejudicados com a perda de mais um ano letivo. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), do PSDB de Alagoas, fez o mesmo apelo em prol das pessoas com deficiência, enquanto o deputado Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, pediu prioridade também para os trabalhadores da limpeza urbana. Elcio Franco fez um alerta às prefeituras quanto ao cuidado em se garantir a aplicação de duas doses no grupo prioritário. Considerando eventuais perdas de vacina, o ministério acredita que os 6 milhões de Coronavac vão imunizar, na prática, pouco mais de 2,8 milhões de brasileiros. Segundo Franco, os grupos prioritários são estabelecidos de forma científica. Ele disse que há estudos para a futura inclusão de profissionais de transporte, das indústrias farmacêuticas, e outros que poderão ser anunciados a partir de maior disponibilidade de vacinas. A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do Cidadania de Santa Catarina, resumiu a preocupação dos prefeitos com o risco de “longo hiato” na vacinação contra covid-19.

“Alguns municípios já estão comunicando que, em função do quantitativo de doses que receberam, o público alvo já está sendo vacinado e terá de aguardar os próximos envios”.

Os deputados encaminharam um resumo da reunião em forma de ofício ao Ministério da Saúde. Também pretendem organizar uma reunião específica para debater a situação caótica do enfrentamento à pandemia em Manaus, no Amazonas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, que o atraso na liberação de insumos chineses para a produção da Coronavac no Instituto Butantan  é por razões técnicas e não políticas. Maia destacou que o encontro foi positivo e que o embaixador deixou claro que não há obstáculo diplomático para entrega do material para os imunizantes.  Segundo o presidente, há empenho do governo chinês para que os insumos cheguem o mais rápido ao Brasil.

"O governo chinês vai trabalhar para acelerar a chegada desses insumos. O diálogo com o governo de São Paulo e o Instituto Butantan vai fazer com que a gente consiga avançar o mais rápido possível. A decisão do governo chinês é atender a população brasileira"

Rodrigo Maia disse ainda que até o momento o governo federal não procurou a embaixada chinesa e não houve nenhum tipo de diálogo para tratar do tema. Para Maia, não é o momento de se olhar para os conflitos políticos, mas lamentou a falta de diálogo do governo com a embaixada chinesa.

"É uma falta de diálogo incrível. A questão ideológica tem prevalecido sobre a questão de salvar vidas"

Maia destacou ainda a necessidade de se manter a boa relação econômica com a China, sobretudo, para o agronegócio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Dados da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mostram que, desde o início da pandemia do coronavírus, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram cerca de 60 por cento. A maior parte dessas ações incluiu o pedido para que os correntistas mais velhos fornecessem dados pessoais e senhas para estelionatários.

Também cresceram o envio de e-mails com links falsos e o chamado “golpe do motoboy”, no qual após um falso contato telefônico do banco relatando a clonagem do cartão do cliente, um motoqueiro vai até a casa da pessoa e recolhe o cartão.

Para tentar diminuir a incidência dessas armadilhas contra os idosos, um projeto de lei (PL 3923/20) cria a Campanha Nacional de Orientação e Combate aos Golpes Financeiros e à Violência Patrimonial. A ideia é evitar a exploração dos recursos financeiros da população em idade mais avançada por parte de familiares e conhecidos.

O projeto foca na apropriação de bens ou dinheiro e na administração fraudulenta de benefícios previdenciários, contas correntes, aplicações bancárias ou cartões de crédito. Também quer esclarecer a população idosa sobre o perigo da adesão a empréstimos, investimentos e cartões sem informações claras, conhecimento das regras contratuais e muitas vezes até sem o consentimento do correntista.

Atuante na defesa das pessoas idosas e com deficiência, o autor da proposição é o deputado Ricardo Silva (PSB-SP), do PSB de São Paulo. Ele cita outras propostas feitas para proteger a parcela da população com mais idade.

“Projeto que estabelece pena maior para crime de desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento também do idoso; aquele que trata de induzimento de outorga de procuração por idosos; que estabelece a aplicação da pena em dobro quando o crime de apropriação indébita for praticado contra idoso; e também o projeto que dobra a pena de quem cometer o crime de abuso de incapaz quando a vítima também for idosa”

A proposta que cria a campanha de combate a golpes contra idosos prevê ações de conscientização em meios de comunicação de massa e na internet, divulgando a existência de órgãos de defesa da população mais velha e de canais disponíveis para denúncias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A bancada feminina da Câmara apresentou (em 14/01) uma carta aos candidatos à presidência da Câmara para os anos de 2021 e 22, com uma série de propostas de compromisso que esperam dos candidatos.

Entre esses compromissos, estão a garantia de que o novo presidente não paute temas polêmicos em que não haja consenso da bancada feminina, “no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e principalmente pela mulher brasileira”; e a “garantia de discutir e pautar o auxílio emergencial pós-pandemia, em especial, para as famílias monoparentais e/ou a ampliação do Bolsa Família”.

Outro ponto da carta diz respeito à violência contra a mulher. As deputadas destacam que que o país “agride uma mulher a cada 4 minutos e tira a vida de uma brasileira a cada 2 horas”, e pedem o compromisso do novo presidente para enfrentar a violência doméstica e trabalhar pela segurança das mulheres dentro de suas próprias casas, além de se unir ao Poder Judiciário para uma maior capacitação de juízes e servidores para o enfrentamento a essa violência.

O texto também aborda a saúde da mulher. Segundo a bancada, coordenada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) (DEM-TO), “a vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte, em especial às ligadas à gestação, está muito mais relacionada às questões de desigualdade da mulher na sociedade e de raça do que a fatores biológicos em si, o que afeta não só as mulheres, mas os filhos por elas gerados e a sociedade como um todo.”

Por isso, as parlamentares consideram imprescindível que o novo presidente também se comprometa com a atenção integral à saúde da mulher, para que toda brasileira tenha acesso a um tratamento digno, gratuito e de qualidade.

Na carta, as 77 parlamentares frisam que são a maior bancada da Casa, e exercem papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante do atual quadro de violência doméstica, política, racial, virtual e institucional vivenciada pelas mulheres no Brasil, além da sub-representação feminina na política.

Segundo ressalta o texto, entre 2019 e 2020, as mulheres ocuparam a presidência de apenas quatro comissões das 25 existentes na Casa e até o presente momento nenhuma mulher foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça nem da Comissão Mista de Orçamento. Somente quatro mulheres foram membros da Mesa Diretora.

As deputadas citam a aprovação, em 2015, de proposta que estabelece a participação proporcional das mulheres na Mesa e nas comissões (PEC 590/06). O texto ainda precisa ser avaliado pelos senadores, mas a bancada feminina entende que as medidas de igualdade já devem ser tomadas para que as parlamentares ocupem os espaços da Mesa, das comissões e outros espaços que são designados pelo presidente.

Segundo o que diz a carta, “a ocupação destes espaços inspira outras mulheres a se engajarem na política, seja a partidária ou do seu bairro, melhorando a vida de todos à sua volta.”

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) (Cidadania-DF) ressalta que mulheres são capacitadas para muito mais do que tratar dos assuntos relacionados aos direitos das mulheres.

“Que a gente possa, sim, defender pautas que são relativas à mulher, mas que podemos avançar. Podemos estar em reformas tributárias, em reformas administrativas, e termos mais espaço e voz na Câmara Federal.”

A carta da bancada feminina também coloca essa necessidade: de que as mulheres também sejam incluídas no rodízio das relatorias de propostas orçamentárias, medidas provisórias, além de outras proposições relacionadas a trabalho e renda, por exemplo, não ficando limitadas a assuntos exclusivamente voltados à mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Para evitar que o sofrimento das famílias se arraste em batalhas judiciais que podem levar tempo e custar a saúde ou mesmo a vida de bebês, projeto de lei em análise na Câmara estabelece que o Sistema Único de Saúde deve fornecer gratuitamente, pelo Farmácia Popular do Brasil, o remédio Zolgensma, usado para tratar a AME, atrofia muscular espinhal (PL 5253/20). O remédio é considerado o mais caro do mundo.

A AME é uma doença rara, grave e progressiva que atinge recém-nascidos. Compromete a capacidade do bebê de sustentar a cabeça, de sentar, de levar as mãos à boca e até de mamar e respirar.

O Zolgensma custa mais de R$ 11 milhões e muitas famílias vêm recorrendo a vaquinhas online para tentar comprar o medicamento, enquanto brigam para que o governo pague pelo tratamento que salvará suas crianças, se for tomado até, no máximo, os dois anos de idade.

O autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) (MDB-SC), destacou que já foram feitos estudos demonstrando um efeito duradouro da medicação, e disse esperar que o projeto seja votado na Câmara já nesse semestre.

“Essa empresa, Novartis, que é dona de sua patente, já foi testado em crianças com menos de dois anos de idade, e dois anos depois. Todos aqueles que receberam em altas doses ainda estavam vivos e sem a necessidade de ajuda para respirar. A gente se pergunta quanto vale a vida de uma criança. Então temos que salvar milhares de vidas inocentes aqui no Brasil. Eu espero que esse projeto, tenha sensibilidade e a gente possa já no primeiro semestre de 2021 votar esse projeto para que o SUS banque esse custo para salvarmos milhares de crianças aqui no Brasil.”

O Zolgensma é um tratamento que busca reparar os genes do bebê, tornando-os capazes de produzir proteínas em quantidades normais, para minimizar e até mesmo reparar as consequências danosas da atrofia muscular espinhal. Ele já foi aprovado pela Anvisa e conta com isenção de tributos para importação no Brasil.

A proposta que obriga o SUS a bancar o tratamento foi apresentada no final de novembro, e aguarda despacho do presidente, que deverá direcioná-la para análise pelas comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O deputado Nereu Crispim (PSL-RS), do PSL do Rio Grande do Sul, apresentou projeto de lei (PL 3937/20) para transformar em crime hediondo a prática de desvio, falsificação, corrupção, alteração, adulteração e apropriação de recurso ou bem móvel destinado ao combate de epidemias e pandemias. A proposta prevê 10 a 15 anos de reclusão e multa para quem cometer tais crimes. A pena seria aumentada em um terço se o recurso, produto ou bem móvel desviado tiver destinação original para a área de saúde. O texto altera o Código Penal (Dec. Lei 2848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90), incluindo os tipos penais de peculato, corrupção passiva e ativa qualificados, no caso desses crimes cometidos no âmbito de combate a epidemias e pandemias. Segundo Nereu Crispim, é preciso endurecer a pena para desestimular o crime e aplicar a “justa pena” aos criminosos.

“2020 foi um ano atípico, menos para a corrupção. Mesmo com o esforço do país em ampliar os recursos para a saúde pública, vimos casos de irregularidade acontecendo em diversos municípios Brasil afora. Por isso, decidi propor ao Congresso um projeto de lei que torna crime hediondo o desvio de recursos destinados a epidemias e pandemias. É mais uma ferramenta da lei no combate à corrupção e a quem insiste em descumprir regras em benefício próprio”.

O deputado citou denúncias recentes de corrupção na compra de equipamentos e construção de hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19. A proposta de Crispim tramita em conjunto com outros dois projetos de lei (PLs 2527/20 e 4064/20) semelhantes. Atualmente, são classificados como hediondos os casos de homicídio qualificado, feminicídio, assassinato de policiais, entre outros. Os crimes hediondos não podem ser anistiados nem receber indulto ou ter fiança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Os onze cargos que compõem a Mesa Diretora da Câmara terão novos titulares: um presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. A votação é nominal e secreta e os eleitos terão um mandato de dois anos. A Mesa é responsável por comandar os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.

O presidente da Câmara substitui o presidente da República caso o vice-presidente esteja impedido de assumir o cargo por algum motivo. Além disso, ele tem várias atribuições legislativas, como lembra o cientista político André Cesar.

“Ele pode convocar sessões extraordinárias, pautar matérias, definir convocações, definir relatorias, entre outras ‘n’ competências”.

Os outros cargos também têm atribuições definidas pelo regimento da Câmara. O primeiro vice-presidente substitui o presidente e também cuida de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução. O segundo vice é responsável por autorizar o ressarcimento de despesas médicas dos deputados.

As quatro secretarias também têm funções específicas. O primeiro secretário supervisiona as atividades administrativas da Câmara. O segundo secretário é responsável pelos estágios oferecidos pela Casa e pela organização da entrega de condecorações. Cabe à Terceira Secretaria avaliar os pedidos de licença e as justificativas de falta dos parlamentares. E a Quarta Secretaria organiza a parte de habitação dos deputados, com a administração dos apartamentos funcionais e a concessão de auxílio-moradia.

Qualquer um dos 513 deputados pode se candidatar à presidência da Câmara. Para os demais cargos da mesa, as regras são diferentes. É preciso respeitar a proporcionalidade partidária, ou seja, é o tamanho da bancada de cada partido ou bloco parlamentar que determina a que cargo da Mesa Diretora eles têm direito. O cientista político André Cesar explica.

“O partido ou o bloco definem, por exemplo, para a Primeira Secretaria, definem um deputado ‘x’. Ele ganha uma disputa interna, ele é indicado por esse bloco ou esse partido e só algum outro integrante desse mesmo bloco ou desse mesmo partido pode pleitear, de maneira avulsa, para ir pra disputa com esse outro que foi indicado”.

Se na primeira votação para cada cargo nenhum candidato obtiver maioria absoluta dos votos, é prevista a realização de segundo turno. Em caso de empate, vence o parlamentar com o maior número de legislaturas e se o empate persistir, quem ganha é o deputado mais idoso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Abrir imediatamente processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e estabelecer mecanismos para que a população participe mais ativamente dos trabalhos da Câmara estão entre as promessas de campanha da candidata à presidência da Casa, Luiza Erundina (Psol-SP). A deputada também sugeriu a realização de um debate entre os candidatos.

O Psol lançou (nesta segunda-feira, 18) oficialmente a candidatura da deputada de São Paulo ao comando da Câmara.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) (Psol-RJ), ao fazer o anúncio da candidatura, disse que o partido tomou a decisão de ter candidatura própria por considerar essa a única resposta contra o que considera uma “política genocida” do governo, que seria o responsável pelos mais de 210 mil mortos por Covid-19, e pelos 14 milhões de desempregados.

Segundo Petrone, a candidatura do Psol propõe uma resposta diferente da que vem sendo dada por correntes ligadas ao governo e à direita.

“Infelizmente, a resposta a essa crise tem sido o reforço da austeridade, a redução cada vez mais do estado de direito, um estado mínimo, que é casado também com uma ampliação do estado penal policial. Uma falsa tentativa de superar a crise que passa por regulamentação trabalhista, por privatizações, e a gente sabe que esse tipo de resposta está agudizando a crise que a população brasileira está vivenciando.”

Luiza Erundina também classificou as políticas de austeridade como parte de uma política ultra liberal, paga principalmente pelos trabalhadores brasileiros. Afirmou que decidiu concorrer depois de o partido esgotar os esforços no sentido de ter uma candidatura, que não necessariamente precisaria ser a dela, que representasse uma união de legendas progressistas para resistir ao que chamou de “direita atrasada”.

E prometeu abrir o processo de impeachment de Bolsonaro, caso eleita, tão logo se sente na cadeira de presidente.

“É um programa de compromissos concretos, a partir da decisão de encaminhar, no primeiro momento da nossa gestão, o requerimento de impeachment do presidente Bolsonaro, porque ele é o maior óbice ao fim do sofrimento do nosso povo e ao fim da crise econômica. E nós só teremos democracia plena se tivermos governo brasileiro que esteja controlado pela sociedade civil, seguindo a Constituição na sua íntegra, e não confrontando a Constituição como tem feito esse governo.”

Outro ponto destacado pela candidata é a necessidade de garantir mais participação, na pauta da Câmara, à população.

“É preciso criar mecanismos de controle social. De participação direta da cidadania nas decisões estratégicas que a Casa toma. Por exemplo, quando decide sobre a pauta de votação. Para ver se a pauta que interessa às mulheres, aos negros, aos pobres, aos desempregados, aos idosos, aos aposentados, aos que não têm voz, essa voz se faça através da Câmara dos Deputados.”

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) (Psol-MG) lamentou não ter havido uma união dos partidos de esquerda para lançar um candidato.

“Lamentavelmente não ocorreu, essa concertação mais geral com a oposição, mas a candidatura da Erundina sinaliza que é possível, sim, ter uma alternativa em que nós afirmamos aquilo que queremos, acreditamos e fazemos no cotidiano. Não apenas uma escolha entre aquilo que é inaceitável e intolerável com a candidatura governista, e uma outra candidatura que não tem condições de defender a democracia brasileira na sua totalidade, haja vista a não formulação do impeachment como compromisso prioritário de nenhuma dessas candidaturas.”

Deputado pelo Psol de São Paulo, Ivan Valente (Psol-SP) reclamou da decisão de se realizar a eleição para a Mesa da Câmara de forma apenas presencial. Segundo ele, a decisão não respeita a idade e as comorbidades de alguns parlamentares, e foi tomada para garantir o “fisiologismo e a política do troca troca durante o pleito”.

Ex-prefeita de São Paulo, a deputada Luiza Erundina está no sexto mandato como deputada federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.