RÁDIO CÂMARA

Em reunião da Frente Parlamentar do Café, vários produtores de Minas Gerais, principalmente do sul do estado, relataram perdas da safra 2020-2021 entre 30% e 40% por causa da seca, altas temperaturas e até chuva de granizo. Eles debateram medidas de curto prazo, mas muitos relataram que é muito clara a mudança climática nos últimos anos, o que indica a necessidade de medidas de médio prazo, como a adoção de sistemas de irrigação.

O deputado Emidinho Madeira (PSB-MG), coordenador da Frente Parlamentar do Café, destacou que o importante é que todos estejam unidos para que essas demandas sejam atendidas o mais rapidamente possível.

Breno Mesquita, presidente da Comissão do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que faltou divulgação dos créditos do Funcafé, Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, pois ele observou que poucos produtores buscaram os R$ 150 milhões disponíveis. Mas pediu mudanças na legislação atual, que impediria o Banco Central de aprovar a transferência das dívidas financeiras deste ano para 2022. E explicou que é importante debater melhor o seguro rural, por causa de fenômenos como o granizo:

“Hoje cada vez mais essa questão de chuva de granizo, de seca, daqui a pouco é geada... está cada vez mais presente na nossa vida. E o seguro é fundamental para justamente diminuir o risco que todos nós corremos, trabalhando num negócio que não tem telhado”.

Para o cafeicultor Carlos Paulino, é preciso verificar o que é possível mudar na legislação para facilitar a adoção de sistemas de irrigação:

“Eu estou notando que o clima está mudando, está virando de perna para o ar essa questão de temperatura, essa questão de seca. Eu faço medição na minha propriedade há 35 anos. Eu nunca tive um janeiro tão seco como este ano. Normalmente seriam 200 milímetros. Choveu 61 milímetros na minha fazenda”.

Henrique Pacheco, presidente do Sindicato Rural de Boa Esperança, questionou o aumento dos preços dos fertilizantes de dezembro para cá. Ele disse que isso vai impactar a safra de 2022.

José Marcos Mendonça, do Instituto Federal do Sul de Minas, destacou que sempre existe uma safra melhor e uma pior em seguida, mas ele afirmou que as quedas estão mais elevadas com o tempo e as altas, menores. Segundo ele, de 2016 para 2017, a queda foi de 6,4 milhões de sacas. Já de 2020 para 2021, a queda teria sido de 16 milhões.

Maurício Miareli, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas, manifestou preocupação com três propostas de emenda à constituição (PECs 186, 187 e 188), que estão tramitando no Senado. Uma das medidas propostas é o uso dos recursos não usados de fundos para o abatimento da dívida pública. Segundo ele, isso vai comprometer o uso do dinheiro do Funcafé.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há crise entre os poderes e o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por ataques à instituição é um “ponto fora da curva”. Lira disse que vai conduzir a sessão que pode manter ou não a prisão do deputado com equilíbrio. Ele disse ainda que o Plenário é soberano para decidir e que não cabe a ele, como presidente, fazer qualquer análise sobre o placar do julgamento. Lira se reuniu com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, mas afirmou que a situação de Daniel Silveira não foi tratada durante a reunião, que já estava marcada e serviu para acertar pautas entre Legislativo e Judiciário.

“Cada poder tem a sua atribuição, não faço julgamento de como vai ser o placar: a mim cabe ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo, e o Plenário é quem decidirá com tranquilidade. A independência entre os poderes preconiza isso”.

Líderes partidários que participaram da reunião com Lira nesta quinta-feira (18) criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares, no entanto, também avaliam que Silveira se excedeu.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que representou o partido na reunião, afirmou que 13 dos 17 líderes presentes na reunião decidiram pela manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, o STF não seguiu o que está definido na Constituição, mas, ressaltou que Silveira ultrapassou todos os limites.

“Não apenas em detratar a imagem dos ministros do STF, como em falar em AI-5, ditadura, golpe. A gente lamenta que o Parlamento brasileiro, que é a casa do povo, tenha alguém para fazer o que o deputado fez”.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que representou o partido no encontro com Lira, afirmou que a decisão do STF foi ilegal e inconstitucional. Ele defendeu que Daniel Silveira seja julgado pelo Conselho de Ética da Câmara para analisar os excessos cometidos pelo parlamentar.

“É algo que o conselho de ética tem que avaliar, houve manifestações inapropriadas e cada deputado precisa ser responsável pelo que fala. O que não pode é a imunidade parlamentar ser sacrificada por outro Poder ou tampouco que outro poder aja para atacar a democracia”

A prisão em flagrante de um deputado precisa ser analisada pelos pares, e na reunião de líderes ficou acertado que a Câmara realizará sessão nesta sexta-feira (19), às 17 horas, para apreciar a medida cautelar do STF contra o deputado Daniel Silveira, que está preso desde terça-feira (16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF e de defesa do AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar. Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”.

A partir da designação do relator, advogados terão 10 dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Em conversa com a equipe da Rádio Câmara, Juscelino Filho reiterou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal garantido para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Decreto publicado no Diário Oficial da União facilita a aquisição de armas e aumenta de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que uma pessoa pode comprar.

Nos casos de algumas categorias, como policiais, juízes, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Outro decreto retira uma série de itens da lista de produtos controlados pelo Exército, facilitando assim, a aquisição desses produtos, entre eles munição para armas até calibre 12 e assessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.

Para suspender os efeitos desses decretos, deputados e senadores já apresentaram mais de 40 projetos que anulam seus efeitos.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) é autor de um desses projetos de decreto legislativo (PDL 30-21). Para ele, esse assunto deveria ter sido encaminhado para ampla discussão do Congresso Nacional.

¨Até porque nós temos uma legislação já aprovada pelo Congresso que trata da questão da posse, da proteção do patrimônio, isso tudo já está garantido. O que veio no decreto são medidas completamente exageradas e despropositadas além de se estar tomando decisões importantes para a população brasileira, sem que você tenha o devido debate no parlamento, então o que a gente propõe é que se cancele o Decreto¨.

Coordenador da frente parlamentar que defende colecionadores de armas, atiradores e caçadores, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) não vê problemas nos decretos sobre posse de arma, uma vez que eles só regulamentam uma legislação já existente.

¨Eu não acredito que esse movimento vá conseguir derrubar esses novos decretos propostos pelo presidente, até porque ele está normatizando uma lei que já existe e não mudando ou modificando absolutamente nada¨.

Além dos projetos para revogar os decretos do governo sobre posse e porte de armas, bancadas e congressistas de vários partidos também já recorreram ao Judiciário para garantir que essas medidas tenham seus efeitos suspensos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia no Parlamento. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, para tratar da pauta econômica e do retorno do auxílio emergencial. Após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por supostas ameaças ao Supremo Tribunal Federal, especulou-se que as votações no Legislativo pudessem ser atrasadas em razão de uma possível crise institucional.

Lira afirmou que, mesmo com todos os problemas, as pautas traçadas pelo governo, pela Câmara e pelo Senado serão mantidas.

“Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as PECs que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e (o combate) à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais. Nossa democracia é forjada na firmeza das instituições”

Rodrigo Pacheco afirmou que já na próxima semana o Senado vai discutir a PEC Emergencial, que cria um gatilho para conter gastos públicos e pode, por exemplo, congelar salários de servidores. Pacheco sinalizou que o relator, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, vai apresentar o texto final nos próximos dias, e deve incluir uma cláusula para permitir a implementação de um novo auxílio emergencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Estudo do consultor legislativo Mauricio Schneider aponta a necessidade de o Congresso brasileiro atuar mais na fiscalização do cumprimento das leis ambientais existentes porque isso poderia facilitar, inclusive, a efetivação do país como membro da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Schneider lembra que o tema meio ambiente é muito importante para a organização, sendo motivo de 92 das 254 recomendações que devem ser cumpridas pelos membros.

Em seu estudo, disponível na biblioteca digital da Câmara dos Deputados, Schneider explica que em 2015 o Brasil foi avaliado pela OCDE em termos ambientais e teve uma resposta favorável. Mas, segundo ele, em 2019, em reunião do comitê de política ambiental da organização, o país recebeu muitas críticas:

“Deixou de ingressar naquele comitê como um participante, naquela ocasião ele ficou em observação. Ele continua assistindo as reuniões do comitê, participando, mas não tem mais nenhuma participação maior. Está como se fosse assim ‘de castigo’ até que se veja um retorno à tendência de combate ao desmatamento e às queimadas. ”

A OCDE tem 36 países membros e se dedica a recomendar boas práticas, principalmente em temas como meio ambiente, educação, finanças e combate à corrupção. Na década de 90, a organização se aproximou, segundo o consultor Mauricio Schneider, de Brasil, Argentina, Chile e Colômbia; com o objetivo de ampliar a lista de países membros. Já em 1996, o Brasil começou a fazer parte do comitê do aço. E adotou uma estratégia de pedir à organização que reconhecesse que o país já era aderente a várias recomendações por meio da legislação em vigor:

“E essa estratégia sempre foi muito bem recebida na OCDE e o Brasil acabou participando de várias instâncias como observador ou como membro parcial. O Brasil é membro do comitê do aço, é membro da Agência Internacional de Energia, também vinculada à OCDE. Tudo numa estratégia de realmente um dia se tornar um membro pleno. ”

Em 2017, o Brasil pediu formalmente a adesão à OCDE e agora passa por uma série de avaliações para verificar se cumpre as recomendações de maneira efetiva. Para Mauricio Schneider, o Congresso brasileiro tem instrumentos para fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em vigor, como as Propostas de Fiscalização e Controle e as próprias Comissões Parlamentares de Inquérito.

Hoje o Brasil é considerado um parceiro-chave da OCDE junto com China, Índia, Indonésia e África do Sul. Colômbia e Costa Rica estão em processo de adesão. O Chile entrou em 2010.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Câmara pode ter de decidir nos próximos dias sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi mantida por unanimidade pelos demais ministros da Corte, nesta quarta-feira (17). O deputado está preso na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado. Mas ainda cabe ao Plenário da Câmara decidir se acata ou não a prisão.

A prisão do deputado se deu após a postagem em suas redes sociais, na terça, de vídeo em que ele afronta os ministros do Supremo, com críticas à atuação deles e supostas ameaças.

Isso foi interpretado pelos ministros como uma tentativa de intimidar o Judiciário, uma vez que o deputado já vem sendo investigado em dois processos no STF, pela organização e financiamento de atos antidemocráticos, e por disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, contra a Corte.

Daniel Silveira também defendeu, no vídeo, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal ato autoritário da ditadura militar no Brasil, que fechou o Congresso e todas as Assembleias Legislativas dos estados em 1968. O mesmo AI 5 também permitiu caçar políticos eleitos e demitir juízes que fossem opositores da ditadura. Fato considerado grave pelo ministro Alexandre de Moraes:

"Não é permitido de forma alguma pela Constituição Federal qualquer propagação de ideias que contrariem a nossa ordem constitucional e o nosso estado democrático. Nem tão pouco permite a realização de manifestações, sejam pessoais sejam redes sociais, visando rompimento estado de direito, visando a extinção da cláusula pétrea constitucional de separação de poderes, da independência do Poder Judiciário, não permite declarações que pretendam a instalação do árbitro da República Federativa do Brasil".

Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral da República também apresentou denúncia contra o deputado. O vídeo foi considerado ameaça aos poderes, que se juntou à acusação de incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF, o que pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

Em nota, a assessoria do deputado nega que tenha havido crime e diz que a Constituição garante aos parlamentares a inviolabilidade de palavras, opiniões e votos. Daniel Silveira, ao ser preso, reagiu com indignação.

"As pessoas que estão aqui assistindo agora, ou vão me assistir, eu não me importo nem um pouco. Pelo meu pai eu estou disposto a matar, morrer, ser preso, tanto faz. Você não é capaz de me assustar. A Câmara vai decidir sobre a minha prisão ou não, eu tenho essa prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez".

A prisão dividiu deputados. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), embora discorde dos ataques feitos por Daniel Silveira, defendeu que o parlamentar não pode ser preso.

"A Prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira é um absurdo, uma aberração. Até porque um parlamentar, um deputado federal, só pode ser preso somente em flagrante delito. Se você tem um mandato, já é sinal que não tem flagrante delito, e se tá pegando delito você não precisa de mandado de prisão. Então já errou completamente Supremo Tribunal Federal, uma arbitrabilidade absurda. A frente parlamentar de segurança, à qual presido, juntamente com a frente parlamentar dos cacs, que também presido, sairá em defesa do deputado federal Daniel Silveira, não pelo vídeo, que isso aí realmente cada um tem de analisar e julgar, mas o mandado de prisão deles não concordamos em hipótese alguma, foi uma arbitrariedade absurda cometida pelo Supremo Tribunal Federal mais uma vez e agora contra o parlamentar".

Na oposição, a prisão foi vista como correta, e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) explicou por quê.

"O deputado Daniel Silveira, preso em flagrante pelo STF, confunde imunidade parlamentar com impunidade. Busca se escudarna liberdade de expressão para cometer crimes, e não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridade, são crimes que atentam contra a Constituição atingindo a independência dos poderes, buscando minar, desmoralizar coagir e atacar a integridade de ministros do STF que investigam o deputado. O parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é de que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da democracia".

Havia sessão do Plenário prevista para esta quinta-feira, mas ela foi adiada. Uma reunião de líderes foi marcada para esta quinta à tarde (14h), para decidir quais serão os próximos passos na análise da prisão do deputado Daniel Silveira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Mais de 2oo organizações se manifestaram, através de nota pública, pedindo a revogação da portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3.

Segundo as entidades, a participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada pela portaria 457 (10-02-2021) uma vez que só integrantes do governo foram convidados a reformulação do programa.

Para suspender a portaria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) deu entrada num projeto de decreto legislativo (PDL16-21). Segundo a deputada, a iniciativa do ministério fere o princípio constitucional da participação popular, que foi um dos pilares da construção do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009.

¨Porque a portaria ataca frontalmente a democracia e o método pelo qual a política de direitos humanos foi constituída no Brasil. A política nacional de direitos humanos constante do programa nacional foi construída ao longo de muitos governos, entre o governo Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma, ou seja, nós sempre tivemos os direitos humanos como algo acima da política¨.

Para a deputada Alê Silva (PSL-MG), a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos tem justamente o objetivo de adequar as diretrizes previstas sobre o tema ao que determina a legislação brasileira.

¨É o respeito ao ser humano, é buscar essa igualdade sem distinção, sem separar as pessoas e é claro, que na medida do possível, no que há necessidade, essas denúncias estão e vão se analisadas. Mas, volto a dizer, dentro do que a nossa legislação permite. E nossos usos e costumes que são de origem judaico-cristã e até hoje na grande maioria prevalece, deve ser respeitado¨.

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover esta formulação, apresentando seu primeiro programa em 1996.

O Programa atual foi resultado de muita discussão com toda a sociedade em  137 encontros prévios às etapas estaduais, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros do poder público e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos e populações ribeirinhas, entre outros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora para hoje (17) à tarde (13h) e, em seguida, reunião de líderes para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente afirmou por meio de suas redes sociais que vai se guiar pela Constituição na condução desse episódio. Lira disse que “a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

O presidente da Câmara enfatizou que irá conduzir o episódio com serenidade e consciência das responsabilidades para com a instituição e a Democracia. E, para isso, segundo Lira, a única bússola legítima no regime democrático é a Constituição. O presidente destacou o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Câmara. E concluiu as postagens nas redes sociais com a mensagem de que, “mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século.”

O deputado Daniel Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16), por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo o qual a prisão em flagrante se dava pelo parlamentar ter postado vídeos com supostas ameaças a ministros do Supremo e em apologia à ditadura. Em nota, a assessoria do deputado nega que tenha havido crime e diz que a Constituição garante aos parlamentares a inviolabilidade de palavras, opiniões e votos.

A prisão de deputados deve passar pela avaliação da Câmara, segundo a Constituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O líder do partido Novo, Vinícius Poit (Novo-SP), afirmou que o país vai ter dois anos de trabalhos intensivos nas áreas da saúde, da economia e dos programas sociais. Ele destacou a necessidade de reformas estruturantes para garantir o bem-estar da população.

¨Pirvatizações, reforma administrativa e reforma tributária porque o Brasil não pode mais esperar¨.

Já o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, com a nova presidência, a Câmara dos Deputados os parlamentares terão maior participação na definição da pauta de votações.

¨E também superar esse período negro da nossa história na Câmara dos Deputados em que nós tivemos um presidente que preferia o eu ao nós. Então o nosso desafio é poder potencializar a ação conjunta da Câmara dos Deputados¨.

O deputado Vitor Hugo lembrou que o partido apoiou a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a fazer uma pauta transparente, com a antecedência necessária para que os assuntos sejam discutidos com os parlamentares e com a população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.