RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertou com todos os governadores a destinação de R$ 14,5 bilhões de reais do orçamento deste ano para a área da Saúde, especialmente para o combate à pandemia. Serão R$ 12 bilhões de reais em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia, anunciado por Lira logo antes do início da reunião com os governadores. Segundo explicou o presidente, o fundo será composto do somatório de todas as despesas que estão no orçamento de forma diluída, e serão totalizadas numa contabilidade única para o combate à pandemia.

O encontro entre Lira e os gestores estaduais ocorreu na tarde desta terça-feira (2), em Brasília, e o presidente da Câmara informou a criação de um grupo composto por um governador de cada região do País e representantes da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde para acompanhar a importação de insumos e a fabricação das vacinas no País.

“Todo nosso esforço para que esse encaminhamento seja dado com harmonia e calma para que possamos nos unir com uma vacinação mais rápida para todos os brasileiros”,

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do fórum dos governadores, afirmou que o grupo de acompanhamento da produção e importação dos imunizantes vai facilitar o diálogo entre os entes federativos. Dias também destacou a promessa do governo de vacinar 50 milhões de brasileiros até o início do mês de maio.

“Temos essa perspectiva de sair dessa situação de superlotação dos hospitais e desse número elevado de óbitos. E a boa notícia que foi superado o problema que impedia contrato com Pfizer e Janssen. Foi colocado um aceno de baixar a temperatura, e isso é uma tarefa que depende de todos nós, e temos que estar focados no nosso inimigo comum que é o coronavírus”.

Também presente à reunião, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), destacou que todos os esforços da comissão serão para ajudar a superar a crise sanitária por que passa o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Deputados e especialistas em saúde e educação defenderam (24/2) o retorno às aulas mesmo diante do momento crítico da pandemia do coronavírus no país. Em reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Educação, eles afirmaram que a possibilidade de transmissão do vírus por crianças e adolescentes é baixa e que escolas fechadas trazem grandes prejuízos para o aprendizado e para a saúde mental dos estudantes.

De acordo com o infectologista Roberto Medronho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a experiência internacional mostra que as escolas não foram importante foco de disseminação da Covid-19, principalmente quando elas adotaram os protocolos de prevenção. Ele acrescenta que as novas variantes do vírus têm impacto nas escolas igual ao das antigas cepas.

“Os adultos, eles são mais infectados, eles transmitem mais o vírus do que as crianças que, inclusive, possuem um quadro mais leve e uma baixa mortalidade, felizmente, em relação ao Sars-Cov-2”.

O especialista lembra que, em muitos casos, o ambiente escolar no Brasil é muito mais seguro do que o ambiente domiciliar e comunitário onde as escolas estão inseridas, tanto em relação à exposição ao vírus quanto à violência.

Para a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, a volta segura às aulas pode diminuir o impacto da pandemia na saúde mental, na violência doméstica e na segurança alimentar, para os alunos que dependem da merenda escolar como base nutricional.

Ela argumenta que as aulas online não funcionam para todos os estudantes, porque, em todo o mundo, dois terços deles não têm boa conexão de internet. Florence Bauer se preocupa especialmente com a evasão escolar, já que dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) referentes a outubro de 2020 revelam 1,38 milhões de crianças e adolescentes fora da sala de aula no Brasil e 4 milhões que frequentaram a escola, mas não tiveram atividades.

“A gente sabe: uma vez que se desvincularam, que talvez começaram uma atividade laboral, se envolveram em outro tipo de ritmo, é muito difícil voltar. Então precisa de uma busca ativa conjunta de todos os serviços (educação, saúde, assistência social) para ir atrás desses 5,5 milhões de meninos que estão desvinculados”.

Para a deputada Leandre (PV-PR), que é coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, as crianças serão as principais vítimas da pandemia do coronavírus.

“Nós sabemos que esse período de escola fechada é um período bastante desafiador até pra que a gente possa manter as crianças depois em convívio com a escola na sua reabertura. Então, quanto mais tempo a gente demorar, eu tenho certeza que mais dificuldades nós teremos. A gente sabe também que a escola exerce um papel extremamente importante na vida das crianças e das suas famílias, e também é um grande agente de proteção das crianças e dos adolescentes”.

Apesar de salientar o prejuízo incalculável para o ensino por conta da pandemia, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), teme pelo retorno às aulas com as condições atuais das escolas.

“O lado que eu enxergo é o lado das escolas que não foram adequadas, que não têm estrutura, que já não tinham saneamento básico e continuam nessa mesma realidade. Alguns municípios se organizaram, estão se estruturando, mas não é uma questão só de organização de pia e de estrutura para o saneamento”.

Os participantes do debate também ressaltaram que os profissionais de educação devem ser considerados um grupo prioritário na imunização contra o coronavírus, para diminuir ainda mais a chance de contágio nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O relatório da receita do Orçamento 2021, previsto inicialmente para ser entregue nesta terça-feira (02/03), deve ser finalizado até a próxima quinta (04/03). O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento 2021 ainda em março, para dar agilidade ao Poder Executivo na execução dos gastos públicos. Ele acrescentou, no entanto, que os prazos são apertados para a apresentação de emendas, dos relatórios setoriais de despesas e do relatório da receita.

Outra preocupação, segundo o deputado Beto Pereira, é como atender a demanda por gastos decorrentes da pandemia do coronavírus.

“Vamos estar conversando com o relator geral, o senador Márcio Bittar, justamente para entender de que forma nós vamos compatibilizar a necessidade de mais recursos com um orçamento que tem algumas limitações. Nós temos uma lei de teto de gastos que deve ser respeitada, nós temos alguns outros entraves que precisam ser observados e não podem, de forma nenhuma, ser esquecidos. ”

O Orçamento para este ano deveria ter sido votado até o final do ano passado. O relator da receita, deputado Beto Pereira, explica que o atraso acabou levando à possibilidade de comparar as previsões de arrecadação de impostos e de inflação, por exemplo, com os totais efetivamente apurados neste início de ano.

“Nós já temos números que foram oficiais de receita. Então a gente já tem a publicação de quanto realmente a União arrecadou em janeiro e não uma previsão orçamentária. Então modificações para tornar o número mais confiável vão ocorrer nessa proposta que será votada ainda em março. ”

Os números registrados em janeiro, tanto de arrecadação quanto de inflação, segundo o relator, foram maiores do que o previsto. Ele espera, até o meio de março, já ter os dados referentes ao primeiro bimestre do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Os deputados têm se dividido em relação ao projeto de lei complementar (PLP 16/21), de autoria do Executivo, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final em vez do local de origem dos produtos. As alíquotas só poderão variar pelo tipo de produto e serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O objetivo do governo é reduzir as oscilações de preços e dar maior previsibilidade ao mercado, como explica o líder do PSC, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA):

“Além do preço internacional, da oscilação do dólar, tem a tributação de combustível no Brasil, que é muito alta. E a partir do momento que o governo federal envia um projeto, visando a unificação destes tributos, nós vamos criar uma uniformidade em todo o país sobre o valor do combustível e, mais do que isso, uma transparência ao consumidor do valor real que cada um paga sobre o combustível e sobre os impostos que sobre ele incidem. ”

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) dá um exemplo de distorção associada à forma de tributação atual:

“Por causa dessa questão de ICMS nos combustíveis de avião, as empresas aéreas têm que fazer logística para saber onde vão abastecer as suas aeronaves para tentar pagar menos. Então é um caos a atual legislação, essa questão da guerra fiscal parece uma ideia boa porque reduziria custo; mas, ao contrário, ela aumenta custo, atrapalha toda a organização, cria distorções muito grandes. ”

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta terá pouco impacto em termos de preços, mas causará grandes prejuízos para alguns estados. Ele afirma que as altas de preços dos combustíveis ocorrem porque o governo apoia a variação dos valores conforme o mercado internacional e o aumento do dólar:

“Uma política voltada para os interesses dos acionistas da Petrobras, sendo que o governo federal tem participação na gestão da empresa. De fato, sendo um produto que altera quase todas as cadeias produtivas no país, é importante voltar a ter uma política de preços. ”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também afirma que os estados não têm culpa das altas de preços:

“A alíquota do diesel, que é que está em voga, no meu estado do Ceará, por exemplo, tem 20 anos que a alíquota de ICMS do diesel não é reajustada. ”

A proposta que unifica as alíquotas de ICMS no país será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala, Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado na reunião deste domingo no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Lira destacou que foi estabelecido um calendário bastante otimista em relação à imunização dos brasileiros .

“Se as perspectivas continuarem e tudo correndo bem, com importação de insumos e fabricação (dos imunizantes), podemos ter 140 milhões de doses de vacinas para março, abril e maio. Estamos trabalhando para isso, é a única saída que nós temos para garantir a saúde da população e a manutenção da economia. ”

Na entrevista, Lira voltou a negar que a chamada PEC das Prerrogativas seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar. O presidente da Câmara reafirmou que a proposta não representa imunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.

“A PEC foi tratada, a meu ver, de maneira injusta, tem que se preocupar como ela sai e não como ela chega, e nós votamos apenas a admissibilidade quanto à constitucionalidade. Vamos votar de maneira transparente para não ficar dúvidas para população que se trata de imunidade de voz e voto. ”

Arthur Lira também afirmou que na reunião com o presidente Bolsonaro ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. Segundo Lira, durante esse período, o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​

Primeira semana de março com pauta cheia no Plenário da Câmara, além da perspectiva de instalação das 25 comissões temáticas. Vamos começar pelas duas medidas provisórias pautadas, pois uma perde a validade na quarta-feira (3) dessa semana; e a outra na quinta (11) da semana que vem. E elas ainda precisam ser apreciadas também pelo Senado.

A primeira Medida Provisória (MP 1004) libera R$ 2 billhões e meio para o Ministério da Saúde gastar com enfrentamento a pandemia.

A outra, a MP 1006, aumenta a margem do crédito consignado para aposentados do regime geral, que é a parte da aposentadoria que pode ficar retida para pagar empréstimos. Normalmente esse limite é de 35%, mas durante a pandemia aumentou para 40%. O relator, deputado Capitão Alberto (Republicanos-AM), defende a aprovação, com modificações.

"Nesse momento de pandemia, o aposentado, pensionista, virou o esteio da família, porque muita gente ficou desempregada e é o momento que você precisa de um socorro, então você ter a possibilidade de pegar esse empréstimo, esse recurso, esse crédito com juros baixos, ao invés de ir pro agiota, pra outras empresas que tão cobrando juros altíssimos. Então no meu relatório nós vamos discutir a continuidade ou não desse aumento da margem do consignado. Você que é favorável que o aumento da margem do consignado, que ela permaneça, você que é aposentado, nós vamos discutir também a entrada de servidores, estaduais e municipais, Forças Armadas. Nós vamos incluir porque o Brasil todo sofreu nessa pandemia."

Ainda falando de pandemia, há um projeto de lei, sobre o que falamos na semana passada, que cria um programa emergencial para empresas e trabalhadores do setor de eventos, o segmento da economia que ainda não voltou, nem parcialmente. Empresas quebrando, trabalhadores sem renda, e se nada for feito a situação pode piorar.

Tem também a nova lei do gás (PL 4.476/20). Ela já foi aprovada pelos deputados, mas no Senado, a casa revisora, teve algumas modificações que a Câmara precisa dizer se concorda ou não. Essa lei quer facilitar os investimentos no setor de gás, trocando o modelo de concessão, com leilões para exploração e transporte, pela autorização pela Agência Nacional de Petróleo e Gás. Se aprovado, esse projeto já vai pra sanção do presidente.

Na pauta, tem ainda um projeto (PL 1.267/20) que quer ampliar, durante a pandemia, a divulgação do Disque 180 - a central de atendimento à mulher - porque, lamentavelmente, os casos de violência doméstica aumentaram muito durante as medidas de isolamento social.

Também continua na pauta desde a última semana o projeto (PL 5391/2020) que prevê regime disciplinar diferenciado, em presídio federal de segurança máxima, para quem for condenado por assassinato de militares e policiais.

Outro projeto (PL 1.615/19) reconhece a visão por apenas um olho, chamada de visão monocular, como uma deficiência sensorial. Atualmente a cegueira de um olho não é considerada deficiência, no âmbito federal.

Também permanece na pauta, desde a semana passada, o projeto (PL 2.442/20) que valida os pedidos médicos feitos eletronicamente, durante a pandemia, para os exames pré-natal.

Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.

Vários líderes de partidos solicitaram e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em votação a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) diretamente no Plenário. Lira vai criar uma comissão especial para analisar o texto.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), negociou mudanças no texto, mas alguns deputados ainda manifestaram dúvidas se a proposta estaria ou não reduzindo as possibilidades de prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável.

Arthur Lira disse que a votação de forma emergencial da PEC havia sido decidida na semana passada e criticou a denominação da PEC de PEC da Imunidade:

“Deveria ser chamada de PEC da Democracia. A democracia que impõe limites e que dá regras para o convívio social. Eu sempre disse que quando foi feita a reunião, foi feito o compromisso pela maioria absoluta dos líderes desta Casa e um pedido a essa Presidência para que pautasse a regulamentação do artigo 53 e eu me sinto tranquilo porque cumpri o meu compromisso, coloquei em discussão. O fato é que muitos partidos não fizeram críticas ao texto, mas ao procedimento. Procedimento combinado. Eu quero deixar claro: nós não teríamos o resultado que esta Casa deu, cortando na própria carne, se nós não tivéssemos feito esse acordo”.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a redação proposta não permitiria que crimes contra a segurança nacional, como o que baseou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), fossem objeto de prisão em flagrante.

“Que essa formulação, e aí consultamos vários juristas, e eles igualmente estão entendendo, que essa formulação permitiria para o passado, Daniel Silveira, e para o futuro, esses crimes não serem presos em flagrante. E aí nós estaremos abrindo uma porta para que parlamentares aqui que tenham disposição de continuar tocando aquela música tocada pelo Daniel Silveira, rock pesado, volte a ser tocada”.

Mas a deputada Margarete Coelho explicou que a redação apenas remete a prisão aos casos que os próprios parlamentares já consideram crimes inafiançáveis.

“Se você jogar uma rede, vai vir muito peixe grande, mas muito peixe miúdo. Então esclarecer que o crime tem que ser inafiançável por sua própria natureza, é dizer que são aqueles crimes que a própria lei, que nós legisladores dissermos ou que já dissemos que são inafiançáveis. É mais garantista do que nós colocarmos “na forma da lei” e nós trazermos para dentro desta cesta uma quantidade enorme de pequeninos”.

Logo no início da sessão, um requerimento do Psol de adiamento da sessão teve 302 votos contrários; mas o quórum para a aprovação de emendas constitucionais é de 308.

A deputada Margarete Coelho aceitou mudar o texto no dispositivo que trata da imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. Antes o texto dizia que essas opiniões são invioláveis civil e penalmente, como afirma o texto constitucional hoje; mas acrescentava que poderia haver “exclusivamente” a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ela disse que retiraria a palavra “exclusivamente”, o que, segundo alguns partidos, amplia a responsabilização.

A PEC das Prerrogativas também diz que apenas o Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá afastar o parlamentar de seu mandato. Hoje esse afastamento pode ser feito por uma decisão judicial. Em caso de prisão, que deve ser decidida por um colegiado e não por apenas um juiz, o parlamentar ficará em custódia no próprio Congresso Nacional até que o Plenário da Casa a que ele pertence decida se a prisão vai ser mantida ou não. Depois disso, ele terá que passar por um juiz de custódia. Outra mudança é que somente o Supremo poderá determinar busca e apreensão relativa a algum parlamentar, quando ela ocorrer na Câmara ou no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Logo após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de enviar a PEC da imunidade para análise de uma comissão especial, antes da votação do Plenário, a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que apoiou a decisão e defendeu que o texto, que define os limites da imunidade parlamentar, ainda precisa amadurecer.

"Continuaremos trabalhando até chegar a um texto que atenda não só o que sejam as prerrogativas e imunidades, mas também seus limites e o que acontece com parlamentares que abusem dos direitos e prerrogativas."

Segundo Margarete Coelho, os deputados ainda precisam chegar a um consenso sobre quais são os crimes de natureza inafiançável. Para ela, o principal avanço da PEC é permitir a prisão preventiva de parlamentares, o que não é possível atualmente.

O vice-líder da Minoria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que é natural haver divergências na discussão da proposta.

"Primeiro trata-se de mudança constitucional. Precisamos do debate da sociedade"

Margarete Coelho e Paulo Teixeira manifestaram solidariedade ao autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que vem sofrendo ataques nas mídias sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

O novo líder do PT na Câmara, o deputado gaúcho Bohn Gass (PT-RS), em seu primeiro discurso no Plenário deixou claro o partido faz oposição ao governo federal e considera que suas ações que estão prejudicando a população.

“A nossa bancada em 2021 exige a retomada imediata do auxílio emergencial, exige a ampliação do Bolsa Família o maior e o mais premiado programa de renda mínima do mundo, exige que o povo brasileiro tenha renda mínima. Nós queremos a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o descongelamento das verbas da saúde e da educação. Nós queremos que parem de destruir o SUS”.

Segundo Bohn Gass, o governo Bolsonaro está promovendo o desmonte dos programas sociais que foram implementados nos governos do PT. Além de ter ampliado o registro de novos agrotóxicos e ter permitido o desmatamento de 18 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica.

Já o líder do PSC, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), afirmou que apesar dos desafios, o presidente da Câmara vai garantir a participação ampla dos deputados nas discussões de propostas importantes para o país.

“ A sua gestão fará com que Câmara dos Deputados entregue à população brasileira o que ela precisa: as reformas e os projetos que irão de encontro à necessidade do nosso povo para enfrentar essa pandemia que estamos vivendo e para resolver o problema grave de economia que o país irá passar nos próximos anos”.

O líder do Solidariedade, Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), reiterou o apoio de seu partido para propostas que garantam a retomada do desenvolvimento econômico e o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“O presidente Arthur Lira (PP-AL) terá o grande desafio da retomada do desenvolvimento econômico do nosso país, geração de empregos e temos aí com a pandemia, o grande desafio de retomar o auxílio emergencial e garantir os recursos necessários para a universalização da vacina no nosso país”.

Lucas Vergílio também destacou a retomada gradativa dos trabalhos presenciais na Câmara como um dos desafios da nova presidência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

O ano novo foi no dia 12 de fevereiro. Na China. O ano 4.719 é o Ano do Boi e vai até 31 de janeiro de 2022. Do calendário gregoriano, claro. Uma proposta em tramitação na Câmara (projeto de Lei 300/2021) inclui o Ano Novo Chinês no calendário de datas comemorativas do Brasil. O Ano Novo Chinês ocorre entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.

A autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), explica que o objetivo é reconhecer e incentivar a integração cultural entre os dois países. Ela explica que, para os chineses que moram no Brasil, o ano novo é um momento de iniciar um novo ciclo, que traz novas oportunidades. E, para os brasileiros, é um momento de conhecer um pouco mais essa cultura e celebrar essa amizade.

“Uma amizade que foi reforçada num dos anos mais desafiadores de toda a humanidade. O ano de 2020 foi, sem dúvida, um ano muito difícil tanto para os chineses quanto para os brasileiros. A descoberta de um novo coronavírus, a declaração de pandemia, que também trouxe muita angústia, muita dor, muito sofrimento a todos nós, mas também foi um período de muita cooperação entre os chineses e brasileiros, um momento que trouxe também esperança, inicialmente com a doação de equipamentos médicos e posteriormente com o desenvolvimento da vacina, Coronavac, desenvolvida por um laboratório chinês e que hoje vem sendo aplicada em diversos brasileiros, o que traz esperança de volta ao nosso povo.”

A Frente Parlamentar Brasil-China do Congresso Nacional fez um evento virtual (25/2) para tratar do projeto com parlamentares, representantes do consulado chinês e de associações chinesas do Brasil. O coordenador-executivo do projeto Engenhando a Cidade, da UFRJ, Francisco Victer, lembra que o Ano Novo Chinês é um feriado comemorado por quase um terço da população mundial.

“Na China e nos países asiáticos vizinhos. Reconhecer a relevância desse feriado mundial é fundamental para qualquer país desenvolvido, ainda mais considerando que muitos estados e capitais norte-americanas já possuem desfiles oficiais de ano novo chinês, então fica claro que o Brasil reconhecer esse feriado é um passo importante que transcende a política e trabalha para aproximar nossos povos, o brasileiro e o chinês, como seres humanos. ”

O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, participou da reunião e agradeceu a apresentação da proposta. O representante da Associação Chinesa do Brasil, Cheng Yu, também fez elogios ao projeto.

“Pois demonstra mais um reconhecimento para nossa comunidade. Esse intercâmbio cultural que vem crescendo cada vez mais. Feliz Ano Novo a todos. ”

Desde o ano de 2009 a China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, em 2018 o comércio entre os dois países foi de US$ 98,6 bilhões, com superávit de US$ 29,2 bilhões para o Brasil. Segundo a deputada Clarissa Garotinho, a expectativa é que o Plenário da Câmara vote a urgência para a análise da proposta que inclui o Ano Novo Chinês no calendário de datas comemorativas do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto