RÁDIO CÂMARA

Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal defenderam a integração entre os setores público e privado e uma coordenação de planejamento entre as três esferas de governo para solucionar os problemas de abastecimento de oxigênio para hospitais públicos e privados em todo o país. A crise atinge tanto a oferta do produto quanto dos cilindros de armazenamento.

Em audiência na Comissão Externa da Câmara que acompanha o combate ao coronavírus (nesta quinta, 25), o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otavio Franco Duarte, afirmou que uma circular do dia 16 de março orienta secretários municipais e estaduais a cobrarem das empresas contratadas um plano de contingência para a entrega do oxigênio. Ele não descartou a utilização de requisições administrativa para conseguir o produto.

Assessor da Secretaria Executiva do ministério, Ridauto Fernandes apontou que o maior gargalo está nos pequenos hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que não têm estrutura para receber oxigênio líquido e dependem do produto gasoso em cilindros. Mil unidades estão sendo negociadas para atender locais onde a situação é crítica, como Rondônia, Acre e Ceará. Outra solução alternativa que está sendo viabilizada é a compra de cinco mil concentradores de oxigênio, que custam em média R$ 5 mil.

“São dispositivos do tamanho de um ar condicionado portátil, mais ou menos, que ligam na tomada e que conseguem fornecer oxigênio que é utilizável para pacientes que não são muito graves, aqueles que podem passar com fluxo de oxigênio de até 5 litros/minuto, alguns dos maiores com até 10 litros/minuto. Pacientes de UTI puxam bem mais, não se destina esse tipo de coisa. ”

Integrantes das secretarias de saúde se emocionaram ao relatar as dificuldades pelas quais estão passando. Edgar Tollini, secretário de saúde do Tocantins, falou da necessidade de transferir pacientes entre as unidades de saúde para evitar mortes por sufocamento. Bruno Tempesta, representante do Distrito Federal, teme a falta de oxigênio quando estiverem em funcionamento três novos hospitais de campanha.

Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), está assustada com a situação.

“Nós estamos vendo o compartilhamento de balas de oxigênio, gambiarra, muitas vezes e muitas vezes o médico tendo que retardar o uso do oxigênio nos pacientes porque não tem a quantidade adequada para atender, tendo que escolher quem vai estar usando aquele oxigênio naquele momento. ”

Representante da única indústria nacional entre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado, (Indústria Brasileira de Gases – IBG) Newton de Oliveira ressaltou que, normalmente, só 20% do produto se destinam à área de saúde, mas que a pandemia está provocando um deslocamento de parte da produção destinada à indústria. A preocupação dele é com as consequências de futuras ações jurídicas.

“Temos recebido algumas notificações de clientes e às vezes até decisões judiciais já, onde eles entram com um mandado de segurança e alguns juízes que não entendem essa situação estão nos penalizando com multas diárias se nós não fornecermos não só o que está contratado. Tem um juiz que mandou fornecer tudo o que a indústria precisar e essa indústria, no caso, ela está consumindo quatro vezes mais do que está no contrato. ”

A subprocuradora Celia Regina Delgado, que coordena um grupo de acompanhamento da pandemia no Ministério Público Federal, cobrou o comando de uma autoridade sanitária nacional no enfrentamento da crise. Ela demonstrou preocupação com as várias ações judiciais para garantir o abastecimento de oxigênio e sugeriu que as demandas sejam centralizadas em um tribunal federal, para que um só juiz possa fazer a análise a partir da situação geral.

“Quando a gente lida com escassez e quando a gente está lidando com uma escassez no âmbito nacional, é preciso que a gente tenha um programa de atendimento ao país como um todo, porque na hora em que a gente tem uma decisão liminar numa comarca, e que o gestor ali local é obrigado a cumprir e a empresa está obrigada a entregar, em outro ponto vai ter outro tanto de pessoas morrendo porque não tem insumo. ”

Além do oxigênio e dos cilindros, também estão faltando carretas para levar oxigênio pelo país. O Ministério de Saúde informou que a maior empresa do setor está importando 13 caminhões usados do Canadá para tentar normalizar o transporte. O ministério também pretende que, além da Força Aérea, a aviação civil possa ajudar na distribuição do produto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O Conselho de Ética aprovou (24/3) mudanças nas regras de funcionamento do colegiado. A proposta de novo regulamento prevê situações em que as notificações de representações contra deputados poderão ser realizadas por meio eletrônico. Para acelerar a tramitação de processos, a proposta dispensa parecer prévio de admissibilidade das representações por quebra de decoro. Para isso, deixou mais claras as condições em que a representação poderá ser antecipadamente considerada inepta ou carente de justa causa.

Uma representação poderá ser considerada inepta pelo relator quando: I - for baseada em denúncia anônima; II - não tiver sido regularmente subscrita pelo presidente do Partido Político ou representante habilitado; III - o fato narrado não constituir, evidentemente, falta de decoro parlamentar; IV – o representado não for detentor de mandato de deputado federal; V - não houver indício da existência do fato indecoroso e sua flagrante correlação com o representado.

E a representação será considerada carente de justa causa quando: I - sem a necessidade de exame do conjunto de provas, ficar evidente a ausência de indícios que fundamentem a acusação; ou ficar claro que o fato não se enquadra nas regras para punição (evidenciar-se a atipicidade do fato, ou ainda a extinção da punibilidade).

A proposta torna possível, além disso, que o deputado alvo de processo apresente alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória. O presidente do Conselho de Ética poderá escolher, ainda, relator substituto em caso de descumprimento de prazos para a entrega de parecer pelo relator originalmente indicado.

O novo regulamento preenche uma lacuna criada desde a aprovação do novo Código de Ética em 2011. Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), as novas regras otimizam o trabalho do colegiado.

“É um avanço, até porque o Conselho de Ética vem sendo questionado nos últimos anos por, realmente, não ter dado algumas respostas que a sociedade espera dele. Justamente colocando como um conselho que protege aos pares etc. E essas medidas que vão otimizar para que a gente possa estar avaliando e votando de fato os pareceres finais, dando toda a instrução daqueles processos que são admitidos e dando veredito final de acordo com o entendimento da maioria dos conselheiros que aqui o compõe. ”

A votação das novas regras para o conselho pode ser a última atividade do atual colegiado, cujo mandato se encerra com a posse dos novos membros, prevista para os próximos dias, como destaca Juscelino Filho.

“O ano passado foi um ano de perdas para gente, porque não pudemos trabalhar e, realmente, tínhamos muitos processos. Estamos aí, nos próximos dias, encerrando nossa presidência e, nesses pouco mais de trinta dias que retomamos os trabalhos aqui, conseguimos avançar bastante. Fizemos um esforço, um trabalho intenso – vocês têm acompanhado, às vezes reuniões três e até quatro vezes por semana, conseguimos limpar toda a pauta que tinha no conselho. Então, foram vários casos, alguns poucos admitidos, outros, a maioria, arquivados. E vamos, aí, passar para próxima presidência, que em breve deve estar sendo instalada, só com apenas seis casos que estão admitidos, estão em fase de instrução, de apresentação de defesas. Sendo, dos seis, três do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).​”

A proposta de alteração do regulamento do Conselho de Ética segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da TV Câmara, Ana Raquel Macedo

Estão em análise na Câmara dos Deputados pelo menos dez projetos de lei visando garantir o acesso de mulheres de baixa renda a absorventes higiênicos. Só neste ano, cinco propostas com esse objetivo foram apresentadas.

A ideia é combater o que a Organização das Nações Unidas (ONU) chama de pobreza menstrual. Segundo o Fundo de População da ONU, a expressão se refere à dificuldade que mulheres de baixa renda enfrentam para ter acesso a produtos para o período menstrual, incluindo absorventes e tampões, mas também a remédios para cólica menstrual, banheiros e água corrente. A falta de acesso a esses produtos e facilidades pode levar ao risco de infecção no aparelho urinário para essas mulheres, entre outras consequências, como explica Astrid Bant, do Fundo de População da ONU.

“O tabu em torno da menstruação pode até impedir que meninas frequentem a escola e outros espaços, prejudicando sua educação e oportunidades econômicas. Por isso a igualdade de gênero também está no centro deste debate e é preciso garantir que mulheres e meninas tenham seus direitos preservados, com acesso a produtos menstruais e a informações sobre saúde.”

A deputada Lauriete (PSC-ES) alerta que muitas mulheres passam por constrangimentos no período menstrual.

“De acordo com a ONU, uma em cada dez meninas falta aulas no período menstrual por não ter condição financeira de adquirir um absorvente higiênico. É essencial para a mulher esse cuidado, e assim como os preservativos são distribuídos gratuitamente, da mesma forma devemos garantir a distribuição de absorventes para mulheres e meninas que solicitarem. ”

Lauriete apresentou projeto de lei (672/21) prevendo o fornecimento gratuito de absorventes e tampões higiênicos para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico, e também para alunas de escolas e universidades públicas.

Já projeto (128/21) do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), além de prever o fornecimento gratuito dos produtos a famílias inscritas no CadÚnico, reduz a zero as alíquotas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos. Para o deputado, esta é uma pauta de saúde pública essencial.

“A educação menstrual precisa ser tratada nos programas de apoio a mulher nas escolas, nos postos de saúde. A falta de conhecimento com a falta de condições financeiras põe a mulher em situação de vulnerabilidade e sérias consequências emocionais. As pessoas de classe média e alta não têm o alcance dessas consequências, mas alunas deixam de frequentar as escolas até 45 dias do ano letivo e muitas mulheres ainda faltam ao trabalho, sem contar o problema das presidiárias e de moradoras de rua.”

Na Câmara, outras propostas tratam do tema, como projeto (PL 4968/19) da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria um programa financiado pelo Ministério da Saúde de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais. A coordenadora da bancada feminina, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e outros líderes partidários apresentaram recentemente pedido de urgência para a matéria, que aguarda análise do Plenário da Câmara.

No Distrito Federal, foi publicada em janeiro lei (Lei Distrital 6779/21) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes de baixa renda nas escolas públicas locais e nas Unidades Básicas de Saúde. A ideia da deputada Marília Arraes é que esta seja uma política de âmbito nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

A Câmara dos Deputados vai priorizar na próxima quinzena propostas de combate à pandemia de Covid-19, de acordo com informações de líderes partidários.

Após reunião de líderes na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM, disse há convergência entre os líderes para que nos próximos 15 dias a pauta da Câmara seja voltada exclusivamente para as ações de combate à pandemia, deixando de lado temas controversos, como Reforma Administrativa.

“Especialmente ao aspecto da saúde, preservar vidas, alguma coisa também em relação ao impacto da Covid-19 social e econômico nas atividades privadas, nos empreendedores e no desemprego. Será foco na pandemia, e outros temas que puderem caracterizar disputa política ou conflito político serão afastados neste momento, para que a Casa possa estar imbuída em clima de unidade para tratar de soluções, e não de conflitos e problemas”.

O líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende que o momento é de superar divergências tanto no Plenário da Câmara quanto nas comissões.

“A crise que o Brasil vive é gigantesca, 300 mil pessoas mortas por conta da Covid-19. Nós precisamos nos unir. A reunião entre os líderes e o presidente Arthur Lira foi no sentido de construirmos amplo consenso para votarmos nesses próximos dias matérias relacionadas à Covid-19, ao enfrentamento da pandemia. Todos os projetos importantes nós vamos selecionar e, a partir deles, construir entendimento para prestar neste momento a contribuição do Parlamento para o Brasil”.

Guimarães ressaltou que um dos focos das ações será a busca de vacinas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

O Plenário da Câmara aprovou (em 24/3) o Programa Pró-Leitos. A proposta (PL 1010/21) traz incentivos para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada e cedê-los para o Sistema Único de Saúde atender os pacientes com Covid-19 que estão na fila de espera de todo o país devido ao colapso da rede hospitalar. O Programa Pró-Leitos foi iniciativa do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que coordena a comissão externa da Câmara de enfrentamento à pandemia e preside a Comissão de Seguridade Social. O deputado explica de onde virão esses leitos e como eles serão regulados.

“A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde. A estimativa é que o Brasil tenha hoje entre 5 mil e 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI. Não é para gerar leitos para ricos, é para gerar leitos para quem precisa pelo SUS. Hoje, cerca de 50% dos leitos da rede privada não estão ocupados por Covid, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que, pelo menos, 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”.

As empresas que contratarem leitos serão beneficiadas com deduções no Imposto de Renda. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deu sinal verde para essa renúncia fiscal.

“Chegamos a um consenso de como avançar neste projeto. Tem uma renúncia fiscal que precisará de ajuste no orçamento deste ano, mas é um avanço importante no sentido da convergência”.

Deputados de vários partidos apresentaram emendas para aperfeiçoar o texto. O PT apoiou a proposta, mas fez ressalvas quanto à falta de maior controle nos valores que serão pagos aos hospitais privados, como explicou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Não podemos ver ninguém morrendo nas filas. De acordo. Devemos atender todos aqueles atingidos pela pandemia. Claro que estamos de acordo. Mas quero fazer uma pergunta: o Estado brasileiro vai pagar mais ou vai pagar menos? O que estou defendendo é que tem que pagar menos porque, se a gente aprovar tal como está, cada hospital privado vai colocar o seu valor cheio de diária de UTI, de insumos, de tudo o que for necessário”.

Após acordo com vários partidos, o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), fez ajustes no texto para usar a tabela remuneratória das operadoras de planos de saúde, regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, como teto para o pagamento aos hospitais privados. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também apresentou emendas ao texto, mas se sentiu contemplada com os esclarecimentos sobre o alcance da proposta.

“Com esse texto aprovado, vamos poder disponibilizar até mais 2 mil leitos de UTI. Inclusive, apresentei uma emenda para que ficasse absolutamente claro no texto que os insumos fazem parte deste pacote. Mas o relator me garantiu que, em reunião feita com os empresários do setor de saúde, houve a palavra empenhada de que era pacote fechado: UTI, insumos, kit intubação e tudo o que for necessário para que tentemos salvar mais vidas”.

A proposta que cria o Programa Pró-Leitos será analisada agora no Senado.

Na mesma sessão, os deputados homenagearam os mais de 300 mil brasileiros mortos na pandemia. Entre eles, está o ex-líder do PC do B na Assembleia Nacional Constituinte, Haroldo Lima, que morreu de Covid-19, nesta quarta-feira. Ele tinha 81 anos e foi deputado federal pela Bahia por cinco mandatos, de 1983 a 2003. O líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), exaltou a trajetória de Haroldo Lima.

“Ícone de gerações, Haroldo Lima partiu na véspera do aniversário de 99 anos do PC do B. Foi altivo ao enfrentar a ditadura militar. Foi preso e torturado. Anistiado político em 1979, participou ativamente da reconstrução democrática. Em nome de Haroldo Lima e de todos os que sofrem pela perda de parentes, estaremos ainda mais focados no enfrentamento da pandemia”.

Além de constituinte, Haroldo Lima integrou a comissão externa da Câmara dos Deputados sobre os desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez duro discurso no Plenário da Casa, nesta quarta-feira (24), após se reunir com os presidentes dos três poderes da União e alguns governadores, pela manhã, e com os líderes partidários, à tarde. Lira manifestou solidariedade às famílias dos mais de 300 mil mortos pela Covid-19 no Brasil, e anunciou um esforço concentrado da Câmara para votar, nas próximas duas semanas, apenas propostas que ajudem a “salvar vidas e a acelerar o processo de vacinação”.

“Dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco, nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário. Dentre todos os remédios políticos possíveis que esta Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas. Falo de adotarmos uma espécie de esforço concentrado para a pandemia”.

Uma das propostas (PL 1010/21) foi aprovada na própria sessão de quarta-feira para incentivar que empresas privadas contratem leitos clínicos e de UTI na rede privada em favor do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, Lira foi enfático ao cobrar responsabilidades de todas as autoridades envolvidas no combate à pandemia. Segundo ele, o “sinal amarelo” vale para todos os níveis de governo e entes da federação.

“Quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis continuarem a ser praticados. E eu aqui não estou fulanizando. Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia”.

O presidente da Câmara também passou recados diante das pressões políticas e ideológicas. Segundo ele, é preciso esgotar todas as possibilidades antes de partir para as responsabilizações individuais.

“Não é hora de tensionamentos. E CPIs ou lockdowns parlamentares devem ser evitados. Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também - e sobretudo - daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo! E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido”.

Arthur Lira ainda manifestou esperança de mudança definitiva de postura do governo federal quanto ao enfrentamento da pandemia.

“Pandemia é vacinar, sim, acima de tudo. Mas para vacinar temos de ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos e imunizastes do planeta. Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução. Então, essa mudança de atitude em relação à pandemia, quero crer, é a semente de algo muito maior, muito mais necessário e, diria, urgente é inadiável: será preciso evoluir, dar um salto para a frente, libertamos as amarras que nos prendem a condicionamentos que não funcionam mais, que nos escravizam a condicionamentos que já se esgotaram”.

O presidente Câmara defendeu “convergência, conciliação e menos embate político” no combate à pandemia. O discurso de Arthur Lira foi elogiado por deputados de vários partidos. O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), pediu para que o esforço concentrado se estenda às comissões temáticas e sugeriu a criação de um comitê de enfrentamento à pandemia na Câmara.

“Nós precisamos nos juntar aqui com os governadores, por exemplo, do Nordeste, que foram para a Rússia e a China comprar vacinas que não tinham sido efetivadas pelo governo federal. Então, devemos ter, nesta Casa e sob a sua presidência, um comitê”.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ressaltou a oportunidade de “convergência”.

“O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso à nação em tom conciliador. Espero que esse clima de união no combate à Covid permaneça por longo tempo até que possamos dar conta de encerrar a pandemia”.

As propostas que serão tratadas durante o esforço concentrado contra a pandemia ainda dependem da indicação dos líderes partidários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou, nesta quarta-feira (24), na análise de recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. Foi encerrada a fase de discussão. Por causa da obstrução, não foi possível concluir a votação do parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para a oitiva de testemunhas.

Ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não tem como alvo o recurso do deputado Boca Aberta em si, mas sim tentar impedir que a CCJ avance em outras propostas após a votação do recurso, que tranca a pauta do colegiado.

A principal proposta que a oposição quer impedir é a Reforma Administrativa (PEC 32/20), que, entre outros pontos, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Quando a análise do recurso de Boca Aberta for concluída, está prevista a votação de uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre a proposta. Esse é um dos passos citados pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para a apresentação de seu parecer.

Na reunião desta quarta, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobrou a análise de propostas relacionadas à pandemia.

“As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa.”

Para o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos, por outro lado, a oposição não está interessada em votar.

“Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então a oposição quer votar questões importantes para o Brasil, inclusive, ou principalmente, da pandemia, ou não?”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez uma sugestão para que o trabalho da comissão possa priorizar as propostas relacionadas ao combate da Covid-19.

“Nós estamos chegando a 300 mil mortos, e nós reivindicamos à senhora que a pauta da CCJ seja dedicada ao enfrentamento da Covid-19. À pandemia e ao genocídio que acontece no Brasil. E a minha questão de ordem para a senhora é que a senhora peça à assessoria técnica da comissão que faça um levantamento das matérias sobre Covid-19 que tramitam dentro dessa comissão.”

Se não houver matérias prontas para a comissão, a deputada sugeriu que os partidos peçam a tramitação conjunta de propostas relacionadas à Covid, acelerando a apresentação dos pareceres das comissões em Plenário.

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que ainda não há propostas sobre a Covid prontas para a pauta da comissão.

“Esse levantamento está sendo feito. Eu disse, desde o primeiro dia, que nós daremos prioridade total a qualquer assunto relacionado ao coronavírus. Qualquer assunto do Covid que vier à CCJ terá prioridade absoluta. Até o momento não houve.”

Na próxima semana, a CCJ poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta. O parlamentar teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda depende de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou o ano passado inteiro por causa da pandemia.

No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alega uma série de razões para pedir que o processo seja anulado. Segundo Boca Aberta, os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados está a ausência de oitiva de testemunhas de defesa.

Esse ponto fez com que deputado João Campos acolhesse parcialmente o recurso, e seu parecer determina que se reabra o prazo para as oitivas das testemunhas e que seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas. Segundo o relator no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), houve prazo para ouvir as testemunhas, mas o deputado Boca Aberta usou a medida para tentar impedir o julgamento do caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O ministro da Cidadania, João Roma, que se licenciou como deputado para assumir a pasta há menos de um mês, afirmou em audiência pública na Comissão de Seguridade Social que o maior desafio neste momento é o pagamento da nova etapa do auxílio emergencial com os 44 bilhões de reais viabilizados pela aprovação da PEC Emergencial. De acordo com a medida provisória (MP 1.039/21) editada em seguida, serão quatro parcelas de pagamentos de 250 reais nos meses de abril, maio, junho e julho.

No caso de famílias chefiadas por mulheres, 375 reais. E pessoas que moram só, 150 reais. Neste ano, segundo o ministro, 46 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o auxílio emergencial. E já surgiram propostas para aumentar o valor do benefício para 600 reais durante as discussões da MP. A Frente Parlamentar da Renda Básica apresentou relatório ao ministro. O texto também faz uma transição entre o auxílio e uma reformulação do Bolsa Família. E o ministro quer discutir a proposta:

“A reformulação do Bolsa Família eu faço questão de tratar e de dialogar com o Congresso Nacional sobre esse tema e exaurir ao máximo esse debate, pois qualquer mudança naturalmente passará aqui pelo Congresso Nacional e é muito importante que a gente consiga não só compreender que estamos passando por um momento de dificuldade, não é um período de normalidade e precisamos dar respostas urgentes especialmente para aqueles mais necessitados.”

No dia 29 de março haverá uma reunião do ministro da Cidadania com parlamentares da Frente Parlamentar da Renda Básica. A intenção é negociar a ampliação do Bolsa Família. Ele definiu como operação de guerra o que houve no ano passado, e afirmou que esta semana é decisiva para a definição das prioridades da pasta, o que deve incluir o fortalecimento do Bolsa Família.

“E que isso sirva também de um anteparo, que, ao final da última parcela do auxílio emergencial, no mês de julho, já consigamos no mês de agosto implementar esses aperfeiçoamentos do programa.”

A deputada Flavia Morais (PDT-GO) mostrou preocupação com uma possível reformulação do Cadúnico. O Cadastro Único é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e miséria. As informações são usadas pelos governos para implementar políticas públicas. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) mostrou a mesma preocupação. Foi aprovado na comissão um requerimento do deputado para discutir as mudanças no Cadúnico. Eduardo Barbosa considera perigoso reformular um instrumento que, segundo ele, representa um ganho para a política pública.

“Essa reformulação do Cadúnico se dará? Por quê? Já que entendemos que foi uma grande conquista da política social para o país, mesmo porque o Cadúnico serve aos gestores municipais e estaduais para o planejamento de políticas em cima dos territórios, onde os gestores são responsáveis. É uma aproximação cada vez maior do gestor local, do gestor estadual sobre esse cidadão.”

O ministro da Cidadania João Roma esclareceu.

“O que nós buscamos é justamente utilizar os avanços da tecnologia de informação e comunicação, poder fortalecer esse cadastro único, poder incrementá-lo, aperfeiçoá-lo, estar melhorando isso para que, de fato essa ferramenta seja cada vez mais eficaz, tenha cada vez mais utilização na implementação dessas políticas públicas. Nada que vise desestruturar uma ferramenta tão importante como essa.”

O ministro afirmou que está preocupado com o Orçamento e com que meios o Ministério da Cidadania vai contar esse ano, e pediu a colaboração da Comissão de Seguridade Social.

“Eu, portanto, pediria o empenho de todos que pudesse, às vezes uma palavra é decisiva nesse mecanismo, sabemos das limitações. Para colocar mais recursos de uma área é preciso tirar recursos de outra área, mas esse momento é de sensibilizar para que a gente consiga de fato ter as ferramentas necessárias para ajudar tantos brasileiros que mais necessitam.”

A Comissão de Seguridade Social aprovou um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do orçamento da Seguridade e políticas da Previdência Social, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Braga Netto, que coordena o Comitê de Crise da Covid-19, sobre o envio de insumos, vacinas e medicamentos para Mato Grosso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou (nesta quarta, 24) que as boas relações do governo com os principais países produtores de vacinas estão trazendo resultados significativos na importação de imunizantes e insumos para o combate à pandemia do coronavírus. Ele negou atrasos nas compras de vacinas e no ritmo de imunização, e também refutou dificuldades de relacionamento com algumas nações. Ernesto Araújo participou de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde foi criticado pela posição brasileira de não apoiar a quebra de patentes no enfrentamento da Covid-19.

O chanceler destacou as conversações com Estados Unidos, Reino Unido e Índia, que, segundo ele, resultaram em um portfólio diversificado de imunizantes. Ernesto Araújo acrescentou que mesmo os recentes conflitos com a embaixada da China no Brasil não prejudicaram a aproximação com o parceiro comercial nem a entrega de insumos para as vacinas.

O ministro salientou que o país é o quinto do mundo em número de vacinados e que é o melhor colocado entre as nações que não são autossuficientes na produção de imunizantes. Ele disse que, apesar da restrição de alguns países para exportar vacinas, o Brasil pretende comprar doses excedentes e comemorou também as perspectivas de produção nacional.

“Eu acho que não há nenhum outro país do mundo, não das nossas proporções, que, partindo de uma base sem produção de vacinas, sem disponibilidade de vacinas, tenha essa diversidade de portfólio e essa perspectiva de ganhar autonomia. ”

Deputados governistas elogiaram os benefícios das relações com os países produtores de vacina e afirmaram que problemas no abastecimento dos imunizantes não são exclusivos do Brasil. Já os deputados de oposição reclamaram de decisões do governo sobre a compra de vacinas e do tom otimista do chanceler, que contrastaria com a situação real da crise sanitária.

Vários parlamentares questionaram a não adesão do Brasil ao pedido de quebra de patentes para facilitar a produção de vacinas e medicamentos para o tratamento da Covid-19. Ernesto Araújo informou que o governo adotou uma posição intermediária, alinhada à nova direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque, segundo ele, não haveria garantia de que a quebra de patentes iria resultar em aumento na oferta de imunizantes e insumos.

“Nós fazemos parte dessa tentativa de criar essa ponte, digamos, entre grandes interesses, com a ideia de haver uma coordenação geral, mundial, para que haja uma produção mais coordenada de vacinas, sem a necessidade de uma quebra generalizada de patentes, que poderia desarticular todo o sistema de propriedade intelectual, um sistema que funcionou bem, está funcionando bem, que permitiu que, em tempo recorde, várias empresas chegassem com vacinas ao mercado, não há indícios de abuso de preços porque não há monopólio, as empresas todas estão colaborando, então não se vê essa necessidade. ”

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), evidenciou a marca alcançada de 300 mil mortes em decorrência do coronavírus e o atraso na vacinação no país. Ele também demonstrou preocupação com as consequências sanitárias e econômicas no pós-pandemia.

“Ou nós enfrentamos, de forma adequada, unindo todos os esforços possíveis, na busca da ampliação e universalização da vacinação, acelerando esse processo – que a mim, pessoalmente, ainda parece lento no Brasil – ou nós, além das dramáticas mortes que diariamente nos sensibilizam a todos, nós teremos ainda maiores dificuldades de superar, do ponto de vista econômico, os danos que essa pandemia também nos traz. ”

Além dos temas referentes à pandemia do coronavírus, o ministro das Relações Exteriores apontou ações de fortalecimento do Mercosul e as negociações do acordo entre o bloco e a União Europeia, que ainda dependem da análise de questões ambientais. Ele também ressaltou como prioridades o combate ao crime organizado e a promoção de produtos brasileiros no exterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma ação coordenada, a união de esforços e um discurso único de combate à pandemia. Ele participou, nesta quarta-feira (24), de reunião para debater ações de enfrentamento da pandemia com os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; e governadores de estado. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também esteve no encontro, realizado no Palácio do Alvorada. 

 Os chefes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e os governadores anunciaram a criação de um comitê para estabelecer os rumos de combate à pandemia. O grupo fará um acompanhamento diário da situação sanitária do País.

 A reunião ocorreu um dia depois de o País alcançar a marca de mais de 3 mil mortos em 24 horas. Ao todo, 300 mil pessoas morreram por Covid-19 no país, desde que a pandemia começou, há pouco mais de um ano. 

 Para Arthur Lira, é preciso despolitizar a pandemia. O presidente da Câmara lembrou da atuação responsável dos parlamentares no enfrentamento da crise sanitária e econômica causada pela pandemia. 

 “Que desarmemos os espíritos e tratemos como um problema de todos nós, que nos compete enquanto representante da população, para falar uma linguagem só, com acompanhamento diário e responsabilidade da informação para que toda nossa população tenha assistência, para que possamos ter rumo.”

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai ser responsável por levar ao comitê as demandas de governadores e prefeitos em relação à busca por novos leitos, à solução pelos problemas de oxigênio nos hospitais e à ampliação da vacinação.

 “O momento e a realidade do Brasil e uma doença diferente da de 2020 impõem o dever cívico e patriótico e de responsabilidade para a união dos poderes e do povo brasileiro no enfrentamento dessa pandemia.”

 Já o presidente Jair Bolsonaro destacou a harmonia entre os poderes e afirmou que há unanimidade para se dedicar à vacinação em massa no País. No entanto, voltou a falar sobre o chamado tratamento precoce, cuja eficácia não é comprovada cientificamente, ao dizer que é direito do médico tratar os infectados como achar melhor. 

 “Nosso esforço entre os três poderes ao direcionar para aquilo que interessa sem que haja qualquer conflito para que o Brasil saia dessa situação bastante complicada.”

 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que, embora a Corte não possa compor o comitê que vai ser criado, vai auxiliar os integrantes para dirimir as eventuais judicializações das propostas encaminhadas. Já o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que participou presencialmente do encontro, afirmou também que é a hora de mostrar solidariedade e informou que todos vão buscar ampliar a vacinação da população brasileira. 

 Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​