RÁDIO CÂMARA

O deputado Schiavinato (PP-PR) morreu na noite desta terça-feira (13), aos 66 anos, vítima de Covid-19. Ele estava internado em um hospital em Brasília. É o primeiro deputado federal em exercício a falecer em decorrência da doença.

Jose Carlos Schiavinato estava seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele era membro titular da Comissão de Agricultura. Também integrou as comissões especiais de Política de Mobilidade Urbana e da proposta que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). Foi ainda integrante da CPI do BNDES, que funcionou entre março e outubro de 2019.

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi deputado estadual no Paraná, entre 2015 e 2018, e prefeito da cidade paranaense de Toledo por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Ele era natural de Iguaraçu (PR).

Em entrevista à Rádio Câmara, em 2020, Schiavinato comentou sobre o papel do prefeito.

“Você tem que usar toda a criatividade para acolher todos os cidadãos do município e fazer com que todos sejam valorizados, tanto no interior como na cidade, como no centro, como num bairro mais longínquo do centro. ”

Em decorrência do falecimento do deputado Schiavinato, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto oficial na Casa e suspendeu todos os trabalhos em Plenário e nas comissões nesta quarta-feira (14). O Regimento Interno da Câmara prevê a possibilidade de suspender as sessões em virtude de falecimento de congressista da legislatura, entre outras situações.

Em suas redes sociais, Arthur Lira lamentou a morte do colega de partido e prestou condolências aos familiares do parlamentar.

Em março, quando Schiavinato já estava sedado para o tratamento da Covid, a esposa dele, Marlene Schiavinato, faleceu em decorrência de complicações de um câncer. O parlamentar não chegou a saber da morte da companheira. O casal tinha dois filhos e seis netos.

A vaga deixada na Câmara pelo deputado será assumida pelo suplente Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Em meio a muita discussão e polêmica, os deputados aprovaram o regime de urgência para projeto (PL 5595/20) que permite a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia.

O regime de urgência permite mais rapidez na tramitação do projeto, que pode ser votado já na sessão desta quarta-feira (14).

A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), torna a educação básica e superior serviço essencial.

O projeto dificulta a suspensão das aulas presenciais no ensino público e privado. Pelo texto, o fechamento das escolas só poderá ocorrer em situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados.

A proposta dividiu opiniões no Plenário. Deputados de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco alunos e professores. Mesmo parlamentares favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) manifestou preocupação com o projeto.

“As nossas escolas não têm condições de funcionamento, mais de 49% delas sequer têm saneamento básico. Nós vamos retirar autonomia de prefeitos e governadores que, ao olhar a sua realidade, vão poder definir como e em que condições retornar as aulas”.

Do outro lado, defensores da proposta apontaram o risco que o fechamento das escolas representa para as crianças e adolescentes, como explicou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

“Este texto basicamente atende o que diz a Constituição e a Constituição Federal diz que a educação é direito fundamental. Se querem dados como eu disse há pouco, eu vou trazer alguns dados. Unicef: fechamento de escolas na pandemia fez Brasil regredir duas décadas. Nós estamos condenando essas crianças e não ajudando. Há um abismo gigantesco entre educação pública e privada”.

Além do projeto que dificulta o fechamento de escolas, podem ser votados na sessão desta quarta-feira (14) outros três projetos que tiveram a urgência aprovada nesta terça (13).

Um deles (PL 4626/20) aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz, de idosos e pessoas que estiverem sob a guarda do agressor.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, e durante a votação os deputados lembraram o a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, crime atribuído ao padrasto e à mãe da criança. O Plenário fez um minuto de silêncio em memória de Henry.

O autor da proposta é o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que aponta aumento desse tipo de caso durante a pandemia.

“Pois no ano passado, desde o início da pandemia, tivemos um aumento da violência e maus-tratos contra idosos de 59% e 48% contra crianças, dados estes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”.

Outros dois projetos que tiveram a urgência aprovada nesta terça também podem ser votados nesta quarta.

Um deles (PL 795/21), do Senado, prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas e amplia os prazos de utilização de recursos repassados ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

O outro, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas de trânsito recebidas em serviço.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A pandemia da Covid-19 fez com que o Plenário da Câmara aprovasse projeto (PL 639/21) que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. A proposta já passou pelo Senado e vai agora para sanção presidencial.

A data inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita já prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. Se o projeto virar lei, o contribuinte ganha mais dois meses de prazo.

Ao analisarem o projeto, os deputados aprovaram emenda do Senado que limita até dezembro o último mês de vencimento das parcelas do imposto a pagar. A proposta original permitia que o pagamento avançasse até o ano que vem, mas o governo alegou que isso daria um prejuízo de 13 bilhões de reais na arrecadação deste ano.

A mudança contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). A aprovação foi comemorada por um dos autores da proposta, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

“Se no ano passado a Receita prorrogou por 60 dias por causa da pandemia, neste ano é muito mais grave a pandemia. Então não é mais 60, e nós propusemos 90 dias, que acaba de ser aprovada”.

O projeto prevê o parcelamento do imposto a pagar em seis vezes, mas não altera o cronograma de restituição do Imposto de Renda, que começa em 31 de maio.

Outro projeto (PL 976/19) aprovado pela Câmara obriga que as medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência sejam registradas nos bancos de dados das policiais Civil e Militar.

Assim como o projeto que trata do Imposto de Renda, todos os partidos apoiaram a proposta, que teve parecer favorável da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida facilita o trabalho da polícia e a proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha, como disse a deputada Jandira, é um orgulho para nós brasileiros, mas nós sabemos que é um grande desafio para nós efetivar esta lei, fazer com que ela esteja plenamente vigorando no nosso país. Cada ajuste que nós fazemos nessa lei, com certeza a intenção é melhorar a efetividade da lei”.

A bancada feminina da Câmara teve um motivo a mais para aprovar a medida: as deputadas vêm denunciando casos de violência contra elas nos debates de Plenário e nas comissões, como relatou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que listou casos de ofensas praticadas por deputados.

“Mas também já escutamos: ‘mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem também’. E também ouvimos, na semana passada: ‘encaminhe um médico para que a deputada pare de falar’. Esse nível de agressão, essa violência política de gênero e violência de gênero no local de trabalho não pode continuar existindo, sob pena de se perenizar”.

O projeto que obriga o registro de medidas protetivas pelas polícias vai agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O ex-desembragador do TER do DF, Flavio Brito, destacou que a falta de clareza na legislação sobre a prestação de contas está fazendo com que os partidos políticos sejam processados em excesso atualmente. Ele participou da última audiência pública do grupo de trabalho que está estudando a reformulação do código eleitoral brasileiro.

“Existe numa unidade da federação da região nordeste, onde um determinado causídico entrou com 113 processos contra diretórios nacionais. Objetivando, ao meu sentir, se apoderar indevidamente do fundo partidário, que é dinheiro público”.

O defensor federal, Vinícius de Barros, afirmou que defensoria pública deve ser incluída de forma clara no novo código, como mais um instrumento para ser usado pela Justiça Eleitoral, principalmente em ações individuais, o que é vedado ao Ministério Público.

“Um código eleitoral no Século XXI há de primar pela orientação jurídica das pessoas que desejam ingressar na vida política, sobretudo nas eleições municipais. Temos casos na defensoria pública de alguns candidatos que se veem às voltas com algumas sanções, multas às vezes, do judiciário eleitoral porque não sabiam que ao se candidatar precisariam manter uma conta aberta e ainda que não houvesse tramitação nessa conta bancária teriam que fazer a prestação de contas”.

O representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne mais de 120 entidades, José Antônio Moroni, destacou que uma das iniciativas da plataforma é diminuir a sub-representação de partes da população brasileira: negros, mulheres e quilombolas.

José Antônio defende o fortalecimento dos partidos políticos e a paridade de representação dentro dessas agremiações, com a alteração na forma como a partilha do Fundo Eleitoral é realizada atualmente, seguindo as mesmas regras da divisão do Fundo Partidário.

“Nós entendemos que o financiamento público de campanha ele se justifica para você dar maior transparência, mas também em função de você ter mais equidade na disputa. A gente sabe que a questão financeira pesa e muito, no resultado eleitoral, então você ter um financiamento público de campanha ameniza essa desigualdade”.

O promotor de Justiça, Thales Cerqueira, alertou que é preciso ter cuidado ao se alterar o código eleitoral sob o risco de ele ser inviabilizado. Ele lembrou que a reforma do código eleitoral tem que ser feita por lei complementar, para não ser contestada no Supremo Tribunal Federal e perder sua validade.

O presidente do grupo de trabalho, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), afirmou que o grupo de trabalho ouviu mais de 110 pessoas, e esta foi a última audiência pública. O deputado informou ainda que o relatório final deve ser apresentado nos próximos dias pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Especialistas que participaram (13) de um debate sobre as variantes da Covid-19 defenderam mais vigilância no que diz respeito à identificação de mutações do coronavírus no País.

A principal recomendação é que se trabalhe para interromper a disseminação do vírus, o que pode ser feito a partir de ações conjuntas de vacinação ampla, testagem em massa, uso de máscaras, isolamento social e até mesmo lockdown.

A videoconferência foi promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar ações de combate à Covid-19.

Conforme lembrou o biólogo Anderson Brito, as mutações virais ocorrem quando há erros na etapa de cópia do material genético do vírus, ao infectar uma pessoa. Por isso, a única forma de impedir o surgimento de novas mutações é evitar a transmissão de uma pessoa para outra.

“A gente tem que fazer testagem em massa, porque a gente tem que detectar quem tem o vírus. Para saber se o vírus detectado tem alguma variação genética, aí a gente tem que fazer o sequenciamento genético”.

Atualmente, principalmente três cepas preocupam os cientistas no mundo: a do Reino Unido, a do Brasil e a África do Sul. Segundo lembraram os participantes do debate, o Brasil vive uma sincronização da pandemia, com a maioria dos casos sendo causada pela variante P.1, surgida em Manaus.

Na opinião do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que solicitou a videoconferência, é angustiante o Brasil estar vivendo a atual situação depois de um ano desde o início da pandemia.

“O Brasil de fato se tornou uma grande ameaça global, pelo risco de ser um terreno fértil para o surgimento de novas variantes”.

Alexandre Padilha quis saber do Ministério da Saúde o que foi feito para ampliar a capacidade nacional de vigilância epidemiológica, principalmente após o transporte de pacientes de Manaus para tratamento em outros estados.

Walquíria Almeida, do Ministério da Saúde, admitiu a dificuldade da pasta no monitoramento de contato.

“A gente conseguiu implementar uma plataforma de monitoramento de contato, mas aplicar dentro de um país com 200 milhões de habitantes com essa globalização é muito difícil”.

O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, trouxe o exemplo da cidade para a reunião. Após a detecção de uma alta transmissão doméstica da variante P.1 no município, foram tomadas medidas mais fortes, que incluíram o lockdown.

“Se você não tem vacinação em massa, só tem uma forma de conter o contágio. É não permitir que o paciente doente entre em contato com uma pessoa saudável. Tiramos o transporte público de circulação e fechamos inclusive supermercados nos primeiros seis dias”.

Edinho Silva destacou também a dificuldade para montar equipes médicas para o enfrentamento da Covid-19, em razão da carência de profissionais intensivistas.

A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que também sugeriu o debate, afirmou que a pandemia de Covid-19 desnudou o problema de saúde no Brasil. Ela se mostrou preocupada com a dificuldade na contratação de equipes e ainda com os diagnósticos de outras doenças, que vêm sendo adiados durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

O tema machismo gerou polêmica na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (13). Falas do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) em reunião da CCJ da semana passada e uma fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em sua rede social provocaram o repúdio de deputadas presentes à reunião desta terça.

Na semana passada, durante discussão a respeito da decisão da presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF) de retirar das notas taquigráficas menções à palavra “genocida”, em referência ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Delegado Éder Mauro afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) precisaria de um médico, e de remédio:

“A palavra está comigo. Eu acho que não vou chamar um médico para a Maria do Rosário porque ela não está no plenário. Eu não sei se ela está na casa dela, mas eu gostaria que encaminhasse um médico para ela, porque ela não para de falar. Já chegou o remédio da Maria do Rosário? Porque ela continua esbravejando lá do outro lado, sra. presidente.”

No momento das falas de Delegado Éder Mauro, houve uma falha na transmissão para as deputadas que acompanhavam por meio eletrônico, e por isso elas não tiveram acesso imediato às declarações do parlamentar.

O deputado Eduardo Bolsonaro, por sua vez, publicou em sua conta no Twitter, vídeo de trecho da fala do deputado, com legenda que falava de “gaiola das loucas” e “pessoas portadoras de vagina”, referindo-se às deputadas que debatiam com o deputado Delegado Éder Mauro.

A deputada Maria do Rosário considerou o post “um escárnio” e defendeu a atuação das mulheres da comissão.

“Eu estou lutando, nesta comissão, para que as pessoas sobrevivam. Eu estou lutando para que as pessoas tenham vacina, ao lado dos meus colegas. Nós trazemos para cá a qualidade da nossa atuação. Da atuação de mulheres que se forjaram lutadoras e que não se dobraram ao pai e não se dobrarão ao filho.”

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), as falas de Delegado Éder Mauro foram machistas, e atentam contra mulheres na política e de forma geral.

“Nós fomos atacados sem conseguir ouvir o que o deputado falava, ao contrário. Eu inclusive abri o microfone para lhe alertar que nós não estávamos escutando o deputado e que ele tinha o direito de falar. Não imaginava que ele ia vociferar — pelo histórico, talvez, não seja uma novidade — contra as mulheres, atacando todas as mulheres, parlamentares e não parlamentares, ‘patologizando’ o nosso gênero e também as nossas intervenções políticas.”

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pediu que ambos os deputados pensassem nas mulheres de suas famílias.

“Eu fico me perguntando: quando um deputado abre a boca para falar essas asneiras, essas aberrações, ele não consegue em nenhum momento pensar na sua esposa, nas suas filhas, na sua mãe, nas suas irmãs, na sua família? É muito dolorido tudo isso. E depois você assistir a um outro deputado federal dizer que esta comissão aqui, as mulheres que estavam nesta comissão, não era exatamente uma gaiola das loucas, mas assim se comportavam.”

O deputado Delegado Éder Mauro respondeu: para ele, não há machismo em sua fala.

“Eu não vejo a questão de chamar o médico relacionada com a questão machista, até porque eu não sou médico. Ficou evidente, inclusive não só para mim, que o estado emocional da deputada estava muito alterado. E eu disse que se ela estivesse no plenário chamava o médico para ela, mas como não estava, que alguém providenciasse no local onde ela estivesse, na casa dela. Elas também já pediram médico para mim, e eu nunca fiz nenhuma relação com questão de gênero, com questão de feminismo. ”

O deputado Eduardo Bolsonaro utilizou exemplos de reportagens que usam o termo “pessoas com vagina” para abarcar, além das mulheres, o universo dos homens trans e das pessoas não binárias, para fazer uma comparação com sua fala.

“A crítica que estão fazendo a mim, na verdade, é um ataque deliberado, a esquerda se faz de sonsa. No meu tweet, em que eu citei pessoas portadoras de vagina, fazendo referências às mulheres, eu nada mais fiz do que repetir a palavra que a própria esquerda utiliza. Senão, vejamos: Carta Capital, de setembro do ano passado: "Câncer de colo para pessoas com vagina, o que você precisa saber?" Portal Drauzio Varella: "A candidíase atinge até 75% das pessoas com vagina".”

Nesta terça-feira, a CCJ iniciou a discussão de uma proposta (PL 2506/20) que aumenta a pena para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Mas o debate foi interrompido pelo início das votações em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A delegada Bárbara Lomba Bueno declarou (13) que a deputada Flordelis (PSD-RJ) exercia influência direta sobre os envolvidos no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. A declaração da delegada, responsável pelas investigações iniciais do caso, foi dada em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara para o processo aberto contra a parlamentar por quebra de decoro.

Segundo Bárbara Bueno, todos os envolvidos no crime tinham vículo emocional forte com a deputada.

"As pessoas em cujos telefones foram encontradas provas, que se comunicaram tentando cooptar pessoas para prática do crime, eram influenciadas pela deputada. Isso foi comprovado. Elas estavam sob influência direta da deputada."

Com base em provas encontradas nos celulares da família da deputada, a delegada afirmou que o crime teve como estopim a eleição de Flordelis. Havia relatos de insatisfação da deputada com o controle da vítima sobre a vida profissional da parlamentar. A delegada também relatou que a deputada se envolveu em tentativas de direcionar e desviar o foco das investigações.

Os deputados do Conselho de Ética também ouviram o médico legal Luiz Carlos Leal Prestes, que trabalhou como perito no caso. Ele apontou para evidências de uma tentativa anterior de envenenamento da vítima.

"Tudo levava a crer que tenha havido envenenamento por arsênico. Esta hipótese for reforçada a partir do momento que o MP identificou nos celulares do envolvidos pesquisas sobre envenenamento, como comprar veneno. "

O processo contra Flordelis é relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O Conselho de Ética deve ouvir outras 12 testemunhas, incluindo filhos afetivos de Flordelis e a própria deputada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão​

O deputado João Campos (Republicanos-GO) apresentou (em 13/4) novo relatório preliminar para modernizar o atual Código de Processo Penal (Dec. Lei 3689/41), em vigor desde 1941. O texto tenta conciliar ideias presentes em 364 projetos de lei (PL 8045/10) e ainda poderá ser modificado por novas sugestões dos deputados até a apresentação do relatório final, no fim deste mês. João Campos prevê, por exemplo, o uso das tecnologias para modernizar e agilizar o inquérito policial.

“O novo texto permite colher e levar declarações de vítimas e depoimentos de testemunhas onde elas estiverem por meio das tecnologias de áudio e filmagem, a fim de se usar as tecnologias a favor de menos burocracia e mais segurança para o trabalho a que se propõe fazer. Os prazos do inquérito policial são alargados. E há a possibilidade de o delegado de polícia presidir o auto de prisão em flagrante de forma remota, usando as tecnologias existentes, até para minimizar um problema existente hoje tanto na Polícia Federal quanto nas polícias civis, que é a ausência de delegados de polícia e de efetivo de forma geral”.

O relator também propõe o fim de algumas manobras com recursos judiciais usadas para atrasar o andamento de processos penais.

“Os embargos de declaração não podem mais ser repetidos. Têm que acontecer uma só vez a cada oportunidade, porque o que acontecia de embargos dos embargos dos embargos tinha natureza meramente procrastinatória e impeditiva da efetivação da Justiça”.

O novo Código de Processo Penal ainda faz ajustes nos prazos das prisões preventivas e na lista de crimes passíveis de prisão temporária. As prisões preventivas poderão ser de até 180 dias, durante a investigação ou antes de condenação recorrível; ou de até 360 dias, no caso de sentença condenatória passível de recurso.

“Há um debate no Brasil a respeito da necessidade de estabelecer prazo para as prisões preventivas, que hoje têm prazo indeterminado e estamos procurando aperfeiçoar um pouco. Há mudanças em relação à prisão temporária, que hoje só é possível em relação a um rol taxativo de crimes destacados em lei e a prisão temporária passa a ser possível em qualquer crime, fortalecendo a ação das polícias”.

O deputado João Campos citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça que, entre 2015 e 2018, apontou demora de cinco anos em média no julgamento de metade dos processos de competência do Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida, como homicídios, por exemplo. Os dados ainda mostram que 26% desses processos ultrapassam oito anos e 14% prescrevem sem solução. Para mudar esse quadro, o relator do novo Código de Processo Penal prevê um novo modelo de julgamento no Tribunal do Júri em que se permite a investigação conduzida pela própria defesa do réu e praticamente se extingue a atual fase de “sentença de pronúncia”.

“Dessa maneira, como a defesa já pode produzir suas provas, foi oferecido prazo alargado, após o oferecimento da denúncia, a fim de que o réu possa confrontar os elementos informativos apresentados. Dessa maneira, após a denúncia e a oportunidade de alentada resposta da defesa, se o juiz não desclassificar a imputação, rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente o réu, o caso já será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri”.

O relatório mantém a figura do chamado “juiz de garantias” criado a partir do pacote anticrime do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, mas com efetivação suspensa por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O “juiz de garantias” será o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação na definição da sentença final. O relatório de João Campos estende o prazo para a efetivação dessa nova figura nos meios judiciais.

“Estamos estabelecendo prazo de cinco anos para a efetivação. Até porque a efetivação, de fato, do juiz de garantias depende, inclusive, de alteração de leis da organização dos Judiciários dos respectivos estados aprovadas pelas Assembleias Legislativas, além de adequação orçamentária, por exemplo”.

O texto ainda regulamenta o uso das provas digitais, como no recente caso da morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, em que a polícia se utilizou de mensagens, fotos e vídeos de celulares para incriminar o padrasto e a mãe da criança de 4 anos. O relatório preliminar do deputado João Campos também introduz no Código de Processo Penal novos conceitos de “cadeia de custódia”, para documentar e sistematizar as provas digitais coletadas; “justiça restaurativa”; e “julgamento antecipado”, em que o acusado concorda com a aplicação imediata da pena em troca de uma punição mais branda. O texto ainda trata de cooperação jurídica internacional para acelerar o julgamento de crimes concebidos e executados em países diferentes.

Em Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a votação definitiva do tema é prioritária na Casa.

“Vamos procurar fazer uma reunião para justamente apressar a reforma do Código do Processo Penal, que está parada nesta Casa há vários anos”.

Antes de chegar ao Plenário, o relatório do deputado João Campos ainda precisa passar pela aprovação da comissão especial sobre o tema, presidida pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A Comissão de Cultura da Câmara realizou reunião virtual para discutir a situação da Cinemateca brasileira fechada desde agosto do ano passado. A Cinemateca é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira.

A presidente da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, Débora Butruce, afirmou que manter a Cinemateca fechada está colocando em risco todo o patrimônio histórico que deveria estar sendo conservado. Ela alertou que não é uma tragédia anunciada é uma tragédia em andamento devido à falta de manutenção do acervo.

“A gente sabe que existem saberes específicos que se perdem a cada mudança tecnológica e esse é um processo que não acaba nunca como o princípio básico da preservação, nada está preservado, tudo está em processo de preservação”.

O secretário nacional do audiovisual, Bruno Cortês, lembrou que desde que assumiu o cargo em agosto do ano passado realiza reuniões semanais com representantes do setor para chegar a uma solução sobre a Cinemateca. Para ele, a melhor gestão seria uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

“Não adianta, não basta entrar uma OS via chamamento público e ela gerir por tempo indeterminado como se nós estivéssemos apenas observando o que está acontecendo lá dentro. Não é o caso, a gente não vai observar nada, a gente vai atuar junto o tempo todo”.

O diretor do departamento de políticas audiovisuais, Helio Ferraz, destacou que as contas da Cinemateca estão em dia desde novembro do ano passado e o edital para uma nova gestão já foi aprovado pelo Ministério da Economia, mas agora está sob análise da secretaria do audiovisual e depois segue para o Ministério do Turismo.

“Eu acredito que esse tramitar seja de dez dias até a conclusão. Após a conclusão o prazo para publicização das atividades, inclusive por imposição legal, é de seis meses. Nós acreditamos que esse edital esteja disponibilizado num prazo menor, num prazo de 30 a 45 dias já devamos fazer a publicação desse edital”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do requerimento para a realização da reunião afirmou que desde o ano passado a Comissão de Cultura vem acompanhando as ações do governo para a volta do funcionamento da Cinemateca.

“Já não é a primeira audiência que nós fazemos sobre o tema eu pedi para que nós retomemos depois de uma série de possíveis acordos de condução serem feitos, da promessa em dezembro do chamado edital que sairia, houve uma promessa do secretário Mario Frias desse edital de contratação de uma nova Organização Social para tomar conta, de recursos de contratação de profissionais e uma solução perene para a Cinemateca e nós já estamos em abril”.

O cineasta Cacá Diegues lembrou que a Cinemateca Nacional é uma das melhores do mundo não só pelo acervo nacional, mas pelo acervo da América do Sul. Ele lembrou que a Cinemateca não contém apenas filmes, mas a história do país nos últimos 100 anos.

A Cinemateca tem o maior acervo da América do Sul com 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema como fotos, roteiros, cartazes e livros. O laboratório de restauração da Cinemateca já foi considerado um dos melhores do mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Participantes de audiência pública (nesta terça, 13) sobre menores que perderam pais e responsáveis para a Covid-19 defenderam a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição, com o suporte financeiro do Estado para que os órfãos possam permanecer em suas famílias.

Na reunião da Comissão Externa que acompanha o enfrentamento da crise sanitária causada pelo coronavírus, parlamentares cobraram do poder público um programa rápido de acolhimento dessas crianças e adolescentes. O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estimou que 47 mil crianças e adolescentes em todo o país estejam nessa situação.

“Muito importante que o governo federal tenha uma política pública destinada para essas pessoas, para esses jovens que já estão sobremaneira afetados pela Covid-19 ao ter um ente querido, ao ter a pessoa que é o esteio de sua família, (ter) perdido essa pessoa pela Covid-19, mas é fundamental que a gente encontre um processo, o Brasil como um todo, de poder acolher essas crianças e esses jovens. ”

A representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Luciana Oliveira, disse que ainda não há um projeto específico para atender as crianças e adolescentes que perderam os responsáveis. Ela argumentou que é preciso, primeiro, quantificar o número de órfãos e informou que já foi aberta chamada pública para que um levantamento possa ser feito.

“Esse será um retrato nacional, sob a ótica dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia. Esse trabalho está sendo feito agora, ainda durante a pandemia, e ele visa apresentar soluções em políticas públicas assertivas e eficazes conforme as particularidades de cada região brasileira. ”

Luciana apontou o papel do Congresso na aprovação de propostas para garantir, por exemplo, auxílio financeiro para crianças e adolescentes que não se enquadrarem nas exigências para o recebimento de uma pensão por morte.

O consultor Benedito dos Santos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), ressaltou a importância de coordenar esforços para otimizar recursos no atendimento de menores em situação de vulnerabilidade e fortalecer os conselhos tutelares. Ele divulgou os resultados de uma pesquisa feita em conjunto com o Ibope em dezembro de 2020.

“Aumentou a insegurança alimentar nos lares, as crianças estão comendo mais produtos industrializados, refeições menos saudáveis. O problema todo da falta de inclusão digital, as crianças não estão conseguindo acompanhar a escola. Houve um aumento de 78% de tempo de tela, de computadores; houve um aumento de consumo de álcool e de violência dentro de casa. ”

Durante a audiência pública, integrantes da sociedade civil organizada deram exemplos de iniciativas que estão tentando amparar os órfãos da Covid-19. O advogado e especialista em Direitos Humanos Ariel de Castro lembrou dos órfãos da gripe espanhola, no início do século XX, e dos órfãos do HIV Aids, nas décadas de 80 e 90.

Ele salientou que as crianças e adolescentes são as principais vítimas indiretas da crise social, econômica e humanitária e que é preciso também o apoio da comunidade.

“Programas de apadrinhamento, famílias acolhedoras, programas de família guardiã, porque, muitas vezes, nós temos um tio, uma tia, que podem acolher ou mesmo uma avó, mas não têm condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. ”

Os participantes da audiência lembraram com indignação o caso do menino Henry, morto no início de março no Rio de Janeiro. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, pediu atenção aos sinais emitidos por uma criança em situação de violência doméstica, como choro, dores constantes e a atitude de evitar pessoas do convívio próximo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.