RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS CRIAM FRENTE PARLAMENTAR DO COMPOSITOR E DEBATEM JUNTO COM O ECAD SOBRE DIREITOS AUTORAIS E USO DE IA NA MÚSICA. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU O LANÇAMENTO.

A Câmara dos Deputados está realizando uma exibição e debate sobre o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD, na gestão dos direitos autorais musicais e na economia criativa brasileira. A abertura do espaço reuniu parlamentares, artistas e representantes do setor.

Durante o evento, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), anunciou a criação da Frente Parlamentar do Compositor, com o objetivo de fortalecer a proteção aos autores e acompanhar projetos que impactam a categoria. Para ele, é fundamental a valorização e proteção dos direitos dos compositores.

“A frente parlamentar tem um propósito, que é justamente, é, defender esse compositor, que não é somente o compositor da música. Então, a frente parlamentar tem um papel identificar quais são os projetos que fortalecem, que ajudam o compositor do nosso país. O que nós precisamos é fortalecer e garantir essa indústria que é uma indústria que precisa estar viva, que é a indústria da música que por trás tem esse compositor que é um artista, né, que não é uma máquina, é um artista que pensa, que tem emoção e que precisa ser reconhecido por isso.”

O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Atualmente, 85% dos valores arrecadados são destinados diretamente a compositores, intérpretes e músicos. O restante é dividido entre associações e custos operacionais do próprio escritório. Segundo o escritório, mais de 350 mil titulares são beneficiados pelo sistema no país.

O presidente da União Brasileira de Compositores, Wilson Simoninha, destacou que o setor vive um momento decisivo com o avanço da inteligência artificial.

“Eu acho que a gente tá no momento, talvez o momento mais importante eh da nossa da recente história, né? Eh, da sociedade, dos direitos, né? Ela vem é pode vir para somar, mas para ela somar é importante que essa que é uma revolução realmente, ela tenha as regras claras, a regulamentação clara, porque se ela pode também atrapalhar uma série de benefícios.”

A discussão sobre inteligência artificial foi um dos pontos centrais do evento. Os participantes alertaram que ferramentas de IA utilizam obras protegidas para gerar conteúdos, muitas vezes sem autorização dos autores.

A presidente do ECAD, Isabel Amorim, destacou que o setor não é contrário à tecnologia, mas defende a criação de regras claras para proteger os direitos autorais.

“O que essa tecnologia não pode deixar de levar em consideração é o trabalho da criação, né? E muitos eh muitas empresas que tão criando né? Enfim, o que a gente chama de música sintética ou fake música, estão usando para sua criação músicas protegidas. E ainda não existe uma legislação que proteja, né? Ainda não existe não existem regras e a gente está contando com o apoio do Congresso”

De acordo com dados apresentados no evento apenas entre janeiro e março de 2026, o ECAD distribuiu cerca de 458 milhões de reais em direitos autorais para mais de 258 mil artistas.

A exposição sobre o papel do ECAD na gestão dos direitos autorais musicais vai até o dia 9 de abril no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS DO SEGURO-DEFESO. OS DETALHES COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1323/25) que altera as regras do seguro-defeso, aquele tipo de seguro desemprego voltado para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.

A medida provisória, em vigor desde o ano passado, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a gestão do seguro-defeso. Para receber, os pescadores têm que estar inscritos no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo. Além disso, têm que cadastrar o registro biométrico, comprovar a atividade e contribuir com a Previdência.

A proposta também institui um limite de gastos de R$ 7,9 bilhões de reais com o programa este ano.

A medida provisória foi criticada por deputados da oposição, que apontaram brechas para irregularidades no pagamento do benefício. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Não é possível que o IBGE diga que tem cerca de 300 mil pescadores artesanais no Brasil e hoje já estejam sendo atendidas quase 2 milhões de pessoas. Não dá para entender como a gente continua votando coisa que supostamente é para beneficiar o mais pobre quando, de fato, retira dinheiro de quem já paga mais imposto em proporção no Brasil, que é o mais pobre, e que acaba inclusive sendo desviado via associações que nós investigamos na CPMI do INSS.”

A medida também aumenta as penalidades por fraudes, com a possibilidade de o pescador ser suspenso do programa por até três anos.

Deputados da base do governo disseram que a medida combate fraudes, sem inviabilizar os pagamentos. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a mudança nas regras protege os pescadores.

“Hoje nós estamos votando uma medida essencial, que tem três grandes objetivos. Primeiro deles, proteger o pescador, aquele que de fato vive da atividade pesqueira. Segundo, no período de defeso, garantir o auxílio que é fundamental. E, terceiro, não prejudicar aqueles que vivem e dependem da pesca.”

A medida provisória que altera as regras do seguro-defeso seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

SETOR PRODUTIVO DEFENDE NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO SAÍDA PARA REDUÇÃO DE JORNADA E FIM DA ESCALA 6X1. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Representantes do setor produtivo brasileiro defendem que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um sejam tratados por meio de negociação coletiva entre empresas e funcionários, em vez de uma mudança direta na lei. O tema foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde são analisadas propostas para a semana de quatro dias e a redução da carga horária para 36 horas semanais.

Sylvia Lorena de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria, disse que a redução para 40 horas sem corte salarial poderia elevar os preços ao consumidor em 6,2%, causar uma queda de 0,7% no PIB.

“Representa uma perda da ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões com efeitos disseminados em toda a economia.”

Setores de transporte e comércio também reforçaram que novos custos seriam repassados aos preços e que a diversidade das atividades não comporta uma jornada única determinada por lei.

No setor rural, Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária, argumentou que a redução de dias trabalhados afetaria diretamente o bolso do trabalhador, que muitas vezes recebe por saca colhida.

“Se ele vai trabalhar um dia a menos, ele vai colher menos, ele vai receber menos.”

Já o relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), rebateu os argumentos do setor produtivo lembrando que, em 1988, a jornada caiu de 48 para 44 horas sem que os desastres econômicos previstos na época se concretizassem. Azi questionou por que a redução não tem ocorrido de forma voluntária se a negociação é considerada o melhor caminho.

“Quais seriam os obstáculos e as dificuldades que hoje existem para esses setores em avançar na redução através da negociação coletiva e por que isso não tem sido feito?”

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução da jornada por uma questão de dignidade humana e saúde mental do trabalhador. Segundo o parlamentar, o modelo atual dificulta o convívio familiar e os sindicatos estão enfraquecidos para negociar sozinhos.

“Há hoje uma fragilização dos movimentos sindicais. O movimento sindical no Brasil hoje, eu gostaria de vê-lo.”

A constitucionalidade das propostas deve ser votada pela comissão entre os dias 14 e 15 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

ESPECIALISTAS APONTAM ALTA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS POR DISTRIBUIDORAS E REVENDEDORAS. A REPÓRTER SIVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública na Câmara, especialistas convidados disseram que os preços da gasolina e do diesel para o consumidor têm aumentado por causa das distribuidoras e revendedoras de combustíveis.

Segundo representante da Petrobras, os preços da empresa vêm se mantendo apesar da guerra no Oriente Médio e a parcela de impostos, também.

O debate foi promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle.

Daniel Correa, gerente executivo da Petrobras, disse que o preço da gasolina vendido pela empresa não aumenta há 637 dias. Ele explicou que, do preço atual de R$ 6,78, apenas R$ 1,80 é custo da Petrobras.

Deyvid Bacelar, especialista do setor, disse que também as refinarias que foram privatizadas têm aumentado o preço. Ele afirmou que, na Bahia, o diesel já está em R$ 8,18 o litro.

“Temos aproveitadores, oportunistas, que estão se aproveitando da guerra, da morte de pessoas, para ganharem muito dinheiro nas costas do consumidor brasileiro. E aqui estamos falando das distribuidoras de combustíveis e de revendedoras que aqui estão hoje no Brasil.”

Ricardo Morishita, secretário nacional da Senacon, disse que desde o dia 9 de março, os Procons, apoiados pela Senacon, fiscalizaram 6.623 postos com 4.170 notificações. No caso das distribuidoras, foram 329 notificações.

Artur Watt, diretor da Agência Nacional do Petróleo, pediu aos deputados que aprovem o projeto que corrige o valor das multas da agência (PL 399/25) e o que permite aos fiscais ter acesso às notas fiscais do setor (PLP 109/25).

Artur disse que a agência tem feito um monitoramento constante para evitar a falta de combustíveis. Ele informou que quase 30% do diesel é importado e que os preços internacionais subiram mais de 80%.

Cloviomar Pereira, do Dieese, acrescentou que o país produz quase 5 milhões de barris por dia e consome o equivalente à metade disso, mas precisa importar derivados porque falta capacidade de refino.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso reestatizar a distribuição de combustíveis porque o cenário de instabilidade deve continuar:

“Uma reestatização vai regular preço, vai voltar do poço ao posto, o sistema todo verticalizado. Essa estrutura é que nós precisamos fazer.”

O deputado Paulão (PT-AL) disse que vai apresentar projeto para elevar as multas máximas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Por causa dos efeitos da guerra, o governo anunciou na segunda-feira medida provisória para criar novos subsídios para o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo e o querosene de aviação.

Também foi anunciado projeto de lei que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar abuso de preços de combustíveis em situações de crise.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA HOMENAGEIA DIA MUNDIAL DA SAÚDE. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência em áreas da saúde, destacando-se pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, o maior sistema público, gratuito e universal de saúde do mundo. Mas, ainda assim, parlamentares, representantes de órgãos da saúde e da sociedade civil se reuniram em sessão solene (07/04) para conscientizar sobre a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população.

A splenidade foi proposta pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de homenagear o Dia Mundial da Saúde, destacar a importância da atenção primária, o papel do médico na promoção da saúde e políticas para prevenir doenças crônicas, como a obesidade.

O geriatra Eduardo Vasconcelos afirmou que desenvolver o sistema de saúde do Brasil é uma questão de soberania.

“Temos de priorizar a soberania sanitária no país, investir na pesquisa clínica, na produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias de assistência à saúde.”

Durante a cerimônia, os presentes destacaram que a saúde deve ser vista como uma forma de total bem-estar, incluindo os recursos necessários para diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação. O deputado Dr. Luiz Ovando defendeu um atendimento com base em conhecimento, com informações técnicas e científicas.

“A vida é o maior patrimônio humano e a saúde o seu escudo protetor. A saúde não é um privilégio a ser concedido, nem um produto a ser vendido em prateleiras. Saúde é condição existencial, saúde é dignidade."

Viviane Peterle, diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, defendeu o SUS, mas ressaltou que o sistema de saúde precisa de manutenção, fortalecimento, gestão técnica e qualificada, financiamento adequado e políticas públicas responsáveis.

“Também como médica, eu tenho uma responsabilidade de resgatar a valorização de uma profissão que por vezes vem enfrentando interpretações equivocadas no debate público. O sonho de ser médico permanece vivo, mobilizando milhares de jovens que enxergam na medicina um caminho de propósito.”

O Dia Mundial da Saúde homenageia a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a primeira Assembleia Mundial da Saúde, em 1948. Todos os anos em 7 de abril, a data reflete sobre a adoção de hábitos e de cuidados que proporcionem saúde e qualidade de vida à população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CONFISCO DE BENS EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1882/19) que prevê o confisco de bens utilizados em crimes contra crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069).

Segundo o texto, o projeto visa endurecer as punições e atingir os bens utilizados ou obtidos por meio de práticas criminosas como exploração sexual, pornografia infantil e tráfico de menores. A medida permite que imóveis, veículos, dinheiro e outros bens sejam apreendidos e destinados à indenização das vítimas ou aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parecer do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) foi lido pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), e ele destacou a importância de fortalecer os mecanismos de combate a esses crimes.

“É necessário o estabelecimento de políticas criminais que coloquem a disposição do Estado instrumentos e infraestrutura adequados para a repressão e prevenção de crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente.”

O projeto também prevê que, ainda durante a investigação, o juiz pode bloquear os bens, evitando que sejam escondidos, vendidos ou transferidos. Além disso, equipamentos e veículos apreendidos poderão ser utilizados pelas forças de segurança em operações de combate a esses crimes, mediante autorização judicial.

No caso de estabelecimentos que facilitem ou permitam esse tipo de prática criminosa, os responsáveis podem ser penalizados, com possibilidade de cassação da licença de funcionamento.

A medida também foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), argumentou que a proposta aumenta a proteção de crianças e adolescentes. Em concordância na comissão, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressaltou, com base na sua experiência como cirurgião pediátrico, o impacto dessas violações na vida das vítimas.

“Tanto de criança que nós já atendemos, vítimas de abuso. É uma coisa impressionante, e com sequelas não só psicológicas, mas também com sequelas anatômicas, que ficam ali para o resto da vida.

Agora o projeto que prevê confisco de bens em crimes contra crianças segue para para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

REPRESENTANTES DE INDÍGENAS DE TODO O PAÍS ESTÃO EM BRASÍLIA PARA REIVINDICAR A DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS E AFIRMAM QUE A REGULARIZAÇÃO BENEFICIA INCLUSIVE O ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SESSÃO SOLENE QUE A CÂMARA REALIZOU SOBRE O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE.

A vigésima segunda edição do Acampamento Terra Livre reúne, em Brasília, indígenas de várias regiões do Brasil. A Câmara fez sessão solene (nesta terça, 7) para celebrar o  evento já tradicional no mês de abril.

O acampamento deve reunir mais de 7 mil integrantes de centenas de comunidades indígenas, entre as 391 que existem, para discutir a defesa dos territórios e a garantia de direitos.

Na sessão solene, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que neste ano o evento traz com o lema “nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”.

“Um chamado que expressa a força e o que os povos indígenas vêm dizendo há décadas: que o nossos territórios não são mercadorias, que nosso direitos não são negociáveis e que o futuro do planeta passa necessariamente pelos povos indígenas. O ATL não é apenas um evento, o ATL é memória, é escola e é também estratégia política.”

Guajajara, que foi a primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil e deixou o cargo há poucos dias, lembrou que o movimento começou em 2004, com pouco mais de 100 indígenas da região Sul. Ela afirma que, na atual edição, o ATL denuncia as ameaças aos povos indígenas e apresenta caminhos para enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia no Brasil e construir o futuro possível.

O atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, fez um balanço do trabalho do ministério acerca da situação das terras indígenas. Segundo ele, são 20 áreas homologadas, 21 terras declaradas, que são as reconhecidas pelo Ministério da Justiça e prestes a serem demarcadas, 20 reservas constituídas, mais de 40 novos grupos técnicos de identificação e delimitação instituídos pela Funai. Também foi feita a retirada de ocupantes não indígenas de 12 áreas indígenas na Amazônia.

“Muito se foi feito, mas muito ainda há que ser feito. Temos ainda que vencer o marco temporal, que nós já vencemos no Judiciário, precisamos vencer no Legislativo e, para isso, vamos contar com o trabalho árduo de nossas deputadas Célia, Sonia, Marina,  Juliana e toda bancada aliada dos povos indígenas.”

O acampamento é organizado pela Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A presidente da entidade, Jessica Guarani, ressalta que, sem a demarcação e proteção das terras indígenas, não se pode falar em democracia, soberania e futuro.

“Ao Poder Executivo dizemos: reconhecemos avanços importantes no atual governo, conquistados também pela nossa luta, mas eles ainda estão muito longe do necessário. A União tem obrigação de demarcar e proteger território e as vidas indígenas e garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão, barganha e nem tutela disfarçada de diálogo. Ao Poder Legislativo dizemos com toda firmeza: repudiamos um Congresso Nacional que atua como máquina de retrocessos e balcão de negócios contra os nossos direitos. Toda proposta construída para atacar nossos direitos originários compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade. Ao Poder Judiciário afirmamos: o sistema de justiça precisa cumprir seu papel e zelar pelo respeito à Constituição.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) presidiu a sessão e lembrou que, na COP 30, a Conferência do Clima que aconteceu no ano passado, houve o diagnóstico de que a crise climática passa pelo reconhecimento da importância dos territórios indígenas como uma barreira para contê-la.

O Acampamento Terra Livre marca o início do chamado Abril Indígena, mês de mobilização nacional em defesa de pautas como saúde e educação. Estão previstas marchas contra propostas legislativas que ameaçam os direitos indígenas, como a mineração em terras tradicionais e o marco temporal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

HOSPITAIS PODEM SER OBRIGADOS A ATUAR PARA PREVENIR TROMBOSE. A REPORTAGEM É DE DANIELE LESSA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2940/23) que torna obrigatória a adoção de medidas de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados e em unidades de saúde com internação.

Pelo projeto, hospitais deverão manter uma estrutura voltada à prevenção da doença. A proposta, que tem como autora a senadora Daniella Ribeiro, altera a lei que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose para incluir ações práticas de prevenção dentro das unidades de saúde.

O tromboembolismo venoso acontece quando um coágulo se forma nas veias e se desloca, fazendo obstruções que podem causar a morte. Um dos fatores de risco são as internações, quando a pessoa fica deitada por mais tempo. Mas existem medidas realizadas nos hospitais que podem prevenir o tromboembolismo, incluindo medicamentos e movimentação do corpo.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do projeto com uma mudança de redação. Em vez de estabelecer a criação de uma comissão, como no texto aprovado pelo Senado, o projeto passa a usar o termo estrutura, para dar mais flexibilidade às unidades de saúde.

“Comissão é um elemento e nós queremos botar o conjunto. Se o hospital quiser formar uma junta, um comitê, uma equipe, um colegiado, pode, e não obrigatoriamente uma comissão.”

Segundo o relator, a proposta pode ajudar a reduzir complicações durante internações hospitalares, especialmente em tratamentos mais complexos.

“Formar um protocolo pra evitar esse tipo de doença que é uma consequência de um tratamento, Todo tratamento que é feito nos grandes hospitais do Brasil, de combate ao câncer, ele já tem, nos nossos hospitais públicos não existe.”

O projeto que obriga hospitais a adotarem medidas de prevenção ao tromboembolismo venoso já foi aprovado pelo Senado e por duas comissões da Câmara e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

COMISSÃO APROVA MEDIDA QUE PERMITE MAIOR TRANSPARÊNCIA NA CONTA DE LUZ. A REPÓRTER JULIA LOPES NOS CONTA O QUE FOI PROPOSTO.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as distribuidoras de energia elétrica a incluir, junto à conta de luz, um registro fotográfico do medidor de consumo da unidade de energia.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e garantir mais transparência nas informações sobre o consumo de energia.

A proposta também busca aumentar a confiança do usuário, já que o registro fotográfico, anexado à fatura, permite acompanhar com mais clareza o processo de medição e cobrança.

Para o relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), a iniciativa protege tanto o consumidor quanto as empresas. Ele ressaltou que a imagem do medidor pode servir como prova em casos de contestação, ajudando a evitar fraudes e possíveis manipulações.

Celso Russomanno: “o consumidor vai ter o direito de receber a conta com registro fotográfico, ou seja, na hora que for lida a conta de energia elétrica, vem uma fotografia do medidor do consumidor junto, né, impressa na própria conta e aí o consumidor vai poder ver que de fato a leitura foi feita da maneira correta e vai poder acompanhar inclusive o consumo, aí se houver erro fica mais fácil para ele provar que existe um erro na cobrança da conta de energia elétrica.”

O projeto que inclui junto à conta de luz um registro fotográfico do medidor de consumo segue agora para análise na Comissão de Minas e Energia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

AVANÇA NA CÂMARA POLÍTICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS DA PELE NO SUS. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4623/23) que cria uma Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele dentro do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O autor do projeto é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A proposta prevê uma atuação mais ampla do SUS, com diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos pacientes. O objetivo é garantir atendimento integral a pacientes com doenças como psoríase, dermatite atópica, vitiligo e urticária, que muitas vezes afetam não só o corpo, mas também a saúde emocional e a vida social.

O relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), argumenta que essas doenças exigem um cuidado mais completo e humanizado pois causam impactos profundos na qualidade de vida.

 “É a promoção de um atendimento integral e multidisciplinar que inclui não apenas o tratamento clínico, mas também suporte psicológico, psiquiátrico e social. Esta abordagem reflete a compreensão de que as doenças crônicas de pele têm implicações que vão além do físico, afetando também a saúde mental e o bem-estar social dos pacientes.”

Outras medidas da proposta incluem o incentivo às pesquisas científicas e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população e reduzir o preconceito contra pessoas com doenças de pele.

O projeto que cria a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele foi aprovado por três comissões da Câmara e poderá seguir para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa