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COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE MUDA CÁLCULO DO IPVA PARA CONSIDERAR PESO DO VEÍCULO. A REPÓRTER PAULA BITTAR EXPLICA QUAL A DIFERENÇA PARA O SISTEMA ATUAL.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/7) uma proposta (PEC 3/26) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado.

O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a proposta autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo, calculado pela tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

O relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou parecer favorável à proposta, mas com uma mudança que retirou do texto item que estabelecia um limite na despesa total anual do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assim como dos tribunais de contas.

Segundo Castro, esse item estabelecia parâmetros financeiros “incompatíveis com a manutenção da autonomia administrativa e financeira dos entes federados”.

Mas o texto mantém um limite para gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público de 0,1% da Receita Corrente Líquida. Fica proibida a publicidade de caráter promocional ou pessoal.

Com relação à mudança na arrecadação dos entes a partir de novas regras para o IPVA, o relator disse que a comissão que ainda vai analisar a proposta deverá se debruçar sobre o tema, para avaliar os efeitos fiscais, federativos e orçamentários, inclusive quanto à eventual redução de receitas, à repercussão sobre a autonomia financeira dos estados e à necessidade de regras de transição capazes de preservar a continuidade dos serviços públicos.

Logo no início da reunião da CCJ, o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) disse que o debate é sobre a modernização do sistema tributário brasileiro.

“É legítimo reconhecer que para milhões de brasileiros o veículo deixou de ser um bem de luxo há muito tempo. Para inúmeras famílias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispensável e condição para o exercício de atividades econômicas. Em um cenário de elevada carga tributária, é natural que o parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributação continuam atendendo aos princípios da razoabilidade, da justiça fiscal e da capacidade contributiva.”

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a comissão especial deverá encontrar uma solução para a redução na arrecadação. Ele também acredita que a mudança poderá gerar uma distorção.

“O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Nós não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços, aqueles que vão poder comprar uma Ferrari, uma BMW.”

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), por outro lado, afirmou que não falta de onde cortar para garantir a redução na carga tributária.

“Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país.”

A proposta que altera a base de cálculo do IPVA para considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial que deverá ser criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.