RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ENTRE DOIS GOVERNOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 396/07) que define regras para a fase de transição de governos, com obrigações para o governo que sai.

O processo de transição, de acordo com a proposta, ocorre entre o resultado final da eleição e a data da posse.

Nesse período, o governo que sai fica obrigado a facilitar a transição para a futura administração.

Se isso não ocorrer, o gestor que sai fica sujeito a sanções administrativas, além de multa e obrigação de reparar os danos causados.

A pena pode ser agravada se o gestor sonegar informações de propósito, inutilizar bancos de dados ou equipamentos de informática ou intimidar funcionários para dificultar a divulgação de informações.

A gestão em final de mandato terá ainda que dar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da equipe de transição, que não será remunerado.

O projeto define ainda que as duas equipes de transição, tanto a do governo que sai como a do futuro governo, terão que ser definidas em um prazo de 72 horas após o resultado da eleição.

O autor do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que as regras permitem um processo de mudança de poder civilizado e transparente.

“Projeto é civilizatório, é para que o chefe do poder executivo que sai e o chefe do poder executivo que entra e suas respectivas equipes façam uma transição com dados confiáveis, com equipes não remuneradas para essa função igualmente confiáveis, com competência técnica, com transparência de dados.”

O projeto que define regras para a fase de transição de governos será encaminhado ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PODER DE FISCALIZAÇÃO DA ANP NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 109/25) que aumenta o poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

De acordo com a proposta, a agência terá acesso às notas fiscais eletrônicas de empresas de exploração de petróleo, refinarias, distribuidoras, postos de combustíveis e transportadores, ou seja, de toda a cadeia de produção, importação, exportação, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis, lubrificantes e gás natural.

O texto aprovado determina que, para receber a outorga de concessão e autorização de operação para o exercício dessas atividades, as empresas terão que autorizar o acesso permanente da ANP aos dados das notas fiscais.

Isso inclui as notas de compra e venda, assim como relativas ao transporte das mercadorias.

O objetivo da medida é permitir o cruzamento de informações para detectar inconsistências que levem à descoberta de crimes como sonegação e adulteração de combustíveis.

O projeto, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado por 381 votos favoráveis e apenas dois contrários.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) manifestou preocupação com o acesso da agência a dados fiscais sigilosos.

“Dispõe sobre acesso à Agência Nacional do Petróleo, ANP, a informações fiscais de agentes regulados. O que a ANP tem que ter acesso a informações fiscais? Quem tem que ter é a Receita Federal, é o COAF. A ANP tem que fiscalizar se o combustível está adulterado ou se não está, se a quantidade está correta ou se não está. Agora, o fiscal da ANP ter acessos fiscais?”

A proposta mantém em sigilo os dados que vierem a ser acessados pela Agência Nacional do Petróleo, que fica obrigada a comunicar à Receita Federal e às secretarias de Fazenda dos estados casos de sonegação e evasão fiscal.

Se virar lei, o projeto também condiciona o funcionamento das empresas que já operam no setor à autorização de acesso às notas fiscais.

Para o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), a medida combate a atuação do crime organizado no setor de combustíveis em um momento de crise mundial.

“Fará diferença para os consumidores brasileiros em um momento em que nós vivemos essa crise mundial dos combustíveis e esse projeto traz essa importância da ANP ter acesso aos dados dos postos de combustível para que a gente possa ampliar essa fiscalização e dar essa resposta necessária aos consumidores brasileiros. Para que a gente possa combater também os crimes de lavagem de dinheiro, as facções criminosas.”

O projeto que aumenta o poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DA DANÇA NO BRASIL. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4768/16) que regulamenta a atividade de profissional da dança no Brasil, com regras para o exercício da profissão.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, define quem pode atuar na área, como bailarinos, coreógrafos e professores de dança, e estabelece requisitos como formação por meio de diplomas ou certificados. Mesmo sem diploma, também poderão exercer o ofício todos os que tenham atividade profissional na dança na data da publicação da lei. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) argumentou contra esse ponto, considerando que prejudica pessoas que queiram ingressar na área no futuro.

“O projeto é incoerente. Se hoje quem exerce a função de profissional de dança pode ser um bom profissional e vai continuar legalizado pela lei sem ter esses cursos que estão sendo exigidos para os profissionais de dança para o futuro, por que os do futuro vão precisar? Por que os do futuro não podem se formar da maneira como se formam hoje? Não necessariamente passando por uma formalização, por uma instituição?”

O projeto traz regras para contratos de trabalho, incluindo garantia de condições adequadas. Outro ponto previsto é o direito à transferência escolar dos filhos de profissionais que precisam se deslocar com frequência por causa do trabalho.

A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), argumentou que é importante dar segurança jurídica e valorização profissional a uma atividade que já é exercida por muitos brasileiros.

“O Brasil é um país de música e de dança. O nosso povo na favela, nas comunidades, nos bailes da elite, todos expressam o seu corpo através da dança. Portanto, vamos dar um viva à dança do povo brasileiro, dos profissionais da dança, dar esse reconhecimento para que eles tenham a sua profissão valorizada.”

O projeto que regulamenta a profissão de profissional da dança foi aprovado no Senado e na Câmara, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

O Plenário também aprovou projeto (PL 7536/10) que institui o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. Autor da proposta, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), celebrou a importância da capoeira.

“A gente sabe que a capoeira é esporte, é cultura, mas também é disciplina. E precisava muito essa casa aprovar esse projeto para o fortalecimento desse segmento que, não só no Brasil, mas em todos os lugares do mundo é muito bem recepcionado.”

O dia 15 de julho foi escolhido por ser a data em que Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registrou a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

DEPUTADOS CRIAM FRENTE PARLAMENTAR DO COMPOSITOR E DEBATEM JUNTO COM O ECAD SOBRE DIREITOS AUTORAIS E USO DE IA NA MÚSICA. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU O LANÇAMENTO.

A Câmara dos Deputados está realizando uma exibição e debate sobre o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD, na gestão dos direitos autorais musicais e na economia criativa brasileira. A abertura do espaço reuniu parlamentares, artistas e representantes do setor.

Durante o evento, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), anunciou a criação da Frente Parlamentar do Compositor, com o objetivo de fortalecer a proteção aos autores e acompanhar projetos que impactam a categoria. Para ele, é fundamental a valorização e proteção dos direitos dos compositores.

“A frente parlamentar tem um propósito, que é justamente, é, defender esse compositor, que não é somente o compositor da música. Então, a frente parlamentar tem um papel identificar quais são os projetos que fortalecem, que ajudam o compositor do nosso país. O que nós precisamos é fortalecer e garantir essa indústria que é uma indústria que precisa estar viva, que é a indústria da música que por trás tem esse compositor que é um artista, né, que não é uma máquina, é um artista que pensa, que tem emoção e que precisa ser reconhecido por isso.”

O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Atualmente, 85% dos valores arrecadados são destinados diretamente a compositores, intérpretes e músicos. O restante é dividido entre associações e custos operacionais do próprio escritório. Segundo o escritório, mais de 350 mil titulares são beneficiados pelo sistema no país.

O presidente da União Brasileira de Compositores, Wilson Simoninha, destacou que o setor vive um momento decisivo com o avanço da inteligência artificial.

“Eu acho que a gente tá no momento, talvez o momento mais importante eh da nossa da recente história, né? Eh, da sociedade, dos direitos, né? Ela vem é pode vir para somar, mas para ela somar é importante que essa que é uma revolução realmente, ela tenha as regras claras, a regulamentação clara, porque se ela pode também atrapalhar uma série de benefícios.”

A discussão sobre inteligência artificial foi um dos pontos centrais do evento. Os participantes alertaram que ferramentas de IA utilizam obras protegidas para gerar conteúdos, muitas vezes sem autorização dos autores.

A presidente do ECAD, Isabel Amorim, destacou que o setor não é contrário à tecnologia, mas defende a criação de regras claras para proteger os direitos autorais.

“O que essa tecnologia não pode deixar de levar em consideração é o trabalho da criação, né? E muitos eh muitas empresas que tão criando né? Enfim, o que a gente chama de música sintética ou fake música, estão usando para sua criação músicas protegidas. E ainda não existe uma legislação que proteja, né? Ainda não existe não existem regras e a gente está contando com o apoio do Congresso”

De acordo com dados apresentados no evento apenas entre janeiro e março de 2026, o ECAD distribuiu cerca de 458 milhões de reais em direitos autorais para mais de 258 mil artistas.

A exposição sobre o papel do ECAD na gestão dos direitos autorais musicais vai até o dia 9 de abril no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS DO SEGURO-DEFESO. OS DETALHES COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1323/25) que altera as regras do seguro-defeso, aquele tipo de seguro desemprego voltado para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.

A medida provisória, em vigor desde o ano passado, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a gestão do seguro-defeso. Para receber, os pescadores têm que estar inscritos no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo. Além disso, têm que cadastrar o registro biométrico, comprovar a atividade e contribuir com a Previdência.

A proposta também institui um limite de gastos de R$ 7,9 bilhões de reais com o programa este ano.

A medida provisória foi criticada por deputados da oposição, que apontaram brechas para irregularidades no pagamento do benefício. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Não é possível que o IBGE diga que tem cerca de 300 mil pescadores artesanais no Brasil e hoje já estejam sendo atendidas quase 2 milhões de pessoas. Não dá para entender como a gente continua votando coisa que supostamente é para beneficiar o mais pobre quando, de fato, retira dinheiro de quem já paga mais imposto em proporção no Brasil, que é o mais pobre, e que acaba inclusive sendo desviado via associações que nós investigamos na CPMI do INSS.”

A medida também aumenta as penalidades por fraudes, com a possibilidade de o pescador ser suspenso do programa por até três anos.

Deputados da base do governo disseram que a medida combate fraudes, sem inviabilizar os pagamentos. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a mudança nas regras protege os pescadores.

“Hoje nós estamos votando uma medida essencial, que tem três grandes objetivos. Primeiro deles, proteger o pescador, aquele que de fato vive da atividade pesqueira. Segundo, no período de defeso, garantir o auxílio que é fundamental. E, terceiro, não prejudicar aqueles que vivem e dependem da pesca.”

A medida provisória que altera as regras do seguro-defeso seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

SETOR PRODUTIVO DEFENDE NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO SAÍDA PARA REDUÇÃO DE JORNADA E FIM DA ESCALA 6X1. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Representantes do setor produtivo brasileiro defendem que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um sejam tratados por meio de negociação coletiva entre empresas e funcionários, em vez de uma mudança direta na lei. O tema foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde são analisadas propostas para a semana de quatro dias e a redução da carga horária para 36 horas semanais.

Sylvia Lorena de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria, disse que a redução para 40 horas sem corte salarial poderia elevar os preços ao consumidor em 6,2%, causar uma queda de 0,7% no PIB.

“Representa uma perda da ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões com efeitos disseminados em toda a economia.”

Setores de transporte e comércio também reforçaram que novos custos seriam repassados aos preços e que a diversidade das atividades não comporta uma jornada única determinada por lei.

No setor rural, Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária, argumentou que a redução de dias trabalhados afetaria diretamente o bolso do trabalhador, que muitas vezes recebe por saca colhida.

“Se ele vai trabalhar um dia a menos, ele vai colher menos, ele vai receber menos.”

Já o relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), rebateu os argumentos do setor produtivo lembrando que, em 1988, a jornada caiu de 48 para 44 horas sem que os desastres econômicos previstos na época se concretizassem. Azi questionou por que a redução não tem ocorrido de forma voluntária se a negociação é considerada o melhor caminho.

“Quais seriam os obstáculos e as dificuldades que hoje existem para esses setores em avançar na redução através da negociação coletiva e por que isso não tem sido feito?”

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução da jornada por uma questão de dignidade humana e saúde mental do trabalhador. Segundo o parlamentar, o modelo atual dificulta o convívio familiar e os sindicatos estão enfraquecidos para negociar sozinhos.

“Há hoje uma fragilização dos movimentos sindicais. O movimento sindical no Brasil hoje, eu gostaria de vê-lo.”

A constitucionalidade das propostas deve ser votada pela comissão entre os dias 14 e 15 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

ESPECIALISTAS APONTAM ALTA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS POR DISTRIBUIDORAS E REVENDEDORAS. A REPÓRTER SIVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública na Câmara, especialistas convidados disseram que os preços da gasolina e do diesel para o consumidor têm aumentado por causa das distribuidoras e revendedoras de combustíveis.

Segundo representante da Petrobras, os preços da empresa vêm se mantendo apesar da guerra no Oriente Médio e a parcela de impostos, também.

O debate foi promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle.

Daniel Correa, gerente executivo da Petrobras, disse que o preço da gasolina vendido pela empresa não aumenta há 637 dias. Ele explicou que, do preço atual de R$ 6,78, apenas R$ 1,80 é custo da Petrobras.

Deyvid Bacelar, especialista do setor, disse que também as refinarias que foram privatizadas têm aumentado o preço. Ele afirmou que, na Bahia, o diesel já está em R$ 8,18 o litro.

“Temos aproveitadores, oportunistas, que estão se aproveitando da guerra, da morte de pessoas, para ganharem muito dinheiro nas costas do consumidor brasileiro. E aqui estamos falando das distribuidoras de combustíveis e de revendedoras que aqui estão hoje no Brasil.”

Ricardo Morishita, secretário nacional da Senacon, disse que desde o dia 9 de março, os Procons, apoiados pela Senacon, fiscalizaram 6.623 postos com 4.170 notificações. No caso das distribuidoras, foram 329 notificações.

Artur Watt, diretor da Agência Nacional do Petróleo, pediu aos deputados que aprovem o projeto que corrige o valor das multas da agência (PL 399/25) e o que permite aos fiscais ter acesso às notas fiscais do setor (PLP 109/25).

Artur disse que a agência tem feito um monitoramento constante para evitar a falta de combustíveis. Ele informou que quase 30% do diesel é importado e que os preços internacionais subiram mais de 80%.

Cloviomar Pereira, do Dieese, acrescentou que o país produz quase 5 milhões de barris por dia e consome o equivalente à metade disso, mas precisa importar derivados porque falta capacidade de refino.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso reestatizar a distribuição de combustíveis porque o cenário de instabilidade deve continuar:

“Uma reestatização vai regular preço, vai voltar do poço ao posto, o sistema todo verticalizado. Essa estrutura é que nós precisamos fazer.”

O deputado Paulão (PT-AL) disse que vai apresentar projeto para elevar as multas máximas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Por causa dos efeitos da guerra, o governo anunciou na segunda-feira medida provisória para criar novos subsídios para o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo e o querosene de aviação.

Também foi anunciado projeto de lei que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar abuso de preços de combustíveis em situações de crise.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA HOMENAGEIA DIA MUNDIAL DA SAÚDE. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência em áreas da saúde, destacando-se pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, o maior sistema público, gratuito e universal de saúde do mundo. Mas, ainda assim, parlamentares, representantes de órgãos da saúde e da sociedade civil se reuniram em sessão solene (07/04) para conscientizar sobre a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população.

A splenidade foi proposta pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de homenagear o Dia Mundial da Saúde, destacar a importância da atenção primária, o papel do médico na promoção da saúde e políticas para prevenir doenças crônicas, como a obesidade.

O geriatra Eduardo Vasconcelos afirmou que desenvolver o sistema de saúde do Brasil é uma questão de soberania.

“Temos de priorizar a soberania sanitária no país, investir na pesquisa clínica, na produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias de assistência à saúde.”

Durante a cerimônia, os presentes destacaram que a saúde deve ser vista como uma forma de total bem-estar, incluindo os recursos necessários para diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação. O deputado Dr. Luiz Ovando defendeu um atendimento com base em conhecimento, com informações técnicas e científicas.

“A vida é o maior patrimônio humano e a saúde o seu escudo protetor. A saúde não é um privilégio a ser concedido, nem um produto a ser vendido em prateleiras. Saúde é condição existencial, saúde é dignidade."

Viviane Peterle, diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, defendeu o SUS, mas ressaltou que o sistema de saúde precisa de manutenção, fortalecimento, gestão técnica e qualificada, financiamento adequado e políticas públicas responsáveis.

“Também como médica, eu tenho uma responsabilidade de resgatar a valorização de uma profissão que por vezes vem enfrentando interpretações equivocadas no debate público. O sonho de ser médico permanece vivo, mobilizando milhares de jovens que enxergam na medicina um caminho de propósito.”

O Dia Mundial da Saúde homenageia a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a primeira Assembleia Mundial da Saúde, em 1948. Todos os anos em 7 de abril, a data reflete sobre a adoção de hábitos e de cuidados que proporcionem saúde e qualidade de vida à população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CONFISCO DE BENS EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1882/19) que prevê o confisco de bens utilizados em crimes contra crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069).

Segundo o texto, o projeto visa endurecer as punições e atingir os bens utilizados ou obtidos por meio de práticas criminosas como exploração sexual, pornografia infantil e tráfico de menores. A medida permite que imóveis, veículos, dinheiro e outros bens sejam apreendidos e destinados à indenização das vítimas ou aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parecer do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) foi lido pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), e ele destacou a importância de fortalecer os mecanismos de combate a esses crimes.

“É necessário o estabelecimento de políticas criminais que coloquem a disposição do Estado instrumentos e infraestrutura adequados para a repressão e prevenção de crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente.”

O projeto também prevê que, ainda durante a investigação, o juiz pode bloquear os bens, evitando que sejam escondidos, vendidos ou transferidos. Além disso, equipamentos e veículos apreendidos poderão ser utilizados pelas forças de segurança em operações de combate a esses crimes, mediante autorização judicial.

No caso de estabelecimentos que facilitem ou permitam esse tipo de prática criminosa, os responsáveis podem ser penalizados, com possibilidade de cassação da licença de funcionamento.

A medida também foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), argumentou que a proposta aumenta a proteção de crianças e adolescentes. Em concordância na comissão, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressaltou, com base na sua experiência como cirurgião pediátrico, o impacto dessas violações na vida das vítimas.

“Tanto de criança que nós já atendemos, vítimas de abuso. É uma coisa impressionante, e com sequelas não só psicológicas, mas também com sequelas anatômicas, que ficam ali para o resto da vida.

Agora o projeto que prevê confisco de bens em crimes contra crianças segue para para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

REPRESENTANTES DE INDÍGENAS DE TODO O PAÍS ESTÃO EM BRASÍLIA PARA REIVINDICAR A DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS E AFIRMAM QUE A REGULARIZAÇÃO BENEFICIA INCLUSIVE O ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SESSÃO SOLENE QUE A CÂMARA REALIZOU SOBRE O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE.

A vigésima segunda edição do Acampamento Terra Livre reúne, em Brasília, indígenas de várias regiões do Brasil. A Câmara fez sessão solene (nesta terça, 7) para celebrar o  evento já tradicional no mês de abril.

O acampamento deve reunir mais de 7 mil integrantes de centenas de comunidades indígenas, entre as 391 que existem, para discutir a defesa dos territórios e a garantia de direitos.

Na sessão solene, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que neste ano o evento traz com o lema “nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”.

“Um chamado que expressa a força e o que os povos indígenas vêm dizendo há décadas: que o nossos territórios não são mercadorias, que nosso direitos não são negociáveis e que o futuro do planeta passa necessariamente pelos povos indígenas. O ATL não é apenas um evento, o ATL é memória, é escola e é também estratégia política.”

Guajajara, que foi a primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil e deixou o cargo há poucos dias, lembrou que o movimento começou em 2004, com pouco mais de 100 indígenas da região Sul. Ela afirma que, na atual edição, o ATL denuncia as ameaças aos povos indígenas e apresenta caminhos para enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia no Brasil e construir o futuro possível.

O atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, fez um balanço do trabalho do ministério acerca da situação das terras indígenas. Segundo ele, são 20 áreas homologadas, 21 terras declaradas, que são as reconhecidas pelo Ministério da Justiça e prestes a serem demarcadas, 20 reservas constituídas, mais de 40 novos grupos técnicos de identificação e delimitação instituídos pela Funai. Também foi feita a retirada de ocupantes não indígenas de 12 áreas indígenas na Amazônia.

“Muito se foi feito, mas muito ainda há que ser feito. Temos ainda que vencer o marco temporal, que nós já vencemos no Judiciário, precisamos vencer no Legislativo e, para isso, vamos contar com o trabalho árduo de nossas deputadas Célia, Sonia, Marina,  Juliana e toda bancada aliada dos povos indígenas.”

O acampamento é organizado pela Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A presidente da entidade, Jessica Guarani, ressalta que, sem a demarcação e proteção das terras indígenas, não se pode falar em democracia, soberania e futuro.

“Ao Poder Executivo dizemos: reconhecemos avanços importantes no atual governo, conquistados também pela nossa luta, mas eles ainda estão muito longe do necessário. A União tem obrigação de demarcar e proteger território e as vidas indígenas e garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão, barganha e nem tutela disfarçada de diálogo. Ao Poder Legislativo dizemos com toda firmeza: repudiamos um Congresso Nacional que atua como máquina de retrocessos e balcão de negócios contra os nossos direitos. Toda proposta construída para atacar nossos direitos originários compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade. Ao Poder Judiciário afirmamos: o sistema de justiça precisa cumprir seu papel e zelar pelo respeito à Constituição.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) presidiu a sessão e lembrou que, na COP 30, a Conferência do Clima que aconteceu no ano passado, houve o diagnóstico de que a crise climática passa pelo reconhecimento da importância dos territórios indígenas como uma barreira para contê-la.

O Acampamento Terra Livre marca o início do chamado Abril Indígena, mês de mobilização nacional em defesa de pautas como saúde e educação. Estão previstas marchas contra propostas legislativas que ameaçam os direitos indígenas, como a mineração em terras tradicionais e o marco temporal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto