RÁDIO CÂMARA

ESPECIALISTAS APONTAM QUE A REDUÇÃO NA TAXA DE JUROS E O FIM DO TETO DE GASTOS, COM SUBSTITUIÇÃO POR UM NOVO REGIME FISCAL, ESTÃO ENTRE OS DESAFIOS DO NOVO GOVERNO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES.

Redução da taxa de juros, aumento do crescimento econômico, um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos (EC 95/16). Esses são alguns dos desafios que o novo governo enfrentará na economia, segundo especialistas. 

Para o economista Mario Theodoro, os desafios do governo podem ser divididos em cinco pontos: desmontar mecanismos que foram criados e priorizam o pagamento de dívida em detrimento do crescimento econômico, como dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e o teto de gastos; resgatar uma política industrial, com financiamento de grandes empreendimentos por instituições como o BNDES e o Banco do Brasil; retomar o planejamento de médio e longo prazo, “dando um norte para o país”; recuperar a capacidade do Estado como player do desenvolvimento econômico; e compatibilizar crescimento econômico com crescimento social e redução das desigualdades. 

Com relação à taxa de juros, hoje em 13,75%, Theodoro afirma que “não há justificativa para essa taxa” e sugere medidas para baixar o percentual. 

“Fazer política de descartorialização do mercado financeiro, diminuir o grau de monopólio desses bancos, tem uma série de medidas que é possível ser feitas pra que a gente possa baixar esses juros, inclusive também com uma política de tributação sobre juros. Uma série de coisas que vão fazer com que esses juros diminuam e, assim, nós vamos poder ter uma economia um pouco mais parecida com o resto do mundo em termos de custos.”

Para o economista José Luis Oreiro, uma das primeiras tarefas é encaminhar uma nova proposta de regime fiscal, em substituição ao teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.  

“O teto de gastos já era, isso é um consenso. Mas também é um consenso que o governo precisa colocar algo no lugar. E esse algo tem que permitir e tem que ser claro pra todos os participantes do mercado que trata-se de uma regra fiscal que vai permitir a redução da dívida pública com proporção do PIB no médio e longo prazo ao mesmo tempo em que permite um aumento do investimento público em infraestrutura sem o qual a economia brasileira não voltará a crescer de maneira robusta.”

Segundo Oreiro, para que se consiga uma redução na pobreza e melhoria na qualidade de vida do brasileiro, a economia precisaria crescer em torno de 4% ao ano. Enquanto em 2022 o PIB deve avançar ao redor de 2,9%, para 2023 é esperado um crescimento de 1%. 

O relatório produzido pela equipe de transição não aponta quais caminhos devem ser seguidos pelo governo que se inicia em primeiro de janeiro na área econômica, mas afirma que “o legado dos últimos anos foi marcado por baixo crescimento, inflação alta, perda de poder de compra do salário e perda de credibilidade do arcabouço fiscal, que culminou em uma proposta irrealista de lei orçamentária para 2023”. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

APROVADA NA CÂMARA PROPOSTA QUE ESTABELECE QUE O CPF, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS, PASSA A FUNCIONAR COMO O REGISTRO GERAL DOS BRASILEIROS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM AS INFORMAÇÕES.

Foi pra sanção presidencial projeto (PL 1422/19) que unifica o registro geral dos brasileiros com o número do CPF. Segundo a proposta aprovada pelo plenário da Câmara, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), do União do Espírito Santo, o CPF deverá constar dos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil e de documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, o número do Cadastro de Pessoas Físicas será usado em certidões de nascimento, casamento e óbito, no registro do trabalhador no INSS, como número da carteira de trabalho, da carteira de habilitação e de outros documentos.

Uma nova versão do projeto original foi feita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez, do Novo de Minas Gerais. Também foi aprovada emenda do Senado ao texto, relatada em plenário pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, que falou das qualidades dessa unificação.

"Ele define o CPF como cadastro único para todo cidadão. Simplifica a vida das pessoas, simplifica a vida do cidadão brasileiro, lembrando agora que todo cidadão brasileiro, como foi muito bem dito pelo deputado General Petterneli, nasce hoje o CPF. Institui esse documento, esse número, como único número de referência, facilitar tantas coisas para o cidadão , mas também para os órgãos públicos porque também garante uniformidade de informação, evita problemas, inclusive os que tivemos ao longo da pandemia, quando precisamos fazer políticas públicas adequadas, não tínhamos informações adequadas para fazer isso por conta da falta de uniformidade nas nossas bases de informação."

O deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), do União de São Paulo, citado pelo deputado Paulo Ganime, é autor de um projeto (PL 1777/19) apresentado pouco depois e que foi examinado junto com a proposta principal. Ao longo desse tempo, o parlamentar foi o maior articulador pela aprovação da proposta. 

"A criança nasce com um CPF na certidão de nascimento, e esse projeto prevê que, quando ela for tirar carteira de identidade, título de eleitor, alistamento militar, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira do SUS e passaporte, todos os demais terão o mesmo número, então eu termino com esse sonho brasileiro sendo realizado."

A partir da publicação da lei, os órgãos e entidades terão 12 meses para adequarem os sistemas e o atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. E haverá prazo maior, de 24 meses, para que os órgãos e as entidades mudem os sistemas e as bases de dados para que consigam trocar informações entre si a partir do número do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

PLENÁRIO APROVA PROPOSTA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANOS DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Medidas de enfrentamento a desastres naturais, integração entre estratégias de mitigação e adaptação a enchentes e secas severas; e garantia de recursos financeiros deverão fazer parte dos planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento à mudança do clima. Essas diretrizes constam de projeto de lei (PL 4129/19) já aprovado pela Câmara (em 21/12) e encaminhado para a análise do Senado. Uma das autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) resume a relevância desses planos no atual contexto de repetidos desastres ambientais no Brasil e no mundo.

 

SONORA: (24”)

“Nós vimos recentemente grandes tragédias em Petrópolis, Recife, São Paulo e Minas Gerais. Não dá para a gente continuar dizendo que isso é obra do acaso e não tem nada a ver com a intervenção do ser humano. Infelizmente, as mudanças climáticas vieram para ficar e é muito importante que a gente comece a se adaptar. Esse é um conceito que vem desde a última COP”.

 

Tabata Amaral se refere às conferências da ONU sobre mudanças climáticas, como a COP-27, realizada no Egito, em novembro de 2022. O texto aprovado na Câmara determina que os futuros planos de adaptação deverão conciliar a gestão do risco com as políticas públicas setoriais e temáticas, com prioridade para as áreas de segurança alimentar, hídrica e energética. E esse planejamento deve começar no âmbito municipal, segundo Tabata Amaral.

 

SONORA: (31”)

“Que na hora de fazer o Plano Diretor e de pensar em suas obras, cada município entenda que precisaremos de recursos e de planejamento para que as mudanças do clima não impactem os mais vulneráveis. E espero que seja mais um passo para que um dia a gente trate a questão ambiental como algo inegociável. O Brasil vai ser justo e desenvolvido na medida que a gente entender que é necessária a conciliação com a sustentabilidade”.

 

O texto recebeu ajustes do relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Há previsão de cooperação internacional e de participação da sociedade civil por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). Outro ajuste recomenda um regulamento geral para a coordenação dos planos, a fim de harmonizar a metodologia de identificação de impactos, a gestão do risco climático, a análise de vulnerabilidade, as opções de adaptação e o monitoramento. Relator da proposta no Plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) destacou o papel do Parlamento na adaptação e mitigação das mudanças do clima.

 

SONORA: (22”)

“Longe de desequilibrar o esquema organizatório-funcional traçado pela Carta Política de 1988, insere-se no âmbito das missões fundamentais próprias do Poder Legislativo, relacionadas com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente em face das mudanças climáticas cujas consequências já se fazem sentir em todos os setores da economia e da sociedade”.

 

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, os planos de adaptação à mudança do clima deverão ser elaborados dentro de um ano após a publicação da futura lei.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE ESTABELECE DADOS MÍNIMOS PARA CADASTRO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (14/12) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para definir quais informações devem constar do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criado pelo estatuto em 2015 (PL 268/20).

Segundo o texto aprovado, o cadastro deverá conter, no mínimo, nome completo, data de nascimento, sexo e filiação; número da identidade ou da certidão de nascimento; CPF; número do Cartão Nacional de Saúde; endereço; telefone, endereço para contato eletrônico e demais meios para contato.

Também deverá conter nível de escolaridade;  formação e experiência profissional; número da carteira de trabalho; tipo de deficiência, com descrição da natureza e origem do impedimento e limitações ou restrições para participação social em igualdade de condições com as demais pessoas; situação socioeconômica; além de outras informações que contribuam para a identificação das condições de vida e a avaliação das políticas públicas aplicáveis às pessoas com deficiência.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que relatou a proposta durante sua análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, explica a relevância da matéria.

“É fundamental que sejam corretamente identificadas as características pessoais e familiares das pessoas com deficiência a fim de garantir a continuidade e o aprimoramento de políticas públicas destinadas a esse público. Principalmente o tipo de deficiência e renda, grau de escolarização, vulnerabilidades, dependências para o exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos que são muito importantes. Com essa manutenção de dados será possível identificar as barreiras que dificultam o exercício dos direitos da cidadania pelas pessoas com deficiência.”

O projeto permite ainda que empresas interessadas na contratação de pessoas com deficiência possam consultar informações relevantes para essa finalidade, devendo ser assegurada a confidencialidade.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

ESPECIALISTAS APONTAM PRINCIPAIS DESAFIOS DO NOVO GOVERNO PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA. UM PONTO EM COMUM CITADO É A NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

Recompor recursos, garantir um SUS de qualidade a todos os brasileiros, reajustar as bolsas de pesquisa e assegurar que elas sejam bem distribuídas, fazer busca ativa para matricular alunos que abandonaram a escola, entre outros motivos, por causa da pandemia de Covid-19. Esses foram alguns dos desafios para o novo governo apontados por especialistas para as áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação. 

Segundo Mauricio Barreto, professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, 2023 encontra um sistema de saúde pública desmontado, e o desafio será a recomposição orçamentária do Sistema Único de Saúde.

“A nova gestão tem um renovado desafio que é reconstruir o SUS e recompor os desmandos que vêm desde 2016 com os cortes, a má gestão do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde e isso é amplificado na última gestão.”

O relatório apresentado pela equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apontou que “a pandemia exacerbou o quadro de deterioração da saúde” e que, desde 2016, há uma piora generalizada em indicadores de saúde como por exemplo a redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a paralisia infantil; a queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, como cânceres e doenças cardiovasculares; e o retorno de internações por desnutrição infantil provocada pela fome.

Na área de Ciência e Tecnologia, a advogada e cientista social Ana Cláudia Farranha também ressalta a necessidade de recomposição orçamentária. Entre outros motivos, para reajustar as bolsas de pesquisa. 

De acordo com a Associação Nacional dos Pós-Graduandos, desde 2013 as bolsas não são reajustadas.

Para Ana Cláudia Farranha, é fundamental também que a distribuição das bolsas leve em consideração desigualdades regionais e contemple mais mulheres, negros, indígenas e pessoas trans. Segundo ela, “pensar a reconstrução [do setor] é também pensar medidas pra trazer equilíbrio ao sistema”. Ela salienta, ainda, que a política de bolsas é chave para o desenvolvimento do país. 

“Fazer com que a formação de um jovem pesquisador possa se estender para além da graduação é fundamental para o desenvolvimento, porque você vai ter mais gente pensando em soluções. Pensar a política de bolsa como um incentivo para melhores respostas aos desafios que estão colocados por políticas de Ciências e Tecnologia é também algo que atravessa a agenda a ser construída pelo novo governo”

De acordo com o relatório da transição, “é necessário recompor e ampliar o financiamento de Ciência e Tecnologia, garantindo a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. O documento diz ainda que “a destinação desses recursos deve se voltar para projetos nacionais estruturantes e mobilizadores, em complemento à recuperação e ampliação do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas unidades e agências, especialmente os recursos próprios do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq”.

No campo da Educação, segundo a professora da Universidade de Brasília Catarina Almeida Santos, especialista na área, um dos desafios será trazer de volta os alunos que deixaram as escolas durante o período da pandemia. De acordo com ela, é preciso fazer busca ativa por esses estudantes, mas não só isso. 

“A gente precisa trazer de volta, mas garantir condições de aprendizagem. Se eu tiver uma turma superlotada, sobretudo com os estudantes chegando e condições tão diferentes. O professor não vai poder trabalhar individualmente com cada um deles. Então a gente precisa garantir número adequado de alunos por turma e por professor, professor com condição de trabalho e, para isso, é preciso implementar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e fazer um trabalho articulado com o sistema de ensino”.

O relatório da transição aponta, entre outros pontos, a necessidade de recomposição orçamentária para a Educação. Segundo o documento, o valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos estados e municípios para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Amanda Aragão, Paula Bittar.

LULA SERÁ PRESIDENTE DO BRASIL PELA TERCEIRA VEZ. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA FEZ UM PERFIL DO NOVO MANDATÁRIO.

Eleito pela terceira vez para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva passa a governar o país a partir de primeiro de janeiro.

Ele, que é pernambucano de Garanhuns, conseguiu aos 77 anos de idade reunir a maior coligação pela qual disputou uma eleição, com 9 partidos: PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

No dia da eleição, logo após a confirmação do TSE de sua eleição por mais de 60 milhões de votos, quase 51% dos votos válidos, percentual apenas 3 pontos percentuais maior que o candidato derrotado, Lula fez um discurso de conciliação.

“A partir de primeiro de janeiro de 2023 vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação. Não interessa a ninguém viver numa família onde reina a discórdia. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços de amizade rompidos pela propagação criminosa do ódio”.

E quando recebeu o diploma de presidente eleito no TSE, Lula se emocionou ao lembrar as críticas no seu primeiro mandato, quando duvidaram de sua qualificação por não ter diploma de nível superior, de sua trajetória política até aqui e reiterou sua posição de governar para todos os brasileiros.

“Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu querido companheiro Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo para as pessoas mais necessitadas”.

Lula já ocupou o cargo de presidente de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Ele é casado com Rosângela Silva, a Janja, e tem como vice-presidente o médico e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O NOVO GOVERNO INICIA OS TRABALHOS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO COM UM DIAGNÓSTICO SOBRE COMO ESTÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS DIFERENTES ÁREAS. O LEVANTAMENTO, FEITO A PARTIR DO TRABALHO DA EQUIPE DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO, CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS DE DIFERENTES PARTIDOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começa o governo em janeiro já com um diagnóstico e sugestões de ações iniciais elaborados pelo chamado gabinete de transição, finalizado após 23 dias de trabalho no último dia 11. Vários deputados participaram dos 33 grupos técnicos no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Pela lei, o novo governo tem direito a conhecer a situação da administração pública antes de tomar posse e, para isso, pode nomear 50 pessoas. O governo eleito nomeou cerca de 20 pessoas, mas teve a participação de mais de 900 voluntários.

Boa parte do diagnóstico foi consumida pelo levantamento das carências orçamentárias das diversas áreas. O deputado Enio Verri (PT-PR), que participou do grupo Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que uma das principais ações do novo governo será o desmembramento do Ministério da Economia com a volta do Ministério do Planejamento:

“Isso priorizou uma visão de curto prazo da economia brasileira. Ou seja, preocupada só com o overnight, com que vai acontecer amanhã: bolsas de valores, Banco Central, variação cambial, esse tipo de coisa. O planejamento tem um papel estratégico para o país. Tanto que desde a ditadura militar, o Ministério do Planejamento tem um papel estratégico, que é pensar o Brasil a longo prazo, pensar o país na sua relação com os outros países. E quais políticas ele pode coordenar com outros ministérios para a redução da miséria. ”

Para a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), do grupo Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a campanha do presidente eleito Lula foi centrada no combate à miséria e, por isso, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e a adição de uma parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, é a prioridade número 1. Mas ela disse que o programa terá que estar envolto em uma preocupação social maior com cada grupo familiar como, segundo ela, havia com o Bolsa Família:

“De início, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar como a redefinição do Bolsa Família. Porque ele vai voltar, mas também com suas condicionalidades. Precisamos valorizar e demonstrar para essa família o quanto se faz necessário que ela também tenha a sua independência e seu trabalho. ”

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do grupo de Meio Ambiente, acredita que existem medidas para frear o desmatamento de maneira imediata:

“É um sonho da área ambiental há muito tempo as ações remotas de combate ao desmatamento. Nós temos todas as terras privadas já cadastradas no cadastro ambiental rural. Então a gente sabe quem está desmatando em área privada. E muitas ações remotas como o embargo remoto, a autuação remota podem acontecer logo no início do ano. ”

Agostinho também falou que o novo governo deve voltar com colegiados que traziam a sociedade para dentro da administração pública:

“A participação social, o controle social e a transparência vão voltar para as políticas ambientais ao longo do último governo. Importantes colegiados, conselhos foram desativados como o Conselho Nacional de Meio Ambiente, Comissão Nacional de Biodiversidade. Inúmeros comitês. E a ideia é voltar com a participação social. ”

Vários grupos falaram da carência de recursos como a inadimplência do governo brasileiro junto a organismos internacionais e a falta de reajustes para as bolsas de pós-graduação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

A BANCADA FEMININA DA CÂMARA VOTOU MAIS DE 200 PROJETOS NESTA LEGISLATURA. 78 DELES VIRARAM LEIS, COMO POR EXEMPLO O QUE ATUALIZAOU AS REGRAS PARA A LAQUEADURA DE MULHERES. A COORDENADORA DA BANCADA FEZ UM BALANÇO DOS TRABALHOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. ACOMPANHE COM A REPÓRTER PAULA BITTAR.

A bancada feminina da Câmara votou mais de 200 projetos nos últimos quatro anos. 78 deles viraram leis, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais que foram promulgadas.

E para os próximos quatro anos, a bancada conquistou o maior número de deputadas da história: 91 mulheres, que representam quase 18% dos 513 parlamentares que compõem a Casa.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), cita, entre os destaques dessa última legislatura, a Lei da Laqueadura (Lei 14.443/22), que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

Outra conquista citada por Celina Leão foi a lei (14.164/21) que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica. O objetivo da semana é, entre outros pontos, promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06) e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica. A lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

A deputada também citou a lei que (14.188/21) que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. A lei também insere no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Celina Leão ressaltou o volume da produção das parlamentares.

“Nós tivemos uma produção recorde. Nós conseguimos ajustar com o presidente da Casa que a pauta da mulher não é somente a pauta da violência, a pauta da mulher são todas as pautas pertinentes aos olhares das parlamentares. Então dentro desses projetos nós temos projetos que falam sobre educação, projetos que falam sobre a primeira infância, e dando visibilidade a essas mulheres para que nós tenhamos mais mulheres na política. A nossa bancada cresceu, nós crescemos 18% o número de mulheres, passamos de 79 para 91 mulheres e esperamos que no mandato que vem que essas mulheres, além de uma continuidade de propostas legislativas, possam fiscalizar leis que já foram sancionadas.”

A deputada também destacou a presença feminina na relatoria de propostas importantes sobre outros temas, como por exemplo o chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), que teve grupo de trabalho coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI); e a Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/21), relatada pela mesma deputada.

Para a próxima legislatura, Celina Leão disse esperar que as deputadas possam se debruçar, entre outros pontos a serem escolhidos pelas próprias eleitas, sobre a Lei da Alienação Parental (12.138/10). Conforme contou, a legislação tem sido utilizada de má-fé por pedófilos e homens com histórico de violência contra a mulher, e a Câmara fez uma tentativa de suspender a lei que, segundo a deputada, acabou desconfigurada na votação pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU EMENDA CONSTITUCIONAL QUE VIABILIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. NA MESMA SESSÃO, FOI PROMULGADA OUTRA EMENDA, QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE DESPESAS SEM PREVISÃO DE FONTE PARA SEU PAGAMENTO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM OS DETALHES.

O Congresso Nacional promulgou (nesta quinta-feira, 22) a emenda constitucional (EC127) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que relatou a proposta que deu origem à emenda, se emocionou ao falar da categoria que teve suas precárias condições de trabalho evidenciadas durante a pandemia de Covid-19.

“A vida de uma unidade de saúde, quer seja na unidade básica de saúde, na unidade de pronto atendimento, num hospital de média e alta complexidade, a enfermagem carrega o hospital nas costas. E isso é muito justo, esse é um momento em que as casas legislativas realizam justiça com uma categoria altamente sacrificada. Não é justo que um enfermeiro de nível superior, após estudar quatro anos e meio, cinco anos, perceba R$ 1450.”

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, lembrou que a enfermagem é composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da força de trabalho na área de saúde.

Na mesma sessão, foi promulgada a emenda constitucional (EC 128) que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias.

De acordo com o texto, as únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O CONGRESSO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ESTABELECE O AUTOCONTROLE AGROPECUÁRIO. APESAR DE APROVADA NA CÂMARA E NO SENADO, A PROPOSTA TAMBÉM FOI OBJETO DE CRÍTICAS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Um novo modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária deve entrar em vigor em breve. O Congresso Nacional concluiu a votação da proposta (PL 1293/21) que substitui a fiscalização agropecuária por programa de autocontrole. O texto ainda deverá ser sancionado pelo presidente da República.

Segundo a proposta, que foi apresentada pelo Poder Executivo, o modelo atual de fiscalização agropecuária vai ser substituído por modelos de fiscalização on-line a partir do compartilhamento de processos.

O texto também altera regras de controle sanitário e o valor das multas aplicadas por infrações.

O texto também permite a concessão automática de registro para produtos agropecuários que possuam parâmetros ou padrões normatizados. A regra não vale para defensivos agrícolas ou agrotóxicos, regulados por legislação específica.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Neri Geller (PP-MT) destaca que a proposta desburocratiza o setor, garantindo mais agilidade nos processos de concessão de registro e fiscalização.

“Dando as condições de ter um autocontrole, empresas que vão ser certificadas pelo Ministério da Agricultura e pelos órgãos de controle do governo para que possam com mais eficiência e com mais rapidez fiscalizar e dar autonomia às empresas de fazer os abates, de fazer a indústria avançar com mais rapidez, tendo profissionais qualificados e que tenham também a responsabilidade com a questão da sanidade. ”

Durante as discussões na Câmara, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) alertou, por outro lado, que a autofiscalização é temerária e pode colocar em risco a saúde da população.

“Esse projeto precisa ser colocado claramente para a sociedade que ele substitui o conceito de controle agropecuário público, que tem o sentido da preocupação com a coletividade, e transfere essa responsabilidade para o setor privado. E aí é importante dizer existem boas, excelentes empresas, mas existem péssimas empresas também. Nós estamos falando da saúde da população, nós estamos falando do meio ambiente e nós estamos falando do desmonte total das responsabilidades do setor público. ”

Conforme a proposta aprovada, os agentes privados regulados pela defesa agropecuária vão desenvolver programas de autocontrole que garantam a qualidade e a segurança dos seus produtos.

O texto prevê que os programa de autocontrole serão elaborados com a orientação do Ministério da Agricultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.