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PLENÁRIO APROVA PROPOSTA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANOS DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Medidas de enfrentamento a desastres naturais, integração entre estratégias de mitigação e adaptação a enchentes e secas severas; e garantia de recursos financeiros deverão fazer parte dos planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento à mudança do clima. Essas diretrizes constam de projeto de lei (PL 4129/19) já aprovado pela Câmara (em 21/12) e encaminhado para a análise do Senado. Uma das autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) resume a relevância desses planos no atual contexto de repetidos desastres ambientais no Brasil e no mundo.

 

SONORA: (24”)

“Nós vimos recentemente grandes tragédias em Petrópolis, Recife, São Paulo e Minas Gerais. Não dá para a gente continuar dizendo que isso é obra do acaso e não tem nada a ver com a intervenção do ser humano. Infelizmente, as mudanças climáticas vieram para ficar e é muito importante que a gente comece a se adaptar. Esse é um conceito que vem desde a última COP”.

 

Tabata Amaral se refere às conferências da ONU sobre mudanças climáticas, como a COP-27, realizada no Egito, em novembro de 2022. O texto aprovado na Câmara determina que os futuros planos de adaptação deverão conciliar a gestão do risco com as políticas públicas setoriais e temáticas, com prioridade para as áreas de segurança alimentar, hídrica e energética. E esse planejamento deve começar no âmbito municipal, segundo Tabata Amaral.

 

SONORA: (31”)

“Que na hora de fazer o Plano Diretor e de pensar em suas obras, cada município entenda que precisaremos de recursos e de planejamento para que as mudanças do clima não impactem os mais vulneráveis. E espero que seja mais um passo para que um dia a gente trate a questão ambiental como algo inegociável. O Brasil vai ser justo e desenvolvido na medida que a gente entender que é necessária a conciliação com a sustentabilidade”.

 

O texto recebeu ajustes do relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Há previsão de cooperação internacional e de participação da sociedade civil por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). Outro ajuste recomenda um regulamento geral para a coordenação dos planos, a fim de harmonizar a metodologia de identificação de impactos, a gestão do risco climático, a análise de vulnerabilidade, as opções de adaptação e o monitoramento. Relator da proposta no Plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) destacou o papel do Parlamento na adaptação e mitigação das mudanças do clima.

 

SONORA: (22”)

“Longe de desequilibrar o esquema organizatório-funcional traçado pela Carta Política de 1988, insere-se no âmbito das missões fundamentais próprias do Poder Legislativo, relacionadas com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente em face das mudanças climáticas cujas consequências já se fazem sentir em todos os setores da economia e da sociedade”.

 

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, os planos de adaptação à mudança do clima deverão ser elaborados dentro de um ano após a publicação da futura lei.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira