RÁDIO CÂMARA

Diante de polêmicas, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou (em 31/11) a proposta (PL 3768/21) que altera vários pontos da Lei da Reforma Agrária (8.629/93), em vigor desde 1993. O texto foi negociado com técnicos da política fundiária do governo anterior e recebeu várias críticas de deputados do Partido dos Trabalhadores. A proposta original partiu do deputado Zé Vítor (PL-MG) com a intenção de regularizar lotes ocupados sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. O deputado lembra que a legislação atual permite apenas a regularização para os lotes criados antes de 22 de setembro de 2014.

“Nós criamos regras para aqueles que chegaram depois de 2015, para que eles possam se regularizar. Eu vejo que é um avanço e que estamos criando condições para que o Incra possa verdadeiramente cumprir a sua função, corrigindo pontos que a legislação burocratizava. Considero que foi uma modernização do programa de reforma agrária”.

Os críticos argumentam que a proposta beneficia quem ocupa lotes do Incra de forma irregular. Também houve reclamação quanto a novos itens colocados na proposta pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O deputado Padre João (PT-MG) sintetiza as críticas ao projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura.

“É uma tragédia, pois ele pretende alterar a lei agrária para municipalizar todo o processo de reforma agrária, mediante convênio com o Incra. Habilitação para regularização no prazo de dois anos de ocupação: isso é um desrespeito com a associação daquele assentamento. Isso também arrebenta com o próprio Incra, esvazia a razão de existir do Incra. As questões em nível municipal vão virar moeda de troca: perseguição para alguns e privilegio para outros”.

O relator Alceu Moreira rebateu.

“Uma questão em que nos esforçamos no governo anterior foi aprimorar o sistema, usando todas as tecnologias para dar acesso às pessoas ao direito de escritura pública e registro. O que fizemos (no projeto) foi dar segurança jurídica e aprimorar o sistema de tal maneira que mais de 50 mil pessoas estejam aptas a receber o título de propriedade já, neste momento. É uma mentira completa que isso enfraquece os trabalhos do Incra”.

A proposta que altera vários pontos da Lei da Reforma Agrária já está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de nova aprovação, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

No final de 2022, a Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto (PL 790/22) que determina a guarda permanente, pelo Estado, dos documentos públicos produzidos entre 31 de março de 1964 e 5 de outubro de 1988; ou seja, durante a ditadura militar e até a promulgação da Constituição.

Pela proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), a autoridade que alienar, desfigurar ou destruir esses documentos poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.

A deputada sugeriu que a norma se chame Lei Nilce Cardoso, em homenagem à psicopedagoga paulista, militante dos direitos humanos, presa e torturada durante a ditadura. Nilce Cardoso morreu em fevereiro de 2022, aos 77 anos.

O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), foi favorável à proposta. Segundo ela, há denúncias de que o governo anterior descartou documentos da época, inclusive dados financeiros ainda não analisados pelo Tribunal de Contas da União:

“Eles também são elementos fundamentais para que nós possamos formular políticas públicas e para que nós tenhamos elementos probatórios nos muitos processos que ainda tramitam pelos tribunais brasileiros. E pela tentativa de resgatarmos a verdade na história deste país”

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário da Câmara.

O novo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, disse que vai criar uma Secretaria de Acesso à Informação por considerar que na administração pública a transparência deve ser a regra e o sigilo, uma exceção. Ele anunciou ainda que vai rever o sigilo de 100 anos decretado pelo governo anterior para vários documentos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto (PL 4009/21) que torna obrigatória a sinalização nas torres de transmissão de energia que ficam perto de pistas de pouso e decolagem do país. Atualmente essas torres existem, mas não há sinalização. O projeto, que já está sendo chamado de futura Lei Marília Mendonça, porque o acidente aéreo que a matou envolveu o choque do avião com torres, estabelece que todas elas, o que inclui as estruturas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica, sejam sinalizadas com cores que permitam ao piloto de aeronave vê-las como sinal de advertência.

A proposta estabelece ainda que os cabos ou fios de transmissão devem ter esferas com cores de advertência para orientar a aviação, conforme regulamento a ser definido pelo Decea, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Comando da Aeronáutica.

Além disso, caso o projeto seja aprovado, concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia também poderão instalar nas linhas de transmissão placas e esferas com cores de advertência para aumentar a sinalização para o tráfego aéreo.

Na Comissão de Minas e Energia, foi aprovado um substitutivo a um projeto aprovado pelo Senado. O relator no colegiado foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do Cidadania de São Paulo, que fez um novo texto para deixar mais claro que os planos de voos devem trazer informações necessárias à segurança, conforme regulamentação do Decea. Ele salienta que a responsabilidade de cumprir as normas é das empresas de transmissão e distribuição de energia.

“Elas que terão essa responsabilidade e serão cobradas, tanto pelo órgão regulador no setor de energia, a Aneel, assim como pela Anac e pelo Ministério da Agricultura, que cuidam de normas da aviação e da segurança de aeroportos. Não havia regras sobre isso e elas passam agora a existir, dando mais segurança à aviação.”

Se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República, o texto será chamado de Lei Marília Mendonça, em homenagem à cantora que morreu em novembro de 2021. O avião em que ela viajava bateu em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, Minas Gerais.

As investigações concluíram que as torres da Companhia de Energia de Minas Gerais não eram obrigadas a ter sinalização porque estavam fora do raio de três quilômetros da pista, que é a área protegida de aeroportos.

A proposta vai ser ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. A princípio, o projeto não precisa ir a Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

8 DEPUTADOS DA NOVA LEGISLATURA ASSUMEM POSTOS NO EXECUTIVO FEDERAL. AO ASSUMIR MINISTÉRIOS, OS PARLAMENTARES ELEITOS OU REELEITOS ABREM ESPAÇO PARA A POSSE DOS SUPLENTES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

3 deputados eleitos e 5 reeleitos para a próxima legislatura, de 2023 a 2027, assumiram postos no Executivo federal e devem tomar posse em fevereiro na Câmara e, em seguida, se licenciarem novamente. Os reeleitos dão lugar agora a 5 novos nomes que assumem as vagas na Câmara no mês de janeiro ainda como suplentes da legislatura que está se encerrando.

O deputado Alfredinho (PT-SP) assumiu agora em janeiro no lugar do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP). Mas continua no cargo a partir de fevereiro porque é o segundo suplente da coligação entre PT, PV e PCdoB no estado de São Paulo. Ele era vereador de São Paulo até o ano passado.

Alfredinho continua porque também saíram para ministérios o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário; e o eleito Luiz Marinho, ministro do Trabalho. As outras duas vagas da coligação por São Paulo ficarão com os suplentes Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP) , deputados que não tinham sido reeleitos. Orlando Silva, que cumprirá seu terceiro mandato, chegou a se despedir dos colegas em 20 de dezembro:

“Assim como o deputado Rodrigo Maia, eu vou ter a fortuna de me despedir do Plenário no dia de hoje e queria apelar a Vossa Excelência se nós poderíamos votar o PDL que ratifica uma convenção internacional que eu trabalhei tão intensamente desde maio, presidente. ”

O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que sua pasta terá a missão de interagir com o Congresso como ele mesmo explicou no discurso de posse:

“Mas, sobretudo, é criar um novo ambiente de relação institucional no país, de respeito aos Poderes, de respeito às instituições; de incentivo à consolidação das instituições, sem o qual não damos conta de enfrentar todos os desafios que nós temos. A relação com o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, com o qual eu sempre aprendi. E aprendi ainda mais na condição de deputado federal e deputado reeleito. ”

Também para a nova legislatura, a federação Psol-Rede em São Paulo elegeu duas deputadas que se tornaram ministras: Sonia Guajajara (Psol), ministra dos Povos Indígenas; e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente. Os suplentes serão Luciene Cavalcante (Psol), mais ligada à área de Educação; e Ivan Valente (Psol-SP), que é deputado desde 1995, mas não tinha sido reeleito como titular.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), assumirá o seu quinto mandato na Câmara em fevereiro, mas deverá ser substituído pela cientista social Reginete Bispo. Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO-MA) deverá ceder o lugar para o médico Dr. Benjamim.

Por fim, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro ( Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) ), terá como suplente o empresário Ricardo Abrão.

Entre os suplentes que assumiram agora em janeiro, está o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS), para o lugar de Paulo Pimenta.
Até fevereiro, quando serão empossados os deputados da nova legislatura, muitas mudanças ainda poderão ocorrer porque outros eleitos e reeleitos podem ser chamados para assumir postos em executivos estaduais e municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

DEPUTADOS REPERCUTIRAM OS 37 MINISTÉRIOS DO NOVO GOVERNO LULA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.

A nova estrutura administrativa do governo federal é composta por 31 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério, como Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Advocacia Geral da União, por exemplo. A mudança na organização do Executivo vem de medida provisória (MP 1154/23) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a posse. O texto está em vigor, mas pode ser alterado ao longo da análise na Câmara dos Deputados e no Senado.

A esplanada ministerial de Lula tem 14 pastas a mais do que a gestão do antecessor, Jair Bolsonaro. Entre as novidades, estão a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a recriação das pastas de Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Esporte, Portos e Aeroportos, que estavam vinculadas a outros ministérios na estrutura anterior.

Vice-líder do PSB, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) elogiou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e também destacou a escolha estratégica do vice-presidente da República para assumir uma pasta com atribuições importantes para o desenvolvimento econômico do país.

“Um país que quer se desenvolver e gerar emprego, renda e tributos não pode apenas vender petróleo, grãos e boi em pé. A gente precisa industrializar, transformar. Acho que Geraldo Alckmin, sendo vice-presidente e, ao mesmo tempo, ministro da Indústria, Comércio e Serviços, poderá alavancar um novo momento para a economia. E eu, que sou da agricultura familiar, tenho uma esperança muito grande com a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para olhar para esse setor e fazer disso uma estratégia na política nacional. ”

Líder da Rede Sustentabilidade, o deputado Tulio Gadelha (Rede-PE) ressaltou a volta da deputada eleita Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente, que agora passa a incluir a designação “Mudança do Clima” no nome oficial.

“Acho que o presidente Lula fez excelentes escolhas. A Marina Silva tem reconhecimento internacional por sua luta pelo Meio Ambiente e tem expressão eleitoral e política muito grande para o país. Temos muita esperança de construir um governo mais participativo, com a volta dos conselhos, das conferências e das pessoas decidindo sobre política pública, com sensibilidade principalmente pelos mais pobres e pelo combate às desigualdades sociais. ”

Outros deputados elogiaram a diversidade de gênero e raça no ministério de Lula. A deputada eleita Sônia Guajajara, do PSOL, é a primeira indígena a comandar um ministério na história do Brasil, enquanto Anielle Franco, na pasta de Igualdade Racial, e Sílvio Almeida, nos Direitos Humanos, são alguns dos negros na esplanada ministerial. Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destacou a presença de 11 mulheres entre os 37 ministros do novo governo, algumas em pastas estratégicas, como Nísia Trindade, na Saúde; Simone Tebet, no Planejamento; Esther Dweck, na Gestão; e Margareth Menezes, na Cultura.

“Há uma expectativa de muita esperança e, quanto aos ministérios, nós estamos presentes em tudo. Nós queremos, cada vez mais, a mulher participando do espaço de poder por competência e mesmo pela questão de nós mulheres sermos maioria em nosso país. ”

O PT comanda 10 ministérios no governo Lula. PSB, MDB e PSD têm três pastas, cada um. O União Brasil ficou com duas pastas, assim como o PDT. PSOL, Rede e PC do B contam com um ministério. Outros 11 ministros não estão filiados a partido político no momento. A medida provisória estabelece que não haverá aumento de despesa com a nova estrutura ministerial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A CÂMARA ANALISA PROJETO PARA PERMITIR DESCONTOS EM DÍVIDAS DO MINHA CASA MINHA VIDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de renegociação das dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Uma proposta (PL 1196/22) sobre o assunto já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) (MDB-SC), recomendou a aprovação por causa do aumento da inadimplência no programa:

“Fica evidente que eventual retomada dos imóveis dos devedores não é solução factível, tampouco aceitável, pois isso agravaria ainda mais a vulnerabilidade social de famílias já bastante impactadas pela crise econômica e sanitária. O problema é complexo e requer soluções abrangentes e equilibradas. ”

Pelo projeto, os beneficiários com débitos vencidos devem ter oportunidade para regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.

Na data da publicação da futura lei, quem estiver na faixa de renda mais baixa terá parcelamento da dívida em 24 prestações com desconto de 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.

Para as demais faixas, os descontos dos encargos vão variar entre 40% para parcelamentos em 24 vezes e 90%, para quitação em três parcelas. Para contratos expirados, a última parcela será mantida até a quitação e o desconto será de 10%.

O projeto que possibilita a renegociação das dívidas do Minha Casa Minha Vida ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

AO TOMAR POSSE, LULA ANUNCIA FIM DO TETO DE GASTOS, REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DAS ARMAS E CRITICA GOVERNO BOLSONARO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

Em seu primeiro discurso depois de empossado para o terceiro mandato de presidente da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou política de desmatamento zero, o fim do teto de gastos e investimentos públicos para incentivar a economia.

Ele também fez críticas ao governo Bolsonaro e defendeu punição aos responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia e para quem ameaçou a democracia no país.

A política de combate aos efeitos da pandemia da administração anterior foi duramente criticada pelo presidente, que defendeu a apuração de responsabilidades pelo que chamou de genocídio, uma referência às quase 700 mil mortes no país.

No Plenário da Câmara lotado, Lula disse que o número de vítimas só não foi maior graças ao Sistema Único de Saúde, o SUS, um dos principais afetados pelo teto de gastos.

“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar”.

Entre as primeiras medidas anunciadas pelo presidente Lula estão a revogação de decretos que aumentaram o porte de armas e o reforço de políticas públicas para acabar com a fila no INSS e aumentar os investimentos em saúde e educação.

Ele classificou de criminosos os decretos das armas.

“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo.”

No discurso de posse, Lula prometeu adotar uma política de desmatamento zero da Amazônia e de emissão zero de gases responsáveis pelo aquecimento global.

O presidente defendeu demarcações de áreas indígenas contra o desmatamento e disse que é possível desenvolver o potencial agrícola do país sem desmatar qualquer área nova, mas apenas aproveitando áreas já degradadas.

“Nossa meta é alcançar O desmatamento zero na Amazônia, A emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.”

Lula também criticou o governo Bolsonaro e o que chamou de desmonte de políticas públicas em diversas áreas. Disse ainda que na eleição enfrentou “adversários inspirados no fascismo” e defendeu punição para quem atentou contra a democracia.

“Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito a amplo defesa, dentro do devido processo legal”.

Na economia, além da revogação do teto de gastos e da volta de investimentos públicos em saúde, educação e no combate à fome, Lula disse que as estatais e especialmente os bancos públicos estarão no centro da política de financiamento da indústria e das pequenas empresas.

“Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

Ao discursar no Plenário da Câmara, onde tomou posse, o presidente Lula defendeu também políticas afirmativas para a redução das desigualdades no país, como mais cotas para negros nas universidades e no serviço público e medidas para acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EM DISCURSO APÓS POSSE LULA PEDE UNIÃO PARA COMBATE À DESIGUALDADE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Ao som de O Trenzinho do Caipira, de Heitor Villa-Lobos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso ao povo na Praça dos Três Poderes, um discurso sobre a necessidade de união para enfrentar a desigualdade.

O discurso foi feito após Lula subir a rampa com oito representantes da população que repassaram a ele a faixa presidencial, entre eles o cacique Raoni. Tradicionalmente, a faixa deveria ser repassada de presidente para presidente, mas Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro.

A faixa foi repassada de mão em mão até que a catadora Aline Sousa colocou a faixa em Lula. Também subiu a rampa a cadela Resistência, que acompanhou a prisão do presidente em Curitiba, na vigília que ficava ao lado da Polícia Federal e mais tarde foi adotada pelo presidente.

Em seu discurso, Lula agradeceu os que vieram de longe para a festa da posse, mas disse que vai governar para todos:

“Mas quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim. A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras”.

Para Lula, é preciso união de todos para enfrentar o principal problema brasileiro: a desigualdade. E lembrou que 5% dos brasileiros mais ricos têm a mesma renda dos outros 95%. E se emocionou ao falar das pessoas que ficam pedindo dinheiro nos semáforos:

“E não adianta subir o vidro do automóvel de luxo para não ver nossos irmãos que se amontoam debaixo dos viadutos, carentes de tudo. A realidade salta aos olhos em cada esquina”.

O presidente explicou que a desigualdade é também de raça e gênero e citou a criação dos ministérios da igualdade racial, da mulher e dos povos indígenas.

Lula classificou o governo Bolsonaro de “governo da destruição nacional” e citou vários problemas encontrados pela equipe de transição. Neste momento, a população interrompeu o presidente e gritou várias vezes a expressão: “sem anistia”.

Por fim, Lula pediu apoio aos populares para os próximos passos do governo:

“Que a alegria de hoje seja a matéria-prima da luta de amanhã e de todos os dias que virão. Que a esperança de hoje fermente o pão que será repartido entre todos. E que estejamos sempre prontos a reagir em paz e em ordem a quaisquer ataques extremistas que queiram sabotar e destruir nossa democracia”.

Para ouvir o presidente Lula na Praça dos Três Poderes, as pessoas tiveram que chegar bem cedo por causa do limite de espaço e o sol, que estava sumido da capital há vários dias, apareceu com força.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

UMA MULTIDÃO ENFRENTOU O CALOR E A FALTA DE ÁGUA POTÁVEL PARA ACOMPANHAR EM BRASÍLIA A POSSE DO NOVO GOVERNO. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA CONVERSOU COM CIDADÃOS DE TODO O PAÍS QUE VIERAM À PRAÇA DOS TRÊS PODERES PARA VER O INÍCIO DO TERCEIRO MANDATO DE LULA COMO PRESIDENTE.

A Praça dos Três Poderes recebeu a maior concentração de populares da área central de Brasília durante a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo.

Brasileiros de vários pontos do país chegaram cedo ao local, temendo ultrapassar o horário-limite estipulado para a entrada, meio-dia e meia, e a lotação máxima definida, de 40 mil pessoas, e na expectativa de não perderem três momentos da solenidade: a passagem de Lula em carro aberto, a subida da rampa do Palácio do Planalto e o discurso do presidente empossado no Parlatório em frente à praça.

Todos foram revistados antes de entrar na praça, cercada por grades de proteção. Ao mesmo tempo em que comemoraram a ausência de chuva, brasilienses e visitantes foram castigados pelo sol forte. Com poucas oportunidades de sombra, muitos passaram mal e foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros, que também usou jatos de mangueira para amenizar o calor da multidão. A reclamação mais constante foi de falhas na distribuição de água potável. O pedreiro José Carlos Souza, que veio de Araras, no interior de São Paulo, estava há 40 minutos na fila.

“A gente está sem água desde cedo aí, não deixaram a gente trazer água para cá, mas pelo menos se a gente pegar água já está bom já. Pelo Lula, pelo que a gente veio fazer aqui, esse sacrifício que a gente está fazendo aí é bem compensado depois”.

Os simpatizantes do presidente eleito acompanharam a cerimônia oficial por meio de telões instalados na Praça dos Três Poderes. A primeira grande comoção foi quando viram as imagens de Lula e da primeira dama atravessando a Esplanada dos Ministérios no Rolls-Royce.

Apesar do calor e das horas de espera, eles comemoraram o retorno de Lula ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato. O professor Alexandre de Oliveira, de Betim, Minas Gerais, e o biólogo Bruno Almeida, de Aracaju, Sergipe, ressaltaram estarem presenciando um momento histórico.

“Momento único, especial, mesmo para aquele que já esteve neste lugar em outros momentos, mas dessa vez tem um significado realmente especial”.

“Independente de ideologias partidárias, é um momento relevante para a reintegração do sistema democrático. É a manifestação popular, através do voto, e aqui a gente está podendo observar um retorno de um sentimento de liberdade”.

Tanto a pedagoga Gedida Alves, de Maceió, Alagoas, quanto a socióloga Flavia de Souza, de Recife, Pernambuco, usaram a palavra “esperança” para falar do novo governo.

“Representa a esperança, representa a vida, o retorno da vida, da alegria, e da felicidade para o povo brasileiro. Para mim significa isso”

“Esperança. Reconstrução. O país foi muito maltratado. Esperança de um dia melhor. Futuro”.

Vários representantes de movimentos sociais estavam na Praça dos Três Poderes. Estudante do Ensino Médio no Rio de Janeiro, o adolescente Leonardo Ribeiro levou uma bandeira do arco-íris amarrada ao pescoço e criticou a postura do governo de Jair Bolsonaro em relação à população LGBTQIA+.

“Jair Bolsonaro desde sempre atacou a comunidade LGBT, falando que não queria ter vizinho gay, que bateria em filho se ele fosse gay. A derrota dele é uma vitória inclusive para as minorias, sendo elas a comunidade negra, LGBT, mulheres, qualquer minoria já está muito melhor representada pelo governo Lula do que pelo Jair Bolsonaro”.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, apenas um morador do Rio de Janeiro foi detido na Esplanada dos Ministérios quando era revistado, porque levava uma faca e fogos de artifício.

Além de acompanharem a cerimônia oficial, moradores de Brasília e de outros estados que vieram para a posse encerraram o domingo no Festival do Futuro. Dois palcos foram montados na Esplanada para receber cerca de 60 atrações musicais. A expectativa era que a festa popular só terminasse na madrugada desta segunda-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PRESIDENTE DO CONGRESSO PEDE REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVO ARCABOUÇO FISCAL DURANTE CERIMÔNIA DE POSSE DO PRESIDENTE LULA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e suas esposas Janja e Lu Alckmin saíram da Catedral de Brasília em carro aberto, passaram pela Esplanada dos Ministérios e se dirigiram ao Palácio do Congresso Nacional, onde subiram a rampa do Congresso em direção ao Plenário Ulysses Guimarães, local da cerimônia de posse.

A sessão foi aberta pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, com uma homenagem póstuma a Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e ao Papa Emérito Bento XVI.

O termo de posse foi lido pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE).

“Os empossados proferem, na forma do citado artigo da Constituição, o seguinte compromisso: ‘prometo manter defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil’.”

Compuseram a mesa da cerimônia, além do presidente do Congresso e dos recém-empossados, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Após o discurso de Lula, Rodrigo Pacheco discursou, e citou como principal desafio para este ano a aprovação de uma reforma tributária e a elaboração de um novo arcabouço fiscal para o País.

“Nós não temos um sistema de arrecadação desburocratizado, simplificado, e precisamos tê-lo para permitir mais justiça social. Essa reforma, junto com a elaboração de um novo arcabouço fiscal, são as pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2023.”

Pacheco ressaltou que o País voltou a conviver com “o antigo inimigo”, a inflação, e seu “remédio amargo”, os juros altos, e que o novo governo deverá encontrar equilíbrio entre sua política fiscal e monetária e sua política social, que busque reduzir desigualdades.

De acordo com Pacheco, o novo governo encontra um Parlamento “progressista, reformista, que defende as mulheres, que combate o racismo, e que demonstra preocupação com as causas ambientais”.

“Um Poder Legislativo que aprovou importantes marcos legais, como do câmbio, do saneamento, das ferrovias, da cabotagem, das leis de licitações, da recuperação judicial e da falência. Um Congresso Nacional ávido por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial, com um arcabouço legal que garanta segurança jurídica ao mesmo tempo em que viabilize seu desenvolvimento.”

O presidente do Congresso falou sobre a necessidade de investimento em infra-estrutura, educação, cultura e políticas ambientais, e citou os dois mandatos anteriores de Lula, com destaque à inclusão social, ao crescimento econômico e ao respeito às instituições. Também afirmou que a parceria com Geraldo Alckmin, antigo adversário, demonstrou “que o interesse do País está além e acima de questões partidárias. Um sinal de que é preciso unir forças pelo Brasil.”

De acordo com Pacheco, será preciso que o novo governo busque “reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, restabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia.”

Sobre a democracia, o presidente do Congresso afirmou que ela foi testada nas eleições de 2022 e “saiu vitoriosa”. Pacheco fez um agradecimento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pela forma como conduziu o processo eleitoral.

Para agora, Pacheco pediu “pacificação”. Em suas palavras, é preciso que “deixemos para o passado tudo o que nos separa, tudo o que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço.”

Após encerrada a cerimônia de posse, Lula fez a revista das tropas e seguiu em carro aberto em direção ao Palácio do Planalto. Lá, subiu a rampa e recebeu a faixa presidencial das mãos de cidadãos brasileiros que representaram a diversidade do País, entre eles o cacique Raoni. Depois, fez seu discurso à população.

No Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que “A Casa do Povo e da Democracia escreveu hoje mais um capítulo de nossa História. É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil e dos brasileiros”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.