RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rego, acompanhados de líderes partidários das duas Casas, participaram de ato no Palácio do Planalto e fizeram entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal, aprovado pelo Parlamento. O decreto editado no domingo por Lula, após os atos de vandalismo cometidos por radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisava ser chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto no dia seguinte aos atos e o Senado aprovou o decreto nesta terça-feira.

Arthur Lira afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação numa linguagem única em defesa da democracia brasileira. Segundo Lira, o decreto editado por Lula era necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional da efetivação dessas ações  que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa dos preceitos da nossa Constituição”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que os poderes da República atacados responderão de igual forma contra o fascismo e o terror.

“O ato representa o papel do Congresso de que o terror não terá lugar neste País. Este País tem espaço para todas posições políticas, mas este País não terá espaço para o fascismo e o terror e só se cabe uma posição: a posição do combate”.

O presidente Lula agradeceu o apoio do Congresso e afirmou que todos que desrespeitarem a ordem democrática serão punidos com o rigor da lei.

“O gesto é garantir que a democracia continue sendo o sistema de funcionamento da política brasileira. Eu não queria ter feito uma intervenção, queria ter conversado, mas eles não queriam conversar, queriam praticar o vandalismo no Brasil”.

Antes do encontro com o Legislativo, o presidente Lula recebeu o governador do Pará, Helder Barbalho, para tratar de temas ambientais. O governador adiantou que um ato político do Parlamento brasileiro com a sociedade deverá ocorrer próximo a abertura do ano legislativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Doença de Crohn e retocolite ulcerativa podem entrar para a lista de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde. Com isso, os pacientes com essas enfermidades serão equiparados a pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto dos deputados Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) e Patrick Dorneles (PSD-PB), que propõe a inclusão.

Conforme explica o relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), com essa mudança, os pacientes com doença de Crohn e retocolite poderão receber medicamentos gratuitamente do Ministério da Saúde.

“O que muda com o reconhecimento dessas patologias é que os pacientes terão uma preocupação a menos, terão direito a benefícios, poderão receber suas medicações com mais facilidade, diretamente, e assim ter uma melhor qualidade de vida”.

O relator explica que tanto a doença de Crohn quanto a retocolite ulcerativa são doenças inflamatórias do aparelho digestivo, mas que também podem se manifestar em outras partes do corpo, como olho, articulações e pele.

A doença de Crohn acomete todas as camadas e regiões do aparelho digestivo, e pode levar até mesmo a estreitamentos e perfurações. A retocolite, por outro lado, tende a ficar restrita ao intestino grosso e ao reto. Outra diferença entre as duas enfermidades é que a doença de Crohn costuma surgir entre os 30 e os 40 anos, enquanto a retocolite é mais comum depois dos 50.

A principal dificuldade relacionada a doenças raras é exatamente o diagnóstico. Como elas apresentam grande variação de sintomas, ocorre confusão com outras enfermidades, e pode levar anos até que sejam conhecidas.

De acordo com os autores, são doenças raras patologias, debilitantes ou incapacitantes que acometam 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. No Brasil, segundo dizem, a estimativa é de cerca de treze milhões de pessoas com alguma doença rara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou (em 23/11) o projeto de lei (PL 344/20) que isenta agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso da água, desde que usada de maneira racional. Na prática, a medida libera a categoria do pagamento previsto na Lei de Gestão de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que regulamentou o reconhecimento da água como bem econômico e estabeleceu mecanismos de outorga. Autor da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) avalia que a isenção vai beneficiar mais de 4 milhões de estabelecimentos rurais destinados à agricultura familiar, segundo dados do último Censo Agropecuário. O relator do projeto de lei, deputado Padre João (PT-MG), também acrescentou argumentos favoráveis para a população em geral, como o barateamento dos produtos agrícolas.

“É muito importante a gente avançar nessa isenção porque estaremos barateando o custo de produção. Isso favorece que a comida, o alimento, chegue à mesa de todos os brasileiros mais em conta. Eles já prestam uma grande contribuição porque produzem comida sem veneno e que abastece um círculo mais perto (da população). Têm um papel social e ambiental muito importante”.

A isenção de cobrança pelo uso de água é prevista apenas para quem se enquadra na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), em vigor desde 2006. Portanto, o beneficiário não poderá deter área maior do que quatro módulos fiscais. Outra exigência é o uso predominantemente de mão de obra familiar. Padre João lembrou o item da proposta que determina ao governo federal definir posteriormente as regras de uso racional de água a serem exigidas do agricultor.

“A agricultura familiar já adota várias ecotécnicas e contribui muito com a questão ambiental, evitando assim o desperdício de água. O governo pode usar o regulamento para incentivar e valorizar essa produção”.

A proposta que isenta o agricultor familiar da cobrança pelo uso de água ainda vai passar pela análise das Comissões de Relações Exteriores, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Em regime de urgência, o Plenário da Câmara ratificou (em 09/01) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Dec. 11.377/23) que prevê a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. A intervenção foi determinada na tarde de domingo, ainda durante a tentativa de golpe de estado com atos de invasão, terror e vandalismo nos palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Lula justificou o decreto pelo “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O relator, deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) classificou a situação de “gravíssima”.

“Os atos criminosos de 8 de janeiro incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição. Nos lamentáveis atos em que o vandalismo imperou, os manifestantes, fazendo recurso à violência, invadiram prédios históricos, dotados de simbolismo republicano, dilapidaram o patrimônio histórico, artístico”.

Além de falhas evidentes no planejamento e na execução do controle da manifestação golpista, Rubens Pereira Junior citou as suspeitas de omissão, leniência e crime por parte da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Com efeito, o Governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada. Os ataques às instituições democráticas deste domingo foram prenunciados há tempos por líderes dessas facções autoritárias, em diversas mídias sociais e em pronunciamentos, onde fica evidente que não reconhecem a derrota nas urnas do seu projeto político”.

No caso da análise de intervenção federal, cabe aos deputados apenas aprovar ou rejeitar o decreto presidencial, sem possibilidade de alterar o texto. O relator também explicou que a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, exigida pela Constituição, poderá ser feita posteriormente.

De acordo com o decreto, o interventor federal Ricardo Capelli, que é o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, terá o controle operacional das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. Se necessário, também poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do governo distrital, além do apoio de órgãos do governo federal. Pelas redes sociais, Capelli informou ter acompanhado pessoalmente a condução dos golpistas até a prisão na Polícia Federal e a desativação do acampamento que ocupavam em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Depois da decretação da intervenção federal especificamente na segurança pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. Vice-líder do PL, a deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a manifestação de domingo, mas reclamou de responsabilização prévia do ex-presidente Jair Bolsonaro e reclamou de “uso político” da intervenção. Ela também comparou a situação atual à intervenção que o ex-presidente Michel Temer decretou na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018.

“A intervenção por 30 dias não é justificada porque a situação já se encontra controlada, completamente diferente do que ocorreu no Rio de Janeiro, em que havia problema de narcotráfico e foi necessária intervenção duradoura. O governador do Distrito Federal foi inclusive afastado de forma ilegal, sem nenhuma justificativa ou fundamento constitucional”.

Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) citou lições deixadas pelos atentados de domingo.

“Tem mais de mil pessoas na sede da Polícia Federal. Todos serão indiciados e processados com a garantia plena do direito de defesa. E que, por fim, a gente tire como lição que atentados à democracia têm que ter um fim. À cadeia os criminosos e golpistas porque lá é o lugar deles”.

Outros parlamentares discursaram em defesa da democracia e da punição rigorosa para quem participou e financiou os atos golpistas e terroristas nos três poderes.

A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal também já foi aprovada no Senado. O Congresso Nacional, que estava em recesso parlamentar, foi convocado extraordinariamente para apreciar o decreto presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA DE REDUZIR PRAZO PARA POLÍCIA AVISAR JUIZ EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DE AGRESSORES DE MULHERES, POSSIBILITANDO TAMBÉM PRISÃO PREVENTIVA.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PL 1214/2022) que obriga a polícia a comunicar ao juiz, em um prazo de 24 horas, o descumprimento de medidas protetivas de urgência por agressores.

O objetivo é que um juiz substitua a medida por outras de maior eficácia, ou até decrete prisão preventiva, para proteger as mulheres vítimas de agressão e impedir novos casos de violência.

Atualmente, na Lei Maria da Penha, o prazo é de 48 horas e não prevê a prisão preventiva como medida pelo descumprimento da ordem judicial, como explicou o relator da proposta, deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

“Sabemos que essas medidas são importantes para evitar que o agressor possa reincidir. Agressores de mulheres, sejam agressões físicas ou psicológicas, eles devem ser desestimulados a continuar essa progressão criminosa”.

Essa progressão criminosa, citada pelo Delegado Antônio Furtado, pode levar a casos de feminicídio.

Para a autora do projeto, a ex-deputada Carla Dickson, o agressor que descumpre ordem judicial e não é penalizado acredita na impunidade da medida protetiva e passa a cometer crimes novamente.

O projeto de lei que propõe prazo de 24 horas para comunicação do descumprimento de medidas protetivas além de prisão preventiva do agressor em último caso para proteger mulheres em situação de violência ainda deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

Pacientes do Sistema Único de Saúde com mobilidade reduzida poderão ter atendimento domiciliar garantido caso seja aprovado projeto de lei (PL 3697/12) que cria um programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo, aplicação de vacinas e outros procedimentos.

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, limita o agendamento em até 30% das consultas disponíveis, e será feito por telefone ou por meio do aplicativo Conecte Sus, programa do Governo Federal de informatização e integração dos dados de saúde dos brasileiros.

Esses meios de contato, como por telefone ou aplicativo, devem ser coordenados pelo próprio SUS para que os pacientes possam agendar consultas e procedimentos sem necessidade de deslocamento, além de poderem acompanhar as filas de cirurgias e atendimentos.

Hoje, o SUS já realiza atendimentos médicos domiciliares. Mas, para o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que votou a favor da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a medida deve garantir mais segurança e acessibilidade para os pacientes com mobilidade reduzida.

“A ideia é ampliar o acesso remoto e reduzir a necessidade de comparecimento de pacientes aos postos de saúde e hospitais. Fico feliz da CIDOSO mais uma vez poder pautar e aprovar sensíveis, e tão importante para garantir mais conforto nos cuidados médicos de pessoas com mobilidade reduzida.”

O projeto que estabelece a aplicação domiciliar de medicamentos, procedimentos e vacinas aguarda votação nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser analisada pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

Projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores vai permitir ao Brasil dar destinação a navios que atingiram sua vida útil e não podem mais navegar. Segundo o relator da proposta, deputado General Girão (PL-RN), cerca de 800 embarcações perdem as condições de navegabilidade a cada ano no Brasil.

Devido à falta de legislação, esses navios ficam anos nos portos brasileiros ou são enviados aos poucos países que fazem o desmonte. O problema é que muitas vezes esses países também não contam com leis sobre o assunto, e chegam a empregar mão de obra infantil, como seria o caso da Índia, conforme o General.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Armando (PL-SC), estabelece regras para o chamado descomissionamento de embarcações. Umas dessas regras é a elaboração de plano de reciclagem. O plano deve conter informações sobre possíveis materiais perigosos e resíduos, com regras próprias de gerenciamento aprovadas por órgão ambiental.

Com mais de 100 plataformas para descomissionar nos próximos dez anos, a Petrobras tem “grande interesse” na proposta, diz General Girão.

Sonora:

“Uma empresa que se interessou muito por esse projeto foi a Petrobras. A Petrobras vai ter mais de 100 plataformas para descomissionar nos próximos 10 anos. Isso vai dar um investimento de mais de 5 bilhões de dólares. Nós estamos falando tanto de plataformas de alto mar quanto mais próximas da nossa costa. Então isso gera um movimento muito grande. Hoje a Petrobras tem de mandar para outros países para fazer isso, é dinheiro gasto em outro país que pode ser gasto aqui no Brasil”.

Como exemplo dos problemas causados por falta de uma lei sobre o assunto, General Girão cita o caso do porta-aviões brasileiro São Paulo, que perdeu a vida útil e está à deriva. Foi enviado à Turquia para desmonte. O país, no entanto, não aceitou o trabalho, alegou que havia amianto na instalação.

Com isso, o porta-aviões teve de voltar ao Brasil e está parado em um porto em Pernambuco, à espera de destinação final. Uma das possibilidades de aproveitamento das carcaças de embarcações é a transformação em recifes artificiais, para atrair vida marinha. Outra é a indústria da reciclagem, destinada principalmente ao setor siderúrgico.

A proposta que regulamenta o descomissionamento de embarcações no Brasil também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, e ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a sessão extraordinária que votou o pedido de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal
é significativa porque demonstra que a democracia brasileira continua plena. Segundo ele, o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável.

Lira defendeu punições exemplares contra todos os que atentaram contra a democracia. Para ele, os vândalos são uma minoria.

"A resposta que devemos dar é mais democracia. E mais democracia é encontrar soluções para os problemas do nosso povo”.

Para Lira, os representantes do povo, eleitos, devem levar soluções para aperfeiçoar os programas sociais, abrir vagas de trabalho, aumentar a renda e melhorar o sistema tributário para deixá-lo mais justo.

"Temos que nos dedicar olhando para frente, olhando para o futuro. Esse episódio foi um desvio da rota que foi rechaçado e devemos trabalhar para nunca mais acontecer. A resposta para o que foi feito ao patrimônio público e ao coração da República é que a democracia funcione melhor e alcance seus objetivos com mais justiça social, mais harmonia e paz aos brasileiros. Seremos sempre altivos em defesa da democracia".

Mais cedo, Lira participou de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e 27 governadores, que prestaram solidariedade aos chefes de poderes contra os ataques terroristas às instituições públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Após a invasão ocorrida no prédio principal da Câmara dos Deputados ocorrida ontem, a avaliação preliminar das obras de arte constantes do acervo da Casa pelo setor responsável da Casa detectou diversos itens danificados ou destruídos.

Entre eles, seis dos 46 presentes protocolares expostos no Salão Verde, desaparecidos ou irrecuperáveis. Muitos foram encontrados com danos pontuais que poderão ser restaurados. O Muro Escultórico, de Athos Bulcão, datado de 1976, teve sua base perfurada. A escultura Bailarina, de Victor Brecheret, foi descolada de sua base. E a Escultura Maria, Maria, de Sônia Ebling, 1980, foi atingida por objeto que deixou marca.

Não foram danificadas outra escultura e dois painéis no Salão Verde, espaço anterior ao Plenário Ulysses Guimarães, e mais um painel no Salão Branco, também conhecido como Chapelaria​, que dá acesso a autoridades para o interior do Palácio do Congresso.

Durante a ação dos invasores, também foram quebradas vidraças da fachada do Palácio do Congresso; portas e divisórias internas de vidro; a maquete tátil do Congresso Nacional; uma bancada de votação no Plenário Ulysses Guimarães; estruturas de cabos de energia e internet; mesas, microcomputadores, tapetes, mangueiras de incêndio e outros equipamentos, principalmente no edifício principal do Palácio do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luciana Vieira.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rego, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, publicaram há pouco nota em defesa da democracia.

No documento, afirmam rejeitar, como defensores da Democracia e da Constituição, (abre aspas) os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília (fecha aspas). Afirmam, também, que estão unidos para que as providências institucionais sejam tomadas nos termos das leis brasileiras. E conclamam a sociedade a manter a serenidade em defesa da paz e da democracia.

Terminam dizendo que o país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima