RÁDIO CÂMARA

SEGUNDA SECRETÁRIA QUER LEVAR TEMAS LIGADOS ÀS MULHERES PARA DIREÇÃO DA CÂMARA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA OUVIU A DEPUTADA.

A segunda secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, está em seu sexto mandato.

Para ela, além das funções burocráticas, cada membro da Mesa tem o dever de zelar pela instituição.

“E pela construção de uma imagem da política nacional que agregue aquilo que nós fazemos de melhor: que é cuidar do povo brasileiro, atender os grandes temas nacionais, sermos guardiães da Constituição Federal para que o povo brasileiro, cada cidadão e cidadã indiscriminadamente perceba que a Câmara age para o seu bem-estar, para sua família, para melhorar o Brasil”.

Como única mulher da Mesa Diretora, Maria do Rosário afirmou que vai estreitar as relações entra a diretoria da Casa e a secretaria da mulher.

“Acompanhar de forma igualitária além das questões de superação da violência, os projetos que estão tramitando. Então, o meu papel será apoiar todas as iniciativas que essas estruturas estiverem estabelecendo. Eu já visitei a Secretaria da Mulher e a procuradoria para verificar o relatório de trabalho dos últimos dois anos, preciosíssimo”.

A segunda secretaria é responsável pelas relações internacionais da Câmara e pela emissão de passaportes dos deputados. Além disso, cabe à segunda secretaria cuidar dos programas de estágio oferecidos pela instituição: estágio universitário, estágio-visita, estágio-participação e estágio para servidores.

A Segunda-Secretaria também é responsável pela organização dos prêmios: Medalha Mérito Legislativo, Prêmio Dr. Pinotti, Prêmio Brasil Mais Inclusão, Prêmio Zilda Arns, Prêmio Nise da Silveira, Medalha Amigo da Primeira Infância e Prêmio Mulheres na Ciência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

DEPUTADOS PROPÕEM 8 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

Deputados de variados partidos apresentaram projetos de lei para transformar 8 de janeiro em Dia Nacional em Defesa da Democracia. A data se refere aos ataques que vandalizaram os Palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em ação golpista contra o resultado da eleição presidencial. Os ataques aos três poderes da União ainda estão em fase de investigação policial e mais de mil golpistas permanecem presos por variados crimes, inclusive contra o Estado Democrático de Direito. A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) é uma das autoras de Dia Nacional em Defesa da Democracia em 8 de janeiro (PL 146/23).

“Essa tentativa infelizmente causou graves estragos e, o que é pior, marcou na história do nosso país que há uma força política organizada disposta a passar por cima da vontade popular e das liberdades democráticas. Por isso, é preciso inscrever no calendário anual essa data como um dia de memória e de luta contra o golpismo, contra o autoritarismo e em defesa da democracia e da vontade popular”.

A proposta (PL 26/23) da deputada [[Maria Arraes]] (Solidariedade-PE) é semelhante, mas ressalta o foco na “resistência” da democracia brasileira diante de atos golpistas.

“Na realidade, o que a gente viu acontecer no último dia 8 de janeiro não foi um acontecimento que se deu do dia para a noite. Isso foi construído nos últimos quatros por um governo fascista, autoritário e golpista. A gente viu, com o golpe de 1964, o retrocesso que nós tivemos. A gente não vai deixar que isso se repita cultivando essa memória histórica e lembrando o que aconteceu no dia 8 justamente para não esquecer da força das nossas instituições”.

Os deputados petistas Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) apresentaram proposta (PL 21/23) em conjunto com olhar nas lições deixadas em 8 de janeiro deste ano.

“8 de janeiro tem que ser uma data símbolo para a gente relembrar aquela tentativa de golpe, de atentado à democracia e de condutas criminosas de depredação do STF, da Câmara, do Senado e do Planalto. É para relembrar ao povo brasileiro coisas que não devem se repetir, por isso defendemos a criação de um memorial em defesa da democracia. É só com democracia que teremos mais direitos”.

A transformação de 8 de janeiro em Dia Nacional em Defesa da Democracia também é a intenção principal de projetos de lei apresentados pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN), Eduardo Bismarck (PDT-CE), [[Juliana Cardoso]] (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Zé Neto (PT-BA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS DEFENDEM MAIS RECURSOS PARA MUNICÍPIOS E FALAM EM REFORMULAR O PACTO FEDERATIVO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

Alguns deputados, muitos ex-prefeitos, buscam em seu mandato defender as bandeiras do municipalismo. O cientista político Cristiano Noronha acredita que esses deputados terão todo o interesse em participar das novas discussões sobre a reforma tributária, já que a pauta do municipalismo tem a ver com a divisão do bolo tributário a partir das responsabilidades de cada ente da federação:

“É o objetivo de transferir condições, dar responsabilidades aos municípios, para que prestem o melhor serviço possível ao cidadão, tornando ele menos dependente do estado e da União”

A reforma tributária em discussão deve mexer com o Imposto sobre Serviços, que é municipal, porque a ideia é unificar cinco tributos, entre eles o ISS, o ICMS estadual, e mais três tributos federais: IPI, PIS e Cofins.

O deputado [[Samuel Viana]] (PL-MG) é um dos que pretende participar do debate da reforma com o objetivo de obter mais recursos para os municípios:

“A gente tem mais de 5.500 municípios que a arrecadação não é suficiente para que eles possam se sustentar. Então existe a necessidade que a gente busque recursos em Brasília para que a gente possa dar sustentação. Então o municipalismo está dentro destas pautas também”

Também o ex-prefeito de Viana, no Espírito Santo, o deputado [[Gilson Daniel]], do Podemos, critica a criação de despesas pela legislação federal sem a contrapartida do dinheiro para custeio:

“Se criar uma despesa nova, o governo federal tem que colocar recursos. Se vai ter discussão nova, vai fazer com que os municípios tenham um gasto novo, o recurso também tem que chegar”

O país tem atualmente 5.568 municípios. Entre as principais despesas deles estão os gastos com a educação básica pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CÂMARA PODE INSTALAR COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR SITUAÇÃO DOS YANOMAMI E A RETIRADA DE GARIMPEIROS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS DETALHES.

A Câmara pode instalar uma comissão externa para acompanhar as ações humanitárias voltadas para os Yanomami e a retirada dos garimpeiros da área indígena.

Depois de denúncia, publicada no dia 20 de janeiro deste ano pela agência Sumaúma, com a notícia de que 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis, entre 2019 e 2022, na Terra Indígena (TI) Yanomami, o Brasil e o mundo tomaram conhecimento da situação de desnutrição e abandono em que os indígenas se encontravam.

A ocupação do território por garimpeiros levou à destruição da floresta, à contaminação dos corpos de água, dificultando a manutenção e a abertura de roças, a caça, a pesca e a coleta de frutos, as principais fontes de alimentação das comunidades.

A situação ficou ainda mais grave por causa do desmonte da assistência aos indígenas. Além disso, os invasores se apossaram de parte da infraestrutura de atendimento, como pistas de pouso e postos de saúde. Segundo relatos locais, a violência do garimpo dificulta a presença de equipes médicas, a distribuição de medicamentos e de alimentos.

Sem comida e assistência médica, a condição dos enfermos piora. Como a economia indígena depende da mão de obra familiar, as atividades tradicionais de subsistência ficam inviáveis com as pessoas permanentemente adoecidas ou trabalhando no garimpo, num círculo vicioso de fome, debilidade física e escassez.

A deputada [[Célia Xakryabá]], do PSOL de Minas Gerais, afirmou que a situação dos Yanomami já vinha sendo denunciada, mas por conta da omissão das autoridades responsáveis pelo bem-estar dos indígenas, o garimpo se instalou e trouxe violência e doenças.

“Denunciamos também que junto com o garimpo, junto com a mineração, a violência sexual que também vem à tona de 30 meninas, não exatamente grávidas, são estupradas pelo garimpo, não basta estuprar a terra, estupram meninas e nesse momento as pessoas que não se sentem sensibilizadas com esse ecocídio, e também com essa violência aos corpos de crianças yanomami nesse momento, precisamos pensar esse princípio de humanidade”.

O autor da proposta de criação da comissão externa para acompanhar a situação, deputado [[Zé Haroldo Cathedral]], do PSD de Roraima, afirmou que a prioridade é levar ajuda humanitária para os indígenas. Mas, que depois de retirar os garimpeiros, é preciso garantir condições mínimas de vida, para que eles não voltem para a floresta.

Zé Haroldo lembrou que a capital do estado já sofre uma crise social com a chegada diária de imigrantes venezuelanos e, sem ajuda do governo federal, não terá condições de abrigar também os garimpeiros que são, em sua maioria, pessoas pobres.

“Nós precisamos agora, o governo federal trabalhar de maneira séria nessa questão, achar soluções realmente porque se não vai acontecer o que aconteceu em outros anos. Nós já tivemos operações como essa de desocupação da reserva indígena Yanomami. Eu lembro, na década de 90, o ex-presidente Collor, destruiu pistas, também retirou pessoas e pouco tempo depois, quando as coisas esfriaram, o garimpo retornou”.

Dados do Serviço Geológico Brasileiro, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe e do Instituto Sócio Ambiental mostram que, na Terra Indígena Yanomami, a área ocupada por garimpeiros quadruplicou entre 2020 e 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

REUNIÃO DE LÍDERES DEFINIRÁ COMISSÕES E POSTURA DE DEPUTADOS EM PLENÁRIO. TAMBÉM HÁ MEDIDAS PROVISÓRIAS EM PAUTA, E O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA QUAIS SÃO.

Esta semana, as atenções estarão voltadas para a reunião de líderes que acontece na terça-feira, e a intenção é fechar as presidências das comissões permanentes, que são distribuídas entre os partidos. Nessa reunião, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também pretende discutir também regras de convivência nos debates do plenário.

“Na próxima terça-feira, nós faremos uma reunião com os Líderes para discutir o preenchimento das Comissões e das boas práticas de oratória dentro deste Plenário. Ontem eu assistia à sessão da Câmara e era deprimente o que nó vimos aqui, no comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendente, e vice-versa. Nós aqui não iremos tolher fala de Parlamentar. Eu só estou dizendo que o que o Parlamentar falar pode ter consequência. Então, nada contra a liberdade de expressão, liberdade de fala, pelo contrário.”

Na pauta de votações, estão previstas medidas provisórias que vencem no dia 1º de março: a que reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens (MP 1137); e a que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso no auge da pandemia (MP 1138). Já tem relator a medida provisória (MP 1139) que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe. O texto em vigor permite a renegociação dos contratos atuais, de 48 meses prorrogáveis por mais 12.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. E a gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Marcello Larcher

REELEITO PARA COMANDAR A PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA, O DEPUTADO LUCIANO BIVAR PRETENDE MELHORAR A INFRAESTRUTURA OFERECIDA AOS PARLAMENTARES. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

O deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE) foi reeleito para a Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, o principal cargo administrativo da Mesa Diretora. Na sua primeira gestão, Bivar teve que atuar bastante para que a Câmara continuasse funcionando mesmo com o agravamento da pandemia de Covid-19.

Agora, ele pretende melhorar a infraestrutura oferecida aos deputados:

“Vamos fazer agora um trabalho muito grande para aumentar quase 100 apartamentos para os parlamentares. Porque hoje existe uma demanda maior que a oferta. E também a reestruturação de alguns escritórios de parlamentares, de alguns gabinetes. A gente está reformulando e a cada momento que a gente vai reformulando, a gente vai disponibilizando para a Quarta Secretaria. ”

As principais atividades da Primeira Secretaria, portanto, estão ligadas à administração da Câmara. Cabe ao primeiro secretário a ratificação de todas as despesas.

A Primeira Secretaria também encaminha os requerimentos de informação solicitados pelos deputados a ministros e a outras autoridades do Executivo; além de sugestões de providências a outros Poderes. O deputado Luciano Bivar também é responsável pelo credenciamento para acesso à Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

PROPOSTA APRESENTADA RECENTEMENTE INSTITUI CADASTRO NACIONAL DE DROGAS EXPERIMENTAIS PARA COMBATE AO CÂNCER. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO TEM OS DETALHES.

Começa a tramitar na Câmara o projeto de lei (PL 18/23) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer, com objetivo de cadastrar todas as pesquisas com drogas experimentais para combate à doença.

O cadastro vai reunir somente pesquisas validadas pelas normas de ética médica, e a divulgação vai acontecer de forma sistematizada, em todo o território nacional, tanto para os profissionais de saúde, quanto para o público geral.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, mais de 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil em decorrência da doença e, como explicou o autor do projeto, deputado [[Tenente Coronel Zucco]], do Republicanos gaúcho, drogas experimentais podem ser alternativas para pessoas com câncer avançado. Dessa forma o cadastro nacional vai facilitar a troca de conhecimento entre os pesquisadores.

“Existem situações onde já é um momento de vida ou morte, já é um momento em que o paciente não tem mais um medicamento protocolar, /um medicamento/ cientificamente comprovado, e ele pode ir no banco de dados e verificar quais experimentos estão sendo feitos naquela situação de saúde. Ele vai ser ofertado uma experiência um tratamento experimental, falando dos riscos, mas logicamente dentro de um protocolo já devidamente estudado. E aquilo pode ser uma sobrevida, uma melhora na qualidade de vida ou até mesmo uma cura”.

A proposta prevê ainda que a organização dos dados seja feita conjuntamente pelos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, ou por outro órgão designado por estes ministérios.

O projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer foi um dos primeiros a serem apresentados este ano, e por isso ainda não tem definidas as Comissões por que deve passar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

ESTUDO DAS CONSULTORIAS DE ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO CONTESTAM VETOS AO ORÇAMENTO DE 2023. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta que contesta quatro dos nove vetos feitos pelo Executivo ao Orçamento de 2023. Um deles é o que foi contrário à destinação de R$ 4,2 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A razão para o veto foi o descumprimento do limite das operações com recursos do fundo, que deve ser de 58% da arrecadação em 2023. Os consultores afirmam, porém, que o Congresso dobrou o total do fundo; mas com recursos de emissão de títulos públicos, que não estariam sujeitos ao referido limite.

O Executivo também vetou despesas do Incra com aquisição de equipamentos para “fomento ao setor agropecuário" no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 15 milhões. Foi justificado que o órgão, voltado para a regularização fundiária, não teria atividades que se relacionem com a despesa.

Os técnicos afirmam, no entanto, que a própria página do Incra na internet diz que o órgão atua com a construção e recuperação de estradas vicinais para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Também foi contestado o veto à criação de cargos e funções de seis universidades federais. A justificativa do Executivo está ligada à necessidade de analisar melhor as carências do setor. Os técnicos explicam que a legislação determina que a especificação das universidades esteja detalhada em anexo da lei orçamentária, o que deve ser feito pelo Congresso.

Por fim, os técnicos contestam veto à destinação de R$ 500 mil do Fundo Penitenciário Nacional para o aprimoramento do sistema penitenciário e incentivo ao desenvolvimento da inteligência penitenciária. Segundo o Executivo, o recurso usado é de natureza discricionária com emendas individuais dos parlamentares, mas a despesa do fundo seria de natureza obrigatória.

Os consultores explicam que o Funpen vem recebendo emendas parlamentares desde 2014. Também afirmam que a natureza obrigatória do fundo não vem sendo obedecida, visto que a execução dos recursos não é integral.

Para derrubar vetos feitos pelo Executivo, o Congresso precisa ter maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA RECONHECE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL COMO CRÉDITO PARA FACULDADES. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A Câmara analisa uma proposta que reconhece a representação estudantil como atividade complementar para efeitos de contabilização como crédito curricular exigido para a graduação no ensino superior (PL 11070/18). Pela proposta, o tema deverá ser regulamentado pela área de Educação do governo após a aprovação.

A legislação (Lei 7.395/85) que é modificada pela proposta é de 1985, e já reconhece a União Nacional dos Estudantes como entidade representativa do conjunto dos estudantes das instituições de ensino superior do País, além de tratar das Uniões Estaduais dos Estudantes, dos Diretórios Centrais dos Estudantes de cada instituição, e dos Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos de cada curso.

Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“É neste momento da vida, como estudantes, que a atividade política cativa muitas pessoas. Os diretórios e o movimento estudantil de modo geral. O Brasil tem uma importante tradição de lideranças que vêm do movimento estudantil. Isso é salutar, uma vez que, para além do caráter de cidadania, a juventude renova a sua atividade e se capacita para a democracia. Mas não só para a atividade política. Todas as atividades profissionais, do direito, da medicina, da engenharia, todas as atividades sociais contribuem para a formação de bons profissionais.”

A proposta que reconhece a representação estudantil como atividade que rende créditos para o estudante de graduação ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

ADRIANA VENTURA VAI LIDERAR O PARTIDO NOVO NA CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO OUVIU A DEPUTADA QUANTO ÀS PRIORIDADES DA BANCADA NESTE INÍCIO DE LEGISLATURA E TEM OS DETALHES.

Desde 1º de fevereiro, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), de São Paulo, lidera o Partido Novo na Câmara. Além dela, outros dois deputados - Gilson Marques (Novo-SC), de Santa Catarina, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), do Rio Grande do Sul- formam a bancada. O partido perdeu 5 deputados em relação à bancada da última legislatura.

Segundo Adriana Ventura, a prioridade do partido será evitar retrocessos em conquistas passadas. A deputada não está otimista com o novo governo e critica os ataques do presidente Lula à autonomia do Banco Central.

“A gente está vendo absurdo atrás de absurdo. E cada vez que o presidente Lula fala um absurdo, ou tenta fazer um grande retrocesso, o mercado reage, o dólar sobe, a bolsa despenca, todo mundo fica inseguro e isso tem um impacto direto na geração de emprego. E a gente sabe que o que o brasileiro precisa é de emprego. E se a gente fica afugentando quem gera emprego, aí a coisa fica mais complicada. ”

No entanto, a representante do Novo acredita que a reforma tributária pode ser um aspecto positivo no novo governo, dependendo da maneira como será conduzida.

“Nós somos reformistas, vamos batalhar, porque é um sistema mais simples, mais transparente e que realmente faça com que o custo-Brasil diminua, porque, hoje, do jeito que está, o Brasil é uma vergonha que está na rabeira, de tanto tributo que cobra sem dar retorno para a população. ”

Segundo a representante do Novo, a polarização das últimas eleições vai afetar o início desta legislatura, mas destaca a habilidade do presidente da República em conseguir governabilidade e afirma que o único partido de oposição será o Novo.

“E por que que eu falo único? Porque é claro que temos parlamentares que serão oposição em um partido ou outro. Mas a gente sabe que, desses partidos, uma parte é do governo Lula, uma parte é oposição. Então fica uma chapa-branca que, no final, está sempre na base. ”

Tecnicamente, o partido Novo não tem direito à liderança por ter apenas três deputados nesta legislatura. Apenas partidos que têm 5 ou mais deputados têm direito à estrutura administrativa de liderança partidária. Regimentalmente, Adriana Ventura foi escolhida a representante do partido para expressar a posição no momento da votação de proposta ou para fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco minutos, durante o período destinado às Comunicações de Lideranças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto