RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA AVALIA QUE PROPOSTAS PARA REVOGAR AUTONOMIA DO BC NÃO SERIAM APROVADAS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia que não há apoio entre os deputados para aprovar a proposta que altera as regras de autonomia dos diretores do Banco Central. Lira disse que, segundo a maioria dos parlamentares com quem tem conversado, a “independência do Banco Central não retroagirá”. Segundo ele, essa é uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto. O presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira.

“Tenho a escuta com base na maioria que o Plenário pensa, é que esse assunto não retroagirá. O Banco Central independente é uma marca mundial e o Brasil precisa se inserir nesse contexto”.

A lei que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República foi sancionada em 2021 e tem sido questionada pela bancada governista e pelo próprio presidente Lula. O governo avalia que o atual presidente da instituição, Roberto Campos Netto, não cumpriu com as metas da inflação, ao manter os juros básicos da economia em níveis elevados.

Lira também foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central para o ministério da Fazenda. Originalmente, o órgão pertencia à Fazenda, mas no governo Bolsonaro chegou a ir para a Justiça, mas acabou sendo transferido para o Banco Central. Quando assumiu, Lula, por meio de uma medida provisória (MP 1154/23), recolocou o conselho no ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara disse que, em relação ao Coaf, há um acordo sendo construído pelo governo para que retorne ao ministério da Fazenda.

“O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares e não das pessoas. Tanta faz no Banco Centra ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”.

Lira defendeu ainda que não haja mudanças nos quadros eleitos para a Câmara dos Deputados. Ele também disse esperar que o Supremo Tribunal Federal não interfira na legislação e que garanta o cumprimento da lei que exige que os partidos alcancem o quociente eleitoral para ocupar as chamadas “sobras” eleitorais. Após as eleições, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A BOLA ASSINADA POR NEYMAR E ROUBADA DURANTE OS ATAQUES GOLPISTAS FOI RECUPERADA PELA POLÍCIA E DEVOLVIDA À CÂMARA. A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA.

A bola assinada por Neymar está de volta à Câmara dos Deputados. O presente, dado pelo time paulista Santos Futebol Clube, foi roubado durante as invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

A bola foi recuperada pela polícia militar de Sorocaba em São Paulo, e em seguida repassada para Polícia Federal, e por fim entregue ao departamento de Polícia Legislativa da Câmara, o Depol.

Segundo o diretor geral da Câmara, Celso Correia Neto, o retorno do item ao lugar que ocupava desde 2012, quando foi doada, simboliza um avanço para que a instituição volte a funcionar normalmente.

“Esse momento de receber esse presente que foi doado a Câmara de uma forma tão solene, tão simbólica, mostra mais um passo na recomposição da nossa estrutura, daquilo que a sociedade espera da Câmara, e do retorno da normalidade institucional desse aspecto.”

O presente foi trazido para a Câmara como parte da comemoração pelos 100 anos do clube paulista, e foi autografada pelos jogadores do time em 10 de abril de 2012.

A investigação sobre o autor do roubo está sob comando da polícia federal. De acordo com a polícia militar de São Paulo, o suspeito confessou ter participado dos ataques e levado a bola. Ele foi ouvido e em seguida liberado, já que não havia flagrante ou mandado de prisão em aberto contra ele.

O Depol já identificou mais de 40 infratores, e está trabalhando na identificação de todos que entraram na Câmara.

Com a recuperação da bola, ainda falta encontrar um item dos que foram levados no dia 8 de janeiro: a Pérola do Catar, como ficou conhecido o presente dado pelo ministro das Relações Exteriores e vice-primeiro-ministro do Estado do Catar, Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani ao então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em 8 de setembro de 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

LÍDER DO PDT APONTA EMPREGO, RENDA, REFORMA TRIBUTÁRIA E HARMONIA ENTRE PODERES COMO PRIORIDADES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.

O novo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), anunciou que o partido vai atuar na base governista do presidente Lula com focos em redução das desigualdades sociais, promoção de reforma tributária justa e redução da polarização política do país. De imediato, Figueiredo aponta prioridade para uma correção de rumo nas políticas públicas do país.

“Acreditamos que este primeiro semestre notadamente vai ser reservado para uma política econômica que propicie a retomada de investimentos no Brasil, a geração de empregos e, digamos assim, que propicie o Brasil voltar a ter um governo. Os dados apresentados no Conselho Político da Presidência da República são alarmantes: o Brasil parou nos quatro anos, aumentou as desigualdades, apresentou redução da cobertura vacinal em patologias que, em tese, já teriam sido extintas do nosso país. Enfim, um grande retrocesso que vivenciamos nos últimos quatro anos”.

Especificamente em relação à economia, André Figueiredo definiu ações alinhadas ao histórico trabalhista do partido.

“O PDT apoia a retomada de uma política econômica voltada para a redução das desigualdades, uma reforma tributária progressiva, onde quem ganha mais paga mais, e consequentemente nós possamos desonerar as atividades produtivas e aumentar tanto a economia do país quanto, principalmente, o volume de empregos”.

O líder do PDT também destaca a necessidade de pacificação do país após a violenta polarização política do período eleitoral. Segundo André Figueiredo, os três poderes precisam se manter unidos contra os discursos de ódio e intolerância e contra as agressões à democracia, como os atentados golpistas e terroristas de 8 de janeiro.

“Um amplo processo de discussão entre Executivo e Legislativo, claro que também com o Judiciário, para que os poderes possam ser harmônicos entre si e estarmos constantemente vigiando e defendendo a democracia. Queremos debater com a oposição de uma forma respeitosa, aceitando as divergências, mas mostrando efetivamente que o caminho que o Brasil precisa trilhar é bem diferente do dos últimos anos”.

André Figueiredo é advogado e economista, está no quarto mandato de deputado federal e já tinha sido líder do PDT e da Oposição em anos anteriores. Em 2015, ocupou o cargo de ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SANCIONADA NOVA LEI BUSCA PREVENIR SUICÍDIO ENTRE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REPÓRTER PAULA BITTAR NOS TRAZ OS VETOS PONTUAIS QUE A LEI RECEBEU.

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê ações para prevenir suicídio e automutilação dos profissionais de segurança pública (Lei 14.531/23).

A lei estabelece três estágios de prevenção. No primeiro, destinado a todos os profissionais de segurança pública, devem ser feitas ações como o estímulo ao convívio social, proporcionando a aproximação da família do profissional de seu local de trabalho; programas de conscientização a respeito do suicídio; palestras e campanhas; capacitação de profissionais para identificar e encaminhar casos de risco; e criação de espaços de escuta do profissional de segurança pública.

O segundo estágio de prevenção é voltado aos profissionais que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada. Nele, estão previstas ações como a criação de programas de atenção para o uso e abuso de álcool e outras drogas; organização de uma rede de cuidado para diagnóstico precoce; acompanhamento psicológico regular; assim como acompanhamento psicológico a profissionais que estejam presos ou respondendo a processos.

O terceiro estágio é voltado aos profissionais que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada. São ações como aproximação da família para envolvimento e acompanhamento no processo de tratamento; enfrentamento de toda forma de isolamento, desqualificação ou qualquer forma de violência eventualmente sofrida pelo profissional; restrição do porte e uso de arma de fogo; acompanhamento psicológico e, se for o caso, médico.

O texto estabelece que o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e defesa nacional.

Alguns itens foram vetados pelo presidente Lula. Um dos vetos exclui um trecho da proposta enviada pelo Congresso que garantia aos profissionais de segurança pública o amplo direito de opinião e de liberdade de expressão. Segundo a justificativa do Executivo, a atuação do agente de segurança não deve ser baseada em irrestrita liberdade de manifestação, mas na hierarquia e na disciplina, conforme a legislação em vigor.

Relator, na Câmara, da proposta que deu origem à lei (PL 4815/19), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz não ver razão para o veto, mas aplaude a nova legislação.

“Finalmente vamos tratar da questão do suicídio dentro das polícias, a questão do tratamento psicológico. Nós não tínhamos sequer uma lei tão ampla quanto essa, com essa preocupação. Os policiais, em especial a polícia militar, são a categoria que tem o maior índice de suicídio do Brasil, comparada com todas as demais categorias. Além dos problemas que os policiais têm com estresse, com depressão, com ansiedade pela própria atividade policial.”

Outro veto feito foi para excluir parte do texto que incluía a Polícia Legislativa, carreira vinculada ao Congresso Nacional, no rol de integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, que abrange agentes penitenciários, guardas municipais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, entre outros.

O Executivo argumenta que a inclusão dos novos policiais "contraria o interesse público, tendo em vista que o Susp é voltado a instituições e órgãos do sistema de segurança pública de responsabilidade do Poder Executivo".

Foi vetada ainda a inclusão da Polícia Legislativa nas ações do programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida. A nova lei amplia o Pró-Vida, que passa a ter 15 diretrizes, como a melhoria da infraestrutura das unidades; o incentivo à gestão humanizada; e o estímulo ao implemento de carga horária humanizada e política remuneratória condizente.

Para que os vetos sejam derrubados, é necessário o voto de 257 deputados e 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

EM PRIMEIRA REUNIÃO COM LÍDERES PARTIDÁRIOS GOVERNO CONVIDA PARTIDOS INDEPENDENTES E PROMETE DIÁLOGO PERMANENTE INCLUSIVE COM A OPOSIÇÃO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Na primeira reunião com líderes partidários no Planalto, o governo sinalizou com diálogo permanente, inclusive com partidos de oposição, e espera construir uma base ampla de apoio nas duas Casas legislativas. Do encontro, participaram 16 legendas com representação no Congresso. Além de siglas que apoiaram a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, como PSB, PDT e PCdoB, também estavam presentes legendas que ainda se declaram independentes, como União Brasil, MDB e Cidadania.

Apesar de ainda não saber ao certo como vai ficar realmente a base de sustentação do governo no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse confiante de que terá apoio suficiente para realizar o trabalho de que o país necessita.

“Outro dia alguém me perguntou qual seria a minha base no Congresso Nacional, e eu disse que iria começar com 513 deputados na minha base na Câmara e com 81 senadores no Senado. E que depois que o jogo começasse a gente ia ver para onde as pessoas iam se arrumando, se arranjando, mas eu tenho certeza que a gente vai conquistar uma maioria ampla, para a gente fazer as mudanças que a nós precisamos fazer nesse país”.

Para assegurar o diálogo contínuo e “recolocar a política no centro das decisões dos destinos do país”, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, assegurou que o chamado conselho político de coalizão, criado no encontro, deverá se reunir pelo menos uma vez por mês. Deverão participar das discussões os líderes do governo na Câmara e no Senado, líderes da base, além dos presidentes da duas Casas legislativas.

“Nós estamos constituindo uma frente ampla de partidos, de diálogo, de debates, e também, além desses 16 partidos, nós vamos manter um diálogo permanente com aqueles partidos que hoje se declaram de oposição, que, de alguma forma, não quiseram participar do governo, mas com quem nós vamos ter um diálogo não só no Congresso Nacional, mas também na relação com os governadores, com os prefeitos e com a sociedade”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou que foi “uma reunião de afinamento” para decidir sobre as prioridades na retomada da economia, como a análise da reforma tributária. O líder reforçou que a intenção do presidente é manter as reuniões mensais com os representantes partidários.

“Fizemos uma conversa sobre os desafios do país, aquilo que é fundamental para a retomada da economia, das matérias que vão ser encaminhada ao Congresso, a ênfase para a questão da reforma tributária. Então, foi uma conversa de afinamento, uma conversa muito refinada com líderes e presidentes de partido para construir uma agenda comum, mesmo que eventualmente um ou outro divirja. Além disso, o presidente com esse gesto [visa] criar um conselho dos líderes com os presidentes de partido, que se reúnam mensalmente para discutir os temas do país”.

Líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou a importância de formar uma base ampla para aprovar projetos importante para o governo, especialmente a agenda econômica. Além da reforma tributária, lembrou da necessidade de mudança nas regras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O deputado se comprometeu a trabalhar pela aprovação das propostas.

“Vai haver uma mobilização muito forte para que nós possamos votar a reforma tributária ainda esse ano, existem projetos prontos para ir a plenário, e, sim, existe uma possibilidade de ela ser votada ainda no primeiro semestre. Vamos lutar muito para isso, advogamos a tese de que é indispensável para que o Brasil volte a crescer uma reforma tributária que realmente penalize quem tem recursos vultosos parados que hoje praticamente não é tributado, e que desonere atividades produtivas e o próprio consumo das famílias e da classe média”.

Representante do MDB no encontro do Planalto, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) também afirmou tratar-se de uma reunião para reforçar a necessidade de coalização para que o governo consiga aprovar pautas prioritárias no Congresso. Entre os projetos destacou a nova âncora fiscal, prevista na PEC da transição e que irá substituir o teto de gastos, e também a reforma tributária. Segundo o medebista, o debate da reforma deve começar com a proposta do também deputado do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), já em análise na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE AUDIOVISUAL E DIREITO PENAL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou dois acordos internacionais nas áreas de cultura e direito penal. Um deles prevê parcerias entre o Brasil e a África do Sul na produção audiovisual. O outro permite que brasileiros condenados no Chile e na Bolívia possam cumprir pena aqui.

O acordo com a África do Sul (PDL 1130/21), assinado em 2018, tem o objetivo de estimular a coprodução de obras audiovisuais, como filmes e documentários, entre os dois países.

Entre as medidas previstas no acordo está uma maior facilidade para a presença de equipes de filmagem e produção em cada um dos países. Acordo parecido já foi firmado pelo Brasil com países como Israel e China.

O acordo foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), é uma maneira de retomar os estímulos ao setor audiovisual.

“Nós tivemos um momento muito importante de fortalecimento do audiovisual brasileiro. É preciso retomar essa política de incremento, de incentivo, de estímulo à produção audiovisual brasileira, que é tão rica. Eu saúdo essa iniciativa de muita importância aqui na casa para que possamos estreitar os laços entre nosso país, o Brasil, e a África do Sul, para que nós possamos estreitar a relação na produção do audiovisual, estimulando-os reciprocamente.”

O segundo acordo (PDL 160/22) amplia a lista de pessoas que podem cumprir penas no seu país de origem, o que abrange brasileiros, chilenos e bolivianos condenados em qualquer um dos três países.

O acordo permite essas transferências no caso de menores de idade, inimputáveis e condenados a cumprir penas em regime especial, casos não previstos em tratado anterior, assinado em 2004.

O texto também foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado [[Prof. Reginaldo Veras]] (PV-DF), é uma maneira de reforçar os acordos do Mercosul.

“Inserir num acordo penal a Bolívia e o Chile, que já são membros associados do Mercosul em caráter comercial, facilita ainda mais o processo de integração do bloco. Entendemos que esta proposta caminha na esfera dos direitos humanos e permite, por exemplo, que um brasileiro condenado na Bolívia possa cumprir a sua pena no Brasil.”

Os tratados foram enviados para análise do Senado. Eles só entram em vigor depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

OS DEPUTADOS USAM CADA VEZ MAIS AS REDES SOCIAIS PARA RELATAR ATIVIDADES PARLAMENTARES. MAS COMO ESSA PRESENÇA CONSTANTE NAS REDES APROXIMA O ELEITOR DO SEU REPRESENTANTE? É O QUE VOCÊ CONFERE NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

TEC: SOBE SOM FELIPE BECARI NAS REDES SOCIAIS

Esse é o deputado [[Felipe Becari]] (União-SP) em vídeo publicado no seu Twitter no dia 3 de fevereiro. Como ele, muitos deputados que estão no seu primeiro mandato na Câmara utilizaram as redes sociais em suas campanhas e pretendem seguir usando para divulgar a atividade parlamentar.

Levantamento da Agência Câmara no ano passado mostrou que a maioria dos candidatos a deputado federal utilizou o Facebook e o Instagram nas campanhas. 49% dos candidatos tinham conta no Facebook e 47%, no Instagram. 14% usaram o Twitter e 9%, o YouTube.

O deputado [[Amom Mandel]] (Cidadania-AM) afirma que pretende usar as redes para dialogar com os eleitores:

“Eu utilizo as redes sociais como uma forma de ajudar a legitimar esse mandato, sempre me comunicando com os eleitores e submetendo as minhas decisões, os projetos de lei, ao crivo da avaliação deles. Da mesma forma submeto também cada ação à fiscalização, um portal de transparência montado exclusivamente para o nosso mandato no gabinetedoamom.com. ”

Já o deputado André Janones (Avante-MG) (Avante-MG) vai para o segundo mandato e defende que os políticos tenham responsabilidade no uso das redes. Ele afirma que usa as suas para rebater informações falsas, privilegiar a ciência e defender a democracia. Janones acredita que um uso bem-sucedido envolve constância e intimismo:

“Constância entenda aquilo que a gente dizia, de forma pejorativa e hoje se tornou um ingrediente essencial para esse novo modelo de democracia, que é o ‘não descer do palanque’. Antes a gente dizia: Fulano de Tal venceu as eleições e não desce do palanque. Hoje a gente não pode descer do palanque porque as redes sociais, elas geram uma necessidade de conteúdo muito grande. Então, o eleitor, o telespectador, ele quer saber o que a gente está fazendo todos os dias, o que a gente votou. E o segundo ingrediente é intimismo. Eu até prefiro trocar a palavra intimismo ou informalidade por humanização. ”

A pesquisadora em Parlamento Digital do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara Cristiane Bernardes explica que as redes sociais permitem um contato sem intermediários entre deputado e cidadãos; mas isso vai depender da forma de gerenciamento das informações publicadas. Ou seja, o quanto o próprio deputado participa da interação:

“O problema das mídias sociais é que elas são imediatas e às vezes muito parciais. Então elas ajudam nesta construção deste cenário de polarização na política. Isso dificulta para o cidadão às vezes. Fazer esse contato e conseguir controlar a atividade do seu parlamentar, conseguir ter conhecimento. Porque são muitas informações, circulando de forma muito rápida. Então filtrar essas informações do ponto de vista do cidadão é um desafio no cenário de mídias digitais. ”

Cristiane Bernardes ainda agrega a questão da hierarquização que as plataformas fazem das informações que são publicadas. Segundo ela, essas informações têm que ser mais transparentes para que o público possa saber por que recebe mais determinadas informações que outras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE APRESENTAR PARECER EM 90 DIAS NA CÂMARA. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA TEM AS INFORMAÇÕES.

O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da Reforma Tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema mais moderno de impostos e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição.

Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a Reforma Tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara e do Senado. O relator do GT é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que, a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Também será buscada a opinião do Fórum de Governadores, da Frente Nacional dos Prefeitos, dos diversos setores econômicos, de entidades que representam os trabalhadores e dos ministros da área econômica do governo federal.

O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas.

“Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário para o empreendedor, para o trabalhador, para os subnacionais. Queremos um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos – três federais, um estadual e um municipal – e buscando mesmo na tributação direta do consumo, que hoje quem paga – a ampla maioria – é quem ganha menos, e buscar dali uma progressividade”.

O deputado Reginaldo Lopes citou outras possibilidades como a desoneração de produtos alimentícios, também para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre. Ele enfatizou quais serão as consequências da Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico do país.

“Ao unificar o sistema tributário, criar um imposto de valor agregado, o país vai ganhar muito mais competitividade; nós podemos, de fato, incentivar que o país possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito. ”

Outra vantagem da Reforma Tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho, seria um maior combate à sonegação, o que provocaria o crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O CONGRESSO ANALISA A CRIAÇÃO DE METAS DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS. UM ESTUDO DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DETALHA O IMPACTO DO PLANO NACIONAL DO ESPORTE. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Menos de 30% dos estudantes de 13 a 17 anos são fisicamente ativos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (2019). O Plano Nacional do Esporte, em discussão no Congresso (PL 409/22), pretende mudar essa e outras realidades na inclusão do esporte no dia a dia da população. Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica.

O projeto, encaminhado pelo governo anterior ao Congresso, foi aprovado ainda em 2022 pela Câmara, em versão sugerida pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta aguarda agora votação no Senado.

Segundo o consultor legislativo da Câmara Gabriel Gervásio, a proposta se baseia em cinco eixos de atuação, a começar pelas práticas esportivas nas escolas e na comunidade, conforme a constância recomendada pelas Nações Unidas

“A ONU recomenda que um praticante de esporte faça pelo menos 3 vezes por semana de 30 a 50 minutos. E a ideia do plano é justamente essa, de vir ao encontro dessas diretrizes e democratizar e universalizar o acesso ao esporte a toda população brasileira com impactos positivos na questão de saúde, articulação de outras políticas públicas, como integração, educação, enfim. ”

Autor de um estudo sobre o Plano Nacional do Esporte, o consultor falou em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. Segundo ele, os princípios esportivos ensinam às crianças qualidades como a perseverança e a importância de saber ganhar e perder na vida. No aspecto da saúde, a prática esportiva combate doenças crônicas e ajuda a saúde mental e também a conviver com a diversidade na nossa sociedade e a integrar a pessoa a outros meios sociais.

Como muitas escolas brasileiras carecem de um mínimo de infraestrutura, Gabriel Gervásio explica como essa realidade poderia ser mudada para a prática de esportes e qual seria a fonte de recursos de acordo com o Plano Nacional do Esporte.

“O plano veio do Executivo sem nenhuma fonte de financiamento. E aqui, depois de muito debate na Câmara, a gente recebeu diversas contribuições, tanto dos parlamentares quanto da sociedade civil. Mas a ideia agora é destinar parte dos recursos lotéricos que vão para o Ministério do Esporte, e que 30% desses recursos lotéricos, o que dá algo aí, e nós estamos falando de 250, 300 milhões vão diretamente para cumprir essas diretrizes 1 e 2. Então a ideia é que a gente tenha uma maior locação de recursos públicos para contemplar as necessidades das diretrizes 1 e 2 e certamente a aquisição da infraestrutura das escolas é contemplada com esse direcionamento de recursos públicos para essa área. ”

A proposta também promove o esporte de alto rendimento e estabelece metas para o segmento, o que gerou muita discussão antes de ser aprovada na Câmara.

“E aí eu te dou um exemplo clássico da diretriz do esporte de alto rendimento é deixar o Brasil entre os 15 primeiros colocados nos jogos olímpicos. O debate que a gente teve na Câmara era, será que em uma política pública esportiva é adequado você exigir metas esportivas? Prevaleceu a opção por colocar as metas esportivas dentro do plano considerando que são recursos públicos. ”

O consultor Gabriel Gervásio acrescenta que a infraestrutura esportiva dos estabelecimentos de ensino pode servir à comunidade. Segundo a proposta, os gastos com políticas públicas em promoção do esporte e de atividades físicas seriam considerados investimentos em saúde, e não poderiam ter os recursos contingenciados. Com isso, o esporte poderia receber mais recursos de emendas parlamentares, que devem ter ao menos metade dos valores destinados à saúde. O espírito da proposta é sugerir a adesão de estados e municípios ao plano. Assim os entes federados interessados fariam seus próprios planos baseados no plano federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA CRIA CINCO NOVAS COMISSÕES PERMANENTES, ENTRE ELAS UMA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA QUAL A NOVA ORGANIZAÇÃO.

A Câmara dos Deputados criou cinco novas comissões permanentes, o que faz com que o número suba de 25 para 30. Entre as novas estão a de Amazônia, Povos Originais e Tradicionais, que ficará encarregada da análise de temas relacionados a indígenas e quilombolas.

As comissões permanentes são órgãos temáticos compostos por deputados e deputadas, encarregados de debater e votar projetos ou analisar assuntos de sua competência por meio de audiências públicas, por exemplo.

As comissões também têm o poder de aprovar de maneira terminativa determinados projetos, que assim não precisam passar pelo Plenário.

Além da Comissão de Amazônia, Povos Originais e Tradicionais, foram criadas as comissões de Saúde; a de Comunicação; a de Indústria, Comércio e Serviços e a de Administração e Serviço Público. Todas foram desmembradas de comissões anteriores, que tratavam de temas mais abrangentes.

Além da criação de novas comissões, o projeto (PRC 15/23), aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mudou o nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que agora passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a importância da alteração.

“A criação da Comissão dos Povos Originários vai dar visibilidade e centralidade para uma agenda que o Brasil deve a uma parcela que é importante para a formação da nação brasileira e que merece atenção por parte desse Parlamento. Assim como é correto nós ampliarmos as atribuições da Comissão de Direitos Humanos e dar mais centralidade à promoção da igualdade racial. Não há democracia com racismo”.

A maioria do Plenário concordou com o parecer do relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de que as novas comissões melhoram a análise dos projetos. Apenas o Novo se posicionou contra as novas comissões, como disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Hoje, com 25 comissões, o deputado não consegue se dedicar muitas vezes ao trabalho como deveria, porque ele tem que dar presença em uma comissão, votar na outra e discutir numa terceira no mesmo horário, ao mesmo tempo. Não temos sequer salas suficientes para o funcionamento concomitante de todas as agora 30 comissões.”

O projeto que criou as novas comissões também acrescentou aos assuntos que serão tratados pela comissão de Comunicação os relativos a redes sociais e internet.

Os cargos de assessoria das novas comissões foram remanejados a partir da estrutura já existente nas comissões originais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher