RÁDIO CÂMARA

O GOVERNO VAI PROPOR EM BREVE AO CONGRESSO UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. A INFORMAÇÃO FOI DADA PELO MINISTRO DO TRABALHO, LUIZ MARINHO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho, informou que até maio será encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Além disso, também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.

Segundo Marinho, grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os parâmetros, e uma proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no retorno da viagem para a China.

“Nós queremos encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do salário mínimo. Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, se por 15 anos. Evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida. ”

O ministro compareceu à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados por iniciativa própria, para apresentar plano de trabalho da pasta para este ano. Ele criticou a criação, pelo governo Bolsonaro, do saque-aniversário do FGTS, que permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas.

Segundo Marinho, o saque-aniversário trouxe dois problemas. Primeiro, o enfraquecimento do próprio fundo, criado para financiamento da habitação e saneamento e para gerar oportunidades para trabalhadores desempregados. Em segundo lugar, teria gerado, de acordo com o ministro, a “farra” do sistema financeiro com o fundo de garantia.

“Hoje dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados do fundo de garantia, a partir do formato do saque-aniversário. ”

O ministro ressaltou também que os trabalhadores reclamam de não serem informados propriamente pelos bancos que, ao optar pelo saque-aniversário, não podem sacar o saldo do FGTS se forem demitidos.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA), disse que trabalhará integrado com o ministério e listou algumas prioridades, como o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil e a regulação das relações de trabalho por aplicativos, além da valorização da negociação coletiva nas relações trabalhistas.

O ministro concorda com as prioridades elencadas por Faleiro e informou que em 100 dias de governo já foram libertados 1.127 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão.

Luiz Marinho informou ainda que estão sendo formados dois grupos tripartite - com representantes de empresas, empregados e governo: um para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e outro para a regulação do trabalho por aplicativos. A meta é que os dois grupos terminem o trabalho até o fim do primeiro semestre. Para ele, a terceirização do trabalho, a partir da reforma trabalhista, trouxe “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.

Vice-líder da oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) rebateu as críticas. Segundo ele, a reforma trabalhista gerou, de 2017 a 2022, 1,7 milhão de empregos e diminuiu o número de ações na Justiça.

“Essa geração de empregos foi concomitante a uma redução considerável dos custos que nós vínhamos tendo de demandas trabalhistas para 41,45% de processos na justiça trabalhista, de lá para cá. ”

O ministro discordou que os empregos tenham sido gerados por conta da reforma trabalhista. Sobre os trabalhadores da aplicativos, ele concordou com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é preciso oferecer ao trabalhador a possibilidade de permanecerem autônomos se quiserem, mas com proteção social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

20230412 SP FPM PROGRAMA ANTÁRTICO LANÇAMENTO

RELANÇADA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AO PROGRAMA ANTÁTICO BRASILEIRO. OS CONVIDADOS E PARLAMENTARES RESSALTARAM O TRABALHO FEITO PELO PROGRAMA DE PESQUISA MAIS DURADOURO DO PAÍS. A REPORTER MARIA SUZANA PEREIRA ACOMPANHOU.

Foi retomada no Congresso a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro. Desde 2007, a frente contribui para a maior participação de cientistas no debate político e para a manutenção da presença do Brasil na Antártica.

Há 40 anos o Programa Antártico Brasileiro foi criado e baseado no Antártida, junto com o Brasil, outras 28 nações têm unidades de estudos no continente por meio do Tratado da Antártica, discutindo temas importantes, como o enfrentamento das mudanças climáticas.

O deputado José Rocha (UNIÃO-BA), em seu terceiro ano como coordenador da frente, destacou que o financiamento do programa é prioridade para o grupo.

“Nós vamos trabalhar já agora no orçamento da união para colocar recursos para esse programa. Convocar todos os parlamentares, deputados e senadores, para que eles possam alocar emendas pessoais para o programa. Como também as comissões aqui na casa e no Senado, colocando recursos para que esse programa tenha a sua sustentabilidade e tenha sua sustentação financeira.”

Para o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Linhares, o apoio da frente parlamentar ajuda a manter a base brasileira no continente antártico, além de mostrar a preocupação do Legislativo em participar dos debates e estudos relacionados ao futuro climático.

“O que mais caracteriza o Programa Antártico Brasileiro é essa diversidade, e essa diversidade de pessoas, de ideias é administrada por comissão interministerial coordenada pela marinha do Brasil, então a presença do parlamentar acompanhando, orientando e traçando os rumos seguros para o programa antártico traçar claramente um longevidade que a gente espera que seja por muito anos e garanta essa presença inafastável do Brasil na Antártica.”

A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcia Barbosa, ressaltou que a colaboração entre o Congresso Nacional, o ministério e a Marinha fortalece as pesquisas científicas e auxilia no desenvolvimento do país.

“Uma parceria importante é a gente manter os grupos de pesquisas, porque só ter a base é importante geopoliticamente. Mas, ter cientistas lá dentro que recebem o financiamento, ano após ano, para estar desenvolvendo pesquisa, compreendendo o que está acontecendo no clima daquele lugar que vai dar compreensão do que está acontecendo no nosso clima já é um instrumento importante.”

Durante o lançamento da frente parlamentar, cientistas e militares que moram na base brasileira na Antártida, Comandante Ferraz, mostraram por chamada de vídeo as instalações da unidade, como o ambulatório médico, o refeitório e também equipamentos de pesquisas e manuseio de máquinas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE OBRIGA GPS A INDICAR LOCAIS VIOLENTOS NOS MAPAS DE NAVEGAÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 6446/19) que obriga aplicativos de navegação no trânsito que usam o sistema GPS a alertarem os usuários sobre locais com elevado índice de criminalidade.

O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Apesar de aprovado o regime de urgência, o projeto dividiu o Plenário. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores. Para outros, como os do Novo, o projeto cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.

Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade. Foi o que disse o deputado Abílio Brunini (PL-MT).

“Uma das grandes falhas do projeto é a segregação social. Isso cria uma desvalorização imobiliária. Isso não ajuda a desenvolver aquela região. Muito pelo contrário: aumenta a segregação de determinadas regiões, criando naquele lugar um espaço ainda mais marginalizado. E se o aplicativo começar a falar não passe no bairro tal porque esse bairro é perigoso? Aquele bairro vai se desvalorizar e vai se tornar mais perigoso.”

O projeto estabelece que os dados sobre os índices de criminalidade das regiões deverão ser fornecidos pelo poder público. E a não inclusão dessa funcionalidade nos aplicativos pode acarretar multa.

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende a medida como necessária para evitar que as pessoas entrem sem saber em territórios perigosos. Ele rebateu as críticas à proposta.

“É a segurança do cidadão, da cidadã. Essas zonas já não têm valorização de negócio. As pessoas já sabem o que são zonas de perigo. Todos têm este conhecimento. Não sei como é que podem vir aqui e serem contrários a um projeto para dizer para o cidadão, para a cidadã brasileira, para não entrar numa zona de perigo, para não ser assaltado, não ser baleado.”

O Plenário também aprovou regime de urgência para projeto (PDL 65/23) que susta resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que aumentam os custos daquelas pessoas ou empresas que têm placas solares e geram energia fotovoltaica.

A Aneel regulamentou a cobrança de tarifa de distribuição a ser paga por estes consumidores, prevista em uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso (Lei 14.300/2022).

Para o autor do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), as resoluções prejudicam quem investiu na mini e microgeração de energia elétrica com fontes alternativas.

Não há data para votação dos dois projetos no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PLENÁRIO APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE RECONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para dois projetos que tratam de saúde. Um deles (PL 747/23) permite a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais do programa Mais Médicos para atendimento da população indígena, principalmente na reserva yanomami, em Roraima.

O outro (PL 507/23) determina prazo indeterminado para a validade dos laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista ou deficiência permanente.

Com o regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

A proposta que trata do Mais Médicos prevê a volta dos profissionais que já atuaram no programa, com a justificativa de que, em janeiro, o Ministério da Saúde declarou estado de emergência em saúde pública por conta da situação de desassistência sanitária no território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), a falta de assistência aos indígenas, aliada à presença de garimpeiros na região, tem causado mortes por desnutrição, pneumonia, diarreia e até contaminação por mercúrio. Segundo ele, o número de médicos lotados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas caiu de 350 para 180.

Dados do Ministério dos Povos Indígenas apontam que 570 crianças morreram em decorrência de contaminação por mercúrio, desnutrição, malária e fome nos últimos 4 anos na região.

O requerimento de urgência foi aprovado com críticas da oposição, que considerou que já existe estrutura de atendimento para os índios. Outa fonte de crítica foi a possibilidade de volta dos médicos cubanos, como disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Nós não podemos aceitar que voltemos a este passado, no Brasil, em que médicos formados em Cuba tivessem a sua liberdade aqui também tolhida, um país que respeita os direitos humanos e não poderia aceitar as ameaças que os médicos cubanos tinham, de não poder jamais se reencontrar com seus familiares se, por exemplo, deixassem o programa. E trabalhavam a soldos insignificantes.”

Deputados da base do governo defenderam a proposta como necessária para levar atendimento de maneira mais rápida aos territórios indígenas. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), existe preconceito contra os médicos cubanos.

“O requerimento trata de uma emergência que o Brasil enfrenta. Ele fala de levar médicos, principalmente a territórios indígenas, territórios estes que foram esquecidos durante muito tempo. Nós não podemos aceitar a criminalização da medicina, principalmente quando a gente fala aqui dos médicos cubanos. Estamos falando inclusive de brasileiros e de brasileiras que estudam no exterior.”

O Plenário também aprovou regime de urgência para o projeto que torna indeterminado o prazo de validade para laudos de transtornos permanentes, como o autismo.

Para a autora da proposta, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), a exigência de renovação de laudos médicos para casos como estes não se justifica e prejudica o paciente e suas famílias.

Ainda não há data para votação dos dois projetos no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

ESPECIALISTAS SUGEREM FISCALIZAÇÃO DO ESTADO PARA PREVENIR PROBLEMAS COM TRABALHO TERCEIRIZADO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, que é preciso fiscalização para que a terceirização não represente prejuízos para os trabalhadores.

Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, é preciso aperfeiçoar a legislação vigente para que o contratante seja responsável pelo cumprimento e fiscalização das atividades da empresa terceirizada junto aos seus trabalhadores.

“A terceirização embora se tenha sedimentado no cenário econômico brasileiro e mundial, bem como já tenha sofrido intervenção legislativa, ainda existem pontos que reclamam aprimoramento por este Congresso Nacional que é o foro adequado para o debate democrático quanto ao regramento que melhor se ajuste a uma realidade”.

Segundo estatísticas do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente e 90% dos trabalhadores resgatadas de situações de trabalho análoga à escravidão eram terceirizados, o que para o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Gustavo Ramos, demonstra que a modalidade representa, na maioria das vezes, uma forma de suprimir os direitos dos trabalhadores.

“A terceirização se tornou um território livre, uma zona franca pra super exploração de direitos no Brasil porque de um lado ela tolera, ela faculta, ela potencializa essa realidade e de outro lado ela dificulta enormemente a fiscalização do trabalho porque ela trata o trabalho como objeto de comércio”.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado, cabe ao Estado mediar as relações trabalhistas para que a terceirização não entre em conflito com o bem-estar social proposto pela Constituição Federal.

“A gente vive num Estado que adota um regime de capitalismo, mas a gente vive também num Estado que adota o regime de bem-estar social. E o Estado tem que intervir todas as vezes que o capitalismo se sobrepõe de tal forma à legislação que acaba gerando uma cadeia produtiva, toda uma riqueza nacional produzida em cima de escravização, de precarização, de rebaixamento de salários e de aprofundamento das desigualdades sociais”.

Já o representante da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan, afirmou que a lei de 2017 não retirou direitos dos trabalhadores, lembrando que a terceirização é uma realidade no mundo todo, e pode sim trazer benefícios, mas a legislação tem que ser cumprida.

“Porque a lei dispôs de forma expressa a responsabilidade da empresa contratante quanto à segurança, quanto à saúde dos trabalhadores terceirizados. Obviamente eu não estou aqui a defender o mau empresário, eu vou ser sempre contra o mau empresário. Eu acho que ao mau empresário os rigores da lei totalmente, agora nós atacarmos um instituto que existe no mundo inteiro porque exceções existem de quem não cumpre a regra, vocês me desculpem, mas eu acredito que isso não é um papel adequado”.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) coordenou a audiência e destacou a importância de se discutir o tema para que a legislação vigente possa ser aprimorada garantindo os direitos dos trabalhadores.

“O que nós temos hoje é a precarização e ainda com a ausência do Estado porque diminuiu drasticamente o número de fiscais e auditores. Então nós fazemos o debate aqui para rever alguns condicionantes, por exemplo em relação à terceirização no setor afim, não é uma terceirizada do serviço complementar, mas os serviços afins, diretos de uma empresa hoje são terceirizadas também. Isso foi aprovado, isso tá trazendo prejuízo, isso não traz e não trouxe o que foi dito pelos propagandistas de terceirização que isso ia gerar emprego, que isso ia dar estabilidade, que isso ia atrair investidores externos, isso foi o discurso que nós ouvimos e nada disso se comprovou, o que ficou e está hoje contextualizado é que se precarizou”.

Bohn Gass é relator de proposta (PL 4132/12) que está sendo analisada na comissão sobre o tema, e afirmou que vai construir um substitutivo capaz de regulamentar de forma mais eficiente a terceirização no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

TROCA DE ACUSAÇÕES ENCERRA PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA EM COMISSÃO DA CÂMARA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU.

A audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi encerrada, de maneira inesperada, pelo presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), em razão de confusão, gritaria e troca de acusações envolvendo o ministro e deputados presentes na reunião. Ainda não há data para o retorno do ministro ao colegiado.

Atendendo a convite de diversos deputados, Dino compareceu à comissão para falar, entre outros temas, sobre a nova política de controle de armas do governo federal e sobre sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, mas, por diversas vezes, acabou interrompido durante as respostas e chegou a ameaçar deixar a reunião.

O tumulto que levou ao fim da audiência ocorreu depois que o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou ações da Polícia Federal durante o governo Bolsonaro e questionou Dino se ele SE referia ao ex-presidente Jair Bosonaro quando afirmou que “quem diz enfrentar o crime, na verdade, é sócio dele”.

“O senhor se referiu a quem, ao presidente Jair Bolsonaro? Porque o presidente Bolsonaro não sobe numa comunidade dominada por fação criminosa. Nenhum secretário de segurança do País sobe em uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho, a não ser que ele tome tiro ou troque tiro”.

Em resposta, Dino disse que quem julga o fato de o governo ter feito isso ou aquilo são os eleitores, quando foi interrompido pelo deputado e teve início o tumulto que levou ao fim da reunião.

“Bem, certamente aqui não se cuida de um julgamento do presidente Bolsonaro, porque ele foi julgado pelo povo, foi reprovado, perdeu a eleição. Haverá o julgamento pelos tribunais e o julgamento por Deus. Então não me cabe dizer se o Bolsonaro fez isso ou aquilo. Sobre o governo dele fazer isso ou aquilo, quem julga isso são os eleitores. Eu não fiz essa pergunta...”

Interrompido novamente, Dino acusou dois deputados sentados na primeira fila de o terem agredido verbalmente. Foi quando um grande tumulto se formou e não pode ser controlado pelo presidente do colegiado, que optou por encerrar a reunião.

Mesmo com as interrupções, o tema que mais ganhou corpo durante a reunião foi a nova política de controle de armas adota pelo governo federal. Com a mudança, o governo suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no País e também dos chamados CACs: caçadores, atiradores e colecionadores.

Vários deputados questionaram Flávio Dino sobre o assunto, mesmo após a edição de um novo decreto que, a pedido dos parlamentares, prorrogou o prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal.

Para o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), o decreto com a prorrogação não resolve o problema.

Sonora – “São lojas, clubes, colecionadores, atiradores, caçadores. Para essas 3 milhões de pessoas que estão ansiosas, qual é a previsão de um novo decreto que atenda a essas pessoas”.

Em resposta aos deputados, Dino disse que o foco do governo não é acabar com o mercado de armas nem apreender armas legais e sim apreender as ilegais e fortalecer as polícias. O ministro informou ainda que após o dia 3 de maio, novo prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal, deverá enviar ao presidente Lula a minuta de um novo decreto sobre o assunto. Segundo ele, com o novo decreto as atividades suspensas deverão serão retomadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MORTE MATERNA VIRAM FOCO DE COMISSÃO ESPECIAL, QUE VAI DEBATER O TEMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 18. A REPORTER AMANDA ARAGÃO TEM OS DETALHES.

Pela primeira vez a violência obstétrica está sendo discutida na Câmara por meio de uma comissão específica. Deputados da Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna fizeram sua primeira reunião e aprovaram um plano de trabalho que inclui audiências e visitas técnicas.

Os requerimentos aprovados solicitaram convites a secretários de saúde e médicos especialistas. Para a relatora da comissão, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), há a necessidade de primeiramente conceituar o que é violência obstétrica, por meio dessa primeira audiência, para que essa definição norteie os trabalhos da Comissão.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) deu alguns exemplos de violência obstétrica, como o abuso físico e verbal de mulheres por parte de profissionais de saúde. Ou, então, a falta de acesso a serviços e direitos essenciais, como o pré-natal e um acompanhante durante o parto.

De acordo com o médico e deputado Célio Silveira (MDB-GO) no SUS, cerca de 45% das mulheres atendidas dizem ter sofrido algum tipo de violência obstétrica.

E a violência obstétrica pode levar à morte da mulher. Para o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que é médico obstetra, o Brasil está atrasado no combate à morte materna.

"Isso decorre muito da falta de qualidade de atendimento do pré-natal no interior desse Brasilzão. Tem cidades que 30% ou no máximo 40% das mulheres grávidas fazem pré-natal. Quem mais morre são indígenas, negros ou a população mais pobre."

Durante a reunião, também foram eleitos três vice-presidentes da Comissão Especial da Violência Obstétrica e Morte Materna. São eles os deputados Silvye Alves (UNIÃO-GO), Ana Paula Lima (PT-SC) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

MINISTRA DIZ A DEPUTADOS QUE FIM DA CRISE YANOMAMI DEPENDE DE COMBATE AO GARIMPO ILEGAL. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A REUNIÃO E NOS TRAZ OS DETALHES.

Em resposta aos deputados sobre as ações contra a crise humanitária em que se encontra o povo ianomâmi, a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, afirmou ser difícil solucionar o problema sem conter o avanço de invasores à Terra Indígena Yanomami, que abrange oito municípios dos estados de Roraima e do Amazonas.

A ministra participou de audiência na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde fez um balanço dos 100 primeiros dias do governo Lula.

Segundo ela, para proteger a segurança desses povos, é preciso expulsar os garimpeiros que, atualmente, estão em condições de paridade com a população nativa, são cerca de 30 mil yanomamis, para 20 mil garimpeiros.

Sônia reforçou ser inadmissível que Roraima tenha como renda principal uma atividade ilícita e disse ser necessário analisar todas as faces do garimpo, que envolve desde trabalhadores em situação análoga à escravidão até grandes empresas que lucram com a venda do ouro:

"É importante identificar o caminho do ouro, desde sua exploração até que tá lucrando com isso. E sabemos que sim tem a conivência de políticos e empresários. Essa atividade ilegal foi amplamente incitada na gestão passada, não só houve uma conivência, como houve uma incitação à exploração garimpeira".

Em resposta ao deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), sobre o andamento dos processos de demarcação engavetados pelo governo anterior, Sônia disse acreditar que ainda neste mês sejam homologadas ao menos 10 áreas indígenas.

“Nós conseguimos concluir 10 processos com parecer robusto e com dossiê de cada uma delas e esses processos foram encaminhados para a Casa Civil”.

Ainda segundo ela, o anúncio deverá ser feito durante o Acampamento Terra Livre, um evento em defesa da pauta dos povos originários que acontece em Brasília (DF), entre os dias 24 e 28 de abril.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que solicitou o debate, falou da importância do espaço de voz às lideranças indígenas no Congresso:

"É importante a gente ter um primeiro encontro, com o ministério, que é um reconhecimento internacional da luta do nosso povo".

Durante audiência na Câmara, a ministra Sônia Guajajara também informou que a Polícia Federal realizou três operações em território indígena em fevereiro, com bloqueio de R$68 milhões da conta de investidores em garimpo ilegal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

SETOR DE SERVIÇOS DEFENDE VOLTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM REUNIÃO COM DEPUTADOS QUE ESTUDAM REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O presidente da CNS, a Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo como a CPMF para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Ele disse aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que uma alíquota de 0,74% sobre movimentações financeiras seria suficiente para desonerar a folha de salários das empresas.

A desoneração da folha, segundo Nese, reduziria os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços no setor de serviços. Isso porque a reforma propõe unificar cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em uma alíquota única não cumulativa, que o governo tem dito que poderia ser de 25%.

A não cumulatividade significa que a empresa recebe créditos dos tributos que atingem os produtos que compra. Desta forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor, no final da cadeia produtiva. Como o setor de serviços tem menos créditos a receber, pois compra mais mão-de-obra que mercadorias, ele pagaria mais que a indústria, por exemplo.

Segundo Luigi Nese, a volta de uma contribuição sobre movimentações financeiras, que acabou em 2007, permitiria inclusive uma queda da contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores:

“Se não fizermos a desoneração da folha de pagamentos e não mudarmos essa base tributária da folha, nós não vamos para frente com a reforma tributária, vai ser muito difícil”.

Fernando de Freitas, assessor econômico da CNS, afirmou que a alíquota de 25% aumentaria a carga tributária em 2,7 pontos percentuais. Segundo ele, a alíquota que mantém a arrecadação anual de quase R$ 1 trilhão dos 5 tributos é de 16,5%. Freitas disse que o comércio teria um impacto sobre preços de 13,1% com a alíquota de 25%:

“Eu tenho uma dúvida de que o preço do carro vai cair e eu acho que a indústria, principalmente os setores mais oligopolizados não vão devolver esse dinheiro para o consumidor”.

Com a mesma preocupação da CNS, a consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte, Alessandra Brandão, defendeu alíquotas diferenciadas do novo IBS para evitar impactos fortes sobre alguns setores. Ela disse que isso é praticado na Europa onde o setor de Transportes tem alíquota zero ou no máximo 5% para o serviço de passageiros.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho, lembrou que muitas cidades brasileiras subsidiam o transporte público e terão um custo maior com o IBS. Segundo ele, o subsídio médio hoje é de 28% da tarifa.

Mas o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse que uma alíquota de 25% pode ser alta, mas que isso pode ser o que todos pagam hoje sem saber porque o sistema não é transparente. E deu um exemplo da complexidade do sistema atual com suas muitas diferenciações:

“Quando eu prestei concurso para auditor fiscal em São Paulo, o regulamento de ICMS em São Paulo era bem pequeno. Eram 30 a 40 páginas. Hoje até com o Google você não consegue achar o que você precisa nos regulamentos”.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez questão de esclarecer que não falou em alíquota de 25%, mas disse que alguns setores não conhecem todos os créditos tributários que poderão ter com o novo sistema:

“De fato, acho que a gente tem que se aprofundar para ver os resíduos tributários que existem hoje e que muitas vezes não são calculados porque são de difícil cálculo. Muita coisa que você não recupera porque não tem nem o hábito de olhar para o que poderia ter num crédito amplo”.

O setor aéreo também apresentou impactos negativos de uma alíquota única de 25% do novo IBS. Segundo Letícia Pimentel, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a carga tributária anual de cada empresa subiria cerca de R$ 3 bilhões. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, voltou a dizer que a ideia é ter alguma diferenciação de alíquotas, mas defendeu no máximo três.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CONGRESSO INSTALA TRÊS COMISSÕES MISTAS PARA DISCUTIR MEDIDAS PROVISÓRIAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar medidas provisórias. Um dos colegiados vai discutir a MP que reformula a estrutura do Governo Federal. Das outras duas comissões, uma vai se encarregar da medida provisória que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida, e a outra vai tratar da proposta que recria o Bolsa Família.

Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar depois da pandemia de Covid-19, que começou no início de 2020. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores. Em seguida, a proposta é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado. Se a Casa revisora promover alterações no texto, ocorre mais uma votação na Câmara.

Quanto às outras nove MPs que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise. Quando essa inclusão não for possível, como, segundo ele, é o caso da medida que reestabelece o desempate em favor da União nas decisões do Conselho de Recursos Fiscais (Carf), a medida poderá ser reapresentada pelo governo como projeto de lei com urgência constitucional.

“Todas as 12 são medidas provisórias e vão continuar como medidas provisórias, o governo não vai retirar nenhuma delas. Ao longo da tramitação nas comissões mistas, nós vamos avaliando quais que podem ser incorporadas como emendas das MPs que já estão tramitando, isso dando celeridade para a votação, e isso permitindo, inclusive, que a pauta fique mais livre para a votação do marco fiscal, que é prioridade absoluta. A MP do Carf, nós estamos discutindo ainda se instala como comissão mista ou se tramita como PL com urgência e emergência, ela não pode ser incorporada nas outras MPs.”

Como exemplos de textos que podem ser fundidos, Alexandre Padilha, citou a possível inclusão da medida que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde na proposta que reformula a administração federal. Ainda pode ser incorporada à mesma MP outra que permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, assim como a medida que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.

Para presidir a comissão mista que vai debater a recriação do Minha Casa, Minha Vida foi eleito o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. O relator da proposta será o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Ao assumir o posto, Boulos ressaltou que, enquanto esteve em vigor nos governos anteriores do PT, o programa construiu mais de 5 milhões de moradias. Segundo o deputado, foi “o maior programa de habitação da história do Brasil”.

O senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, vai presidir a comissão sobre reestruturação da Esplanada. Conforme explicou, há impasse entre os líderes partidários na Câmara para a escolha do relator, que ficou para a próxima reunião.

O relator do colegiado que vai discutir a recriação do Bolsa Família também ficou para a reunião seguinte do grupo. Para presidente foi eleito o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, do Espírito Santo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves