RÁDIO CÂMARA

NOS 100 ANOS DA RÁDIO MEC, A COMISSÃO DE CULTURA DISCUTIU OS RUMOS DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA NOS TRAZ OS DETALHES.

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública para discutir novos rumos para a radiodifusão pública no Brasil e para comemorar os 100 anos de transmissões da Rádio MEC, a emissora de rádio mais antiga do país.

A diretora de conteúdo e programação da EBC, Antônia Pellegrino, que participou da audiência, destacou que é preciso aproveitar a centenário para fortalecer a emissora e garantir a produção de conteúdo de qualidade por mais 100 anos.

“Chegar ao centenário na era digital é, portanto, um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto na democracia e da desinformação. Como ampliar o alcance, conquistar nova audiência, retomar propostas fundadoras como a formação de público, a difusão da música e educação. É estratégico diante das ameaças à democracia e à constituição que a MEC desempenhe, com melhores condições, sua vocação educativa e pública incluindo a reflexão crítica sobre os acontecimentos e combate à fake News”.

A representante do sindicato dos jornalistas do Rio de Janeiro, Carolina Barreto, pediu celeridade na reconstrução do Conselho Curador da EBC como forma de garantir a existência da comunicação pública no Brasil.

“Não queremos o conselho porque é bonitinho ter um conselho da sociedade civil. Queremos um conselho da sociedade civil porque não existe comunicação pública sem conselho, porque isso faz parte das melhores práticas do mundo inteiro”.

A professora e filósofa, Helena Theodoro, trabalhou por 31 anos na Rádio MEC e destacou a importância da rádio na formação cultural da população brasileira, que acompanha sua programação durante suas atividades diárias.

“Restabelecer a rádio MEC AM, considerar a grande importância de uma rádio educativa oficial desse país. Quando se pensa em reconstrução de cultura brasileira temos que pensar na grande importância da escuta. A escuta é básica e fundamental. Nós tivemos um país que nunca deu escuta a seu povo, nem à comunidade negra, nem à comunidade indígena, nem àqueles de classes mais pobres e a Rádio MEC sempre teve essa escuta”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que é preciso juntar as forças para que a Rádio MEC seja reestruturada, e para que mais pessoas tenham acesso à sua excelente programação.

“É muito importante que a sociedade e que a gestão com a recriação do Conselho Curador, nos moldes do anterior, diversidade na gestão, telas, microfones, e valorizar trabalhadores, pedimos concurso”.

O presidente do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, Leonel Quirino, afirmou que é preciso dar prioridade para as rádios que fazem comunicação pública, e isso só será possível se houver uma política pública capaz de garantir a estabilidade dessas instituições através dos anos.

“Dentro da lógica de política pública tem que ter prioridade a Rádio MEC para que daqui a 100 anos a gente continue trabalhando esse nicho com qualidade profissional levando educação, conteúdo público pro povo pobre, pro povo que precisa, pro povo ter paz”.

levantamento realizado em 13 regiões metropolitanas e apresentado pela Intercom, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, apontaram que 80% da população ouve rádio numa média de 4 horas por dia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

NOVE PARTIDOS PASSAM A COMPOR UM NOVO BLOCO NA CÂMARA, QUE AGORA É A MAIOR FORÇA POLÍTICA EM NÚMERO DE DEPUTADOS. O OBJETIVO É GARANTIR A GOVERNABILIDADE E AVOTAÇÃO DE PAUTAS CONSIDERADAS IMPORTANTES. SAIBA OS DETALHES COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER.

Um bloco parlamentar integrado por nove partidos, que somam 173 deputados, foi anunciado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O bloco reúne União Brasil (59), PP (49), a Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados. Esses são os dois únicos blocos em funcionamento na Câmara atualmente.

O líder do União, deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), abriu a entrevista coletiva que anunciou o novo bloco informando que um rodízio de líderes, começando pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

“Líderes experientes, compromissados com essa Casa, e que estão mais afinados com o governo no sentido de que as pautas prioritárias do nosso país que constituem as medidas provisórias que estão aí em tramitação e alguns projetos de lei com urgência constitucional sejam tocados por essas pessoas.”

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), leu um manifesto e rebateu críticas de que o novo bloco não tem convergência ideológica, por reunir partidos tradicionalmente alinhados à esquerda com outros de direita.

“Fomos muito questionados por estarmos fazendo um bloco parlamentar com partidos que não têm convergência ideológica, mas todos esses partidos têm uma convergência com a pauta democrática. Queremos, claro, fazer uma frente ampla que garanta governabilidade ao governo federal e que nós tenhamos, aqui dentro do Parlamento, um ponto de consenso em pautas que sejam importantes para o Brasil”.

O manifesto lido pelo deputado considera que o Brasil vive um momento de oportunidades, passado “o período em que estava dividido em extremos e que o diálogo havia sido deixado de lado”.

O manifesto defende o diálogo necessário para além de disputas eleitorais, e frisa que a formação do bloco “supera questões regionais, interesses políticos estaduais e municipais que, neste momento, são pequenos, dadas as necessidades de um país onde mais 33 milhões vivem em situação de insegurança alimentar e 9,2 milhões estão desempregados”.

O novo líder do bloco, deputado Felipe Carreras, agradeceu a todos os nove líderes que integram o grupo e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Arthur não participou e em nenhum momento interferiu na formação deste bloco. Foi uma construção democrática dentro da Casa, olhando para os desafios que o País tem, e enxergando as necessidades da formação de um bloco político”.

Como maior bloco na Câmara, o novo grupo terá prioridade na presidência de comissões, designação de relatores e outras escolhas que dependam do número de deputados, funcionando na prática como um partido político.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Murilo Souza, Marcello Larcher

EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA SETOR DE TURISMO PEDE AO GOVERNO QUE CONTINUE A NÃO SOLICITAR VISTO DE ALGUNS PAÍSES ESTRANGEIROS NA VINDA AO BRASIL. A REPORTER AMANDA ARAGÃO ACOMPANHOU.

Turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão voltarão a precisar de visto para visitarem o Brasil, a partir do dia primeiro de outubro de 2023. Por isso, a Comissão de Turismo da Câmara teve audiência pública para discutir a possibilidade de manter a isenção do visto para esses países, conforme solicitação do setor de turismo.

O embaixador Leonardo Luís Fernandes, representante do Ministério das Relações Exteriores, explicou que um decreto de 2019, que suspendeu a necessidade de visto, era temporário. Então, o Brasil vai seguir o princípio da reciprocidade, ou seja, se um país cobra visto dos brasileiros, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, o Brasil também fará isso.

Ainda segundo o embaixador Fernandes, a isenção de vistos em 2019 não ocasionou um aumento significativo nas viagens de turismo, apenas 4%.

“Os turistas desses países estão acostumados a viajar para países e destinos com visto. Se o visto fosse um impeditivo intransponível, não haveria explicação do porque a China recebe quase 6 vezes mais turistas daquele país do que o Brasil. Uma viagem para o Brasil é mais curta, mais rápida e mais barata.”

Para Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o princípio da reciprocidade pode sim ser reconsiderado, para trazer consequências econômicas positivas. Sanovicz defende que, por conta da Covid-19, não houve tempo para analisar o impacto real da isenção dos vistos na indústria do turismo e, ainda assim, os dados entre julho de 2019 e fevereiro de 2020 mostram bons resultados.

“Neste curto período o Brasil recebeu 80 mil passageiros a mais do que no mesmo período do ano anterior desses países. O ingresso de recursos chegou a R$ 328 milhões de reais espalhados por praticamente todos os estados brasileiros.”

A intenção do Ministério das Relações Exteriores é facilitar a obtenção do visto, que poderá ser adquirido pelos turistas de maneira 100% remota, pela internet ou pelo telefone.

Mas, para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), é necessário que o estímulo ao turismo vá além da facilitação do visto.

“Quando se fala que pessoas ficam horas na fila esperando por um visto, é que vale a pena ir para aquele país, porque tem segurança, atrativo, infraestrutura. Ao passo que se eu não tiver nada a oferecer, não adianta dizer tá aqui toda a facilidade, mas não tem o que oferecer.”

Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, pediu às entidades governamentais que, caso a obrigatoriedade do visto não seja reconsiderada, que pelo menos tenha um custo reduzido, tanto para turistas quanto para os tripulantes dos Cruzeiros que viajam a trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

A COMISSÃO DA MULHER DEBATEU O PROGRAMA DE EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA COM MINISTRA DA SAÚDE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Na primeira visita à Câmara como ministra da Saúde, Nísia Trindade esclareceu integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião foi sugerida por duas parlamentares do PL – Coronel Fernanda (PL-MT) e Chris Tonietto (PL-RJ) – que questionaram a utilização de termos como “identidade de gênero” e “linguagem neutra” na portaria que institui o programa.

Na opinião da deputada Chis Tonietto, pela portaria, parece que os esforços do Ministério da Saúde estão sendo “direcionados para o campo ideológico”, uma vez que que utilizaria “termos importados de ideologia eminentemente feminista”. Para a parlamentar fluminense, o órgão estaria na contramão das “verdadeiras necessidades” das mulheres.

“O que mais me preocupa, honestamente, é que o ministério, ele parece estar caminhando na contramão do que deveria ser. Ou seja, o Ministério da Saúde ele deveria realmente se ocupar com o combate às enfermidades, às doenças, e a promoção, do que aí sim, nós chamamos de saúde pública, promoção do bem-estar social, psíquico, enfim, o aspecto integral da própria mulher”.

Também para a deputada Coronel Fernanda “a maior questão” foi o ministério utilizar a portaria para, “de forma escondida”, propagar questões de gênero e sexualidade. Para as duas colegas de partido, o órgão deveria se concentrar em problemas que afetam a saúde da mulher, como falta de medicamentos, de equipamentos para exames e a deficiência no acompanhamento pré-natal e pós-natal.

Nísia Trindade assegurou que o único objetivo da política proposta é combater a violência e o preconceito contra mulheres, levando em conta também a raça. Segundo a ministra, gênero e raça são pilares de todo o Governo Federal por serem determinantes nas desigualdades sociais que marcam a sociedade brasileira.

“Esse cruzamento entre gênero e raça tem um efeito dos mais devastadores. Quase todas as estatísticas da área da saúde, mortalidade materna, raça e gênero aparecem, pois são exatamente aquelas nas estatísticas definidas como mulheres pretas, como mulheres pardas, as que apresentam o mais alto índice de mortalidade materna, as que apresentam o mais alto índice como vítimas de violência, seja violência doméstica, seja violência no trabalho. Portanto, nós não estamos falando de simples termos, nós estamos falando de termos que carregam a desigualdade histórica da nossa sociedade.”

Um dos objetivos do programa de gênero e raça no SUS, de acordo com Nísia Trindade, é formar gestores para reduzir casos de violência e assédio de mulheres no trabalho. A ministra apresentou dados de pesquisa realiza pelo Instituto Patrícia Galvão, da Universidade de São Paulo, em que 76% das entrevistadas relataram já terem passado por um ou mais episódios de violência no ambiente de trabalho, tanto sexual quanto moral.

Especificamente no sistema público de saúde, segundo a ministra, estudo de 2015, realizado em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem, mostrou que as mulheres respondem pela metade da força de trabalho. Na enfermagem, 84% são mulheres.

Com esse contingente de trabalhadoras, o impacto de questões de gênero na saúde seria imenso, conforme Nísia Trindade. Além de sofrerem assédio, como as demais profissionais, ainda sofreriam com condições inadequadas para repouso entre plantões, por exemplo. Na pandemia, as trabalhadoras da saúde também teriam sido as mais afetadas. No período, 34% perderam o emprego. Aquelas que não foram demitidas tiveram redução salarial de 44%, afirmou.

Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), o programa de equidade de gênero e raça apenas resgata o princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição brasileira, que prevê universalidade, equidade e integralidade no atendimento à população. A parlamentar ressaltou que essa abordagem nada tem a ver com ideologia, portanto.

“Nós estamos defendo o Sistema Único de Saúde que está nas suas origens, que é um sistema que olha para todos, é um sistema que entende que é fundamental trabalhar com a lógica e com o princípio da equidade. E isso é dizer que nós precisamos de um país para todos, é diferente de tratar de ideologia. Quando se abordam as desigualdades a partir da ideologia, na verdade, é que se está dizendo que algumas vidas valem menos, diferentemente todas as vidas valem a pena, todas as formas de viver devem ser cuidadas.”

Também para a deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO), a portaria não tem nada a ver com ideologia de gênero. Termo, aliás, que, para a parlamentar, deveria ser esquecido. Na concepção de Silvye Alves, o programa trata somente de respeito às mulheres.

Em nome da Liderança do Governo, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) concordou que o termo gênero “está sendo utilizado de maneira equivocada nesse debate”. Conforme a deputada, o programa vai ajudar a resolver muitos dos problemas encontrados pelas mulheres, ao enfrentar a cultura do machismo. Ainda segundo afirmou, sequer se trata de uma iniciativa nova, mas da continuidade de uma política iniciada em 2005, ainda no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SETORES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PEDEM ALÍQUOTAS MENORES NA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para estes setores.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política:

“Quando a gente fala no benefício fiscal, no incentivo fiscal, que isso seja mostrado de forma muito clara para a sociedade o que é que de fato representa isso. E o que de fato vem de investimento e de ganho para a sociedade”.q

Os representantes dos setores de saúde e educação citaram aumentos de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15 e 20% se for adotada uma alíquota única de IBS. E disseram que o setor público não teria como receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos.

Como o governo tem falado em uma alíquota de 25% para o IBS, os técnicos afirmaram que a alíquota dos dois setores deveria ficar mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.

José Covac, assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, disse que a proposta do setor é ter uma alíquota neutra limitada na Constituição. Ele também disse que é preciso manter o Programa Universidade para Todos, o Prouni, modificando a lei que faz referência a benefícios relativos ao Pis e à Cofins, tributos que serão extintos. O consultor do Fórum Emerson Almeida disse que mais de 80% dos alunos tem renda familiar de até 3 salários mínimos.

O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.

Mas o assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Nelson Paes, relativizou um pouco os dados dos setores de educação e saúde, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual. E os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%.

Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos no que compram, um custo que será eliminado com a reforma:

“Qualquer tipo de bem ou serviço como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras, serviços prestados por terceiros para esses setores, eles embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva”.

Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos.

Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde como cigarros e bebidas. Mônica Andreis, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, defendeu a inclusão na lista dos alimentos ultraprocessados. Mas o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) disse que ainda são necessários mais estudos para verificar o custo-benefício da medida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS DEFENDE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS COMO FORMA DE COMBATER TRÁFICO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou a deputados ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de combate ao crime organizado no país.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o titular da pasta reforçou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”. No entanto, ele reforçou que se trata de uma opinião pessoal:

“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a este tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”.

Observando a diferença entre descriminalização (quando não há punição penal) e legalização (quando o uso passa a ser regulamentado por lei), o ministro exemplificou que sequer a água pode ser colocada diante do público sem regulação.

Almeida argumentou que a indefinição jurídica sobre quem são os traficantes e os usuários cria uma “zona cinzenta” que favorece as organizações criminosas, que seguem recrutando jovens vulneráveis para o tráfico, o que agrava as condições desumanas do sistema carcerário.

Contrário a essa tese, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitou a audiência, defendeu que a descriminalização vai alavancar a criminalidade.

“A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada ao crime”.

Deputados da oposição manifestaram preocupação com a violação de direitos de pessoas presas pelo envolvimento com os atentados de dia 8 de janeiro. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) disse que a atuação do governo violou princípios como a presunção de inocência, além de tratados internacionais

"Uma prisão em massa não se justifica nem levando-se em conta aquelas comunidades carentes onde o crime organizado toma conta. Você cercar aquilo tudo e conduzir as pessoas ao cárcere para posterior verificação de quem é criminoso ou não".

Na comissão, o ministro reiterou que a pasta tomou providências no mesmo dia dos atentados designando a ouvidoria nacional dos direitos humanos para que fizesse o acompanhamento junto com o Ministério da Justiça sobre a situação dos detidos pelos atentados contra a democracia.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

MINISTRO DOS TRANSPORTES DEFENDE NA CÂMARA NOVO ARCABOUÇO FISCAL PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Os investimentos em transportes no Brasil foram iguais aos do Uruguai no ano passado. A afirmação é do ministro dos Transportes, Renan Filho, que compareceu à Comissão de Viação e Transportes da Câmara (nesta quarta-feira, 12) para falar das prioridades do ministério. Para este ano, o orçamento deve ser de R$ 18,4 bilhões de reais.

“No ano passado, senhoras e senhores, o Brasil investiu em valores nominais o mesmo que o Uruguai em transportes. O Uruguai tem uma população igual à de Alagoas, 3 milhões e 400 mil habitantes. Isso com recursos públicos.”

Na comparação feita pelo ministro, o Brasil investiu em transportes 6,7 dólares per capita e o Uruguai investiu 294 dólares per capita. O ministro afirma que o modelo econômico imposto pelo teto de gastos aniquilou os investimentos públicos brasileiros ao longo dos últimos anos. Além disso, os investimentos caíram. Em 2012 o Brasil investiu 45 bilhões de reais no setor de transportes. Em 2022 investiu 7,7 bilhões de reais, menos de um quinto disso.

Com o baixo investimento, o DNIT, por meio do ICM, indicador de qualidades de rodovias federais, aponta que, de 2016 até 2022, o índice de estradas com avaliação boa e ótima caiu de 68% para 52% e a avaliação de ruim ou péssimo subiu de 12% para 23%. Para a sua gestão, o ministro programa obras de recuperação as rodovias federais em todas as regiões, e a ferrovia Norte-Sul deve ser concluída no trecho de Goiás.

“Pela primeira vez, agora no primeiro semestre deste ano, uma locomotiva vai conseguir sair do Porto de Itaqui, no Maranhão, e chegar a Santos, o que é uma integração nacional muito importante. O Brasil nunca conseguiu fazer isso.”

Para facilitar o escoamento da safra o ministro afirmou que há articulação com outros ministérios, como da Agricultura, Defesa e dos Portos para verificar quais ações são emergenciais. As obras da Transnordestina também devem avançar, promete Renan Filho. Diante dos números, o vice-líder do MDB na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), mostrou dúvidas sobre o impacto do arcabouço fiscal.

“Nessa ótica, o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal garante para os próximos anos a continuidade desse investimento que temos neste ano? Quais as concessões previstas pra 2023, previstas para essa próxima quadra do Ministério dos Transportes?”

O ministro dos Transportes afirma que, atualmente, há 35 projetos de parceria de concessão de rodovias com a iniciativa privada e destacou que, no governo anterior, houve apenas 6 leilões.

“Eu queria dizer ao parlamento brasileiro que nós estamos a elaborar um novo modelo de concessão no Brasil que visa garantir investimentos em adequação, duplicação, melhorias na adequação de capacidade das rodovias, mas também visa motricidade tarifária. Eu sei que o parlamento é sempre muito atento a essas questões porque o cidadão cobra muito na ponta.”

O deputado Zé Trovão (PL-SC) mostrou preocupação com as novas concessões, principalmente o tempo que levará para ser aprovado porque, segundo ele, o governo não pode continuar subsidiando todo o investimento em infraestrutura. O ministro respondeu:

“Dos 55 mil quilômetros da malha rodoviária federal pavimentada, temos 14 mil quilômetros concedidos a iniciativa privada. Desses 14 mil quilômetros, nós temos 4.500 quilômetros com problemas nas licitações ou em relicitação, o que a gente chama de ativos estressados, que precisariam ser discutidos, rodovias importantes, como Brasília-Goiânia, que tem problema a Via Bahia, como foi colocado pelo deputado Zé Trovão.”

Para que as obras avancem, o ministro sugeriu que a Comissão de Viação e Transporte marque reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir o andamento obras com problemas ambientais.

“É importante que essas duas comissões façam uma reunião conjunta pra discutir as obras com problemas ambientais do Brasil. São algumas, sei lá, 10 ou 15 obras que merecem um amplo debate do Congresso Nacional para fazer uma interlocução com os órgãos ambientais.”

O ministro informou que, neste ano, houve 129 interrupções de rodovias por diversos motivos, inclusive queda de barreiras, 101 delas já foram totalmente liberadas. E 23 parcialmente liberadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MINISTRO DA EDUCAÇÃO PROPÕE A DEPUTADOS DISCUSSÃO AMPLA SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu as ações tomadas pelo governo federal após os ataques a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau, Santa Catarina, e afirmou que uma solução para o problema da violência nas escolas não será conseguida “da noite para o dia”.

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara (nesta quarta, 12), ele apontou agravantes como o crescimento do que ele chamou de uma “cultura do ódio” propagada pelas redes sociais, e ressaltou a necessidade de controlar essas mensagens.

O ministro enumerou as providências, como a criação de um grupo interministerial e o objetivo de construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Deputados de oposição questionaram o ministro sobre as respostas aos atentados que resultaram em uma professora e quatro crianças mortas, além das pessoas feridas. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, citou projeto (PL 1449/23) de autoria dele que prevê guardas armados nas escolas.

“Outras soluções discutidas já aqui nessa casa, como detectores de metais, como apoio psicológico para evitar o bullying, nenhuma dessas supostas soluções impede que um criminoso pule o muro de uma escola e mate alunos e professoras. Nenhuma, a não ser um homem armado”.

Camilo Santana, reiterou que o problema da violência nas escolas é mundial, e acrescentou que é preciso fazer uma discussão ampla diante de uma questão que é multifatorial.

“Tem prefeito que quer estabelecer lá o detector de metal na escola. Tem governador que já estabeleceu que vai botar guarda armado dentro das escolas. Vamos discutir e ver quais são as evidências e as ações que estão sendo efetivas. Nó temos que nos indignar e não aceitarmos o que está acontecendo nas escolas brasileiras. E temos que nos unir, independente de cor partidária, de ideologia, porque o que está em jogo é a vida das pessoas, isso está em primeiro lugar”.

A audiência pública foi pedida para debater a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinada pelo governo Lula. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos deputados que sugeriu o tema, defendeu o modelo cívico-militar, destacando o bom desempenho dos alunos.

“As escolas cívico-militares, elas atendem às comunidades em vulnerabilidade social. Buscam promover a segurança, lembrando também que as famílias apoiam o programa. O programa estabelece condições elementares de segurança em razão da presença de militares que executam o papel de monitores. A Matemática continua sendo Matemática, o Português continua sendo Português, a Geografia continua sendo Geografia. Eles trabalham da sala de aula para fora”.

Sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação disse que as 202 unidades que adotaram a modalidade vão continuar a funcionar e o governo vai discutir o modelo com estados e municípios, mas o programa não será uma prioridade. Ele contestou a eficiência em termos de desempenho escolar e destacou que há um problema legal em relação a recursos.

“Há um conflito normativo, que inclusive o meu jurídico, junto com AGU, junto com a CGU está discutindo. Porque nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores, monitores das Forças Armadas em escolas brasileiras”.

Muitos parlamentares apoiaram a suspensão da implantação do novo Ensino Médio feita pelo governo federal. O ministro da Educação explicou que há muitas reclamações e que, por isso, foi aberta uma consulta pública para discutir melhor o assunto.

“Não se muda um Ensino Médio apenas por decreto ou por lei. Se muda com diálogo, com construção. Porque quem executa a política do Ensino Médio não é o MEC, são os estados brasileiros, são os 27 estados que executam. Portanto são eles que são responsáveis pela implementação dessa política”.

O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), que foi ministro da Educação, avaliou que ainda é muito cedo para ter resultados das mudanças no Ensino Médio.

“Um ano de vigência e as pessoas querem julgar o novo Ensino Médio, pela falta de formação dos professores, pela falta de infraestrutura de rede, por vários outros itens. Isso não está relacionado com o novo Ensino Médio, isso está relacionado à educação básica no Brasil, isso está relacionado ao velho Ensino Médio. Se usa atributos e características do velho Ensino Médio para condenar o novo Ensino Médio”.

Em quase sete horas de audiência pública, o ministro da Educação, Camilo Santana, relacionou algumas ações da pasta e destacou a importância de um diálogo permanente com o Legislativo para a aprovação de projetos como o do Sistema Nacional de Educação e o do Plano Nacional de Educação.

O ministro também anunciou que o governo deve editar uma Medida Provisória para apoiar estados e municípios na retomada de 2.668 obras que estão paradas, de acordo com um levantamento sobre o período entre 2012 e 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA COM SANÇÕES A QUEM DISCRIMINAR PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PÚBLICA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12) uma proposta (PL 7687/17) que prevê sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

O projeto define os atos de discriminação como impor constrangimento ou exposição ao ridículo; proibir ingresso ou permanência em estabelecimentos públicos ou comerciais; atender de forma diferenciada em quaisquer estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços; promover constrangimento no acesso a serviços públicos de transporte público coletivo; de assistência médica e hospitalar; de educação, entre outros atos.

A entidade privada que discriminar o profissional de limpeza pública poderá ser punida com advertência ou multa de vinte salários mínimos, dobrada em caso de reincidência. A autoridade fiscalizadora, porém, poderá elevar em até cinco vezes o valor da multa quando se verificar que, por causa da capacidade econômica do estabelecimento, a pena de multa será inócua. Já a pessoa física poderá ser punida com advertência e multa de dez salários mínimos, dobrada em caso de reincidência.

A aplicação de qualquer das sanções previstas implicará na inabilitação por doze meses do infrator para contratos com a administração pública, acesso a créditos concedidos por bancos oficiais e suas instituições financeiras, e isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.

A proposta prevê regulamentação por parte do Executivo, que deverá levar em conta um mecanismo de recebimento de denúncias, formas de apuração das denúncias e garantia de ampla defesa dos infratores.

O texto foi criticado por alguns parlamentares. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), o projeto é discriminatório.

“A lei se dirige a toda a sociedade, não se destinando a um só indivíduo ou grupo, não podendo ser endereçada a determinada pessoa. A proposta é discriminatória, porque está discriminando todas as outras categorias.”

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator da proposta, argumentou que o projeto tem “uma dimensão social” e, durante a votação, fez um apelo aos colegas.

“Eu peço aos colegas que reflitam, que ouçam as vozes dos seus corações, as vozes das suas consciências, para não votarem contra os pobres, contra os trabalhadores que fazem a limpeza das nossas cidades, das nossas ruas, praças e avenidas, possibilitando o melhor bem viver.”

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), por outro lado, ser a favor do texto é ser contra os pobres.

“Ao contrário da lógica do Patrus, de que quem vota a favor dessa retirada de pauta é contra os pobres, usar essa lógica é dizer que votar esse projeto é ser contra todos os outros pobres.”

A autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é preciso “se colocar no lugar do outro”.

“Nós temos denúncias de estabelecimentos que não deixam que eles façam as suas refeições perto do local onde estão. Temos denúncias de pessoas que os constrangem nos coletivos. Temos denúncias de que entregam um copo de água e jogam o copo fora depois que a água é tomada. Cabe a esta Casa, sem prejuízo de que avaliemos outros segmentos que são igualmente discriminados, que tenha uma posição para impedir que essas discriminações se normalizem.”

A proposta que prevê sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

GOVERNO DEVE EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA REGULAMENTAR APOSTAS ESPORTIVAS. É O QUE INFORMOU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM REUNIÃO NA CÂMARA. CONFIRA OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

 

O governo deve editar uma medida provisória com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes da medida foram apresentadas (12) em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

Representante do Ministério da Fazenda na audiência, José Francisco Manssur disse que a MP vai exigir capital mínimo dos operadores das apostas, que também deverão pagar por outorgas. Além disso, será necessário manter domicílio fiscal no Brasil, assim como parte das equipes e da estrutura.

 

“Não é simplesmente pagamento da outorga. Vai ter toda uma documentação que vai ser avaliada pelo órgão competente do Ministério da Fazenda. ”

 

As apostas esportivas foram criadas por lei em 2018 (Lei 13.576/18), para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. A norma deu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.

 

Agora, segundo o assessor da Fazenda, José Francisco Manssur, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram uma posição do Executivo, que estima ter perdido, pela falta de regulamentação, cerca de R$ 6 bilhões, em média por ano, entre 2018 e 2022.

 

Ainda segundo o técnico, haverá a cobrança de Imposto de Renda e contribuições sociais sobre o resultado obtido pelo operador após o pagamento dos prêmios aos apostadores.

 

 

Para o deputado Júnior Mano (PL-CE), que propôs a audiência, a tributação sobre os sites de apostas esportivas necessita de amplo debate.

 

 

Portais da internet que operam apostas esportivas a partir de bases no exterior são favoráveis à regulamentação, segundo informaram a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável. Especialista no assunto, o advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes apoiou as linhas gerais da Medida Provisória.

 

Na avaliação do deputado Jorge Goetten (PL-SC), ele próprio empresário de jogos, a legalização do setor é fundamental.

 

“Não importa como, o importante é legalizar. Incluir na discussão a criminalização do jogo ilegal é tão importante como legalizar o jogo; senão é perda de tempo e, em pouco tempo, todo mundo volta para ilegalidade e os empresários bons e honestos que estão aqui e lutando há tanto tempo vão sair do mercado. ”

 

A Câmara já aprovou proposta que legaliza os jogos de aposta no Brasil (PL 442/91). O texto encontra-se atualmente no Senado, onde é analisado em conjunto com outro sobre o mesmo tema (PL 2234/22).

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo