RÁDIO CÂMARA

ENTIDADES DE PESQUISA DA AMAZÔNIA PEDEM APOIO PARA GARANTIR ORÇAMENTO. UM DOS PRINCIPAIS MUSEUS DA REGIÃO, O EMILIO GOELDI, CORRE RISCO DE TER DE ENCERRAR 20 LINHAS DE PESQUISA. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

Pesquisadores e gestores dos centros de pesquisa da Amazônia pediram aos integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (nesta quarta, 10) e ao Congresso Nacional como um todo esforços para a manutenção do orçamento das várias instituições, para que o trabalho não seja interrompido nos próximos anos. O foco da audiência pública foi o Museu Emilio Goeldi, que está completando 157 anos em 2023.

O Museu Paraense Emilio Goeldi fica em Belém, capital do estado. Tem coleções científicas importantes em áreas como Zoologia, Botânica e Arqueologia. Também é centro de pesquisas de referência, com seis programas de pós-graduação.

Durante a audiência, a pesquisadora Ima Vieira, que já foi diretora da instituição, apresentou algumas consequências da falta de pessoal. Na área de Ornitologia, o estudo dos pássaros, não há um pesquisador, só um técnico; e a coleção está fechada. Na área de Etnografia, que tem 15 mil objetos, o único técnico está em vias de se aposentar. A produção de artigos científicos caiu e 20 linhas de pesquisa correm risco de extinção.

Cesar Augusto do Carmo, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou o repasse imediato de R$ 2 milhões para obras emergenciais do museu Emilio Goeldi. Também informou que foi autorizada, em abril, abertura de concurso para o preenchimento de 814 vagas de nível superior para o Ministério.

“O último concurso ocorreu em 2012. Nesse tempo, nós perdemos assim muitas pessoas. Então agora em função assim dessa premente necessidade foram disponibilizadas essas vagas. Futuramente, os órgãos competentes aqui do nosso ministério farão estudos necessários para alocação desses cargos."

Segundo o diretor do museu, Nilson Gabbas Júnior, são necessários R$ 20 milhões para reformar os prédios históricos que compõem a instituição. A construção símbolo do Emilio Goeldi, chamado de Rocinha, precisa de R$ 11 milhões para ser restaurada. Outro imóvel, que pode ser usado pelo Ministério da Ciência Tecnologia durante a realização da trigésima edição da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (Cop 30), em 2025, caso a candidatura de Belém como sede seja aceita, precisa de R$ 500 mil, mas para essa reforma há recursos próprios.

Sobre o quadro de funcionários, a expectativa é que 55 servidores se aposentem nos próximos 5 anos e vários outros já estão recebendo abono permanência, ou seja, podem ser aposentar a qualquer momento. Sobre o novo concurso, Nilson Gabbas Júnior pediu 59 vagas para o museu Emilio Goeldi. Ele afirma que o orçamento do museu vem diminuindo gradativamente e teve redução de R$ 2 milhões no último ano.

“Esse orçamento não tem sido capaz de promover a pesquisa. Ele tem sido capaz de pagar as contas fixas que o Museu Goeldi tem. Então são as contas de energia, as contas de segurança, as contas de limpeza, as contas dos tratadores dos animais. Ele não tem sido capaz de fazer com que o diretor da instituição ou a diretora da instituição fomente pesquisas que vão subsidiar políticas públicas ou que oriente ou reoriente as pesquisas para que os resultados dessas pesquisas possam promover inovação científica. ”

O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) que pediu a realização da audiência pública, ficou contente com as notícias dadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o concurso público e a liberação emergencial de recursos, mas disse que vai seguir trabalhando por mais orçamento.

“Nós vamos continuar apelando aqui à nossa querida – e que tem uma sensibilidade política imensa – à nossa ministra, para que sejam complementados esses recursos. Estarei empenhando esforços no sentido de que emendas parlamentares possam ser destinadas em favor do museu, mas em valores além desses que são necessários, que creio que o nosso ministério, em tão boa hora, vai estar liberando esses recursos. ”

Emilio Goeldi foi um naturalista e zoólogo suíço que chegou ao Brasil em 1880 para trabalhar no Museu Nacional, no Rio de Janeiro e, que posteriormente, foi convidado a fazer parte da equipe do museu paraense que agora tem o seu nome.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

SANCIONADA A LEI QUE ACRESCENTA A SAÚDE BUCAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TORNANDO O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE FERRAMENTA NACIONAL. A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA TEM OS DETALHES.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada para incluir a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do Sistema Único de Saúde, programa conhecido como Brasil Sorridente. Com a sanção da proposta, a saúde bucal e o atendimento odontológico feitos gratuitamente pelo SUS passam a ser obrigatórios em todo o território brasileiro.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei (14.572/23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão do Brasil Sorridente é uma maneira de investir não só em saúde, mas também em educação.

“Quero que esse programa garanta que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de um tratamento e educar essa criança a partir da escola para que a gente possa daqui 20, 30 anos sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, comer castanha, possa sorrir.”

A lei também estabelece a realização periódica de pesquisas nacionais sobre saúde bucal e a implantação e manutenção de ações de vigilância sanitária de fluoretação, processo de adição de flúor na água distribuída à população para prevenir a cárie dentária.

Autor do projeto de lei na Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que a aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal preenche um espaço importante, já que a legislação não tinha a saúde bucal entre os campos de atuação do SUS.

“A partir de 2003, foi instituída a Política Nacional de Saúde Bucal, passamos a contar com a grande presença de odontólogos, de técnicos em saúde bucal na atenção básica. Criamos os centros de especialidades odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água utilizada por nossa população. E o Brasil, que era tido como um país de desdentados, passou a figurar no seleto grupo de países considerados com baixa prevalência de cárie dental.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou a prevenção feita por meio do Programa Brasil Sorridente contra o câncer de boca e de uma preocupação maior com regiões brasileiras de difícil acesso e grupos mais vulneráveis.

“Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento ao Programa Brasil Sorridente foi ampliado, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

CÂMARA APROVA PENSÃO VITALÍCIA AOS EX-COMBATENTES DO CHAMADO BATALHÃO DE SUEZ, INTEGRANTE DE TROPA DE PAZ DA ONU NOS ANOS 50. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 8254/14) que concede pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, uma missão da ONU encarregada de manter a paz em um conflito entre o Egito e uma coalizão formada por Inglaterra, França e Israel pelo controle do Canal de Suez, em 1956.

As forças de paz enviadas para evitar o conflito foram agraciadas com o Prêmio Nobel da Paz em 1988.

A pensão aos ex-militares brasileiros será de dois salários mínimos mensais e só terão direito aqueles que comprovarem renda mensal não superior também a dois salários mínimos. Eles terão que comprovar ainda ter participado da operação militar.

O interessado em receber a pensão deverá fazer a solicitação à Defensoria Pública da União e o processo deverá ser concluído e julgado em no máximo 45 dias, sem custos. Já o pagamento, de acordo com a proposta, deverá sair no máximo 30 dias após a conclusão do processo.

O projeto prevê ainda reajustes anuais em janeiro, de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, ou do índice que reajusta as aposentadorias do INSS.

A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a pensão vitalícia faz justiça a brasileiros que não tiveram o devido reconhecimento pelo Estado.

Segundo ela, os militares que participaram da tropa foram dispensados do Exército assim que retornaram ao Brasil, depois de servirem mais de um ano em uma das regiões mais perigosas do mundo.

“Essa é uma luta de muitos anos. Os heróis do Batalhão de Suez já têm mais de 80 anos todos eles. Foi uma luta da década de 50. Já receberam o prêmio Nobel em 1988, o prêmio Nobel da Paz. São reconhecidos no mundo e vem lutando por esta pensão vitalícia há muitos anos, muitos anos. E muitos deles já faleceram, deixaram suas famílias sem proteção.”

O projeto que concede pensão especial vitalícia de dois salários-mínimos mensais aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez seguiu para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

CÂMARA APROVA TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS QUE FACILITAM CONTRATAÇÕES E COMÉRCIO ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

O Plenário da Câmara aprovou os textos de três acordos internacionais apresentados pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Um dos acordos (PDL 928/21) define regras para que empresas dos países do bloco possam participar de licitações públicas. O segundo (PDL 164/22) simplifica procedimentos para o trânsito de mercadorias nas fronteiras. E o terceiro (PDL 169/22) estende acordos de comércio e serviço entre os países do bloco e a Colômbia.

O acordo sobre licitações públicas permite que as empresas argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias concorram em igualdade de condições com as demais empresas dentro do bloco.

O acordo, assinado em 2017, prevê transparência nas licitações e proíbe favorecimentos. Permite inclusive que empresas de construção civil concorram em licitações de outros países do bloco. A permissão, porém, não vale para estatais.

O acordo teve parecer favorável do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), e foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), integrante do Parlamento do Mercosul, destacou os pontos positivos da proposta.

“Ele consolida o que deveria ser, o que pode ser e o que será o Mercosul. Ou seja, permitir que empresas brasileiras possam ser contratadas para desempenhar funções, enfim, trabalhos, atividades na Argentina, no Uruguai, no Paraguai. E que empresas da Argentina, do Uruguai e do Paraguai possam desempenhar ações”.

O Plenário também aprovou acordo que elimina burocracia no trânsito de mercadorias nas fronteiras dos países do Mercosul. Entre as medidas previstas no acordo está a celeridade no despacho de mercadorias, que não poderá demorar mais de 48 horas, e mesmo assim se houver necessidade de análise e fiscalização.

O acordo também prevê processamento eletrônico das informações aduaneiras e determina que os países deverão viabilizar a retirada das mercadorias das alfândegas antes mesmo do pagamento de impostos.

O relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a proposta favorece as empresas dos países do Mercosul e aprofunda a integração do bloco.

“Com a aprovação deste acordo, espera-se que o comércio entre os países do Mercosul seja estimulado e que as empresas possam reduzir seus custos e aumentar sua competitividade, caminhando na direção da prosperidade econômica que se busca com a promulgação do presente projeto de decreto legislativo. Além disso, a facilitação do comércio certamente terá um impacto positivo sobre o crescimento econômico da região, trazendo ganhos para todos os signatários.”

O Plenário também aprovou acordo de comércio e serviços entre os países do Mercosul e a Colômbia, país que não integra o bloco. Na prática, o acordo facilita as transações entre os países do bloco, inclusive o Brasil, com a Colômbia.

O acordo recebeu parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele fez uma ressalva, porém, de que o Congresso deve avaliar, no futuro, o impacto do acordo para os diversos setores da economia.

Os projetos que ratificam os textos dos três acordos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

GOVERNO APONTA “NEOINDUSTRIALIZAÇÃO” DO BRASIL COM FOCO EM TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

A superação de quatro décadas de declínio da indústria na economia brasileira é o principal objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que voltará a funcionar em 25 de maio (Dia da Indústria), após sete anos de inatividade. O anúncio foi feito pelo secretário adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Augusto Machado, durante audiência na Câmara dos Deputados (em 09/05). Segundo ele, a intenção é discutir com a sociedade civil e o setor privado a retomada da relevância do Estado na definição de políticas públicas de longo prazo. Também quer levar em conta os contextos de liderança chinesa em alguns setores e guerra na Europa, além da tendência mundial de incentivos à tecnologia e à produção de bens com menor impacto ambiental. Machado citou metas do ministro Geraldo Alckmin para o crescimento industrial do país a partir de atributos como tamanho territorial e bom histórico de políticas públicas de energias renováveis.

“Nas palavras dele (Alckmin), não seria uma reindustrialização, mas uma neoindustrialização: uma industrialização em novas bases, porque a gente está falando de uma mudança radical de paradigma tecnológico. A gente não pode se dar o direito de não pensar de forma estratégica nesse setor. A ideia é trabalhar com políticas orientadas por missões e a gente quer fazer isso da forma mais participativa possível”.

A audiência ocorreu na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), disposto a discutir a reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva do Brasil.

“É fazer do Brasil um líder global da descarbonização e da temática da transição energética. Nesses dias, eu estive na China, na caravana do governo brasileiro, e o que mais ouvi falar foi em bio, eco, ESG (governança social e ambiental) e sustentabilidade. Precisamos, com certeza, agregar valor às cadeias produtivas. Exportar commodities, grão de soja, boi em pé não é a melhor sistemática”.

Dados apresentados pelo economista Jackson de Toni mostram que, entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor. Hoje a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB e 24% da receita tributária federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos deputados cerca de 60 propostas de redução do “custo Brasil” e de melhoria do ambiente de negócios. Elas fazem parte do Plano Nacional de Retomada da Indústria, que acaba de ser lançado pela CNI com quatro missões prioritárias, entre elas descarbonização e transformação digital.

A Abrace, (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) associação que representa empresas de grande consumo de energia, sugeriu um programa temporário de oferta de energia a indústrias com capacidade ociosa e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4.012/21) que reduz, no setor, o impacto negativo da CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético. Já a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) se apresentou como “indústria descarbonizada, verde e nacional”, porém com apenas 2% do potencial aproveitado atualmente. Para o professor Luís Felipe Maldaner, da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), o declínio da indústria tem sido evidente, mas o setor ainda sustenta uma estrutura capaz de retomar a relevância, sobretudo com o apoio de entidades como BNDES e APEX.

“A política industrial deve estar no coração da política de desenvolvimento, lembrando que não é a monocultura que distribui renda. É a indústria que distribui renda”.

O diretor-executivo da Federação Global de Conselhos de Competividade, Roberto Alvarez, citou o exemplo da indústria líder mundial em carros elétricos para apontar possíveis caminhos da reindustrialização brasileira.

“É fundamental trazer empreendedorismo para a equação. A próxima Tesla pode ser criada no Brasil e escalar globalmente. Tem três oportunidades que talvez pudéssemos pensar: as alavancas da digitalização e da descarbonização, a ideia de resolver problemas e omissões e (identificar) quais são as tecnologias que crescem hoje e para as quais o Brasil pode ter uma janela”.

Alvarez acrescentou que políticas industrias precisam de ambiente macroeconômico estável e ações de longo prazo, independentes dos ciclos de governos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

RELATOR DO PL DAS FAKE NEWS PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O TELEGRAM POR CRÍTICAS À PROPOSTA. O ASSUNTO REPERCUTIU NO PLENÁRIO DA CÂMARA, E O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na Internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta.

A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no país.

Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara.

“Uma empresa multinacional que abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar censura, quer acabar com a democracia. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez.”

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram.

“Mas o que se trata, na verdade, é que eles estão com medo, não só o Telegram, mas também as outras plataformas, como o Google. Eles estão com medo em relação a este projeto 2630 porque vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punidos. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste país e eles recebendo bilhões de reis em função disso.”

O projeto pretende coibir a propagação de notícias falsas na Internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.

O Plenário aprovou regime de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, mas o texto não obteve consenso e a votação acabou adiada.

Para a bancada da oposição, o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) criticou o projeto.

“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto.”

Ainda não há data para votação do PL das Fake News no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MORTE MATERNA, ENTIDADES DEFENDEM QUE ENFERMEIROS OBSTÉTRICOS PODEM SALVAR VIDAS. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Durante audiência da Comissão Especial da câmara que analisa Violência Obstétrica e Morte Materna, entidades da enfermagem defenderam que a maior participação de enfermeiras obstétricas, as parteiras, em processos de parto pode diminuir as mortes de gestantes no Brasil. Os participantes da reunião concordaram que a presença do médico não deve ser exclusiva na hora do parto, ou seja, é necessária uma equipe multidisciplinar.

Elisiane Bonfim, presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes, mostrou, por meio de dados, que entre países desenvolvidos, aqueles com maior número de enfermeiras obstétricas nas equipes têm menos mortes maternas. Porém, segundo ela, falta o incentivo público na especialização dos profissionais de enfermagem.

“A gente observa aqui que a gente tem 257 cursos de formação de enfermeiros obstetra no Brasil em 2022 no MEC e, desses cursos, 95%, aproximadamente, são ofertados por instituições privadas. Apenas 5% são de instituições públicas”.

Dannyele Daiane da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem, disse que quase todas as causas de morte materna são evitáveis, e apontou o aborto como a principal causa. Por isso, a enfermeira defendeu o acesso gratuito a métodos contraceptivos, como o DIU, que já está disponível pelo SUS.

Para Morgana Eneile, presidente da Federação de Doulas do Brasil, a morte materna e a violência obstétrica são problemas amplos e suas causas não se restringem a apenas uma categoria profissional. Para ela, sendo o parto realizado em casa ou em um hospital, o importante é que a mulher seja tratada com respeito e cuidado.

Morgana Eneile acredita que para melhorar o atendimento às gestantes, equipes multidisciplinares são essenciais e, por isso, defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão das doulas, responsáveis por dar apoio físico, emocional e informacional a mulheres durante a gravidez e o pós parto.

A representante do Conselho Federal de Medicina, Marcela Montadon, disse que o Conselho repudia o desrespeito às mulheres, mas pediu que o termo violência obstétrica não seja utilizado, porque traz uma conotação negativa aos obstetras. Segundo ela, se a profissão for estigmatizada, cada vez menos médicos vão querer se especializar em obstetrícia.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) agradeceu a presença do Conselho Federal de Medicina na reunião e pediu mais participação e posicionamento da entidade quanto ao tema.

“Existem várias práticas que são consideradas violência obstétrica e infelizmente elas estão presentes hoje em maternidades e elas estão presentes inclusive em hospitais universitários, que são práticas de ensino. Onde elas deveriam estar aprendendo sobre cuidado, elas estão aprendendo práticas de violência e tortura sobre o corpo das mulheres.”

Olímpio de Moraes Filho, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que leis que restrinjam a atuação de médicos e enfermeiros, com o objetivo de diminuir as mortes maternas, podem piorar a situação, e, por isso, pediu que a Comissão também escute juristas sobre o assunto.

“Pela Organização Mundial de Saúde e pela Federação Internacional de Ginecologia, entidades não colocam como solução com efetividade a criação de leis para criminalizar a falta de estrutura. A gente não acredita que a criminalização, não só dos médicos, mas de enfermeiros, vai melhorar”.

A relatora da comissão, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), vê necessidade de a comissão visitar instituições de saúde em todas as regiões do Brasil, para entender as realidades e demandas específicas de cada local.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULA ATRASO EM AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (nesta terça-feira, 9) projeto que permite que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência em causas trabalhistas (PL 1539/19).

A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT (Decreto-lei 5452/43) para prever que se, até 30 minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver começado, as partes e os advogados poderão deixar o local. A audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível, vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG).

“Trata-se de uma faculdade concedida às partes, que podem optar por permanecer aguardando a audiência ou se retirar e solicitar a remarcação, de forma a respeitar seus outros compromissos ou necessidades, sem que sejam apenadas em decorrência de um atraso a que não deram causa.”

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir à sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE INVENTÁRIO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (9) proposta que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, um banco de dados sobre substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro (PL 6120/19).

A proposta também cria o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, para formar o inventário e consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas.

Além disso, institui a Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas, cobrada dos fabricantes de substâncias químicas e importadores. Os valores serão estabelecidos em regulamento.

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, explicou que o objetivo é garantir informações que subsidiem decisões.

“Por intermédio desse projeto, pretendemos consolidar um mecanismo de gestão de substâncias químicas que permita ao Estado e aos cidadãos contar com a informação necessária para a tomada de decisões sustentáveis em termos de produção, uso e comércio.”

Pela proposta aprovada, devem ser cadastradas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas as substâncias químicas em si, ou quando utilizadas como ingredientes de mistura, que atingirem, individualmente, quantidade igual ou superior a uma tonelada de produção ou importação ao ano, considerada a média dos últimos três anos. Elas serão classificadas de acordo com o risco.

Algumas substâncias não precisarão ser incluídas no cadastro nacional, como as radioativas, as naturais, as resultantes de reação química não intencional, as destinadas à pesquisa, os agrotóxicos e as saneantes, entre outras.

A fiscalização terá livre acesso aos estabelecimentos, conforme as normas específicas que regem sua atuação e no limite da sua competência.

O texto prevê também a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, instâncias cujo funcionamento deverá ser regulamentado e que vão definir as substâncias selecionadas e priorizadas para avaliação de risco.

A realização de testes em animais deverá ser o último recurso para determinar o perigo de uma substância química e só poderá ser empregada caso esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.

Poderá ser advertido, suspenso ou multado, entre outras penalidades, quem deixar de cadastrar no Inventário Nacional de Substâncias Químicas as informações relativas à substância em si ou quando utilizada como ingrediente de mistura que produza ou importe; quem prestar informação falsa, incompleta ou enganosa; ou quem deixar de atualizar as informações.

O valor da multa será fixado em regulamento, variando entre 5% do valor de um salário mínimo e 40 mil salários mínimos.

O texto determina que os dados do inventário poderão ser acessados pela Lei de Acesso a Informação (LAI), mas resguarda informações que podem ser consideradas segredo da indústria ou do comércio.

A proposta pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PRINCIPAL TAREFA DO CONGRESSO HOJE É EVITAR RETROCESSOS, E AVALIA QUE RELAÇÃO COM O GOVERNO LULA AINDA ESTÁ NO COMEÇO E EM FASE DE AJUSTES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse (9) ao participar de evento em Nova York, realizado pelo grupo Lide de lideranças empresariais, que a principal tarefa do Congresso Nacional hoje é evitar retrocessos em temas analisados recentemente pelo Poder Legislativo.

“A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal. Então, não retroceder será a nossa principal reforma”.

Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador”, mas elegeu um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.

Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. E disse que o desafio será fazer com que a análise do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma tributária fiquem de fora dessa polarização política, porque esses são temas nacionais e precisarão de esforços de todos os lados.

O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a adoção, no País, de um imposto sobre valor agregado dos produtos e serviços, em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.

“Nós vamos fazer a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição. Para um Brasil mais justo, mais simples, num ambiente de negócios mais tranquilo, e principalmente com o que tem faltado no nosso País ultimamente: segurança jurídica. E não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País. Nós precisamos que esse ambiente se normalize, se tranquilize.”

Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipou parte dos objetivos.

“Porque a nossa ideia é ter uma legislação única, e o que o empresário precisa, e o investidor precisa, como disse o presidente Arthur, é ter clareza na tributação. Com a reforma tributária, vamos atender até o arcabouço fiscal, porque só promoveremos superávit primário com crescimento econômico ou com aumento de impostos. E aumento de impostos, eu, particularmente, não quero fazer”.

O grupo de trabalho da reforma tributária ainda não marcou a data para a apresentação do relatório final, que está sendo negociado para ter o maior apoio possível.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher