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SANCIONADA A LEI QUE ACRESCENTA A SAÚDE BUCAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TORNANDO O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE FERRAMENTA NACIONAL. A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA TEM OS DETALHES.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada para incluir a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do Sistema Único de Saúde, programa conhecido como Brasil Sorridente. Com a sanção da proposta, a saúde bucal e o atendimento odontológico feitos gratuitamente pelo SUS passam a ser obrigatórios em todo o território brasileiro.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei (14.572/23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão do Brasil Sorridente é uma maneira de investir não só em saúde, mas também em educação.

“Quero que esse programa garanta que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de um tratamento e educar essa criança a partir da escola para que a gente possa daqui 20, 30 anos sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, comer castanha, possa sorrir.”

A lei também estabelece a realização periódica de pesquisas nacionais sobre saúde bucal e a implantação e manutenção de ações de vigilância sanitária de fluoretação, processo de adição de flúor na água distribuída à população para prevenir a cárie dentária.

Autor do projeto de lei na Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que a aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal preenche um espaço importante, já que a legislação não tinha a saúde bucal entre os campos de atuação do SUS.

“A partir de 2003, foi instituída a Política Nacional de Saúde Bucal, passamos a contar com a grande presença de odontólogos, de técnicos em saúde bucal na atenção básica. Criamos os centros de especialidades odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água utilizada por nossa população. E o Brasil, que era tido como um país de desdentados, passou a figurar no seleto grupo de países considerados com baixa prevalência de cárie dental.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou a prevenção feita por meio do Programa Brasil Sorridente contra o câncer de boca e de uma preocupação maior com regiões brasileiras de difícil acesso e grupos mais vulneráveis.

“Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento ao Programa Brasil Sorridente foi ampliado, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.