RÁDIO CÂMARA

COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO É FUNDAMENTAL PARA ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, DEFENDE MINISTRA EM DEBATE COM DEPUTADAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Ao apresentar os programas do ministério na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que as duas principais linhas de trabalho do órgão serão o enfrentamento à misoginia e às desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres no Brasil. Para isso, na opinião da ministra, é fundamental enfrentar a propagação de discursos de ódio, principalmente nas redes sociais.

Segundo Cida Gonçalves, o ministério detectou que apenas 80 canais de Youtube e 20 perfis na rede Tik Tok que divulgam os chamados “conteúdos maculinistas” contam com mais de 8 milhões de seguidores e quase meio bilhão de visualizações. Esses canais denominados masculinistas divulgam discursos sobre uma pretensa supremacia masculina, com consequente desvalorização das mulheres.

Para a ministra, essa ideologia está na origem do aumento das diversas formas de violência contra mulheres e meninas.

“Esse debate tem que ser o debate raiz de todas as questões, porque é a misoginia, é o ódio das mulheres que as coloca na condição de desigualdade, que as coloca na situação de violência, que as coloca na violência sexual, que as colocam nos estupros, na questão do feminicídio efetivamente. Se, de um lado, a gente pega os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aumentou o feminicídio, a violência contra as mulheres, a violência sexual aumentou em quase 30%, se a gente for verificar o período dos aumentos com o período desses grupos maculinistas, nós vamos descobrir que, efetivamente, uma coisa está vinculada a outra.”

Cida Gonçalves mostrou dados do Monitor da Violência, segundo os quais, enquanto o número de homicídios teve “queda histórica”, os feminicídios aumentaram 5% de 2021 para 2022. Hoje, a cada seis horas uma mulher é assassinada, afirmou. O número de estupros também cresceu 12,5% no período.

Uma das formas de combater os discursos de ódio na internet, na opinião de Cida Gonçalves, é retirar o financiamento dessas redes.

“Nós precisamos evitar a monetarização do ódio contra as mulheres. Eles não podem lucrar em cima de cada mulher morta, eles não podem lucrar em cima de cada violação sexual que meninas e mulheres estão sofrendo. Nós precisamos pensar, deputadas, em uma legislação que não permita isso.”

Mesmo diante da violência crescente, a estrutura do Estado para atender às mulheres é precária, conforme a ministra. Em todo o país são apenas 11 Casas da Mulher Brasileira, lugares destinados a acolher vítimas de violência doméstica. O país também conta somente com 510 delegacias da mulher e 165 juizados especializados.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras do pedido para a realização da audiência com a ministra, esses números são assustadores.

“Eu fiquei muito assustada com os dados dos equipamentos de defesa da mulher no Brasil. Acho que nenhuma de nós tinha a dimensão da precariedade. Quando você me diz que você tem 40 núcleos da defensoria pública, significa dizer que você não abrange nem os 49 municípios que o país tem com mais de 500 mil habitantes. E aí fico mais assustada quando apenas 287 municípios têm centro de referência ou centro especializado [em atendimento à mulher].”

Na opinião da deputada, isso significa que o Estado terá de montar a mesma estrutura que criou para o Sistema Único de Assistência Social para garantir atendimento especializado às mulheres. No Caso da assistência social, o atendimento aos cidadãos ocorre nos centros de referência, presentes em 5.128 municípios, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Cida Gonçalves também apresentou dados relativos às desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Além de receberem remuneração, em média, 22% inferior à dos homens pelo mesmo trabalho, o público feminino responde por 54% das pessoas desocupadas. E, quando encontram trabalho, 49% das mulheres permanecem na informalidade. Se for uma mulher negra, o abismo se torna ainda mais profundo – ela recebe menos da metade do que é pago a um homem branco.

Uma das formas de combater essas desigualdades, na concepção da ministra, é o aumento da participação das mulheres na política. Cida Gonçalves lembrou que, nas últimas eleições, elas ocuparam menos de 18% das vagas na Câmara e somente um pouco mais de 12% no senado. No executivo, a situação é ainda pior. Mulheres ocupam somente 12% das prefeituras e dois governos estaduais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. ENTRE AS MUDANÇAS APROVADAS ESTÁ A INCLUSÃO DE MULHERES QUE AMAMENTAM ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DE BÔNUS DE R$ 50 REAIS. A REPORTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão mista que analisa a medida provisória que recriou o programa Bolsa Família (MP 1164/23) aprovou (10) o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI).

O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto. As principais sugestões acatadas tratam da inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e da permissão de empréstimo consignado com recursos de outro programa, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.

Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defendeu a retomada do acesso ao crédito por famílias de baixa renda.

“Isso faz com que ele (beneficiário) saia dos juros de 20% nas instituições financeiras com juros predatórios e tenha acesso a juros mais barato do país”.

Na mesma linha, falou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO):

"Isso traz uma isonomia com aposentados e pensionistas do INSS que já tem essa condição, quando a gente assegura esses 35% a gente vai dar dignidade a essas famílias para que elas possam empreender e buscar outras alternativas de renda".

Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família, que limita o benefício a uma renda per capta inferior a R$ 218 reais. Dr Fransisco acredita que a iniciativa pode ser implementada de forma gradual:

“Pelo impacto financeiro que essa medida provocaria, o Programa Bolsa Família já tem uma previsão para esse ano de R$175 bilhões e o impacto dessa medida teríamos acréscimo de R$19 bilhões, então precisa que o governo faça um planejamento, uma programação de como atender melhor isso”.

O texto aprovado prevê ainda que os reajustes no valor do benefício do programa serão realizados, no máximo, a cada dois anos.

O relatório que modifica a medida provisória que reativou o programa Bolsa Família ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

MINISTRO PEDE TRATAMENTO ESPECIAL PARA ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA NA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, pediu aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que seja dado um “tratamento especial” para os alimentos da cesta básica na reforma. Ele também disse que o Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico, tem condições de ser usado para o sistema de devolução de imposto para os mais pobres, o chamado cashback.

Dias afirmou que o cadastro tem 94 milhões de pessoas e está sendo depurado. Mas afirmou que, para facilitar, deveria ser feito um esforço dos estados para que até o final do ano o CPF seja o único número de identificação das pessoas.

A reforma em estudo unifica 5 tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que será cobrado apenas no destino final dos produtos. O fim da cobrança de imposto sobre imposto pode resultar em uma alíquota de IBS em torno de 25% para que a arrecadação não caia. Produtos da cesta básica, que hoje são praticamente isentos, teriam aumento de preços.

O GT estuda então a devolução do imposto, mas apenas para os mais pobres. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que não é justo deixar a classe média pagar mais pelos alimentos.

Sobre o restante da reforma, Wellington Dias disse que a situação tributária atual, com a concessão de benefícios fiscais para atração de investimentos, não tem sentido:

“Não tem sentido a política de estímulo fiscal que a gente pratica hoje. A proposta de incentivo a setores produtivos, setor industrial e setor de serviços, através do ICMS... Se não tem alternativa, a gente vai, mas é o pior caminho. Ele desmantela. Você ajuda um e desmantela outros”

Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a reforma tributária pode ser aprovada; mas o crescimento do país, que teria um peso maior para a redução da desigualdade social, depende muito de uma redução das taxas de juros. Ele ironizou a situação:

“Eu sou do tempo que a reforma trabalhista ia resolver o problema do país. Aí parece que não foi bem assim. Depois era a reforma da Previdência que ia resolver todos os problemas do Brasil. Também não foi. Depois disseram que com a independência do Banco Central podia ficar tranquilo que o Brasil ia crescer de maneira farta. E eu já não sei mais aonde vamos chegar...”

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) defendeu que o grupo não deixe para depois as mudanças no IPVA estadual. Segundo ele, é preciso tributar veículos aquáticos e aéreos para que o proprietário de um jatinho pague pelo seu patrimônio como paga o que tem uma moto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA HOMENAGEOU A CANTORA E COMPOSITORA RITA LEE E O EX-DEPUTADO DAVID MIRANDA, AMBOS MORTOS APÓS ENFRENTAR LONGOS TRATAMENTOS. O REPORTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados homenageou (em 10/05) a roqueira Rita Lee e o ex-deputado David Miranda, que morreram nesta semana. Rita, que enfrentava um câncer de pulmão, partiu aos 75 anos de idade, em São Paulo, na segunda-feira (8). Na Câmara, ela ganhou um “manifesto cultural”, com músicas interpretadas por Mel di Souza, na voz, e Walter Muganga, no violão.

MÚSICA: “Eu e meu gato” (Rita Lee), com Mel di Souza e Walter Muganga (15”

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ressaltou a relevância artística de Rita Lee.

“Sua obra deixou um legado inestimável para a cultura do nosso país, inspirando gerações de artistas e encantando milhões de fãs ao longo dos anos. Além de ser grande artista, Rita Lee também foi figura engajada em diversas causas: sua defesa dos direitos humanos, da causa animal, da igualdade e da preservação do meio ambiente serviu de inspiração para muitos e é um exemplo a ser seguido”.

Queiroz também destacou a luta do ex-deputado David Miranda por liberdade de expressão e pelos direitos LGBTQIA+. Miranda morreu no Rio de Janeiro, na terça-feira (9), depois de nove meses internado para tratamento de infecção gastrointestinal. Ele tinha 37 anos de idade e integrou a Comissão de Cultura na legislatura passada, defendendo propostas de apoio ao cinema e à diversidade cultural. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lamentou a perda do colega de partido, com quem havia atuado na Câmara de Vereadores carioca.

“David certamente estaria aqui dançando ao som de Rita Lee, mas, infelizmente, uma doença o levou tão antes do que nós todos e a família esperávamos. Que a gente possa lembrar com muito carinho o que David era: uma pessoa com muita coragem, muita firmeza e, ao mesmo tempo, muita alegria”.

Durante o manifesto cultural, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ajudou a relembrar um pouco da vida e da obra de Rita Lee.

“Uma mulher que nasceu na década de 40 e que estava sempre à frente de seu tempo. Criou lutas feministas e lutas, com a sua arte, contra a ditadura: ela foi censurada também”.

MÚSICA: “É proibido proibir” (Caetano), com Caetano e Os Mutantes (só 7”)

Em pleno Movimento Tropicalista do fim dos anos 60, Rita Lee integrou a banda Os Mutantes e participou, com Caetano Veloso, da histórica apresentação da música “É proibido proibir” em um festival musical. A carreira solo começou no início dos anos 70. Logo, ela ganharia o título de “rainha do rock”, ou de “padroeira da liberdade”, como ela revelou preferir ser chamada em entrevista à revista Rolling Stone.

“Ela foi chamada de rainha do rock não por acaso, porque o rock é irreverência, ousadia e perda de paradigmas e de parâmetros. Rita Lee iniciou nos Mutantes – de onde ela foi expulsa, inclusive – e depois, em carreira solo, marcou com muitas músicas”.

MÚSICA: “Ovelha negra” (Rita Lee) (13”)

A deputada Jandira Feghalli também citou outros ativismos e experiências artísticas de Rita Lee.

“Ela tinha uma escrita fantástica não só de livros infantis (“Dr. Alex”, “Amiga ursa: uma história triste, mas com final feliz” etc), mas de livros autobiográficos também (“Rita Lee: uma autobiografia” e “Outra autobiografia”), onde ela contava, sem nenhum limite, o que ela vivenciou, inclusive de violência contra ela própria”.

MÚSICA: “Pagu” (Rita Lee) (9”)

Ao todo, Rita Lee lançou cerca de 40 álbuns. Ganhou dois prêmios Grammy Latino: pelo melhor álbum de rock em 2021 (“3001”) e pelo conjunto da obra, em 2022. Casada com o multi-instrumentista Roberto de Carvalho, a “rainha do rock” deixou três filhos: Beto, João e Antônio Lee.

MÚSICA: “Independência e vida” (Rita Lee) (só 7”)

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A ANATEL GARANTIU APOIO INSTITUCIONAL PARA A EXPANSÃO DA REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV. O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JILMAR TATTO, ESTEVE COM O PRSEIDENTE DA AGÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES. OS DETALHES COM MÔNICA THATY.

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reuniu-se (10) com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para discutir o apoio institucional da agência à ampliação da rede legislativa de Rádio e TV.

A Anatel é responsável pela análise técnica do canal a ser operado pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. Baigorri se comprometeu em dar agilidade a esta etapa para implantação dos canais já solicitados pelas emissoras públicas legislativas. Depois desta liberação, ocorre a consignação dos canais pelo Ministério das Comunicações, permitindo o início da operação das emissoras.

A Anatel também se comprometeu a intensificar a troca de informações técnicas operacionais com a Câmara dos Deputados para a ampliação da rede legislativa.

Recentemente, o secretário de Comunicação da Câmara, Jilmar Tatto, também se encontrou com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar da expansão da rede legislativa. O deputado destaca a importância da ampliação de canais de rádio e TV legislativos.

"Estamos tomando toda iniciativa, com toda a parte técnica da Secretaria de Comunicação, no sentido de ter a expansão e é fundamental ampliarmos o alcance dessas televisões e rádios e, ao mesmo tempo, permitir que haja o debate e que todos os cidadãos e cidadãs brasileiras possam ter a informação primária, quer dizer, sem cortes, sem intermediários e isso é uma maneira de a gente combater as fake news."

Jilmar Tatto lembra que a informação divulgada pelas emissoras legislativas - em âmbito municipal, estadual e federal - também auxilia no trabalho da imprensa.

"Os profissionais da imprensa, da grande mídia, dos blogs, eles pegam as informações e tudo que acontece nessas Casas. Por isso, a importância de a gente ampliar cada vez mais a TV e a rádio aqui a partir da Câmara federal."

Atualmente, a Rede Legislativa conta com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios; e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades. Com sinal aberto e gratuito, o sistema alcança mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV da câmara municipal.

Hoje, mais de mil cidades estão em processo de implantação da rede. Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações e Anatel.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty

DEBATEDORES DEFENDERAM APOIO PARA A FABRICAÇÃO NACIONAL DE BATERIAS DE LÍTIO USADAS POR CARROS ELÉTRICOS. O BRASIL CONTA COM JAZIDAS DO MINÉRIO, MAS AINDA BAIXA PARTICIPAÇÃO NO MERCADO MUNDIAL. ACOMPANHE OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Parlamentares, representantes de empresas e especialistas reunidos por duas comissões da Câmara dos Deputados defenderam (10) a adoção de estímulos governamentais para a fabricação no Brasil das baterias de lítio destinadas a veículos elétricos particulares ou de transporte público.

Ex-secretário municipal de Transportes em São Paulo, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou a importância da medida para a transição energética rumo à redução do consumo de combustíveis fósseis. Ele é autor de proposta (PL 1743/23) para incentivar o aumento da frota de ônibus elétricos nas grandes cidades.

“Eu acho que o Brasil está no caminho certo; é preciso acelerar, porque, se a gente não acelerar esse processo, nossa transição vai demorar muito. E é fundamental, principalmente em uma cidade como São Paulo, na questão ambiental, você ter ônibus elétrico. E a bateria de lítio é fundamental para isso. ”

Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no debate, Carlos Durans destacou a participação do Brasil nas reservas mundiais de lítio.

“80% do lítio utilizados hoje são para fabricação de bateria no mundo. E o Brasil se encontra em uma ação bem favorável, porque a gente tem uma reserva bem relevante: 8,5% da reserva mundial se encontram no Brasil, em Minas Gerais, sobretudo no Vale do Jequitinhonha. ”

De acordo com o diretor da Companhia Brasileira de Lítio, Vinicius Alvarenga, o país domina a tecnologia para ampliar a participação no mercado mundial.

No cenário com estímulo ao consumo e regras similares às atuais da Europa, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que os veículos leves elétricos representarão 65% do total produzido no País em 2035. Veículos pesados, como ônibus e caminhões, poderão chegar a 32%.

Para a Anfavea, os veículos elétricos exigirão investimentos em infraestrutura – pelo menos R$ 1,4 bilhão só em pontos de carregamento – e em outras áreas. O Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) apontou ainda o estímulo à mão de obra qualificada.

O debate na Câmara analisou as possibilidades de exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada aos municípios onde estão as jazidas, bem como as eventuais políticas públicas para incentivo ao aproveitamento daquele minério.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que sugeriu e comandou audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, enfatizou a importância de o Brasil ir além da exploração apenas das jazidas de lítio.

“A demanda por lítio nos próximos anos vai aumentar 40 vezes. Então, nós precisamos agregar valor: é importante explorar o lítio, mas também produzir aqui as baterias, agregando valor. ”

Além do governo, da indústria e de parlamentares, a audiência sobre a produção nacional de lítio contou com a participação de lideranças políticas do Vale do Jequitinhonha e de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

PARLAMENTARES DEFENDEM LIMITES PARA AS MULTAS POR REMARCAÇÃO OU CANCELAMENTO DE BILHETES AÉREOS. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA, REPRESENTANTES DAS EMPRESAS AÉREAS E DA ANAC OUVIRAM COBRANÇAS E RECLAMAÇÕES PELO ALTO CUSTO NAS TAXAS.  A REPÓRTER É LARA HAJE.

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor reclamaram do custo de remarcação e cancelamento de passagens aéreas em audiência pública na Câmara dos Deputados (10). Eles apontam ainda que as companhias não cumprem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que prevê direito à devolução dos valores pagos quando consumidor se arrepende da compra de produto ou serviço em até sete dias após a compra feita por telefone ou internet.

Além disso, os deputados afirmaram que há conflito entre esse dispositivo do código e resolução (400/16) da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, prevendo que a empresa deverá restituir integralmente o valor pago pela passagem quando o passageiro desistir do voo em até 24 horas após a compra, desde que seja pelo menos sete dias antes do voo. Vários deputados destacaram que o código está acima da resolução, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), pediu que as empresas e a Anac cumpram a lei.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que pediu o debate, disse que tentou remarcar um voo, mas o valor da multa e da remarcação representava quase o dobro do valor da passagem, valendo mais a pena comprar um bilhete novo. Marinho ressaltou que o setor aéreo lidera o ranking de denúncias do site Reclame Aqui, que recebe reclamações de consumidores sobre empresas e serviços, e disse que muitas vezes a resposta não é dada no tempo previsto na regulamentação, de sete dias.

“Além do alto custo para cancelar ou remarcar as passagens, o consumidor também tem dificuldade para fazer esse cancelamento, pois não recebe as corretas orientações. O que as empresas estão fazendo para resolver essas questões junto aos clientes? É só abrir novamente o Reclame Aqui e ver que a falta de informações é um negócio triste. ”

De acordo com o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Wilton Ruas, cerca de 80% das reclamações recebidas no órgão sobre o setor referem-se ao não cumprimento do direito de arrependimento pelas empresas e à multa excessiva por remarcação de passagem. Segundo ele, as empresas, em geral, cobram até 100% do valor da tarifa para remarcação de passagem no caso de compra de bilhetes promocionais, e isenta os passageiros de pagar as taxas de remarcação apenas no caso de compra de passagens mais caras. Mas Ruas destacou que, segundo Código de Defesa do Consumidor, devem ser nulas as cláusulas contratuais com obrigações consideradas abusivas para o consumidor.

“É o entendimento, portanto, do Procon, que a empresa aérea não pode reter por exemplo 100% do valor cobrado da passagem, porque o contrato que estipula a perda total do valor pago sem o usufruto do serviço deve ser considerado abusivo na leitura do Procon. ”

Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Jurema Monteiro defendeu, por sua vez, a política de liberdade tarifária, hoje vigente. E garantiu que as empresas seguem o regramento do setor. Segundo ela, dados do portal Consumidor.gov mostram que no quarto trimestre de 2022 houve queda de 44% no número de reclamações do setor em relação ao quarto trimestre de 2021. Além disso, houve melhora de 12% na solução das reclamações.

Diretor da Anac, Ricardo Catanant disse que há uma série de decisões judiciais contrárias à aplicação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para a compra de passagens aéreas e que, para dar alguma garantia ao passageiro, a agência permitiu em 2016 a desistência pelo consumidor até 24 horas após a compra.

“Nós não buscamos com isso confrontar ou o negar a vigência ou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Essa é uma questão que continua sendo objeto de dissenso e que nós buscamos, e acho que o próprio setor, que busca segurança jurídica, quer ver isso superado. Então seria interessantíssimo termos uma pacificação, seja via jurisprudência ou aqui mesmo no Congresso. ”

Na Câmara, tramitam algumas propostas que fixam percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo (PL 1111/23 e outros), defendidas por alguns deputados. Caso um projeto nesse sentido fosse aprovado, a Anac teria de alterar a regulamentação. Na audiência, apenas o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu menos regras para o setor aéreo, para que o mercado seja mais atrativo para novas empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

ENTIDADES DE PESQUISA DA AMAZÔNIA PEDEM APOIO PARA GARANTIR ORÇAMENTO. UM DOS PRINCIPAIS MUSEUS DA REGIÃO, O EMILIO GOELDI, CORRE RISCO DE TER DE ENCERRAR 20 LINHAS DE PESQUISA. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

Pesquisadores e gestores dos centros de pesquisa da Amazônia pediram aos integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (nesta quarta, 10) e ao Congresso Nacional como um todo esforços para a manutenção do orçamento das várias instituições, para que o trabalho não seja interrompido nos próximos anos. O foco da audiência pública foi o Museu Emilio Goeldi, que está completando 157 anos em 2023.

O Museu Paraense Emilio Goeldi fica em Belém, capital do estado. Tem coleções científicas importantes em áreas como Zoologia, Botânica e Arqueologia. Também é centro de pesquisas de referência, com seis programas de pós-graduação.

Durante a audiência, a pesquisadora Ima Vieira, que já foi diretora da instituição, apresentou algumas consequências da falta de pessoal. Na área de Ornitologia, o estudo dos pássaros, não há um pesquisador, só um técnico; e a coleção está fechada. Na área de Etnografia, que tem 15 mil objetos, o único técnico está em vias de se aposentar. A produção de artigos científicos caiu e 20 linhas de pesquisa correm risco de extinção.

Cesar Augusto do Carmo, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou o repasse imediato de R$ 2 milhões para obras emergenciais do museu Emilio Goeldi. Também informou que foi autorizada, em abril, abertura de concurso para o preenchimento de 814 vagas de nível superior para o Ministério.

“O último concurso ocorreu em 2012. Nesse tempo, nós perdemos assim muitas pessoas. Então agora em função assim dessa premente necessidade foram disponibilizadas essas vagas. Futuramente, os órgãos competentes aqui do nosso ministério farão estudos necessários para alocação desses cargos."

Segundo o diretor do museu, Nilson Gabbas Júnior, são necessários R$ 20 milhões para reformar os prédios históricos que compõem a instituição. A construção símbolo do Emilio Goeldi, chamado de Rocinha, precisa de R$ 11 milhões para ser restaurada. Outro imóvel, que pode ser usado pelo Ministério da Ciência Tecnologia durante a realização da trigésima edição da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (Cop 30), em 2025, caso a candidatura de Belém como sede seja aceita, precisa de R$ 500 mil, mas para essa reforma há recursos próprios.

Sobre o quadro de funcionários, a expectativa é que 55 servidores se aposentem nos próximos 5 anos e vários outros já estão recebendo abono permanência, ou seja, podem ser aposentar a qualquer momento. Sobre o novo concurso, Nilson Gabbas Júnior pediu 59 vagas para o museu Emilio Goeldi. Ele afirma que o orçamento do museu vem diminuindo gradativamente e teve redução de R$ 2 milhões no último ano.

“Esse orçamento não tem sido capaz de promover a pesquisa. Ele tem sido capaz de pagar as contas fixas que o Museu Goeldi tem. Então são as contas de energia, as contas de segurança, as contas de limpeza, as contas dos tratadores dos animais. Ele não tem sido capaz de fazer com que o diretor da instituição ou a diretora da instituição fomente pesquisas que vão subsidiar políticas públicas ou que oriente ou reoriente as pesquisas para que os resultados dessas pesquisas possam promover inovação científica. ”

O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) que pediu a realização da audiência pública, ficou contente com as notícias dadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o concurso público e a liberação emergencial de recursos, mas disse que vai seguir trabalhando por mais orçamento.

“Nós vamos continuar apelando aqui à nossa querida – e que tem uma sensibilidade política imensa – à nossa ministra, para que sejam complementados esses recursos. Estarei empenhando esforços no sentido de que emendas parlamentares possam ser destinadas em favor do museu, mas em valores além desses que são necessários, que creio que o nosso ministério, em tão boa hora, vai estar liberando esses recursos. ”

Emilio Goeldi foi um naturalista e zoólogo suíço que chegou ao Brasil em 1880 para trabalhar no Museu Nacional, no Rio de Janeiro e, que posteriormente, foi convidado a fazer parte da equipe do museu paraense que agora tem o seu nome.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

SANCIONADA A LEI QUE ACRESCENTA A SAÚDE BUCAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TORNANDO O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE FERRAMENTA NACIONAL. A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA TEM OS DETALHES.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada para incluir a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do Sistema Único de Saúde, programa conhecido como Brasil Sorridente. Com a sanção da proposta, a saúde bucal e o atendimento odontológico feitos gratuitamente pelo SUS passam a ser obrigatórios em todo o território brasileiro.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei (14.572/23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão do Brasil Sorridente é uma maneira de investir não só em saúde, mas também em educação.

“Quero que esse programa garanta que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de um tratamento e educar essa criança a partir da escola para que a gente possa daqui 20, 30 anos sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, comer castanha, possa sorrir.”

A lei também estabelece a realização periódica de pesquisas nacionais sobre saúde bucal e a implantação e manutenção de ações de vigilância sanitária de fluoretação, processo de adição de flúor na água distribuída à população para prevenir a cárie dentária.

Autor do projeto de lei na Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que a aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal preenche um espaço importante, já que a legislação não tinha a saúde bucal entre os campos de atuação do SUS.

“A partir de 2003, foi instituída a Política Nacional de Saúde Bucal, passamos a contar com a grande presença de odontólogos, de técnicos em saúde bucal na atenção básica. Criamos os centros de especialidades odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água utilizada por nossa população. E o Brasil, que era tido como um país de desdentados, passou a figurar no seleto grupo de países considerados com baixa prevalência de cárie dental.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou a prevenção feita por meio do Programa Brasil Sorridente contra o câncer de boca e de uma preocupação maior com regiões brasileiras de difícil acesso e grupos mais vulneráveis.

“Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento ao Programa Brasil Sorridente foi ampliado, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

CÂMARA APROVA PENSÃO VITALÍCIA AOS EX-COMBATENTES DO CHAMADO BATALHÃO DE SUEZ, INTEGRANTE DE TROPA DE PAZ DA ONU NOS ANOS 50. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 8254/14) que concede pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, uma missão da ONU encarregada de manter a paz em um conflito entre o Egito e uma coalizão formada por Inglaterra, França e Israel pelo controle do Canal de Suez, em 1956.

As forças de paz enviadas para evitar o conflito foram agraciadas com o Prêmio Nobel da Paz em 1988.

A pensão aos ex-militares brasileiros será de dois salários mínimos mensais e só terão direito aqueles que comprovarem renda mensal não superior também a dois salários mínimos. Eles terão que comprovar ainda ter participado da operação militar.

O interessado em receber a pensão deverá fazer a solicitação à Defensoria Pública da União e o processo deverá ser concluído e julgado em no máximo 45 dias, sem custos. Já o pagamento, de acordo com a proposta, deverá sair no máximo 30 dias após a conclusão do processo.

O projeto prevê ainda reajustes anuais em janeiro, de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, ou do índice que reajusta as aposentadorias do INSS.

A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a pensão vitalícia faz justiça a brasileiros que não tiveram o devido reconhecimento pelo Estado.

Segundo ela, os militares que participaram da tropa foram dispensados do Exército assim que retornaram ao Brasil, depois de servirem mais de um ano em uma das regiões mais perigosas do mundo.

“Essa é uma luta de muitos anos. Os heróis do Batalhão de Suez já têm mais de 80 anos todos eles. Foi uma luta da década de 50. Já receberam o prêmio Nobel em 1988, o prêmio Nobel da Paz. São reconhecidos no mundo e vem lutando por esta pensão vitalícia há muitos anos, muitos anos. E muitos deles já faleceram, deixaram suas famílias sem proteção.”

O projeto que concede pensão especial vitalícia de dois salários-mínimos mensais aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez seguiu para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.