RÁDIO CÂMARA

A OPOSIÇÃO REFORÇOU EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA AS CRÍTICAS À AÇÃO DO STF EM DEFESA DO PL DAS FAKE NEWS. A REPÓRTER É EMANUELLE BRASIL.

Deputados da oposição criticaram (11) o que classificaram de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de expressão.

Convidados, os representantes das big techs, Google e Meta, e do Twitter também não compareceram sob a justificativa de incompatibilidade de agenda.

Durante a reunião, parte das críticas foi direcionada à decisão recente do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar o Telegram do ar, se o aplicativo não apagasse mensagens contra o PL das Fake News disparadas em massa para usuários do sistema. Na decisão, o ministro diz que “a conduta do Telegram configura, em tese, abuso do poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares. ”

Mas, para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a decisão “não tem fundamentação jurídica” e reforça o caráter “autoritário” do tribunal. Ele defendeu a criação de uma CPI sobre o tema.

“Eu faço um apelo para que a gente finalmente protocole a CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, a qual faltam ainda 34 assinaturas para que chegue a ser de fato protocolada como requerimento."

Na opinião do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, a atuação do tribunal interfere no debate democrático e é um evidente abuso de poder:

“Nós não temos defesa alguma, muito pelo contrário. Nós somos alvos constantes na mira dos que querem destruir a democracia. ”

Na mesma linha, falou a deputada Caroline de Toni (PL-SC):

"Da mesma forma como o povo está sendo preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos de poder, nós também não temos mais a garantia de que a gente não vai ser preso por uma palavra, porque a gente perdeu o parâmetro da segurança jurídica."

Parlamentares governistas não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

CÂMARA PODE VOTAR PROJETOS COM RECURSOS PARA DEFESA CIVIL E BENEFÍCIOS PARA PACIENTES DE DOENÇAS GRAVES. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES.

A Câmara pode votar projeto (PL 920/23) que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O projeto destina ao fundo parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Coordenador da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e ex-secretário de Governo do Espírito Santo, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) defende a aprovação da proposta para ajudar mais de 3.300 Municípios no Brasil que não têm qualquer instrumento de prevenção de desastres.

"Para que possamos construir planos de redução de risco nas cidades e não ter que chorar a morte dos nossos irmãos que muitas das vezes, que moram em locais onde não deveríamos estar morando, porque não têm condição de morar em outro local. Esse recurso pode construir casa habitacional e retirar pessoas das áreas de risco, como também fazer prevenção de desastre, construção de muros de contenção, instalação de geomanta; apoiar os municípios na construção de planejamento para a prevenção de desastre, pode ajudar as Defesas Civis a se equipar, a ter estrutura."

Também pode ser votado projeto (PL 1074/19) que equipara quem tem doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência. Segundo o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), o objetivo é assegurar a essas categorias os direitos especiais já concedidos às pessoas com deficiência, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, aos que têm baixa renda.

"Ele foi retirado de pauta, porque o relator ainda não tinha apresentado o parecer e pediram algumas emendas de redação acerca do texto, alguns ajustes. Esse projeto é muito importante, porque ele equipara, para efeito de benefícios, de direitos, as pessoas com doenças graves aos com deficiência. Esse projeto vai ficar para semana que vem, para fazermos uns ajustes com o Ministério da Saúde, que parece que quer incluir nesse rol de taxativo de doenças o lúpus. Nós fazemos a adequação de redação e trazemos, então, o projeto para votação."

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

GOVERNO IDENTIFICA POTENCIAL DE U$ 20 BILHÕES DE DÓLARES COM PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA.

Apontado como “combustível do futuro” e estratégico nos processos de transição energética e de descarbonização industrial, o hidrogênio sustentável mobiliza o governo federal e setores empresariais e de trabalhadores em busca de normas, incentivos e certificação. O tema foi debatido (em 11/05) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde a diretora do departamento de transição energética do Ministério de Minas e Energia, Mariana Espécie, apresentou as perspectivas apontadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

“A gente consegue identificar mais de 20 bilhões de dólares em projetos anunciados para o Brasil e uma infinidade de oportunidades em relação à indústria do hidrogênio, que envolve várias rotas tecnológicas. E o nosso objetivo com a composição das políticas públicas é endereçar todas as frentes que sejam possíveis para o Brasil ter competitividade, inclusive no mercado internacional”.

As políticas públicas, o viés tecnológico e os possíveis ganhos de mercado estão sendo estruturados no Programa Nacional do Hidrogênio (PNH), que ainda aguarda a nomeação do comitê gestor e o fim da análise de contribuições recebidas na consulta pública encerrada em fevereiro. O passo seguinte, segundo Mariana Espécie, será a publicação do plano de trabalho trienal (2023/25).

O hidrogênio é largamente utilizado no mundo e pode ser obtido de variadas fontes. Costuma-se usar cores para definir essa procedência: assim, tem-se o hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, altamente poluentes; o hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e o hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia. O presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2), Paulo Emílio de Miranda, avalia que há espaço e mercado para todas as opções de produção e uso.

“Hoje, por exemplo, nós temos uma indústria de combustíveis fósseis – petróleo e gás natural – que é a atual fonte principal de hidrogênio. Se ela tiver o cuidado de sequestro de carbono, poderá produzir hidrogênio de baixo carbono em larga escala no Brasil”.

A Embrapa Agroenergia fala até em “hidrogênio verde musgo”, obtido de biomassa, etanol e resíduos agrícolas. Paulo Emílio lembrou que alguns estados brasileiros já anunciaram polos de produção e armazenamento de hidrogênio. Ele defende subsídios para o setor, como ocorre nos Estados Unidos. Outro gargalo a ser superado é a baixa oferta de trabalhadores especializados, segundo Alexandre Vaz Castro, do Conselho Federal de Química (CFQ).

“É um desafio enorme e o tempo urge. Nós precisamos produzir pessoas com condições, competência e capacidade para desenvolver e evoluir essa pauta”.

O gerente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, reforçou a relevância do hidrogênio sustentável nas estratégias de descarbonização do setor e nos esforços para o Brasil cumprir acordos climáticos e entrar na OCDE, um seleto grupo de países comprometidos com a economia de mercado. A CNI e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) cobraram a regulação do hidrogênio no Brasil. O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) garantiu que o Parlamento está atento ao tema.

“É muito satisfatório a gente ter uma oportunidade tão forte, tanto do ponto de vista de sustentabilidade quanto do ponto de vista econômico, para gerar desenvolvimento para o nosso país. Com certeza, é do nosso interesse produzir legislação para que a gente possa ter avanços”.

Novas sugestões para o desenvolvimento do setor serão colhidas no 3° Congresso Brasileiro do Hidrogênio, de 29 a 31 de maio, em Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA NOVA DATA PARA DIA DO ORGULHO AUTISTA, A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Todo dia 18 de junho poderá ser Dia Nacional do Orgulho Autista. É o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PL 3391/20). 

A proposta insere a data numa lei (13.652/18) que já estabelece o dia 2 de abril como Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Assim, ficariam dois dias dedicados ao tema. 

A relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressalta que as datas comemorativas podem envolver campanhas de conscientização de pessoas e votação de novas leis sobre o tema tratado. 

“O dia é um dia de luta. É um dia onde as pessoas param para pensar no assunto, um dia onde se votam as matérias sobre o assunto, daí a importância do projeto do senador Romário.”

Estima-se que uma a cada 160 crianças no mundo tenha o transtorno do espectro autista. De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno é resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental.  

Os sinais normalmente são detectados nos primeiros cinco anos de vida, mas também há casos de adolescentes e adultos que se descobrem no espectro autista. Entre os sinais, estão dificuldade de interação social e contato visual, uso repetitivo de linguagem e alterações comportamentais, como manias, apego excessivo a rotinas e interesse intenso em coisas específicas. 

Cada indivíduo dentro do espectro pode apresentar sintomas variados e características particulares, em maior ou menor intensidade. 

Edilson Barbosa, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, afirma que a criação de um dia de orgulho autista pode colaborar para que as pessoas se informem mais e tenham mais empatia. 

“As maiores dificuldades que, hoje, um autista e sua família encontram são, principalmente, as dificuldades de relação com a sociedade lá fora. A sociedade precisa entender como tratar um autista, principalmente quando ele estiver em crise. Então você que encontrar um autista na rua, entenda que ali é uma pessoa que tem uma deficiência sensorial, ele pode estar em crise, ajude a mãe, ajude o pai, ajude aquela pessoa que está com ele. Porque o autista tem que estar onde ele quiser, mas para ele estar onde ele quiser, a sociedade tem que entender como tratá-lo.”

O projeto que cria o Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho, ainda precisa ser analisado pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO APROVA UMA POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU.

As doenças inflamatórias intestinais atingem cerca de 5 milhões de pessoas no mundo, segundo a Sociedade Brasileira de Coloproctologia, a SBCP. 

Mas esse número tem uma tendência de crescimento. A partir de dados do DataSUS, a SBCP apontou que a prevalência das doenças, ou seja, o número total de casos entre 2012 e 2020 passou de 30 para cada 100 mil habitantes para 100 a cada 100 mil, um aumento de 15% ao ano. 

A gastroenterologista Zuleica Barrio Bortoli, representante do Grupo de Estudos da Doença Inflamatória Intestinal do Brasil em Brasília, explica as duas doenças inflamatórias intestinais mais comuns, a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa. 

“Na doença de Crohn, qualquer segmento do tubo digestivo pode ser comprometido, da boca ao ânus, e a doença pode afetar qualquer camada do tubo digestivo. Pode provocar estenose, que são estreitamentos, ou até mesmo fístulas, que são perfurações. Já na retocolite ulcerativa, a doença acomete apenas os cólons e o reto, ou seja, a parte do intestino grosso. E geralmente afeta somente a camada interna desses segmentos.” 

As doenças inflamatórias intestinais são mais frequentes em adolescentes e adultos jovens, entre os 15 e os 40 anos. Entre os sintomas, estão dor abdominal, diarreia, que pode ou não ter sangue, perda de peso, fraqueza e desconforto. As causas são multifatoriais, mas envolvem predisposição genética, dieta rica em alimentos industrializados, uso de determinados medicamentos, assim como fatores emocionais e infecção por alguns vírus, que podem servir de gatilho aos predispostos geneticamente. 

O diagnóstico é feito pela análise da história clínica, e também por exames como endoscopia, colonoscopia, tomografia e ressonância magnética, além dos laboratoriais. 

As doenças inflamatórias intestinais não têm cura, mas com o tratamento é possível chegar à chamada remissão clínica, ou seja, um paciente sem sintomas. 

19 de maio é Dia Mundial das Doenças Inflamatórias Intestinais. Nesse mês, ocorre o chamado “Maio Roxo”, para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce. Para atacar esse problema com mais armas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (5307/19). 

O autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ressalta esse caráter de prevenção da política.

“Unindo os profissionais de saúde para que haja mais conhecimento, para que haja mais informação, maior facilidade para termos um diagnóstico precoce destas doenças, o que irá minimizar, diminuir o sofrimento dos pacientes dessas doenças inflamatórias intestinais, que trazem, além do sofrimento, em alguns casos, com o agravamento, podendo levar até ao óbito pela ausência de um diagnóstico preciso, de um apoio adequado a esses pacientes.”

De acordo com o projeto aprovado, a política deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre o governo federal, estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde, e envolverá uma série de ações, como campanhas de divulgação e mutirão de exames para diagnóstico.

Entre as ações, também estão a priorização para casos suspeitos em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial, e a previsão de que portadores de alguma das enfermidades entre a população carcerária devam ficar em celas separadas em períodos de crise da doença.

O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA DEBATEU A EMIGRAÇÃO DE JOVENS INDÍGENAS DO AMAZONAS PARA A TURQUIA. O CASO, ENVOLVENDO POVOS INDÍGENAS DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, CHAMOU A ATENÇÃO DAS AUTORIDADES, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA.

A emigração de crianças e adolescentes indígenas do Amazonas para a Turquia chamou a atenção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, que debateu o tema em audiência pública (10).

Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), do União de Alagoas, disse que o interesse pelo caso veio após reportagem do jornalista Thalys Alcântara, do site Metrópoles.

Thalys detalhou aos deputados a apuração e a produção da notícia. Segundo ele, a Associação Humanitária Solidária do Amazonas foi criada em 2019 pelo turco Abdulhakim Tokdemir, que leva crianças e adolescentes indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para a capital, Manaus, com o objetivo de apresentar a cultura e a religião islâmicas. São Gabriel da Cachoeira é a maior cidade indígena do Brasil, com mais de 95% da população composta por povos originários.

SONORA THALYS ALCÂNTARA (30s)

“Esse grupo chega em São Gabriel da Cachoeira através de terceiros. Eles têm contatos com alguns indígenas que no município eles entram em contato com outras famílias para poder levar essas crianças e adolescentes. Tudo isso com a promessa de estudo. Esse grupo islâmico ele promete que vai dar estudo para essas crianças, que essas crianças e adolescentes vão poder fazer faculdade, ter uma vida melhor e os pais aceitam de forma informal que seus filhos sejam levados por essa instituição. ”

A Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lúcia Alberta, alertou sobre como é feito o convencimento de pais e responsáveis para autorizar a ida de jovens indígenas pela instituição criada por Abdulhakim Tokdemir.

SONORA LÚCIA ALBERTA (19s)

“O município de São Gabriel da Cachoeira é um município plurilíngue, então nós temos muitos indígenas que falam o português de uma forma assim bem precária mesmo, falam mais a sua língua nativa. E por conta disso, muitas vezes não entendem completamente essas propostas como receberam dos turcos. ”

Segundo a Funai, uma visita técnica feita em setembro de 2022 à associação revelou que os jovens indígenas recebiam uma alimentação deficitária, sem proteínas. Eles também não podiam sair da instituição fora do horário escolar e somente eram autorizados a usar o celular às sextas e aos sábados.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), do Cidadania de Amazonas, alertou que o poder público precisa ter ações de combate ao tráfico humano, principalmente na região Norte.

SONORA DEP. AMOM MANDEL

“Há décadas, senhoras e senhores, nós enfrentamos o tráfico humano, a exploração sexual de menores de idade, não só nesse município, mas em todo o Amazonas. E as autoridades brasileiras, as entidades, as instituições têm se omitido para resolver o problema. Porque embora os integrantes desses órgãos se dediquem, nós temos apenas um juiz no município de São Gabriel da Cachoeira, três ou quatro policiais, um pelotão especial de fronteira que tem dificuldades em receber muitas vezes os seus suprimentos, por conta da dificuldade de logística e assim por diante. ”

Delegada da Polícia Federal, no Amazonas, Letícia Prado disse que as investigações sobre o caso envolvendo os jovens indígenas de São Gabriel da Cachoeira ainda estão em andamento. Segundo ela, seis brasileiros estão na Turquia, mas nem todos são indígenas. Letícia Prado informou, ainda, que, em fevereiro deste ano, 14 jovens e uma criança foram retirados da Associação Humanitária Solidária do Amazonas em Manaus e devolvidos para as famílias em São Gabriel da Cachoeira.

A Funai vai acompanhar o retorno dos jovens ao convívio familiar, além de desenvolver políticas públicas com outros órgãos, como os ministérios da Educação e do Esporte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

A FRENTE PARLAMENTAR DA RADIODIFUSÃO VAI TRABALHAR PELA REGULAÇÃO IGUAL PARA RÁDIO E TV E INTERNET. É O QUE AFIRMA O NOVO COORDENADOR DO GRUPO. A REPÓRTER É MARIA NEVES.

Escolhido novo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), sustenta que a prioridade do grupo será estabelecer as mesmas exigências legais para emissoras de rádio e televisão e para os meios digitais. Outra missão da frente, segundo o coordenador, será desburocratizar o setor de radiodifusão tradicional.

Para isso, conforme Cezinha de Madureira, é necessário atualizar a legislação. Ele lembrou que a lei da radiodifusão é de 1962, e o decreto que a regulamenta, de 1967. O parlamentar enfatizou que o principal desafio nesse trabalho será exatamente integrar a legislação de rádio e TV e dos meios digitais, “para que todos sejam iguais”. Por isso mesmo, na opinião do deputado, é importante aprovar o projeto de lei das fake news, que já passou no Senado e está em discussão na Câmara (PL 2630/20).

"O ponto que nós defendemos principal é que aquilo que é do rádio e da TV seja da obrigação das big techs, da internet e de quem publica os seus conteúdos. Por exemplo, hoje qualquer pessoa chega à internet, seja qual for a rede social, fala o que quiser, não tem ninguém para fiscalizar se é verdade ou não, aí, depois, quando você vai descobrir a fonte, não tem fonte, não é verdade. E aí? Quem vai ser responsabilizado por isso? Precisa, de fato, que alguém seja responsabilizado pelo que fala. ”

Mesma opinião tem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, Carlos Baigorri. Assim como Cezinha de Madureira, Baigorri ressalta que há uma grande assimetria entre as mídias tradicionais e as plataformas de internet. O presidente da Anatel exemplifica que, enquanto rádios e TVs cumprem exigências como responsabilidade editorial e são obrigadas a ter sede no Brasil, as mídias digitais não têm as mesmas obrigações. Apesar disso, ressaltou que competem pelo mesmo público e as mesmas verbas publicitárias.

Para Baigorri, também é importante aprovar o projeto de combate às fake news. Na concepção do presidente da Anatel, principalmente depois dos ataques de 8 de janeiro e dos massacres nas escolas, “a sociedade brasileira” percebe cada vez mais a urgência de algum tipo de controle das redes sociais por parte do Estado.

“Com um post ou com uma mensagem nas suas plataformas digitais, elas conseguem alcançar uma quantidade incomparável de brasileiros do que você poderia fazer, por exemplo, com os meios tradicionais de jornalismo ou com o pronunciamento em TV aberta. Então, essas plataformas têm um poder muito grande nas sociedades contemporâneas, e um poder desse tipo não pode ficar sem nenhum tipo de controle por parte do Estado para garantir que ele não seja usado de forma abusiva. ”

O novo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, Cezinha de Madureira, também se comprometeu a trabalhar para a ampliação da rede legislativa de rádio e televisão. Para o deputado, é importante que a rede promova uma integração com o jornalismo local para aumentar a audiência e incentivar o cidadão a assistir aos debates do Congresso.

De acordo com o secretário de comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a secretaria trabalha tanto para aumentar o alcance da rede quanto a audiência.

“Hoje os municípios, as capitais, inclusive, não têm uma rádio legislativa, que envolve a Câmara federal, envolve as assembleias legislativas, envolve as câmaras municipais. Então, nós queremos ampliar muito, ampliar, portanto, também a audiência disso e, por sua vez, também fortalecer a democracia, porque nós estamos falando de um poder que é democrático, onde as pessoas debatem as ideias, independentemente da sua ideologia. ”

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o secretário de Comunicação da Câmara, Jilmar Tatto, tiveram uma reunião recente para tratar do tema. A Anatel se comprometeu “a levar a rede legislativa ao maior número de municípios possível”. Assim como Cezinha de Madureira, Baigorri considera a rede “a melhor forma de combater fake news e desinformação”, uma vez que leva ao público os debates e as decisões "direto da fonte”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O GRUPO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE APRESENTAR O RELATÓRIO ATÉ 5 DE JUNHO, NA CÂMARA.

NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO GRUPO, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DISSE QUE UM DOS PONTOS MAIS COMPLEXOS DO SISTEMA PROPOSTO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES À POPULAÇÃO MAIS CARENTE, NÃO PRECISA SER DETALHADA NUM PRIMEIRO MOMENTO. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

O coordenador do GT da Reforma Tributária (PECs 45 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o grupo, prorrogando a apresentação do relatório para 5 de junho. Ele explicou que serão feitos encontros com os governadores e os prefeitos das capitais nos próximos dias e um seminário de três dias com as bancadas estaduais na Câmara a partir do dia 22 de maio.

Foram feitas 16 audiências públicas e o primeiro encontro com governadores será no dia 19, no Rio de Janeiro, com os dirigentes do Sul e do Sudeste.

Na última audiência (11), o Ministério da Fazenda, por meio da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, afirmou aos deputados do grupo que o governo defende a previsão de um cashback tributário na nova emenda constitucional, mas explicou que não é preciso decidir agora se o mecanismo atingirá somente alimentos da cesta básica nem se beneficiará apenas os mais pobres.

O cashback seria a devolução do novo imposto que será criado para compensar, por exemplo, o fim da desoneração para a cesta básica. Camilla disse que é importante estabelecer que a devolução de imposto será a mais rápida possível. A diretora explicou ainda que existem modelos com cashback e desoneração; ou seja, alíquotas mais baixas.

O deputado Reginaldo Lopes disse que o cashback deve funcionar melhor que a desoneração:

“Benefícios fiscais, na verdade, não chegaram até os mais pobres. E também não chegou até os preços. Isso tem dados que comprovam o que eu estou falando. Isso parou e concentrou riqueza na mão de algumas centenas de famílias e não na mão dos 90 milhões que estão no CadÚnico. ”

A reforma pretende unificar 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços cobrado apenas no destino final das mercadorias. Com base nesta ideia, Camilla Cavalcanti fez uma forte oposição à PEC 46 (22) em tramitação no Senado. Segundo ela, a proposta mantém os 5 tributos e a incidência de imposto sobre imposto, ou a cumulatividade.

A técnica ainda buscou defender que o agronegócio não terá perdas porque as exportações serão desoneradas e 90% dos produtores, que são os pequenos, deverão ter tratamento diferenciado. Em relação aos serviços ao consumidor final, Camilla disse que 89% estão nos regimes do Simples ou são MEIs e poderão permanecer nas regras atuais.

João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, condenou a ideia de cashback, que ele chamou de "utopia". Para ele, é necessário manter a desoneração dos alimentos e diferenciar ricos e pobres no Imposto de Renda.

O economista Gustavo Madi apresentou estudo da LCA Consultores que calcula uma alíquota de 22,2% para que o novo IBS arrecade o mesmo que o sistema atual. O governo já falou em 25%. Gustavo explicou que, embora o setor de serviços possa ter uma redução de carga de 26,7% para 21,7%, áreas específicas como saúde e educação privadas teriam aumentos de custos caso não tenham tratamento diferenciado.

Em defesa da PEC 46, o economista Alberto Macedo afirmou que calculou uma alíquota de equilíbrio de 29% para o novo IBS. Segundo ele, muitos municípios vão ter perdas com a mudança da cobrança da origem para o destino e com o que ele chamou de “potencial de arrecadação” do ISS com a ampliação da base de serviços nos próximos anos.

Outro ponto da reforma discutido na audiência foi a criação do Imposto Seletivo, que seria um tributo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Hoje já existe uma sobretaxa de IPI para bebidas e cigarros. O Ministério da Saúde vem defendendo a ampliação da sobretaxação para bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados. Pelo ministério, Letícia Cardoso disse que as mortes por doenças como câncer e diabetes estão crescendo e um dos motivos é a má alimentação.

Mas João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, disse que a entidade defende uma dieta equilibrada e que o conceito de alimento ultraprocessado seria controverso:

“Sempre dizendo, inclusive, que, dentro de uma dieta equilibrada, tem lugar para tudo, para todos os alimentos. Mas infelizmente no Brasil, um tempo atrás, criou-se um termo, o ultraprocessado, e a gente sabe que tem grupos que fazem pressão para que estes alimentos paguem mais impostos. ”

Dornellas disse que a indústria fez acordos com o governo para redução de componentes como açúcar e sódio nos alimentos e para uma nova rotulagem que indica produtos com altos teores destes componentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

DEBATEDORES DESTACARAM NA CÂMARA A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO. ACOMPANHE OS DETALHES COM CLÁUDIO FERREIRA.

Participantes de seminário sobre o Sistema Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara (nesta quinta, 11), afirmaram que a implantação do sistema, com a cooperação entre União, estados e municípios, é o caminho para garantir a universalização do acesso ao ensino de qualidade, respeitando a diversidade do país, mas procurando superar as dificuldades provocadas pelas desigualdades regionais.

O projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19) prevê a integração das políticas públicas, desde a fase de planejamento até a de avaliação, por parte de estados e municípios, sob a coordenação da União. Leis específicas criarão os sistemas estaduais e municipais.

Logo na abertura do seminário, a deputada Socorro Neri (PP-AC), uma das parlamentares que pediu a realização do debate, fez um histórico da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação, que vem desde 1996, quando entrou em vigor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Ela relacionou as propostas legislativas e os resultados de fóruns da sociedade civil. Todas as proposições que estão na Câmara estão sendo examinadas juntamente com um projeto do Senado. As propostas estão em regime de urgência, o que significa que podem ser votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. Mas ainda é preciso ter um relator para o texto.

“Aqui nós teremos possibilidade de fazer contribuições em conjunto para que o relator designado possa então apresentar um substitutivo que contemple as necessidades das mudanças ocorridas na educação, tanto da educação básica quanto da educação superior, para finalmente termos ainda nesse ano de 2023, finalizada a discussão e a iniciativa legislativa em projeto de lei complementar, do Sistema Nacional de Educação. ”

Entre os princípios do sistema, estão a educação como direito social; a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na distribuição de recursos; e a gestão democrática - tudo em consonância com planos decenais de educação. O próximo Plano Nacional de Educação vai vigorar a partir de 2024.

Aberson de Souza, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pediu atenção especial para as particularidades do sistema, como a educação das comunidades tradicionais e da população rural, dando um exemplo de como a falta de articulação pode resultar em problemas, como o que está afetando o transporte escolar.

“Nós temos um novo Ensino Médio com ampliação de carga horária, com mil horas, e temos um ensino fundamental que tem a sua carga horária menor. E com isso, em alguns estados e em alguns municípios, nós estamos tendo um conflito na logística de transportes. Essa logística de transporte, que muitas vezes é realizada pelo município e muitas vezes é realizada pelo estado, nos trouxe aí uma dificuldade principalmente para o ensino do campo, para o ensino do interior”.

O representante do Ministério da Educação, Armando Simões, destacou a forte desigualdade em termos de recursos, acesso e resultados. E alertou que é preciso criar um grau de unidade na diversidade, para que ela não se converta em diferenças de acesso e de aprendizagem.

Para Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a lei que cria o Sistema Nacional de Educação é a mais importante depois da que estabeleceu a Lei de Diretrizes e Bases, mas ele salienta que há um entrave político para a sua implementação.

“É impossível fazer um sistema – ou muito difícil – que junte entes autônomos, cuja condição necessária desse sistema é cada lado abrir mão de um pouco da sua autonomia. Esse é o debate político central. Por que os estados, os municípios e a União vão abrir mão da sua autonomia para que haja uma concertação chamada Sistema Nacional de Educação? Essa é a grande construção política que deve ser feita nessa comissão. E por essa razão é que, até hoje, não se conseguiu construir um sistema nacional: porque ninguém acha oportuno abrir mão da sua autonomia no nosso pacto federativo”.

Durante o seminário na Comissão de Educação da Câmara, o representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Eugênio Cunha, pediu que as instituições privadas sejam incluídas nas discussões e tenham participação nos conselhos de educação. Ricardo Tonassi, do Forum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), sugeriu uma unificação do papel dos conselhos, com a garantia de autonomia de atuação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

AS MULHERES SÃO PRIORIDADE NA RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O PAA FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do governo destacaram que as mulheres serão prioridade na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. No debate (11) promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, eles também ressaltaram a importância do programa para o Brasil voltar a sair do mapa da fome.

Instituído originalmente em 2003, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a restaurantes populares e a cozinhas comunitárias. O PAA foi substituído pelo programa Alimenta Brasil em 2021 e retomado pelo atual governo, por meio da Medida Provisória em análise no Congresso (MP 1166/23).

O deputado Lula da Fonte (PP-PE), que pediu o debate, considera o PAA o programa social mais importante do governo porque, além de promover o acesso à alimentação, incentiva o pequeno agricultor familiar.

Secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal explicou que o programa conta com 46% de agricultoras familiares e, a partir deste ano, esse percentual será de no mínimo 50%. Ela destacou ainda que mais de 50% dos recursos do PAA são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes.

Segundo Lilian, o desafio de recuperação do programa pelo atual governo é grande, porque o orçamento destinado à política vem diminuindo desde 2016, caindo de R$ 494 milhões para R$ 104 milhões efetivamente gastos no ano passado. Também caiu o número de participantes e de entidades beneficiadas.

“No ano passado nós tivemos o menor número de agricultores familiares da história do programa; então, em 2022, apenas 26 mil forneceram alimentos para o programa. Da mesma forma, o ano passado foi o ano que menos entidades receberam alimentos do programa de aquisição de alimentos. Apenas 7 mil entidades receberam de alguma forma alimentos do programa. Ou seja, o desafio é enorme de recuperação. ”

Diretor de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto pediu ainda ajuda do Congresso para dobrar no próximo ano os recursos do programa, este ano previstos em cerca de R$ 500 milhões. Ele citou entre os públicos prioritários que serão atendidos, além das mulheres agriculturas, os indígenas, os povos e comunidades tradicionais e a juventude rural. Porto informou que as regiões prioritárias para atendimento do programa de aquisição de alimentos serão Norte e Nordeste.

“Proporcionalmente a maior pobreza do País está nessas duas regiões, o Norte e Nordeste; por isso que é muito importante que nós possamos colocar um programa como este que atua com os dois polos de demanda, da produção e do consumo, possa estar efetivamente atendendo para a expectativa de transferência de renda e aquisição de produtos e ao mesmo tempo destinando às pessoas em situação de insegurança alimentar a riqueza que sai da agricultura familiar.”

Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Rosa Edna Pondé disse que os agricultores familiares participantes do programa conseguem organizar a sua produção, aumentar a oferta de alimentos e participar de outros mercados, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já Silvio Farnese, do Ministério da Agricultura e Pecuária, frisou que os méritos do programa incluem estimular a produção sustentável e fortalecer o associativismo, o cooperativismo e os circuitos locais de produção e comercialização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje