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AS MULHERES SÃO PRIORIDADE NA RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O PAA FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do governo destacaram que as mulheres serão prioridade na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. No debate (11) promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, eles também ressaltaram a importância do programa para o Brasil voltar a sair do mapa da fome.

Instituído originalmente em 2003, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a restaurantes populares e a cozinhas comunitárias. O PAA foi substituído pelo programa Alimenta Brasil em 2021 e retomado pelo atual governo, por meio da Medida Provisória em análise no Congresso (MP 1166/23).

O deputado Lula da Fonte (PP-PE), que pediu o debate, considera o PAA o programa social mais importante do governo porque, além de promover o acesso à alimentação, incentiva o pequeno agricultor familiar.

Secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal explicou que o programa conta com 46% de agricultoras familiares e, a partir deste ano, esse percentual será de no mínimo 50%. Ela destacou ainda que mais de 50% dos recursos do PAA são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes.

Segundo Lilian, o desafio de recuperação do programa pelo atual governo é grande, porque o orçamento destinado à política vem diminuindo desde 2016, caindo de R$ 494 milhões para R$ 104 milhões efetivamente gastos no ano passado. Também caiu o número de participantes e de entidades beneficiadas.

“No ano passado nós tivemos o menor número de agricultores familiares da história do programa; então, em 2022, apenas 26 mil forneceram alimentos para o programa. Da mesma forma, o ano passado foi o ano que menos entidades receberam alimentos do programa de aquisição de alimentos. Apenas 7 mil entidades receberam de alguma forma alimentos do programa. Ou seja, o desafio é enorme de recuperação. ”

Diretor de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto pediu ainda ajuda do Congresso para dobrar no próximo ano os recursos do programa, este ano previstos em cerca de R$ 500 milhões. Ele citou entre os públicos prioritários que serão atendidos, além das mulheres agriculturas, os indígenas, os povos e comunidades tradicionais e a juventude rural. Porto informou que as regiões prioritárias para atendimento do programa de aquisição de alimentos serão Norte e Nordeste.

“Proporcionalmente a maior pobreza do País está nessas duas regiões, o Norte e Nordeste; por isso que é muito importante que nós possamos colocar um programa como este que atua com os dois polos de demanda, da produção e do consumo, possa estar efetivamente atendendo para a expectativa de transferência de renda e aquisição de produtos e ao mesmo tempo destinando às pessoas em situação de insegurança alimentar a riqueza que sai da agricultura familiar.”

Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Rosa Edna Pondé disse que os agricultores familiares participantes do programa conseguem organizar a sua produção, aumentar a oferta de alimentos e participar de outros mercados, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já Silvio Farnese, do Ministério da Agricultura e Pecuária, frisou que os méritos do programa incluem estimular a produção sustentável e fortalecer o associativismo, o cooperativismo e os circuitos locais de produção e comercialização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje