RÁDIO CÂMARA

A CPI DO MST COMEÇOU OS TRABALHOS COM MUITA DIVERGÊNCIA E BATE-BOCA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

Em reunião tumultuada, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou (em 23/05) o plano para os 120 dias de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostos crimes associados ao Movimento dos Sem Terra.

“Averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023 e a quaisquer outros onde existam assentamentos, ocupações e atividades em andamento; efetuar a quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais; e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existam assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. ”

O plano de trabalho de Ricardo Salles inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias. Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.

O texto foi muito criticado por deputados governistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) identificou criminalização prévia do MST.

“O plano de trabalho, se não for corrigido, é um relatório prévio: já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sentiu falta da investigação de crimes de invasão praticados por grileiros e grandes fazendeiros.

“O relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra claramente que a violência está relacionada à invasão de terra indígena, de terra pública, de territórios quilombolas, de assassinatos de lideranças indígenas e ambientalistas e sempre em conflito com grandes latifúndios. ”

Ex-dirigente do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a CPI serve apenas para “palanque político” do grupo que perdeu as últimas eleições e afirmou que os sem-terra cumprem “papel fundamental na luta pela reforma agrária, agricultura familiar e preservação ambiental”.

O deputado Capitão Alden(PL-BA) rebateu.

“Nós temos relatos que chegam aqui a cada hora e a cada momento que vão mostrar a verdadeira faceta do que é esse movimento, um movimento terrorista. E nós iremos mostrar isso. ”

Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu o plano de trabalho de Ricardo Salles com argumento de aumento no número de invasão de terras no país.

“Há um desvio de finalidade no movimento, com irregularidades e crimes, porque esbulho possessório e invasão de terra são crimes, independentemente se produtiva ou não, porque a Constituição protege o direito de propriedade. E (diante da) a existência desses crimes: se há um financiamento, se há um movimento orquestrado, se há uma estratégia por trás, se há ligação com o atual governo. ”

Outros deputados ligados ao agronegócio – como Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) – citaram destruição de propriedade e de equipamentos, além de mortes de animais ligadas ao MST.

Os deputados da CPI já apresentaram cerca de 130 requerimentos, a maior parte ligada a convites e convocações. O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista. A CPI também quer ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como INCRA e EMBRAPA. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI.

“Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara. ”

A CPI do MST foi instalada no dia 17 e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA IMPORTÂNCIA DE UM CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO VOLTADO A PESSOAS COM OBESIDADE. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA, A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PARA GRUPOS DE RISCO COMO DIABÉTICOS E OBESOS TAMBÉM FOI LEMBRADA. CONFIRA OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Especialistas defenderam (23) a criação de um calendário de vacinação específico para pessoas com obesidade, além de campanhas sobre a vacinação de grupos de maior risco - incluindo obesos e diabéticos, doenças que possuem estreita relação.

O assunto foi debatido na Comissão de Saúde da Câmara a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Calil defendeu a ampliação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, os CRIEs, postos da rede SUS que oferecem vacinas para os grupos de risco. Atualmente existem apenas 55 implantados no país.

“Eu acho que os CRIEs têm que ser realmente criados, né, em várias cidades, em todos os estados, principalmente na cidade de maior densidade populacional. ”

A representante do Vozes do Advocacy, coalização de 24 associações de diabetes e obesidade, Vanessa Pirolo, destacou que o apoio da população à vacinação caiu nos últimos anos. Vanessa Pirolo cobrou do Ministério da Saúde campanhas informativas periódicas, sobretudo na internet, hoje canal mais acessado do que a televisão.

“O que a gente percebe é que a adesão da população com relação à vacinação está caindo cada vez mais. Com uma ou outro ano, uma outra vacinação que a gente consegue ver uma sensível melhora, nós percebemos que ao longo dos anos todas elas têm caído e a gente precisa sensibilizar essa população e como é que nós devemos sensibilizar. ”

A médica Cintia Cercato, representante da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, afirmou que seis em cada 10 brasileiros têm excesso de peso. A vacinação ajudaria a reduzir os índices de mortalidade e hospitalização desse grupo.

Já o representante do Ministério da Saúde, Ernesto Montenegro, informou que o governo vai atualizar este ano a portaria que instituiu os CRIEs, que é de 2004. Entre as mudanças, está a recomendação aos estados de implantação de pelo menos uma unidade do CRIE nos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Durante o debate, o deputado Rafael Simões (União-MG) lamentou a queda da cobertura vacinal entre os diabéticos.

“Nós sabemos que a vacinação é a grande conquista da saúde pública, e é a forma mais eficiente de prevenção, e nós temos que manter [...] nós temos que chegar nas pessoas, nós temos que fazer campanhas assertivas e aí nós vamos saber como é que fazemos isso”.

Atualmente, segundo as associações médicas, existem quase 17 milhões de brasileiros com o diabetes e 45 milhões com a obesidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

 

ESPECIALISTAS DO SETOR VAREJISTA PEDEM MAIS FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS COMPRAS ELETRÔNICAS NO EXTERIOR. NA CÂMARA, UM PROJETO ELIMINA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA COMPRAS DE PEQUENO VALOR VINDAS DE FORA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Especialistas convidados pelo Grupo de Trabalho sobre Digitalização e Desburocratização da Câmara para falar sobre a tributação do comércio eletrônico afirmam que o governo já tem instrumentos para buscar o recolhimento total dos impostos deste setor, principalmente dos produtos que vêm de fora.

Segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, a evasão tributária no setor de varejo foi de R$ 220 bilhões em 2020, sendo que R$ 66 bilhões somente em vestuário e calçados. Em relação ao que vem de fora, são mais de 177 milhões de pacotes por ano com uma evasão estimada de R$ 40 bilhões.

Para Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, é preciso reforçar a fiscalização aduaneira em relação às pequenas encomendas externas para tornar a competição mais justa com o produto nacional.

Ele criticou a proposta do governo de negociar com as empresas estrangeiras a antecipação dos dados sobre as importações para recolher o tributo antecipadamente:

“Se você for pego sonegando imposto dentro do país, você fecha seu estabelecimento; ou se vender produto falsificado ou pirata. Então eu não acho que deve haver essa condescendência como se elas estivessem fazendo um grande favor de pagar o devido imposto. ”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que apresentou projeto de lei (PL 1623/23) que elimina a isenção para compras de pequeno valor no exterior:

“A gente tem notícia de varejistas grandes que estão fechando centenas de lojas, perdendo milhares de empregos todos os dias. E não é possível que o governo não tenha a sensibilidade de apoiar uma medida legislativa. Não estamos nem pedindo que o governo faça a medida. ”

Segundo Vantuyl Barbosa, analista dos Correios, 100% das encomendas passam por raio x e a Receita Federal determina o que vai ser tributado. As encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas não são tributadas. Mas algumas empresas fragmentam as vendas para ficar dentro do limite, ou declaram valores menores.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, destacou que o governo está trabalhando para desburocratizar as compras e vendas externas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

EM UMA DEMONSTRAÇÃO DE SINTONIA, OS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO SE ENCONTRARAM COM O MINISTRO DA FAZENDA PARA REFORÇAR O APOIO ÀS PAUTAS DO NOVO MARCO FISCAL E DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as duas Casas estão em sintonia com o governo federal para aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira (23) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e os relatores das duas matérias na Câmara- tanto o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal; quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), à frente do texto da reforma tributária.

Arthur Lira ressaltou a importância do diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo sobre os dois temas para melhorar o ambiente de negócios no País. Para o presidente da Câmara, as duas propostas vão trazer consequências importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Em pronunciamento à imprensa, após a reunião, Lira reafirmou que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, - como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central - não terão respaldo no Parlamento.

“Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vão acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso. ”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a necessidade de criar um ambiente de responsabilidade com as reformas e reforçou o espírito colaborativo do Congresso com o governo nas pautas do novo marco fiscal e da reforma tributária.

“Estamos no mesmo barco e queremos que esse barco chamado Brasil navegue em compromisso com a sociedade. ”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o consenso entre as duas Casas sobre o marco fiscal e a reforma tributária. Segundo ele, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REORGANIZA A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS MUDOU VÁRIOS PONTOS DO TEXTO ORIGINAL ENCAMINHADO PELO GOVERNO AO CONGRESSO. ENTRE ELES, A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, QUE SAI DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS E VOLTAPARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. A MP DEVERÁ SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO ESPECIAL, COMO INFORMA ANA RAQUEL MACEDO.

O relator da medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do governo (MP 1154/23), deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou um texto preliminar com várias alterações na organização ministerial definida pelo presidente Lula no início do mandato, em janeiro. O relator acatou 62 das 154 emendas apresentadas, 37 delas totalmente. A votação do parecer na comissão especial está marcada para esta quarta-feira (24).

A MP trata de 31 ministérios, ante os 17 da gestão Bolsonaro, e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. Desses 37 atuais, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados. Segundo o governo Lula, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.

Entre outros pontos, o relator Isnaldo Bulhões Jr. decidiu devolver ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com a MP, o governo Lula transferiu a responsabilidade, antes do Ministério da Justiça, para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.

“Eu acho que é muito mais lógico, e é até mesmo salutar, para o Ministério dos Povos Indígenas, porque há uma instrução processual na demarcação, há o contraditório. O Ministério da Justiça continuará tocando esses processos, com muito mais isenção, ouvindo todos os lados, como necessário se faz. ”

Isnaldo Bulhões Jr. também propôs no parecer a redistribuição das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte das responsabilidades passará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes.

Ainda de acordo com o parecer do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento às informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

“São pontos que atingem diretamente o agronegócio, que não tem a finalidade do incentivo à agricultura familiar. No caso da Conab. É a política agrícola, abrangidos […] a produção e a comercialização, o seguro rural, a garantia de preços mínimos, a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícola e pecuário, que é a questão do preço da arroba do boi, das sacas, do mercado futuro. ”

Outra alteração na MP incluída pelo relator autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já prevista em outra medida provisória (MP 1156/23). As medidas decorrentes do fim da Funasa caberão aos ministérios das Cidades; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Saúde.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da posse neste terceiro mandato, a MP está em vigor e já teve o prazo de vigência prorrogado. O texto precisa ser votado pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até 1° de junho ou então perderá a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

INDÍGENAS E AMBIENTALISTAS ALERTAM QUE A DESINFORMAÇÃO SOBRE A AMAZÔNIA COMPROMETE A CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO. A REPÓRTER LARA HAJE TEM OS DETALHES.

Pesquisador do Instituto Vero, Roger Richer destacou em seminário na Câmara dos Deputados (23) que a região Amazônica tem sido alvo de muita desinformação e de uma disputa de narrativas sobre modelos de desenvolvimento. Por um lado, aqueles que defendem que o progresso só será atingido por meio do desflorestamento e das queimadas. Por outro, aqueles que defendem uma política mais sustentável para a região, que escute as populações locais e mantenham a floresta em pé.

O assunto foi debatido no seminário "Mentira que Desmata: os impactos da desinformação sobre a Amazônia e as políticas climáticas e ambientais", organizado pelo Instituto Vero e pelo Coletivo Intervozes. Dados levantados pelas duas entidades indicam que há pelo menos 70 páginas difusoras de fake news nas redes atuando na Amazônia Legal e com potencial para impactar a relação dos moradores com a floresta.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) concorda que há uma disputa de narrativas sobre os projetos para a Amazônia e sobre o desmatamento. De um lado, a narrativa de que o Brasil precisa produzir alimentos. De outro, o questionamento sobre o tipo de alimento que está sendo produzido pelo agronegócio, que, segundo o deputado, está envenenado por agrotóxicos e mercúrio. Ele defendeu mais engajamento dos defensores do meio ambiente nas mídias sociais.

“Olha, vou ser sincero: eles estão muito bem na área da mídia. Enquanto as nossas mídias têm lá seus 13, 15 mil seguidores, eles têm milhões, 100 mil, 400 mil. Estou falando dos deputados. Então a disputa de narrativas na opinião pública é um fio estratégico para o embate de projetos. ”

Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Juma Kipaia afirma que, quando se fala em desenvolvimento na Amazônia, ela se questiona sobre que tipo de desenvolvimento. Segundo ela, os povos da floresta têm grandes saberes milenares, mas o conhecimento e o desenvolvimento de fora da floresta são tidos como superiores, embora desmatem e matem.

“A Amazônia não precisa ser desenvolvida. O que precisa urgentemente de desenvolvimento, de transformação, é a mente humana. Porque o que significa se transformar? É levar maquinário, grandes indústrias, hidrelétricas como Belo Monte, grandes mineradoras a céu aberto como Belo Sun? A gente tem resultado nítido nisso, que é o impacto, a destruição do Rio Doce. ”

Hannah Balieiro, do Instituto Mapinguari, também acredita que tem mais espaço na mídia a  narrativa de que a conservação da floresta representa atraso e impede a região de avançar economicamente. Segundo ela, a qualidade de vida das pessoas não é considerada indicador de sucesso. Ela ressaltou os grandes empreendimentos não necessariamente trazem desenvolvimento e qualidade de vida para a população. E lembrou que existem quatro hidrelétricas no estado do Amapá, e a população sofreu com apagão de energia elétrica há dois anos e a energia é extremamente cara.

Assessora da chamada Bancada do Cocar na Câmara, Ingrid Sateré Mawé citou entre as fake news sobre meio ambiente, a de que o desmatamento estaria distante da realidade brasileira, e a de que o Brasil seria o país que mais conserva o meio ambiente. Ela considera importante não apenas desmentir, mas também divulgar que o desmatamento tem solução, lembrando que houve redução do problema entre 2004 e 2012.

O indígena Tapajós Henrique Ferreira, do coletivo Jovem Tapajônicos, destacou que não apenas a desinformação afeta a região amazônica, mas a falta de informação, por conta da falta de sinal de celular, de internet e até de energia elétrica. Ele defende que os projetos de desenvolvimento para a região sejam uma construção coletiva com as populações que vivem na Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

ESPECIALISTAS APOSTAM EM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E NA MELHORIA DA FORMAÇÃO DOS MÉDICOS PARA ACOMPANHAR O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO. O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA E O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU.

Diante de um envelhecimento populacional cada vez mais acelerado, especialistas sugerem o que chamam de “geriatrização” do sistema de saúde, que inclui a melhoria da formação dos profissionais para atender aos idosos, o aumento no número de geriatras e o fortalecimento de equipes multidisciplinares.

A falta de geriatras no país foi objeto de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (nesta terça, 23). Durante o debate, foi colocado que existem 2.700 especialistas registrados no Conselho Federal de Medicina e 1.691 profissionais pelos números da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). São 1.406 geriatras credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS). Pelos números do Ministério da Saúde, 55% dos profissionais especializados estão nas capitais e 58% se concentram na região Sudeste.

A geriatra Karla Giacomin, do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC), ressalta que muitos cursos de Medicina não têm uma disciplina sobre envelhecimento. Dos cerca de 42 mil alunos de residência médica no país, apenas 0,7% optam pela Geriatria.

Ela salienta que, apesar da Política Nacional do Idoso, criada em 1994, e do Estatuto do Idoso, de 2003, preverem a capacitação de profissionais para o cuidado dos mais velhos, a desigualdade social faz com que seja bem diferente envelhecer na classe média alta e na periferia.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Carlos Uehara, a oferta anual de vagas para residência em Geriatria não chega a 200 postos. Ele diz que o modelo atual de saúde está muito centrado no hospital e no médico e que, com o aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis, é preciso uma mudança para incorporar outros profissionais, como fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e nutricionista.

“Muitas vezes a gente olha para o envelhecimento do idoso pelo lado negativo porque a gente acaba muitas vezes atendendo o idoso quando ele já está fragilizado, quando ele já está dependente, já houve uma perda de autonomia. Mas isso não é a maior parte dos idosos. A gente tem que começar a olhar a população idosa também como uma oportunidade e possibilidade de desenvolver ações de prevenção para que esse idoso não evolua para uma dependência, uma necessidade de leito de longa permanência. E para isso, as equipes multidisciplinares são extremamente importantes”.

A professora Margot Karnikowski, da Universidade de Brasília, aponta as consequências da falta de geriatras na vida dos mais velhos: uso exagerado de remédios; dificuldade de avaliação da perda de vitalidade do idoso e da entrada na senilidade; diagnóstico tardio de doenças e custos elevados ao sistema de saúde pelo agravamento dessas doenças.

Ligia Gualberto, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, lembra que o número de idosos no país cresce 4% ao ano, o que significa mais 1 milhão de pessoas, e que 70% deles usam o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela aponta que providências podem ser tomadas para melhorar o atendimento a essa parcela da população, como a capacitação dos profissionais da Atenção Primária.

“As ações intersetoriais envolvem também o fortalecimento da rede especializada, com ambulatórios de Geriatria, ambulatórios de Cuidados Paliativos, ambulatórios de outras especialidades clínicas e centros de reabilitação. Além disso, é importante trazer o papel relevante da criação de planos de cuidados individualizados, para que esse cuidado possa ser compartilhado entre os dois eixos: o cuidado, ele pode ser necessário em algum momento no centro especializado, mas ele não precisa ser indefinido naquele local, o que libera vagas e amplia a cobertura desses serviços também, para que essa pessoa possa ser acompanhada próximo de casa, dentro dos seus núcleos de assistência à saúde da família”.

Para a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propôs o debate sobre a falta de geriatras no país, é preciso acompanhar de perto como vai se dar, daqui para frente, a adaptação do sistema público de saúde ao aumento da população idosa.

“A gente começa a entender que política pública é muito mais do que mera falácia. Política pública é construção e a gente precisa considerar todos os públicos da sociedade. E a gente, ainda que precise pegar pela mão os idosos do Brasil, esta comissão está disposta a isso”.

As projeções do Ministério da Saúde são de que de 25% a 30% dos idosos precisariam de tratamentos de alta complexidade. Por isso, seriam necessários entre 7 mil e 9 mil geriatras atuando no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

CCJ APROVA PROJETO QUE ESCALONA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DANDO PREFERÊNCIA AOS MAIS IDOSOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê o escalonamento do atendimento preferencial de acordo com a idade. Assim, pelo texto aprovado, salvo em casos de urgência ou emergência médica, os mais idosos serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários (PL 6013/19).

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê, entre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais. A Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10,048/00) assegura atendimento prioritário na administração pública às pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre elas. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marangoni (União-SP) ressalta que há diferenças nas capacidades das pessoas em cada década de vida, e isso precisa ser respeitado pela lei. 

“Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos de idade já são consideradas idosos e, portanto, com atendimento prioritário. No entanto, a gente sabe que há uma diferença significativa entre um idoso de 60 anos de idade, um idoso com 70 anos de idade, um idoso com 80, 90, enfim, há uma diferença na capacidade física de cada um desses idosos. Então o projeto de lei ordena esse escalonamento, tratando de prioridade dentro da prioridade.”

A proposta que prevê o escalonamento do atendimento preferencial de acordo com a idade veio do Senado e sofreu pequenas modificações na Câmara, como a inclusão da palavra urgência entre as exceções para o atendimento preferencial. Por isso, poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXCLUI CAMPAINHA E RETROVISOR DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE BICICLETAS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo podem deixar de fazer parte da relação dos equipamentos obrigatórios das bicicletas. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PL 1504/22).

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê como equipamentos obrigatórios, para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

O relator na CCJ, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), defende que nem todas as bicicletas precisam de todos esses equipamentos. 

“Cada cidadão compra uma bicicleta de acordo com a sua finalidade de uso. Então existe a bicicleta, por exemplo, esportiva, de alta velocidade, de alto rendimento. Existe aquela bicicleta mountain bike, para quem vai usar, por exemplo, em trilhas na natureza, e existem aquelas pessoas que usam a bicicleta para finalidade urbana, para andar em cidades, se deslocar em pequenas cidades. Aí você colocar todas as bicicletas no mesmo balaio, vamos dizer, obrigando que uma bicicleta esportiva, uma mountain bike tenha um retrovisor e uma buzina, isso é desnessário.”

A proposta que retira a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da lista de equipamentos obrigatórios das bicicletas poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CCJ APROVA PROIBIÇÃO DE ACESSO À INTERNET PARA ACUSADOS DE CRIMES CIBERNÉTICOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a autores de crimes cibernéticos (PL 4503/19).

O texto aprovado modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para prever que a proibição de usar ou acessar a rede mundial de computadores poderá ser determinada no caso de crimes cibernéticos envolvendo abuso, exploração ou qualquer outra forma de violência sexual contra criança ou adolescente, invasão de dispositivo informático, furto, estelionato e fraude eletrônica. 

Autor do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) explica a importância da medida. 

“Os crimes como assédio sexual, roubo de perfis em rede social e fraudes no cartão de crédito são alguns dos exemplos absurdos cometidos digitalmente. Então o que nós propusemos: se uma pessoa que comete um crime com uma arma de fogo não vai poder ter arma de fogo, se uma pessoa que atropela alguém no trânsito dolosamente não vai poder dirigir, uma das punições que têm que ser feitas, naturalmente, é o afastamento dessas pessoas que cometem crimes pela internet, da internet. Não poderem usar mais esses mecanismos.”

O texto também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para incluir, entre as medidas cautelares diversas da prisão, a proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores nos casos desses crimes. A medida terá prazo de 15 dias, admitida a prorrogação se comprovada a necessidade. 

A proposta que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.