23/05/2023 17:44 - Direito e Justiça
Radioagência
Plano de trabalho causa divergências e bate-boca na CPI do MST
A CPI DO MST COMEÇOU OS TRABALHOS COM MUITA DIVERGÊNCIA E BATE-BOCA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.
Em reunião tumultuada, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou (em 23/05) o plano para os 120 dias de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostos crimes associados ao Movimento dos Sem Terra.
“Averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023 e a quaisquer outros onde existam assentamentos, ocupações e atividades em andamento; efetuar a quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais; e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existam assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. ”
O plano de trabalho de Ricardo Salles inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias. Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.
O texto foi muito criticado por deputados governistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) identificou criminalização prévia do MST.
“O plano de trabalho, se não for corrigido, é um relatório prévio: já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sentiu falta da investigação de crimes de invasão praticados por grileiros e grandes fazendeiros.
“O relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra claramente que a violência está relacionada à invasão de terra indígena, de terra pública, de territórios quilombolas, de assassinatos de lideranças indígenas e ambientalistas e sempre em conflito com grandes latifúndios. ”
Ex-dirigente do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a CPI serve apenas para “palanque político” do grupo que perdeu as últimas eleições e afirmou que os sem-terra cumprem “papel fundamental na luta pela reforma agrária, agricultura familiar e preservação ambiental”.
O deputado Capitão Alden(PL-BA) rebateu.
“Nós temos relatos que chegam aqui a cada hora e a cada momento que vão mostrar a verdadeira faceta do que é esse movimento, um movimento terrorista. E nós iremos mostrar isso. ”
Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu o plano de trabalho de Ricardo Salles com argumento de aumento no número de invasão de terras no país.
“Há um desvio de finalidade no movimento, com irregularidades e crimes, porque esbulho possessório e invasão de terra são crimes, independentemente se produtiva ou não, porque a Constituição protege o direito de propriedade. E (diante da) a existência desses crimes: se há um financiamento, se há um movimento orquestrado, se há uma estratégia por trás, se há ligação com o atual governo. ”
Outros deputados ligados ao agronegócio – como Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) – citaram destruição de propriedade e de equipamentos, além de mortes de animais ligadas ao MST.
Os deputados da CPI já apresentaram cerca de 130 requerimentos, a maior parte ligada a convites e convocações. O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista. A CPI também quer ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como INCRA e EMBRAPA. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI.
“Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara. ”
A CPI do MST foi instalada no dia 17 e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
Pesquisa na Rádio
Reportagens diárias, produzidas pela equipe da Rádio Câmara, em Brasília, sobre as principais pautas em discussão na Câmara dos Deputados e no Congresso.
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