RÁDIO CÂMARA

APÓS ATUAR EM PROBLEMAS EMERGENCIAIS DOS DOENTES RENAIS, MINISTÉRIO DA SAÚDE DEVE SE VOLTAR AGORA PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL. A INFORMAÇÃO FOI LEVADA A DEPUTADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Rodrigo Chalegre, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, disse aos deputados da Comissão de Saúde da Câmara que os primeiros seis meses de governo foram usados para apagar incêndios no Sistema Único de Saúde como o reajuste da tabela dos serviços de hemodiálise. Rodrigo afirmou que somente agora a pasta vai atuar sobre a assistência integral ao doente renal crônico ou àquele que poderá se tornar um. A audiência pública (27/6) foi focada nas dificuldades do doente renal.

Rodrigo disse que, sem a emenda constitucional que aumentou os recursos do Orçamento deste ano, o sistema entraria em colapso:

“A gente tinha uma situação emergencial da hemodiálise que ameaçava parar por colapso financeiro e infelizmente – não criamos essa situação – nós nos tornamos totalmente dependentes da hemodiálise no Brasil. Em uma situação como essa, não dá para parar a máquina e começar a tratar das questões estruturais que foram muito bem apontadas aqui. A gente precisava arrumar Orçamento. Se não fosse a PEC da Transição, a gente teria colapsado o sistema agora. Não tinha mais dinheiro para nada. ”

O coordenador explicou que o ministério quer deixar de ser um “cartório” e poderá transferir as habilitações de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal para os estados, acelerando os tratamentos. A diálise peritoneal, que é realizada pelo próprio paciente, em casa, foi bastante defendida na audiência. Rodrigo Chalegre contou ainda que, nos últimos quatro anos, o ministério não atualizou o cadastro de diabéticos e hipertensos e isso também está sendo retomado. Essas são as principais portas de entrada da doença renal.

Luís Henrique Canani, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes, disse que, no Rio Grande do Sul, 50% dos pacientes com diabetes tipo 2 têm doença renal. A doença renal é caracterizada quando ocorre o mau funcionamento dos rins por três meses. O diagnóstico é feito por exame de sangue para dosagem de creatinina e de pesquisa para a presença de proteínas na urina.

Canani disse que, no diabetes tipo 1, entre pacientes com média de 16 anos, 14% já tinham doença renal:

““Isso é um absurdo. Se a gente pensar que esses indivíduos daqui a 15 anos vão estar com 30 anos. E aí, depois de 15 anos do diagnóstico, a gente já vai estar falando talvez em diálise. É diferente de desenvolver isso com 60, 65 anos. Certamente o problema é muito importante. ”

O médico explicou, porém, que a doença renal tem prevenção e tratamento eficaz quando descoberta mais cedo.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que pediu a audiência, disse que é importante orientar para os diagnósticos precoces nas primeiras consultas no SUS e no programa Mais Médicos:

“Nós temos que capacitá-los para esse tipo de atendimento. Chamar a atenção porque a população está envelhecendo e cada dia mais nós temos problemas renais sobrecarregando o SUS porque, às vezes, falta o diagnóstico. ”

O nefrologista Mário Ernesto Rodrigues disse que já são 10 milhões de doentes renais crônicos no país com 153 mil em diálise. Ele sugeriu que o SUS incentive a doação de rins em vida. E ressaltou a importância da diálise peritoneal que, segundo ele, teria um custo menor, menos complicações, além de ser mais sustentável. Ele explicou que a hemodiálise gasta 3.100 litros de água mensais por paciente. O médico acredita que a peritoneal é pouco usada por baixo conhecimento técnico. O deputado Dr. Zacharias Calil comentou que, em Goiás, algumas pessoas têm que se deslocar 300 quilômetros, três vezes por semana, para fazer hemodiálise.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O TRABALHO DAS PARTEIRAS PODERÁ SER REGULAMENTADO, COM POSSIBILIDADE DE O SUS FORNECER OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES POR ESSAS PROFISSIONAIS. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE MARIA SUZANA PEREIRA.

A regulamentação da atividade de parteiras tradicionais está em discussão na Câmara, onde um projeto sobre o assunto é analisado pelas comissões da Casa (PL 912/2019).

Originalmente, o texto definia o trabalho de parteira associado a ações como acompanhar a gestante durante o pré-natal; durante o parto natural quando acontecer em domicílios, casas de parto e maternidades; além de ajudar nos cuidados no momento do parto, com as mães e os recém-nascidos.

Durante a votação pelas comissões de Saúde e de Trabalho, os parlamentares simplificaram a definição, para que o trabalho da parteira tradicional seja considerado como aquele realizado para assistência ao parto domiciliar, baseado em saberes e práticas tradicionais.

Relatora do projeto na Comissão de Trabalho, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a regulação vai trazer reconhecimento para um trabalho feito pelas parteiras há muito tempo.

“Cremos que a definição dada às parteiras preserva o mercado e o espírito tradicional da profissão, na medida em que, ao prescindir de cursos específicos de formação, valoriza os saberes e práticas tradicionais e o reconhecimento por outras parteiras tradicionais, mas assegurando a elas que o SUS dê acesso a ações educativas permanentes.”

Pela proposta aprovada pelas comissões de Saúde e de Trabalho, o SUS promoverá ações educativas permanentes às parteiras tradicionais, aos gestores dos municípios onde haja atuação de parteiras e aos profissionais de saúde que tenham contato com elas. Além disso, o Sistema Único de Saúde poderá fornecer às parteiras tradicionais os insumos necessários ao exercício da atividade, com a garantia de reposição periódica, e ainda poderá estabelecer eventualmente uma remuneração a essas profissionais.

A regulamentação da atividade de parteiras tradicionais ainda precisa ser votada por mais duas comissões na Câmara, sem necessidade de ir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

PROJETO PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO, NA CÂMARA, OBRIGA A INSTALAÇÃO DO CHAMADO "BOTÃO DO PÂNICO" EM TODOS OS CELULARES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL EXPLICA.

Tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões, projeto (PL 2922/22) que obriga a instalação do chamado “botão do pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

O “botão do pânico” é um dispositivo que permite chamar imediatamente a polícia e compartilhar em tempo real a localização do aparelho com familiares, mesmo com a tela bloqueada.

O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é proteger pessoas em casos de ameaças, agressões ou até mesmo sequestros.

De acordo com o autor, medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, com a finalidade de prevenir agressões sexuais contra mulheres.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações e define que a comunicação com autoridades e serviços de emergência será gratuita.

Mesmo com a aprovação do regime de urgência, porém, o projeto não obteve consenso no Plenário.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) se disse favorável à proposta, mas admitiu que ela aumenta os custos para os fabricantes de celulares e para as empresas de telecomunicações.

“Parte da oposição é favorável por uma questão muito relevante que é a segurança pública porque este tipo de dispositivo poderia inibir, coibir certos tipos de delitos como extorsões, extorsões mediante sequestro ou mesmo sequestros. E isso facilitaria muito a vida do cidadão, melhoraria a questão da segurança pública, mas por outro lado há uma questão da interferência do Estado na iniciativa privada. Isso poderia gerar custos.”

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC), contrário à proposta, argumentou que os custos serão repassados para os consumidores, inclusive para aqueles que não têm interesse no dispositivo. Ele também questionou a viabilidade de impor a obrigação aos fabricantes de celulares.

“Não vai aumentar o custo para a operadora, para a fábrica de celular. Ela vai embutir no preço e este preço vai ser custeado pelo consumidor. É uma afronta à liberdade. É um aumento de custo empurrado. Eu fico imaginando a Apple recebendo um ofício do Brasil que agora os Iphones precisam ter um mecanismo diferente para o Brasil. Quanto vai custar? Que mecanismo vai ser este? Este mecanismo existe?”

O projeto que obriga a instalação do chamado “botão do pânico” em todos os telefones celulares ainda não tem data para ser votado em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EX-CHEFE DA PM DO DISTRITO FEDERAL DIZ QUE ABIN AVISOU ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA SOBRE AS INVASÕES ÀS 10 HORAS DO DIA 8 DE JANEIRO. ELE FALOU À CPI MISTA QUE INVESTIGA AS INVASÕES. CONFIRA NA REPORTAGEM DE EMANUELLE BRASIL.

Ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime afirmou (26/06) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou os órgãos de inteligência sobre o ataque às sedes dos três Poderes às 10h da manhã do dia 8 de janeiro. Ele foi ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques.

No entanto, segundo Naime, o núcleo de inteligência do Departamento Operacional da PM, DOP, responsável pela segurança nas ruas do DF, não teve acesso a esses alertas.

"Ela (ABIN) já vinha dizendo que o acampamento estava desmobilizando, que só tinham poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam desmontadas, e que o acampamento estava arrefecendo, esse era o clima. Essa era a informação que estava rodando dentro das agências de inteligência"

Conforme Jorge Eduardo Naime, no sábado dia 7, a ABIN começou a passar via grupo de WhatsApp informações sobre a movimentação de ônibus e os discursos de incitação à invasão de prédios públicos dentro dos acampamentos.

Ele afirmou que essas informações não foram compartilhadas com o núcleo de inteligência do DOP, o que prejudicou a mobilização de efetivo a tempo para conter o avanço em direção às sedes dos três poderes.  Na época dos atentados, o coronel Paulo José substituía Naime, que estava de férias, no comando da Polícia Militar do Distrito Federal.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), quis saber sobre as providências tomadas para desmobilizar os acampamentos em Brasília diante das informações sobre risco de atentados.

"O senhor buscou outros meios, outros canais até, de trazer essa informação com o próprio governador, a Secretaria-Geral de Segurança Pública, na instância federal?".

Durante a audiência, Naime atribuiu a "culpa" pela não desmobilização dos acampamentos ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). Ele disse que não atuou por uma questão de respeito à hierarquia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

PRESIDENTE ARTHUR LIRA DEFENDE RETOMADA DE PROJETO QUE CRIMINALIZA AS FAKE NEWS. ELE PARTICIPOU DE ENCONTRO EM PORTUGAL, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da  Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a defesa da democracia e defendeu a retomada da votação do projeto que criminaliza as chamadas "fake news". Segundo Lira, "é necessário um desfecho construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia".

Ele participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público. Lira criticou mais uma vez o  papel das chamadas Bigs Techs à época da votação do chamado PL das fake News, que dificultaram a votação do texto pelos deputados.

"Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos"

O presidente também lembrou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, quando os prédios públicos da capital do País foram atacados.

"Não há como recordar que há menos de 6 meses vivemos um dos episódios mais lamentáveis de sua história, quando centenas de brasileiros vandalizaram os edifícios que significam a institucionalidade democrática brasileira"

Lira também reafirmou que pretende fazer uma semana de votações intensas no Plenário a partir do dia 3 com a votação, entre outras pautas, da reforma tributária e das alterações do Senado no novo marco fiscal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS É APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO TEM AS INFORMAÇÕES.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de lei (PL 826/19) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de aumentar a imunização entre alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

O texto prevê que as ações serão realizadas em escolas públicas ou naquelas que recebam verbas públicas, para aqueles estudantes que levarem a carteira de vacinação. Já instituições de ensino privadas poderão ser incluídas, conforme a possibilidade de atendimento pelo sistema de saúde local.

Em no máximo cinco dias após o fim da campanha, as escolas deverão enviar um comunicado aos pais que não tiverem suas crianças vacinadas, assim como encaminhar uma lista com os nomes dos estudantes que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa entrar em contato e orientar as famílias.

O programa não obriga a criança a ser imunizada, porém o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), reforçou que o Supremo Tribunal Federal reconhece a necessidade da vacinação para a proteção de toda a sociedade. Os pais que não vacinam seus filhos estão colocando em risco a saúde deles.

“O próprio Supremo Tribunal Federal já fixou a tese de que é constitucional a obrigatoriedade da vacinação, sendo ilegítima a recusa dos pais em vacinarem os filhos por motivo de convicção filosófica.”

De acordo com o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta de criar um Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas tem a finalidade de melhorar um problema atual do Brasil: a queda da cobertura vacinal. Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto deverá ser aprovado também pelo Senado Federal para virar lei. E, com a aprovação na CCJ, o texto poderá seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA PERMITE A PESSOAS SEM PARENTESCO PEDIR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE PAIS OU RESPONSÁVEIS DE MENORES. REPÓRTER É MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL 1361/22) do deputado Luiz Lima (PL-RJ) que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar de pais ou responsáveis sobre menores. A regra já é adotada por meio de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Se não houver pedido de pelo menos 51 deputados para que o texto seja votado pelo plenário, ele segue para o Senado.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o processo de destituição pode ocorrer por meio de pedido do Ministério Público ou de quem tenha “legítimo interesse”. Conforme explica o autor do projeto aprovado, deputado Luiz Lima, no entanto, a legislação não define quem possui o legítimo interesse para pleitear a destituição do poder familiar.

Luiz Lima considera que essa definição trará maior segurança jurídica.

“A certeza na norma positivada pelo Congresso Nacional traz segurança jurídica e maior entendimento dos limites e deveres na atuação da sociedade. A quarta turma do STJ quando firmou entendimento que o artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente que além do MP e de interessado com laços familiares com o menor, pessoas que não têm vínculo familiar ou de parentesco com a criança possam pedir a destituição do poder familiar, para isso devem ser consideradas as circunstâncias e os princípios da proteção integral e o melhor interesse do menor.”

O texto aprovado deixa explícito na lei que o legítimo interesse pode ser estendido a pessoas sem vínculo familiar ou de parentesco com a criança ou o adolescente. Para isso, deve-se considerar sobretudo os princípios da proteção integral e do melhor interesse do menor, assim como determina o STJ.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que a aferição da legitimidade ativa do interessado na requisição de perda ou suspensão do poder familiar deve ocorrer na análise de cada caso concreto. Para isso, defende ser necessário verificar o vínculo pessoal do sujeito com a criança ou adolescente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO NA CÂMARA TÊM COMO FOCO BUSCAR TRATAMENTO PARA HOMENS QUE COMETEM VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. SAIBA OS DETALHES COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas de combate à violência contra a mulher.
Uma delas foi o projeto (PL 4147/21) do Senado que estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher.

A relatora da proposta na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), lembrou que atualmente, pela Lei Maria da Penha, cabe ao juiz encaminhar ou não o agressor para atendimento psicossocial.

“Esses atendimentos podem ajudar a criar uma consciência sobre o impacto da violência, incentivar a responsabilidade pessoal de cada um por suas escolhas e comportamentos. Ao assumir a responsabilidade de trabalhar por essa mudança o homem tem a chance, a oportunidade de contribuir para prevenção da violência contra as mulheres”.

A proposta insere os dispositivos na Lei Maria da Penha e determina a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros, estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, a capacitação de profissionais e a telemedicina.

Outra proposta aprovada na comissão (PL2784/21), do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), torna obrigatório para o acusado de violência doméstica participar de programas de recuperação e reeducação, bem como receber atendimento psicossocial, individual ou em grupo de apoio pelo SUS.

Segundo Laura Carneiro, os programas de recuperação e reeducação têm por objetivo principal interromper o ciclo de violência.

“Tornando esses programas obrigatórios, a gente pode garantir que os agressores sejam responsabilizados por suas ações, mas que tenham a oportunidade de receber o tratamento necessário para mudar o seu comportamento”.

Ainda segundo a proposta caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar o comparecimento obrigatório do agressor ao programa de atendimento psicossocial.

O projeto do Senado (PL 4147/21) aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Já a proposta da Câmara (PL 2784/21) vai ser analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA PROÍBE O ABATE DE JUMENTOS E CAVALOS PARA CONSUMO HUMANO. HÁ DENÚNCIAS DE QUE ESSES ANIMAIS TÊM SIDO MORTOS DE FORMA CRUEL, COMO EXPLICA A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A Câmara está analisando proposta (PL 2387/22) que proíbe o abate de jumentos e cavalos para fins de consumo humano.

Segundo o autor do projeto, ex-deputado Ney Leprevost, existem denúncias de que esses animais são abatidos de forma cruel, sem obedecer às normas da vigilância veterinária.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e agora vai ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente. O segundo vice-presidente desta comissão, deputado Célio Studart (PSD-CE) lembrou que existe um decreto vigente (9013/17) permitindo o abate desses animais, que são mortos muitas vezes de forma clandestina, colocando em risco a saúde da população.

“O abate, como é feito hoje, gera grandes riscos à saúde pública já que os animais com doenças graves como o mormo e a anemia infecciosa equina são confinados junto aos demais e a carne vendida para consumo. É importante lembrar que o mormo é uma doença que também é transmitida para o homem”.

Celio Studart destacou ainda que os jumentos, que fazem parte principalmente da cultura nordestina, estão ameaçados de extinção e por isso seu abate deve ser proibido.

Segundo o documentário “Vida de Cavalo” do Instituto Nina Rosa, (ONG que combate os maus-tratos e o abandono de animais) os animais são privados de água e alimento nas 12 horas antes do abate, para onde são conduzidos sob choques de 240 volts e, por fim, mortos com pancadas na cabeça, além de terem as patas cortadas para o escoamento total do sangue.

Após passar pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta que proíbe o abate de jumentos e cavalos para fins de consumo humano precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A CÂMARA ANALISA UM PROJETO QUE INCLUI, NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS, DADOS SOBRE TDAH, DISLEXIA, DOENÇAS RARAS E VISÃO MONOCULAR. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Com o objetivo de fornecer dados mais precisos sobre transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, conhecido pela sigla TDAH, e sobre dislexia, a Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui essas condições nos questionários de censos demográficos (PL 4459/21). O texto determina ainda que informações relativas a doenças raras e visão monocular também devem constar dos próximos levantamentos populacionais.

Conforme ressalta o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), algumas organizações já realizam esse tipo de levantamento. No entanto, para o parlamentar, que também é médico, incluir esses dados no censo oficial, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é importante porque a instituição cobre uma parcela maior da população.

Na opinião de Calil, que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, dados confiáveis são fundamentais para a elaboração de políticas de saúde.

“É importante que haja informações estatísticas sobre esse público para que os tomadores de decisão tenham dados reais para subsidiar a formação de políticas públicas.”

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade é uma condição com causas genéticas, que aparece na infância o pode acompanhar o indivíduo por toda a vida. Também de origem genética, a dislexia resulta em dificuldade de leitura e escrita e, por isso, geralmente é diagnosticada na fase de alfabetização.

Conforme explica o deputado Zacharias Calil, o diagnóstico de qualquer dessas síndromes só é possível por meio de avaliação profissional. E o conhecimento das condições é fundamental para a adaptação, principalmente das escolas, uma vez que ambas se relacionam com o aprendizado.

“O diagnóstico correto e preciso do TDAH só é possível através de uma longa entrevista com um profissional médico especializado, um psiquiatra, um neurologista, um neuropsiquiatria. Os sistemas de ensino devem garantir a formação aos educadores para que possam identificar precocemente os sinais indicativos de transtornos de aprendizagem ou do próprio TDAH, garantia de acompanhamento dessas crianças com psicólogo ou fonoaudiólogo educacionais, políticas públicas que reconheçam as crianças com TDAH e transtornos de aprendizagem como população que precisa de apoio pedagógico em sala de aula.”

Originalmente, o projeto previa a inclusão somente de TDAH e dislexia nos censos populacionais. Ao longo da análise pelas comissões foi modificado para abranger doenças raras e visão monocular.

Segundo o relator da medida na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), a falta de conhecimento sobre a incidência de doenças raras contribui para a insuficiência de políticas públicas voltadas a pessoas com essa condição. Essa lacuna, conforme argumenta, representa um empecilho para a concretização do direito à saúde dos pacientes, o que violaria o princípio de isonomia e a equidade.

A proposta que inclui dados sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular em censos demográficos ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves