RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA PROÍBE O ABATE DE JUMENTOS E CAVALOS PARA CONSUMO HUMANO. HÁ DENÚNCIAS DE QUE ESSES ANIMAIS TÊM SIDO MORTOS DE FORMA CRUEL, COMO EXPLICA A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A Câmara está analisando proposta (PL 2387/22) que proíbe o abate de jumentos e cavalos para fins de consumo humano.

Segundo o autor do projeto, ex-deputado Ney Leprevost, existem denúncias de que esses animais são abatidos de forma cruel, sem obedecer às normas da vigilância veterinária.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e agora vai ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente. O segundo vice-presidente desta comissão, deputado Célio Studart (PSD-CE) lembrou que existe um decreto vigente (9013/17) permitindo o abate desses animais, que são mortos muitas vezes de forma clandestina, colocando em risco a saúde da população.

“O abate, como é feito hoje, gera grandes riscos à saúde pública já que os animais com doenças graves como o mormo e a anemia infecciosa equina são confinados junto aos demais e a carne vendida para consumo. É importante lembrar que o mormo é uma doença que também é transmitida para o homem”.

Celio Studart destacou ainda que os jumentos, que fazem parte principalmente da cultura nordestina, estão ameaçados de extinção e por isso seu abate deve ser proibido.

Segundo o documentário “Vida de Cavalo” do Instituto Nina Rosa, (ONG que combate os maus-tratos e o abandono de animais) os animais são privados de água e alimento nas 12 horas antes do abate, para onde são conduzidos sob choques de 240 volts e, por fim, mortos com pancadas na cabeça, além de terem as patas cortadas para o escoamento total do sangue.

Após passar pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta que proíbe o abate de jumentos e cavalos para fins de consumo humano precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A CÂMARA ANALISA UM PROJETO QUE INCLUI, NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS, DADOS SOBRE TDAH, DISLEXIA, DOENÇAS RARAS E VISÃO MONOCULAR. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Com o objetivo de fornecer dados mais precisos sobre transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, conhecido pela sigla TDAH, e sobre dislexia, a Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui essas condições nos questionários de censos demográficos (PL 4459/21). O texto determina ainda que informações relativas a doenças raras e visão monocular também devem constar dos próximos levantamentos populacionais.

Conforme ressalta o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), algumas organizações já realizam esse tipo de levantamento. No entanto, para o parlamentar, que também é médico, incluir esses dados no censo oficial, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é importante porque a instituição cobre uma parcela maior da população.

Na opinião de Calil, que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, dados confiáveis são fundamentais para a elaboração de políticas de saúde.

“É importante que haja informações estatísticas sobre esse público para que os tomadores de decisão tenham dados reais para subsidiar a formação de políticas públicas.”

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade é uma condição com causas genéticas, que aparece na infância o pode acompanhar o indivíduo por toda a vida. Também de origem genética, a dislexia resulta em dificuldade de leitura e escrita e, por isso, geralmente é diagnosticada na fase de alfabetização.

Conforme explica o deputado Zacharias Calil, o diagnóstico de qualquer dessas síndromes só é possível por meio de avaliação profissional. E o conhecimento das condições é fundamental para a adaptação, principalmente das escolas, uma vez que ambas se relacionam com o aprendizado.

“O diagnóstico correto e preciso do TDAH só é possível através de uma longa entrevista com um profissional médico especializado, um psiquiatra, um neurologista, um neuropsiquiatria. Os sistemas de ensino devem garantir a formação aos educadores para que possam identificar precocemente os sinais indicativos de transtornos de aprendizagem ou do próprio TDAH, garantia de acompanhamento dessas crianças com psicólogo ou fonoaudiólogo educacionais, políticas públicas que reconheçam as crianças com TDAH e transtornos de aprendizagem como população que precisa de apoio pedagógico em sala de aula.”

Originalmente, o projeto previa a inclusão somente de TDAH e dislexia nos censos populacionais. Ao longo da análise pelas comissões foi modificado para abranger doenças raras e visão monocular.

Segundo o relator da medida na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), a falta de conhecimento sobre a incidência de doenças raras contribui para a insuficiência de políticas públicas voltadas a pessoas com essa condição. Essa lacuna, conforme argumenta, representa um empecilho para a concretização do direito à saúde dos pacientes, o que violaria o princípio de isonomia e a equidade.

A proposta que inclui dados sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular em censos demográficos ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE PREVÊ A OFERTA DE VAGAS DIURNAS PARA ESTUDANTES COM FILHOS DE ATÉ 17 ANOS. A REPÓRTER É SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto (PL 4593/21) que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas no ensino fundamental e médio, em horários compatíveis com os da escola dos dependentes. A medida vale tanto para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) quanto para a educação regular.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ampliou o alcance do projeto, assegurando a mudança para pais e mães. O projeto original falava apenas em estudantes mulheres:

“Para que a gente possa combater essa evasão escolar, é preciso pensar em estratégias e soluções que permitam, em qualquer circunstância, que essas pessoas possam retornar para a sala de aula e concluir os seus estudos.”

Diego Garcia disse que a estimativa é a de que, apenas entre as mulheres, o projeto beneficie mais de 300 mil pessoas.

O projeto que assegura vagas diurnas para estudantes com filhos será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

AVANÇOU O PRIMEIRO PASSO NA CÂMARA A PROPOSTA QUE PREVÊ O CONFISCO DE BENS GERADOS EM ATIVIDADE CRIMINOSA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que muda o texto constitucional (PEC 10/15) para incluir, entre as funções do Ministério Público, a promoção de inquérito civil e ação civil pública com a finalidade de confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. A proposta é de 2015, tendo sido enviada ao Congresso pela então presidente Dilma Rousseff.

A proposta também determina que a Advocacia-Geral da União e as procuradorias dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios tenham competência para, juntamente com o Ministério Público, mover as chamadas ações civis de extinção do direito de posse ou de propriedade.

A Comissão de Constituição e Justiça avalia se a proposta está de acordo com o ordenamento jurídico. O relator na comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. O deputado Alencar Santana (PT-SP) defendeu o texto:

“Não é justo que aquilo que foi objeto de crime, determinado bem auferido por pessoa que praticou crime; o criminoso possa eventualmente ser punido, mas esse bem continuar usufruindo. ”

Na discussão da matéria, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) citou caso recente no qual o Superior Tribunal de Justiça, por falta de previsão legal, teve que devolver bens, inclusive um helicóptero, para um traficante.

Segundo o governo, a proposta tem respaldo em acordos internacionais firmados pelo Brasil. A proposta que prevê o confisco de bens resultado de atividade criminosa será agora analisada por uma comissão especial antes de ir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A CÂMARA PODE VOTAR EM BREVE PROJETO QUE PUNE QUEM DISCRIMINAR GARIS. O TEXTO ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 7687/17) que prevê punições para quem discriminar garis, o que vale para pessoas físicas ou empresas. A proposta tramita em regime de urgência, o que dispensa a análise pelas comissões.

Pelo projeto, são considerados atos de discriminação: constranger ou expor ao ridículo; proibir a entrada em estabelecimentos públicos ou comerciais; negar o acesso a serviços públicos de transporte, de assistência médica e hospitalar, de educação, entre outros.

O texto também considera atos discriminatórios negar vagas ou cobrar a mais em hotéis, negar aluguel residencial ou negar oportunidade em entrevistas e seleções de emprego.

Se quem cometer algum destes atos for uma empresa, a sanção vai de advertência a multa de cinco salários mínimo, que pode dobrar em caso de reincidência. E, dependendo da capacidade econômica, pode aumentar até cinco vezes e chegar à suspensão de contratos com a administração pública por até cem dias.

Já as pessoas físicas estão sujeitas a multa de dois salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência.

A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que apresentou a proposta a partir de sugestões de categorias representantes dos garis.

“Os relatos dos garis indicam que eles pedem água numa casa e as pessoas dizem: leve o copo porque ele não serve mais. E que quando eles entram num coletivo as pessoas se afastam. Profissionais de limpeza pública, sejam terceirizados, sejam contratados diretamente pelo Estado, querem uma vida sem discriminação porque o trabalho que eles exercem é absolutamente fundamental.”

Apesar da aprovação do regime de urgência, o projeto não obteve consenso no Plenário. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a punição para quem discriminar garis é uma discriminação contra outras categorias de trabalhadores.

“É muito fácil justificar o porquê de o gari, a pessoa que faz limpeza no serviço público, ela está sendo ofendida e o vagabundo, o criminoso que cometeu esta ofensa tem que ser penalizado. O difícil é justificar por que o eletricista, o servente de pedreiro ou até a pessoa que faz serviço de limpeza para uma empresa privada não pode ser vítima deste crime. O projeto é discriminatório.”

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) considera que o projeto discrimina os próprios garis, segundo ela, tratados de maneira diferenciada.

“Nós sempre somos favoráveis a que sejam tratados com todo respeito, toda dignidade, como todo trabalhador. Agora, este projeto aqui não passa de demagogia. Está discriminando os garis na medida em que coloca como uma categoria que precisa ser tratada diferentemente dos outros. Isso aqui, sim, é discriminar, tratá-los como se fossem inferiores aos demais seres humanos, coisa que não são.”

Para o relator da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), os profissionais de limpeza pública merecem proteção contra discriminação.

“Estes trabalhadores e estas trabalhadoras têm sido motivo de muita discriminação, de muito preconceito. Estes homens e mulheres que tantos adjetivos pejorativos já trouxeram sobre seus ombros, nós os consideramos como agentes ambientais, trabalhadores fundamentais para a saúde coletiva, trabalhadores fundamentais para a nossa sociedade.”

Ainda não há data para votação do projeto que prevê punições para pessoas físicas ou jurídicas que discriminarem os garis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A OPAS, ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE,  QUER A AJUDA DA CÂMARA PARA ENGAJAR MUNICÍPIOS NO PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA EXPLICA AS VANTAGENS DE SE MORAR NUMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, AINDA MAIS NUM CENÁRIO DE PERSPECTIVA DE ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO.

Uma rede global de cidades e comunidades amigas da pessoa idosa, que já tem 1.500 integrantes em todo o mundo, pode ser uma ferramenta importante para a promoção de envelhecimento com qualidade de vida para a população. A aposta é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que quer adequar esse movimento de colaboração global com os parâmetros estabelecidos pela Década do Envelhecimento Saudável da ONU, que vai até 2030.

Esses parâmetros incluem satisfazer as necessidades básicas dos idosos, manter a mobilidade e as relações sociais deles, adequar os sistemas de saúde levando em conta a heterogeneidade do envelhecimento e combater o etarismo, a discriminação por causa da idade.

Atualmente, a maioria das cidades amigas dos idosos está no continente americano. Elas estão distribuídas por 13 países. Mas no Brasil, só 32 municípios participam do programa: 24 do Paraná, 4 do Rio Grande do Sul, 2 de São Paulo, 1 de Minas e 1 de Santa Catarina.

Para aumentar a adesão, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) querem a colaboração da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara (Cidoso). A ideia é que os deputados mobilizem os prefeitos de sua área de atuação.

O coordenador de Família, Gênero e Curso de Vida do escritório brasileiro da OPAS, Ariel Karolinski, que participou de reunião na Comissão do Idoso, aponta a rede global como oportunidade única para municípios e comunidades no Brasil.

Ele informa que o processo de adesão é mais simples do que se imagina: primeiro, a prefeitura faz contato com a organização e recebe uma visita técnica. A partir daí, é criado um grupo de trabalho para elaborar um roteiro com os avanços já realizados pela comunidade e um plano de ação com o que falta ser feito.

Maria Cristina Hoffmann, consultora da OPAs para Envelhecimento Saudável, enumera os benefícios para os municípios que aderirem à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa.

“A grande vantagem é a possibilidade de transformação das realidades dos municípios, da troca de experiência entre diferentes cidades, não só do Brasil como do mundo, e avançar no olhar e no cuidado que é ofertado à pessoa idosa.”

Os dados apresentados pela OPAS na reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apontam que, em 2030, 1 em cada 6 habitantes das Américas terá mais de 60 anos. Para o Brasil, as estatísticas são de aumento da diferença entre a expectativa de vida geral e a expectativa de vida saudável, um problema a ser enfrentado.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Castro Neto (PSD-PI), do PSD do Piauí, a preocupação maior é que o Brasil envelheça com saúde e dignidade.

“Nós precisamos passar para os nossos prefeitos essas informações para criar consciência na população. Somos mais de 5,5 mil municípios no Brasil. Nós temos que difundir essas informações de como tratar o idoso, os direitos que tem, das prioridades que são das prefeituras, fazer os prefeitos criarem a Cidade Amiga do Idoso para difundir no Brasil a cultura, a ideia, a responsabilidade de que precisamos nos preocupar com esse tema para termos um Brasil justo. ”

Ser uma cidade amiga do idoso implica adaptar estruturas e serviços para serem acessíveis e inclusivos em áreas como transporte, habitação, trabalho e participação social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM EDUCAÇÃO CLIMÁTICA INTEGRADA A OUTRAS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO. DEPUTADOS LEMBRARAM QUE HÁ PROJETOS NA CÂMARA QUE TRATAM DO ASSUNTO, E APOIARAM A APROVAÇÃO DE UM TEXTO ANTES DA COP 30, NO PARÁ. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEBATE E TRAZ AS INFORMAÇÕES.

Participantes de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (22/06) defenderam que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado. Além disso, os especialistas sustentaram que a conscientização sobre a urgência do problema ambiental só será possível com o envolvimento de todos os segmentos sociais e unidades da federação.

De acordo com a conselheira do Observatório do Clima Suely Araújo, na época da elaboração da Lei de Educação Ambiental na Câmara (Lei 9.795/99), sancionada em 1999, houve “um amplo debate” com especialistas em política ambiental e em pedagogia sobre o tema. Ao final, os parlamentares decidiram que não se deveria criar mais uma disciplina específica no currículo escolar.

De acordoo com Suely Araújo, que é consultora aposentada da Câmara e trabalhou na elaboração da lei, inserir o assunto de forma autônoma no currículo poderia gerar uma reação negativa de estudantes, como uma disciplina a mais a ser estudada.

“Educação ambiental como setor seria um equívoco, a lei deveria obrigar a questão ambiental estar espalhada nas diferentes disciplinas formais, e é assim que o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação têm pautado a análise das propostas em termos de conteúdo das disciplinas. Pelo menos é assim que se espera que a lei esteja sendo implementada. Eu acho que o mais forte é quando nós conseguimos espalhar a questão ambiental em toda a formação do aluno nos diferentes níveis de ensino.”

Também para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Mercedes Bustamante, a educação climática deve abranger todas as disciplinas. A especialista ressaltou que não se trata apenas de um fenômeno natural, porque envolve principalmente mudanças de comportamento. Daí acreditar na necessidade de envolvimento das ciências sociais e humanas no debate.

O representante do Instituto Alana João Paulo Amaral também defende que a educação ambiental deve estar não apenas em todos os conteúdos educacionais, como na própria constituição física da escola e do território onde ela se localiza. Segundo João Paulo Amaral, o Instituto Alana propõe um modelo de escolas baseadas na natureza.

Conforme explicou, são instituições de ensino com pátios externos arborizados, que promovam a educação ambiental também por meio de brincadeiras ao ar livre. Da mesma forma, o entorno da escola deveria contar com praças e parques, e até o trânsito no local deveria ser reduzido. Isso permitiria às crianças andarem em segurança no local e reduziria as emissões de CO₂, uma forma de educação ambiental na prática.

Já o fundador e diretor da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mário Mantovani, acredita que somente com participação social ampla será possível conscientizar a população sobre a importância do clima. Mantovani lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, e é neles que vive a população que sofre o impacto das mudanças climáticas.

Na opinião do especialista, é fundamental mostrar para as pessoas os efeitos da crise do clima no dia a dia, como temporais ou escassez de chuva, assim como aumento da temperatura.

“Um dos crimes que a gente enfrenta quando faz esse debate aqui no Congresso é que os municípios ficam de fora. Por isso a gente não percebe as pessoas participando. Temos de trazer nas câmaras de vereadores esse debate, temos de fazer isso nas associações de moradores, sindicatos, igrejas, [trazer] aqueles representantes de sociedade civil que estão participando dos conselhos de meio ambiente.”

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que há projetos sobre educação climática em análise na Câmara desde 2015. O parlamentar sugeriu transformar todos esses textos em uma única proposta para que uma lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da conferência sobre mudanças climáticas, Cop-30. O evento ocorre em 2025, em Belém do Pará.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende a consolidação das propostas em um único projeto de autoria coletiva. Para o deputado, ainda há tempo de aprovar uma lei sobre educação climática antes da Cop-30.

“Então há esperança, tá tudo sujo, poluído, demorando em ser tão ruim, mas a gente limpa, a gente recupera, a gente se supera.”

Para dar uma ideia sobre a urgência do debate sobre o clima, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, lembrou que o planeta já está mais de um grau mais quente do era no período pré-industrial. Até o final do século a previsão é atingir 2,7 graus a mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

OUVIDOR DA CÂMARA QUER FACILITAR ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CASA. A REPÓRTER É KARLA ALESSANDRA.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi indicado pelo presidente Arthur Lira para ser o ouvidor da Câmara para o biênio 2023/2024.

O parlamentar, que já ocupou o cargo entre 2007 e 2008, lembrou que o objetivo da ouvidoria é justamente ser um espaço de manifestação do cidadão em relação aos trabalhos legislativos. Para os próximos dois anos, Carlos Sampaio quer capacitar e modernizar a ouvidoria.

“Vamos buscar maneiras que facilitem o acesso às dependências da Câmara aplicando tecnologias de geolocalização. Vamos trabalhar com um cadastro prévio do cidadão para evitar filas imensas nas nossas portarias e por fim humanizar o acolhimento de quem vem visitar esta Casa que deve ser vista como a casa do povo. Pretendemos ainda assinar um termo de cooperação técnica com a ABO, que é a Associação Brasileira de Ouvidores, que atualmente é uma referência para o fortalecimento da ouvidoria brasileira, para capacitar toda a nossa equipe”.

Em 2022, a Ouvidora da Câmara reduziu em 31% seu tempo de resposta, em relação a 2021. Foram 1323 demandas, sendo o prazo médio de resposta de quatro dias.

Entre as demandas atendidas, a metade foi de denúncias ou reclamações que foram respondidas dentro do prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).

A ouvidoria tem atendimento presencial no térreo do Anexo II da Câmara, de segunda à quinta das 9 às 19 horas, e na sexta até as 18 horas. O cidadão pode ainda enviar sua manifestação pelo Disque-Câmara: 0800 0 619 619, das oito da manhã às oito da noite.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA SOBRE BERTHA LUTZ É RECONHECIDO COMO “MEMÓRIA DO MUNDO”. LUTZ ASSUMIU UMA CADEIRA NA CÂMARA EM 1936. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Unesco reconheceu o acervo de documentos da deputada Bertha Lutz no arquivo histórico da Câmara como Memória do Mundo. No site do Arquivo Histórico estão disponíveis documentos como os enviados pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e os relativos à atuação parlamentar de Bertha Lutz.

Bertha Lutz fundou em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que depois se transformou na Federação Brasileira para o Progresso Feminino.

Nas eleições de outubro de 1934, candidatou-se na legenda do Partido Autonomista do Distrito Federal à Câmara dos Deputados, representando a Liga Eleitoral Independente, ligada ao movimento feminista. Obteve a primeira suplência e, em julho de 1936, ocupou uma cadeira na Câmara em virtude da morte do titular, deputado Cândido Pessoa.

A arquivista do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Vânia Rosa, lembrou que o selo da Unesco foi dado ao acervo total que está dividido também com o arquivo nacional, o centro de memória da Unicamp e o Itamaraty. O arquivo da Câmara se concentra na atuação parlamentar de Bertha Lutz.

“Como ele tem uma importância para a humanidade, a gente tem que garantir que as pessoas tenham acesso a essa informação e garantir a preservação para que isso não se perca. Mesmo assim digitalizando, a documentação original tem que ser preservada. Então ela tem que ter condições - já chegou até aqui, quase cem anos – ela vai ter que durar mais tempo ainda”.

No exercício do mandato parlamentar, Bertha Lutz lutou pela mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, propondo a igualdade salarial, a isenção do serviço militar feminino, a licença de três meses à gestante sem suspensão do salário, e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Elaborou ainda projetos para o combate à lepra e à malária no Rio de Janeiro. Permaneceu na Câmara até novembro de 1937, quando, com a implantação do Estado Novo, foram dissolvidos todos os órgãos legislativos do País.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância de Bertha Lutz na conquista dos direitos das mulheres, principalmente em relação ao voto feminino. Para a deputada, é preciso fazer com que todo o país conheça a trajetória de uma mulher que foi pioneira no Congresso Nacional.

“Acho que é parte das nossas responsabilidades como deputadas, como bancada feminina, como aqueles que defendem os direitos das mulheres resgatar um passado que foi tão fundamental para as conquistas que nós temos hoje, como o voto feminino, pensar a lógica da mulher no mercado de trabalho”.

Os interessados em conhecer um pouco mais da atuação de Bertha Lutz dentro e fora do Congresso Nacional podem acessar o acervo da Câmara em arquivohistorico.camara.leg.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

RELATOR DEFENDE PROPOSTA QUE DEVOLVE SUSPENSÃO DE PIS E COFINS PARA COOPERATIVAS DE CATADORES. O TEMA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1.800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Eles explicaram aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (21) que, em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal mudou a tributação do setor, prejudicando principalmente os catadores.

De acordo com Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, o Supremo quis agir a favor da sustentabilidade ao declarar inconstitucional artigo da Lei do Bem (Lei 11.196/05) que vedava a geração de créditos tributários para as empresas que compram materiais recicláveis. Na mesma decisão, porém, foi eliminada a suspensão da tributação de PIS e Cofins para as cooperativas de catadores.
Rodrigo, que representa as empresas que preparam o material reciclado para ser vendido para as indústrias, disse que elas não podem, legalmente, aproveitar o crédito tributário gerado pelos catadores. Portanto, o custo aumenta.

Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que é urgente rever as mudanças:

“O custo das despesas de PIS e Cofins serão absorvidos pelos catadores, que são o elo mais fraco da cadeia”

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do projeto que trata do tema, vai buscar entendimentos com o próprio STF nos próximos dias. Isso porque, em sessão virtual, o Supremo está revendo sua decisão até o dia 30 por causa de recursos apresentados:

“Tentar uma visita ao STF para conversar com o relator da matéria para que, quem sabe, ele se antecipe a essa comissão e resolva de uma forma melhor essa situação gerada pela decisão original”

O deputado lembrou ainda que é preciso prever tratamento diferenciado para o setor de recicláveis na reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto