RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS VOLTARAM A DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CANNABIS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO MACONHA. NA CÂMARA, UM PROJETO PREVÊ O USO DA SUBSTÂNCIA PARA FINS MEDICINAIS. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal avalia a constitucionalidade da prisão de portadores de pequenas quantidades de maconha, a Câmara dos Deputados volta a discutir os modelos de regulação para a produção e comercialização da Cannabis no Brasil.

Um evento patrocinado pela Comissão de Legislação Participativa reuniu parlamentares, representantes do governo e especialistas (27/6).

Para o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), há um ativismo do Judiciário nesta questão.

"Essa discussão do artigo 28 da inconstitucionalidade que o senhor ministro já deu um voto, falando, inclusive, no uso de seis plantas fêmeas ou até 25 gramas. E o que me chama a atenção, como parlamentar, é que mais uma vez o Supremo, o ativismo judicial, legislando no nosso nome."

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acha que o parlamento precisa assumir esse debate, uma vez que o modelo de combate às drogas fracassou no Brasil.

"Quais são as principais vítimas daquilo que nós chamamos da guerra às drogas hoje no Brasil? Esse modelo tem feito que, principalmente moradores das regiões periféricas, das regiões mais pobres, na sua maioria pessoas negras sejam hiperencarceradas, muitas vezes sem direito de defesa. Ou mesmo alguns territórios se tornando mais perigosos por causa da atuação policial repressiva, em tese para combater o tráfico. E isso não tem feito uma diminuição do uso, isso não impede que as pessoas consumam a maconha ou outras substâncias."

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Marta Machado, anunciou a campanha ‘Foco nas Pessoas’ para marcar a 25ª Semana Nacional sobre Drogas.

"Invariavelmente, para gente conseguir chegar à questão do abuso de substâncias, há uma série de questões que precedem de acesso a direitos, de acesso à moradia, de acesso a trabalho, de acesso à renda. Há uma série de sofrimentos nas pessoas que as levam ao uso das drogas."

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participou do debate e defendeu a aprovação do projeto que prevê autorização para plantio da Cannabis no Brasil para produção de medicamentos usados em tratamentos como a epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, além de uso veterinário e industrial (PL 399/2015). Teixeira acredita que a liberação do plantio poderia beneficiar a agricultura familiar.

"Hoje no Brasil surgiu de famílias, grupos de famílias de pacientes a produção de cannabis pra uso medicinal. Então, tem uma origem na agricultura familiar, nos grupos de famílias, e eu acho que nós deveríamos estimular no Brasil para que assim seja quando for aprovado este projeto."

O projeto que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara e, em princípio, poderia ter seguido diretamente para o Senado. No entanto, foi apresentado recurso para avaliação do texto pelo Plenário. Ainda não há data prevista para votação do recurso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

COMISSÃO DA CÂMARA DEBATE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO ORGULHO AUTISTA. A REPORTAGEM É DE KARLA ALESSANDRA.

A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para comemorar o Dia do Orgulho Autista.

A representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, ABRAÇA, Fernanda Santana, lembrou que o dia do orgulho, 18 de junho, foi criado por autistas e para autistas e tem como objetivo garantir o protagonismo dos autistas na defesa dos seus direitos.

“Pessoas autistas são parte da diversidade humana e da humanidade. Nós também queremos ser celebrados e valorizados. Nós queremos celebrar a nós mesmos e quem nós somos. Precisamos sim de compreensão, de respeito e a garantia de oportunidades em igualdade de condições com as outras pessoas. O que, enquanto pessoas com deficiência, implica em acessibilidade, adaptações razoáveis, apoios e serviços”.

Já a representante do Grupo Ilha Azul, associação dos pais, familiares e amigos de pessoas com transtorno do espectro autista, Paula de Luca, afirmou que é preciso capacitar os pais para a realização das terapias que fazem toda a diferença na vida do autista.

“E quando os pais ou responsáveis são treinados para lidar com essas pessoas autistas eles conseguem evoluir muito mais porque não adianta só a terapia na clínica, enfim”.

A servidora do Ministério dos Direitos Humanos, Roselene Alves, é autista e atualmente faz doutorado na Universidade de Brasília. Ela concorda que, com as terapias necessárias, as pessoas com o transtorno são capazes de tudo.

“A minha família me estimulou muito a isso, ela não me tratou como um fardo. E dessa forma quando a pessoa com deficiência, principalmente a pessoa autista tem um suporte mínimo ela vai longe, ela voa”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o fim do capacitismo estrutural como forma de garantir os direitos plenos dos autistas.

“E quem disse que tem que se determinar como nós somos, como nós falamos, como nos posicionamos. A sociedade é deficiente quando ela não permite que as pessoas possam se expressar com sua singularidade”.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Larissa Argenta destacou que já existe legislação que garanta os direitos dos autistas, mas é preciso que as políticas públicas sejam implementadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

GOVERNO ENVIARÁ MEDIDA REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SITES ESTRANGEIROS DE APOSTAS ESPORTIVAS COM ATUAÇÃO NO PAÍS. A INFORMAÇÃO FOI DADA POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM REUNIÃO DA CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM JOGOS DE FUTEBOL. QUEM INFORMA É O REPÓRTER MURILO SOUZA.

O Poder Executivo deverá enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o funcionamento de sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País.

A informação foi apresentada (27/06) pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol.

O projeto de lei deverá tratar especificamente da criação de uma secretaria nacional de jogos e loterias, que ficará incumbida de regulamentar não apenas as apostas por cota fixa, caso dos sites esportivos, mas toda a parte de jogos e loterias do governo federal.

Em audiência proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para debater legalidade, tributação e regulação de apostas esportivas, Manssur disse ainda que o Executivo deverá, por meio de portarias, estabelecer normas específicas para o tema investigado pela CPI: fraudes financeiras envolvendo sites de apostas sediados no exterior e o aliciamento de jogadores para manipular o resultado de partidas.

Segundo o representante do Ministério da Fazenda, o governo deverá exigir que as empresas que operam os sites de aposta tenham sede no Brasil, possuam um capital social mínimo e empreguem um determinado número de brasileiros. Será exigido ainda um valor de outorga para fins de credenciamento.

Em reposta ao deputado Aureo Ribeiro, Manssur afirmou que a manipulação de resultados em jogos de futebol será combatida com o uso de sistemas de monitoramento que permitam acompanhar em tempo real os volumes das apostas recebidas por todos os operadores credenciados no país.

“Uma aposta, por exemplo, de um milhão de reais em um escanteio vai ligar um sinal amarelo dentro do Ministério da Fazenda e, com base no acompanhamento do comportamento padrão dos atletas, vamos poder determinar que as empresas retirem aquele jogo do card de apostas”.

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reconheceu que existem vários relatos de consumidores com apostas não pagas e vítimas de ilícitos penais, mas afirmou que antes da regulamentação não há muito que fazer.

“Temos muita dificuldade para fazer valer os direitos dos consumidores que apostam, porque não temos jurisdição administrativa no exterior. Não temos como nos sobrepor à legislação do país que sedia o site de apostas.”

Por sua vez, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) acusou o governo de prevaricar por não coibir o suposto uso de sites de apostas para atividades em cassinos.

“Estima-se que 70% dos recursos dessas empresas que estão patrocinando clubes no Brasil venham de jogos de cassino, atividade ilegal no Brasil. Isso é crime e já está acontecendo. Saber disso e não tomar providências é prevaricar”.

Em resposta, Manssur afirmou que o problema com as apostas não começou em 2023 e lembrou que o governo anterior passou quatro anos sem propor a regulamentação.

O funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País foi autorizado no governo Temer por lei (13.756/18), com o objetivo de ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. A lei abriu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação desse mercado pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

HIDROGÊNIO DEVE SUPERAR PETRÓLEO A PARTIR DA PRÓXIMA DÉCADA. ESTUDOS COM ESSA PREVISÃO FORAM APRESENTADOS EM REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE.

Centros de pesquisa e agências internacionais de energia preveem que o hidrogênio supere o petróleo como principal commodity energética do mundo a partir da década de 2030. A síntese desses estudos foi apresentada pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética (em 27/06). Nivalde coordena o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ e ressaltou que, pela primeira vez na história, o capitalismo se vê obrigado a se adaptar a impositivos que não são econômicos, mas ambientais, ligados à sobrevivência da humanidade diante das mudanças climáticas. O hidrogênio será fundamental nessa transição, segundo ele.

“O mundo só conseguirá atingir as metas de descarbonização com o hidrogênio de baixo carbono. É processo gradativo. O melhor é o hidrogênio verde, em que o Brasil tem uma competitividade ímpar. Mas, até o mundo chegar ao hidrogênio verde, a gente tem outras fontes: inclusive gás, etanol, biometano. E, em todas elas, o Brasil tem reservas que vão qualificar o país nesse novo mercado”.

O hidrogênio já é largamente utilizado no mundo e pode ser obtido de variadas fontes, tanto poluentes quanto limpas. Assim, tem-se o chamado hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, como o petróleo; o hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e o hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia, como solar e eólica. Dentre a grande variedade de possíveis derivados do hidrogênio, Nivalde de Castro aponta prevalência da amônia verde.

“Lá pelos anos 2040, iremos falar de barril de amônia e não mais de barril de petróleo, mesmo que tenhamos a oportunidade de explorar ao máximo as nossas reservas de petróleo”.

De forma geral, os demais especialistas que participaram da audiência admitiram que o mercado brasileiro ainda é pequeno e com custos elevados. O quadro tende a mudar a partir de incentivos financeiros ao setor e investimento em políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Também defenderam estímulos fiscais a quem substituir o uso de fontes poluentes de energia por fontes renováveis. O coordenador do Laboratório de Hidrogênio da Unicamp, Ennio Peres da Silva, ressaltou que o país também precisa apontar prioridades diante de variadas opções. No setor de transportes, por exemplo, ele citou outros projetos em curso, como os biocombustíveis e os carros elétricos. Ennio ainda destacou desafios a serem superados no setor petroquímico.

“Se você falar para a Petrobras que ela vai ter que deixar de usar os derivados de petróleo que sobram no processo de refino para pegar hidrogênio de uma fonte eólica, solar..., isso não faz sentido. O problema do nosso setor petroquímico não é produzir outro hidrogênio. É capturar o gás carbônico daquele hidrogênio feito na refinaria. Se quisermos descarbonizar o setor, nós temos que sequestrar esse carbono”.

O presidente da comissão especial sobre transição energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o objetivo dos parlamentares é buscar pontos-chaves de estímulo à indústria do hidrogênio.

“Ter fonte renovável de baixo custo é o que vai nos dar a vantagem competitiva e comparativa para o Brasil ser esse polo de produção de hidrogênio renovável”.

O relator da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), pretende concluir os trabalhos até novembro com uma proposta de marco regulatório que dê segurança jurídica ao novo mercado de hidrogênio que se forma no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA OBRIGA O SUS A CRIAR POLÍTICA PARA PROMOVER A SAÚDE DO HOMEM. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 665/11) que obriga o Sistema Único de Saúde a criar e executar uma política de promoção da saúde do homem. De acordo com o texto apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o plano deve prever ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças que afetam a população do sexo masculino, incluindo o câncer de próstata.

Como explica Flávia Morais, ainda em 2016 o Ministério da Saúde criou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para o tratamento do câncer de próstata, que devem ser seguidas em todo o país. O objetivo da medida é evitar variações no tratamento entre um centro do SUS e outro.

No entanto, segundo Flávia Morais, estudo do Instituto Oncoguia mostrou que o tratamento do câncer varia “de maneira significativa” entre os centros terapêuticos. Com relação ao câncer de próstata, conforme a deputada, dos 33 centros analisados, 14 ofereciam tratamento inferior ao recomendado pelo Ministério da Saúde.

Diante disso, a deputada incluiu no texto dispositivo para instituir o monitoramento do atendimento prestado pelos centros de tratamento de câncer.

“Incluo, dentre as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, o monitoramento dos centros de tratamento oncológicos do Sistema Único de Saúde para garantia do cumprimento do disposto nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas com relação ao tratamento do câncer de próstata, principalmente com relação ao acesso dos pacientes aos medicamentos de que necessitem.”

O texto aprovado também prevê o monitoramento permanente do cumprimento da lei que estipula prazo para o início do tratamento do paciente diagnosticado com câncer (Lei 12.732/12). Pela legislação, a terapia deve começar em 60 dias contados a partir da confirmação do diagnóstico.

Além disso, obriga os planos de saúde a cobrir o exame de imagem PET Scan que permita identificar pequenas lesões cancerígenas para diagnóstico e tratamento dos pacientes com câncer de próstata. O exame não consta hoje no rol de procedimentos cobertos pelos seguros de saúde.

O projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

EM FALA À CPI QUE INVESTIGA OS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO, CORONEL NEGA QUE MENSAGENS TROCADAS COM EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO TIVESSEM TEOR GOLPISTA. PARLAMENTARES ACUSAM O DEPOENTE DE MENTIR À COMISSÃO. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO E TRAZ OS DETALHES.

Parlamentares aliados do governo, alguns integrantes da oposição e o próprio presidente, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), não acreditaram na versão dada pelo coronel Jean Lawand Júnior, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro (nesta terça, 27), de que mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tivessem o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos da parcela da população descontente com o resultado das eleições de 2022.

O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado, como foi apontado por muitos deputados e senadores, mas classificou como falas infelizes os trechos que revelam uma divisão do Exército no apoio a Bolsonaro, contrapondo o alto comando ao restante da corporação. Ele disse não entender porque foi chamado pela CPMI.

“Em nenhum momento eu falei sobre golpe, em nenhum momento eu atentei contra a democracia brasileira, em nenhum momento eu quis quebrar, destituir, agredir qualquer uma das instituições, porque isso não faz parte do que eu aprendi durante toda a minha carreira, toda a minha vida”.

Em resposta aos questionamentos da relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ele declarou que o país, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, passou a ter ideias antagônicas e disse que, na opinião dele, o então presidente Bolsonaro poderia ter feito uma fala de apaziguamento.

O coronel Lawand também negou a ligação entre o ex-presidente e os episódios de 12 de dezembro, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília e de 24 de dezembro, com uma bomba colocada próxima ao aeroporto da capital.

“Eu não atribuo ao presidente Bolsonaro esses atentados. O que eu atribuo ao presidente Bolsonaro é que uma palavra dele, a capacidade que ele tinha de liderança sobre a nação, uma manifestação dele faria com que aquelas pessoas que estivessem nas ruas, há muito tempo fora de casa, em situações precárias, retornassem aos seus lares e continuassem as suas vidas. Eu não posso dizer que um fato isolado a outro aconteceu devido a não manifestação do presidente. Isso eu estaria conjecturando. ”

Muitos parlamentares apontaram que o coronel Lawand mentiu em seu depoimento, não dando explicações convincentes sobre o teor das mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid. Eles pediram que Cid fosse convocado para depor o mais rapidamente possível. O presidente da CPMI Arthur Oliveira Maia informou que a intenção é ouvir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na próxima terça-feira (4/7). Os parlamentares aliados ao governo disseram que um golpe só não aconteceu porque não houve aceitação por parte das Forças Armadas, como frisou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Para mim cada dia mais cristalino, cada dia mais claro, que pessoas tentaram articular um golpe de Estado. E, pelas mensagens, o senhor precisa melhorar um pouco os seus argumentos para se defender melhor delas, porque está muito claro que o senhor é partícipe de toda essa tramoia, e graças – como o senhor e o Mauro Cid falaram – à falta de confiança ao alto comando do Exército, o ex-presidente Bolsonaro não teve condições de colocar em vigor”

Parlamentares de oposição, mesmo criticando o teor das mensagens, reprovaram o vazamento da conversa por parte da Polícia Federal e opinaram que a democracia brasileira não seria frágil a ponto de ser abalada pelo conteúdo dos textos. Também afirmaram que o ex-presidente Bolsonaro não pode ser ligado à comunicação feita entre os dois militares e que não houve tentativa de golpe.

O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), por exemplo, apontou uma estratégia para ligar os episódios de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.

“Eu acho que o senhor errou, foi infeliz nas mensagens, eu já errei na minha vida, já errei no Whatsapp, já tive que apagar mensagens, faz parte. O senhor não cometeu crime nenhum e, no meu ponto de vista, o senhor não passa de uma cortina de fumaça que a esquerda está tentando para fazer uma linha imaginária”.

No início da reunião, o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia, estabeleceu regras para a consulta dos integrantes da comissão a documentos sigilosos, por conta do risco de vazamento. Ficou determinado que o material extraído de processos judiciais vai estar em uma sala-cofre da comissão e os demais documentos serão armazenados em um sistema virtual do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA BUSCA GARANTIR O DIREITO A ACOMPANHANTES DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIA MESMO DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA. O AUTOR DO TEXTO ARGUMENTA QUE A NECESSIDADE DE UMA LEI SOBRE O ASSUNTO SURGIU APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto (PL 2551/20) que assegura o direito a acompanhante para paciente com alguma deficiência física ou cognitiva mesmo em situação de calamidade pública ou decretação de estado sítio, de defesa ou de emergência. Os autores da proposta argumentam que durante a pandemia de covid-19, por exemplo, muitos hospitais suspenderam o direito a acompanhante em consultas e internações.

Por isso, na opinião do deputado General Girão (PL-RN), autor do texto, era preciso deixar esse direito explícito na lei.

“A gente pretende caracterizar que a pessoa tem sim os direitos assegurados pela lei, e, para isso acontecer com certeza absoluta, a gente precisou fazer, por exemplo, a colocação de que a pessoa com deficiência tem direito, sim, à acompanhante enquanto estiver hospitalizada, isso precisava ficar muito bem registrado na lei.”

Hoje, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) já garante à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal em tempo integral. No entanto, não aborda os casos de calamidade pública.

O relator do projeto na Comissão da Pessoa com Deficiência, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deixa claro que, nas situações excepcionais de calamidade, emergência, defesa e sítio, o acompanhamento à pessoa internada será permitido em condições de segurança para o paciente e o acompanhante.

Diego Garcia também acrescentou à proposta que pessoas com deficiência têm o direito a acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. A obrigatoriedade se aplica tanto a estabelecimentos públicos quanto privados.

O texto aprovado ainda prevê que planos de segurança contra incêndios e emergências levem em conta a proteção da pessoa com deficiência.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA CÂMARA DEFENDERAM A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL QUE AFETA RECURSOS PARA PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. ENTENDA NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO.

Especialistas do setor elétrico defenderam (27), na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a derrubada de um veto presidencial que reduziu pela metade os recursos destinados a projetos de eficiência energética. Esses projetos são realizados pelas distribuidoras de energia e pelo Procel, o programa do governo que investe na eficiência energética de produtos consumidos pelo brasileiro.

O veto foi feito pelo então presidente Jair Bolsonaro na sanção de uma lei que trata de minérios nucleares (Lei 14.514/22). Bolsonaro retirou do texto uma emenda que prorrogava, até dezembro de 2025, a destinação obrigatória de 0,5% da receita das distribuidoras para eficiência energética. Com o veto, os recursos para essa área caíram pela metade.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Bruno Herbert, o veto prejudica o futuro dos programas de eficiência energética no Brasil e compromete as metas assumidas pelo governo brasileiro para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos próximos anos.

“A gente precisa realmente ter um esforço coletivo de informar os legisladores desta Casa que precisa realmente que esse veto seja derrubado, porque ele está indo na contramão do que o país precisa, indo na contramão do que o mundo está apontando. ”

O assessor regulatório da associação que reúne as companhias de energia elétrica, Lucas Malheiros, lembrou que os recursos retirados das distribuidoras são a única fonte permanente para eficiência energética.

O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Minas e Energia, disse ter saído convencido da necessidade de derrubada do veto.

“Não cabe discussão é que não pode tirar os recursos da eficiência energética. Quanto a isso, vamos derrubar esse veto e espero contar com apoio dos colegas. ”

Ainda não há prazo para realização da sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto presidencial sobre os recursos destinados à eficiência energética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Ana Raquel Macedo

ESPECIALISTAS DEFENDERAM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA COMBATER A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA. ELES CONVERSARAM COM PARLAMENTARES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (27) alertaram para os impactos da dependência tecnológica na sociedade e sugeriram uma série de iniciativas para lidar com a questão, como a formação de um grupo de trabalho sobre o tema  e uma legislação específica.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, informou que em 2015 apresentou um projeto (PL 2498/15) propondo a criação de centros de atenção aos usuários compulsivos de internet e redes sociais. O parlamentar lamenta que a proposta caminhe lentamente na Casa; na avaliação dele, por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O projeto prevê que os provedores de acesso à internet mantenham pelo menos um centro de atenção a usuários compulsivos em cada estado.

A psicóloga Aline Paz disse que há dois tipos de dependência.  Uma “natural”, que permite aos usuários tirar proveito das tecnologias, sem sofrimento quando não há possibilidade de acessá-las. E a outra, a dependência “patológica”, que gera medo, angústia e ansiedade, quando não há possibilidade de acesso ao celular, computador e internet. Segundo a psicóloga, essa dependência patológica recebe o nome de “nomofobia”, que vem do inglês, no-mobile phobia. O tratamento inclui o uso de medicamentos, como antidepressivos e ansiolíticos, e terapia cognitivo-comportamental.

Aline Paz manifestou apoio ao projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro e considera importante a adoção de políticas públicas para alertar a população sobre os efeitos nocivos da dependência tecnológica, por exemplo, por meio de campanhas do Ministério da Saúde e por meio da educação na escola para uso adequado das tecnologias.

O coordenador do grupo de dependências tecnológicas do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Cristiano Nabuco, contou de um caso grave de um menino de 15 anos, que fica conectado a jogos online 55 horas ininterruptas.

“Ele não sai para se alimentar, ele urina na calça, e ele evacua na calça exatamente para não parar de jogar. Ou seja, as pesquisas vão mostrar que os caminhos, os circuitos neuronais do nosso cérebro que são ativados quando ele usa a tecnologia, eles são muito parecidos com aqueles que são ativados quando ele consome álcool ou drogas. ”

O especialista defende, além de uma legislação específica sobre o tema, a criação de um grupo de trabalho para estudar a questão; o desenvolvimento de um programa de orientação com divulgação em larga escala na mídia; a instituição do “Dia detox Brasil”; e o treinamento de profissionais da saúde, da educação e do direito para lidar com o problema.

O deputado Aureo Ribeiro apoiou a sugestão do especialista:

“Acho que a sugestão aqui no senhor Cristiano Nabuco é fundamental para a Câmara dos Deputados: estabelecer um grupo de trabalho para que a gente possa debater neste grupo de trabalho a legislação brasileira e como vamos enfrentar este grande problema, que não é só do Brasil, mas do mundo. ”

O deputado estuda propor também uma frente parlamentar para tratar do tema da dependência tecnológica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

APÓS ATUAR EM PROBLEMAS EMERGENCIAIS DOS DOENTES RENAIS, MINISTÉRIO DA SAÚDE DEVE SE VOLTAR AGORA PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL. A INFORMAÇÃO FOI LEVADA A DEPUTADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Rodrigo Chalegre, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, disse aos deputados da Comissão de Saúde da Câmara que os primeiros seis meses de governo foram usados para apagar incêndios no Sistema Único de Saúde como o reajuste da tabela dos serviços de hemodiálise. Rodrigo afirmou que somente agora a pasta vai atuar sobre a assistência integral ao doente renal crônico ou àquele que poderá se tornar um. A audiência pública (27/6) foi focada nas dificuldades do doente renal.

Rodrigo disse que, sem a emenda constitucional que aumentou os recursos do Orçamento deste ano, o sistema entraria em colapso:

“A gente tinha uma situação emergencial da hemodiálise que ameaçava parar por colapso financeiro e infelizmente – não criamos essa situação – nós nos tornamos totalmente dependentes da hemodiálise no Brasil. Em uma situação como essa, não dá para parar a máquina e começar a tratar das questões estruturais que foram muito bem apontadas aqui. A gente precisava arrumar Orçamento. Se não fosse a PEC da Transição, a gente teria colapsado o sistema agora. Não tinha mais dinheiro para nada. ”

O coordenador explicou que o ministério quer deixar de ser um “cartório” e poderá transferir as habilitações de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal para os estados, acelerando os tratamentos. A diálise peritoneal, que é realizada pelo próprio paciente, em casa, foi bastante defendida na audiência. Rodrigo Chalegre contou ainda que, nos últimos quatro anos, o ministério não atualizou o cadastro de diabéticos e hipertensos e isso também está sendo retomado. Essas são as principais portas de entrada da doença renal.

Luís Henrique Canani, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes, disse que, no Rio Grande do Sul, 50% dos pacientes com diabetes tipo 2 têm doença renal. A doença renal é caracterizada quando ocorre o mau funcionamento dos rins por três meses. O diagnóstico é feito por exame de sangue para dosagem de creatinina e de pesquisa para a presença de proteínas na urina.

Canani disse que, no diabetes tipo 1, entre pacientes com média de 16 anos, 14% já tinham doença renal:

““Isso é um absurdo. Se a gente pensar que esses indivíduos daqui a 15 anos vão estar com 30 anos. E aí, depois de 15 anos do diagnóstico, a gente já vai estar falando talvez em diálise. É diferente de desenvolver isso com 60, 65 anos. Certamente o problema é muito importante. ”

O médico explicou, porém, que a doença renal tem prevenção e tratamento eficaz quando descoberta mais cedo.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que pediu a audiência, disse que é importante orientar para os diagnósticos precoces nas primeiras consultas no SUS e no programa Mais Médicos:

“Nós temos que capacitá-los para esse tipo de atendimento. Chamar a atenção porque a população está envelhecendo e cada dia mais nós temos problemas renais sobrecarregando o SUS porque, às vezes, falta o diagnóstico. ”

O nefrologista Mário Ernesto Rodrigues disse que já são 10 milhões de doentes renais crônicos no país com 153 mil em diálise. Ele sugeriu que o SUS incentive a doação de rins em vida. E ressaltou a importância da diálise peritoneal que, segundo ele, teria um custo menor, menos complicações, além de ser mais sustentável. Ele explicou que a hemodiálise gasta 3.100 litros de água mensais por paciente. O médico acredita que a peritoneal é pouco usada por baixo conhecimento técnico. O deputado Dr. Zacharias Calil comentou que, em Goiás, algumas pessoas têm que se deslocar 300 quilômetros, três vezes por semana, para fazer hemodiálise.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto