RÁDIO CÂMARA

A CPMI DO INSS VAI OUVIR NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DANIEL VORCARO, INVESTIGADO POR FRAUDE NO BANCO MASTER. ELE FOI CONVOCADO PARA EXPLICAR COMO A INSTITUIÇÃO MANTINHA DESCONTOS EM FOLHA DE APOSENTADOS SEM AUTORIZAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento em 5 de fevereiro. O senador defendeu que Vorcaro seja obrigado a falar.

“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República e do próprio Parlamento, que é acusado de um desfalque bilionário no País, que seja obrigado a falar e venha e prestar depoimentos e explique aos 250 mil aposentados como mantinha os descontos em folha sem autorização e o que ele fez para devolver esse dinheiro de quem não tinha essa confirmação.”

Viana afirmou que o que leva à convocação de Vorcaro são os contratos de empréstimos consignados que o banco Master tinha em carteira e foram suspensos do INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse  a anuência dos aposentados.

“Como ele conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas que estavam sendo descontadas e quais medidas que ele tomou pelo banco para poder diante das reclamações e não cobrar mais. Ele terá que nos dá essas explicações.”

A CPMI também convocou para depor no mesmo dia Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG. Outro que poderá ser ouvido no dia 5 é o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Carlos Vianna explicou que a previsão é que senadores e deputados realizem ainda 11 reuniões até o dia 19 de março. A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26. No entanto, o senador Carlos Vianna quer estender o trabalho da CPMI do INSS por mais 60 dias. Ele deve ser reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para fazer o pedido de prorrogação e levar as assinaturas dos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PODE FACILITAR EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura (PL 3450/22). A proposta permite que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando o passageiro tiver necessidades específicas.

O projeto vai beneficiar gestantes, pessoas com deficiência e autismo, idosos, lactantes e passageiros com crianças de colo. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito.

O relator na comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que o direito à mobilidade urbana inclusiva e segura deve ser assegurado a todos os cidadãos, sobretudo aos que enfrentam barreiras físicas ou sociais em seus deslocamentos.

SONORA Cobalchini: “A justificativa alegada destaca a vulnerabilidade desse grupo prioritário, especialmente frente ao aumento de violência urbana, que pode se manifestar em diversas formas de agressão. O projeto também busca oferecer segurança aos motoristas parceiros, evitando autuações indevidas pela parada de veículo em local autorizado pela nova norma”.

Cobalchini destaca que o projeto também prevê que o motorista possa solicitar comprovação da condição prioritária; e que pode recusar a parada em local inseguro, o que, segundo ele, traz equilíbrio entre acessibilidade e segurança.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue direto para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ QUE CERATOCONE PODERÁ SER RECONHECIDO COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO FUNCIONA ESSA DOENÇA.

O ceratocone em grau quatro poderá ser reconhecido como deficiência sensorial, do tipo visual. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 3021/22).

O ceratocone é uma deformação da córnea que, conforme a evolução da enfermidade e o tratamento, pode levar a um quadro de baixa capacidade visual. Estima-se que um a cada vinte mil brasileiros sofre com a condição.

O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), explica que a doença reduz a qualidade de vida, os tratamentos são caros e não são totalmente eficazes. Ele afirma que o projeto segue o determinado pela Lei Brasileira de Inclusão.

“A LBI e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, orientam que a deficiência seja compreendida como o resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo e as diversas barreiras sociais que limitam a participação plena e efetiva”.

Para ter direito aos benefícios, os pacientes terão que se submeter a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional interdisciplinar para identificar os impeditivos de longo prazo provocados pela doença.

O projeto que reconhece o ceratocone em grau 4 como deficiência visual ainda será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, pode seguir direto para apreciação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

EM CASO DE UMA NOVA PANDEMIA, OS ESTUDANTES DO ÚLTIMO ANO DOS CURSOS DE SAÚDE PODERÃO SER CONVOCADOS PARA TRABALHAR. OUÇA MAIS DETALHES NA MATÉRIA DE MÔNICA THATY.

Estudantes da área de saúde poderão ser convocados para trabalhar em caso de decretação de estado de calamidade pública decorrente de epidemia. É o que prevê projeto já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos

deputados(PL 1180/20).

A proposta permite que o governo federal convoque os estudantes do último ano dos cursos da área de saúde, com supervisão profissional, para o combate de epidemias.

O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), lembra que a proposta foi apresentada durante a pandemia de covid-19, mas se mantém atual.

Durante a última crise, vários estudantes foram convocados para realizar o estágio curricular obrigatório nas unidades de saúde. Professor Alcides destaca que o texto atual aprimora a atuação dos alunos.

“Por levar em conta as diretrizes curriculares que regem os cursos da área de saúde, autorizando os gestores do Sistema Único de Saúde, SUS, a convocar estudantes de curso das áreas de saúde para auxiliar nas ações de saúde necessárias ao controle de epidemia, desde que já tenham sido aprovado nas disciplinas obrigatórias que os habilitem participar do estágio obrigatório”.

O projeto que prevê a convocação de estudantes da área de saúde para combater pandemia ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se for aprovado por todas, pode seguir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA USO DE ESCOLAS PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NO ENTORNO. A REPÓRTER JULIA LOPES NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Quadra, auditório e sala de aula poderão ser usados pela comunidade fora do período letivo. A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL 1495/25) que permite às comunidades utilizarem os prédios escolares para a prática de exercícios e atividades de lazer.

Pelo texto, a direção de cada instituição será responsável pela autorização, e quem solicitar o uso deverá assinar um termo de responsabilidade sobre o patrimônio escolar. Além disso, a utilização dos espaços não poderá interferir no funcionamento regular da escola durante o período letivo nem em atividades extracurriculares.

O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), destacou que, em muitos casos, esses espaços são os únicos disponíveis na comunidade para a realização dessas atividades.

“Porque em algumas cidades do Brasil nós temos um ginásio, por exemplo, de uma escola que é único naquela cidade e por uma briga política de alguma coisa e não pode ser utilizado pela comunidade. Esse é o objetivo dessa lei, é colocar como base nacional a autorização de prédios públicos para a utilização do seu entorno onde está inserido.”

O projeto prevê a realização de atividades formativas, científicas, culturais e esportivas, com o objetivo de integrar a comunidade escolar, incluindo as famílias dos estudantes e moradores do entorno de cada escola.

O texto estabelece ainda que atividades com fins lucrativos só poderão ser autorizadas se forem realizadas por entidades públicas ou de caráter social ou filantrópico, com finalidade social comprovada.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que participou da discussão da proposta, explica na prática como essa medida já acontece nas comunidades do Distrito Federal.

“Até às 23 horas do sábado e do domingo, a quadra é utilizada ininterruptamente pela comunidade. Porque simplesmente, senhoras e senhores, não tem outro espaço de lazer. E o grande barato? A gente dialogando com a com a com a galera que usa para jogar o futebol, a gente ainda faz os mutirões para que eles façam a pintura, para que eles mantenham o espaço.”

A proposta, que busca promover a integração entre a escola e a comunidade e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

APROVADO NA CÂMARA, UM PROGRAMA INCENTIVA EMPREENDEDORISMO A QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1067/25) que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O programa oferece condições especiais de crédito a pessoas acima de 60 anos, com juros menores, prazos mais longos e garantias simplificadas, tudo será definido em futuro regulamento. Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios sejam cumpridos.

O programa é voltado para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto facilita o acesso ao Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que já oferece linhas de crédito facilitadas.

O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirma que seu texto mantém a essência da proposição original, mas deixou para a regulamentação a definição sobre taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, o que permite atualização conforme a evolução do mercado e da política monetária, definidas pelas autoridades monetárias, como Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

“Ao oferecer condições facilitadas de acesso ao crédito, o projeto busca estimular a atividade empreendedora entre os idosos, promovendo inclusão econômica, geração de renda e fortalecimento de comunidades. A delegação ao CMN e ao Banco Central afasta eventuais vícios de iniciativa e assegura maior efetividade na implementação da política pública proposta, sem que para isso seja necessário recorrer à constante modificação da lei via processo legislativo.”

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, divulgada em junho do ano passado, o número de idosos ocupados no Brasil cresceu quase 70% (68,9%), passando de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024, aumento de 3,5 milhões de pessoas.

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta está na Comissão do Idoso. Ali, o relator é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE A INCLUSÃO DE RAÇÃO ANIMAL COMO BEM SUPÉRFLUO PARA COBRANÇA DE ICMS. OS DETALHES COM LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados proíbe que rações para animais de estimação sejam tratadas como supérfluos, algo que, para fins de incidência do ICMS, pode aumentar a tributação. O ICMS é um imposto estadual.

O relator da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), argumenta que ração para animais de estimação deve ser considerada um item essencial para ter uma tributação mais justa e alinhada com o conceito de bem indispensável.

2h30m51 “E ração é algo caro, é um item caro, não é supérfluo, é um item vital para vida de animais, especialmente para aqueles que cuidam de 10, 20, 30, 40 animais. Então o que esse projeto fez é reduzir o ICMS, ou seja, menos imposto incidindo nessas rações para que possa baratear os custos e a gente tem aí, obviamente, mais avanços dentro da pauta animal e, obviamente, mais respeito, zelo e menos animais com fome porque isso pesa caro no bolso daqueles que protegem os animais.”

O projeto segue agora para a análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE VALORIZA ESCOLAS DE SAÚDE PÚBLICA COMO ESTRATÉGICAS PARA O SUS. A REPÓRTER JULIA LOPES NOS CONTA OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados reconheceu as escolas de saúde pública, que são instituições voltadas à formação, qualificação e treinamento de profissionais da área, como instituições técnico-científicas do SUS, o Sistema Único de Saúde.

O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, reconhece que essas escolas são capazes de produzir e desenvolver conhecimento e tecnologias, além de preparar profissionais para atuar em situações de emergência em saúde pública.

O texto aprovado pela CCJ, por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manteve a versão apresentada pela Comissão de Saúde, que define normas gerais para a atuação dessas escolas.

O objetivo é valorizar a produção de conhecimento e a inovação, ampliar as competências das instituições, além de prever articulação com o Ministério da Educação e a regulação de estágios.

Na avaliação do autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), a medida é de grande importância para as escolas de saúde pública. Ele destacou ainda que a proposta foi elaborada em conjunto com essas instituições.

Jorge Solla: “Então, são escolas que têm um papel muito importante no sistema de saúde e que não estavam previstas no nosso arcabouço legal do SUS. Então, esse projeto traz para o aparelho legal uma realidade de sucesso, estimula, consolida e dá sustentabilidade para esse conjunto de esforços que fazem as escolas.”

De acordo com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, existem atualmente cerca de 50 instituições desse tipo no país, vinculadas aos estados ou a centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e saúde coletiva.

O projeto que valoriza a produção de conhecimento e inovação das escolas de saúde pública segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

O PODER LEGISLATIVO ABRE OS TRABALHOS DE 2026 COM UMA SESSÃO SOLENE MARCADA PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO. NA SOLENIDADE, REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES INDICAM AS PRIORIDADES PARA O ANO.

SE O TEMPO ESTIVER ABERTO, RITO QUE ANTECEDE SESSÃO DEVE INCLUIR SEQUÊNCIA COM TIROS DE CANHÃO E DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA À FRENTE DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHE OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Segundo a Constituição, o Congresso precisa se reunir em solenidade todo início de ano a partir do dia 2 de fevereiro para inaugurar a sessão legislativa. Neste ano, será mesmo no dia 2 de fevereiro, uma segunda-feira. Uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está marcada para as três horas da tarde.

A sessão solene do Congresso será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e contará também com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes dos poderes Executivo e Judiciário.

Durante o evento, os parlamentares recebem a mensagem do presidente da República com os projetos prioritários para este ano. A presença do presidente na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante.

Depois que a mensagem presidencial for lida, é a vez de o representante do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer sua apresentação.

Na sequência, fala o presidente da Câmara, Hugo Motta.  Por fim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faz seu discurso. A sessão é, então, encerrada, sem direito a uso da palavra aos demais parlamentares.

A sessão solene que inaugura os trabalhos legislativos do ano é, em geral, precedida de um rito que data da inauguração da República, no século XIX. A sequência pode incluir a passagem da tropa em revista, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso Nacional, dos Dragões da Independência. Se o tempo estiver chuvoso, o rito pode ser abreviado e as autoridades serem convidadas a entrar no Palácio do Congresso pela chapelaria.

Depois da inauguração dos trabalhos, os deputados se reúnem no fim da tarde, a partir das seis horas, para uma sessão de votações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM OS DETALHES.

A alimentação escolar poderá ser garantida mesmo em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida ou decretada pelo governo federal (PL 975/20).

É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, como explica a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“É sabido que no período letivo a merenda escolar, eventualmente, é a única refeição dos educandos mais vulneráveis economicamente. Dessa forma, fazendo justiça às proposições pertinentes, todas elas certamente motivadas pela recente experiência de paralisação das escolas e de aumento da vulnerabilidade das famílias dos estudantes mais pobres, somos pela aprovação do projeto principal”.

O texto da deputada Sâmia Bomfim também estabelece que, se as refeições não puderem ser feitas no ambiente escolar, será garantida a entrega de cestas básicas para as famílias dos alunos que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal. A cesta deverá ser composta de produtos saudáveis, adequados e em quantidade proporcional ao período de suspensão.

Os recursos financeiros serão provenientes do programa Nacional de Alimentação Escolar e serão repassados em parcelas aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais.

O projeto que prevê a garantia de merenda escolar em caso de situação de emergência ou de calamidade pública ainda tem que ser votado por mais três comissões da Câmara. Se for aprovado em todas, pode seguir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.