RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM OS DETALHES.

A alimentação escolar poderá ser garantida mesmo em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida ou decretada pelo governo federal (PL 975/20).

É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, como explica a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“É sabido que no período letivo a merenda escolar, eventualmente, é a única refeição dos educandos mais vulneráveis economicamente. Dessa forma, fazendo justiça às proposições pertinentes, todas elas certamente motivadas pela recente experiência de paralisação das escolas e de aumento da vulnerabilidade das famílias dos estudantes mais pobres, somos pela aprovação do projeto principal”.

O texto da deputada Sâmia Bomfim também estabelece que, se as refeições não puderem ser feitas no ambiente escolar, será garantida a entrega de cestas básicas para as famílias dos alunos que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal. A cesta deverá ser composta de produtos saudáveis, adequados e em quantidade proporcional ao período de suspensão.

Os recursos financeiros serão provenientes do programa Nacional de Alimentação Escolar e serão repassados em parcelas aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais.

O projeto que prevê a garantia de merenda escolar em caso de situação de emergência ou de calamidade pública ainda tem que ser votado por mais três comissões da Câmara. Se for aprovado em todas, pode seguir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO PARA MÃES SOLO. A REPÓRTER JULIA LOPES TEM AS INFORMAÇÕES.

O Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, as chamadas mães solo. Esse número representa quase metade do total de mães no país. Diante desse cenário, a Comissão de Educação aprovou o projeto (PL 791/25), que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo. 

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à educação e à qualificação profissional, por meio da oferta de bolsas de estudo, cursos com horários flexíveis, auxílio-creche e suporte financeiro.

Dados da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado mostram que 39% das mulheres engravidaram pela primeira vez antes dos 18 anos. O levantamento aponta ainda que a gravidez na adolescência continua sendo um dos principais fatores de interrupção escolar e profissional de muitas mulheres, especialmente entre as de baixa renda e mulheres negras.

Além disso, a conciliação entre trabalho e maternidade segue como um dos maiores desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil, segundo a pesquisa. Entre aquelas que deixaram o mercado de trabalho, a principal razão foi a chegada dos filhos.

No entanto, 64% das mulheres fora do mercado afirmam que gostariam de trabalhar, mas encontram barreiras que muitas vezes estão ligadas à maternidade. 

Para o relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), a proposta pode promover uma transformação estrutural na sociedade e gerar impactos positivos também para as futuras gerações.

“A educação é uma ferramenta poderosa para transformar essa realidade, mas as barreiras enfrentadas por essas mulheres com a falta de tempo, recursos financeiros e acesso a creches dificultam a sua trajetória educacional e profissional.”

O texto aprovado prevê ainda a garantia de condições específicas para a realização de avaliações acadêmicas, com a adequação de horários, locais e datas de provas, especialmente para mães com crianças em fase de amamentação.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes. 

AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE ESTABELECE CONDIÇÕES MAIS RIGOROSAS PARA FECHAMENTO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. O BRASIL AINDA TEM MAIS 10 MILHÕES DE BRASILEIROS COM IDADE ENTRE 18 E 29 ANOS QUE NÃO CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto (PL 5267/23) que estabelece condições mais rigorosas para o fechamento de turmas presenciais na rede pública para a educação de jovens e adultos.

Segundo o projeto, para fechar turmas, deverá haver justificativa do órgão responsável pela gestão da educação, o diagnóstico do impacto da ação e uma manifestação da comunidade escolar e do Ministério Público. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto, do deputado Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, foi aprovado conforme o parecer do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro. Lima afirma que a educação de jovens e adultos atende a um princípio da Constituição e expressa a garantia do direito à educação.

2h28m26 “A gente ainda tem um percentual entre 25% e 30% de pessoas que passaram de 20 anos que têm muita dificuldade com leitura, de compreensão de texto e essas pessoas também ficam fora do mercado de trabalho. Então hoje a comunicação está muito evidente, a gente lê o tempo todo, passa mensagem o tempo todo e esse projeto é extremamente meritório porque facilita e avisa as pessoas e comunica, faz com que as secretarias de educação municipal estadual comuniquem as pessoas adultas do nosso país que é direito, sim, ela reingressar na sala de aula para ela aprender a ler, aprender a escrever de forma correta, melhorando a autoestima dessas pessoas.”

O relator citou dados do IBGE, de 2023, segundo os quais a taxa de alfabetização de brasileiros com 15 anos ou mais era 94,6%, mas entre a população rural era pouco mais de 85% (85,3%). Aproximadamente 11 milhões de pessoas entre 18 a 29 anos de idade ainda não completaram o ensino médio.

O projeto que estabelece condições prévias para o fechamento de turmas presenciais de educação de jovens e adultos na rede pública vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

20260128 MT CMADS MOBILIDADE URBANA PL 1743/23

Projeto que incentiva o uso de veículos elétricos, por meio da criação do Programa Mobilidade Urbana Sustentável, foi aprovado pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (PL 1743/23).

Segundo a relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), o objetivo central da proposta é apoiar os municípios na modernização do transporte público coletivo, estimulando a substituição da frota por veículos elétricos ou híbridos.

“A iniciativa busca não apenas renovar a frota, mas também reduzir a poluição, tornar o transporte mais eficiente e melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O Brasil possui uma frota superior a 123 milhões de veículos com impacto direto sobre a poluição urbana, emissão de gases de feito estufa. Nesse cenário, o projeto encontra-se respaldado direto no artigo 225 da Constituição, que garante a todos o direito ao meio o ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de preservá-lo”.

O texto apresentado por Duda Salabert prevê que, para aderir ao programa, os municípios terão que comprovar capacidade técnica de gerenciar a frota. A aquisição dos veículos elétricos ou de baixo carbono para o transporte público coletivo urbano poderá ser feita com recursos do Ministério de Minas e Energia, por linhas de crédito ou com recursos próprios.

A proposta que institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável ainda terá que ser aprovada por outras comissões e, depois, será apreciada pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

LÍDERES FECHAM ACORDO PARA MANTER OS MESMOS PARTIDOS NO COMANDO DAS COMISSÕES PERMANENTES E LISTAM PRIORIDADES PARA AS PRIMEIRAS SEMANAS DE TRABALHOS LEGISLATIVOS. LUIZ GUSTAVO XAVIER TRAZ AS INFORMAÇÕES

Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião de líderes, ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a primeira semana de trabalhos, a partir de 2 de fevereiro.

Segundo Guimarães, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para comandar os colegiados na próxima semana, antes da instalação das comissões. Segundo ele, as comissões serão instaladas antes do carnaval.

O líder do governo também afirmou que duas MPs entrarão na pauta na semana que vem. A primeira (MP 1312/25), abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural, e a outra (MP 1313/25) é a que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil.

“Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso para compor tudo antes do carnaval, essa é a prioridade das prioridades. Segunda prioridade: são duas MPs que estão vencendo que é a gás d povo e a que abre crédito para o setor rural.”

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE) também participou da reunião. Ele destacou a prioridade do tema para o Legislativo e disse que o texto deve ir a voto na semana após o carnaval. Antes vai se reunir com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O deputado Mendonça Filho também vai se reunir com as bancadas em busca de consenso e contribuições dos parlamentares para o texto antes de votar na comissão especial.

“Apresentei aos líderes e agora apresento o texto junto às bancadas que ocorrerá na primeira e na segunda semana de fevereiro e na semana após o carnaval, na semana do dia 23/24 de fevereiro será apreciado na comissão especial e em sequencia no Plenário.”

O presidente da Câmara também garantiu celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial  foi assinado este mês (17) pelos líderes dos Estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos pelos parlamentos dos países envolvidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÕES APROVAM PROJETO QUE ESTABELECE TRATAMENTO HORMONAL NO SUS PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM MAIS DETALHES.

As comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher aprovaram projeto para que diferentes abordagens terapêuticas para o controle dos sintomas do climatério, incluindo terapias hormonais, sejam oferecidas no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta também prevê a elaboração de diretrizes para orientar o atendimento, com avaliação individualizada de cada paciente.

Hoje, a Lei Orgânica da Saúde já garante o direito à assistência terapêutica integral no SUS. No entanto, especialistas e parlamentares apontam que o acompanhamento oferecido atualmente para as mulheres no climatério é limitado e desigual, especialmente quando se trata do acesso a tratamentos hormonais.

Autora do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) destaca que a proposta nasce da sua experiência profissional e pessoal, e da escuta de mulheres que enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de cuidado na rede pública de saúde.

“Primeiro que eu passei por isso, segundo porque eu sou da área da saúde, sou enfermeira. E o relato de várias mulheres, antigamente não se falava, hoje se fala. Quando é uma classe que tem mais condições financeiras, elas conseguem o tratamento hormonal, a reposição hormonal. Mas a gente observou também, nas mulheres, a maioria delas, pela falta de conhecimento e pela falta desse tratamento, elas não têm acesso a esses tratamentos. Então, a reposição dos hormônios é que vai dar essa sensação de bem-estar, evitar os calorões, evitar as depressões, os desânimos, que são os principais sintomas e que afetam a maioria das mulheres.”

O projeto aprovado não cria a obrigatoriedade imediata de oferta de um medicamento específico, mas abre caminho para que o SUS estabeleça diretrizes clínicas e incorpore tratamentos hormonais no seu atendimento.

O projeto que inclui no SUS diferentes abordagens terapêuticas para o controle dos sintomas do climatério, incluindo terapias hormonais, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

COMISSÃO APROVA AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência e faz ajustes nas regras para vagas reservadas aos idosos.

Atualmente, a legislação garante pelo menos 2% das vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas, tanto em estacionamentos públicos quanto privados. Com a aprovação do projeto, o percentual para pessoas com deficiência passa para, no mínimo, 3% do total de vagas, respeitando as normas de acessibilidade, como espaço adequado para circulação de cadeira de rodas.

No caso das pessoas idosas, o texto mantém o percentual mínimo de 5% das vagas, mas cria uma regra específica para estacionamentos com mais de 100 vagas: nesses casos, deverá haver pelo menos uma vaga exclusiva para pessoas com 80 anos ou mais, posicionada de forma a garantir maior comodidade.

Para o relator da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), o aumento no número de vagas deve acontecer junto com o respeito às normas de acessibilidade, inclusive nos estacionamentos privados.

“Não só nos espaços públicos, nos espaços privados também. Teve até uma certa resistência em relação aos empreendimentos privados, mas a gente precisa conscientizar todo mundo que eles precisam de uma atenção especial, que é merecida e que a possibilidade que a gente tenha vagas disponíveis, que atendam com qualidade, com tamanho adequado dentro da norma, é fundamental para que o dia a dia das pessoas com deficiência seja um dia a dia comum como o nosso.”

A proposta que aumenta o número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 80 anos altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei de Acessibilidade, e agora será analisada nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA ANALISA REFORÇO DAS MEDIDAS CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Projeto de lei (PL 3321/24) do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. A pena para quem comete tais crimes pode dobrar em relação à atual, com previsão de 4 a 8 anos de reclusão e multa quando a queimada acontecer em unidades de conservação, terras indígenas, reservas legais e áreas de preservação permanente. O mesmo rigor será aplicado nos casos em que o incêndio florestal colocar em risco a vida de populações locais, a saúde pública ou propriedades públicas e privadas. A reincidência aumentará a pena em 1/3. Além da responsabilização individual dos culpados, a proposta prevê a responsabilidade solidária de empresas e pessoas que financiem, incentivem ou estejam diretamente envolvidos em atividades que resultem em incêndios ilegais.

O texto foi aprovado na Comissão de Educação com relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

“Esse é um projeto amplo que trata efetivamente sobre prevenção e conscientização das queimadas no Brasil. E, em relação à Comissão de Educação, era específico sobre a parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação acerca das políticas a serem implementadas dentro das salas de aula: obviamente de material didático, aperfeiçoamento, capacitação de recursos humanos para poder estar divulgando efetivamente ações que possam inibir e minimizar os impactos das queimadas no país.”

O projeto de lei ainda prevê um Selo Verde de Combate a Incêndios a ser concedido a empresas que adotem práticas sustentáveis. Também determina a criação de um Centro Nacional de Prevenção a Incêndios Florestais para coordenar essas ações em todo o país. O texto está em análise agora na Comissão de Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE APOIA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA EXPLICA AS MEDIDAS.

Duas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 1103/22) que inclui incentivos a práticas sustentáveis de produção agropecuária na Lei da Agricultura Familiar (11.323/06), que está valendo desde 2006. Se virarem lei, os incentivos de crédito e o apoio às mulheres agricultoras passarão a constar formalmente da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) explica algumas das práticas sustentáveis previstas no texto.

“Para recuperação de pastos e solos, por exemplo. É cada vez mais trabalhar práticas sustentáveis que possam garantir o aumento da produtividade, a redução nos desmatamentos e também recuperar as áreas degradadas para nós é fundamental. Para quem faz esse tipo de prática, o projeto incentiva com doação financeira e também acesso ao crédito com juros mais reduzidos”.

A proposta também foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sobretudo em relação às linhas especiais de crédito rural destinadas às agricultoras, como ressalta Henderson Pinto.

“Ele traz algo mais diferenciado ainda para as mulheres rurais, ou seja, as mulheres que também vivem do setor agropecuário, terem acesso a um financiamento com juros ainda mais baixos, porque hoje, de forma geral, há, sim, essa discrepância nessa questão da equidade, nesse tratamento entre os gêneros e isso é uma preocupação.”

O projeto de apoio a práticas sustentáveis na agricultura familiar já foi aprovado pelo Senado, e depende apenas da aprovação final das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PROJETO DEFINE O QUE É POBREZA ENERGÉTICA E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO PROBLEMA. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE DANIELE LESSA.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3899/24) que define o conceito de pobreza energética no Brasil e cria mecanismos para identificar, medir e enfrentar o problema, especialmente entre famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O texto estabelece critérios claros para reconhecer quando uma família não consegue ter acesso adequado à energia para necessidades básicas do dia a dia, como iluminação, preparo de alimentos e conservação de alimentos.

A proposta considera em situação de pobreza energética as famílias que não têm acesso regular à energia elétrica, que usam equipamentos inseguros ou ineficientes, ou que comprometem mais de 10% da renda apenas com gastos de energia. A ideia é permitir que o poder público tenha dados mais precisos sobre essa realidade e possa formular políticas específicas para reduzir essas desigualdades.

O projeto foi apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), do PT de Santa Catarina. O texto foi aprovado com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), do União do Rio Grande do Norte. Ele destacou que a proposta vai além do diagnóstico e aponta caminhos concretos para enfrentar o problema.

“Cria o programa Fogão Limpo, que vem possibilitar as famílias que estão ainda no isolamento da condição energética e de gás canalizado para a sobrevivência das suas famílias. Eu falo isso com muita propriedade e conhecimento, porque nasci na zona rural e estava relatando esse projeto, lembrando bem ainda a época da minha mãe cozinhando com fogão a lenha. Quando chovia era aquele tormento, pois a madeira era molhada e dificilmente pegava condições de acendermos o fogão. E eu fico imaginando hoje que ainda tem muitas famílias no nosso país, nos vários rincões, que dependem dessa condição para viverem com dignidade.”

Além de definir o conceito de pobreza energética, o projeto determina que o governo federal passe a apurar indicadores específicos, como número de famílias sem acesso à energia, inadimplência nas contas, interrupções no fornecimento e uso de equipamentos que ofereçam risco à saúde ou à segurança.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, depois, pelo Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa